1. Todos têm o direito à liberdade de expressão e informação, sem censura ou discriminação. 2. A PSP apreendeu livros em Braga por suposta pornografia, violando a liberdade de expressão, mas depois devolveu-os ao verificar que reproduziam uma obra de arte. 3. O líder parlamentar do PS condenou a apreensão dos livros como um ato censorio e de obscurantismo.

1. BIBLIOGRAFIA
COMENTÁRIO
Constituição da República
Jornal de Noticias
Técnico(a) de Cozinha e Pastelaria
temos o
Todos nós, como cidadãos, Área de Competência
Cidadania e Profissionalidade
pensa-
direito de exprimir aquilo que
Núcleo Gerador Direitos e
Deveres
imagens
mos, quer seja por palavras,
ou por outros meios. SITES: www.jn.sapo.pt
ormar
Também temos o direito de inf
lquer
e sermos informados, sem qua
tipo de discriminação.
Este trabalho foi elaborado por:
Carla Jesus
Carolina Ferreira
LIBERDADE

2. essão
Liberdade de Expr
o 37º)
e Informação (artig
Braga: Apreensão de inten-
O segundo comandante da PSP, Sub
riu que a expo-
dente Henriques Almeida, refe
osidade
sição dos livros estava a atrair a curi
livro violou direito à uma área
das crianças que brincam na zona -
Todos têm o direito de exprimir
1. pais se
pedonal no centro da cidade - cujos
liberdade de expres-
e divulgar livremente o seu pen- ados com o facto.
mostravam incomod
samento pela palavra, pela ima- de núme-
As crianças, que ali brincam em gran
são, líder parlamentar
gem ou por qualquer outro meio, do a chamar
ro, terão visto o livro e começa
bem como o direito de informar, levou as
outras para irem ver a pintura, o que
do PS u.
de se informar e de ser informa- mães e os pais a chamar a PSP, acentuo
dos, sem impedimentos nem dis-
In JN 21 Março 2009
criminações. Lisboa, 25 Fev (Lusa) - O líder parlamentar do PS
2. O exercício destes direitos não condenou hoje a apreensão cautelar de vários exem
-
pode ser impedido ou limitado por plares de um livro, em Braga, por suposta divulga-
qualquer tipo ou forma de censu- ção de pornografia, considerando que a actuação
da
ra. PSP violou o direito à liberdade de expressão.quot;Est
e
3. As infracções cometidas no acto viola o direito à liberdade de expressão. É uma
exercício destes direitos ficam manifestação censória de obscurantismoquot;, declarou
Alberto Martins à agência Lusa.A PSP, na sequên-
submetidas aos princípios gerais
cia de queixas que denunciavam a existência de
de direito criminal ou do ilícito de
uma alegada obra pornográfica, à venda na feira
mera ordenação social, sendo a do
livro, procedeu à apreensão cautelar de vários
sua apreciação respectivamente
exemplares. O auto da ocorrência foi remetido ao
da competência dos tribunais judi- Ministério Público, conclui aquela força de segu
-
ciais ou de entidade administrati- rança. Entretanto, na terça-feira, a PSP comunicou
va independente, nos termos da que vai devolver os livros apreendidos.
lei. quot;Tendo-se verificado que o livro reproduz uma obra
4. A todas as pessoas, singulares de arte e não havendo fundamento para a respectiva
ou colectivas, é assegurado, em apreensão, foi determinado o envio de uma comu
ni-
condições de igualdade e eficá- cação, ao Ministério Público, para considerar sem
efeito o respectivo autoquot;, referiu a polícia.A PSP
cia, o direito de resposta e de rec- de
Braga apreendeu cinco exemplares de um livro que
tificação, bem como o direito a
reproduz na capa uma pintura de Gustave Courbet
indemnização pelos danos sofri-
mostrando o sexo de uma mulher, quot;não por cens
dos. ura,
mas para evitar desacatosquot;, justificou fonte polic
ial.