1. Diário Oficial
Quarta-feira, 20 de julho de 2011 • Ano 11 • Edição: 2324 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Prefeitura intensifica
Após quatro meses do início da
operação, a Prefeitura já retirou 45
carcaças de veículos das vias públi-
retirada de carcaças cas. As notificações aos proprietários
são publicadas no Diário Oficial e a
Administração Municipal conta com
apoio da população para denunciar
o abandono. Página 16
Arquivo/PMG
pat prevenção 55º jogos regionais
Porteiro e Vacinação contra Futebol Feminino
serralheiro são as sarampo termina estreia na segunda-
vagas de hoje esta semana feira (25)
Página 15 Página 4 Página 7

2. 2 qUARtA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii
3386-6259 3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Casa do Educador 3353-3553
3386-4378 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Paço Moacir dos Santos Filho Advocacia Geral do Município Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
e Paço Raphael Vitiello 3308-7390 • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL 3355-6422
Secretaria de Desenvolvimento Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Secretaria de Educação Econômico e Portuário Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3308-7770 3308-7610 3386-4120
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556
Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II
3308-7885
Enseada
Secretaria da Desenvolvimento 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Secretaria de Cultura
Social e Cidadania Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945
3386-8987 / 3383-2948
3308-7780 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Perequê
Secretaria do Turismo Secretaria da Saúde 3353-7529
3344-4600 Rua Rio Amazonas, 800 • Centro de Testagem, Aconselhamento,
3308-7790
Prevenção e Treinamento (CTAPT)
Secretaria Executiva de Secretaria de Desenvolvimento Vicente de Carvalho 3352-2666
Coordenação Governamental e Gestão Urbana 3342-2898
3308-7480 3308-7970 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Defesa Civil
199
Secretaria de Planejamento Estratégico Diretoria de Trânsito e Transporte Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3308-7270 3355-9897 / 3355-4937 3386-5072 Casa dos Conselhos
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3383-2181
Secretaria da Defesa
e Convivência Social 3355-9151 / 3355-5436 Procon
3347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3383-2177 / 3355-6648 Conselho da Condição Feminina
Rua Washington, 719, Centro 3386-8273
UPA Vicente de Carvalho
Secretaria de Administração
3341-1997 Emergência - Polícia Militar Conselho Municipal da
3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará. 190 Pessoa com Deficiência
Ouvidoria UPA Perequê 3383-2181
Resgate
0800-773-7000 / 3355-4211 3353-1648 192
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá
Disque Denúncia Corpo de Bombeiros 3355-3198 - Plantão: 8826-6635
181 UPA Santa Cruz dos Navegantes 193
3354-2802
Conselho Tutelar de VC
Guarda Civil Municipal / Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº CENTROS COMUNiTáRiOS 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153 Albergue Municipal - • CAEC isabel Ortega de Souza
Atendimento para adultos 3358-2976 Conselho Municipal dos Direitos da
Fundo Social de Solidariedade 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-8820 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Santa Rosa 3386-6806
Jardim Boa Esperança
e
Doe sangU
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Doe viDa
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
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PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo.
bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
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do Município R$ 2,01

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GUARUJÁ
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Raimundo Nogueira
políticas para mulheres
Cerca de 45 pessoas
participam da
1ª Pré-conferência
N
Atividade a última segunda-feira (18), aconte- As participantes foram dispostas em círculo,
ceu a 1ª Pré-conferência Municipal para que todas pudessem se ver ao falar. As
organizada de Políticas para Mulheres. O en- reivindicações das mulheres serão referenda-
pela contro, que aconteceu no Centro das no encontro municipal, de onde sairão as
Prefeitura de Atendimento à Terceira Idade (Cati), reuniu propostas, que serão encaminhadas ao Poder
aproximadamente 45 mulheres. Esta foi a pri- Executivo e às Conferências Estadual (reali-
é uma meira das cinco reuniões que ocorrerão até a zada entre os meses de setembro e outubro) e
preparação 1ª Conferência Municipal, que será realizada Federal (de 12 a 14 de dezembro, em Brasília).
para a no dia 20 de agosto, na Escola Municipal 1º Confira a programação:
Conferência de Maio, em Vicente de Carvalho.
“O objetivo da conferência é criar um Data: 25 de julho (segunda-feira) – 14 horas
Municipal, plano municipal de política para mulheres e Local: Cras Morrinhos (Rua Manoel Vicente de Brito,
s/n - Morrinhos)
que acontece encaminhar as propostas em nível estadual
em agosto e federal”, explicou a coordenadora de Po- Data: 1º de agosto (segunda-feira) – 9 horas
Local: Cras Vicente de Carvalho (Rua Oswaldo Aranha,
líticas para Mulheres de Guarujá. Já a presi- Esta foi a primeira
800 – Jardim Maravilha)
dente do Conselho Municipal da Condição das cinco reuniões
Feminina disse que “esta luta é em prol de que ocorrerão até
Data: 3 de agosto (quarta-feira) – 9 horas
a 1ª Conferência
nós mesmas”. Local: Cras Vicente de Carvalho (Rua Oswaldo Aranha,
Municipal, que será
800 – Jardim Maravilha)
A presidente do Conselho comandou o realizada no dia 20
encontro, que discutiu cinco temas: saúde, de agosto
Data: 4 de agosto (quinta-feira) – 14 horas
educação, emprego, violência e segurança. Local: Cras Vila Rã (Rua Iracema, s/n – Enseada)
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mobilização
Campanha de Vacinação contra o
sarampo segue até sexta-feira (22)
A
campanha de va- Em Guarujá, a Vigilância
Arquivo/PMG
cinação contra o Epidemiológica do Município
sarampo termina já ultrapassou a meta estimada
nesta sexta-feira de 95%, atingindo 100% de
(22). Devem ser imunizadas crianças vacinadas.
crianças de 1 a 6 Os pequenos
anos de idade. O que ainda não re-
Governo do Esta- Prefeitura ceberam a dose
do decidiu pror- disponibiliza da vacina podem
rogar a campanha buscar uma das
para alcançar a 15 postos de Unidades Bási-
meta de 95% de vacinação cas e de Saúde da
crianças vacina- Família (UBSs e
das. No momen- Usafas) da Prefei-
to, já foram imunizadas cerca tura. As unidades que estão re-
de 89% da população estimada alizando a vacinação atendem
no Estado. no período das 8 às 17 horas.
