06 12-2011

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06 12-2011

  1. 1. Diário OficialTerça-feira, 6 de dezembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2415 • Distribuição gratuita GUARUJÁ vicente de carvalho Hoje começaOperação Natal Seguro Com o objetivo de garantir a segurança de consumido- res e lojistas, a Prefeitura inicia hoje a Operação Natal Seguro, que intensifica as ações policiais e da Guarda Civil Municipal no comércio de Vicente de Carvalho, neste período do ano. A Administração tem como parceiras na ação a Câmara de Dirigentes Lojistas de Guarujá e Vicente de Carvalho (CDL) e as Polícias Civil e Militar. Página 36 Marcos Miguel educação mobilização 2ª temporada Creche noturna Alunos do Campg Guarujá é a única está com entram na luta Bandeira Azul da inscrições abertas contra a dengue América do Sul Página 5 Página 4 Página 7
  2. 2. 2 teRçA-feiRA 6 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Paço Moacir dos Santos Filho 3386-4378 Advocacia Geral do Município e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7390 3308-7000 3355-6422 Secretaria de Desenvolvimento CENTROS DE APOiO OPERACiONAL Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Educação Econômico e Portuário 3308-7610 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3308-7770 3386-4120 3386-8556 Secretaria de Esporte e Lazer Rua Brasilina Desidério, s/n Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3308-7885 3386-2340 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Secretaria da Desenvolvimento Enseada 3352-2945 Secretaria de Cultura 3351-4067 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Social e Cidadania 3386-2230 / 3383-2948 3308-7780 Avenida Guadalajara, s/n • Biblioteca Municipal Secretaria do Turismo Secretaria da Saúde Perequê 3341-7845 3344-4600 3308-7790 3353-7529 3386-6041 Rua Rio Amazonas, 800 Secretaria Executiva de Secretaria de Desenvolvimento • Disque Prevenção DST/Aids Coordenação Governamental e Gestão Urbana Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT) 3308-7480 3308-7970 3342-2898 3352-2666 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Secretaria de Planejamento Estratégico Diretoria de Trânsito e Transporte Defesa Civil 3355-9897 / 3355-4937 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 199 3308-7270 3386-5072 UPA Guarujá (PAM Rodoviária) Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Casa dos Conselhos Secretaria da Defesa 3355-9151 / 3355-5436 e Convivência Social 3383-2181 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio Procon 3347-5000 3383-2177 / 3355-6648 Conselho da Condição Feminina UPA Vicente de Carvalho Rua Washington, 719, Centro 3386-8273 Secretaria de Administração 3341-1997 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará. Emergência - Polícia Militar Conselho Municipal da 190 Pessoa com Deficiência Ouvidoria UPA Perequê 3383-2181 0800-773-7000 / 3355-4211 3353-1648 Samu Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 192 Conselho Tutelar de Guarujá Disque Denúncia 3355-3198 - Plantão: 8826-6635 181 UPA Santa Cruz dos Navegantes Corpo de Bombeiros 3354-2802 193 Conselho Tutelar de VC Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Guarda Civil Municipal / CENTROS COMUNiTáRiOS Central de Monitoramento Albergue Municipal - 3344-1440 / 153 Atendimento para adultos Conselho Municipal dos Direitos da • CAEC isabel Ortega de Souza Criança e do Adolescente - CMDCA 3387-6016 3358-2976 Fundo Social de Solidariedade Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806 3386-8820 Jardim Boa Esperança Santa Rosa e Doe sangU Diário Oficial GUARUJÁ | diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe viDaexpediente | editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 6 de dezembro de 2011 3dia mundial Guarujá na luta contra AidsSegundo 2009, foram realizadas apenas 800 coletas. Já no ano passado, olevantamento do Pedro Rezende número saltou para 1.600 testes.CTAPT, no período da E neste ano, os números superamcampanha foram feitas 2 mil coletas. Os dados crescentes de adesãocerca de 2.200 coletas ao teste refletem o crescimento de(entre testes rápido Guarujá. Afinal, a Cidade recu- perou sua credibilidade moral ee convencional), em financeira, devido ao empenhotodas as Unidades de da atual Administração. NaSaúde opinião do secretário-adjuntoA de Saúde de Guarujá, “os dados campanha pelo “Dia indicam que Guarujá chegou, Mundial de Luta Contra neste ano, a uma estatística re- a Aids”, em Guarujá, corde. Em apenas uma semana teve início, oficial- de campanha Fique Sabendo,mente no dia 24 de novembro e Guarujá conseguiu meta nuncaterminou na sexta-feira (2). Mas alcançada”.na Cidade, o Fique Sabendo foi Na última quinta-feira (1º) –antecipado com visitas a algumas Dia Mundial de Luta Contra aempresas no dia 21. Aids – a equipe do Centro de Tes- Segundo levantamento do tagem, Aconselhamento, Preven-CTAPT, neste período foram fei- ção e Treinamento (CTAPT), datas cerca de 2.200 coletas (entre Secretaria Municipal de Saúde,testes rápido e convencional), em presenteou a chefe do Executivotodas as Unidades de Saúde. Os com a camiseta da campanhabairros Vila Edna e Vila Zilda Fique