1. Diário Oficial
Terça-feira, 6 de dezembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2415 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
vicente de carvalho
Hoje começa
Operação Natal Seguro
Com o objetivo de garantir a segurança de consumido-
res e lojistas, a Prefeitura inicia hoje a Operação Natal
Seguro, que intensifica as ações policiais e da Guarda
Civil Municipal no comércio de Vicente de Carvalho,
neste período do ano. A Administração tem como
parceiras na ação a Câmara de Dirigentes Lojistas de
Guarujá e Vicente de Carvalho (CDL) e as Polícias
Civil e Militar. Página 36
Marcos Miguel
educação mobilização 2ª temporada
Creche noturna Alunos do Campg Guarujá é a única
está com entram na luta Bandeira Azul da
inscrições abertas contra a dengue América do Sul
Página 5 Página 4 Página 7

2. 2 teRçA-feiRA
6 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii
3386-6259 3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Paço Moacir dos Santos Filho 3386-4378
Advocacia Geral do Município
e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7390
3308-7000 3355-6422
Secretaria de Desenvolvimento CENTROS DE APOiO OPERACiONAL Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Secretaria de Educação Econômico e Portuário
3308-7610 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3308-7770 3386-4120 3386-8556
Secretaria de Esporte e Lazer Rua Brasilina Desidério, s/n Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
3308-7885 3386-2340
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
Secretaria da Desenvolvimento Enseada 3352-2945
Secretaria de Cultura 3351-4067 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Social e Cidadania
3386-2230 / 3383-2948 3308-7780 Avenida Guadalajara, s/n
• Biblioteca Municipal
Secretaria do Turismo Secretaria da Saúde Perequê 3341-7845
3344-4600 3308-7790 3353-7529 3386-6041
Rua Rio Amazonas, 800
Secretaria Executiva de Secretaria de Desenvolvimento • Disque Prevenção DST/Aids
Coordenação Governamental e Gestão Urbana Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT)
3308-7480 3308-7970 3342-2898 3352-2666
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Secretaria de Planejamento Estratégico Diretoria de Trânsito e Transporte Defesa Civil
3355-9897 / 3355-4937 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 199
3308-7270 3386-5072
UPA Guarujá (PAM Rodoviária) Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Casa dos Conselhos
Secretaria da Defesa 3355-9151 / 3355-5436
e Convivência Social 3383-2181
Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio Procon
3347-5000 3383-2177 / 3355-6648 Conselho da Condição Feminina
UPA Vicente de Carvalho Rua Washington, 719, Centro 3386-8273
Secretaria de Administração 3341-1997
3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará. Emergência - Polícia Militar Conselho Municipal da
190 Pessoa com Deficiência
Ouvidoria UPA Perequê 3383-2181
0800-773-7000 / 3355-4211 3353-1648 Samu
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 192 Conselho Tutelar de Guarujá
Disque Denúncia 3355-3198 - Plantão: 8826-6635
181 UPA Santa Cruz dos Navegantes Corpo de Bombeiros
3354-2802 193 Conselho Tutelar de VC
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Guarda Civil Municipal / CENTROS COMUNiTáRiOS
Central de Monitoramento Albergue Municipal -
3344-1440 / 153 Atendimento para adultos Conselho Municipal dos Direitos da
• CAEC isabel Ortega de Souza Criança e do Adolescente - CMDCA
3387-6016 3358-2976
Fundo Social de Solidariedade Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806
3386-8820 Jardim Boa Esperança Santa Rosa
e
Doe sangU
Diário Oficial GUARUJÁ
| diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Doe viDa
expediente
| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
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3. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
6 de dezembro de 2011
3
dia mundial
Guarujá na luta contra Aids
Segundo 2009, foram realizadas apenas
800 coletas. Já no ano passado, o
levantamento do
Pedro Rezende
número saltou para 1.600 testes.
CTAPT, no período da E neste ano, os números superam
campanha foram feitas 2 mil coletas.
Os dados crescentes de adesão
cerca de 2.200 coletas ao teste refletem o crescimento de
(entre testes rápido Guarujá. Afinal, a Cidade recu-
perou sua credibilidade moral e
e convencional), em financeira, devido ao empenho
todas as Unidades de da atual Administração. Na
Saúde opinião do secretário-adjunto
A
de Saúde de Guarujá, “os dados
campanha pelo “Dia indicam que Guarujá chegou,
Mundial de Luta Contra neste ano, a uma estatística re-
a Aids”, em Guarujá, corde. Em apenas uma semana
teve início, oficial- de campanha Fique Sabendo,
mente no dia 24 de novembro e Guarujá conseguiu meta nunca
terminou na sexta-feira (2). Mas alcançada”.
na Cidade, o Fique Sabendo foi Na última quinta-feira (1º) –
antecipado com visitas a algumas Dia Mundial de Luta Contra a
empresas no dia 21. Aids – a equipe do Centro de Tes-
Segundo levantamento do tagem, Aconselhamento, Preven-
CTAPT, neste período foram fei- ção e Treinamento (CTAPT), da
tas cerca de 2.200 coletas (entre Secretaria Municipal de Saúde,
testes rápido e convencional), em presenteou a chefe do Executivo
todas as Unidades de Saúde. Os com a camiseta da campanha
bairros Vila Edna e Vila Zilda Fique Sabendo, de incentivo à
indicaram maior representação. realização ao teste de Aids.
