Diário OficialSexta-feira, 30 dezembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2432 • Distribuição gratuita                            ...
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Diário Oficial GUARUJÁ                                                                          fim de                    ...
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Diário Oficial de Guarujá - 30-12-11
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  1. 1. Diário OficialSexta-feira, 30 dezembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2432 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Reprodução ano novo A Prefeitura promoverá shows pirotécnicos na virada do ano em Queima de seis pontos de Guarujá, com 40 toneladas de fogos. Foram defi- nidos pontos estratégicos da Ci-fogos acontece dade, na Praia das Pitangueiras, Praça 14 Bis, Morrinhos, Santaem seis pontos Rosa, Perequê e Jardim Virgínia. Outros pontos também serão contemplados com atividades da Cidade gratuitas de entreternimento. Página 24
  2. 2. 2 sextA-feiRA 30 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria de Desenvolvimento 3386-4378 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7610 3355-6422 3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Esporte e Lazer Secretaria de Educação 3386-2340 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-4120 3386-8556 Secretaria da Desenvolvimento Rua Brasilina Desidério, s/n Social e Cidadania Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3308-7885 3308-7780 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Enseada 3352-2945 Secretaria de Cultura Secretaria da Saúde 3351-4067 3308-7790 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3386-2230 / 3383-2948 Avenida Guadalajara, s/n Secretaria de Desenvolvimento • Biblioteca Municipal Secretaria do Turismo Perequê 3341-7845 e Gestão Urbana 3353-7529 3344-4600 3386-6041 3308-7970 Rua Rio Amazonas, 800 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte • Disque Prevenção DST/Aids Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT) Coordenação Governamental 3355-9897 / 3355-4937 3342-2898 3352-2666 3308-7480 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Defesa Civil Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 199 3386-5072 3347-5000 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II UPA Vicente de Carvalho Casa dos Conselhos Secretaria de Administração 3342-5458 3383-2181 Procon 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Conselho da Condição Feminina UPA Enseada 3386-8273 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Emergência - Polícia Militar Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 190 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Disque Denúncia UPA Perequê 3383-2181 181 Samu 3353-6717 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Guarda Civil Municipal / 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Corpo de Bombeiros Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes 193 3344-1440 / 153 3354-2802 Conselho Tutelar de VC Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº CENTROS COMUNiTáRiOS 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Albergue Municipal • CAEC isabel Ortega de Souza Conselho Municipal dos Direitos da 3387-6016 3358-2976 Criança e do Adolescente - CMDCA Advocacia Geral do Município Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806 3308-7390 Jardim Boa Esperança Santa Rosa e Doe sangU Diário Oficial GUARUJÁ | diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe viDaexpediente | editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ fim de semana sextA-feiRA 30 de dezembro de 2011 3 O Verão Show Guarujá co- Verão Show meça hoje na arena montada no estacionamento do Ginásio Marivaldo Fernandes – Guaibê (Avenida Santos Dumont, 420 – começa Santo Antônio). A iniciativa tem apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo. Os por- tões serão abertos às 19 horas e na noite a previsão para início dos shows é às 22 horas. Hoje, a nova revelação do de hoje sertanejo universitário Gusttavo Lima e a dupla Jorge & Mateus abrem