UniDADe enDeReçO
POStOS De vAcinAçãO
UBS Pae Cará Avenida São João, 155
UBS Pernambuco Rua Samambaia, s/n
UBS Vila Baiana Rua Vereador Orlando Falcão, 172
UBS Vila Edna Avenida Brasil, s/n
UBS Vila Alice Rua Rio Grande do Sul, s/n
UBS Jardim Boa Esperança Avenida Adriano Dias dos Santos, 533
UBS Morrinhos Praça do Comércio, s/n
UBS Santa Rosa Rua Manoel da Cruz Michael, 333
UBS Vila Áurea Rua Francisco de Castro, s/n
UBS Vila Rã Rua Maria Geralda Valadão, 1114
UBS Jardim dos Pássaros Rua Rouxinol, 25
Usafa David Capistrano Filho Rua Paulo Agostinho da Silva, s/n – Vila Zilda
Usafa Cidade Atlântica Rua Uruguai, 3000
Usafa Perequê Rua Rio Branco, 235
Em Guarujá, a Vigilância Epidemiológica do Município já ultrapassou a meta estimada de 95% Usafa Sítio Conceiçãozinha Rua Nova Esperança, 11
hepatite C
Agilidade no uso de medicamento As medidas adotadas em
âmbito nacional entraram em
é prática comum em Guarujá vigor na segunda-feira (18)
O Ministério da Saúde, por medicamento “interferon pegui- o paciente possa chegar à medi- critérios estabelecidos no docu- ou HCV), transmitido através
meio do Departamento de DST, lado" e, em alguns casos, não será cação. Se o médico avaliar que mento, não precisando mais de do contato com sangue contami-
AIDS e Hepatites Virais, de- necessária a biópsia prévia. o tratamento deve ser prorro- aprovação do Comitê Estadual nado. É importante que as pes-
terminou um novo protocolo O chefe do Hospital Dia e gado, não há problemas. Mas de Hepatites Virais para pro- soas estejam atentas a seringas
para trazer mais agilidade no Unidade de Infectologia Willian isso já era feito em Guarujá. longar o uso do medicamento ou aparelhos perfurocortantes,
tratamento da Hepatite C. As Rocha explica as situações em A diferença é que o Ministério “interferon peguilado”. como equipamentos odontoló-
medidas adotadas entraram em que as mudanças intervirão na protocolou”, conclui. gicos, materiais utilizados em
vigor na segunda-feira (18) e já vida do paciente. “Vai facilitar Na prática, o médico que Hepatite C tatuagens e piercing, lâminas de
eram realizadas pela Prefeitura. a vida tanto dos pacientes como acompanha o paciente já pode A Hepatite C é a inflamação barbear e de manicure. A infec-
O protocolo vai agilizar o acesso dos médicos. Algumas etapas prescrever a continuidade do do fígado causada por infecção ção também pode ser transmitida
ao tratamento com o uso do poderão ser passadas para que tratamento, de acordo com os pelo vírus da hepatite C (VHC pela relação sexual.

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tradição caiçara
Fotos Arquivo/PMG
Guarujá
promove
a 3ª Festa
do Camarão
Festival partir das 18 horas.
O evento tem como objetivo
gastronômico, integrar as comunidades pes-
realizado pela queiras da Cidade e propiciar
comunidade uma alternativa de geração de
renda para as mesmas. Além
pesqueira, com apoio de variados e deliciosos pratos
da Prefeitura, começa com o crustáceo, haverá apre-
nesta sexta (22) sentações musicais e exposição
G
de artesanatos feitos de ecopro-
uarujá promove a dutos, como couro do peixe.
3ª Festa do Cama- na Feirinha de Artesanato, da
rão de Guarujá, a Novidade Praia das Pitangueiras. No lo-
partir desta sexta- Aos domingos, a festa co- cal, além de artesanato, serão
feira (22), na Praça do Povo, no meça a partir das 12 horas. comercializados alimentos
bairro Santa Rosa. Realizada Serão oferecidos almoço e roda feitos à base de camarão.
pela comunidade pesqueira, de samba, com música de raiz. A ação é uma iniciativa das zinha, Associação Litorânea
com apoio da Prefeitura, o Os artesões da Superintendên- camaronetes, mulheres ligadas dos Pescadores de São Paulo
festival gastronômico, que já cia do Trabalho Artesanal nas ao setor de processamento da (Alpesc) e Cooperativa Pérolas Festa realizada no
virou uma tradição na Cidade, Comunidades (Sutaco) e as pesca artesanal do camarão do do Guarujá. Outras informa- bairro Santa Rosa já se
tornou uma tradição
prossegue até o dia 31 de julho, mulheres da Cooperativa Péro- Rio do Meio, e da comunidade ções pelo e-mail sedepi-pesca@ no Município, atraindo
sempre de sexta a domingo, a las do Guarujá também estarão pesqueira do Sítio Conceição- guaruja.sp.gov.br. moradores e turistas
solidariedade
Fundo Social inicia atividades da “Fábrica de Artes”
Mantas, sapatinhos e ca- serem munícipes que estão em segunda e quarta-feira, sempre
Raimundo Nogueira
saquinhos de bebê, gorros, situação de vulnerabilidade das 9h30 às 16 horas, com inter-
lençóis e toalhas para mesas social. O material é destinado valo para almoço. O aprendiza-
de jantar são algumas das à produção de peças como do é ministrado por voluntários
peças produzidas no curso da mantas, sapatinhos, casa- que aprenderam a confeccionar
“Fábrica de Artes”, que teve quinhos e gorros, lençóis e os produtos em suas comuni-
início este mês. A iniciativa da toalhas para mesas de jantar. dades e decidiram atuar como
Prefeitura é realizada no Fundo Os produtos confeccionados multiplicadores.