Do total, a maioria “É motivador
são mulheres, que recebê-los. Ainda
representam 70% Cidade mais por saber que
do material coleta- realizou vocês realizaram
do. A faixa etária uma campanha tão
predominante entre dez dias de eficaz e abrangente.
o sexo feminino foi campanha O trabalho realiza-
dos 25 aos 39 anos. do pela Secretaria
Já com relação de Saúde correu
àquelas que realizaram o teste muito bem”, disse a prefeita aos
pela primeira vez, o número de profissionais do Centro.
mulheres com idade entre 40 e A chefe do Executivo destacou
59 anos foi maior. ainda o trabalho de humanização
Quanto aos homens, a parti- dos envolvidos na campanha. “A
cipação é menor, ficando com os importância do acolhimento no
30% restantes. A faixa etária en- trabalho de vocês é fundamental.
tre 40 a 49 anos predomina entre Tratar o próximo com carinho é
o público masculino, ao fazer o essencial. Parabéns aos profissio- empenho do pessoal em fazer Paço Moacir dos Santos Filho e A visita
teste pela primeira vez. Além dis- nais da saúde e de toda equipe com que a população participasse contou ainda com a presença do aconteceu no
gabinete da
so, jovens com 18 e 24 anos enca- pelo engajamento”. e realizasse o teste foi fundamen- secretário-adjunto de Saúde do prefeita, no
beçam a lista entre os portadores A coordenadora do CTAPT, tal para o sucesso deste ano. Sem Município, que também recebeu Paço Moacir dos
de HIV. Em seguida, as mulheres Márcia Helena Rodrigues, apro- contar o apoio da prefeita e do uma camiseta do CTAPT. Santos Filho
(principalmente as casadas) e, por veitou ainda para agradecer pelo secretário municipal de Saúde, Além da coordenadora, par-
último, os idosos. trabalho das enfermeiras, agentes que nos deram condições para ticiparam a auxiliar de enferma-
O balanço divulgado indica comunitários, auxiliares de en- viabilizar uma campanha de peso gem, Silvana Pereira; o técnico
que a campanha para teste de fermagem e motoristas. “Esses em Guarujá”. em enfermagem, Alexandre dos
aids e sífilis superou as expecta- profissionais tiveram uma parcela A entrega da camiseta acon- Santos Brito; e o psicólogo, Ue-
tivas no Município. No ano de fundamental na campanha. O teceu no gabinete da prefeita, no diney Alves de Carvalho.

4. 4 teRçA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
todos contra a dengue
Alunos do Campg se juntam aos
agentes em trabalho no Boa Esperança
Um pelotão de acometida da mesma doença.
Fotos Pedro Rezende
“Em casa também faço a minha
170 pessoas, entre parte. Claro que por ter tido a
aspirantes e agentes hemorrágica (dengue), estou
de combate à mais atenta, afinal pensei que
ia morrer”.
dengue da Prefeitura, Os aspirantes foram divididos
estiveram na sexta- em grupos e receberam folhe-
feira (2), realizando tos de orientação e sacolinhas.
ações de prevenção Outros utilizaram instrumentos
como vassoura, pá, luvas e sacos
no bairro de lixo, para recolhimento de
“H
material.
á dois anos De acordo com a professora
tive dengue do Campg, Marta Correa Bon-
hemorrágica fim, a ação partiu dos próprios
e nunca mais aspirantes. “Após o curso sobre
quero isso para mim, nem para combate à dengue, eles resol-
os outros. Hoje sei que, com veram sair a campo para um
cuidados mínimos, você pode trabalho de conscientização”.
fazer toda a diferença”. Esta é a E ainda destaca o apoio da
conclusão de Silvana Pereira da Coordenadoria do Controle de
Silva, de 15 anos, aspirante do Dengue para a realização da
Camp Guarujá (Avenida Adria- atividade. “Este mutirão foi rea-
no Dias dos Santos, 700 – Jardim lizado de uma maneira diferen-
Boa Esperança). te, pois quem fez a orientação
Ela e mais 142 aspirantes se foram os aspirantes, que antes
juntaram aos agentes de combate receberam conteúdo teórico no
à dengue da Prefeitura, em um Camp”, disse.
mutirão de limpeza e orientação
realizado no bairro, na sexta-feira
(1º). O batalhão contou ainda
com 22 agentes, além de três pro-
fissionais da Equipe de Informa-
ção, Educação e Comunicação
(IEC), e mais seis supervisores.
A coordenadora do Con-
trole de Dengue da Secretaria Ao bater nas residências,
Municipal de Saúde, Ana Lú- os jovens deram dicas de
cia Gama da Cruz, explica o orientação e prevenção
aos moradores
diferencial da ação. “Desta vez
a iniciativa é diferente porque
a abordagem ini-
cial e a orientação Os estudantes Jardim Boa Esperança, há 20 aqui vai ver que está tudo em
foram feitas pelos
alunos do Campg. 22 percorreram um anos, foi um dos munícipes
trecho da Aveni- que abriu a porta de casa para
ordem. Tomo todos os cuidados
necessários. Mesmo assim é im-
Esperamos que, a agentes da Adriano Dias. o trabalho. portante abrir a porta e deixar o
partir de agora, ou- Ao bater nas re- “Pela primeira vez, vejo uma agente entrar”.
