Diário Oficial de Guarujá - 23 09-11

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Diário Oficial de Guarujá - 23 09-11

  1. 1. Diário OficialSexta-feira, 23 de setembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2370 • Distribuição gratuita GUARUJÁ regularização fundiária Prefeitura cobra agilidade da União para Santa Cruz dos Navegantes A Prefeitura cobrou da Su- perintendência de Patrimô- nio da União (SPU), em Bra- sília, agilidade no processo de regularização fundiária de Santa Cruz dos Navegantes. A Administração Municipal ingressou com o pedido na SPU desde 2009 e necessita da regularização para levar melhorias de infraestrutura à comunidade. Página 12 101 vagas gestão 2011/2012 trânsito Prefeitura abre Cipa está Túnel é interditado concurso na área com inscrições para sinalização da Saúde abertas viária Página 4 Página 5 Página 8
  2. 2. 2 SextA-feiRA 23 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Pae - Cará - Vicente de Carvalho Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Casa do Educador 3353-3553 3386-4378 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Paço Moacir dos Santos Filho Advocacia Geral do Município Av. Leomil, 164 - Pitangueiras e Paço Raphael Vitiello 3308-7390 • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL 3355-6422 Secretaria de Desenvolvimento Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Educação Econômico e Portuário Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 3308-7610 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Esporte e Lazer Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 3308-7885 3386-2340 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II Enseada Secretaria da Desenvolvimento 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Secretaria de Cultura Avenida Guadalajara, s/n 3386-8987 / 3383-2948 Social e Cidadania 3352-2945 3308-7780 Perequê Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Secretaria do Turismo Secretaria da Saúde 3353-7529 3344-4600 3308-7790 Rua Rio Amazonas, 800 • Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) Secretaria Executiva de Secretaria de Desenvolvimento Vicente de Carvalho 3352-2666 Coordenação Governamental e Gestão Urbana 3342-2898 3308-7480 3308-7970 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Defesa Civil Secretaria de Planejamento Estratégico Diretoria de Trânsito e Transporte Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 199 3308-7270 3355-9897 / 3355-4937 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Casa dos Conselhos Secretaria da Defesa UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3383-2181 e Convivência Social 3355-9151 / 3355-5436 Procon 3347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3383-2177 / 3355-6648 Conselho da Condição Feminina Rua Washington, 719, Centro 3386-8273 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3341-1997 Emergência - Polícia Militar 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará. Conselho Municipal da 190 Pessoa com Deficiência Ouvidoria UPA Perequê 3383-2181 Samu 0800-773-7000 / 3355-4211 3353-1648 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Disque Denúncia Corpo de Bombeiros 181 UPA Santa Cruz dos Navegantes 3355-3198 - Plantão: 8826-6635 193 3354-2802 Guarda Civil Municipal / Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC CENTROS COMUNiTáRiOS Central de Monitoramento 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 Albergue Municipal - • CAEC isabel Ortega de Souza Atendimento para adultos 3358-2976 Conselho Municipal dos Direitos da Fundo Social de Solidariedade 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-8820 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Santa Rosa Jardim Boa Esperança 3386-6806 e Doe sangU Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe viDaexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita | Diagramação • Raquel Moreira de Sangue seus atos oficiais, são de Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 do Hospital responsabilidade exclusiva Noticiário produzido a partir de material da Santo Amaro PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ SextA-feiRA 23 de setembro de 2011 3serviços urbanos Confira a relação de atendimentos de quinta (22)A Prefeitura executou os seguintes serviços:Coleta MeCaNizada de caixa – Enseada reforMa No CaNil MUNiCiPal pal Hermínia Vitiello Pae Cará Rua 2 de Junho com Avenida da Saudade re- Manutenção das salas de raio-x e mamografia Cing – Astúrias baixo de guia – Enseada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Hidrojato / SUgador Praia do Perequê Rua Carmosina de Freitas, reparo em tubos – Vicente de Carvalho Rua Presidente Vargas – Pae Cará Santa Cruz Navegantes Produção de Blocos de 15 centímetros para Rua Francisco de Castro – Pae CaráliMPeza de CaNal Colocação de Bloquete no Centro de Apoio todos os cemitérios, manutenção e conserva- Rua Carmosina de Freitas – Santa Cruz Nave- Morrinhos Operacional. ção dos próprios públicos e obras no Municí- gantes Construção de mureta e recuperação canal – Retirada de pedra – Travessa 288 – Morrinhos II pio Jardim CidamarAvenida 1 – Morrinhos I Construção de tubulação – Travessa 394 – Morrinhos IV ilUMiNação PúbliCa retro/CaMiNHão trUCado/toCoCaPiNação Adequação para acessibilidade da Escola Hu- Manutenção do playground, troca de lâmpa- Apoio em reparo de tubo na Santa Cruz Na- Rua Ceará – Pae Cará ginho – Astúrias das