Social de Solidariedade e, ini- em lã serão incluídos junto As aulas seguem até de-
cialmente, beneficia 20 pessoas aos enxovais doados para zembro e os interessados em
encaminhadas pelas entidades as gestantes assistidas nas participar ou em fazer doações
assistenciais cadastradas no Unidades Básicas de Saúde de materiais como lã e tecido,
órgão e nos Centros de Referên- do Município. Quanto aos devem procurar o atendimento
cia em Assistência Social (Cras) produtos feitos com tecido, do Fundo Social em sua sede
do Governo Municipal. serão colocados à venda no (Rua Cavalheiro Nami Jafet,
Mantas, sapatinhos e casaquinhos de bebê, gorros, lençóis e toalhas O Fundo Social destinou Bazar do Fundo Social. 549 – Centro) ou pelo telefone
para mesas de jantar são algumas das peças produzidas no curso o curso para esse público por As atividades ocorrem de 3386-8820.

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cultura
Deficiente visual lança livro
Enrique Dias do duas realizadas no Brasil e para Guarujá com cinco anos,
Luiz Moreaux
quatro nos EUA. Em 1998, um onde viveu 34 anos. Filho de
participa de noite novo problema o levou a um um zelador e de uma comer-
de autógrafo, transplante de córnea. Hoje, a ciante, estudou na rede pública
promovida com visão de Dias é reduzida. Ele de ensino do Município. Fala
possui apenas cerca de 5% da com carinho dos professores da
apoio da Prefeitura
A
visão normal, fato que o atra- Escola Raquel de Castro Ferrei-
Prefeitura promove palha para identificar cores: o ra, a quem faz questão dedicar
o lançamento do vermelho, por exemplo, é visto sua obra. Também é autor do li-
livro “Fidel com a em tom de rosa, mas não o vro “Brasil X Argentina – bola,
Dele e Eu com a impede de escrever. “Uso fon- samba e tango em 100 anos de
Minha”, do escritor Enrique te 18 ou 20 no computador”, rivalidade, 1908-2008”.
Dias. O livro é uma autobio- revelou. Vive em Miami (EUA),
grafia parcial do jovem, que “Fidel com a Dele e Eu com desde 1998. Atualmente, é co-
perdeu grande parte da visão a Minha” narra lunista do Jornal
aos 22 anos, e sua luta para histórias diversas Gazeta News, da
voltar a enxergar. O evento como o encontro A obra cidade de Fort
acontece amanhã, às 19 horas, de Enrique Dais também está Lauderlale, loca-
no Vila Souza Atlético Clube com Raquel de disponível lizada no Estado
(Artur da Costa Filho, 282 - Queiroz, em um da Flórida, e do
Vila Maia). consultório médi-
na versão portal Vida Mais
Enrique Dias perdeu a vis- co; da participação audiobook Livre, voltado a
ta esquerda acidentalmente, indireta do escritor pessoas com defi-
jogando bola, aos 10 anos. no movimento “Diretas Já” e ciência. É divorciado e tem dois
Passaram 12 anos e ele teve de seu retorno ao Brasil, após filhos, Rebeca e Enrico.
um descolamento de retina do a cirurgia que lhe devolveu a
olho esquerdo, que o deixou visão, quando foi confundido o livro
completamente cego. Como, na com um atleta olímpico. A publicação editada pela
ocasião, não havia tratamento O escritor também relata Editora Leia Sempre tem 297
no Brasil, foi para os Estados as dificuldades com idioma no páginas, custa R$ 35 e pode ser
Unidos, onde foi submetido país estranho e a troca de expe- encontrada na Rua Quintino
a uma cirurgia, tornando-se riências com outros estrangei- Bocaiúva, 67, loja 16 – Centro.
referência para outras pessoas ros. O livro conta momentos de Em Santos, na Livraria Realejo.
com o mesmo problema. O fato superação e união de familiares No dia do lançamento, estará á
colocou o escritor no livro de e amigos. São histórias cômicas venda por R$ 20.
oftalmologia norte-americano. e trágicas, que marcaram vidas
“Era um caso raro, a retina ra- e destinos contadas por Enrique aCessibilidade
chou. Dias após a cirurgia, eu Dias, que hoje vive em Miami A obra também está dis-
já estava andando pelos corre- (EUA), contextualizadas com ponível na versão audiobook,
dores do hospital, enxergando. fatos históricos do Brasil e do para contemplar as pessoas
O médico me levava para ver Mundo. com deficiência visual, por R$
várias pessoas”, contou. 20 e R$ 10. A produção é da
O escritor relatou ainda perfil Fundação Dorina Nowill, que
que, entre 1984 e 1986, foi O lançamento do livro de Enrique Dias acontece amanhã, às 19 horas, Enrique Dias, 48 anos, nas- é referência no País em inclu-
submetido a seis cirurgias, sen- no Vila Souza Atlético Clube ceu em Bandeirantes (PR). Veio são de deficientes visuais.
Na última semana, ministração Municipal ao plantão de atendi- de crédito e formas de fi-
Mais de 600 pessoas o 1º Salão Imobiliário,
voltado aos servidores
e realizada por meio de
convênio com o Banco
mento no Paço Munici-
pal Raphael Vitiello. No
nanciamento. O benefício
é permanente e as con-
passaram pelo públicos da Prefeitura
de Guarujá, atraiu mais
do Brasil.
O 1º Salão Imobiliário
local, cinco consultores
imobiliários apresenta-
dições serão as mesmas
oferecidas nas agências
salão imobiliário de 600 pessoas. A ação
foi idealizada pela Ad-
aconteceu de 11 a 15 de
julho e levou 645 pessoas
ram aos interessados os
prazos, principais linhas
bancárias, mesmo após o
término do Salão.