tras empresas nos participaram sidências, deram iniciativa como esta. Seria legal O mesmo é feito na casa de
procurem para que da ação dicas de orientação que outras escolas fizessem o Silvana. A jovem lembra que,
possamos continu- e prevenção aos trabalho”. Na ocasião, Sebastião na época em que teve dengue “Pela primeira vez, vejo uma
ar a formar multi- moradores. Sebas- falou ainda que faz a sua parte, hemorrágica, toda a sua fa- iniciativa como esta”, Sebastião
plicadores”, salienta. tião Silva Martins, que vive no dentro de casa. “Quem entrar mília também acabou sendo Martins – morador

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
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5
dia do samba
Arquivo/PMG
Mais de 500 pessoas participam
da Vigília do Samba
Evento reuniu mestres-salas de todas as esco-
las da Cidade.
compositores, Durante seis horas, os intér-
passistas, porta- pretes das escolas de samba do
bandeiras e Grupo Especial e de Acesso,
acompanhados pela bateria da
mestres-salas das São Miguel, garantiram muito
escolas da Cidade samba no gogó. Mas o ponto
alto da festa ficou por conta do
Cerca de 500 pessoas vira- Cerimonial dos Pavilhões, quan-
ram a noite de sexta-feira (2), do os casais de mestres-salas e
no Grêmio Recreativo Escola porta-bandeiras das agremiações
de Samba Mocidade São Mi- carnavalescas se apresentaram
guel, para festejar o Dia do simultaneamente.
Samba. Realizada pela Prefei- “Essa confraternização entre
tura, por meio da Secretaria de os sambistas é importante para
Cultura, e a Liga Independente mostrar que o samba existe. São
das Escolas de Samba de Gua- eles que fazem a raiz do samba”,
rujá (Linesg), a 2ª Vigília do disse o presidente da Linesg, Jú-
Samba reuniu compositores, lio Venâncio, ressaltando a beleza
passistas, porta-bandeiras e do espetáculo.
Marcos Miguel
O atendimento da creche noturna
segue a mesma programação dos
Neims que atendem no período do dia
neim marina daige
Professores encenam
peça ‘Arca de Noé’
A atividade acontece CreChe noturna guintes documentos: cópias da
O Neim Marina Daige conti- certidão de nascimento, carteira
hoje, às 15h30, no nua com inscrições abertas para o de vacinação, comprovante de
próprio Núcleo horário noturno para os pais que residência, atestado médico,
H
trabalham ou estudam a noite. O comprovante de trabalho ou
oje, a partir das 15h30, funcionamento da unidade, para declaração de estudante, para os
alunos do Núcleo de este público, é de segunda a sexta- pais que trabalham ou estudam
Educação Infantil feira, das 18 horas à meia-noite. à noite.
Municipal (Neim) O atendimento da creche noturna O Núcleo atende 340 crian-
Marina Daige assistirão a uma segue a mesma programação dos ças contando Educação Infantil
peça teatral com o tema ‘Arca de Neims que atendem apenas no e creche. Já a creche noturna
Noé’, encenada pela equipe de período do dia. atende pequenos do berçário,
professores da unidade, situada Para fazer a matrícula, os de quatro meses a três anos e 11
Durante seis horas, os intérpretes das escolas de samba do Grupo Especial e de na Rua Pardal, 340 – Jardim dos pais ou responsáveis legais das meses. Outras informações pelo
Acesso, acompanhados pela bateria da São Miguel, garantiram muito samba Pássaros. crianças devem portar os se- telefone 3387-1243.

6. 6 teRçA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
crianças e adolescentes
Guarujá discute ações para
garantir os direitos do segmento
A ação teve como
Raimundo Nogueira
objetivo mobilizar o
sistema de garantia
de direitos e também
a população em geral
C
om o intuito de definir
ações que assegurem
os direitos das crian-
ças e adolescentes de
Guarujá, a Prefeitura e o Con-
selho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
(CMDCA) realizaram, recen-
temente, a 9ª Conferência Mu-
nicipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, sob o tema
“Mobilizando, implementando e
monitorando a política e o plano
decenal de direitos humanos de
crianças e adolescentes nos Estados,
Distrito Federal e Municípios”.
Mais de 80 pessoas participa-
ram do evento, que foi conduzido
pela Naval Consultoria. A ação
teve como objetivo mobilizar
o sistema de garantia de direi-
tos e também a população em
geral,para implementação e mo-
nitoramento da Política Nacional
e o Plano Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e Adoles-
centes.