e reatores na praça atrás da Escola Munici- vegantes Avenida Manoel Albino Apoio na construção de tubulação Travessa 394 Morrinhos IV Dayanna de CastroCaPiNação e raSPageM Retirada de Entulho no Morrinho João Batista Julião – Enseada Jardim dos Pássaros elétriCa Manutenção das lâmpadas de iluminação noPiNtUra estacionamento do Ginásio Guaibê Continuação na Rua Javari ( Pronto Socorro ) – Ligação de auto-clave no Centro de Especiali-Vila Nova Perequê dades Odontológicas Escola Municipal Antunes Correia Manutenção geral no Caec Isabel Ortega e Escola Municipal Franklin Delano Creche Anna Dow Escola Municipal Gladson Jafet drag liNeroçada Rua 1 - Jardim Acapulco Vila Júlia Morrinhos eSCaVadeira HidraúliCa Maré Mansa Canal da Avenida Dom Pedro I Orla da Praia do Guaiúba Jardim Cidamar eqUiPe de CalCeteiroS Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Rua Walter Narciso do Amparo – Jardim Guaiúba Policlínica – Morrinhos II CarPiNtariaColeta de reSídUoS Montagem de palcos e tendas para Evento da Rua Capitão Lessa – Parque Estuário Polícia Ambiental Rua São Salvador – Jd. Boa Esperança Montagem de passarela na Escola Municipal Rua Arilene Farinazo Ferreira – Jardim Boa Es- Maria Eunice - Perequêperança Rua Manoel de Goes – Jardim Boa Esperança MarCeNaria Instalação de portas e batentes na CrecheVarrição Monteiro Lobato Limpeza na Rua Valéria Cicconi – Santa Rosa Santa Cruz dos Navegantes HidráUliCa Avenida Eva Pereira – Morrinhos III Instalações de auto-clave e purificador de água Rua Nova Esperança até Rua Alagoas – Vila no Centro de Especialidades OdontológicasEdna Manutenção hidráulica: no Estádio Municipal, Escola Municipal 1º de Maio, Cras Morrinhos eVarrição e raSPageM Escola Municipal Sérgio Pereira Jardim Cidamar SerViçoS de Solda elétriCaSerViçoS de alVeNaria Solda no portão da Escola Municipal Lúcia Flora Reforma de caixas na Rua Presidente Vargas Solda no portão da Regional Enseada– Pae Cará Manutenção das grades do Paço Moacir dos Rua Joana de Menezes Faro – Pae Cará Santos Filho Rua Mato Grosso – Parque Estuário Confecção de portas de ferro para o Canil Mu- Avenida Atlântica com Dom Pedro I reforma nicipal
  4. 4. 4 SextA-feiRA 23 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ oportunidade Prefeitura abre novo concurso público com 101 vagas disponíveis Estão sendo disponibilizadas vagas paraMarcos Miguel os empregos de: médico-socorrista (27), enfermeiro padrão (8), servente (56) e recepcionista (10) M ais uma oportuni- socorrista e enfermeiro padrão, dade de emprego por exemplo, o valor é de R$ 50. em Guar ujá. A Já para servente e recepcionista, partir de segunda- a taxa é de R$ 20. feira (26), tem início o período As inscrições deverão ser de inscrições para os interes- efetuadas somente via internet, sados em participar de novo por meio do site da Prefeitura concurso público realizado (www.guaruja.sp.gov.br). Lá, o pela Prefeitura, por meio da candidato preenche a ficha de Secretaria Municipal de Admi- inscrição e emite boleto bancário nistração. para pagamento da taxa. Desta vez, estão sendo dis- A carga horária de trabalho ponibilizadas 101 é de: para médico- vagas para os em- socorrista, plan- pregos de: médi- Taxa tões de 12 horas; co-socorrista (27), enfermeiro padrão enfermeiro padrão varia de e recepcionista, 44 (8), servente (56) e R$ 20 horas semanais; e recepcionista (10). a R$ 50 servente, 40 horas. Outras duas mil Outras informa- oportunidades são ções sobre o concur- para cadastro reserva. As ins- so, no edital (002/2011 – Sesau), crições se encerram no dia 7 de disponível no Diário Oficial do outubro. Município do dia 17/09/2011 e A taxa de inscrição varia con- na página eletrônica da Prefeitura forme o emprego. Para médico- (www.guaruja.sp.gov.br). remuneração Médico socorrista – R$ 470,82 por plantão + Gratificação por Assiduidade, Pontualidade e Produtividade (GAPP). enfermeiro Padrão – R$ 1.635,93 Servente – R$ 638,12 recepcionista – R$ 756,42 Mais benefícios: abono fixo (R$ 180); auxílio alimen- tação (R$ 180) e GDI. Isentos da taxa Os candidatos com direito à isenção da taxa de inscrição, após apresentação de declaração, devem comparecer, pessoalmente, de segunda (26) a sexta-feira (30) de setembro, ao Ginásio Marivaldo Fernandes – Guaibê (Avenida Santos Dumont, 420 – Santo Antônio), das 10 às 16 horas. É necessário estar munido da Carteira de Trabalho e Previdência Social e documento que comprove vigência de seguro desemprego.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ SextA-feiRA 23 de setembro de 2011 5saúde da família Agente comunitário auxilia famílias no cuidado com idosoO tema foi abordado durante o curso mas estimular a pessoa acamada, Luiz Moreaux proporcionar suporte ao cuidador“Cuidador do Idoso”, que está sendo realizado e verificar as dificuldades para en-pela Prefeitura contrar um modo de resolver”. CursoO agente comunitário A assistente social Maria Realizado no Sindicato dos de saúde possui papel Estela de Sá ministrou a pales- Funcionários Públicos, o curso é fundamental na aten- tra e explica a importância do realizado pela Prefeitura para um ção à saúde do idoso. agente comunitário. “Ele não grupo de 37 pessoas. A iniciativaEle é a ponte entre a comunidade atua diretamente com o idoso, teve início no dia 30 de agostoe a Estratégia de Saúde da Família mas na orientação do cuidador. e tem como objetivo formar,(ESF) em que atua. O agente não É ele quem fornece todo