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55º jogos regionais
Futebol Feminino
está preparado para
enfrentar Osasco
Com uma mescla
de experiência e
juventude, o time
de Guarujá conta
com 20 atletas para
disputar os jogos
C
om o apoio da Pre-
feitura, a equipe de
Futebol Feminino
de Guarujá partici-
pará dos 55º Jogos Regionais
do Interior, que será realizado
em Santo André. Com 20 atle-
tas, o time que representará a
Cidade estreia na competição
na segunda-feira (25), contra a O time comandado
Fotos Raimundo Nogueira
equipe de Osasco. por Biro-biro
vem treinando
O grupo comandado pelo intensamente
técnico Edson Ferreira, mais
conhecido com “Biro-biro”,
vem treinando forte para os
jogos. Segundo o treinador, a
equipe tem boas chances dentro A atleta "Preta" é a mais experiente do grupo
da competição e o principal
objetivo é ficar entre os quatro lateral esquerda, é a mais nova
primeiros colocados. “Estamos do elenco, com apenas 16 anos,
treinando há apenas três meses, e disputará sua primeira com-
por isso a meta é chegar até a petição. “Já tinha experiência
semi-final”, diz. no futsal. Agora, em campo, é
O treinador Biro-biro diz a primeira vez”, explica.
que a competi- Para dar um equipe. “A gente já se conhece Deixando as brincadeiras
ção é difícil por pouco mais de bem. Tenho um grande respeito de lado, Preta fala da expec-
conta do calen- Equipe parte maturidade ao por elas e elas por mim”. A tativa e a confiança para a
dário apertado e para Santo grupo, Guarujá jogadora sempre atuou como competição. “O grupo sabe
ele planeja outras contará com a jo- lateral direita, mas na equipe jogar. Estou confiante e tento
competições para André no gadora Preta, que de Guarujá jogará como meia- passar isso para elas, para que
o futuro. “Vamos domingo já disputou quatro atacante, terá a função de ar- não desistam nunca”.
atrás de um bom Jogos Regionais e mar as jogadas do time. A equipe de Guarujá, que
resultado e depois dois Jogos Aber- Por ser a mais velha, Preta conta com o apoio da Prefeitu-
tentar disputar o Campeonato tos por Santos. A atleta de 43 não escapa das piadas pelas ra, viaja no domingo (24) para
Paulista da segunda divisão”. anos é a mais experiente do colegas de equipe. “Elas sem- Santo André e joga contra a
Com uma mescla de expe- grupo e também já jogou dois pre brincam comigo, ficam me equipe de Osasco na segunda-
riência e juventude, o time de campeonatos paulista, pelo chamando de titia o tempo feira (25) e Taboão da Serra,
Guarujá conta com esportistas time do Jabaquara (Santos) e todo. Até vovó já me chama- na terça-feira (26). Em caso de
diversificadas para disputar os por Cubatão. ram também”, contou sobre classificação, a semi-final será
jogos. Daiane Batista, conhe- Preta fala de seu entrosa- Biro-biro já planeja outras o clima de descontração da quinta-feira (28) e a final no
cida como “Índia”, joga de mento com as demais atletas da competições para o futuro equipe. sábado (30).

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serviços urbanos
Confira a relação de A Prefeitura
executou os
atendimentos de ontem
seguintes
serviços:
ColetA meCAnizADA
Pae Cará
Santa Rosa
Limpeza de caixas metálicas (caixas urbanas)
CAPinAção/ RAsPAGem
Jardim Boa Esperança
Vila Edna
Rua Edvaldo Pires – Jardim Boa Esperança
Avenida Mário Daige – Jardim Boa Esperança
limPezA De CAnAl
Rua Mato Grosso
Vila Edna (Limpeza Boca de Loco)
Avenida 2 (canal) – Morrinhos 1 e 2
CAPinAção
Rua Gil de Sá – Pae Cará
Continuação na Rua 24 de Agosto – Pae Cará
Avenida 2 (canal) – Morrinhos 1 e 2
Fotos Dayanna de Castro
PintuRA
Rua Santo Amaro – Vila Maia
Rua Arthur da Costa Filho – Vila Maia
Rua Washington – Centro
Avenida Prestes Maia - Praia do Tombo
Continuação na Avenida 2 (canal) – Morrinhos 1 e 2
RoçADA
Jardim Enseada
Rua Bidu Saião – Jardim Umuarama
Rua Solimões – Jardim Vila Nova Perequê
Barreira do João Guarda
Jardim Boa Esperança
Santa Cruz dos Navegantes
Avenida 5 – Morrinho I.
Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda
VARRição / limPezA
Santa Cruz dos Navegantes
Rua Brasilina Desidério – Jardim Helena Maria Serviços de
hidrojato / sugador
Rua Valéria Cicconi – Jardim Helena Maria.
e alvenaria estão
Praça do Comércio – Morrinhos
entre as intervenções
Três praças da Avenida 2 – Morrinho 2 realizadas
Praça do Samprim – Morrinhos 2
Rua 2 até a Rua 8 – Vila Zilda
seRViços De AlVenARiA
Reforma de caixa na Rua Clemente da Mata Amorim –
Jardim Progresso
Rua Padre Arnaldo Caiafa, reparos na calçada – Santa Rosa HiDRojAto / suGADoR ColetA De ResíDuos
Colocação de bloquetes no pátio do Centro de Apoio Rua José Lourenço Guerra – Jardim Boa Esperança Rua Clemente da Mata Amorim – Jardim Progresso
Operacional Rua Clemente da Mata Amorim – Jardim Progresso Rua Gil de Sá – Jardim Progresso
Avenida Dom Pedro I, troca de Boca de Lobo – Enseada Rua Gil de Sá – Jardim Progresso Avenida 2 – Morrinhos 2
Rua Veraneio, reparo de caixa – Enseada Rua João Pacatuva – Santa Cruz dos Navegantes Avenida 5 – Morrinho 1 e 2
Colocação de tubos de PVC na Rua 4 – Jardim Cidamar Rua 7 – Areião
Construção da Tubulação ( 300 mts ), travessa 394 – Rua 13 – Areião RePARo De Bloquetes / CAlCeteiRo
Morrinho 4 Rua Benedito Boa Ventura – Santa Rosa 3 Rua 2 de Junho - Vila Júlia
Avenida 2 – Morrinhos
Praça Mário Covas – Morrinhos RetRoCAminHão tRuCADo/toCo
oPeRAção tAPA-BuRACo Avenida 5 – Morrinhos 2 Auxílio na construção da tubulação de 300 metros –
Rua Brasília – Pae Cará Conjunto CDHU na Rua “ B “ – Morrinhos 3 Morrinho 4
Rua Desembargador Carvalho Pinto – Pae Cará Rua Israel Antonio Urzedo – Morrinhos 2
Jardim Progresso Travessa 341 – Morrinhos 3 esCAVADeiRA HiDRáuliCA
Rua 1º de Maio – Pae Cará Travessa 390 – Morrinhos 3 Canal da Rua Araguaçu - Enseada

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
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zoonoses
Prefeitura atende
denúncias da população
Equipe acompanhou
ocorrências na Vila
Maia, Enseada e Vila
Baiana
A
Na Enseada,
Prefeitura atendeu gatos pulavam
o muro para a
denúncias de maus casa vizinha
tratos a cães e gatos
na última quarta-
feira (13). Na oportunidade,
a ação do Centro de Controle
de Zoonoses da rede muni- Em outra denúncia, desta tela de proteção nas laterais da
cipal foi acompanhada pela vez na Enseada, a reclamação casa. Dessa forma, os bichi-
Patrulha Comunitária Rural de uma moradora era que gatos nhos não conseguirão ir para
(Polícia Militar Ambiental), e ficavam pulando o muro de sua outros locais. A moradora afir-
de uma representante da União casa e invadindo seu quintal. mou que vai atender ao pedido
Internacional de Proteção aos Ao chegar à residência, a equi- do CCZ.
