TíTulos De CréDito

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TíTulos De CréDito

  1. 1. Títulos de Crédito Letra de Câmbio Jean Leme
  2. 2. Título de crédito <ul><li>“Documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei” (CC/2002 art. 887). </li></ul>
  3. 3. Letra de Câmbio <ul><li>Título privado </li></ul><ul><li>À ordem </li></ul><ul><li>De modelo livre </li></ul><ul><li>Compreende uma Ordem de Pagamento </li></ul><ul><li>Transferível por endosso </li></ul><ul><li>Completada pelo Aceite </li></ul><ul><li>Garantida pelo Aval </li></ul>
  4. 4. Definição Legal <ul><li>Regulada pela Convenção de Genebra, ou Lei Uniforme (Decreto 57.663/66). </li></ul><ul><li>Decreto nº 2.044 de 31 de Dezembro de 1908 </li></ul><ul><li>Complementada pelo Código Civil de 2002 (art. 903) </li></ul>
  5. 5. Origem <ul><li>Surgiu em meados do século XVI </li></ul><ul><li>Crescimento da atividade comercial </li></ul><ul><li>O papel dos banqueiros como intermediadores </li></ul>
  6. 6. Características <ul><li>Saque </li></ul><ul><li>Sacador (devedor) </li></ul><ul><li>Sacado </li></ul><ul><li>Beneficiário (tomador) </li></ul>
  7. 7. Características <ul><li>A responsabilidade pelo pagamento do título é do sacador. </li></ul><ul><li>O aceite, por parte do sacado, não é obrigatório. </li></ul><ul><li>O aceite pode ser parcial. </li></ul><ul><li>É um título de modelo livre. </li></ul><ul><li>Título à ordem (possibilidade de endosso). </li></ul>
  8. 8. Requisitos essenciais <ul><li>A denominação “letra de câmbio” </li></ul><ul><li>O valor do título </li></ul><ul><li>O nome do sacado </li></ul><ul><li>O nome do beneficiário </li></ul><ul><li>O aceite do sacador </li></ul>
  9. 9. Requisitos não essenciais <ul><li>Data e local da emissão (podem ser inseridos pelo portador) </li></ul><ul><li>Local de pagamento (será admitido o domicílio do sacado) </li></ul><ul><li>Data de vencimento (será à vista) </li></ul>
  10. 10. Modelo de Letra de Câmbio

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