apoio capacitar e esclarecer dúvidasatua diretamente com o idoso, e recurso, além de possuir papel de familiares e de pessoas quemas ele conhece a fundamental para os realizam a atividade de cuidar dedinâmica do bairro moradores da comu- maneira leiga, e não capacitada,e proporciona todo Curso é nidade”. de maiores de 60 anos, servindoapoio na comuni- direcionado a O profissional tem também como fonte de conhe-dade em que atua como responsabilidade cimento no próprio processo depara que as famí- um grupo de a supervisão das famí- envelhecimento.lias saibam cuidar 37 pessoas lias em determinado A atividade foi elaborada dedo idoso. bairro, sendo a ponte forma que a conclusão do curso O tema foi entre os pacientes nos se encaixe na Semana do Idoso,abordado durante o curso “Cui- programas de atenção básica. É para que os futuros cuidadoresdador do Idoso”, que está sendo requisito fundamental que o agente recebam a certificação neste pe-realizado pela Prefeitura. Na ca- atue no bairro em que reside. ríodo. O Dia Nacional do Idoso épacitação foram passadas informa- Maria Estela conta como é celebrado no dia 27 de setembroções sobre situações vivenciadas a atuação do agente. “Ele tem a e o Dia Internacional da Pessoapor agentes comunitários e como o postura, a ética e a consciência da Terceira Idade é comemoradocuidador deve lidar com elas. de não fazer tudo pelo idoso, no dia 1º de outubro. amanhã gestão 2011/2012 inscrições para compor a fundo Social realiza festa Cipa da Prefeitura terminam dos anos 70 e 80 no Vila Souza na quinta-feira (29) A entrada é R$ 10 mais um quilo de alimento não perecível, que serão Os servidores do quadro permanente da Prefeitura, destinados aos projetos do Fundo interessados em compor a Comissão Interna de Preven- ção de Acidentes (Cipa), têm até quinta-feira (29) para A Prefeitura promove um de Cultura. O ingresso custa nato Primata e a apresentação se inscrever. baile à fantasia estilo anos R$ 10 mais um quilo de ali- musical da banda Companhia A ficha de inscrição está disponível no site da Adminis- 70 e 80 amanhã, às 19 horas, mento não perecível. Anônima. tração www.guaruja.sp.gov.br/cipa. No endereço eletrônico, o no Vila Souza Atlético Clube Os recursos e alimentos ar- Instituições sociais parceiras candidato deverá fazer o preenchimento completo de seus (Avenida Arthur da Costa Fi- recadados serão destinados aos estarão vendendo bebidas, sal- dados, além de imprimir cópia do protocolo da inscrição. lho, 282 – Vila Maia). O evento projetos e entidades cadastra- gados e doces. O evento é uma No total são nove vagas para representantes dos empre- é realizado pelo Fundo Social dos junto ao Fundo Social. Os parceria da Prefeitura com o gados: cinco para titulares e quatro para suplentes. A votação de Solidariedade do Município participantes poderão prestigiar Clube Vila Souza, que cedeu o ocorrerá de 17 a 30 de outubro, das 7 às 21 horas. em parceria com a Secretaria o show de humor do artista Re- salão para a festa.
  6. 6. 6 SextA-feiRA 23 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ brasília Guarujá prestigia lançamentoMarcos Miguel de livro do ministro da Saúde “40 anos de medicina, o que mudou?” foi elaborada por Alexandre Rocha Padilha em conjunto com o ex-ministro da saúde e diretor- geral do Hospital do Coração, Adib Jatene “ À querida prefeita e ami- que estão sendo finalizadas pela ga. Para conhecer um Prefeitura, em Guarujá: Enseada pouco mais da história do e Jardim Boa Esperança. Brasil, que tem o Guarujá O ministro sinalizou pre- marcado como ponto de início da sença na inauguração das duas trajetória do presidente Lula”. unidades. “Vamos torcer para Esta foi a dedicatória do minis- que eu possa voltar a Guarujá tro da Saúde, Alexandre Rocha em breve, principalmente para Padilha, em seu livro “40 anos de inaugurar equipamentos que medicina, o que mudou?”, entre- trarão melhores indicadores de gue à prefeita de Guarujá. saúde no Município”. A previsão A chefe do Exe- da Administração cutivo foi convidada Municipal é de que pelo ministro para A Prefeitura a UPA da Enseada O ministro sinalizou presença na prestigiar, em Brasí- está seja entregue à po- inauguração das duas Unidades de lia, na semana pas- pulação no próxi- Pronto Atendimento (UPAs) em Guarujá: sada, o lançamento concluindo mo mês. A entrega Enseada e Jardim Boa Esperança da obra, que foi ela- mais duas de mais unidades borada em conjunto UPAs de Saúde na Cidade com o ex-ministro representam o mo- Meilin Neves da Saúde e diretor- mento vivido por Meilin Neves geral do Hospital do Coração, Guarujá, após a Prefeitura ter Adib Jatene. recuperado o crédito da Cidade “É uma grande oportunidade e viabilizado a entrega de novos participar de um momento de equipamentos públicos. criação de duas personalidades da saúde nesta noite: a figura do obra ex-ministro Adib Jatene, com a Da editora Saberes, “40 anos visão contemporânea do jovem de medicina, o que mudou?”, re- Adib Jatene é cirurgião cardiovascular, Padilha. Isso sem contar o cari- trata a vida e a profissão dos dois professor emérito da Faculdade nho que ele tem pelo Guarujá, autores, com relatos da infância, de Medicina da USP, cientista com contribuições originais na área da que está registrado no livro”, como optaram pela Medicina e, bioengenharia e no campo da cirurgia ressaltou a prefeita. sobretudo, a vida política com o Alexandre Padilha, hoje ministro da Saúde, é médico infectologista. Já ocupou os cargos de ministro da cardíaca. Ocupou os cargos de secretário Durante o encontro com exercício de cargos públicos de Secretaria de Relações Institucionais, sub-chefe de Estado da Saúde de São Paulo e Alexandre Padilha, a chefe do relevância na área da saúde. É adjunto de Assuntos Federativos da Presidência da ministro da Saúde. É diretor-geral do HCor e Coordenador da Comissão de Avaliação Executivo aproveitou para falar uma obra que destaca a medicina República, diretor nacional de saúde indígena do Ministério da Saúde no Governo Lula das Escolas Médicas (MEC-SESu) das obras das duas Unidades nesses 40 anos e as principais de Pronto Atendimento (UPAs) mudanças ocorridas. Curta a página www.facebook.com/ da Prefeitura no prefeitura.guaruja
