Diário Oficial de Guarujá - 20 07-11

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Diário Oficial de Guarujá - 20 07-11

  1. 1. Diário Oficial Quarta-feira, 20 de julho de 2011 • Ano 11 • Edição: 2324 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Prefeitura intensifica Após quatro meses do início da operação, a Prefeitura já retirou 45 carcaças de veículos das vias públi- retirada de carcaças cas. As notificações aos proprietários são publicadas no Diário Oficial e a Administração Municipal conta com apoio da população para denunciar o abandono. Página 16Arquivo/PMG pat prevenção 55º jogos regionais Porteiro e Vacinação contra Futebol Feminino serralheiro são as sarampo termina estreia na segunda- vagas de hoje esta semana feira (25) Página 15 Página 4 Página 7
  2. 2. 2 qUARtA-feiRA 20 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Casa do Educador 3353-3553 3386-4378 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Paço Moacir dos Santos Filho Advocacia Geral do Município Av. Leomil, 164 - Pitangueiras e Paço Raphael Vitiello 3308-7390 • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL 3355-6422 Secretaria de Desenvolvimento Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Educação Econômico e Portuário Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 3308-7610 3386-4120 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II 3308-7885 Enseada Secretaria da Desenvolvimento 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Secretaria de Cultura Social e Cidadania Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 3386-8987 / 3383-2948 3308-7780 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Perequê Secretaria do Turismo Secretaria da Saúde 3353-7529 3344-4600 Rua Rio Amazonas, 800 • Centro de Testagem, Aconselhamento, 3308-7790 Prevenção e Treinamento (CTAPT) Secretaria Executiva de Secretaria de Desenvolvimento Vicente de Carvalho 3352-2666 Coordenação Governamental e Gestão Urbana 3342-2898 3308-7480 3308-7970 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Defesa Civil 199 Secretaria de Planejamento Estratégico Diretoria de Trânsito e Transporte Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3308-7270 3355-9897 / 3355-4937 3386-5072 Casa dos Conselhos Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3383-2181 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3355-9151 / 3355-5436 Procon 3347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3383-2177 / 3355-6648 Conselho da Condição Feminina Rua Washington, 719, Centro 3386-8273 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3341-1997 Emergência - Polícia Militar Conselho Municipal da 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará. 190 Pessoa com Deficiência Ouvidoria UPA Perequê 3383-2181 Resgate 0800-773-7000 / 3355-4211 3353-1648 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Disque Denúncia Corpo de Bombeiros 3355-3198 - Plantão: 8826-6635 181 UPA Santa Cruz dos Navegantes 193 3354-2802 Conselho Tutelar de VC Guarda Civil Municipal / Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº CENTROS COMUNiTáRiOS 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Albergue Municipal - • CAEC isabel Ortega de Souza Atendimento para adultos 3358-2976 Conselho Municipal dos Direitos da Fundo Social de Solidariedade 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-8820 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Santa Rosa 3386-6806 Jardim Boa Esperança e Doe sangU Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe viDaexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: A Tribuna de Santos | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 20 de julho de 2011 3Raimundo Nogueira políticas para mulheres Cerca de 45 pessoas participam da 1ª Pré-conferência N Atividade a última segunda-feira (18), aconte- As participantes foram dispostas em círculo, ceu a 1ª Pré-conferência Municipal para que todas pudessem se ver ao falar. As organizada de Políticas para Mulheres. O en- reivindicações das mulheres serão referenda- pela contro, que aconteceu no Centro das no encontro municipal, de onde sairão as Prefeitura de Atendimento à Terceira Idade (Cati), reuniu propostas, que serão encaminhadas ao Poder aproximadamente 45 mulheres. Esta foi a pri- Executivo e às Conferências Estadual (reali- é uma meira das cinco reuniões que ocorrerão até a zada entre os meses de setembro e outubro) e preparação 1ª Conferência Municipal, que será realizada Federal (de 12 a 14 de dezembro, em Brasília). para a no dia 20 de agosto, na Escola Municipal 1º Confira a programação: Conferência de Maio, em Vicente de Carvalho. “O objetivo da conferência é criar um Data: 25 de julho (segunda-feira) – 14 horas Municipal, plano municipal de política para mulheres e Local: Cras Morrinhos (Rua Manoel Vicente de Brito, s/n - Morrinhos) que acontece encaminhar as propostas em nível estadual em agosto e federal”, explicou a coordenadora de Po- Data: 1º de agosto (segunda-feira) – 9 horas Local: Cras Vicente de Carvalho (Rua Oswaldo Aranha, líticas para Mulheres de Guarujá. Já a presi- Esta foi a primeira 800 – Jardim Maravilha) dente do Conselho Municipal da Condição das cinco reuniões Feminina disse que “esta luta é em prol de que ocorrerão até Data: 3 de agosto (quarta-feira) – 9 horas a 1ª Conferência nós mesmas”. Local: Cras Vicente de Carvalho (Rua Oswaldo Aranha, Municipal, que será 800 – Jardim Maravilha) A presidente do Conselho comandou o realizada no dia 20 encontro, que discutiu cinco temas: saúde, de agosto Data: 4 de agosto (quinta-feira) – 14 horas educação, emprego, violência e segurança. Local: Cras Vila Rã (Rua Iracema, s/n – Enseada) Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  4. 4. 