a programação com suces- sos do CD “Aí já era”, conheci- dos em todo Brasil. Em seguida, será a vez de Humberto e Ronal- do, que apresentam sucessos do DVD “Romance”. Os ingressos variam de R$ 150 a R$ 500 e as pessoas que doarem um quilo de alimento não perecível ou apresentarem Fotos Reprodução carteira de estudante pagarão meia entrada. Os alimentos ar- recadados serão destinados ao Fundo Social de Solidariedade do Município.servidores programação Baile do Grêmio da Prefeitura acontece hoje Cidade tem atrações Após um ano demuito trabalho, os ser-vidores públicos pode- gratuitas na virada do anorão celebrar o fim de Entretenimento animações simultâneas em três quanto o “litrão” segue para a2011 em grande estilo. pontos: Praça 14 Bis (Vicente de Praça Abílio dos Santos Bran-Para isso, o Grêmio itinerante circulará Carvalho), Praça Mário Covas co (a popular Praça da Bru-Recreativo e Esportivo nas praias das (Morrinhos) e Pra- nela). Ambos osdos Funcionários da Pitangueiras e ça das Bandeiras “Latão” e carros permane-Prefeitura preparou o (Pitangueiras). cem nos locaisBaile Comemorativo Enseada, além Hoje, a partir das “litrão” de respectivos atéde Fim de Ano, que da Praça 14 Bis e 14 horas, o “latão” cerveja às 20 horas deacontece hoje, às 22 Morrinhos sai da Praça 7 de animam o hoje.horas, na Rua Ranulfo Setembro (Ensea- Já amanhã,Veríssimo, 50 – Jardim Uma atração diferenciada da), segue pela orla público a partir das 20Las Palmas. está agitando Guarujá desde da Praia das Pitan- horas até a virada Para a ocasião, ha- ontem. As atividades prosse- gueiras, e encontra o “litrão” do ano, as atrações prosse-verá animação musi- guem hoje e amanhã, circu- na Praça dos Expedicionários, guem simultaneamente emcal do Quinteto Lobão, lando pela orla da Enseada onde ambos permanecem até às três pontos: um trio elétricoqueima de fogos de artifício e redonda com capacidade para e Pitangueiras. A atividade 20 horas. na Praça 14 Bis, em Vicente dedistribuição de 500 cocos. Além seis pessoas por R$ 15, e mesa gratuita começa na tarde Os dois carros, seguem em Carvalho. Já o “litrão” estarádisso, as mesas serão compostas quadrada com capacidade para desta quinta-feira, trazendo comboio, até a Praça Horácio posicionado na Praça Máriopor cestas de frutas, duas gar- quatro pessoas por R$ 10. o “latão” e o “litrão” da Skol Lafer (Enseada). Ao chegarem Covas, no bairro Morrinhosrafas de champanhe e bandeja As reservas e convites estão à (carro de som em formato de lá, o “latão” ficará nas proxi- e o “latão” ficará na Praçade frios. disposição na secretaria do Grêmio lata de cerveja gigante). Du- midades do Centro Esportivo das Bandeiras, na Praia das O convite individual custa (Rua Ranulfo Veríssimo, 50 – Jar- rante a virada do ano, haverá Duque de Caxias – Tejereba, en- Pitangueiras.R$ 40 para sócio e R$ 50 não- dim Las Palmas), das 10 às 18 ho-sócio. Para reservas, haverá mesa ras, ou pelo telefone 3354-6202.
  4. 4. 4 sextA-feiRA 30 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ bandeira azul Grupo Gestor do Tombo discute ações do selo internacional O grupo discutiu a e educação ambiental. Na oportunidade, o grupo utilização do logotipo discutiu a utilização do logotipo Foram abordados da certificação, que da certificação, que só pode ser futuros eventos e necessita de uma utilizado mediante autorização projetos que serão planejados na Praia prévia do Instituto Ambiental Ra- autorização prévia do tones (IAR), conforme carta da do Tombo e assuntos pertinentes à Instituto Ambiental coordenação do Bandeira Azul temporada de verão Ratones (IAR) no Brasil. O IAR é credenciado N pela Foundation for Environmental a manhã de quar- Education (FEE), certificadora do ta-feira (28), repre- programa. sentantes do Grupo Os participantes também de- Gestor da Praia do bateram a respeito da visita dos Tombo participaram de uma representantes do IAR, que este- reunião para abordar assuntos ve no Município no último dia 2 referentes ao selo da Bandeira para entregar o novo selo referen- Azul, no Núcleo de Informação te à temporada 2011/2012. Além e Educação Ambiental Paulo de abordarem futuros eventos e Tendas. O selo promove o uso projetos que serão planejados na sustentável das áreas costeiras Praia do Tombo e assuntos perti- por meio de ações de informação nentes à temporada de verão.Wilson Balaions Reprodução siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_sP