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ SextA-feiRA 23 de setembro de 2011 7 Luiz Moreauxpasseio ciclístico Cidade promove evento em homenagem à primavera A concentração será às 9 horas, na Rua Presidente Kennedy, no Santa Rosa A implantação no Município do programa Creas Pop foi viabilizada pela parceria da Prefeitura com a Organização Não- Guarujá sedia o 1º Passeio Governamental Estrela do MarCiclístico da Primavera nes-te domingo (25). O evento,promovido pela Clínica do acolhimentoCorpo, conta com apoio da guarujá contemplaPrefeitura, por meio da Secre-taria de Cultura, e tem comoobjetivo reunir a populaçãopara comemorar a chegada da moradores em situação deestação mais florida do ano,que começa hoje. A expectativa da organi-zação é reunir cerca de 200 rua com café da manhãpessoas. “Queremos promo-ver uma confraternizaçãoentre os alunos e o públicoem geral”, explicou a organi-zadora do evento, RosângelaUrzedo. A próxima ação da Prefeitura, voltada a este disse a secretária de Desenvol- para tuberculose. De acordo com Não é necessário inscri- vimento Social e Cidadania. Ana Cléia Justo Lourenço, da Vi-ção. Para participar, basta segmento, é o Dia da Beleza, que acontecerá Já a diretora de Proteção gilância Epidemiológica, esta açãocomparecer ao local da no Albergue Municipal, na terça-feira (27) Social Especial da Prefeitura é feita em populações vulneráveis,largada. A concentração explicou que a ação busca apro- como portadores de HIV e todos Aserá às 9 horas, na Rua Prefeitura promoveu Social e Cidadania e de Adminis- ximar as pessoas nesta condição aqueles que apresentam tosse háPresidente Kennedy, em um café da manhã tração, além de representantes da para oferecer a gama de serviços mais de três semanas. Neste últimofrente ao número 670 – especial para a popu- ONG e da Pastoral da Criança. disponíveis no Município, como caso, o cidadão é orientado a seSanta Rosa. lação em situação de A ação faz parte das políticas tratamento de problemas com dirigir à Unidade de Saúde para a rua, na manhã da última quarta- públicas da assistência social do álcool e drogas; obtenção de no- realização de exame, cujo resultadoPerCurso feira (21). A iniciativa viabilizada Município para promover o resgate vos documentos e benefícios de sai em até 24 horas. Do bairro Santa Rosa, os pela Administração Municipal da autoestima de pessoas em situ- transferência de renda. Próximo evento: Dando con-ciclistas partem em direção faz parte do Plano “Brasil Sem ação de vulnerabilidade social. O Segundo ela, desde que a ação tinuidade às diversas atuaçõesà Praça Walter Belian, pela Miséria”, do Governo Federal, benefício é oferecido diariamente começou a ser realizada, cerca de para auxiliar pessoas em situaçãoAvenida dos Caiçaras, no que possibilitou a implantação das 8 às 10 horas, na Pastoral da 50 moradores de ruas já fizeram de rua, a Prefeitura realizará naGuaiúba. A partir daí, os ci- no Município do programa Creas Criança (Rua José Ferreira Canaes, o cadastro. “É uma forma de terça-feira 27 de setembro, 25clistas seguem em direção às Pop, viabilizado pela parceria da 29 – Santo Antônio), que cedeu o criarmos um vínculo com essa de outubro e 29 de novembro,praias, passando pelo Tombo, Prefeitura com a Organização espaço para que o trabalho com população para que eles tenham o “Dia da Beleza” no Albergueúnica do Brasil certificada Não-Governamental Estrela do esta população possa ser desempe- acesso a benefícios, como o Bol- Municipal José Calherani (Ruacom o selo internacional Mar, que é responsável pela admi- nhados todas as manhãs. sa Família. A questão da saúde Manoel Otero Rodrigues, 389 –Bandeira Azul, Astúrias e nistração do Restaurante Popular “É um momento também também é preocupante. Muitos Jardim Boa Esperança). A açãoPitangueiras. A chegada está Santo Antônio. de oferecer ajuda para resgatar têm problemas de pele, pulmão e será realizada em parceria com oprevista para as 12 horas, na Na ocasião, cerca de 60 pes- a dignidade dessas pessoas. Por baixa resistência. Nosso trabalho Centro de Atividades Educacio-Praça Horácio Lafer, na Ense- soas foram contempladas com meio da parceria com as áreas é fundamental para reduzir este nais e Comunitárias (Caec) Andréada. Outras informações pelo o benefício. A atividade contou da saúde e a terapêutica, tenta- índice”, acrescentou a diretora. Luiz Gonzalez, que oferecerá aostelefone 3017-9007. com a presença dos secretários mos ajudá-los ao máximo para Na ocasião, também foi realiza- usuários do Albergue corte de municipais de Desenvolvimento terem novos projetos de vida”, da a busca sintomática respiratória cabelo e barba feita.
