1) O documento discute os direitos e deveres dos trabalhadores no local de trabalho. 2) Inclui os deveres de respeitar e obedecer o empregador, comparecer pontualmente e cumprir ordens dadas. 3) Também cobre o direito à igualdade no acesso ao emprego, sem discriminação baseada em raça, religião ou outras características.

1. Bibliografia
O trabalhador tem o dever de Código de trabalho
respeitar o empregador, em tudo a
Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto
que diga respeito à execução e
CURSO EFA – NS
disciplina no trabalho, tais como:
Técnico/a de Cozinha e
Pastelaria
Cidadania e
profissionalidade
Elaboração:
NG1 – Direitos e Deveres
Vânia Duarte
DR2 – Contexto Profissional
Ana Isabel Silva
Direito à igualdade no
acesso ao emprego e no
Comparecer ao serviço com
trabalho
pontualidade, assiduidade e cumprir
as ordens que lhe são dadas.
Deveres do trabalhador

2. ARTIGO 22.º
Todos os trabalhadores têm direito
ARTIGO 121.º
à igualdade de oportunidades e
DIREITO À IGUALDADE NO ACESSO AO
EMPREGO E NO TRABALHO tratamentos no acesso ao emprego,
à formação e promoção profissional
1 – Todos os trabalhadores têm DEVERES DO TRABALHADOR
e as condições de trabalho.
direito à igualdade de
1 – Sem prejuízo de outras
oportunidades e de tratamento no Nenhum trabalhador pode ser
obrigações o trabalhador deve :
que se refere ao acesso ao discriminado, beneficiado ou
emprego, à formação e promoção privilegiado independentemente da
a) Respeitar e e tratar com
profissionais e às condições de sua raça, religião, política, etc.
urbanidadee probidade o
trabalho.
empregador, os superiores
hierárquicos, os companheiros de
2 – Nenhum trabalhador ou
trabalhoe as demais pessoas que
candidato a emprego pode ser
estejam ou entrem em relação com a
privilegiado, beneficiado,
empresa ;
prejudicado, privado de qualquer
direito ou isento de qualquer dever
b) Comparecer ao serviço com
em razão, nomeadamente, de
assiduidade e pontualidade ;
ascendência, idade, sexo,
orientação sexual, estado civil,
c) Realizar o trabalho com zelo e
situação familiar, património
diligência,
genético, capacidade de trabalho
reduzida, deficiência, doença d) Cumprir as oordens e instruções
crónica, nacionalidade, origem do empregador em tudo o que
étnica, religião, convicções políticas respeite à execusão e disciplina no
ou ideológicas e filiação sindical. trabalho, salvo na medida em que se
mostrem contrárias aos seus direitos
e garantias.