Animais (Uipa). pe foi atendida pela moradora, No último caso do dia, na
Na primeira ocorrência, que permitiu a entrada. Dentre Vila Baiana, a informação é
em uma casa na Vila Maia, a filhotes e adultos, pouco mais que o dono estava maltratan-
equipe atendeu a solicitação de dez felinos foram encon- do um cão da raça pitbull.
da moradora Ellade Imparato. trados. A equipe constatou que o
Durante a noite, ela escuta la- “Tem caixa de areia, água, cachorro estava preso em uma
tidos e uivos de um cachorro. ração e há limpeza na casa. corrente muito curta, que não
“É um animal de grande porte. Os gatos estão bem cuidados possibilitava a ele nem sair
Não vejo pessoas entrar ou sair e alimentados. Além disso, os de sua casinha. “Isso carac-
da residência. Há uns quatro que não estão castrados vão teriza maus tratos. Vamos
meses eu escuto latidos à noi- passar em breve pela cirurgia, deixar uma carta para a dona
Moradora da Vila Maia apontou que não vê pessoas na residência onde como nos contou a residente”, informando que se ela não
te”, contou a denunciante. foi encontrado um rottweiler
Ao chegar ao local, por explicou a presidente da Uipa- melhorar essa situação nós
meio do muro, constatou-se dando água e comida. Vamos esse é um dos casos de “cães de Guarujá. teremos que remover o ani-
que a casa estava abandonada deixar uma notificação de lim- aluguel”, onde o dono de um A única orientação dada à mal”, finalizou a presidente
e muito suja, já que não havia peza e voltar para averiguar”, cachorro o aluga para outra dona dos gatos foi sobre uma da Uipa.
passado por uma limpeza ne- explicou o veterinário do CCZ, pessoa que tenha o interesse de
Fotos Raimundo Nogueira
cessária para abrigar um cão. Tiago Bortolotto. ter um cão de guarda num deter-
Havia muitas fezes, a comida Já a presidente da Ui- minado período. “Isso pode ser
e a água estavam depositadas paGuarujá, Rose Orlandi, perigoso, pois o cachorro pode
em excesso em um constatou que passar mal e quem vai atendê-
recipiente grande, o rottweiler está lo?”, questionou.
o que caracteriza Comunidade triste e vivendo Já o comerciante Marco
o fato do respon- aprovou a ação em solidão. “O Aurélio Pivelli, elogiou a ação
sável pelo cão não local está sujo, da Prefeitura, da Polícia Am-
aparecer constan- da Prefeitura o alimento está biental e da Uipa. “Ainda bem
temente para cui- e parceiros n u m p o t e h á que vocês vieram aqui ver esse
dar do animal. muito tempo e cão, pois o que fazem com ele é Quando
Quando viu a isso é perigoso, um pecado. Nunca vi ninguém viu a
equipe, o cão, da raça rottwei- pois como há muita sujeira entrar na casa”, lamentou. equipe,
o cão se
ler, ficou com medo, mas logo pelo quintal, pode ser que, du- Ao sair do lugar da ocorrên- mostrou
se aproximou e se mostrou rante a noite, venha um rato cia, a equipe deixou uma notifi- dócil
um animal dócil, já que estava e urine na ração. Isso pode cação para o dono da residência
interessado em brincar com os causar problemas de saúde no na caixa de correios. Na próxima
funcionários na ocorrência. “O animal”, ressaltou. semana, haverá um retorno ao
seu estado clínico é bom e estão Além disso, Rose afirma que local para averiguar a situação.

10. 10 qUARtA-feiRA
20 de julho de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
Atos oficiAis
unidade de assuntos estratégicos
D e c R e t O nº 9.483. e lazer, bem como avaliar os ganhos sociais obtidos e o de- Art. 7º - Aquele que utilizar de sua condição de Conselheiro
“Homologa o Regimento Interno do Conselho sempenho dos programas e projetos aprovados, manifestan- com má fé ou para fins diversos dos previstos no art. 2°, terá
Municipal de Esportes, e dá outras providências.” do-se a respeito e sugerindo aprimoramentos; seu mandato submetido à cassação pelo voto da maioria do
MARiA AntOnietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua- viii - realizar os esforços necessários ao esclarecimento de Plenário, sem prejuízo de outras penalidades previstas na
rujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; dúvidas, quanto à correta utilização por parte das entidades forma da lei.