  8. 8. 8 SextA-feiRA 23 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ sinalização viária série b túnel fica ad Guarujá seLuiz Moreaux interditado classifica para a próxima fase do entre segunda (26) campeonato e quarta (28) O Sub-19 viaja amanhã de tarde para Santa Bárbara D’Oeste Jogando em casa no úl- timo domingo (18) contra o Embu das Artes, o time A Prefeitura informa que o Túnel Jus- Sub-19 da AD Guarujá se celino Kubitschek – Vila Zilda/Vila classificou para a segunda Júlia será interditado entre segunda fase do Campeonato da (26) e quarta-feira (28), das 22 horas Associação Paulista de Fu- às 5 da manhã. Nestes dias, a Diretoria Mu- tebol (APF) ao vencer por nicipal de Trânsito e Transporte vai realizar a 3 a 0. Com classificação, sinalização viária interna do túnel, como faixa, cinco jogadores se desta- mureta e embocaduras do local. caram e conquistaram a De acordo com a Secretaria Municipal de chance de treinar na equipe Desenvolvimento e Gestão Urbana, respon- principal da ADG. Agora, A reurbanização das vias de acesso; pavimentação sável pela obra, a reurbanização das vias de a AD Guarujá viaja, ama- interna; colocação do gradil acesso; pavimentação interna; colocação do nhã, para Santa Bárbara de proteção e a primeira fase gradil de proteção e a primeira fase de revesti- D’Oeste para o primeiro de revestimento em PVC do jogo de segunda-feira (26), túnel já foram concluídas mento em PVC do túnel já foram concluídas. A previsão é de que, após a temporada, o túnel que ocorre às 15 horas. seja revestido de PVC por completo. Apesar da classifica- ção da equipe Sub-19, os times Sub-15 e Sub-17 da Desportiva Guarujá ainda continuam na dis- puta para uma das vagas para a segunda fase da competição. Na última partida, jogando fora de casa, o time Sub-15 deu um grande passo para o objetivo ao vencer o Barcelona fora de casa por 2 a 1. Já a equipe Sub-17, na partida de domingo (18), o time da Baixada Santis- Disque Dengue: 0800 779 8000 ta perdeu por 3 a 1. Para buscar a classificação, o time Sub-17 joga fora de casa contra o Guarulhos no dia 1º de outubro, e o Sub-15 enfrenta o Juven- Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP tus, no dia 3 de outubro.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ SextA-feiRA 23 de setembro de 2011 9 Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos D e C R e t O N.º 9.567. 07.02.00 08 ASSiStÊNCiA SOCiAL“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.863, de 07.02.00 08 244 ASSiStÊNCiA COMUNitÁRiA21 de dezembro de 2010.” 07.02.00 08 244 1004 ASSiStÊNCiA SOCiAL implantação, ampliação e manutenção da segurança alimentar (restauranteMARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, 07.02.00 08 244 1004 2 152 popular, banco de alimentos e cozinha comunitária)Considerando o que consta no processo administrativo n.º 20722/125763/2011; 07.02.00 08 244 1004 2 152 3 despesas correntes DeCRetA: 07.02.00 08 244 1004 2 152 3 3 outras despesas correntes tesou-Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV 07.02.00 08 244 1004 2 152 3 3 90 aplicações diretas 1 ro 100.000,00do artigo 7.º da Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010, o crédito adicional suplementar no valor Subtotal 458.000,00de R$ 458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), conforme programação constante total 458.000,00do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- D e C R e t O Nº 9.568.cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona e dá outrasR$ 458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais). providências.”Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe Registre-se e publique-se. confere; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de setembro de 2011. Considerando os fins sociais que possibilitam a intervenção do Poder Público na propriedade par- PRefeitA ticular, situação evidenciada na letra “i”, do artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de“ORÇ”/dll 1941;Registrado no Livro Competente, Considerando ainda, que há, efetivamente, urgência da consecução da expropriação para fins de“UAE GBPRE”, em 22.09.2011 atendimento da demanda de Macro Drenagem do Bairro Santo Antônio inerentes ao Programa deDébora de Lima Lourenço - Aceleração do Crescimento – PAC 2, do Governo Federal no Município de Guarujá; e,Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo nº 25517/125987/2011; DeCRetA: ANexO i - SUPLeMeNtAÇÕeS Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, na forma da legislação vi- Órgão fun Sub Progr Ação Descrição fonte de Recurso Suplementar R$ gente, o imóvel, devidamente transcrito no registro imobiliário, matrícula nº 45317, ficha 01, livro07.00.00 SeCRetARiA MUNiCiPAL De DeSeNVOLViMeNtO SOCiAL e CiDADANiA 02, do Registro Geral da Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo, cadastrado pela Prefeitura Mu-07.01.00 SeCRetARiA MUNiCiPAL De DeSeNVOLViMeNtO SOCiAL e CiDADANiA nicipal de Guarujá sob o nº 2-0298-001-000, de propriedade ou posse da COOPERATIVA DE PESCA07.01.00 08 ASSiStÊNCiA SOCiAL ATLÂNTICA DE SANTOS LTDA., inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº 60.736.311/0001-07.01.00 08 244 ASSiStÊNCiA COMUNitÁRiA 45, com as seguintes limitações e