Entre as autoridades estive-
ram a secretária municipal de
Desenvolvimento Social e Cida-
dania; a secretária municipal de
Educação; a presidente da Ordem
do Advogados do Brasil (OAB); trabalhos. como base cinco eixos orienta- Todas as reuniões aconte- O evento reuniu
o presidente do CMDCA, e re- “A Conferência abordou o dores, apresentados pelo Con- ceram no mês passado e foram autoridades
locais, crianças,
presentantes da sociedade civil Plano Decenal de Direitos Hu- selho Nacional da Criança e essenciais para a elaboração das adolescentes,
organizada. manos de Crianças e Adolescen- do Adolescente (Conanda), que propostas da Conferência. A líderes comunitários,
Os alunos do Violodum, tes. Com as propostas, vamos incluíram na pauta: a Promoção primeira aconteceu no dia 21, no técnicos da
Assistência e da
projeto da Associação Cultural fomentar a política pública da dos Direitos das Crianças e Centro de Capacitação para Vida Educação
de Olho no Futuro, participaram criança e do adolescente com a Adolescentes, a Proteção e De- – Projeto Neemias, e reuniu 53
da abertura. Também houve a sociedade civil”, explicou o presi- fesa dos Direitos, o Protagonis- pessoas entre crianças, adolescen-
apresentação de ballet do Círculo dente do CMDCA, Marco Antô- mo e a Participação de Crianças tes, líderes comunitários, técnicos
de Integração Roda Dançante. nio Magalhães Duarte Silva. e Adolescentes, Controle Social da assistência e da educação. A Organização Civil. E a terceira
Logo após, os trabalhos foram da Efetivação dos Direitos, e segunda, no dia 22, na sede do aconteceu no dia 23, na Escola
iniciados com a aprovação in- Pré-ConferênCias Gestão da Política Nacional dos Fundo Social de Solidariedade Municipal 1º de Maio. Cerca
tegral do Regimento Interno e a A Conferência foi precedida Direitos Humanos de Crianças e reuniu Conselheiros de Di- de 100 pessoas participaram das
organização dos grupos para os por três eventos, que tiveram e Adolescentes. reito, Conselheiros Tutelares e discussões em grupo.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
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7
Raimundo Nogueira
Para manutenção da Bandeira Azul, é necessário
o atendimento de 33 requisitos. Dentre eles,
de qualidade ambiental, segurança, bem-estar,
infraestrutura, informação aos usuários e
sensibilização ambiental
referência internacional
Bandeira Azul inicia sua
segunda temporada em Guarujá
No último sábado (3), autoridades civis do Tombo hoje é a Bandeira Azul se encontra entre os principais Às 11h10 de sábado (3), sob
da América do Sul. A certificação destinos turísticos do mundo. Isto é olhares atentos e orgulhosos de
e militares, ambientalistas e moradores garante visibilidade mundial e excelente pois melhora a economia todos aqueles que torcem pelo
prestigiaram o hasteamento da Bandeira, que encoraja as pessoas a escolherem da Cidade através do aumento das desenvolvimento da Cidade, a
simboliza o reconhecimento internacional da seus destinos turísticos”, ressal- reservas no setor hoteleiro, aque- Bandeira Azul foi oficialmente
tou Leana. cimento do setor gastronômico hasteada atestando a qualidade
qualidade da Praia do Tombo A secretária municipal de e amplia o interesse das grandes superior da Praia do Tombo ao
G
Turismo salientou que há três empresas organizadoras de eventos mundo. Após o ato, foi distri-
uarujá ostentará por bem-estar, infraestrutura, infor- anos tudo isto era só um sonho esportivos e turísticos”, finalizou a buído bolo aos participantes do
mais um ano a Ban- mação aos usuários e sensibili- e ratificou as colocações da pre- prefeita. evento.
deira Azul hasteada zação ambiental. feita. “A união de esforços fez
em sua orla. O fato Além do secretariado, presti- com que conseguíssemos o selo.
Marcos Miguel
deve ser motivo de orgulho para giaram a cerimônia o comandan- A importância de ostentarmos
todos os brasileiros uma vez que, te do Núcleo da Base Aérea de a Bandeira Azul é imensa e sua
apenas o Município, em toda a Santos, major aviador Alexandre manutenção depende de todos.
América Latina, é detentor deste Jannuzi Peçanha; a O mundo possui
selo internacional de qualidade coordenadora técni-
de praias. “A conquista de mais ca da ONG Gremar Há três anos, pouco mais de três
mil praias certifica-
um ano de certificação não seria – Resgate e Reabi- tudo isto era das pela Fundação
possível sem a combinação de es- litação de Animais
forços de vários setores públicos e Marinhos, Andrea
só um sonho para a Educação
Ambiental (FEE na
privados. O selo garante o marke- Maranho; e o presi- sigla em inglês)”,
ting internacional e o desenvol- dente da Associação dos Quios- informou a secretária.
vimento turístico e ambiental da queiros da Praia do Tombo, Aldo A chefe do Executivo concluiu
nossa Cidade e do nosso País”, Hugo Gonçalves. a solenidade ressaltando que a
afirmou a prefeita, na solenidade A coordenadora do programa Praia do Tombo é, hoje, Bandeira
realizada no sábado (3). Bandeira Azul no Brasil, Leana Verde e Bandeira Azul. “A Cetesb
Para manutenção da Bandeira Bernardi, disse que turistas do atesta a balneabilidade através do
Azul, é necessário o atendimento mundo inteiro são atraídos pelo hasteamento da Bandeira Verde e a
de 33 requisitos. Dentre eles, de controle de qualidade conferido FEE certifica a qualidade da praia
qualidade ambiental, segurança, pelo selo internacional. “A Praia através da Bandeira Azul. Guarujá

8. 8 teRçA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
destaque
Guarujaenses vencem
Biathlon Series A competição contou com a participação
dos principais nomes do esporte na Cidade
G
uarujá continua se
destacando em com-
petições esportivas. Biathlon
Desta vez, foi na O percurso consiste em
etapa final do Biathlon Séries, 500 metros de natação e três
que aconteceu no dia 26, na quilômetros de corrida, nas ca-
Praia da Enseada. A competição tegorias adultas, e 300 metros
contou com a participação dos de natação e dois quilômetros
principais nomes do esporte na de corrida, nas categorias ini-
Cidade, entre eles Fader Luiz e ciantes e infantil.
Nicholas de Almeida Cruz, que
recentemente ganharam a Bolsa
Atleta do Estado.
Fotos Divulgação
Os atletas tiveram excelen-
te desempenho ao longo da
competição. Fader foi o grande
campeão geral da prova seguido
de Nicholas Cruz, vice-campeão
geral, fazendo assim a dobradi-
nha guarujaense no pódio. Na
categoria Infantil I, primeiro
lugar para Natan Dourado, tam-
bém da Cidade.
