Características dos direitos fundamentais 2

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Ivo de Oliveira

Aulas em PPT de Direito Constitucional do professor George Marmelstein Lima, tudo sobre Direitos Fundamentais

Educação

Características dos DireitosCaracterísticas dos Direitos
Fundamentais – Parte 2Fundamentais – Parte 2
George Marmelstein LimaGeorge Marmelstein Lima

Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(e) Dever de Proteção(e) Dever de Proteção
Exemplo 1 – Aborto AlemanhaExemplo 1 – Aborto Alemanha

Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(e) Dever de Proteção(e) Dever de Proteção
Exemplo 2 – Farra do BoiExemplo 2 – Farra do Boi

Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(e) Dever de Proteção(e) Dever de Proteção
Exemplo 3 – Briga de Galo (Galos Combatentes)Exemplo 3 – Briga de Galo (Galos Combatentes)

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(e) Dever de Proteção(e) Dever de Proteção
Para reflexão e debate: e a vaquejada?Para reflexão e debate: e a vaquejada?

Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(f) Dimensão Objetiva(f) Dimensão Objetiva
Os direitos fundamentais como uma “ordem deOs direitos fundamentais como uma “ordem de
valores”valores”
Filtragem constitucionalFiltragem constitucional

Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
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Exemplo: BrasilExemplo: Brasil

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Exemplo: Brasil: bem de família e devedorExemplo: Brasil: bem de família e devedor
solteirosolteiro

Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos FundamentaisRecapilando:Recapilando:
(a) normatividade potencializada;(a) normatividade potencializada;
(b) irrevogabilidade (cláusula pétrea);(b) irrevogabilidade (cláusula pétrea);
(c) aplicação direta e imediata;(c) aplicação direta e imediata;
(d) exigibilidade (justiciabilidade);(d) exigibilidade (justiciabilidade);
(e) dimensão objetiva e subjetiva,(e) dimensão objetiva e subjetiva,
(f) eficácia irradiante;(f) eficácia irradiante;

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5. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais (e) Dever de Proteção(e) Dever de Proteção Exemplo 2 – Farra do BoiExemplo 2 – Farra do Boi

6. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais (e) Dever de Proteção(e) Dever de Proteção Exemplo 3 – Briga de Galo (Galos Combatentes)Exemplo 3 – Briga de Galo (Galos Combatentes)

7. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais (e) Dever de Proteção(e) Dever de Proteção Exemplo 3 – Briga de Galo (Galos Combatentes)Exemplo 3 – Briga de Galo (Galos Combatentes)

8. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais (e) Dever de Proteção(e) Dever de Proteção Para reflexão e debate: e a vaquejada?Para reflexão e debate: e a vaquejada?

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12. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais (f) Dimensão Objetiva(f) Dimensão Objetiva Exemplos: Caso Diogo Mainardi vs. LulaExemplos: Caso Diogo Mainardi vs. Lula

13. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais (f) Dimensão Objetiva(f) Dimensão Objetiva Exemplos: Caso Diogo Mainardi vs. LulaExemplos: Caso Diogo Mainardi vs. Lula

14. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais (f) Dimensão Objetiva(f) Dimensão Objetiva Exemplos: Caso Diogo Mainardi vs. LulaExemplos: Caso Diogo Mainardi vs. Lula

15. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais (g) Eficácia irradiante: os direitos(g) Eficácia irradiante: os direitos fundamentais nas relações privadasfundamentais nas relações privadas

16. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais (g) Eficácia irradiante: os direitos(g) Eficácia irradiante: os direitos fundamentais nas relações privadasfundamentais nas relações privadas Exemplo: Caso Lüth (Alemanha)Exemplo: Caso Lüth (Alemanha)

17. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais (g) Eficácia irradiante: os direitos(g) Eficácia irradiante: os direitos fundamentais nas relações privadasfundamentais nas relações privadas Exemplo: Caso Lüth (Alemanha)Exemplo: Caso Lüth (Alemanha)

18. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais Exemplo: Caso Lüth (Alemanha)Exemplo: Caso Lüth (Alemanha)

19. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais Exemplo: BrasilExemplo: Brasil

20. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais Exemplo: BrasilExemplo: Brasil

21. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais Exemplo: Brasil: bem de família e devedorExemplo: Brasil: bem de família e devedor solteirosolteiro

22. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais Exemplo: Brasil: bem de família e devedorExemplo: Brasil: bem de família e devedor solteirosolteiro Entendimento sem levar em conta osEntendimento sem levar em conta os direitos fundamentais:direitos fundamentais:

23. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais Exemplo: Brasil: bem de família e devedorExemplo: Brasil: bem de família e devedor solteirosolteiro Entendimento levando em conta os direitosEntendimento levando em conta os direitos fundamentais:fundamentais:

24. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos FundamentaisRecapilando:Recapilando: (a) normatividade potencializada;(a) normatividade potencializada; (b) irrevogabilidade (cláusula pétrea);(b) irrevogabilidade (cláusula pétrea); (c) aplicação direta e imediata;(c) aplicação direta e imediata; (d) exigibilidade (justiciabilidade);(d) exigibilidade (justiciabilidade); (e) dimensão objetiva e subjetiva,(e) dimensão objetiva e subjetiva, (f) eficácia irradiante;(f) eficácia irradiante;

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