Sabendo, de incentivo àindicaram maior representação. realização ao teste de Aids.Do total, a maioria “É motivadorsão mulheres, que recebê-los. Aindarepresentam 70% Cidade mais por saber quedo material coleta- realizou vocês realizaramdo. A faixa etária uma campanha tãopredominante entre dez dias de eficaz e abrangente.o sexo feminino foi campanha O trabalho realiza-dos 25 aos 39 anos. do pela SecretariaJá com relação de Saúde correuàquelas que realizaram o teste muito bem”, disse a prefeita aospela primeira vez, o número de profissionais do Centro.mulheres com idade entre 40 e A chefe do Executivo destacou59 anos foi maior. ainda o trabalho de humanização Quanto aos homens, a parti- dos envolvidos na campanha. “Acipação é menor, ficando com os importância do acolhimento no30% restantes. A faixa etária en- trabalho de vocês é fundamental.tre 40 a 49 anos predomina entre Tratar o próximo com carinho éo público masculino, ao fazer o essencial. Parabéns aos profissio- empenho do pessoal em fazer Paço Moacir dos Santos Filho e A visitateste pela primeira vez. Além dis- nais da saúde e de toda equipe com que a população participasse contou ainda com a presença do aconteceu no gabinete daso, jovens com 18 e 24 anos enca- pelo engajamento”. e realizasse o teste foi fundamen- secretário-adjunto de Saúde do prefeita, nobeçam a lista entre os portadores A coordenadora do CTAPT, tal para o sucesso deste ano. Sem Município, que também recebeu Paço Moacir dosde HIV. Em seguida, as mulheres Márcia Helena Rodrigues, apro- contar o apoio da prefeita e do uma camiseta do CTAPT. Santos Filho(principalmente as casadas) e, por veitou ainda para agradecer pelo secretário municipal de Saúde, Além da coordenadora, par-último, os idosos. trabalho das enfermeiras, agentes que nos deram condições para ticiparam a auxiliar de enferma- O balanço divulgado indica comunitários, auxiliares de en- viabilizar uma campanha de peso gem, Silvana Pereira; o técnicoque a campanha para teste de fermagem e motoristas. “Esses em Guarujá”. em enfermagem, Alexandre dosaids e sífilis superou as expecta- profissionais tiveram uma parcela A entrega da camiseta acon- Santos Brito; e o psicólogo, Ue-tivas no Município. No ano de fundamental na campanha. O teceu no gabinete da prefeita, no diney Alves de Carvalho.
  4. 4. 4 teRçA-feiRA 6 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁtodos contra a dengue Alunos do Campg se juntam aosagentes em trabalho no Boa EsperançaUm pelotão de acometida da mesma doença. Fotos Pedro Rezende “Em casa também faço a minha170 pessoas, entre parte. Claro que por ter tido aaspirantes e agentes hemorrágica (dengue), estoude combate à mais atenta, afinal pensei que ia morrer”.dengue da Prefeitura, Os aspirantes foram divididosestiveram na sexta- em grupos e receberam folhe-feira (2), realizando tos de orientação e sacolinhas.ações de prevenção Outros utilizaram instrumentos como vassoura, pá, luvas e sacosno bairro de lixo, para recolhimento de“H material. á dois anos De acordo com a professora tive dengue do Campg, Marta Correa Bon- hemorrágica fim, a ação partiu dos próprios e nunca mais aspirantes. “Após o curso sobrequero isso para mim, nem para combate à dengue, eles resol-os outros. Hoje sei que, com veram sair a campo para umcuidados mínimos, você pode trabalho de conscientização”.fazer toda a diferença”. Esta é a E ainda destaca o apoio daconclusão de Silvana Pereira da Coordenadoria do Controle deSilva, de 15 anos, aspirante do Dengue para a realização daCamp Guarujá (Avenida Adria- atividade. “Este mutirão foi rea-no Dias dos Santos, 700 – Jardim lizado de uma maneira diferen-Boa Esperança). te, pois quem fez a orientação Ela e mais 142 aspirantes se foram os aspirantes, que antesjuntaram aos agentes de combate receberam conteúdo teórico noà dengue da Prefeitura, em um Camp”, disse.mutirão de limpeza e orientaçãorealizado no bairro, na sexta-feira(1º). O batalhão contou aindacom 22 agentes, além de três pro-fissionais da Equipe de Informa-ção, Educação e Comunicação(IEC), e mais seis supervisores. A coordenadora do Con-trole de Dengue da Secretaria Ao bater nas residências,Municipal de Saúde, Ana Lú- os jovens deram dicas decia Gama da Cruz, explica o orientação e prevenção aos moradoresdiferencial da ação. “Desta veza iniciativa é diferente porquea abordagem ini-cial e a orientação Os estudantes Jardim Boa Esperança, há 20 aqui vai ver que está tudo emforam feitas pelosalunos do Campg. 22 percorreram um anos, foi um dos munícipes trecho da Aveni- que abriu a porta de casa para ordem. Tomo todos os cuidados necessários. Mesmo assim é im-Esperamos que, a agentes da Adriano Dias. o trabalho. portante abrir a porta e deixar opartir de agora, ou- Ao bater nas re- “Pela primeira vez, vejo uma agente entrar”.tras empresas nos participaram sidências, deram iniciativa como esta. Seria legal O mesmo é feito na casa deprocurem para que da ação dicas de orientação que outras escolas fizessem o Silvana. A jovem lembra que,possamos continu- e prevenção aos trabalho”. Na ocasião, Sebastião na época em que teve dengue “Pela primeira vez, vejo umaar a formar multi- moradores. Sebas- falou ainda que faz a sua parte, hemorrágica, toda a sua fa- iniciativa como esta”, Sebastiãoplicadores”, salienta. tião Silva Martins, que vive no dentro de casa. “Quem entrar mília também acabou sendo Martins – morador
