1. TÉCNICO/A DE COZINHA
E PASTELARIA
Bibliografia:
CP- CIDADANIA E
 Constituição da República
PROFISSIONALIDADE
Portuguesa
 NÚCLEO GERADOR:
Jornal de Notícias
Direitos e Deveres
TEMA: Democracia Representativa e
Participativa
ARTIGO: 69º da Constituição
Portuguesa
Infância
Trabalho realizado por:
Deolinda Soares
Sílvia Moreira

2. O quot;superior interesse da criançaquot; Comentário:
Direitos das ainda está por concretizar em
Portugal, não obstante os avanços Esta notícia relata violações dos
crianças operacionalizados nos últimos direitos da criança,
anos, considera Dulce Rocha, que especificamente maus tratos
apresentou ao Parlamento uma físicos e violência doméstica. Na
continuam a proposta legislativa no sentido de nossa opinião, o artigo 69º é
garantir a preservação das muito importante pois visa
ser violados relações afectivas, e não apenas proteger os direitos das crianças,
dos laços biológicos, da criança. que são indefesas e que por isso
precisam de protecção.
2008-12-10 quot;Os direitos sociais, económicos e
culturais são hoje reconhecidos
HELENA NORTE como fundamentais para o
desenvolvimento integral. As
… Não há estatísticas rigorosas
crianças que vivem com carências
sobre o número de crianças
de habitação, sem acesso à
maltratadas em Portugal, mas,
educação e à saúde estão a ser
cruzando dados de várias fontes, o
violados nos seus direitos
retrato é dramático: cerca de sete
humanosquot;, denuncia.
mil casos denunciados à
Associação de Apoio à Vítima quot;A violência doméstica é um
entre 2000 e 2007, atentado à dignidade das vítimas,
aproximadamente dois mil que são sobretudo mulheres, pelo
menores institucionalizados por que é claramente uma violação dos
maus-tratos físicos, um em dez direitos humanosquot;, defende a
menores sofre abusos, segundo presidente da Comissão para a
estimativas internacionais. Os Cidadania e Igualdade de Género
casos sucedem-se, chocam e são (CIG)…
esquecidos, alerta a presidente
executiva do Instituto de Apoio à In Jornal de Notícias 10/12/2008
Criança.