confrontações:07.01.00 08 244 1004 ASSiStÊNCiA SOCiAL07.01.00 08 244 1004 2 018 manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária e social “Lote de Terreno sob nº C1-A, localizado no loteamento situado no lugar denominado Sítio Bote-07.01.00 08 244 1004 2 018 3 despesas correntes lho, nesta Cidade, Município e Comarca de Guarujá, medindo 80,00 metros de frente para a Traves-07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 pessoal e encargos sociais sa das Magnólias; 14,14 metros em curva, na confluência da Travessa das Magnólias com a Avenida07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 458.000,00 das Acácias; 207,00 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem da Travessa das Magnó- Subtotal 458.000,00 lias olha para o lote, confrontando com o lote C1-B; 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando total 458.000,00 com a Avenida das Acácias; e nos fundos confronta com o Rio Santo Amaro, em linha irregular, que acompanha a sinuosidade do mesmo rio, encerrando a área de 11.119,00 metros quadrados.” ANexO ii - ANULAÇÕeS fonte de Anular Art. 2º Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desa- Órgão fun Sub Progr Ação Descrição Recurso R$ propriação, para os fins do disposto do artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,07.00.00 SeCRetARiA MUNiCiPAL De DeSeNVOLViMeNtO SOCiAL e CiDADANiA alterada pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.07.01.00 SeCRetARiA MUNiCiPAL De DeSeNVOLViMeNtO SOCiAL e CiDADANiA07.01.00 08 ASSiStÊNCiA SOCiAL Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.07.01.00 08 244 ASSiStÊNCiA COMUNitÁRiA Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.07.01.00 08 244 1004 ASSiStÊNCiA SOCiAL Registre-se e Publique-se.07.01.00 08 244 1004 1 079 construção, reforma e ampliação de próprios da sec. de desenv. social e cidadania Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de setembro de 2011.07.01.00 08 244 1004 1 079 3 despesas correntes PRefeitA07.01.00 08 244 1004 1 079 3 3 outras despesas correntes “LEIN”/rdl07.01.00 08 244 1004 1 079 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 98.000,0007.01.00 08 244 1004 1 081 implantação do projeto família acolhedora Registrado no Livro Competente07.01.00 08 244 1004 1 081 3 despesas correntes “UAE GBPRE”, em 22.09.201107.01.00 08 244 1004 1 081 3 3 outras despesas correntes Renata Disaró Lacerda07.01.00 08 244 1004 1 081 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 60.000,00 Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino07.01.00 08 244 1004 1 081 4 despesas de capital07.01.00 08 244 1004 1 081 4 4 investimentos D e C R e t O Nº 9.569.07.01.00 08 244 1004 1 081 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 10.000,00 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona e dá outras07.01.00 08 244 1004 2 018 manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária e social providências.”07.01.00 08 244 1004 2 018 3 despesas correntes07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 outras despesas correntes MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 162.000,00 confere;07.01.00 08 244 1004 2 127 regulamentação do programa de benefícios eventuais Considerando os fins sociais que possibilitam a intervenção do Poder Público na propriedade par-07.01.00 08 244 1004 2 127 3 despesas correntes ticular, situação evidenciada na letra “i”, do artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de07.01.00 08 244 1004 2 127 3 3 outras despesas correntes 1941;07.01.00 08 244 1004 2 127 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 9.500,00 Considerando ainda, que há, efetivamente, urgência da consecução da expropriação para fins de07.01.00 08 244 1004 2 127 4 despesas de capital07.01.00 08 244 1004 2 127 4 4 investimentos atendimento da demanda de Macro Drenagem do Bairro Santo Antônio inerentes ao Programa de07.01.00 08 244 1004 2 127 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 4.500,00 Aceleração do Crescimento – PAC 2, do Governo Federal no Município de Guarujá; e,07.01.00 08 244 1004 2 139 regulamentação do programa de benefícios eventuais Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo nº 25517/125987/2011;07.01.00 08 244 1004 2 139 3 despesas correntes DeCRetA:07.01.00 08 244 1004 2 139 3 3 outras despesas correntes Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, na forma da legislação07.01.00 08 244 1004 2 139 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 9.500,00 vigente, o imóvel, devidamente transcrito no registro imobiliário, matrícula nº 45318, ficha 01,07.01.00 08 244 1004 2 139 4 despesas de capital07.01.00 08 244 1004 2 139 4 4 investimentos livro 02 do Registro Geral da Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo, cadastrado pela Prefeitura tesou- Municipal de Guarujá sob nº 2-0298-002-000 de propriedade ou posse dos Srs. KATUTOSHI ONO,07.01.00 08 244 1004 2 139 4 4 90 aplicações diretas 1 4.500,00 ro casado pelo regime de comunhão de bens, antes da Lei nº 6.515/77, com FUMIKO ONO; LUIZ07.02.00 fUNDO MUNiCiPAL De ASSiStÊNCiA SOCiAL ONO, casado pelo regime de comunhão de bens, antes da Lei nº 6.515/77, com TERUKO YAMA-