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 6 de dezembro de 2011 5 dia do samba Arquivo/PMG Mais de 500 pessoas participam da Vigília do Samba Evento reuniu mestres-salas de todas as esco- las da Cidade. compositores, Durante seis horas, os intér- passistas, porta- pretes das escolas de samba do bandeiras e Grupo Especial e de Acesso, acompanhados pela bateria da mestres-salas das São Miguel, garantiram muito escolas da Cidade samba no gogó. Mas o ponto alto da festa ficou por conta do Cerca de 500 pessoas vira- Cerimonial dos Pavilhões, quan- ram a noite de sexta-feira (2), do os casais de mestres-salas e no Grêmio Recreativo Escola porta-bandeiras das agremiações de Samba Mocidade São Mi- carnavalescas se apresentaram guel, para festejar o Dia do simultaneamente. Samba. Realizada pela Prefei- “Essa confraternização entre tura, por meio da Secretaria de os sambistas é importante para Cultura, e a Liga Independente mostrar que o samba existe. São das Escolas de Samba de Gua- eles que fazem a raiz do samba”, rujá (Linesg), a 2ª Vigília do disse o presidente da Linesg, Jú- Samba reuniu compositores, lio Venâncio, ressaltando a beleza passistas, porta-bandeiras e do espetáculo.Marcos Miguel O atendimento da creche noturna segue a mesma programação dos Neims que atendem no período do dia neim marina daige Professores encenam peça ‘Arca de Noé’ A atividade acontece CreChe noturna guintes documentos: cópias da O Neim Marina Daige conti- certidão de nascimento, carteira hoje, às 15h30, no nua com inscrições abertas para o de vacinação, comprovante de próprio Núcleo horário noturno para os pais que residência, atestado médico, H trabalham ou estudam a noite. O comprovante de trabalho ou oje, a partir das 15h30, funcionamento da unidade, para declaração de estudante, para os alunos do Núcleo de este público, é de segunda a sexta- pais que trabalham ou estudam Educação Infantil feira, das 18 horas à meia-noite. à noite. Municipal (Neim) O atendimento da creche noturna O Núcleo atende 340 crian- Marina Daige assistirão a uma segue a mesma programação dos ças contando Educação Infantil peça teatral com o tema ‘Arca de Neims que atendem apenas no e creche. Já a creche noturna Noé’, encenada pela equipe de período do dia. atende pequenos do berçário, professores da unidade, situada Para fazer a matrícula, os de quatro meses a três anos e 11 Durante seis horas, os intérpretes das escolas de samba do Grupo Especial e de na Rua Pardal, 340 – Jardim dos pais ou responsáveis legais das meses. Outras informações pelo Acesso, acompanhados pela bateria da São Miguel, garantiram muito samba Pássaros. crianças devem portar os se- telefone 3387-1243.
  6. 6. 6 teRçA-feiRA 6 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁcrianças e adolescentes Guarujá discute ações para garantir os direitos do segmentoA ação teve como Raimundo Nogueiraobjetivo mobilizar osistema de garantiade direitos e tambéma população em geralC om o intuito de definir ações que assegurem os direitos das crian- ças e adolescentes deGuarujá, a Prefeitura e o Con-selho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente(CMDCA) realizaram, recen-temente, a 9ª Conferência Mu-nicipal dos Direitos da Criançae do Adolescente, sob o tema“Mobilizando, implementando emonitorando a política e o planodecenal de direitos humanos decrianças e adolescentes nos Estados,Distrito Federal e Municípios”. Mais de 80 pessoas participa-ram do evento, que foi conduzidopela Naval Consultoria. A açãoteve como objetivo mobilizaro sistema de garantia de direi-tos e também a população emgeral,para implementação e mo-nitoramento da Política Nacionale o Plano Decenal dos DireitosHumanos de Crianças e Adoles-centes. Entre as autoridades estive-ram a secretária municipal deDesenvolvimento Social e Cida-dania; a secretária municipal deEducação; a presidente da Ordemdo Advogados do Brasil (OAB); trabalhos. como base cinco eixos orienta- Todas as reuniões aconte- O evento reuniuo presidente do CMDCA, e re- “A Conferência abordou o dores, apresentados pelo Con- ceram no mês passado e foram autoridades locais, crianças,presentantes da sociedade civil Plano Decenal de Direitos Hu- selho Nacional da Criança e essenciais para a elaboração das adolescentes,organizada. manos de Crianças e Adolescen- do Adolescente (Conanda), que propostas da Conferência. A líderes comunitários, Os alunos do Violodum, tes. Com as propostas, vamos incluíram na pauta: a Promoção primeira aconteceu no dia 21, no técnicos da Assistência e daprojeto da Associação Cultural fomentar a política pública da dos Direitos das Crianças e Centro de Capacitação para Vida Educaçãode Olho no Futuro, participaram criança e do adolescente com a Adolescentes, a Proteção e De- – Projeto Neemias, e reuniu 53da abertura. Também houve a sociedade civil”, explicou o presi- fesa dos Direitos, o Protagonis- pessoas entre crianças, adolescen-apresentação de ballet do Círculo dente do CMDCA, Marco Antô- mo e a Participação de Crianças tes, líderes comunitários, técnicosde Integração Roda Dançante. nio Magalhães Duarte Silva. e Adolescentes, Controle Social da assistência e da educação. A Organização Civil. E a terceiraLogo após, os trabalhos foram da Efetivação dos Direitos, e segunda, no dia 22, na sede do aconteceu no dia 23, na Escolainiciados com a aprovação in- Pré-ConferênCias Gestão da Política Nacional dos Fundo Social de Solidariedade Municipal 1º de Maio. Cercategral do Regimento Interno e a A Conferência foi precedida Direitos Humanos de Crianças e reuniu Conselheiros de Di- de 100 pessoas participaram dasorganização dos grupos para os por três eventos, que tiveram e Adolescentes. reito, Conselheiros Tutelares e discussões em grupo.