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 30 de dezembro de 2011 5 saúde Prefeitura divulga balanço Ao longo do ano, a Administração Municipal fez um anual de combate à dengue trabalho intensivo por toda a Cidade, que foi dividida em cinco áreas M ais de 12 mil pneus sequência do trabalho, realizando cação e Comunicação (IEC) recolhidos e 126 diversas ações preventivas”. apresenta teatro de fantoches mil imóveis vis- Ao longo do ano, a Adminis- nas escolas, além de exibir filme toriados em Gua- tração Municipal fez um trabalho sobre prevenção em empresas e rujá. Os dados fazem parte do intensivo por toda a Cidade, outros lugares. balanço divulgado pela Prefei- que foi dividida em cinco áreas. Além disso, a equipe do IEC tura, por meio da “Procuramos pegar instala uma tenda inflável em Secretaria de Saúde, a maior informa- lugares estratégicos, como as referente às ações 126 mil ção possível com as praias, unidades de saúde e locais de combate à den- imóveis pessoas envolvidas com grande fluxo de pessoas (es- gue realizadas este para solucionar o colas, creches, marinas, etc) para ano. Na avaliação foram problema da den- distribuir folders explicativos da coordenadora do vistoriados gue no Município”, sobre a dengue. Controle de Dengue ressalta Ana Lúcia. Desde outubro passado, o da Prefeitura, Ana O Controle de Município iniciou um mapea- Lúcia Gama da Cruz, a Cidade Dengue do Município realiza mento denominado Levanta- atingiu todos os objetivos propos- um trabalho de conscientização mento de Índice Rápido (Lira). tos no início do ano. “Os núme- com a população; faz mutirões Este é um estudo realizado antes ros registrados nas ações ficaram de limpeza e, quando preciso, da temporada de verão, para acima do esperado. Agora é espe- a aplicação de inseticidas. A diagnosticar locais propícios ao rar 2012, para continuar com a Equipe de Informação, Edu- surgimento da doença.Fotos Raimundo Nogueira Confira as ações no combate à dengue em 2011: • IEC – Equipe de Informação, Educação e Comunicação, que realiza palestras, teatro de fantoche e divulgação da prevenção com estandes e campanhas de combate à dengue. 299 ações, atingindo 51.442 pessoas • Pontos Estratégicos – Vistorias realizadas em locais cadastrados com uma grande quantidade de recipientes, como: borracharias, estaleiros, ferros-velhos, cemitérios e etc. 103 pontos foram cadastrados, uma cobertura de 78,5% • Imóveis Especiais – Considerado um dos pontos mais importantes, as vistorias acontecem em locais com grande fluxo de pessoas, como escolas, creches, marinas, unidades de saúde e etc. 182 imóveis cadastrados, uma cobertura de mais de 150% • Bloqueios – Atividade que consiste em vistoriar as residências dos quarteirões onde há suspeitos e casos confirmados de dengue. 11.840 imóveis vistoriados • Nebulização – Aplicação de inseticida nas residências vistoriadas pelo bloqueio, visando eliminar os mosquitos. Procedimento feito em 2.628 imóveis • Casa a Casa – Vistoria de rotina nas residências do Município, visando a retirada de criadouros, orientação e prevenção da doença ao morador. Mais de 70 mil imóveis visitados • Casa a Casa PACS – Vistoria realizada pelos agentes Comunitários de Saúde, visando à retirada de criadouros, orientação e prevenção da doença ao morador. 5.661 imóveis foram visitados • Mutirões – Ao longo do ano aproximadamente dois mil imóveis foram visitados. • Pneus recolhidos de borracharias e meio ambiente – Um dos principais criadouros do mosquito da dengue, os pneus abandonados tiveram seu destino correto. 12.952 foram recolhidos Prefeitura realiza vistoria nas residências, pontos estratégicos, imóveis especiais, bloqueios, mutirões, coleta de • Disque-Dengue – Através do serviço, a população pode denunciar possíveis focos pneus, entre outras ações da doença, pelo telefone 0800 779 8000.