4 qUARtA-feiRA 20 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ mobilização Campanha de Vacinação contra o sarampo segue até sexta-feira (22) A campanha de va- Em Guarujá, a VigilânciaArquivo/PMG cinação contra o Epidemiológica do Município sarampo termina já ultrapassou a meta estimada nesta sexta-feira de 95%, atingindo 100% de (22). Devem ser imunizadas crianças vacinadas. crianças de 1 a 6 Os pequenos anos de idade. O que ainda não re- Governo do Esta- Prefeitura ceberam a dose do decidiu pror- disponibiliza da vacina podem rogar a campanha buscar uma das para alcançar a 15 postos de Unidades Bási- meta de 95% de vacinação cas e de Saúde da crianças vacina- Família (UBSs e das. No momen- Usafas) da Prefei- to, já foram imunizadas cerca tura. As unidades que estão re- de 89% da população estimada alizando a vacinação atendem no Estado. no período das 8 às 17 horas. UniDADe enDeReçO POStOS De vAcinAçãO UBS Pae Cará Avenida São João, 155 UBS Pernambuco Rua Samambaia, s/n UBS Vila Baiana Rua Vereador Orlando Falcão, 172 UBS Vila Edna Avenida Brasil, s/n UBS Vila Alice Rua Rio Grande do Sul, s/n UBS Jardim Boa Esperança Avenida Adriano Dias dos Santos, 533 UBS Morrinhos Praça do Comércio, s/n UBS Santa Rosa Rua Manoel da Cruz Michael, 333 UBS Vila Áurea Rua Francisco de Castro, s/n UBS Vila Rã Rua Maria Geralda Valadão, 1114 UBS Jardim dos Pássaros Rua Rouxinol, 25 Usafa David Capistrano Filho Rua Paulo Agostinho da Silva, s/n – Vila Zilda Usafa Cidade Atlântica Rua Uruguai, 3000 Usafa Perequê Rua Rio Branco, 235 Em Guarujá, a Vigilância Epidemiológica do Município já ultrapassou a meta estimada de 95% Usafa Sítio Conceiçãozinha Rua Nova Esperança, 11 hepatite C Agilidade no uso de medicamento As medidas adotadas em âmbito nacional entraram em é prática comum em Guarujá vigor na segunda-feira (18) O Ministério da Saúde, por medicamento “interferon pegui- o paciente possa chegar à medi- critérios estabelecidos no docu- ou HCV), transmitido através meio do Departamento de DST, lado" e, em alguns casos, não será cação. Se o médico avaliar que mento, não precisando mais de do contato com sangue contami- AIDS e Hepatites Virais, de- necessária a biópsia prévia. o tratamento deve ser prorro- aprovação do Comitê Estadual nado. É importante que as pes- terminou um novo protocolo O chefe do Hospital Dia e gado, não há problemas. Mas de Hepatites Virais para pro- soas estejam atentas a seringas para trazer mais agilidade no Unidade de Infectologia Willian isso já era feito em Guarujá. longar o uso do medicamento ou aparelhos perfurocortantes, tratamento da Hepatite C. As Rocha explica as situações em A diferença é que o Ministério “interferon peguilado”. como equipamentos odontoló- medidas adotadas entraram em que as mudanças intervirão na protocolou”, conclui. gicos, materiais utilizados em vigor na segunda-feira (18) e já vida do paciente. “Vai facilitar Na prática, o médico que Hepatite C tatuagens e piercing, lâminas de eram realizadas pela Prefeitura. a vida tanto dos pacientes como acompanha o paciente já pode A Hepatite C é a inflamação barbear e de manicure. A infec- O protocolo vai agilizar o acesso dos médicos. Algumas etapas prescrever a continuidade do do fígado causada por infecção ção também pode ser transmitida ao tratamento com o uso do poderão ser passadas para que tratamento, de acordo com os pelo vírus da hepatite C (VHC pela relação sexual.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 20 de julho de 2011 5 tradição caiçara Fotos Arquivo/PMG Guarujá promove a 3ª Festa do Camarão Festival partir das 18 horas. O evento tem como objetivo gastronômico, integrar as comunidades pes- realizado pela queiras da Cidade e propiciar comunidade uma alternativa de geração de renda para as mesmas. Além pesqueira, com apoio de variados e deliciosos pratos da Prefeitura, começa com o crustáceo, haverá apre- nesta sexta (22) sentações musicais e exposição G de artesanatos feitos de ecopro- uarujá promove a dutos, como couro do peixe. 3ª Festa do Cama- na Feirinha de Artesanato, da rão de Guarujá, a Novidade Praia das Pitangueiras. No lo- partir desta sexta- Aos domingos, a festa co- cal, além de artesanato, serão feira (22), na Praça do Povo, no meça a partir das 12 horas. comercializados alimentos bairro Santa Rosa. Realizada Serão oferecidos almoço e roda feitos à base de camarão. pela comunidade pesqueira, de samba, com música de raiz. A ação é uma iniciativa das zinha, Associação Litorânea com apoio da Prefeitura, o Os artesões da Superintendên- camaronetes, mulheres ligadas dos Pescadores de São Paulo festival gastronômico, que já cia do Trabalho Artesanal nas ao setor de processamento da (Alpesc) e Cooperativa Pérolas Festa realizada no virou uma tradição na Cidade, Comunidades (Sutaco) e as pesca artesanal do camarão do do Guarujá. Outras informa- bairro Santa Rosa já se tornou uma tradição prossegue até o dia 31 de julho, mulheres da Cooperativa Péro- Rio do Meio, e da comunidade ções pelo e-mail sedepi-pesca@ no Município, atraindo sempre de sexta a domingo, a las do Guarujá também estarão pesqueira do Sítio Conceição- guaruja.sp.gov.br. moradores e turistas solidariedade Fundo Social inicia atividades da “Fábrica de Artes” Mantas, sapatinhos e ca- serem munícipes que estão em segunda e quarta-feira, sempreRaimundo Nogueira saquinhos de bebê, gorros, situação de vulnerabilidade das 9h30 às 16 horas, com inter- lençóis e toalhas para mesas social. O material é destinado valo para almoço. O aprendiza- de jantar são algumas das à produção de peças como do é ministrado por voluntários peças produzidas no curso da mantas, sapatinhos, casa- que aprenderam a confeccionar “Fábrica de Artes”, que teve quinhos e gorros, lençóis e os produtos em suas comuni- início este mês. A iniciativa da toalhas para mesas de jantar. dades e decidiram atuar como Prefeitura é realizada no Fundo Os produtos confeccionados multiplicadores. Social de Solidariedade e, ini- em lã serão incluídos junto As aulas seguem até de- cialmente, beneficia 20 pessoas aos enxovais doados para zembro e os interessados em encaminhadas pelas entidades as gestantes assistidas nas participar ou em fazer doações assistenciais cadastradas no Unidades Básicas de Saúde de materiais como lã e tecido, órgão e nos Centros de Referên- do Município. Quanto aos devem procurar o atendimento cia em Assistência Social (Cras) produtos feitos com tecido, do Fundo Social em sua sede do Governo Municipal. serão colocados à venda no (Rua Cavalheiro Nami Jafet, Mantas, sapatinhos e casaquinhos de bebê, gorros, lençóis e toalhas O Fundo Social destinou Bazar do Fundo Social. 549 – Centro) ou pelo telefone para mesas de jantar são algumas das peças produzidas no curso o curso para esse público por As atividades ocorrem de 3386-8820.