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 6 de dezembro de 2011 7 Raimundo Nogueira Para manutenção da Bandeira Azul, é necessário o atendimento de 33 requisitos. Dentre eles, de qualidade ambiental, segurança, bem-estar, infraestrutura, informação aos usuários e sensibilização ambiental referência internacional Bandeira Azul inicia sua segunda temporada em GuarujáNo último sábado (3), autoridades civis do Tombo hoje é a Bandeira Azul se encontra entre os principais Às 11h10 de sábado (3), sob da América do Sul. A certificação destinos turísticos do mundo. Isto é olhares atentos e orgulhosos dee militares, ambientalistas e moradores garante visibilidade mundial e excelente pois melhora a economia todos aqueles que torcem peloprestigiaram o hasteamento da Bandeira, que encoraja as pessoas a escolherem da Cidade através do aumento das desenvolvimento da Cidade, asimboliza o reconhecimento internacional da seus destinos turísticos”, ressal- reservas no setor hoteleiro, aque- Bandeira Azul foi oficialmente tou Leana. cimento do setor gastronômico hasteada atestando a qualidadequalidade da Praia do Tombo A secretária municipal de e amplia o interesse das grandes superior da Praia do Tombo aoG Turismo salientou que há três empresas organizadoras de eventos mundo. Após o ato, foi distri- uarujá ostentará por bem-estar, infraestrutura, infor- anos tudo isto era só um sonho esportivos e turísticos”, finalizou a buído bolo aos participantes do mais um ano a Ban- mação aos usuários e sensibili- e ratificou as colocações da pre- prefeita. evento. deira Azul hasteada zação ambiental. feita. “A união de esforços fez em sua orla. O fato Além do secretariado, presti- com que conseguíssemos o selo. Marcos Migueldeve ser motivo de orgulho para giaram a cerimônia o comandan- A importância de ostentarmostodos os brasileiros uma vez que, te do Núcleo da Base Aérea de a Bandeira Azul é imensa e suaapenas o Município, em toda a Santos, major aviador Alexandre manutenção depende de todos.América Latina, é detentor deste Jannuzi Peçanha; a O mundo possuiselo internacional de qualidade coordenadora técni-de praias. “A conquista de mais ca da ONG Gremar Há três anos, pouco mais de três mil praias certifica-um ano de certificação não seria – Resgate e Reabi- tudo isto era das pela Fundaçãopossível sem a combinação de es- litação de Animaisforços de vários setores públicos e Marinhos, Andrea só um sonho para a Educação Ambiental (FEE naprivados. O selo garante o marke- Maranho; e o presi- sigla em inglês)”,ting internacional e o desenvol- dente da Associação dos Quios- informou a secretária.vimento turístico e ambiental da queiros da Praia do Tombo, Aldo A chefe do Executivo concluiunossa Cidade e do nosso País”, Hugo Gonçalves. a solenidade ressaltando que aafirmou a prefeita, na solenidade A coordenadora do programa Praia do Tombo é, hoje, Bandeirarealizada no sábado (3). Bandeira Azul no Brasil, Leana Verde e Bandeira Azul. “A Cetesb Para manutenção da Bandeira Bernardi, disse que turistas do atesta a balneabilidade através doAzul, é necessário o atendimento mundo inteiro são atraídos pelo hasteamento da Bandeira Verde e ade 33 requisitos. Dentre eles, de controle de qualidade conferido FEE certifica a qualidade da praiaqualidade ambiental, segurança, pelo selo internacional. “A Praia através da Bandeira Azul. Guarujá
  8. 8. 8 teRçA-feiRA 6 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁdestaqueGuarujaenses vencemBiathlon Series A competição contou com a participação dos principais nomes do esporte na CidadeG uarujá continua se destacando em com- petições esportivas. Biathlon Desta vez, foi na O percurso consiste emetapa final do Biathlon Séries, 500 metros de natação e trêsque aconteceu no dia 26, na quilômetros de corrida, nas ca-Praia da Enseada. A competição tegorias adultas, e 300 metroscontou com a participação dos de natação e dois quilômetrosprincipais nomes do esporte na de corrida, nas categorias ini-Cidade, entre eles Fader Luiz e ciantes e infantil.Nicholas de Almeida Cruz, querecentemente ganharam a BolsaAtleta do Estado. Fotos Divulgação Os atletas tiveram excelen-te desempenho ao longo dacompetição. Fader foi o grandecampeão geral da prova seguidode Nicholas Cruz, vice-campeãogeral, fazendo assim a dobradi-nha guarujaense no pódio. Nacategoria Infantil I, primeirolugar para Natan Dourado, tam-bém da Cidade. Já o guarujaense João Vitor Os atletas tiveram excelente desempenhofoi o campeão da categoria 