Já o guarujaense João Vitor Os atletas tiveram
excelente desempenho
foi o campeão da categoria 15/16 ao longo da competição
anos. Wesley Matos ficou na
primeira colocação na categoria
Infantil II, com Diego Braga tados positivos. Rose Dourado o excelente desempenho das
terminando em segundo, fazen- foi o terceiro lugar na categoria mulheres de Guarujá na compe-
do mais uma dobradinha para 35/39 anos. Já Camila Alves tição, Amanda Keli Silva foi a
Guarujá. foi a campeã na categoria ini- primeira colocada na categoria
E no feminino, mais resul- ciante 9/10 anos. Para encerrar infantil I.
segundo tempo
Alunos se destacam em campeonato de ciclismo
A competição tinha de Ciclismo, realizado ao longo to Raquel Mariano Cardoso menos de seis meses, conquistar meira vez, conquistar o terceiro
deste segundo semestre. Ao todo, terminou em quinto, também um resultado desses realmente é lugar é para chorar de emoção.
como objetivo foram seis etapas, disputadas nas na classificação final. para parabenizar”, destaca. Agradeço aos meus professores
escolher os primeiros cidades de Americana, Itapeti- A competição tinha como e ao projeto Segundo Tempo
colocados para ninga, São Bernardo, Boituva, objetivo escolher os primeiros Prova pela oportunidade de poder
São Paulo e Ubatuba. colocados para representar o A competição era o ciclismo pedalar”, diz.
representar o Brasil Na categoria mirim, Ruth Brasil nas Olimpíadas Escola- em velocidade, que faz parte
nas Olimpíadas Mariano Cardoso e Dafine de res. Para o técnico de ciclismo do calendário olímpico. A segundo temPo
Escolares Jesus Viera conquistaram o e professor do Segundo Tempo, prova tem três quilômetros de Os objetivos do Segundo
segundo e terceiro lugar, res- Eraldo Nogueira, o resultado duração, sempre em círculo. Tempo são desenvolver o interes-
Quatro meninas de Guarujá, pectivamente, na classificação deve ser parabenizado. “As Moradora da Vila Zilda, Da- se pela cultura e prática esportiva
pertencentes ao projeto Segundo final. Já na categoria infantil, meninas começaram a pedalar fine Viera ficou contente pelo em novos espaços para que meni-
Tempo, se destacaram no Campe- Alessandra da Silva Santos fi- em julho, sendo que o torneio terceiro lugar. “Nunca tinha nos e meninas sejam integrados
onato Estadual Escolar Olímpico cou com o quarto lugar, enquan- se iniciava em agosto. Então, em competido antes e, pela pri- à sociedade.

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
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serviços urbanos
Confira a relação das ações A Prefeitura
executadas no fim de semana
realizou os
seguintes serviços:
COletA meCANizAdA
Dayanna de Castro
Pae Cará
Morrinhos
Santa Rosa
Enseada
Perequê
Pae Cará
limpezA de CANAl
Avenida Tancredo Neves – Cachoeira
Rua Mato Grosso – Pae Cará
piNturA
Avenida Miguel Estéfno (Praia)
Estrada Guarujá Bertioga – Quilômetro 13,5
CApiNAçãO
Pae Cará
Avenida Áurea Guenaga de Castro – Enseada
Neim Monteiro Lobato – Pae Cará
Pae Cará
rOçAdA
Morrinhos
Estádio Municipal
Jardim dos Pássaros
Avenida Miguel Estéfno – Enseada
Avenida Rio Amazonas - Perequê
Rua Antônio Baraçal – Morrinhos III
Quadra do Morro da Bela Vista
Praças em frente à Unidade da Saúde da Mulher – Vila Júlia
COletA de reSíduOS
Jardim Umuarama - Perequê
Jardim Cidamar - Perequê
Vila Nova Perequê - Perequê
VArriçãO
Avenida 5 – Morrinhos I e II
Praça do Comércio – Morrinhos II
Praça Mário Covas – Morrinhos I
Rua Rio de Janeiro até Rua Alagoas – Vila Edna
Viela Celebridade
SerViçOS de AlVeNAriA
Continuação nos reparos da tubulação e drenagem da Rua
Álvaro Parente – Parque Estuário
Reparos em mosaico no calçadão da Praia do Tombo
Reparos em caixa e colocação de tampas na Praça Walter
Belian - Guaiúba Rua São Salvador – Jardim Alvorada Limpeza em Morrinhos e arredores
Limpeza na canaleta da Rua Caminho do Mar – Centro Centro
Confecção e reparos de tampas na orla do Perequê Santa Rosa pAtrOl
Mureta da Avenida 1 – Morrinhos I Travessas 312, 322, 332, 341, 383, 391 – Morrinhos I e III Rua Uruçu – Jardim Umuarama
Rio Negro – Jardim Umuarama
HidrOjAtO / SuGAdOr retrO/CAmiNHãO truCAdO/tOCO
Beco 1º de Abril – Chaparral Limpeza de Canal na Avenida Tancredo Neves com a Rua “D” eSCAVAdeirA HidráuliCA
Rua Waldemar Tangary – Jardim Conceiçãozinha – Cachoeira Canal da Rua do Bosque – Maré Mansa

10. 10 teRçA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
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Atos oficiAis
unidade de assuntos estratégicos
D e C R e t O N.º 9.655.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010.”