considerando o estabelecido na Lei Municipal nº 3.235, de beneficiárias, de recursos públicos voltados para a prática de cAPÍtULO ii
21 de setembro de 2005, que dispõe sobre a composição, atividades físicas de esportes e lazer; DA eStRUtURA
competência e organização do Conselho Municipal de Es- iX – elaborar, aprimorar e aprovar, em reunião plenária, o Re- Art. 8º – O Conselho Municipal de Esportes será composto
portes, notadamente, em seu artigo 7º; gimento Interno do Conselho. por uma Secretaria Executiva composta por seis membros,
considerando que o Conselho Municipal de Esportes tem Parágrafo Único - Para a consecução de suas finalidades, o eleita em sua plenária, mantida a paridade, assim constitu-
por finalidade estabelecer a Política Municipal de Esportes, Conselho Municipal de Esportes articular-se-á com órgãos e ída:
competindo-lhe controlar, acompanhar e avaliar essas po- entidades federais, estaduais e municipais. i – Presidente;
líticas, buscando desenvolver propostas e ações, dentro do Art. 3º - O Conselho Municipal de Esporte compõe-se dos ii – Vice Presidente;
quadro de diretrizes básicas prioritárias, previstas em lei; e, seguintes membros: iii – Primeiro Secretário;
considerando, por fim, o que consta do processo adminis- i – seis representantes dos usuários, sendo três associações iv – Segundo Secretário;
trativo nº 18132/122892/2011; esportivas de Guarujá e três associações esportivas de Vicen- v – Tesoureiro;
DecRetA: te de Carvalho; vi – Diretor de Eventos.
Art. 1º Fica homologado o Regimento Interno do Conselho ii – seis representantes do Setor Governamental, sendo três cAPÍtULO iii
Municipal de Esportes, aprovado em reunião ordinária em 06 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, um da Secretaria DO PLenÁRiO
de junho de 2011, constante no Anexo Único, deste Decreto, Municipal de Educação, um da Secretaria Municipal de Turis- SeçãO i
nos termos da Lei Municipal nº 3.235, de 21 de setembro de mo e um da Secretaria Municipal de Cultura; DA cOMPOSiçãO
2005. § 1º - Os órgãos e entidades de que tratam os incisos I e II in- Art. 9º - O Plenário, órgão soberano do Conselho Municipal
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. dicarão seus representantes à Secretaria Municipal de Espor- de Esportes, compõe-se dos membros do Conselho, discri-
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. te e Lazer para posterior designação do Prefeito Municipal. minados no art. 3º.
Registre-se e Publique-se. § 2º - As funções dos membros do Conselho Municipal de Art. 10 - O membro do Conselho que deixar de comparecer,
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de julho de 2011. Esportes e de membro de suas comissões são consideradas sem justificativa, a três sessões consecutivas ou à metade das
PRefeitA de serviço público relevante, não lhes cabendo qualquer re- sessões plenárias realizadas no período de um ano, perderá
“LEIN”/rdl muneração. o seu mandato, deixando de ser considerado para efeito de
Registrado no Livro Competente § 3º - O representante do Poder Público ou de entidade da quorum.
“UAE GBPRE”, em 13.07.2011 sociedade civil poderá ser substituído a qualquer tempo, por § 1° - A entidade representada pelo Conselheiro demitente
Renata Disaró Lacerda nova indicação do representado, devendo o novo integrante será comunicada e terá a faculdade de indicar o substituto
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino ser nomeado por Decreto Municipal. no prazo de 10 (dez) dias.
Art. 4º O mandato dos membros do Conselho Municipal de § 2° - A justificativa de ausência em reunião só será aceita e
Proc. nº 18132/122892/2011. Esportes será de dois anos, permitida uma recondução. aprovada pela Mesa Diretora, após análise mediante ofício
Decreto nº 9.483/2011. tÍtULO ii ou e-mail, desde que garantido o recebimento, contendo
cOnSeLHO MUniciPAL De eSPORteS De GUARUJÁ DA ORGAniZAçãO, AtRiBUiçÕeS e fUnciOnAMentO os motivos da ausência, no prazo mínimo de 24 horas de sua
ReGiMentO inteRnO cAPÍtULO i convocação, salvo em caso de reunião extraordinária.
tÍtULO i DAS AtRiBUiçÕeS De MeMBROS DO cOnSeLHO § 3° - Não se aplicam as regras deste artigo nos casos de
DAS DiSPOSiçÕeS GeRAiS Art. 5º - São atribuições dos membros do Conselho: licença concedida, deixando-se, porém, de considerar os li-
Art. 1º - O Conselho Municipal de Esportes, criado pela Lei i - relatar e discutir os processos que lhe forem atribuídos e cenciados para efeito de quorum.
Municipal n° 3.235, de 21 de setembro de 2005, órgão cole- neles proferir seu parecer e voto; SeçãO ii
giado de caráter consultivo e fiscalizador vinculado à Secre- ii - participar das discussões e deliberações do Conselho; DAS AtRiBUiçÕeS e cOMPetÊnciA DO PLenÁRiO
taria Municipal de Esporte e Lazer, tem por finalidade auxiliar iii - determinar, como relator, as providências necessárias à Art. 11 - Ao Plenário compete:
na organização do esporte, na consolidação de políticas pú- boa instrução do processo, inclusive solicitar diligência; i - discutir e deliberar sobre os assuntos relacionados neste
blicas e na melhoria do padrão de organização, gestão, qua- iv - solicitar ao Presidente, quando julgar necessário, a pre- Regimento;
lidade e transparência do esporte municipal. sença em sessão do postulante ou titular de qualquer órgão ii - julgar e decidir sobre os assuntos encaminhados à apre-
Art. 2º - Ao Conselho Municipal de Esportes compete: informante, para as entrevistas que se fizerem indispensá- ciação do Conselho;
i - cooperar com o Conselho Estadual de Desportos e com veis; cAPÍtULO iv
os órgãos federais e estaduais incumbidos da execução das v - solicitar, em plenário, à Secretaria Executiva e às Comis- DA MeSA DiRetORA
Políticas do Esporte; sões, por intermédio do Presidente, os esclarecimentos ver- SeçãO i
ii - adotar medidas e apoiar iniciativas em favor do incremen- bais que entender necessários; DA cOMPOSiçãO e AtRiBUiçÕeS
to da prática do esporte e de atividades físicas e de lazer, ob- vi - pedir vista de processo e requerer adiamento de votação; Art. 12 - São atribuições da Mesa Diretora:
jetivando a saúde e o bem-estar do cidadão, observando o vii - fazer indicações, requerimentos e propostas relativas a i - dispor sobre as normas e atos relativos ao funcionamento
cumprimento dos princípios e normas legais; assuntos de exclusiva competência do Conselho; administrativo do Conselho com o auxílio da Secretaria Exe-
iii - fornecer quando solicitados, subsídios ao Poder Público viii - assinar os atos e pareceres dos processos em que for cutiva;