15/16 ao longo da competiçãoanos. Wesley Matos ficou naprimeira colocação na categoriaInfantil II, com Diego Braga tados positivos. Rose Dourado o excelente desempenho dasterminando em segundo, fazen- foi o terceiro lugar na categoria mulheres de Guarujá na compe-do mais uma dobradinha para 35/39 anos. Já Camila Alves tição, Amanda Keli Silva foi aGuarujá. foi a campeã na categoria ini- primeira colocada na categoria E no feminino, mais resul- ciante 9/10 anos. Para encerrar infantil I.segundo tempo Alunos se destacam em campeonato de ciclismoA competição tinha de Ciclismo, realizado ao longo to Raquel Mariano Cardoso menos de seis meses, conquistar meira vez, conquistar o terceiro deste segundo semestre. Ao todo, terminou em quinto, também um resultado desses realmente é lugar é para chorar de emoção.como objetivo foram seis etapas, disputadas nas na classificação final. para parabenizar”, destaca. Agradeço aos meus professoresescolher os primeiros cidades de Americana, Itapeti- A competição tinha como e ao projeto Segundo Tempocolocados para ninga, São Bernardo, Boituva, objetivo escolher os primeiros Prova pela oportunidade de poder São Paulo e Ubatuba. colocados para representar o A competição era o ciclismo pedalar”, diz.representar o Brasil Na categoria mirim, Ruth Brasil nas Olimpíadas Escola- em velocidade, que faz partenas Olimpíadas Mariano Cardoso e Dafine de res. Para o técnico de ciclismo do calendário olímpico. A segundo temPoEscolares Jesus Viera conquistaram o e professor do Segundo Tempo, prova tem três quilômetros de Os objetivos do Segundo segundo e terceiro lugar, res- Eraldo Nogueira, o resultado duração, sempre em círculo. Tempo são desenvolver o interes- Quatro meninas de Guarujá, pectivamente, na classificação deve ser parabenizado. “As Moradora da Vila Zilda, Da- se pela cultura e prática esportivapertencentes ao projeto Segundo final. Já na categoria infantil, meninas começaram a pedalar fine Viera ficou contente pelo em novos espaços para que meni-Tempo, se destacaram no Campe- Alessandra da Silva Santos fi- em julho, sendo que o torneio terceiro lugar. “Nunca tinha nos e meninas sejam integradosonato Estadual Escolar Olímpico cou com o quarto lugar, enquan- se iniciava em agosto. Então, em competido antes e, pela pri- à sociedade.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 6 de dezembro de 2011 9serviços urbanosConfira a relação das ações A Prefeituraexecutadas no fim de semana realizou os seguintes serviços:COletA meCANizAdA Dayanna de Castro Pae Cará Morrinhos Santa Rosa Enseada Perequê Pae CarálimpezA de CANAl Avenida Tancredo Neves – Cachoeira Rua Mato Grosso – Pae CarápiNturA Avenida Miguel Estéfno (Praia) Estrada Guarujá Bertioga – Quilômetro 13,5CApiNAçãO Pae Cará Avenida Áurea Guenaga de Castro – Enseada Neim Monteiro Lobato – Pae Cará Pae CarárOçAdA Morrinhos Estádio Municipal Jardim dos Pássaros Avenida Miguel Estéfno – Enseada Avenida Rio Amazonas - Perequê Rua Antônio Baraçal – Morrinhos III Quadra do Morro da Bela Vista Praças em frente à Unidade da Saúde da Mulher – Vila JúliaCOletA de reSíduOS Jardim Umuarama - Perequê Jardim Cidamar - Perequê Vila Nova Perequê - PerequêVArriçãO Avenida 5 – Morrinhos I e II Praça do Comércio – Morrinhos II Praça Mário Covas – Morrinhos I Rua Rio de Janeiro até Rua Alagoas – Vila Edna Viela CelebridadeSerViçOS de AlVeNAriA Continuação nos reparos da tubulação e drenagem da RuaÁlvaro Parente – Parque Estuário Reparos em mosaico no calçadão da Praia do Tombo Reparos em caixa e colocação de tampas na Praça WalterBelian - Guaiúba Rua São Salvador – Jardim Alvorada Limpeza em Morrinhos e arredores Limpeza na canaleta da Rua Caminho do Mar – Centro Centro Confecção e reparos de tampas na orla do Perequê Santa Rosa pAtrOl Mureta da Avenida 1 – Morrinhos I Travessas 312, 322, 332, 341, 383, 391 – Morrinhos I e III Rua Uruçu – Jardim Umuarama Rio Negro – Jardim UmuaramaHidrOjAtO / SuGAdOr retrO/CAmiNHãO truCAdO/tOCO Beco 1º de Abril – Chaparral Limpeza de Canal na Avenida Tancredo Neves com a Rua “D” eSCAVAdeirA HidráuliCA Rua Waldemar Tangary – Jardim Conceiçãozinha – Cachoeira Canal da Rua do Bosque – Maré Mansa
  10. 10. 10 teRçA-feiRA 6 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ 3 Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos D e C R e t O N.º 9.655. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; DeCRetA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV 2do art. 7.º da Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), conforme programação constantedo Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de 2R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2011. PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 05.12.2011Débora de Lima Lourenço -Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 4