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
DeCRetA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV 2
do art. 7.º da Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), conforme programação constante
do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de
2
R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2011.
PRefeitA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 05.12.2011
Débora de Lima Lourenço -
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
4

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
6 de dezembro de 2011
11
D e C R e t O N.º 9.657. D e C R e t O N.º 9.656.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, “Institui o Regulamento do Estágio Probatório do servidor ocupante de emprego efetivo do
autorizada pela Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010.” Quadro do Magistério em conformidade com o artigo 10 da Lei Complementar n.º 122, de
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n.º 123, de 01 de junho de 2010.”
2MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
DeCRetA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV lhe confere;
do art. 7.º da Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010, o crédito adicional suplementar no valor Considerando a necessidade de estabelecer critérios para a avaliação de desempenho em Estágio
de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Probatório, como forma de dotar de maior transparência, eficácia e eficiência a verificação de apti-
Decreto. dão e capacidade para o desempenho do servidor do Quadro do Magistério Municipal;
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 2Considerando o disposto no § 4.º, do artigo 41 da Constituição Federal;
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de Considerando, outrossim, o previsto no artigo 10 da Lei Complementar Municipal n.º 122, de 30
R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº. 123 de 01 de junho de 2010; e,
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 14658/3418/2011;
Registre-se e publique-se. DeCRetA:
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2011. CAPÍtULO i
PRefeitA DAS DiSPOSiçÕeS PReLiMiNAReS
“ORÇ”/dll Art. 1.º Este Decreto Regulamenta o Estágio Probatório do servidor ocupante de emprego efetivo
Registrado no Livro Competente, do Quadro do Magistério, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar n.º 122, de 30 de dezem-
“UAE GBPRE”, em 05.12.2011 bro de 2009, alterada pela Lei Complementar n.º 123 de 01 de junho de 2010.
Débora de Lima Lourenço - Art. 2.º O servidor ocupante de emprego efetivo do Quadro do Magistério Municipal ficará su-
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino jeito a Estágio Probatório pelo período de 03 (três) anos, com início na data de sua admissão
ao quadro permanente do magistério da Prefeitura Municipal de Guarujá, durante o qual o seu
desempenho será avaliado por Comissão instituída para essa finalidade, que observará dentre
outros, os seguintes fatores:
i – Assiduidade e pontualidade;
ii – Disciplina;
iii – Produtividade;
iV – Responsabilidade;
V – Eficiência;
Vi – Respeito e comprometimento com a Instituição;
Vii – Relações Interpessoais no trabalho.
CAPÍtULO ii
DA COMiSSÃO De AVALiAçÃO e DeSeMPeNHO
Art. 3º A Comissão Especial destinada ao processo de Avaliação e desempenho do servidor ocu-
pante de emprego efetivo do Quadro do Magistério em Estágio Probatório será integrada pelos
representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I:
i – Supervisor de Ensino;
ii – Coordenador do Ensino Fundamental;
iii – Coordenador do Ensino Infantil;
iV – Representante do Ensino Profissionalizante;
V – Representante de Educação Especial;
Vi – Representante de Secretaria Municipal de Administração;
Vii – Diretor de Unidade de Ensino.
§ 1.º Os representantes das unidades previstas neste artigo serão designados por Decreto.
§ 2.º A comissão prevista no “caput” deste artigo terá o prazo de vigência de 01 (um) ano, corres-
pondente ao período do ano letivo, a contar do primeiro dia do ano que se inicia.
Art. 4.º O servidor em Estágio Probatório não poderá fazer parte da Comissão Avaliadora do Está-
gio Probatório e nem poderá avaliar outro servidor em Estágio Probatório.
CAPÍtULO iii
DeSCRiçÃO DOS fAtOReS De AVALiAçÃO e PONtUAçÃO
Art. 5.º Para adquirir estabilidade, o servidor em Estágio Probatório deverá ser avaliado pelos fato-
res já elencados no artigo 3.º, deste Decreto, e seu superior imediato deverá observar a descrição
desses fatores como segue:
i – Assiduidade e pontualidade – Comparecimento diário ao trabalho e pontualidade nos horários
estabelecidos e determinados sem apresentação de faltas ou de licenças médicas consecutivas ou

12. 12 teRçA-feiRA
6 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
não, evitando as saídas antecipadas ou as respectivas saídas da Art. 9.º O servidor do Quadro do Magistério em Estágio Proba- ções anexas;
sala de aula por motivo não justificado; tório será avaliado na sua Unidade de Ensino em conjunto pelo ii – Uma ordem em relação ao ano que o profissional do Magis-
ii – Disciplina – Observância de preceitos e normas legais, sub- Diretor da Unidade de Ensino, Orientador de Ensino e Supervisor tério teve o seu Estágio Probatório homologado;
missão aos regulamentos, diligência na utilização de equipa- de Ensino, respeitado o disposto no artigo 4.º, deste Decreto. iii – O nome e o número de prontuário do servidor aprovado no
mentos e materiais, visando sua conservação e economia; uso § 1.º O servidor do Quadro do Magistério em Estágio Probatório Estágio Probatório;
de trajes convenientes em serviço e de uniforme, quando for o que ministra aulas em mais de uma Unidade de Ensino, será ava- iV – A data de admissão e a data em que foi homologado o Es-
caso; cumprimento do que lhe for determinado de forma a man- liado conforme o disposto no artigo 4.º, deste Decreto, em cada tágio Probatório;
ter um bom relacionamento com superiores, colegas de traba- uma das Unidades de Ensino. V – O emprego do servidor do Quadro do Magistério;
lho e comunidade escolar; § 2.º Para fins do disposto no § 1.º, deste artigo, serão somadas Vi – A data e a identificação do Presidente da Comissão, do Se-
iii – Produtividade – Capacidade de atingir o padrão desejado de as médias aritméticas de cada uma das avaliações do profissio- cretário de Educação e do Prefeito Municipal que homologar a
produção em menor tempo e maior qualidade, desenvolvendo nal do Magistério em Estágio Probatório, e seu resultado divi- avaliação do servidor após o regular Estágio Probatório.