  6. 6. 6 qUARtA-feiRA 20 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁcultura Deficiente visual lança livroEnrique Dias do duas realizadas no Brasil e para Guarujá com cinco anos, Luiz Moreaux quatro nos EUA. Em 1998, um onde viveu 34 anos. Filho departicipa de noite novo problema o levou a um um zelador e de uma comer-de autógrafo, transplante de córnea. Hoje, a ciante, estudou na rede públicapromovida com visão de Dias é reduzida. Ele de ensino do Município. Fala possui apenas cerca de 5% da com carinho dos professores daapoio da PrefeituraA visão normal, fato que o atra- Escola Raquel de Castro Ferrei- Prefeitura promove palha para identificar cores: o ra, a quem faz questão dedicar o lançamento do vermelho, por exemplo, é visto sua obra. Também é autor do li- livro “Fidel com a em tom de rosa, mas não o vro “Brasil X Argentina – bola, Dele e Eu com a impede de escrever. “Uso fon- samba e tango em 100 anos deMinha”, do escritor Enrique te 18 ou 20 no computador”, rivalidade, 1908-2008”.Dias. O livro é uma autobio- revelou. Vive em Miami (EUA),grafia parcial do jovem, que “Fidel com a Dele e Eu com desde 1998. Atualmente, é co-perdeu grande parte da visão a Minha” narra lunista do Jornalaos 22 anos, e sua luta para histórias diversas Gazeta News, davoltar a enxergar. O evento como o encontro A obra cidade de Fortacontece amanhã, às 19 horas, de Enrique Dais também está Lauderlale, loca-no Vila Souza Atlético Clube com Raquel de disponível lizada no Estado(Artur da Costa Filho, 282 - Queiroz, em um da Flórida, e doVila Maia). consultório médi- na versão portal Vida Mais Enrique Dias perdeu a vis- co; da participação audiobook Livre, voltado ata esquerda acidentalmente, indireta do escritor pessoas com defi-jogando bola, aos 10 anos. no movimento “Diretas Já” e ciência. É divorciado e tem doisPassaram 12 anos e ele teve de seu retorno ao Brasil, após filhos, Rebeca e Enrico.um descolamento de retina do a cirurgia que lhe devolveu aolho esquerdo, que o deixou visão, quando foi confundido o livrocompletamente cego. Como, na com um atleta olímpico. A publicação editada pelaocasião, não havia tratamento O escritor também relata Editora Leia Sempre tem 297no Brasil, foi para os Estados as dificuldades com idioma no páginas, custa R$ 35 e pode serUnidos, onde foi submetido país estranho e a troca de expe- encontrada na Rua Quintinoa uma cirurgia, tornando-se riências com outros estrangei- Bocaiúva, 67, loja 16 – Centro.referência para outras pessoas ros. O livro conta momentos de Em Santos, na Livraria Realejo.com o mesmo problema. O fato superação e união de familiares No dia do lançamento, estará ácolocou o escritor no livro de e amigos. São histórias cômicas venda por R$ 20.oftalmologia norte-americano. e trágicas, que marcaram vidas“Era um caso raro, a retina ra- e destinos contadas por Enrique aCessibilidadechou. Dias após a cirurgia, eu Dias, que hoje vive em Miami A obra também está dis-já estava andando pelos corre- (EUA), contextualizadas com ponível na versão audiobook,dores do hospital, enxergando. fatos históricos do Brasil e do para contemplar as pessoasO médico me levava para ver Mundo. com deficiência visual, por R$várias pessoas”, contou. 20 e R$ 10. A produção é da O escritor relatou ainda perfil Fundação Dorina Nowill, queque, entre 1984 e 1986, foi O lançamento do livro de Enrique Dias acontece amanhã, às 19 horas, Enrique Dias, 48 anos, nas- é referência no País em inclu-submetido a seis cirurgias, sen- no Vila Souza Atlético Clube ceu em Bandeirantes (PR). Veio são de deficientes visuais. Na última semana, ministração Municipal ao plantão de atendi- de crédito e formas de fi- Mais de 600 pessoas o 1º Salão Imobiliário, voltado aos servidores e realizada por meio de convênio com o Banco mento no Paço Munici- pal Raphael Vitiello. No nanciamento. O benefício é permanente e as con- passaram pelo públicos da Prefeitura de Guarujá, atraiu mais do Brasil. O 1º Salão Imobiliário local, cinco consultores imobiliários apresenta- dições serão as mesmas oferecidas nas agências salão imobiliário de 600 pessoas. A ação foi idealizada pela Ad- aconteceu de 11 a 15 de julho e levou 645 pessoas ram aos interessados os prazos, principais linhas bancárias, mesmo após o término do Salão.