  10. 10. 10 SextA-feiRA 23 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ vamente, informo que a sessão pública para o processamentoMOTO ONO; TOKUJI ONO, casado pelo regime de comunhão de Art. 2º Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de ur- do certame fica SUSPENSA sine die, para análise e julgamentobens, antes da Lei nº 6.515/77, com TSUZUMI ONO; MITSUGU gência no processo judicial de desapropriação, para os fins do da impugnação, junto à área técnica e à autoridade superior.ONO, casado pelo regime de comunhão de bens, antes da Lei disposto do artigo 15, do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho II – Aguarde-se nova data determinando o prosseguimento donº 6.515/77, com TAKEKO ONO, com as seguintes limitações e de 1941, alterada pela Lei nº. 2.786, de 21 de maio de 1956. certame, através de publicação na Imprensa Oficial.confrontações: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. III – Publique-se.“Lote de terreno sob nº C1-B, localizado no loteamento situa- Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Guarujá, 22 de Setembro de 2011.do no lugar denominado Sítio Botelho, nesta Cidade, Município Registre-se e Publique-se. DANIEL RODRIGUES PEDREIRAe Comarca de Guarujá, medindo 49,00 metros de frente para a Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de setembro de PREGOEIROTravessa das Magnólias; 220,00 metros da frente aos fundos, do 2011.lado direito de quem da referida travessa olha para o lote, con- PRefeitA extRAtO De teRMO De CONtRAtOfrontando com o lote C1-C; 207,00 metros da frente aos fundos “LEIN”/rdl AtA De ReGiStRO De PReÇOS N°. 112/2011do lado esquerdo, confrontando com o lote C1-A; e nos fun- Registrado no Livro Competente PReGÃO PReSeNCiAL Nº 55/2011dos confronta com o Rio Santo Amaro, em linha irregular, que “UAE GBPRE”, em 22.09.2011 PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO Nº. 16734/125987/2011acompanha a sinuosidade do mesmo rio, encerrando a área de Renata Disaró Lacerda CONtRAtANte: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ15.796,74 metros quadrados.” Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino CONtRAtADA: A.M KHALiL MAteRiAiS PARA CONStRUÇÃO ePPArt. 2º Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de ur- OBJetO: Registro de preços para aquisição de cimento e calgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do teRMO De RAtifiCAÇÃO para massa e pintura. Valor total estimado R$ 294.900,00 (du-disposto do artigo 15, do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO N° 25972/178239/2011 zentos e noventa e quatro mil e novecentos reais) para o itemde 1941, alterada pela Lei nº. 2.786, de 21 de maio de 1956. CONtRAtANte: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ 01; Dotação Orçamentária: 25.01.15.452.3001.2.199.3.3.90.30.0Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CONtRAtADA: teCtRiLHA iNfORMÁtiCA LtDA. - Me. 0 (1973); Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 01 deArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário. OBJetO: Contratação de empresa para prestação de serviço de setembro de 2011. Registre-se e Publique-se. “Utilização de Sistema de Gestão de Contratos através da Internet”. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de setembro de Ratifico a Dispensa para celebração de convênio, com funda- extRAtO De teRMO De CONtRAtO 2011. mento nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei 8666/93. AtA De ReGiStRO De PReÇOS N°. 113/2011 PRefeitA Guarujá, 19 de setembro de 2011. PReGÃO PReSeNCiAL Nº 55/2011“LEIN”/rdl MARiA ANtONietA De BRitO PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO Nº. 16734/125987/2011Registrado no Livro Competente Prefeita de Guarujá CONtRAtANte: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ“UAE GBPRE”, em 22.09.2011 CONtRAtADA: GUARANi MAteRiAL PARA CONStRUÇÃO LtDARenata Disaró Lacerda extRAtO De teRMO De CONVÊNiO OBJetO: Registro de preços para aquisição de cimento e calPront. n.º 11.130, que o digitei e assino Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº para massa e pintura. Valor total estimado R$ 123.340,00 (cento 44.959.021/0001-04) e o CONSELHO CENTRAL DE SANTOS DA e vinte e três mil, trezentos e quarenta reais) para os itens 02, 03 D e C R e t O Nº 9.570. SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO – A.V.I.S.A. (CNPJ/MF nº e 04; Dotação Orçamentária: 25.01.15.452.3001.2.199.3.3.90.30“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imó- 58.236.456/0001-16); Objeto: Mútua cooperação para o desen- .00 (1973); Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 01 devel que menciona e dá outras providências.” volvimento dos programas assistenciais; Processo Administra- setembro de 2011.MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no tivo nº: 7729/23405/2011; Valor total: até R$ 21.087,60, em 12uso das atribuições que a lei lhe confere; (doze) parcelas; Dotação: 07.02.00.1004.2142.08.241.3.3.90.39.5 extRAtO De teRMO De CONtRAtOConsiderando os fins sociais que possibilitam a intervenção do 3 (310); Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de CONtRAtO ADMiNiStRAtiVO N°. 