  6. 6. 6 sextA-feiRA 30 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ lei antiálcool Procon vai multar estabelecimentos ç ãorodu que venderemRep bebidas alcoólicas para menores O Outros Procon de Guarujá começa, o artigo 39 do Código de Defesa do a partir de hoje, a atuar nas Consumidor, “além de incentivar o itens casas noturnas e shows que consumo exagerado de bebida. O consu- verificados ocorrerem na Cidade. A midor deve pagar apenas pelo que quiser são a meta é verificar se os empresários estão consumir”, alertou. respeitando, principalmente, a lei que A meta cobrança de proíbe venda de bebida alcoólica para Procon Móvel é verificar se os empresários meia-entrada menores de 18 anos. Outros itens veri- Nesta temporada de verão, o Procon estão respeitando, principalmente, a lei para estudantes ficados são a cobrança de meia-entrada Móvel também começará a funcionar nas e a exigência para estudantes e a exigência de consu- praias da Cidade. A primeira a receber que proíbe venda de bebida alcoólica para mação mínima. a tenda do órgão é a Praia da Enseada. menores de 18 anos de consumação Segundo o diretor do Procon, a A ação acontece amanhã, em frente ao mínima cobrança de consumação mínima fere Casa Grande Hotel, das 10 às 15 horas. Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 30 de dezembro de 2011 7 serviços urbanos Confira a relação de ações A Prefeitura realizou executadas na quarta (28) os seguintes serviços: OPErAçãO TAPA-BurACO LIMPEzA COLETA DE rESIDuOS Estrada da Santa Cruz dos Navegantes Praia das Pitangueiras – Centro Rua 7 – Jardim Cidamar – Perequê Rua Messias Borges – Santa Cruz dos Nagevantes Praia da Enseada Rua Poloni – Jardim Las Palmas VArrIçãO Rua Azuil Loureiro – Santa Rosa CAPINAçãO Praça do Povo – Santa Rosa Rua Guilherme Guinle – Parque Estuário Jardim Conceiçãozinha Bica da Puglisi - Centro Coleta Mecanizada Avenida Miguel Mussa Gaze – Santa Rosa Santa Cruz dos Navegantes Morrinhos Rua Washington Luiz com Rua Cunhambebe – Vila Alice Rua Major Manoel Fernandes Junior – Vila Júlia Santa Rosa Avenida 4 – Morrinhos IV Morrinhos I/II Ruas I e II – Vila Edna LIMPEzA DE CANAL rOçADA Avenida Paulo Matarazzo – Jardim Virgínia Morro do Sorocutuba HIDrOjATO / SugADOr Avenida 4 – Morrinhos IV Praça da Vila Áurea Rua Oswaldo Aranha – Jardim Monteiro da Cruz Guaiúba Avenida Santos Dumont – Jardim Monteiro da Cruz LIMPEzA DE CAIxA Avenida Dom Pedro I – Enseada Rua São Luiz – Vila Zilda Rua Oswaldo Aranha com Rua João Veneziano – Jardim Avenida Rio Amazonas – Perequê Rua Bela Vista – Vila Zilda Monteiro da Cruz Rua Novo Horizonte – Perequê Rua São Francisco – Vila Zilda Pintura Avenida 4 – Morrinhos IV Rua Nova Esperança – Vila Zilda Avenida Rio Amazonas - Perequê Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos I/II Rua Brasília – Vila Zilda Arredores da Praça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda EnseadaFotos Dayanna de Castro SErVIçOS DE ALVENArIA Reforma de caixa e calçada da Rua 24 de Agosto – Vila Alice Reparos na tubulação e drenagem da Rua Pará – Vila Alice Colocação de tubos 6” da Rua Antônio de Souza – Centro Reparos em mosaicos no calçadão na Praia das Pitangueiras - Centro Reparos na tubulação da Rua Manoel Domingos Cravo Calçada na Avenida 1 – Morrinhos I rETrO/ CAMINHãO TruCADO/ TOCO Rua Major Manoel Fernandes Júnior – Vila Júlia Rua Cubatão - Centro Guaiúba Orla do Perequê Vila Nova – Perequê Morrinhos I e II PATrOL Guaiúba Sitio Conceiçãozinha ESCAVADEIrA HIDráuLICA Canal da Rua do Bosque – Maré Mansa
  8. 8. 8 sextA-feiRA 30 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁrestaurantes populares Tibério Birolini Confira os Santo Antônio (Vila Baiana) SegundA-feirA (2) SegundA-feirA (2) cardápios para a Prato principal – Estrogonofe de frango Prato principal – Calabresa acebolada Guarnição – Batata palha Guarnição – Batata sauté Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão salada – Acelga e cenoura salada – Pepino com tomate sobremesa – Pé de moleque sobremesa – Maçã próxima semana suco – Morango suco – Goiaba TerçA-feirA (3) TerçA-feirA (3) Prato principal – Picadinho de carne Prato principal – Estrogonofe de Guarnição – Legumes frangoD iariamente, a Prefei- Acompanhamento – Arroz e feijão Guarnição – Batata palha salada – Repolho Acompanhamento – Arroz e feijão Raimundo Nogueira tura oferece 1.500 sobremesa – Arroz doce salada – Acelga refeições com cardá- suco – Laranja sobremesa – Banana pios variados e nutri- suco – Pêssegotivos em dois endereços. Nesta QuArTA-feirA (4) Prato principal – Cubos de frango à QuArTA-feirA (4)semana, há destaque para os vinagrete Prato principal – Feijoadapratos de feijoada, isca de carne Guarnição – Macarrão