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 20 de julho de 2011 755º jogos regionais Futebol Femininoestá preparado para enfrentar OsascoCom uma mesclade experiência ejuventude, o timede Guarujá contacom 20 atletas paradisputar os jogosC om o apoio da Pre- feitura, a equipe de Futebol Feminino de Guarujá partici-pará dos 55º Jogos Regionaisdo Interior, que será realizadoem Santo André. Com 20 atle-tas, o time que representará aCidade estreia na competiçãona segunda-feira (25), contra a O time comandado Fotos Raimundo Nogueiraequipe de Osasco. por Biro-biro vem treinando O grupo comandado pelo intensamentetécnico Edson Ferreira, maisconhecido com “Biro-biro”,vem treinando forte para osjogos. Segundo o treinador, aequipe tem boas chances dentro A atleta "Preta" é a mais experiente do grupoda competição e o principalobjetivo é ficar entre os quatro lateral esquerda, é a mais novaprimeiros colocados. “Estamos do elenco, com apenas 16 anos,treinando há apenas três meses, e disputará sua primeira com-por isso a meta é chegar até a petição. “Já tinha experiênciasemi-final”, diz. no futsal. Agora, em campo, é O treinador Biro-biro diz a primeira vez”, explica.que a competi- Para dar um equipe. “A gente já se conhece Deixando as brincadeirasção é difícil por pouco mais de bem. Tenho um grande respeito de lado, Preta fala da expec-conta do calen- Equipe parte maturidade ao por elas e elas por mim”. A tativa e a confiança para adário apertado e para Santo grupo, Guarujá jogadora sempre atuou como competição. “O grupo sabeele planeja outras contará com a jo- lateral direita, mas na equipe jogar. Estou confiante e tentocompetições para André no gadora Preta, que de Guarujá jogará como meia- passar isso para elas, para queo futuro. “Vamos domingo já disputou quatro atacante, terá a função de ar- não desistam nunca”.atrás de um bom Jogos Regionais e mar as jogadas do time. A equipe de Guarujá, queresultado e depois dois Jogos Aber- Por ser a mais velha, Preta conta com o apoio da Prefeitu-tentar disputar o Campeonato tos por Santos. A atleta de 43 não escapa das piadas pelas ra, viaja no domingo (24) paraPaulista da segunda divisão”. anos é a mais experiente do colegas de equipe. “Elas sem- Santo André e joga contra a Com uma mescla de expe- grupo e também já jogou dois pre brincam comigo, ficam me equipe de Osasco na segunda-riência e juventude, o time de campeonatos paulista, pelo chamando de titia o tempo feira (25) e Taboão da Serra,Guarujá conta com esportistas time do Jabaquara (Santos) e todo. Até vovó já me chama- na terça-feira (26). Em caso dediversificadas para disputar os por Cubatão. ram também”, contou sobre classificação, a semi-final serájogos. Daiane Batista, conhe- Preta fala de seu entrosa- Biro-biro já planeja outras o clima de descontração da quinta-feira (28) e a final nocida como “Índia”, joga de mento com as demais atletas da competições para o futuro equipe. sábado (30).
  8. 8. 8 qUARtA-feiRA 20 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanos Confira a relação de A Prefeitura executou os atendimentos de ontem seguintes serviços:ColetA meCAnizADA Pae Cará Santa Rosa Limpeza de caixas metálicas (caixas urbanas)CAPinAção/ RAsPAGem Jardim Boa Esperança Vila Edna Rua Edvaldo Pires – Jardim Boa Esperança Avenida Mário Daige – Jardim Boa EsperançalimPezA De CAnAl Rua Mato Grosso Vila Edna (Limpeza Boca de Loco) Avenida 2 (canal) – Morrinhos 1 e 2CAPinAção Rua Gil de Sá – Pae Cará Continuação na Rua 24 de Agosto – Pae Cará Avenida 2 (canal) – Morrinhos 1 e 2 Fotos Dayanna de CastroPintuRA Rua Santo Amaro – Vila Maia Rua Arthur da Costa Filho – Vila Maia Rua Washington – Centro Avenida Prestes Maia - Praia do Tombo Continuação na Avenida 2 (canal) – Morrinhos 1 e 2RoçADA Jardim Enseada Rua Bidu Saião – Jardim Umuarama Rua Solimões – Jardim Vila Nova Perequê Barreira do João Guarda Jardim Boa Esperança Santa Cruz dos Navegantes Avenida 5 – Morrinho I. Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila ZildaVARRição / limPezA Santa Cruz dos Navegantes Rua Brasilina Desidério – Jardim Helena Maria Serviços de hidrojato / sugador Rua Valéria Cicconi – Jardim Helena Maria. e alvenaria estão Praça do Comércio – Morrinhos entre as intervenções Três praças da Avenida 2 – Morrinho 2 realizadas Praça do Samprim – Morrinhos 2 Rua 2 até a Rua 8 – Vila ZildaseRViços De AlVenARiA Reforma de caixa na Rua Clemente da Mata Amorim –Jardim Progresso Rua Padre Arnaldo Caiafa, reparos na calçada – Santa Rosa HiDRojAto / suGADoR ColetA De ResíDuos Colocação de bloquetes no pátio do Centro de Apoio Rua José Lourenço Guerra – Jardim Boa Esperança Rua Clemente da Mata Amorim – Jardim ProgressoOperacional Rua Clemente da Mata Amorim – Jardim Progresso Rua Gil de Sá – Jardim Progresso Avenida Dom Pedro I, troca de Boca de Lobo – Enseada Rua Gil de Sá – Jardim Progresso Avenida 2 – Morrinhos 2 Rua Veraneio, reparo de caixa – Enseada Rua João Pacatuva – Santa Cruz dos Navegantes Avenida 5 – Morrinho 1 e 2 Colocação de tubos de PVC na Rua 4 – Jardim Cidamar Rua 7 – Areião Construção da Tubulação ( 300 mts ), travessa 394 – Rua 13 – Areião RePARo De Bloquetes / CAlCeteiRoMorrinho 4 Rua Benedito Boa Ventura – Santa Rosa 3 Rua 2 de Junho - Vila Júlia Avenida 2 – Morrinhos Praça Mário Covas – Morrinhos RetRoCAminHão tRuCADo/toCooPeRAção tAPA-BuRACo Avenida 5 – Morrinhos 2 Auxílio na construção da tubulação de 300 metros – Rua Brasília – Pae Cará Conjunto CDHU na Rua “ B “ – Morrinhos 3 Morrinho 4 Rua Desembargador Carvalho Pinto – Pae Cará Rua Israel Antonio Urzedo – Morrinhos 2 Jardim Progresso Travessa 341 – Morrinhos 3 esCAVADeiRA HiDRáuliCA Rua 1º de Maio – Pae Cará Travessa 390 – Morrinhos 3 Canal da Rua Araguaçu - Enseada