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 6 de dezembro de 2011 11 D e C R e t O N.º 9.657. D e C R e t O N.º 9.656. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, “Institui o Regulamento do Estágio Probatório do servidor ocupante de emprego efetivo do autorizada pela Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010.” Quadro do Magistério em conformidade com o artigo 10 da Lei Complementar n.º 122, deMARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n.º 123, de 01 de junho de 2010.” 2MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei DeCRetA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV lhe confere;do art. 7.º da Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010, o crédito adicional suplementar no valor Considerando a necessidade de estabelecer critérios para a avaliação de desempenho em Estágiode R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Probatório, como forma de dotar de maior transparência, eficácia e eficiência a verificação de apti-Decreto. dão e capacidade para o desempenho do servidor do Quadro do Magistério Municipal;Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 2Considerando o disposto no § 4.º, do artigo 41 da Constituição Federal;cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de Considerando, outrossim, o previsto no artigo 10 da Lei Complementar Municipal n.º 122, de 30R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº. 123 de 01 de junho de 2010; e,Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 14658/3418/2011; Registre-se e publique-se. DeCRetA: Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2011. CAPÍtULO i PRefeitA DAS DiSPOSiçÕeS PReLiMiNAReS“ORÇ”/dll Art. 1.º Este Decreto Regulamenta o Estágio Probatório do servidor ocupante de emprego efetivoRegistrado no Livro Competente, do Quadro do Magistério, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar n.º 122, de 30 de dezem-“UAE GBPRE”, em 05.12.2011 bro de 2009, alterada pela Lei Complementar n.º 123 de 01 de junho de 2010.Débora de Lima Lourenço - Art. 2.º O servidor ocupante de emprego efetivo do Quadro do Magistério Municipal ficará su-Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino jeito a Estágio Probatório pelo período de 03 (três) anos, com início na data de sua admissão ao quadro permanente do magistério da Prefeitura Municipal de Guarujá, durante o qual o seu desempenho será avaliado por Comissão instituída para essa finalidade, que observará dentre outros, os seguintes fatores: i – Assiduidade e pontualidade; ii – Disciplina; iii – Produtividade; iV – Responsabilidade; V – Eficiência; Vi – Respeito e comprometimento com a Instituição; Vii – Relações Interpessoais no trabalho. CAPÍtULO ii DA COMiSSÃO De AVALiAçÃO e DeSeMPeNHO Art. 3º A Comissão Especial destinada ao processo de Avaliação e desempenho do servidor ocu- pante de emprego efetivo do Quadro do Magistério em Estágio Probatório será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I: i – Supervisor de Ensino; ii – Coordenador do Ensino Fundamental; iii – Coordenador do Ensino Infantil; iV – Representante do Ensino Profissionalizante; V – Representante de Educação Especial; Vi – Representante de Secretaria Municipal de Administração; Vii – Diretor de Unidade de Ensino. § 1.º Os representantes das unidades previstas neste artigo serão designados por Decreto. § 2.º A comissão prevista no “caput” deste artigo terá o prazo de vigência de 01 (um) ano, corres- pondente ao período do ano letivo, a contar do primeiro dia do ano que se inicia. Art. 4.º O servidor em Estágio Probatório não poderá fazer parte da Comissão Avaliadora do Está- gio Probatório e nem poderá avaliar outro servidor em Estágio Probatório. CAPÍtULO iii DeSCRiçÃO DOS fAtOReS De AVALiAçÃO e PONtUAçÃO Art. 5.º Para adquirir estabilidade, o servidor em Estágio Probatório deverá ser avaliado pelos fato- res já elencados no artigo 3.º, deste Decreto, e seu superior imediato deverá observar a descrição desses fatores como segue: i – Assiduidade e pontualidade – Comparecimento diário ao trabalho e pontualidade nos horários estabelecidos e determinados sem apresentação de faltas ou de licenças médicas consecutivas ou
  12. 12. 12 teRçA-feiRA 6 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁnão, evitando as saídas antecipadas ou as respectivas saídas da Art. 9.º O servidor do Quadro do Magistério em Estágio Proba- ções anexas;sala de aula por motivo não justificado; tório será avaliado na sua Unidade de Ensino em conjunto pelo ii – Uma ordem em relação ao ano que o profissional do Magis-ii – Disciplina – Observância de preceitos e normas legais, sub- Diretor da Unidade de Ensino, Orientador de Ensino e Supervisor tério teve o seu Estágio Probatório homologado;missão aos regulamentos, diligência na utilização de equipa- de Ensino, respeitado o disposto no artigo 4.º, deste Decreto. iii – O nome e o número de prontuário do servidor aprovado nomentos e materiais, visando sua conservação e economia; uso § 1.º O servidor do Quadro do Magistério em Estágio Probatório Estágio Probatório;de trajes convenientes em serviço e de uniforme, quando for o que ministra aulas em mais de uma Unidade de Ensino, será ava- iV – A data de admissão e a data em que foi homologado o Es-caso; cumprimento do que lhe for determinado de forma a man- liado conforme o disposto no artigo 4.º, deste Decreto, em cada tágio Probatório;ter um bom relacionamento com superiores, colegas de traba- uma das Unidades de Ensino. V – O emprego do servidor do Quadro do Magistério;lho e comunidade escolar; § 2.