ao molho rosé Guarnição – Virado de couveà francesa, lasanha à bolonhesa e Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz brancoisca de fígado com batata. salada – Escarola salada – Alface com tomate O Restaurante Santo An- sobremesa – Banana sobremesa – Laranja suco – Abacaxi suco – Limãotônio (Alameda das Violetas,330 – Santo Antônio) serve mil QuinTA-feirA (5) QuinTA-feirA (5)refeições por dia e funciona de Prato principal – Isca de fígado com Prato principal – Isca de carne àsegunda a sexta-feira, das 10h30 batata francesaàs 13 horas. Já o Restaurante Ti- Guarnição – Cenoura na salsa Guarnição – Macarrão ao molho verde Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijãobério Birolini (Rua Colômbia s/n salada - Pepino salada – Alface Roxa– Vila Baiana) atende ao público sobremesa – Maçã sobremesa – Chocolateno mesmo horário, servindo, suco – Tangerina suco – Maracujátodos os dias, 400 refeições aosadultos e 100 para as crianças. SexTA-feirA (6) SexTA-feirA (6) Prato principal – Feijoada Prato principal e guarnição – Lasanha Nas unidades, cada refei- Guarnição – Couve no alho à bolonhesação custa R$ 1 e crianças até Acompanhamento – Arroz branco Acompanhamento – Arroz e feijãoseis anos não pagam. Outras salada – Vinagrete salada – Escarolainformações pelos telefones: sobremesa – Laranja sobremesa – Doce de amendoim suco – Limão suco – Uva3382-6927 (Santo Antônio) e3351-9896 (Vila Baiana). • Os cardápios estão sujeitos a alterações Disque Dengue: 0800 779 8000
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 30 de dezembro de 2011 9 Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos Lei COMPLeMeNtAR Nº 135/2011. ANexO ÚNiCO “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36, de Controladoria Geral do Município 08 de outubro de 1996, e dá outras providências.” entidades Beneficiadas pela subvenção para o exercício de 2012MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Muni- seDesC seDUC Cultura sesAUcipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2011, e eu sanciono e eNtiDADes RePAsse–R$ RePAsse–R$ RePAsse-R$ RePAsse-R$promulgo o seguinte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA 32.400,00 ------ 15.600,00 -Art. 1º O artigo 2º, da Lei Complementar nº 36, de 08 de outubro de 1996, passa a vigorar com a ASSOCIAÇÃO AMPARO AOS PRAIANOS GUARUJÁ - 171.600,00 - -seguinte redação: ASSOCIAÇÃO AUTO ESCOLA MIRIM CAPRA - 100.000,00 - -“Art. 2º A donatária destinará os imóveis descritos no artigo 1º, desta Lei Complementar, à cons- ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LAR MAANAIM 390.000,00 - - -trução e instalação de um Quartel do Policiamento Florestal e de Mananciais. ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR DO MENOR 432.000,00 - - -§ 1º A donatária obriga-se a submeter aos Órgãos técnicos da Prefeitura o respectivo Projeto de ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GRUPO SENZALA - - 39.600,00 -Construção, para expedição do respectivo Alvará, e concluir as obras, tudo impreterivelmente em ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIRRO SANTA ROSA - 66.000,00 - -até 05 (cinco) anos a contar da averbação deste prazo na respectiva matrícula imobiliária. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS 150.000,00 150.000,00 - 312.000,00§ 2º A donatária obriga-se, ainda, a zelar pelos imóveis, não permitindo que terceiros venham dele ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - 452.450,67 - 169.200,00se apossar, bem como dar conhecimento imediato à Prefeitura de qualquer turbação de posse.” ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS 99.792,00 - - 100.000,00(NR) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DA ILHA DE SANTO AMARO 39.600,00 - - -Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta ASSOCIAÇÃO EDUCANDO COM O SURF - - 24.000,00 -das dotações próprias do Orçamento Municipal, suplementadas se necessário. ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA REISADO SERGIPANO - - 42.000,00 -Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA DA BAIXADA SANTISTA - - - 80.000,00Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2011. ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE OLHO NO FUTURO - - 111.600,00 - PRefeitA CASA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILLA - 60.000,00 - -“LEIN”/rdl CASA DO CAMINHO - 171.600,00 - -Proc. nº 19884/145773/2011. CASA DO MENOR DE GUARUJÁ 420.000,00 - - -Registrada no Livro Competente CENTRO COMUNITÁRIO SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES 32.580,00 288.000,00 - 120.000,00“UAE GBPRE”, em 28.12.2011 CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA – NEEMIAS 66.000,00 - - -Renata Disaró Lacerda CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOANA D´ARC - 60.000,00 - 108.000,00Pront. nº 11.130, que a digitei e assino CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAMP - 138.600,00 - - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PARALISIA INFANTIL - 360.000,00 - 950.000,00 Acesse www.guaruja.sp.gov.br CENTRO ESPÍRITA AMOR EM GOTAS - 118.800,00 - - CÍRCULO OPERÁRIO ITAPEMA - 70.000,00 - - COLÔNIA ESPÍRITA E ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ 39.600,00 - - - COLÔNIA DE PESCADORES Z-3 39.600,00 - 24.000,00 - L e i Nº 3.909. COMUNIDADE ESPÍRITA CRISTÃ DE GUARUJÁ 39.600,00 - - - “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções CONSELHO C. S. DA SOC. SÃO VICENTE DE PAULA 410.400,00 - - - sociais em favor das entidades que relaciona, para o CRECHE COMUNITÁRIA CRIANÇA ESPERANÇA - 78.000,00 - - exercício de 2012, e dá outras providências.” CRECHE COMUNITÁRIA TIA NICE - 171.600,00 12.000,00 -MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Muni- GRUPO ASSISTENCIAL PARAÍSO - 85.800,00 - -cipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2011, e eu sanciono e LAR ESPÍRITA ELIZABETH 132.000,00 39.000,00 - -promulgo o seguinte: LAR DAS MOÇAS CEGAS - 120.000,00 - -Art. 1º Fica o Poder Executivo, obedecidas as regras fixadas na Lei Municipal nº 3.788, de 24 de LAR ESPÍRITA MENSAGEIROS DA LUZ 60.000,00 - - -novembro de 2009, autorizado a conceder, mediante repasses mensais, subvenções sociais, para o LAR RESIDENCIAL ENO GREGÓRIO ANTUNES 300.000,00 - - 100.000,00exercício de 2012, em favor das entidades constantes do Anexo Único desta Lei. PROJETO ATELIER MENINOS DA ENSEADA 48.000,00 36.000,00 48.000,00 88.800,00§ 1º As entidades que não prestaram contas ou que tiveram suas contas rejeitadas nos exercícios PROJETO ONDAS - 90.000,00 - -anteriores e se estiverem com qualquer tipo de pendência, no que tange a documentação da REPÚBLICA DA VIDA - - - 150.000,00entidade, ficam impedidas de receber subvenção para o exercício de 2012, salvo se houver a regu- SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO MARÉ MANSA - 79.800,00 12.000,00 -larização de tais pendências junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Guarujá. SOCIEDADE EDUCADORA BENEFICENTE 39.600,00 28.800,00 - -Art. 2º A fiscalização das entidades beneficiárias da subvenção social será realizada pela Comissão tOtAL 2.771.172,00 2.936.050,67 328.800,00 2.178.000,00de Monitoramento e Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor, a qual possui atribuições previs-tas no Regulamento do Terceiro Setor – RTS, instituído pelo Decreto Municipal nº 9.442, de 21 dejunho de 2011. L e i Nº 3.910.Art. 3º Os repasses autorizados por esta Lei onerarão as dotações das Secretarias Municipais li- “Autoriza o município a filiar-se e contribuir para Associação dos Municípiosgadas às áreas de atuação da entidade subvencionada, observando-se, para o enquadramento, o Produtores de Gás Natural, Petroleo e Possuidores de Gasodutos e Oleodutosdisposto no Anexo I, da Lei Municipal nº 3.788, de 24 de novembro de 2009. no Estado de São Paulo - AMPROGÁS e dá outras providências.”Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta de dotações MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Muni-orçamentárias específicas, suplementando-se se necessário. cipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2011, e eu sanciono eArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 promulgo o seguinte:de janeiro de 2012. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a filiar-se e a contribuir para a ASSOCIAÇÃOArt. 6º Revogam-se as disposições em contrário. DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE GÁS NATURAL, PETRÓLEO E POSSUIDORES DE GASODUTOS Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2011. E OLEODUTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - AMPROGÁS, inscrita na Receita Federal do Brasil no PRefeitA CNPJ sob o nº 11.065.715/0001-49 e com sede no Município de Ilhabela – SP, e seu Estatuto regis-“LEIN”/rdl trado sob o nº 3.078 no Livro nº 02 do Cartório do Oficial de Registro Civil de Pessoa Juridica daProc. nº 34034/177984/2011. Comarca de São Sebastião – Estado de São Paulo, em 11 de agosto de 2009.Registrada no Livro Competente Art. 2º Fica estabelecido o valor da contribuição para o período de JANEIRO DE 2012 à DEZEMBRO“UAE GBPRE”, em 28.12.2011 DE 2012, que será de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pagos em 02 (duas) parcelas, uma no primeiroRenata Disaró Lacerda semestre e a outra no segundo.Pront. nº 11.130, que a digitei e assino Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamen- tárias próprias, suplementadas se necessário.