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 20 de julho de 2011 9zoonoses Prefeitura atende denúncias da populaçãoEquipe acompanhouocorrências na VilaMaia, Enseada e VilaBaianaA Na Enseada, Prefeitura atendeu gatos pulavam o muro para a denúncias de maus casa vizinha tratos a cães e gatos na última quarta-feira (13). Na oportunidade,a ação do Centro de Controlede Zoonoses da rede muni- Em outra denúncia, desta tela de proteção nas laterais dacipal foi acompanhada pela vez na Enseada, a reclamação casa. Dessa forma, os bichi-Patrulha Comunitária Rural de uma moradora era que gatos nhos não conseguirão ir para(Polícia Militar Ambiental), e ficavam pulando o muro de sua outros locais. A moradora afir-de uma representante da União casa e invadindo seu quintal. mou que vai atender ao pedidoInternacional de Proteção aos Ao chegar à residência, a equi- do CCZ.Animais (Uipa). pe foi atendida pela moradora, No último caso do dia, na Na primeira ocorrência, que permitiu a entrada. Dentre Vila Baiana, a informação éem uma casa na Vila Maia, a filhotes e adultos, pouco mais que o dono estava maltratan-equipe atendeu a solicitação de dez felinos foram encon- do um cão da raça pitbull.da moradora Ellade Imparato. trados. A equipe constatou que oDurante a noite, ela escuta la- “Tem caixa de areia, água, cachorro estava preso em umatidos e uivos de um cachorro. ração e há limpeza na casa. corrente muito curta, que não“É um animal de grande porte. Os gatos estão bem cuidados possibilitava a ele nem sairNão vejo pessoas entrar ou sair e alimentados. Além disso, os de sua casinha. “Isso carac-da residência. Há uns quatro que não estão castrados vão teriza maus tratos. Vamosmeses eu escuto latidos à noi- passar em breve pela cirurgia, deixar uma carta para a dona Moradora da Vila Maia apontou que não vê pessoas na residência onde como nos contou a residente”, informando que se ela nãote”, contou a denunciante. foi encontrado um rottweiler Ao chegar ao local, por explicou a presidente da Uipa- melhorar essa situação nósmeio do muro, constatou-se dando água e comida. Vamos esse é um dos casos de “cães de Guarujá. teremos que remover o ani-que a casa estava abandonada deixar uma notificação de lim- aluguel”, onde o dono de um A única orientação dada à mal”, finalizou a presidentee muito suja, já que não havia peza e voltar para averiguar”, cachorro o aluga para outra dona dos gatos foi sobre uma da Uipa.passado por uma limpeza ne- explicou o veterinário do CCZ, pessoa que tenha o interesse de Fotos Raimundo Nogueiracessária para abrigar um cão. Tiago Bortolotto. ter um cão de guarda num deter-Havia muitas fezes, a comida Já a presidente da Ui- minado período. “Isso pode sere a água estavam depositadas paGuarujá, Rose Orlandi, perigoso, pois o cachorro podeem excesso em um constatou que passar mal e quem vai atendê-recipiente grande, o rottweiler está lo?”, questionou.o que caracteriza Comunidade triste e vivendo Já o comerciante Marcoo fato do respon- aprovou a ação em solidão. “O Aurélio Pivelli, elogiou a açãosável pelo cão não local está sujo, da Prefeitura, da Polícia Am-aparecer constan- da Prefeitura o alimento está biental e da Uipa. “Ainda bemtemente para cui- e parceiros n u m p o t e h á que vocês vieram aqui ver essedar do animal. muito tempo e cão, pois o que fazem com ele é Quando Quando viu a isso é perigoso, um pecado. Nunca vi ninguém viu aequipe, o cão, da raça rottwei- pois como há muita sujeira entrar na casa”, lamentou. equipe, o cão seler, ficou com medo, mas logo pelo quintal, pode ser que, du- Ao sair do lugar da ocorrên- mostrouse aproximou e se mostrou rante a noite, venha um rato cia, a equipe deixou uma notifi- dócilum animal dócil, já que estava e urine na ração. Isso pode cação para o dono da residênciainteressado em brincar com os causar problemas de saúde no na caixa de correios. Na próximafuncionários na ocorrência. “O animal”, ressaltou. semana, haverá um retorno aoseu estado clínico é bom e estão Além disso, Rose afirma que local para averiguar a situação.
