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a cláusula décima oitava deverá ser especifi cada, na forma indicada à fl . 227, quarto
parágrafo, e a seguir, devolvam-se o...
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Homologação e protocolados secretaria de serviços publicos /Diario oficial

  1. 1. http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/638094793.pdf 25/6/13 EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM 24/06/2013 HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 13/10/15.845 Interessado :Secretaria Municipal de Serviços Públicos Assunto : Pregão Presencial n° 102/2013 Objeto :Contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação fi nal de resíduos de serviços de saúde dos grupos "A", "B" e "E" e carcaças de animais de pequeno e médio porte. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 17.518/12, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 102/2013, referente ao objeto em epígrafe, com o valor global de R$5.499.950,16 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta reais e dezesseis centavos), ofertado pela empresa adjudicatária STMB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: 1. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para autorização da despesa, nos termos do Decreto Municipal n° 17.518/12; 2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM; 3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes, para lavratura do Termo de Contrato; e 4. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para as demais providências. Campinas, 24 de junho de 2013 SILVIO ROBERTO BERNARDIN Secretário Municipal De Administração
  2. 2. http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1776031986.pdf 26/6/13 EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO SENHOR SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE Em 11 de Junho de 2013 Protocolado n.º 13/10/27.415 PG -Interessada: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Diante dos elementos constantes no presente protocolado, à vista das manifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos de fl s. 120 a 132, 226 a 227 e 228, bem como das providências adotadas pela Secretaria gestora, e nos termos do Decreto Municipal n.º 17.518/12, RATIFICO o ato do Ilmo. Sr. Secretário de Serviços Públicos à fl . 229, de contratação direta do Consórcio TECAM - Tecnologia Ambiental, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 12/06/13, para a execução do serviço de coleta, tratamento e disposição fi nal dos resíduos de serviço de saúde dos grupos “A”, “B” e “E”, e carcaças de animais de pequeno e médio porte, conforme classifi cação da Resolução CONAMA 358/05, gerados no Município de Campinas, conforme solicitado e justifi cado às fl s. 02 a 03 e com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93, importando a despesa total no valor de R$ 1.942.804,02 (Hum milhão, novecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e quatro reais e dois centavos). Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 “caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93. Finalmente, encaminhe-se à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e posteriormente, à CSFA para a formalização do Termo Contratual pertinente, consoante minuta já aprovada e rubricada, anexada às fl s. 205 a 224, ocasião em que
  3. 3. a cláusula décima oitava deverá ser especifi cada, na forma indicada à fl . 227, quarto parágrafo, e a seguir, devolvam-se os autos à Secretaria de Serviços Públicos, para as demais providências, sendo que na forma indicada às fl s. 128 a 130, a despeito da presente contratação visar ao interesse público premente, encaminhe-se ao DPDI, para apuração de eventual responsabilidade funcional. MICHEL ABRÃO FERREIRA SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1132230428.pdf 27/6/13 EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO.SENHOR PREFEITO MUNICIPAL Em 11 de Junho de 2013 Protocolado n.º 13/10/22.287 PG -Interessada: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Diante dos elementos constantes no presente protocolado, e à vista das providências adotadas pela Secretaria de Serviços Públicos, visando ao atendimento do interesse público premente. dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos de fl s. 141 a 152, 263 a 264 e 266, bem como do Ato praticado pelo Secretário de Chefi a de Gabinete do Prefeito à folha precedente, RATIFICO o ato daquela Secretaria de contratação direta emergencial e de forma excepcional do Consórcio TECAM - Tecnologia Ambiental, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 12/06/13, para a execução do sistema integrado de limpeza pública do Município de Campinas, compreendendo a coleta de resíduos sólidos urbanos, os sistemas complementares de limpeza urbana, operação e monitoramento de aterros sanitários municipais, nas condições estabelecidas em Termo de Referência de fl s. 09 e seguintes, pelo prazo de 06 (seis) meses, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93, importando a despesa total no valor estimado de R$ 38.497.043,58 (Trinta e oito milhões, quatrocentos e noventa e sete
  4. 4. mil, quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos). Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 “caput” da Lei Federal n.º 8.666/93. Na sequência, à Secretaria de Administração para a numeração da presente Contratação Direta em livro próprio, e na sequência, à CSFA/DAJ para a formalização do termo contratual pertinente, na forma da minuta aprovada e rubricada de fl s. 231 a 261, ocasião em que deverá a cláusula 2.1.1 (fl . 235) ser corrigida conforme apontamento na própria minuta, bem como a cláusula 16.3.2 para inclusão da expressão “até” (fl . 259), e por fi m, a cláusula 18ª deverá ser especifi cada, pontuando que tais correções deverão ser observadas na forma correspondente ao protocolado de n.º 13/10/27.415 PG. Após, retornem os autos à Secretaria de Serviços Públicos, para as demais providências e acompanhamento. Finalmente, na forma indicada à fl . 150, 5º § e 266, “in fi ne”, determino a análise do DPDI, objetivando a apuração de eventual responsabilidade funcional. JONAS DONIZETTE PREFEITO MUNICIPAL

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