º Para fins do disposto no § 1.º, deste artigo, serão somadas Vi – A data e a identificação do Presidente da Comissão, do Se-iii – Produtividade – Capacidade de atingir o padrão desejado de as médias aritméticas de cada uma das avaliações do profissio- cretário de Educação e do Prefeito Municipal que homologar aprodução em menor tempo e maior qualidade, desenvolvendo nal do Magistério em Estágio Probatório, e seu resultado divi- avaliação do servidor após o regular Estágio Probatório.as atividades do emprego de forma planejada e organizada den- dido pela quantidade de Unidades de Ensino que avaliaram o CAPitULO Vitro dos padrões estabelecidos, demonstrando zelo, presteza e profissional, sendo o produto desse resultado a sua média de DAS DiSPOSiçÕeS tRANSitÓRiASqualidade no desempenho das tarefas que lhe forem cometidas; avaliação. Art. 18. Todos os servidores ocupantes de emprego efetivo doiV – Responsabilidade – Iniciativa, proposição de soluções ade- § 3.º A Ficha de Avaliação do Estágio Probatório é a constante Quadro do Magistério previsto no inciso I, do artigo 5.º, da Leiquadas às questões ou dúvidas surgidas no trabalho, contribui- do Anexo II, deste Decreto. Complementar n.º 122, que foram admitidos a partir do dia 23ção com novas idéias tendo em vista as necessidades da uni- § 4.º As Fichas de Avaliação serão encaminhadas as Unidades de janeiro de 2010, estão em Estágio Probatório.dade, atualização profissional, cooperação com os colegas de Escolares, pela Comissão Especial de Avaliação do Estágio Pro- Art. 19. Os profissionais do Magistério que estão em Estágiotrabalho, objetivando resultados conjuntos satisfatórios; batório, em que estão lotados os servidores do Quadro do Ma- Probatório, e ainda não foram avaliados na periodicidade des-V – Eficiência – Capacidade em atingir as metas definidas pela gistério, no final dos períodos estabelecidos no artigo 10, deste crita no artigo 10, deste Decreto, deverão ser avaliados imedia-unidade escolar em consonância com as Diretrizes da Secretaria Decreto, devendo obrigatoriamente e imediatamente ser ava- tamente, devendo ser completado cada período de avaliaçãoMunicipal de Educação; liado o servidor que está em Estágio Probatório. não ocorrida.Vi – Respeito e comprometimento com a Instituição – Respeito § 5.º Os avaliadores previstos no “caput”, deste artigo, preenche- Art. 20. Em todos os editais de Concursos Públicos para provi-à hierarquia e capacidade de assumir e concluir suas atribuições rão a ficha de avaliação com base no Anexo I, deste Decreto, e mento de vagas do Quadro de Empregos efetivos do Magistério,e as atividades que lhe são designadas, observando prazos e darão fé desta com sua assinatura em local próprio juntamente deverá obrigatoriamente ser mencionado este Decreto e suaszelo pelo patrimônio público e acatamento das requisições de com o servidor avaliado. implicações ao candidato que for admitido pela Prefeitura Mu-tarefas ainda que não rotineiras, mas correlatas às funções do § 6.º O Diretor da Unidade de Ensino deverá devolver a ficha de nicipal de Guarujá.seu emprego; avaliação no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, depois de Art. 21. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Vii – Relações Interpessoais no trabalho – Correto procedimento cumprido o ritual de avaliação, sob pena de responder a Proces- Art. 22. Revogam-se as disposições em contrário.do servidor no que se refere, dentre outras hipóteses correlatas so Administrativo Disciplinar em caso de descumprimento. Registre-se e publique-se.à probidade, à cortesia, urbanidade, lealdade, sigilo profissional, Art. 10. A partir da data de admissão no emprego do Quadro do Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2011.decoro, respeito aos colegas de trabalho e comportamento ade- Magistério, o servidor em estágio probatório será avaliado se- PRefeitAquado tanto nas relações pessoais quanto nas de trabalho. mestralmente, obedecendo ao cumprimento do § 1.º, do artigo “SEDUC”/dllArt. 6.º O servidor ocupante de emprego efetivo do Quadro do 10, da Lei Complementar n.º 122, de 30 de dezembro de 2009. Registrado no Livro Competente,Magistério que ao final das avaliações obtiver média aritmética Art. 11. O servidor do Quadro do Magistério tomará conheci- “UAE GBPRE”, em 05.12.2011igual ou superior a 175 (cento e setenta e cinco) pontos em mento da sua avaliação imediatamente após ser avaliado, dan- Débora de Lima Lourenço -todas as avaliações será aprovado, e terá seu Estágio Probatório do ciência deste ato na Ficha de Avaliação. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinohomologado e publicado no Diário Oficial do Município. Parágrafo único. O servidor avaliado terá um prazo de 10 (dez)§ 1.º O servidor do Quadro do Magistério que não atingir a dias para interpor recurso junto à Comissão de Avaliação do Es- ANeXO imédia prevista no “caput” deste artigo, em uma avaliação, será tágio Probatório, em caso de discordância com a sua avaliação. tABeLA De AVALiAçÃO e PONtOSadvertido pela Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, Art. 12. A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório analisa- ASSiDUiDADe e PONtUALiDADe PONtOSquanto ao disposto no artigo 7.