  10. 10. 10 qUARtA-feiRA 20 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos D e c R e t O nº 9.483. e lazer, bem como avaliar os ganhos sociais obtidos e o de- Art. 7º - Aquele que utilizar de sua condição de Conselheiro “Homologa o Regimento Interno do Conselho sempenho dos programas e projetos aprovados, manifestan- com má fé ou para fins diversos dos previstos no art. 2°, terá Municipal de Esportes, e dá outras providências.” do-se a respeito e sugerindo aprimoramentos; seu mandato submetido à cassação pelo voto da maioria doMARiA AntOnietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua- viii - realizar os esforços necessários ao esclarecimento de Plenário, sem prejuízo de outras penalidades previstas narujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; dúvidas, quanto à correta utilização por parte das entidades forma da lei.considerando o estabelecido na Lei Municipal nº 3.235, de beneficiárias, de recursos públicos voltados para a prática de cAPÍtULO ii21 de setembro de 2005, que dispõe sobre a composição, atividades físicas de esportes e lazer; DA eStRUtURAcompetência e organização do Conselho Municipal de Es- iX – elaborar, aprimorar e aprovar, em reunião plenária, o Re- Art. 8º – O Conselho Municipal de Esportes será compostoportes, notadamente, em seu artigo 7º; gimento Interno do Conselho. por uma Secretaria Executiva composta por seis membros,considerando que o Conselho Municipal de Esportes tem Parágrafo Único - Para a consecução de suas finalidades, o eleita em sua plenária, mantida a paridade, assim constitu-por finalidade estabelecer a Política Municipal de Esportes, Conselho Municipal de Esportes articular-se-á com órgãos e ída:competindo-lhe controlar, acompanhar e avaliar essas po- entidades federais, estaduais e municipais. i – Presidente;líticas, buscando desenvolver propostas e ações, dentro do Art. 3º - O Conselho Municipal de Esporte compõe-se dos ii – Vice Presidente;quadro de diretrizes básicas prioritárias, previstas em lei; e, seguintes membros: iii – Primeiro Secretário;considerando, por fim, o que consta do processo adminis- i – seis representantes dos usuários, sendo três associações iv – Segundo Secretário;trativo nº 18132/122892/2011; esportivas de Guarujá e três associações esportivas de Vicen- v – Tesoureiro; DecRetA: te de Carvalho; vi – Diretor de Eventos.Art. 1º Fica homologado o Regimento Interno do Conselho ii – seis representantes do Setor Governamental, sendo três cAPÍtULO iiiMunicipal de Esportes, aprovado em reunião ordinária em 06 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, um da Secretaria DO PLenÁRiOde junho de 2011, constante no Anexo Único, deste Decreto, Municipal de Educação, um da Secretaria Municipal de Turis- SeçãO inos termos da Lei Municipal nº 3.235, de 21 de setembro de mo e um da Secretaria Municipal de Cultura; DA cOMPOSiçãO2005. § 1º - Os órgãos e entidades de que tratam os incisos I e II in- Art. 9º - O Plenário, órgão soberano do Conselho MunicipalArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. dicarão seus representantes à Secretaria Municipal de Espor- de Esportes, compõe-se dos membros do Conselho, discri-Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. te e Lazer para posterior designação do Prefeito Municipal. minados no art. 3º. Registre-se e Publique-se. § 2º - As funções dos membros do Conselho Municipal de Art. 10 - O membro do Conselho que deixar de comparecer, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de julho de 2011. Esportes e de membro de suas comissões são consideradas sem justificativa, a três sessões consecutivas ou à metade das PRefeitA de serviço público relevante, não lhes cabendo qualquer re- sessões plenárias realizadas no período de um ano, perderá“LEIN”/rdl muneração. o seu mandato, deixando de ser considerado para efeito deRegistrado no Livro Competente § 3º - O representante do Poder Público ou de entidade da quorum.“UAE GBPRE”, em 13.07.2011 sociedade civil poderá ser substituído a qualquer tempo, por § 1° - A entidade representada pelo Conselheiro demitenteRenata Disaró Lacerda nova indicação do representado, devendo o novo integrante será comunicada e terá a faculdade de indicar o substitutoPront. n.º 11.130, que o digitei e assino ser nomeado por Decreto Municipal. no prazo de 10 (dez) dias. Art. 4º O mandato dos membros do Conselho Municipal de § 2° - A justificativa de ausência em reunião só será aceita eProc. nº 18132/122892/2011. Esportes será de dois anos, permitida uma recondução. aprovada pela Mesa Diretora, após análise mediante ofícioDecreto nº 9.483/2011. tÍtULO ii ou e-mail, desde que garantido o recebimento, contendo cOnSeLHO MUniciPAL De eSPORteS De GUARUJÁ DA ORGAniZAçãO, AtRiBUiçÕeS e fUnciOnAMentO os motivos da ausência, no prazo mínimo de 24 horas de sua ReGiMentO inteRnO cAPÍtULO i convocação, salvo em caso de reunião extraordinária. tÍtULO i DAS AtRiBUiçÕeS De MeMBROS DO cOnSeLHO § 3° - Não se aplicam as regras deste artigo nos casos de DAS DiSPOSiçÕeS GeRAiS Art. 5º - São atribuições dos membros do Conselho: licença concedida, deixando-se, porém, de considerar os li-Art. 1º - O Conselho Municipal de Esportes, criado pela Lei i - relatar e discutir os processos que lhe forem atribuídos e cenciados para efeito de quorum.Municipal n° 3.235, de 21 de setembro de 2005, órgão cole- neles proferir seu parecer e voto; SeçãO iigiado de caráter consultivo e fiscalizador vinculado à Secre- ii - participar das discussões e deliberações do Conselho; DAS AtRiBUiçÕeS e cOMPetÊnciA DO PLenÁRiOtaria Municipal de Esporte e Lazer, tem por finalidade auxiliar iii - determinar, como relator, as providências necessárias à Art. 11 - Ao Plenário compete:na organização do esporte, na consolidação de políticas pú- boa instrução do processo, inclusive solicitar diligência; i - discutir e deliberar sobre os assuntos relacionados nesteblicas e na melhoria do padrão de organização, gestão, qua- iv - solicitar ao Presidente, quando julgar necessário, a pre- Regimento;lidade e transparência do esporte municipal. sença em sessão do postulante ou titular de qualquer órgão ii - julgar e decidir sobre os assuntos encaminhados à apre-Art. 2º - Ao Conselho Municipal de Esportes compete: informante, para as entrevistas que se fizerem indispensá- ciação do Conselho;i - cooperar com o Conselho Estadual de Desportos e com veis; cAPÍtULO ivos órgãos federais e estaduais incumbidos da execução das v - solicitar, em plenário, à Secretaria Executiva e às Comis- DA MeSA DiRetORAPolíticas do Esporte; sões, por intermédio do Presidente, os esclarecimentos ver- SeçãO iii - adotar medidas e apoiar iniciativas em favor do incremen- bais que entender necessários; DA cOMPOSiçãO e AtRiBUiçÕeSto da prática do esporte e de atividades físicas e de lazer, ob- vi - pedir vista de processo e requerer adiamento de votação; Art. 12 - São atribuições da Mesa Diretora:jetivando a saúde e o bem-estar do cidadão, observando o vii - fazer indicações, requerimentos e propostas relativas a i - dispor sobre as normas e atos relativos ao funcionamentocumprimento dos princípios e normas legais; assuntos de exclusiva competência do Conselho; administrativo do Conselho com o auxílio da Secretaria Exe-iii - fornecer quando solicitados, subsídios ao Poder Público viii - assinar os atos e pareceres dos processos em que for cutiva;e à comunidade, projetos que visem a melhoria da prática relator; ii - convocar reuniões extraordinárias;de atividades físicas de esporte e lazer no Município; iX - propor convocação de sessão extraordinária; iii - encaminhar as questões administrativas, submetendo-asiv - opinar quando consultado, sobre a concessão de auxílios X - propor emenda ou reforma do Regimento Interno do à apreciação e aprovação do Plenário;e recursos financeiros às entidades e associações esportivas Conselho; iv - definir os ritos para a acolhida de denúncias, reivindica-sediadas no Município; Xi - após justificar, declarar-se impedido de participar de ções ou outras manifestações da sociedade, submetendo-osv - zelar pela memória do esporte no Município; votações; à apreciação e aprovação pelo Plenário;vi - contribuir para a formulação da política de integração Xii - exercer outras atribuições definidas em lei ou em regu- v - apreciar matéria em caráter de urgência, a seu critério,entre o esporte, a saúde, a educação, a defesa social e o tu- lamento. excepcionalmente, submetendo sua decisão à deliberaçãorismo visando potencializar benefícios sociais gerados pela Parágrafo Único - Apenas os membros do Conselho, discri- da próxima sessão do Conselho;prática de atividades físicas, esportivas e de lazer; minados no art. 3º, possuem direito a voto. vi - dar encaminhamento às questões que lhe tenham sidovii - acompanhar a partir de análises orçamentárias, entre Art. 6º - Aos Conselheiros poderá ser concedida, mediante delegadas pelo Plenário, bem como às surgidas entre ses-outras que se façam necessárias, a gestão de recursos públi- requerimento, licença, a critério do Plenário, por um prazo sões, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo Plenáriocos voltados para a prática de atividades físicas de esportes não superior a 90 (noventa) dias na vigência do mandato. na sessão subsequente;
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 20 de julho de 2011 11vii - observar e fazer cumprir este Regimento Interno. ii - elaborar a pauta das reuniões com o auxílio do 1º Secretá- serão consideradas ordinárias se coincidirem com as sessõesArt. 13 - A Mesa Diretora será composta por: rio e submetê-la ao Presidente para aprovação; ordinárias do Conselho.i – Presidente; iii - lavrar as atas das sessões com o auxílio do 1º Secretário; Parágrafo Único - O Plenário poderá destinar parte da ses-ii - Vice-presidente; iv - convocar os Conselheiros e os convidados para as ses- são a comemorações ou interromper os seus trabalhos, emiii - 1° Secretário. sões, remetendo aos primeiros, cópia das atas referentes a qualquer tempo, para recepção à personalidade, por propos- SeçãO ii sessões anteriores ainda pendentes de aprovação; ta do Presidente ou de Conselheiro. DO PReSiDente v - receber dos Conselheiros propostas de alteração às atas cAPÍtULO iiArt. 14 - São atribuições do Presidente: de sessões anteriores; DA ORDeM DA SeSSãOi - presidir as sessões e os trabalhos do Conselho; vi - secretariar as sessões do Conselho; Art. 25 - Em cada sessão haverá:ii - encaminhar propostas à apreciação e votação; vii - prestar o apoio administrativo e logístico à Mesa Direto- i - leitura da ata;iii - delegar competências; ra, ao Plenário e às Comissões em suas atividades pertinen- ii - expediente;iv – distribuir matérias; tes ao Conselho; iii - ordem do dia;v - nomear os integrantes das Comissões; viii - providenciar a execução das medidas determinadas iv - assuntos gerais.vi - designar relator para os assuntos em pauta; pela Mesa Diretora; cAPÍtULO iiivii - participar, quando julgar necessário, dos trabalhos de iX - prestar, em Plenário, as informações que lhe forem solici- DA cOnvOcAçãO DA SeSSãOqualquer Comissão; tadas pela Mesa Diretora e pelos Conselheiros; Art. 26 - O Conselho Municipal de Esportes se reunirá men-viii - formular consultas e promover conferências sobre ma- X - receber das Comissões seus relatórios, atas e outros docu- salmente, em sessão plena, independente de convocação, àtéria do interesse do Conselho; mentos, e encaminhá-los ao Plenário; primeira quarta-feira de cada mês.iX - representar o Conselho ou delegar representações; Xi - submeter ao Plenário propostas relativas à sua própria Parágrafo Único - No caso de feriado ou ponto facultativo noX - submeter à apreciação do Plenário, os convites para organização interna; Estado, a reunião se realizará no primeiro dia útil seguinte.representação em eventos externos, oficializando a repre- Xii - manter informações atualizadas sobre a estrutura e o Art. 27 - O Conselho Municipal de Esporte se reunirá extraor-sentação; funcionamento do Conselho; dinariamente mediante convocação da Mesa Diretora ou daXi - mobilizar os meios e recursos indispensáveis ao pleno e Xiii - municiar o Plenário com informações atualizadas e fide- maioria dos Conselheiros.eficaz funcionamento do Conselho; dignas sobre a situação das atividades em andamento; Parágrafo Único - A convocação para reuniões extraor-Xii - após processo circunstanciado, aplicar penas disciplinares; Xiv - controlar a presença dos Conselheiros; dinárias poderá ser feita com 24 horas de antecedência seXiii - autorizar a execução de serviços fora da sede do Xv - manter permanentemente informados os