e à comunidade, projetos que visem a melhoria da prática relator; ii - convocar reuniões extraordinárias;
de atividades físicas de esporte e lazer no Município; iX - propor convocação de sessão extraordinária; iii - encaminhar as questões administrativas, submetendo-as
iv - opinar quando consultado, sobre a concessão de auxílios X - propor emenda ou reforma do Regimento Interno do à apreciação e aprovação do Plenário;
e recursos financeiros às entidades e associações esportivas Conselho; iv - definir os ritos para a acolhida de denúncias, reivindica-
sediadas no Município; Xi - após justificar, declarar-se impedido de participar de ções ou outras manifestações da sociedade, submetendo-os
v - zelar pela memória do esporte no Município; votações; à apreciação e aprovação pelo Plenário;
vi - contribuir para a formulação da política de integração Xii - exercer outras atribuições definidas em lei ou em regu- v - apreciar matéria em caráter de urgência, a seu critério,
entre o esporte, a saúde, a educação, a defesa social e o tu- lamento. excepcionalmente, submetendo sua decisão à deliberação
rismo visando potencializar benefícios sociais gerados pela Parágrafo Único - Apenas os membros do Conselho, discri- da próxima sessão do Conselho;
prática de atividades físicas, esportivas e de lazer; minados no art. 3º, possuem direito a voto. vi - dar encaminhamento às questões que lhe tenham sido
vii - acompanhar a partir de análises orçamentárias, entre Art. 6º - Aos Conselheiros poderá ser concedida, mediante delegadas pelo Plenário, bem como às surgidas entre ses-
outras que se façam necessárias, a gestão de recursos públi- requerimento, licença, a critério do Plenário, por um prazo sões, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo Plenário
cos voltados para a prática de atividades físicas de esportes não superior a 90 (noventa) dias na vigência do mandato. na sessão subsequente;

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
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vii - observar e fazer cumprir este Regimento Interno. ii - elaborar a pauta das reuniões com o auxílio do 1º Secretá- serão consideradas ordinárias se coincidirem com as sessões
Art. 13 - A Mesa Diretora será composta por: rio e submetê-la ao Presidente para aprovação; ordinárias do Conselho.
i – Presidente; iii - lavrar as atas das sessões com o auxílio do 1º Secretário; Parágrafo Único - O Plenário poderá destinar parte da ses-
ii - Vice-presidente; iv - convocar os Conselheiros e os convidados para as ses- são a comemorações ou interromper os seus trabalhos, em
iii - 1° Secretário. sões, remetendo aos primeiros, cópia das atas referentes a qualquer tempo, para recepção à personalidade, por propos-
SeçãO ii sessões anteriores ainda pendentes de aprovação; ta do Presidente ou de Conselheiro.
DO PReSiDente v - receber dos Conselheiros propostas de alteração às atas cAPÍtULO ii
Art. 14 - São atribuições do Presidente: de sessões anteriores; DA ORDeM DA SeSSãO
i - presidir as sessões e os trabalhos do Conselho; vi - secretariar as sessões do Conselho; Art. 25 - Em cada sessão haverá:
ii - encaminhar propostas à apreciação e votação; vii - prestar o apoio administrativo e logístico à Mesa Direto- i - leitura da ata;
iii - delegar competências; ra, ao Plenário e às Comissões em suas atividades pertinen- ii - expediente;
iv – distribuir matérias; tes ao Conselho; iii - ordem do dia;
v - nomear os integrantes das Comissões; viii - providenciar a execução das medidas determinadas iv - assuntos gerais.
vi - designar relator para os assuntos em pauta; pela Mesa Diretora; cAPÍtULO iii
vii - participar, quando julgar necessário, dos trabalhos de iX - prestar, em Plenário, as informações que lhe forem solici- DA cOnvOcAçãO DA SeSSãO
qualquer Comissão; tadas pela Mesa Diretora e pelos Conselheiros; Art. 26 - O Conselho Municipal de Esportes se reunirá men-
viii - formular consultas e promover conferências sobre ma- X - receber das Comissões seus relatórios, atas e outros docu- salmente, em sessão plena, independente de convocação, à
téria do interesse do Conselho; mentos, e encaminhá-los ao Plenário; primeira quarta-feira de cada mês.
iX - representar o Conselho ou delegar representações; Xi - submeter ao Plenário propostas relativas à sua própria Parágrafo Único - No caso de feriado ou ponto facultativo no
X - submeter à apreciação do Plenário, os convites para organização interna; Estado, a reunião se realizará no primeiro dia útil seguinte.
representação em eventos externos, oficializando a repre- Xii - manter informações atualizadas sobre a estrutura e o Art. 27 - O Conselho Municipal de Esporte se reunirá extraor-
sentação; funcionamento do Conselho; dinariamente mediante convocação da Mesa Diretora ou da
Xi - mobilizar os meios e recursos indispensáveis ao pleno e Xiii - municiar o Plenário com informações atualizadas e fide- maioria dos Conselheiros.
eficaz funcionamento do Conselho; dignas sobre a situação das atividades em andamento; Parágrafo Único - A convocação para reuniões extraor-
Xii - após processo circunstanciado, aplicar penas disciplinares; Xiv - controlar a presença dos Conselheiros; dinárias poderá ser feita com 24 horas de antecedência se
Xiii - autorizar a execução de serviços fora da sede do Xv - manter permanentemente informados os segmentos formalizada no dia da reunião ordinária, e nos demais casos
Conselho; representados no Conselho Municipal de Esporte; com 72 horas de antecedência, pelo menos, tomando-se
Xiv - manter contato permanente com o Conselho Estadual Xvi – providenciar a divulgação de todas as decisões do providência para que os Conselheiros recebam em tempo a
de Desportos e, sempre que possível, com os demais Conse- Conselho Municipal do Esportes e das informações relevan- comunicação.
lhos Municipais de Esporte do Estado; tes acerca do mesmo no link próprio no site da Secretaria de cAPÍtULO iv
Xv - determinar a elaboração de normas para execução dos Esportes da Juventude; DO qUÓRUM
serviços administrativos; Xvii - arquivar e controlar a movimentação de documentos; Art. 28 - As deliberações serão tomadas por maioria de votos
Xvi - conceder licença, a critério do Plenário, aos Conselhei- Xviii - zelar pela conservação dos bens e documentos do dos Conselheiros presentes às sessões, cabendo ao Presiden-
ros na forma e nos casos previstos neste Regimento; Conselho e dos que estejam sob sua guarda; te o voto de qualidade.