146/2011Poder Público na propriedade particular, situação evidenciada janeiro de 2011; Data da assinatura: 14 de setembro de 2011; PROCeSSO N° 12752/71137/2011na letra “i”, do artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho Guarujá, 22 de setembro de 2011; RENATA DISARÓ LACERDA - PReGÃO PReSeNCiAL Nº 40/2011de 1941; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. CONtRAtANte: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁConsiderando ainda, que há, efetivamente, urgência da conse- CONtRAtADA: iNStitUtO eDUCACiONAL MARQUeS Decução da expropriação para fins de atendimento da demanda extRAtO De teRMO De CONVÊNiO OLiNDA LtDA ePPde Macro Drenagem do Bairro Santo Antônio inerentes ao Pro- Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001- OBJetO: Contratação de empresa para ministrar cursos de qua-grama de Aceleração do Crescimento – PAC 2, do Governo Fede- 04) e o CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PARALISIA INFANTIL E CERE- lificação de jovens para inseri-los no mercado de trabalho volta-ral no Município de Guarujá; e, BRAL DO GUARUJÁ - CRPI (CNPJ/MF nº 48.703.342/0001-02); Ob- do para área de turismo; Valor R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil eConsiderando, por fim, o que consta do processo administrativo jeto: Mútua cooperação para o desenvolvimento dos programas quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 07.01.08.243.1004.21nº 25517/125987/2011; assistenciais; Processo Administrativo nº: 7670/78935/2011; Valor 44.3.3.90.39.00 (1211); Vigência: 04 (quatro) meses; Data da assi- DeCRetA: total: até R$ 48.000,00, em 12 (doze) parcelas; Dotação: 07.02.00.10 natura 12 de setembro de 2011;Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapro- 04.2143.08.242.3.3.90.39.53 (315); Vigência: 12 (doze) meses, conta-priação, na forma da legislação vigente, o imóvel, devidamente dos a partir de 01 de janeiro de 2011; Data da assinatura: 15 de se- eRRAtA De extRAtO De teRMO De CONtRAtOtranscrito no registro imobiliário, matrícula nº 45319, ficha 01, tembro de 2011; Guarujá, 22 de setembro de 2011; RENATA DISARÓ CONtRAtO ADMiNiStRAtiVO: 096/2011livro 02 do Registro Geral da Comarca de Guarujá, Estado de São LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. CONtRAtADA: fUNDAÇÃO GetÚLiO VARGASPaulo, cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá sob nº PROCeSSO N° 20270/873/20112-0298-003-000, de propriedade ou posse dos Srs. KATUTOSHI extRAtO De teRMO De CONVÊNiO OBJetO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA PRO-ONO, casado pelo regime de comunhão de bens, antes da Lei nº Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001- POSIÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO, PROPOSI-6.515/77, com FUMIKO ONO; LUIZ ONO, casado pelo regime de 04) e o LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS “ENO GREGÓRIO ANTUNES” ÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ELABORA-comunhão de bens, antes da Lei nº 6.515/77, com TERUKO YA- (CNPJ/MF nº 04.507.758/0001-71); Objeto: Mútua cooperação para ÇÃO DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOSMAMOTO ONO; TOKUJI ONO, casado pelo regime de comunhão o desenvolvimento dos programas assistenciais; Processo Adminis- SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL, GUARDA MUNICI-de bens, antes da Lei nº 6.515/77, com TSUZUMI ONO; MITSUGU trativo nº: 7676/141580/2011; Valor total: até R$ 25.112,40, em 12 PAL E GRUPO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DEONO, casado pelo regime de comunhão de bens, antes da Lei (doze) parcelas; Dotação: 07.02.00.1004.2142.08.241.3.3.90.39.53 GUARUJÁnº 6.515/77, com TAKEKO ONO, com as seguintes limitações e (311); Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de janeiro No extrato de Termo de Contrato nº 96/2011, publicado no diaconfrontações: de 2011; Data da assinatura: 14 de setembro de 2011; Guarujá, 22 13/09/2011“Lote de terreno sob nº C1-C, localizado no loteamento situa- de setembro de 2011; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, Onde se lê: Prazo de vigência 06 (seis) meses a contar de suado no lugar denominado Sítio Botelho, nesta Cidade, Município que o digitei e publico. assinatura.e Comarca de Guarujá, medindo 71,00 metros de frente para a Leia-se: Prazo de vigência 04 (quatro) meses a contar de sua as-Travessa das Magnólias; 14,14 metros em curva, na confluência DeSPACHO sinatura.da Travessa das Magnólias com a Avenida das Magnólias; 117,00 Processo Administrativo n.º: 17414/66673/2011.metros da frente aos fundos, do lado direito de quem da Traves- Pregão Presencial n.º 70/2011.sa das Magnólias olha para o lote, confrontando com a Avenida Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licençadas Magnólias; 220,00 metros da frente aos fundos, do lado es- de uso de software de controle, gerenciamento de internet, fil-querdo, confrontando com o lote C1-B; e nos fundos confrontacom o Rio Santo Amaro, em linha irregular, que acompanha a tro de conteúdo e firewall, com instalação e suporte para a Pre- feitura Municipal de Guarujá. Acessesinuosidade do rio, encerrando a área total de 14.996,00 metrosquadrados.” I - Tendo em vista a impugnação interposta por VD SILVA ME, e considerando que a Administração deve respondê-la tempesti- www.guaruja.sp.gov.br

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