segmentos formalizada no dia da reunião ordinária, e nos demais casosConselho; representados no Conselho Municipal de Esporte; com 72 horas de antecedência, pelo menos, tomando-seXiv - manter contato permanente com o Conselho Estadual Xvi – providenciar a divulgação de todas as decisões do providência para que os Conselheiros recebam em tempo ade Desportos e, sempre que possível, com os demais Conse- Conselho Municipal do Esportes e das informações relevan- comunicação.lhos Municipais de Esporte do Estado; tes acerca do mesmo no link próprio no site da Secretaria de cAPÍtULO ivXv - determinar a elaboração de normas para execução dos Esportes da Juventude; DO qUÓRUMserviços administrativos; Xvii - arquivar e controlar a movimentação de documentos; Art. 28 - As deliberações serão tomadas por maioria de votosXvi - conceder licença, a critério do Plenário, aos Conselhei- Xviii - zelar pela conservação dos bens e documentos do dos Conselheiros presentes às sessões, cabendo ao Presiden-ros na forma e nos casos previstos neste Regimento; Conselho e dos que estejam sob sua guarda; te o voto de qualidade.Xvii - assinar resoluções, pareceres e correspondências em XiX - manter registro dos conselhos municipais mineiros re- Parágrafo Único - As sessões do Conselho serão instaladasgeral do Conselho; lativos ao esporte; com a presença mínima de 8 (oito) Conselheiros em primeiraXviii - assinar solicitação, ao órgão competente, de recursos XX - elaborar, com o auxílio da Mesa Diretora, o relatório anu- chamada e com qualquer número na segunda chamada quefinanceiros e materiais necessários ao funcionamento do al de atividades do Conselho, submetendo-o ao Plenário. ocorrerá após 30 minutos do horário determinado para a pri-Conselho; Art. 18 - A Secretaria Executiva funcionará na sede do Con- meira chamada.XiX - decidir sobre questões de ordem; selho (Via Santos Dumont, nº 420 – CEP 11420-410). cAPÍtULO vXX - exercer as demais atribuições não especificadas nes- SeçãO vi DA SUSPenSãO e enceRRAMentO DA SeSSãOse Regimento e inerentes à sua função, “ad referendum” DA eLeiçãO e MAnDAtO Art. 29 - Poderá a sessão ser suspensa ou encerrada por:do Plenário. Art. 19 - Os membros da Mesa Diretora serão eleitos dentre i - conveniência de ordem disciplinar; SeçãO iii os Conselheiros, mediante votação secreta. ii - falta de quórum para votação das proposições; DO vice PReSiDente Parágrafo Único - O mandato dos membros da Mesa Dire- iii - falta de matéria a ser discutida.Art. 15 - São atribuições do Vice-Presidente: tora será de dois anos, permitida uma recondução de igual Parágrafo único - Fora dos casos expressos no “caput”, so-i – substituir o Presidente em seus impedimentos; período ao mesmo cargo. mente mediante deliberação do Plenário, a requerimento deii - auxiliar o presidente no cumprimento de suas atribuições; Art. 20 - A inscrição para eleição da Mesa Diretora será feita um terço, no mínimo, dos Conselheiros presentes, poderá aiii - exercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo mediante apresentação de candidatura individual ao Plená- sessão ser suspensa ou encerrada.Plenário. rio, sendo facultado a qualquer Conselheiro candidatar-se. cAPÍtULO vi SeçãO iv Parágrafo Único - A inscrição das candidaturas será feita no DO ORADOR e DO APARte DO PRiMeiRO SecRetÁRiO primeiro dia da reunião em que ocorrerá o processo eleito- Art. 30 - Nenhum Conselheiro poderá usar da palavra semArt. 16 - São atribuições do Primeiro Secretário: ral, com pauta especificamente programada para a escolha que lhe tenha sido concedida pelo Presidente da sessão.i - assessorar o Presidente e o Vice-Presidente no cumpri- da Mesa Diretora, a qual deverá ter assegurada divulgação § 1° - Ao pronunciar-se, o Conselheiro deverá ater-se à ma-mento de suas funções específicas e nas tarefas por eles de- prévia a cada um dos Conselheiros. téria em discussão.signadas; Art. 21 - A qualquer tempo e por iniciativa de no mínimo três § 2° - O Conselheiro que usar da palavra sem que lhe tenhaii – prestar as informações que lhe forem solicitadas nas reu- Conselheiros, o Conselho poderá convocar reunião extraor- sido concedida será convidado, pelo Presidente, a aguardarniões pelo Presidente ou por Conselheiros; dinária com a finalidade de destituir, por dois terços de votos, a permissão.iii - coordenar os trabalhos das Comissões; qualquer membro da Mesa Diretora. § 3° - Nenhum Conselheiro poderá referir-se ao Conselho ouiv - orientar e acompanhar os trabalhos da Secretaria Exe- Art. 22 - No caso de ausência eventual dos membros da a qualquer um de seus membros de forma descortês ou in-cutiva; Mesa Diretora, os componentes da Mesa Diretora presen- juriosa.v - lavrar as atas das reuniões com o auxílio da Secretaria Exe- tes responderão por eles, e no caso de vacância, será de- Art. 31 - A palavra será concedida ao Conselheiro que pri-cutiva e proceder à sua leitura na reunião subsequente; terminada nova eleição, no prazo de trinta dias contados meiro a tiver solicitado, cabendo ao Presidente, regular a pre-vi - elaborar as pautas das reuniões com o auxílio da Secreta- da abertura da última vaga, para suprir e complementar o cedência quando mais de um a pedir ao mesmo tempo.ria Executiva e submetê-las ao Presidente para aprovação; mandato em claro. § 1° - O relator terá precedência para manifestar-se sobre avii - encaminhar à Secretaria Executiva a execução das medi- tÍtULO iii matéria em discussão.das aprovadas pelo Plenário. DA SeSSãO § 2° - O Presidente poderá solicitar ao Conselheiro que inter- SeçãO v cAPÍtULO i rompa o seu discurso para: DA SecRetARiA eXecUtivA DAS PReLiMinAReS DA SeSSãO i - comunicação importante;Art. 17 - São atribuições da Secretaria Executiva: Art. 23 - As sessões serão públicas, podendo ser reservadas ii - recepção de autoridade ou personalidade.i - preparar as sessões, providenciando e organizando os do- quando assim o desejar o Plenário. Art. 32 - Aparte é a interrupção do orador para indagação oucumentos, as informações e os demais recursos que se façam Art. 24 - O Conselho Municipal de Esportes poderá realizar esclarecimento relativos à matéria em debate.necessários; sessões solenes para comemorações ou homenagens, que § 1° - O Conselheiro somente poderá apartear o orador se

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