Xvii - assinar resoluções, pareceres e correspondências em XiX - manter registro dos conselhos municipais mineiros re- Parágrafo Único - As sessões do Conselho serão instaladas
geral do Conselho; lativos ao esporte; com a presença mínima de 8 (oito) Conselheiros em primeira
Xviii - assinar solicitação, ao órgão competente, de recursos XX - elaborar, com o auxílio da Mesa Diretora, o relatório anu- chamada e com qualquer número na segunda chamada que
financeiros e materiais necessários ao funcionamento do al de atividades do Conselho, submetendo-o ao Plenário. ocorrerá após 30 minutos do horário determinado para a pri-
Conselho; Art. 18 - A Secretaria Executiva funcionará na sede do Con- meira chamada.
XiX - decidir sobre questões de ordem; selho (Via Santos Dumont, nº 420 – CEP 11420-410). cAPÍtULO v
XX - exercer as demais atribuições não especificadas nes- SeçãO vi DA SUSPenSãO e enceRRAMentO DA SeSSãO
se Regimento e inerentes à sua função, “ad referendum” DA eLeiçãO e MAnDAtO Art. 29 - Poderá a sessão ser suspensa ou encerrada por:
do Plenário. Art. 19 - Os membros da Mesa Diretora serão eleitos dentre i - conveniência de ordem disciplinar;
SeçãO iii os Conselheiros, mediante votação secreta. ii - falta de quórum para votação das proposições;
DO vice PReSiDente Parágrafo Único - O mandato dos membros da Mesa Dire- iii - falta de matéria a ser discutida.
Art. 15 - São atribuições do Vice-Presidente: tora será de dois anos, permitida uma recondução de igual Parágrafo único - Fora dos casos expressos no “caput”, so-
i – substituir o Presidente em seus impedimentos; período ao mesmo cargo. mente mediante deliberação do Plenário, a requerimento de
ii - auxiliar o presidente no cumprimento de suas atribuições; Art. 20 - A inscrição para eleição da Mesa Diretora será feita um terço, no mínimo, dos Conselheiros presentes, poderá a
iii - exercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo mediante apresentação de candidatura individual ao Plená- sessão ser suspensa ou encerrada.
Plenário. rio, sendo facultado a qualquer Conselheiro candidatar-se. cAPÍtULO vi
SeçãO iv Parágrafo Único - A inscrição das candidaturas será feita no DO ORADOR e DO APARte
DO PRiMeiRO SecRetÁRiO primeiro dia da reunião em que ocorrerá o processo eleito- Art. 30 - Nenhum Conselheiro poderá usar da palavra sem
Art. 16 - São atribuições do Primeiro Secretário: ral, com pauta especificamente programada para a escolha que lhe tenha sido concedida pelo Presidente da sessão.
i - assessorar o Presidente e o Vice-Presidente no cumpri- da Mesa Diretora, a qual deverá ter assegurada divulgação § 1° - Ao pronunciar-se, o Conselheiro deverá ater-se à ma-
mento de suas funções específicas e nas tarefas por eles de- prévia a cada um dos Conselheiros. téria em discussão.
signadas; Art. 21 - A qualquer tempo e por iniciativa de no mínimo três § 2° - O Conselheiro que usar da palavra sem que lhe tenha
ii – prestar as informações que lhe forem solicitadas nas reu- Conselheiros, o Conselho poderá convocar reunião extraor- sido concedida será convidado, pelo Presidente, a aguardar
niões pelo Presidente ou por Conselheiros; dinária com a finalidade de destituir, por dois terços de votos, a permissão.
iii - coordenar os trabalhos das Comissões; qualquer membro da Mesa Diretora. § 3° - Nenhum Conselheiro poderá referir-se ao Conselho ou
iv - orientar e acompanhar os trabalhos da Secretaria Exe- Art. 22 - No caso de ausência eventual dos membros da a qualquer um de seus membros de forma descortês ou in-
cutiva; Mesa Diretora, os componentes da Mesa Diretora presen- juriosa.
v - lavrar as atas das reuniões com o auxílio da Secretaria Exe- tes responderão por eles, e no caso de vacância, será de- Art. 31 - A palavra será concedida ao Conselheiro que pri-
cutiva e proceder à sua leitura na reunião subsequente; terminada nova eleição, no prazo de trinta dias contados meiro a tiver solicitado, cabendo ao Presidente, regular a pre-
vi - elaborar as pautas das reuniões com o auxílio da Secreta- da abertura da última vaga, para suprir e complementar o cedência quando mais de um a pedir ao mesmo tempo.
ria Executiva e submetê-las ao Presidente para aprovação; mandato em claro. § 1° - O relator terá precedência para manifestar-se sobre a
vii - encaminhar à Secretaria Executiva a execução das medi- tÍtULO iii matéria em discussão.
das aprovadas pelo Plenário. DA SeSSãO § 2° - O Presidente poderá solicitar ao Conselheiro que inter-
SeçãO v cAPÍtULO i rompa o seu discurso para:
DA SecRetARiA eXecUtivA DAS PReLiMinAReS DA SeSSãO i - comunicação importante;
Art. 17 - São atribuições da Secretaria Executiva: Art. 23 - As sessões serão públicas, podendo ser reservadas ii - recepção de autoridade ou personalidade.
i - preparar as sessões, providenciando e organizando os do- quando assim o desejar o Plenário. Art. 32 - Aparte é a interrupção do orador para indagação ou
cumentos, as informações e os demais recursos que se façam Art. 24 - O Conselho Municipal de Esportes poderá realizar esclarecimento relativos à matéria em debate.
necessários; sessões solenes para comemorações ou homenagens, que § 1° - O Conselheiro somente poderá apartear o orador se