  10. 10. 10 sextA-feiRA 30 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. “LEIN”/rdl dezembro de 2011 e 9.667 de 13 de dezembro de 2011.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Registrado no Livro Competente Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2011. “UAE GBPRE”, em 28.12.2011 Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PRefeitA Renata Disaró Lacerda Registre-se e publique-se.“LEIN”/rdl Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2011.Proc. nº 35133/122892/2011. PRefeitARegistrada no Livro Competente D e C R e t O Nº 9.683. “LEIN”/rdl“UAE GBPRE”, em 28.12.2011 “Altera dispositivo do Decreto nº 9.398, de Registrado no Livro CompetenteRenata Disaró Lacerda 27 de maio de 2011, e dá outras providências.” “UAE GBPRE”, em 28.12.2011Pront. nº 11.130, que a digitei e assino MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- Renata Disaró Lacerda já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino L e i Nº 3.911. Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos “Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.176, de realizados pelo Conselho Municipal de Turismo, ao qual compe- D e C R e t O N.º 9.685. 19 de novembro de 2004, e dá outras providências.” te à supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação “Prorroga os prazos de concessão do subsídio instituído peloMARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- da Política Nacional do Turismo, na Cidade de Guarujá; “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipaljá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordi- Considerando as disposições insertas na Lei Municipal nº 3.229, n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”nária, realizada no dia 13 de dezembro de 2011, e eu sanciono e de 23 de agosto de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 3.824, de MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-promulgo o seguinte: 06 de abril de 2010; e, já, no uso de suas atribuições legais,Art. 1º Ficam revogados os incisos III e IV, do artigo 67, da Lei Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “ProgramaMunicipal nº 3.176, de 19 de novembro de 2004. vo nº 38607/145773/2011; de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias deArt. 2º Fica excepcionalmente prorrogado o mandato dos atu- DeCRetA: baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de ju-ais Conselheiros do Conselho Tutelar de Guarujá, para término Art. 1º A alínea “d”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 9.398, nho de 2005;concomitante ao dos Conselheiros Tutelares de Vicente de Car- de 27 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Considerando o disposto no artigo 2.º, I, da citada Lei Municipalvalho, para fins de possibilitar a realização de eleição única e si- “Art. 1º (…) n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;multânea para Conselhos, com posse em 13 de julho de 2013, i - (...) Considerando a necessidade de prorrogar o prazo dos bene-em atendimento ao disposto no artigo 45 da Lei Municipal nº d) Secretaria Municipal de Educação: fícios do Programa de Locação Social de que trata os decretos3.176, de novembro de 2004. Titular: Régia Medeiros de Paula da Glória – Pront. nº. 8.317; adiante aludidos, tendo em vista, principalmente, que ainda per-Art. 3º O Poder Executivo, no prazo de 06 (seis) meses a contar Suplente: Soraia Oliveira Guedes Ribeiro – Pront. nº. 12.964;” (NR) sistem as condições iniciais que ensejaram suas concessões; e,da publicação desta Lei, promoverá as adequações da Lei Mu- Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas Considerando, por fim, o que consta no processo administrati-nicipal nº 3.176, de 19 de novembro de 2004, às alterações da no Decreto nº 9.398, de 27 de maio de 2011. vo n.º 37838/125987/2011;Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DeCRetA:e do Adolescente) e às orientações do Conselho Nacional dos Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 1.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Registre-se e publique-se. mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto MunicipalArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2011. n.º 9.183, de 11 de janeiro de 2011, mantendo-se todas as de-Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2011. PRefeitA mais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. PRefeitA “LEIN”/rdl Art. 2.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-“LEIN”/rdl Registrado no Livro Competente mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto MunicipalProc. nº 10567/177021/2011. “UAE GBPRE”, em 28.12.2011 n.