º deste Decreto, através de con- rá o pedido de Recurso e emitirá parecer. Após, encaminhará os - Falta e/ou se atraso com frequência, ou ainda, se ausenta dovocação expressa no Diário Oficial do Município. autos à Secretaria Municipal de Educação. horário de serviço, sem apresentar justificativa, não sendo possível§ 2.º O servidor do Quadro do Magistério que não atingir a média Parágrafo único. Com as deliberações acima, os autos serão 13 contar com sua contribuição para o bom funcionamento daprevista no “caput” deste artigo, em duas avaliações, será adver- encaminhados à Prefeitura Municipal, para decisão final, que unidade escolar.tido pela Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, quanto será publicada no Diário Oficial do Município, da qual não ca- - Algumas vezes falta e/ou se atrasa e/ou se ausenta do trabalho,ao disposto no artigo 7.º deste Decreto, através de convocação berá recurso. sem apresentar justificativa, acarretando transtornos para o bom 25 funcionamento da unidade.expressa no Diário Oficial do Município, enfatizando tratar-se de Art. 13. A Secretaria Municipal de Educação deverá encaminhar - Falta e/ou se atrasa e/ou se ausenta pouco, mas sem prévio aviso,segunda vez que o fato ocorre, e dará conhecimento ao Diretor mensalmente à Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, a e/ou avisando em cima da hora, prejudicando sua substituição. 38da Unidade de Ensino e Supervisor de Ensino desse fato. relação dos servidores admitidos para ocuparem os empregos - Quase nunca falta ou se atrasa e é pontual. Quando falta ou seArt. 7.º O servidor ocupante de emprego efetivo do Quadro do descritos no inciso I, do artigo 5.º, da Lei Complementar n.º 122, atrasa, sempre avisa com antecedência. 50Magistério que em três avaliações não atingir a média aritméti- de 30 de dezembro de 2009.ca constante do artigo 6.º deste Decreto, não será aprovado no Art. 14. Os casos e situações que não estão previstos neste De- DiSCiPLiNA PONtOSEstágio Probatório independente de não ter cumprido o Estágio creto, serão tratados conjuntamente com a Comissão de Ava- - Não procura se organizar nas atividades previstas e documentosProbatório de 03 (três) anos e a esse servidor será aplicado o dis- liação do Estágio Probatório e a Secretaria Municipal de Educa- exigidos para fins de avaliação dos alunos, nem demonstraposto no § 3.º, do artigo 10 da Lei Complementar n.º 122, de 30 ção, e sendo necessário será consultado a Advocacia Geral do economia ou cuidado com o uso e a conservação dos materiais e 8de dezembro de 2009. Município. equipamentos, danificando-os. Sempre cobrado em relação ao uso adequado, conservação e manutenção e trajes convenientes emArt. 8.º Os pontos para a avaliação, constantes do Anexo I, deste CAPitULO Vi serviço e de uniforme, quando for o caso.Decreto, serão distribuídos dentre os fatores avaliados, sendo o DA HOMOLOGAçÃO - Raramente é cuidadoso com os equipamentos e instalações.seu limite máximo de 250 (duzentos e cinquenta) pontos por Art. 15. Quatro meses antes de findo o Estágio Probatório, a Precisa ser frequentemente cobrado, em relação à organização noavaliação, da seguinte forma: avaliação de desempenho do servidor do Quadro do Magisté- desenvolvimento das atividades e no uso adequado, conservação 15i – Assiduidade e pontualidade – 50 (cinquenta) pontos; rio, realizada de acordo com as disposições deste Decreto, será e manutenção de materiais e equipamentos, e trajes convenientes em serviço e de uniforme, quando for o caso.ii – Disciplina – 30 (trinta) pontos; submetida à homologação, sem prejuízo da continuidade da - Sua organização nas atividades é satisfatória e é constantementeiii – Produtividade – 40 (quarenta) pontos; apuração dos fatores enumerados neste Decreto. cuidadoso com os materiais, equipamentos e instalações,iV – Responsabilidade – 30 (trinta) pontos; Art. 16. O servidor do Quadro do Magistério não aprovado no 22 utilizando-os quase sempre de forma adequada, sem danificá-los eV – Eficiência – 30 (trinta) pontos; Estágio Probatório, após as formalidades legais de apuração de trajes convenientes em serviço e de uniforme, quando for o caso.Vi – Respeito e comprometimento com a Instituição – 40 (qua- sua capacidade em procedimento próprio, será exonerado ou, se - Bastante organizado nas atividades e extremamente cuidadosorenta) pontos; estável, reconduzido a função anteriormente ocupada, após pro- com os materiais, equipamentos e instalações, sempre os utilizando 30 de forma adequada, sem danificá-los e trajes convenientes emVii – Relações Interpessoais no trabalho – 30 (trinta) pontos. cesso administrativo, resguardado o Princípio da Ampla Defesa. serviço e de uniforme, quando for o caso.Parágrafo único. A Tabela de Avaliação e Pontos constante do Art. 17. Será publicado no Diário Oficial do Município o Docu-Anexo I integram este Regulamento. mento de Homologação que deverá conter: CAPÍtULO iV i – O número do processo administrativo em que consta a Acesse www.guaruja.sp.gov.br DA AVALiAçÃO, DOS PeRÍODOS De AVALiAçÃO e ReCURSO homologação, que deverá conter todas as fichas das avalia-

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