as atividades do emprego de forma planejada e organizada den- dido pela quantidade de Unidades de Ensino que avaliaram o CAPitULO Vi
tro dos padrões estabelecidos, demonstrando zelo, presteza e profissional, sendo o produto desse resultado a sua média de DAS DiSPOSiçÕeS tRANSitÓRiAS
qualidade no desempenho das tarefas que lhe forem cometidas; avaliação. Art. 18. Todos os servidores ocupantes de emprego efetivo do
iV – Responsabilidade – Iniciativa, proposição de soluções ade- § 3.º A Ficha de Avaliação do Estágio Probatório é a constante Quadro do Magistério previsto no inciso I, do artigo 5.º, da Lei
quadas às questões ou dúvidas surgidas no trabalho, contribui- do Anexo II, deste Decreto. Complementar n.º 122, que foram admitidos a partir do dia 23
ção com novas idéias tendo em vista as necessidades da uni- § 4.º As Fichas de Avaliação serão encaminhadas as Unidades de janeiro de 2010, estão em Estágio Probatório.
dade, atualização profissional, cooperação com os colegas de Escolares, pela Comissão Especial de Avaliação do Estágio Pro- Art. 19. Os profissionais do Magistério que estão em Estágio
trabalho, objetivando resultados conjuntos satisfatórios; batório, em que estão lotados os servidores do Quadro do Ma- Probatório, e ainda não foram avaliados na periodicidade des-
V – Eficiência – Capacidade em atingir as metas definidas pela gistério, no final dos períodos estabelecidos no artigo 10, deste crita no artigo 10, deste Decreto, deverão ser avaliados imedia-
unidade escolar em consonância com as Diretrizes da Secretaria Decreto, devendo obrigatoriamente e imediatamente ser ava- tamente, devendo ser completado cada período de avaliação
Municipal de Educação; liado o servidor que está em Estágio Probatório. não ocorrida.
Vi – Respeito e comprometimento com a Instituição – Respeito § 5.º Os avaliadores previstos no “caput”, deste artigo, preenche- Art. 20. Em todos os editais de Concursos Públicos para provi-
à hierarquia e capacidade de assumir e concluir suas atribuições rão a ficha de avaliação com base no Anexo I, deste Decreto, e mento de vagas do Quadro de Empregos efetivos do Magistério,
e as atividades que lhe são designadas, observando prazos e darão fé desta com sua assinatura em local próprio juntamente deverá obrigatoriamente ser mencionado este Decreto e suas
zelo pelo patrimônio público e acatamento das requisições de com o servidor avaliado. implicações ao candidato que for admitido pela Prefeitura Mu-
tarefas ainda que não rotineiras, mas correlatas às funções do § 6.º O Diretor da Unidade de Ensino deverá devolver a ficha de nicipal de Guarujá.
seu emprego; avaliação no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, depois de Art. 21. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.
Vii – Relações Interpessoais no trabalho – Correto procedimento cumprido o ritual de avaliação, sob pena de responder a Proces- Art. 22. Revogam-se as disposições em contrário.
do servidor no que se refere, dentre outras hipóteses correlatas so Administrativo Disciplinar em caso de descumprimento. Registre-se e publique-se.
à probidade, à cortesia, urbanidade, lealdade, sigilo profissional, Art. 10. A partir da data de admissão no emprego do Quadro do Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2011.
decoro, respeito aos colegas de trabalho e comportamento ade- Magistério, o servidor em estágio probatório será avaliado se- PRefeitA
quado tanto nas relações pessoais quanto nas de trabalho. mestralmente, obedecendo ao cumprimento do § 1.º, do artigo “SEDUC”/dll
Art. 6.º O servidor ocupante de emprego efetivo do Quadro do 10, da Lei Complementar n.º 122, de 30 de dezembro de 2009. Registrado no Livro Competente,
Magistério que ao final das avaliações obtiver média aritmética Art. 11. O servidor do Quadro do Magistério tomará conheci- “UAE GBPRE”, em 05.12.2011
igual ou superior a 175 (cento e setenta e cinco) pontos em mento da sua avaliação imediatamente após ser avaliado, dan- Débora de Lima Lourenço -
todas as avaliações será aprovado, e terá seu Estágio Probatório do ciência deste ato na Ficha de Avaliação. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
homologado e publicado no Diário Oficial do Município. Parágrafo único. O servidor avaliado terá um prazo de 10 (dez)
§ 1.º O servidor do Quadro do Magistério que não atingir a dias para interpor recurso junto à Comissão de Avaliação do Es- ANeXO i
média prevista no “caput” deste artigo, em uma avaliação, será tágio Probatório, em caso de discordância com a sua avaliação. tABeLA De AVALiAçÃO e PONtOS
advertido pela Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, Art. 12. A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório analisa- ASSiDUiDADe e PONtUALiDADe PONtOS
quanto ao disposto no artigo 7.º deste Decreto, através de con- rá o pedido de Recurso e emitirá parecer. Após, encaminhará os
- Falta e/ou se atraso com frequência, ou ainda, se ausenta do
vocação expressa no Diário Oficial do Município. autos à Secretaria Municipal de Educação. horário de serviço, sem apresentar justificativa, não sendo possível
§ 2.º O servidor do Quadro do Magistério que não atingir a média Parágrafo único. Com as deliberações acima, os autos serão 13
contar com sua contribuição para o bom funcionamento da
prevista no “caput” deste artigo, em duas avaliações, será adver- encaminhados à Prefeitura Municipal, para decisão final, que unidade escolar.