º 9.184, de 11 de janeiro de 2011, mantendo-se todas as de-Registrada no Livro Competente Renata Disaró Lacerda mais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.“UAE GBPRE”, em 28.12.2011 Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Art. 3.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-Renata Disaró Lacerda mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto MunicipalPront. nº 11.130, que a digitei e assino D e C R e t O Nº 9.684. n.º 9.191, de 24 de janeiro de 2011, mantendo-se todas as de- “Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.374, de mais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. D e C R e t O Nº 9.682. 13 de maio de 2011, alterado pelos Decretos nos 9.394, Art. 4.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci- “Altera dispositivo do Decreto nº 9.565, de 20 de de 25 de maio de 2011, 9.571, de 23 de setembro de 2011, mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipal setembro de 2011, e dá outras providências.” 9.649, de 02 de dezembro de 2011, e 9.667, de 13 de dezembro n.º 9.192, de 24 de janeiro de 2011, mantendo-se todas as de-MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- de 2011 e demais alterações, e dá outras providências.” mais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- Art. 5.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-Considerando que o Município garantirá a todos o pleno exercí- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipalcio dos direitos culturais e ao acesso às fontes de cultura, apoia- Considerando a necessidade de dar continuidade nos traba- n.º 9.220, de 08 de fevereiro de 2011, mantendo-se todas as de-rá e incentivará a valorização e a difusão de suas manifestações; lhos realizados pela Comissão, no sentido de acompanhamento, mais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.Considerando, outrossim, que compete ao Município, no exer- fiscalização e avaliação da execução dos serviços e das obras de Art. 6.º As despesas decorrentes da execução deste Decretocício de sua autonomia, prover a tudo quanto respeite ao inte- manutenções, reformas e adequações, ampliações e constru- correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.resse local, cabendo-lhe realizar programas de apoio às práticas ções de próprios municipais, de acordo com os projetos e cro- 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).audiovisuais; nogramas de execução das obras; Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Considerando, ademais, que o Município apóia e incentiva as Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.987, de 13 de Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.práticas audiovisuais como direito de todos; e, fevereiro de 1995, a qual versa sobre o regime de concessão e Registre-se e publique-se.Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- permissão de prestação de serviços dispostos no artigo 175, da Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2011.vo no 38609/145773/2011; Constituição Federal; e, PRefeitA DeCRetA: Considerando o que consta do processo administrativo nº “LEIN”/dllArt. 1º A alínea “a”, do inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 9.565, de 38606/145773/2011 ; Registrado no Livro Competente,20 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: DeCRetA: “UAE GBPRE”, em 28.12.2011“Art. 2º (…) Art. 1º Fica acrescido o inciso X, ao artigo 2º, do Decreto nº Débora de Lima Lourenço -(…) 9.374, de 13 de maio de 2011, alterado pelos Decretos nos 9.394, Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinoii – (...) de 25 de maio de 2011, 9.571, de 23 de setembro de 2011, 9.649, OuvidOriaa) Bruno de Carvalho Reis – Pront. nº 18.647;” (NR) de 02 de dezembro de 2011, e 9.667, de 13 de dezembro deArt. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidasno Decreto nº 9.565, de 20 de setembro de 2011. 2011, com a seguinte redação: “Art. 2º (…) fale com aArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (…)Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. x – Douglas Vinícius Baraçal – Pront. nº 15.074.” (AC) Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2011. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos nº 9.374, de 13 de maio de 2011, 9.394, de 25 de 0800-773-7000 • 3355-4211 PRefeitA maio de 2011, 9.571 de 23 de setembro de 2011, 9.649 de 02 de

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