Comércio Exterior e Incoterms

Comércio Exterior
Prof. Welington

INTRODUÇÃO
Comércio exterior é a troca de bens e
serviços realizada entre fronteiras
internacionais ou territoriais.

INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
• São as regras oficiais da Câmara de Comércio
Internacional que, vêm sendo regulamentadas
com o objetivo de criar diretrizes para
administrar conflitos oriundos da interpretação
de contratos internacionais firmados entre
EXPORTADORES e IMPORTADORES, na
transferência de mercadorias e que, portanto,
têm sido considerados como um padrão de
contrato mundial.

INCOTERMS
• Estão divididos em quatro grupos
conforme o local de entrega das
mercadorias: Grupos E, F, C e D.

INCOTERMS
GRUPO E – Entrega no estabelecimento
do vendedor/exportador

INCOTERMS
EXW (Ex-Works) : A Mercadoria será colocada a
disposição no local designado
Nesta modalidade o comprador arca com todos os
gastos de transporte por sua própria conta e
risco. Até mesmo o desembaraço e demais
formalidades alfandegárias ocorrem por conta e
risco do comprador/ importador.
Qualquer modalidade de transporte

INCOTERMS
GRUPO F – Transporte principal não
pago pelo transportador

INCOTERMS
• Os Termos deste Grupo se caracterizam
pela responsabilidade do exportador até o
momento da entrega da mercadoria ao
transportador internacional previamente
indicado no contrato. Há neste a
existência de 3 (três) Termos
representados pelas siglas FCA, FAS e
FOB.

INCOTERMS
FCA (Free Carrier...Livre no
Transportador):
Vendedor transfere sua responsabilidade para o
comprador quando entrega a mercadoria que
será exportada, na empresa transportadora
internacional designada, já desembaraçada para
exportação.

INCOTERMS
FAS (Free Alongside Ship...Livre no
Costado do Navio):
O vendedor transfere sua responsabilidade para o
comprador quando entrega a mercadoria,
desembaraçando-a para exportação, ao
longo do costado do navio.
Transporte Marítimo, Hidroviário e de Cabotagem

INCOTERMS
FOB (Free on Board...Livre à Bordo):
Vendedor cumpre sua obrigação quando entrega a
mercadoria, desembaraçada para exportação e
quando a mesma (mercadoria) tenha cruzado a
amurada do navio. Desse momento em diante a
responsabilidade passa a ser do comprador.

INCOTERMS
GRUPO C – Transporte principal pago
pelo exportador

INCOTERMS
Aqui passamos a ter a responsabilidade do
Exportador em contratar o transportador,
porém ao é ele quem assume os riscos de
perda e dano. Havendo aqui a
possibilidade de 4 (quatro) possíveis
Termos representados pela siglas: CFR,
CIF, CPT e CIP.

INCOTERMS
CFR (Cost and Freight...Custo e Frete):
Vendedor transfere a responsabilidade quando entrega
as mercadorias, obrigatoriamente desembaraçadas
para exportação, à disposição do comprador, assim
que tenham cruzado a amurada do navio, no porto
de embarque designado, com o frete internacional
pago até o porto de destino. Portanto, com o frete
internacional pago na origem, isto é, pré-pago
(Prepaid).

INCOTERMS
CIF (Cost, Insurance and Freight...Custo,
Seguro e Frete):
Vendedor cumpra sua obrigação quando entrega
as mercadorias, obrigatoriamente
desembaraçadas para exportação, à disposição
do comprador, assim que tenham cruzado a
amurada do navio, no ponto de embarque ,
com o frete e seguro internacional pagos até
o ponto de destino.

INCOTERMS
CPT (Carriage Paid to ... Transporte pago até)
Vendedor cumpra sua obrigação quando entrega as
mercadorias desembaraçadas para exportação, à
disposição do transportador ou empresa de
transporte internacional designada, com o frete
pago até o local de destino designado.

INCOTERMS
CIP (Carriage and Insurance Paid to ...
Transporte e Seguro Pago até)
Vendedor cumpre sua obrigação quando entrega as
mercadorias desembaraçadas para exportação, à
disposição do transportador ou empresa de
transporte internacional designada, com o frete
e seguro internacional pagos até o local de
destino designados

INCOTERMS
GRUPO D – Entrega no local de destino

INCOTERMS
Neste grupo a responsabilidade do exportador
perdura até a entrega da mercadoria no local de
destino, estipulado pelo importador. Há neste 5
possíveis Termos: DAF, DES, DEQ, DDU e
DDP. Observa-se que os termos contidos neste
grupo vêm ganhando cada vez mais espaço no
cenário internacional, sendo estes
predominantemente utilizados . Este Grupo
contem os Termos mais vantajosos ao
importador.

INCOTERMS
DAF (Delivered at Frontier ... Entregue na
Fronteira)
Vendedor tem por obrigação entregar as
mercadorias desembaraçadas somente para
exportação, num ponto e local designado, na
fronteira, mas não desembarcadas do transporte
internacional.

INCOTERMS
DES (Delivered Ex Ship ... Entregue a
partir do navio)
Vendedor deve cumprir sua obrigação quando
entrega as mercadorias à disposição do
comprador, a bordo do navio, no porto de
destino designado
Transporte Marítimo, Hidroviário, de Cabotagem e
Multimodal

INCOTERMS
DEQ (Delivered Ex Quay ... Entregue a
partir do Cais)
Vendedor cumpre sua obrigação quando entrega
as mercadorias à disposição do comprador no
cais do porto de destino designado, sem
desembaraçar as mercadorias para importação.
Transporte Maritimo, Hidroviário, Cabotagem e
Multimodal

INCOTERMS
DDU (Delivered Duty Unpaid ... Entregue
com os Direitos Não Pagos)
Vendedor cumpre sua obrigação quando entrega
as mercadorias à disposição do comprador no
local de destino designado, que será sempre no
país do importador.

INCOTERMS
DDP (Delivered Duty Paid ... Entregue
com os Direitos Pagos)
Vendedor cumpre sua obrigação quando entrega as
mercadorias à disposição do comprador, no local de
destino designado, e as mercadorias desembaraçadas
para importação(com todos os impostos e taxas pagas),
mas não desembarcadas de qualquer meio de transporte
chegado ao local de destino designado.

TERRITÓRIO ADUANEIRO
Compreende todo o território nacional,
estando dividido, para fins de jurisdição
dos serviços aduaneiros em “Zona
Primária” e “Zona Secundária”.
ADUANA é uma repartição governamental
oficial de controle do movimento de
entradas e saídas de mercadorias para o
exterior ou dele provenientes, incumbida
da cobrança dos tributos pertinentes

ZONA PRIMÁRIA
Compreende as faixas internas de portos e
aeroportos, recintos alfandegados e locais
habilitados na fronteira terrestre, bem
como áreas nas quais se efetuem
operações de carga e descarga de
mercadorias, ou embarque e
desembarque de passageiros, procedentes
ou destinados ao exterior.

ZONA SECUNDÁRIA
Compreende o restante do território aduaneiro,
nelas incluídas as águas territoriais e o espaço
aéreo.
Os recintos alfandegados na Zona Secundária são
os entrepostos, depósitos, terminais ou outras
unidades destinadas ao armazenamento de
mercadorias importadas ou destinadas à
exportação, que devam movimentar-se ou
permanecer sob controle aduaneiro, incluindo-se
também as dependências destinadas ao
depósito de remessas postais internacionais
sujeitas ao mesmo controle.

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