tido pela Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, quanto será publicada no Diário Oficial do Município, da qual não ca- - Algumas vezes falta e/ou se atrasa e/ou se ausenta do trabalho,
ao disposto no artigo 7.º deste Decreto, através de convocação berá recurso. sem apresentar justificativa, acarretando transtornos para o bom 25
funcionamento da unidade.
expressa no Diário Oficial do Município, enfatizando tratar-se de Art. 13. A Secretaria Municipal de Educação deverá encaminhar
- Falta e/ou se atrasa e/ou se ausenta pouco, mas sem prévio aviso,
segunda vez que o fato ocorre, e dará conhecimento ao Diretor mensalmente à Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, a e/ou avisando em cima da hora, prejudicando sua substituição.
38
da Unidade de Ensino e Supervisor de Ensino desse fato. relação dos servidores admitidos para ocuparem os empregos - Quase nunca falta ou se atrasa e é pontual. Quando falta ou se
Art. 7.º O servidor ocupante de emprego efetivo do Quadro do descritos no inciso I, do artigo 5.º, da Lei Complementar n.º 122, atrasa, sempre avisa com antecedência.
50
Magistério que em três avaliações não atingir a média aritméti- de 30 de dezembro de 2009.
ca constante do artigo 6.º deste Decreto, não será aprovado no Art. 14. Os casos e situações que não estão previstos neste De- DiSCiPLiNA PONtOS
Estágio Probatório independente de não ter cumprido o Estágio creto, serão tratados conjuntamente com a Comissão de Ava- - Não procura se organizar nas atividades previstas e documentos
Probatório de 03 (três) anos e a esse servidor será aplicado o dis- liação do Estágio Probatório e a Secretaria Municipal de Educa- exigidos para fins de avaliação dos alunos, nem demonstra
posto no § 3.º, do artigo 10 da Lei Complementar n.º 122, de 30 ção, e sendo necessário será consultado a Advocacia Geral do economia ou cuidado com o uso e a conservação dos materiais e
8
de dezembro de 2009. Município. equipamentos, danificando-os. Sempre cobrado em relação ao uso
adequado, conservação e manutenção e trajes convenientes em
Art. 8.º Os pontos para a avaliação, constantes do Anexo I, deste CAPitULO Vi serviço e de uniforme, quando for o caso.
Decreto, serão distribuídos dentre os fatores avaliados, sendo o DA HOMOLOGAçÃO - Raramente é cuidadoso com os equipamentos e instalações.
seu limite máximo de 250 (duzentos e cinquenta) pontos por Art. 15. Quatro meses antes de findo o Estágio Probatório, a Precisa ser frequentemente cobrado, em relação à organização no
avaliação, da seguinte forma: avaliação de desempenho do servidor do Quadro do Magisté- desenvolvimento das atividades e no uso adequado, conservação 15
i – Assiduidade e pontualidade – 50 (cinquenta) pontos; rio, realizada de acordo com as disposições deste Decreto, será e manutenção de materiais e equipamentos, e trajes convenientes
em serviço e de uniforme, quando for o caso.
ii – Disciplina – 30 (trinta) pontos; submetida à homologação, sem prejuízo da continuidade da
- Sua organização nas atividades é satisfatória e é constantemente
iii – Produtividade – 40 (quarenta) pontos; apuração dos fatores enumerados neste Decreto. cuidadoso com os materiais, equipamentos e instalações,
iV – Responsabilidade – 30 (trinta) pontos; Art. 16. O servidor do Quadro do Magistério não aprovado no 22
utilizando-os quase sempre de forma adequada, sem danificá-los e
V – Eficiência – 30 (trinta) pontos; Estágio Probatório, após as formalidades legais de apuração de trajes convenientes em serviço e de uniforme, quando for o caso.
Vi – Respeito e comprometimento com a Instituição – 40 (qua- sua capacidade em procedimento próprio, será exonerado ou, se - Bastante organizado nas atividades e extremamente cuidadoso
renta) pontos; estável, reconduzido a função anteriormente ocupada, após pro- com os materiais, equipamentos e instalações, sempre os utilizando
30
de forma adequada, sem danificá-los e trajes convenientes em
Vii – Relações Interpessoais no trabalho – 30 (trinta) pontos. cesso administrativo, resguardado o Princípio da Ampla Defesa. serviço e de uniforme, quando for o caso.
Parágrafo único. A Tabela de Avaliação e Pontos constante do Art. 17. Será publicado no Diário Oficial do Município o Docu-
Anexo I integram este Regulamento. mento de Homologação que deverá conter:
CAPÍtULO iV i – O número do processo administrativo em que consta a Acesse www.guaruja.sp.gov.br
DA AVALiAçÃO, DOS PeRÍODOS De AVALiAçÃO e ReCURSO homologação, que deverá conter todas as fichas das avalia-