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 Os principais Insumos utilizados pela Acesita para o processo produtivo são o níquel, o
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 A média de gastos de com a mão-de-obra ent...
BIBLIOGRAFIA :
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Privatização da Empresa Acesita - Direito Financeiro e Econômico - Trabalho 9º Período Noturno UNILESTE

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Privatização da Empresa Acesita - Direito Financeiro e Econômico - Trabalho 9º Período - DIREITO - Noturno UNILESTE
PROFESSOR: JOÃO COSTA
ALUNO (A): THAMIRES ANDRADE CASTRO
Privatização da empresa Acesita: base legal, leilão, quantidade e valor de ações alienadas, acionistas adquirentes, patrimônio mobiliário e imobiliário, passivo existente à época, questões tributárias, relações trabalhistas;

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  • Trabalho muito bem elaborado, tema importante para para nossa sociedade, pois esta siderúrgica tem sua importância no cenário econômico nacional,
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Privatização da Empresa Acesita - Direito Financeiro e Econômico - Trabalho 9º Período Noturno UNILESTE

  1. 1. BASE LEGAL, LEILÃO, QUANTIDADE E VALOR DE AÇÕES ALIENADAS, ACIONISTAS ADQUIRENTES, PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO, PASSIVO EXISTENTE À ÉPOCA, QUESTÕES TRIBUTÁRIAS, RELAÇÕES TRABALHISTAS;
  2. 2.  A Acesita (aços especiais Itabira) foi constituída em 1944, localizada em Timóteo no estado de Minas Gerais, com a participação de capitais privados e estrangeiro.  O Decreto n° 17.596 de 17 de janeiro de 1945 autorizou a Acesita a funcionar como empresa mineradora. Nesta época havia o projeto de agregar valor ao minério de ferro, cujas jazidas se encontravam em sua grande maioria no Estado de Minas Gerais.  A Acesita como as demais estatais teve que enfrentar a redução dos investimentos governamentais em função da crise que o governo tem enfrentado nas últimas décadas. Assim, sua transferência para o setor privado tinha como objetivo recuperar sua competitividade, capacidade tecnológica e situação financeira.  Em 24 de julho de 1992 a comissão diretora do PND estabeleceu o preço mínimo de US$ 307.825.966,80, referido a data de 1° de julho de 1992, para 100% do capital social da Acesita e para as ações colocados à venda US$ 291.666.944,40, referente à mesma data. Foram colocados à venda 74% do capital social da Acesita e 91,5% do capital votante, que se encontravam sob o controle do Banco do Brasil S.A. e de sua subsidiária Brasilian American Mechant Bank - BAMB.  Para empregados e aposentados da Acesita foram reservados 100/0 do capital social, 12,4% do capital votante.
  3. 3.  Estimava-se a recuperação parcial dos recursos destinados à Acesita, para os cofres da união, através da venda da participação acionária do Banco do Brasil e do BAMB.  Esta siderúrgica tem sua importância no cenário econômico nacional, por ser a única produtora de aços planos inoxidáveis e de aços silicos de grão orientado e não orientado.  A Acesita ainda participa em 20% do mercado nacional de não planos especiais, em 90% da demanda de aços alto carbono e ligados do setor de máquinas e implementos agrícolas do país.  A venda das ações ordinárias do capital social da Acesita foi determinada pela sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização, por meio do Decreto s/no de 05 de março de 1991 (Edital nO PND - A -08/92 Acesita), ampliando a lista das estatais que deveriam ser privatizadas, de acordo com o objetivo do governo de deixar de atuar em setores onde a iniciativa privada poderia atuar melhor.  A Acesita até ser privatizada produzia 746 mil toneladas / ano de placas e lingotes. Além disto, o complexo siderúrgico conta com uma fundição com a capacidade para até 9 mil toneladas / ano, basicamente para consumo na própria empresa, (Edital nO PND A - 08/92 - Acesita - Prospecto).  A Acesita é uma empresa integrada à produção de carvão vegetal que começa a produzir a partir do minério de ferro. A produção do ferro-gusa ocorre em dois altos fornos e um forno elétrico de redução, que em seguida passa para a aciaria onde são produzidas as placas e lingotes, já o produto final que são as chapas, bobinas e barras resulta das linhas de laminadores.
