O documento discute o trabalho infantil em Portugal. Apesar de ter havido mais de 43 mil crianças trabalhando em 1998, o Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI) conseguiu reduzir o problema a "situações pontuais" em uma década. Agora a preocupação é com o "trabalho infantil dos ricos" envolvendo crianças na televisão, publicidade e moda, embora haja um regime especial para protegê-las se não prejudicar sua educação.

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Cidadania e
Comentário:
Profissionalidade
Escolhemos o direito à Direitos e Deveres
infância (artigo 69º), pois Democracia Representativa e
Participativa
acreditamos que todas as
crianças têm direito à O Direito à Infância (Artº 69º)
protecção da sociedade e do
Estado, ou seja, as crianças
devem ser protegidas de
qualquer tipo de abandono,
maus tratos, discriminação
ou até mesmo trabalho
infantil.
Patrícia Silva
Susana Vieira

2. quot;É um desafio pois há resistência da
O programa, cujo família e dos meno-
ARTIGO Nº 69
10º ano de existência foi assinalado, res, tratando-se de
ontem, com uma conferência no Europar-
1. As crianças têm direito à protecção da ocupações ocasio-
que, em Santa Maria da Feira, é quot;um exem-
sociedade e do Estado, com vista ao seu
nais. Temos de estar
desenvolvimento integral, especialmente contra
plo europeu e mundial de boas práticas na igualmente atentos
todas as formas de abandono, de discriminação e
forma como lidamos com a situaçãoquot;, refe- ao trabalho infor-
de opressão e contra o exercício abusivo da
riu a responsável. De tal forma que o PETI
autoridade na família e nas demais instituições. mal, no domicílio,
quot;mudou o paradigma e irá, agora, promo- que é privado e não pode ser inspec-
ver a inclusão de crianças e jovensquot;, subli- cionado. A solução passará pela educa-
nhou, por seu lado, Fernando Medina,
Ontem ção, pela orientação profissional e por
secretário de Estado do Emprego e da For-
Telenovelas, publicidade e moda - o trabalho um mercado de trabalho inclusivoquot;,
mação Profissional.
infantil dos ricos referiu Joaquim Pintado Nunes.
Os casos detectados anualmente pela Auto- Fernando Medina, que anunciou algu-
Preocupação é agora a entrada de menores na ridade para as Condições de Trabalho mas da linhas de orientação que o
televisão, na publicidade e na moda.Existe já (ACT) não excedem a dezena e a atenção PETI irá seguir no futuro, sublinhou
um regime especial para proteger as crianças e do legislador e das autoridades inspectivas que a aposta quot;será na inclusão das
garantir a escolaridade obrigatória viram-se para o que Catalina Pestana, ex- crianças e jovens, na prevenção dos
Acabou, em Portugal, o trabalho infantil nos provedora da Casa Pia de Lisboa e presente problemasquot;.
moldes que, em 1998, atraiu, pela negativa, as em Santa Maria da Feira, classificou de quot;Haverá, por ano, uma dezena de casos
atenções da Imprensa europeia. Fala-se, agora, quot;trabalho infantil dos ricosquot;. Ou seja, a par- de exploração de trabalho infantil, um
no quot;trabalho infantil dos ricosquot;: jovens no mun- ticipação de crianças e jovens em espectá- número quase sem expressão. Vamos
do do espectáculo e da moda. culos, telenovelas ou em desfiles de moda. concentrar recursos na causas da
Em 1998 detectaram-se mais de 43 mil crianças Um fenómeno que, reconheceu Joaquim exclusão das crianças e jovens - como
a trabalhar, maioritariamente, na construção Pintado Nunes, da ACT, quot;é uma realidade sejam a baixa qualificação dos pais, os
civil, hotelaria, vestuário, cal- incontornávelquot; e um quot;desafioquot; para o legis- baixos rendimentos, ou situação de
çado e indústria alimentar. lador. A verdade é que já é possível, num desemprego - e faremos um acom-
Uma situação que levou à regime especial, a participação de crianças panhamento individual, com
criação do Programa para a praticamente desde o berço, desde que não currículos adaptadosquot;, afir-
Prevenção e Eliminação da estejam envolvidas em actividades perigo- mou Fernando Medina.
Exploração do Trabalho sas ou prolongadas e que não sejam preju-
Infantil (PETI) que conseguiu, dicadas na actividade escolar e no seu
numa década, reduzir o pro- desenvolvimento físico e psíquico.
blema a quot;situações pontuaisquot;, segundo afirmou, In Jornal de Notícias 21 de Março de 2009
ontem, Joaquina Cadete, directora do PETI.