O documento discute o programa de cheques-dentista em Portugal que dará às crianças e outros grupos acesso a tratamentos dentários privados pagos pelo governo. O programa começará no próximo ano e dará às crianças dos 6 aos 12 anos cheques-dentista. O programa também fornecerá cheques para grávidas e idosos com complemento solidário.

1. Curso Técnico(a) de Cozinha e Pastelaria
Cidadania e
Fonte:
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NÚCLEO GERADOR:
JORNAL DE NOTICIAS
Direitos e Deveres
TEMA: Democracia
Representativa e
Participativa
Trabalho elaborado por:
Margarida e Isilda

2. No próximo mês deverão começar a
Saúde Oral: Crianças ser usados os cheques-dentista para
terão direito a cheques- grávidas e idosos. De acordo com
Orlando Monteiro da Silva, aderiram
dentista no próximo ano - até ao momento a este programa mais
bastonário de dois mil dentistas e estomatologis-
Artigo - 69 tas um pouco por todo o país. A lista
2008-04-29
Lisboa, 29 Abr (Lusa) - As crianças por- de todos os consultórios e clínicas
As crianças têm direito à protecção tuguesas vão ser abrangidas no próximo pode ser consultada na página da
da sociedade e do estado
ano pelos cheques-dentista, que dão aos Internet da Direcção-Geral da Saúde
utentes do Serviço Nacional de Saúde (www.dgs.pt) e a escolha cabe apenas
direito a consultas ou tratamentos em clí- ao utente.
nicas ou consultórios privados, anunciou Cada grávida seguida no centro de
Achamos que na sociedade em que vive-
à Lusa o bastonário dos Médicos Dentis-
mos todas as crianças deveriam ter acesso saúde terá direito a três cheques-
tas. Ainda não há uma decisão sobre
a cheques-dentista. dentista, num valor máximo total de
É de conhecimento geral que muitas quais as faixas etárias que terão direito a 120 euros. O programa prevê abranger
crianças não têm uma correcta higiene estes cheques-dentista, mas as crianças 65 mil grávidas. Os idosos beneficiá-
oral, por um lado, devido à educação que dos seis aos 12 anos deverão ser abrangi- rios do complemento solidário pode-
recebem da sua família, por outro, porque das. Segundo o bastonário da Ordem rão usufruir de um máximo de dois
por vezes o orçamento familiar não per- dos Médicos Dentistas (OMD), Orlando cheques-dentista, num total anual de
mite muitas visitas ao dentista. Monteiro da Silva, também não está defi- 80 euros.
Concordamos que o estado ajude mais na
nido qual o valor desses cheques. A Consoante os casos, são requisitos
saúde das crianças, não devendo ficar o
Ordem está ainda a negociar com o fundamentais um atestado de gravidez
campo da sua actuação por esta iniciativa.
Ministério da Saúde o envolvimento de ou um comprovativo da situação de
outros grupos de pessoas, como os diabé- beneficiário do complemento solidário
ticos, neste programa que dá acesso aos emitido pelo Instituto de Segurança
utentes do Serviço Nacional de Saúde Social.
(SNS) a tratamentos de saúde oral em In JN - 29 de Abril de 2008
privados.