  4. 4.  Os principais Insumos utilizados pela Acesita para o processo produtivo são o níquel, o minério de ferro, carvão vegetal, ferro-ligas, refratárias, óleo combustível e energia elétrica.  Os produtos da Acesita são utilizados pela indústria automobilística, construção comercial, indústria alimentícia, cutelaria, distribuidores secundários e os setores energéticos, agrícola e petroquímico.  A Acesita tem bom nível de mão de obra; cerca de 95% dos ocupantes de funções gerenciais possuem curso superior completo e 60% dos cargos da empresa exigem formação técnica ou universitária.  As ações da Acesita são negociadas em Bolsa de valores, pois ela é uma empresa de capital aberto, portanto, se sujeita as regras estabelecidos pela CVM (Comissão de Valores Imobiliários).  O aço inoxidável representa 20% do volume comercializado pela Acesita, mas participa com 50% da receita gerada e o produto de maior margem da empresa.  "A Acesita trabalha com um mínimo estratégico de exportação em alguns produtos, de forma a manter constante participação no mercado internacional, solidificar seu nome e acompanhar as tendências do mercado consumidor. Os produtos que possuem mínimo de exportação são: aços siliciosos, aços planos  inoxidáveis e produtos não planos. A política da empresa é reservar pelo menos 10% da produção para o mercado externo, mesmo que as margens sejam menores do que no mercado doméstico. "Edital - PND - A -08/ AcesitaProspecto).
  5. 5.  Em abril de 1992, de acordo como o Edital, a Acesita tinha 8.137 empregados  A média de gastos de com a mão-de-obra entre 1989 e 1991 ficou em tomo de US$ 107,3 milhões, incluindo salários e encargos.  A Acesita até o momento de sua privatização era titular de 466 imóveis, distribuídos em 24 municípios distintos. “excluindo dois imóveis urbanos localizados em Belo Horizonte (MG) e um em São Paulo (SP), a área dos imóveis de propriedade da empresa somava em 30 de junho de 1991, 2.878.492.138,63 m2, quase em sua totalidade áreas rurais”.  Esta áreas rurais foram cedidas em regime de comodato à Energética. A área confirmada de posse do total citado, até a data da publicação do Edital, era de aproximadamente US$ 2,52 bilhões.  A quase totalidade dos imóveis urbanos da Acesita se encontra na região de Timóteo. Em parte desses imóveis foram construídas moradias para seus funcionários.  O Banco do Brasil detinha contrato de hipoteca sobre a maior parte dos imóveis da Acesita, o que se consolidou em 29 de outubro de 1991, quando da renegociação da dívida externa com o Banco do Brasil em Grand Cayman, sendo hipotecados bens imóveis onde·se encontram a usina de Timóteo e demais edificações, instalações e equipamentos como garantia.
  6. 6. BIBLIOGRAFIA :  GAZZOLLA BRAGA, Ana Cristina - Uma Análise do processo de privatização brasileiro, com ênfase no setor siderúrgico - volume 2/2  Benevides Eduardo, "Entrevista sobre o PND.", BNDES, Rio de Janeiro, abril de 1992.  BNDES. Processos de Privatização conduzidas pela BNDESPAR. Rio de Janeiro, 1990.  BRASIL, Constituição da República Federativa. Promulgada em 5 de novembro de 1988, São Paulo, Saraiva, 1988.  BRITT AN, Samuel. Política y Economia de La Privatización. Revista dei Instituto de Estudios Económicos, nO 1, Madrid, 1985.  BUHLER, Rodolf "Entrevista sobre o setor siderúrgico - IBS. Rio de Janeiro, 1992.  BUTLER, Eamon. Privatización: Cómo Espana puede aprender de Gran Bretanã y de otros paises. Boletin dei circulo de Empresários, nO 39, Madrid, 1987.   CAMPOS SOARES, Rinaldo. Usiminas a caminho da Privatização. Metalurgia - ABM, vol. 47, n° 393. Rio de Janeiro. Jan/Fev. 1991.  CIEDLA. Contribuiciones y Estudios Interdisciplinaros sobre Dessarrolo y Cooperación Internacional. Buenos Aires, nO 3, jul/setI1987.  CUNHA, ARMANDO S. M. da. O Ciclo Orçamentário: comentários sobre Aspectos cruciais. Texto mimeografado - EBAP - CIPAD, 1987.

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