Por Jefferson Miola e Sofia Cavedon

1. Prefeito parcelou salários com dinheiro em caixa
Sofia Cavedon, Vereadora de Porto Alegre
Jeferson Miola, funcionário público
1. O Tribunal de Contas do Estado [TCE/RS] disponibilizou, no último dia 31 de outubro, o
resultado da auditoria realizada para verificar se a Administração Municipal havia
parcelado a remuneração dos servidores a partir de junho do ano corrente, mesmo com
disponibilidades financeiras em caixa.
2. A auditoria do TCE comprovou que, nos meses apurados – junho, julho e agosto – o
governo municipal tinha recursos em caixa para pagar os salários dos servidores
na data certa, conforme determina o Artigo 39 da Lei Orgânica do Município.
Ainda assim, o governo decidiu parcelar o pagamento dos salários dos funcionários –
não por necessidade, mas por opção política.
3. Ficou caracterizada a técnica do governo de utilizar o Caixa Único para priorizar o
pagamento de fornecedores em detrimento da prioridade de pagar os servidores. Desse
modo, o governo deixa deliberadamente negativo o saldo de recursos livres [código
001].
4. O valor líquido da folha de salários da Administração Direta da PMPA nos meses de
junho, julho e agosto de 2017 foi:
Mês Montante líquido da folha
Junho/17 74.891.869,25
Julho/17 74.966.714,56
Agosto/17 74.966.714,55
Fonte: TCE/RS
5. Nestes meses, as disponibilidades financeiras da PMPA, somente em relação aos
recursos provenientes dos vínculos MDE, FUNDEB e ASPS, estavam sempre em
patamares bastante superiores ao necessário para pagar o montante da folha:
Importante esclarecer que esta disponibilidade constatada a cada final de mês significa
a disponibilidade efetiva, o dinheiro em caixa; enfim, os saldos das contas bancárias no
último dia útil de cada mês, ou seja, o saldo descontados todos pagamentos havidos,
inclusive as parcelas dos salários que foram quitadas no último dia de cada mês com
tais recursos.
Mês
Disponibilidades financeiras por vínculos Disponibilidade
financeira em cada
mês
Vínculo 20 - MDE
[1]
Vínculo 31 -
FUNDEB [2]
Vínculo 40 - ASPS
[3]
Junho/17 77.725.347,79 26.922.484,42 99.933.139,94 204.580.972,15
Julho/17 75.915.747,97 27.962.818,85 89.165.350,65 193.043.917,47
Agosto/17 129.697.353,71 14.591.944,47 0,00 144.289.298,18
Fonte: TCE/RS
[1] Vínculo 20 - MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
[2] Vínculo 31 - FUNDEB - Fundo de Manut.eDesenv. da Educação Básica e Valoriz.dos Profissionais da Educação
[3] Vínculo 40 - ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúde
Obs.: o valor do vínculo 40 – ASPS em agosto/2017 está zerado, e não existe esclarecimento a respeito

2. 6. Ocorre, contudo, que apesar da enorme disponibilidade financeira existente, o governo
estranhamente utilizou apenas parte do dinheiro disponível, quando poderia ter
integralizado o pagamento dos salários:
Mês Vínculo Disponibilidade
Valor aportado
para pagar
salários
Saldo líquido
Junho/17
MDE 77.725.347,79 7.101.362,72 70.623.985,07
FUNDEB 26.922.484,42 15.555.628,83 11.366.855,59
ASPS 99.933.139,94 28.271.569,60 71.661.570,34
204.580.972,15 50.928.561,15 153.652.411,00
Julho/17
MDE 75.915.747,97 7.067.925,05 68.847.822,92
FUNDEB 27.962.818,85 15.329.536,43 12.633.282,42
ASPS 89.165.350,65 28.138.658,51 61.026.692,14
193.043.917,47 50.536.119,99 142.507.797,48
Agosto/17
MDE 129.697.353,71 7.289.512,24 122.407.841,47
FUNDEB 14.591.944,47 15.133.268,58 -541.324,11
ASPS 0,00 28.001.766,17 -28.001.766,17
144.289.298,18 50.424.546,99 93.864.751,19
Fonte: TCE/RS
7. Considerando as disponibilidades financeiras totais da PMPA, que abarcam todos os
recursos da Administração Direta [recursos livres e vinculados],caso a PMPA efetuasse
o pagamento integral dos salários, os saldos de caixa seriam sempre positivos:
Mês
Disponibilidade
financeira total
Folha líquida
Saldo líquido após
pagar salários
Junho/17 364.233.309,60 74.891.869,25 289.341.440,35
Julho/17 247.480.064,86 74.966.714,56 172.513.350,30
Agosto/17 211.028.218,16 74.966.714,55 136.061.503,61
Fonte: TCE/RS
Conclusões:
1. O governo municipal possuía dinheiro em caixa para pagar a folha total dos salários do
funcionalismo na integralidade e em dia, porém tomou a decisão política de não fazê-lo,
contrariando a Lei Orgânica do Município e desobedecendo sentença judicial que proibia
a Administração de parcelar ou atrasar o pagamento dos salários.
2. A crise propalada pelo prefeito Marchezan Júnior é indício da sua incapacidade de
gestão financeira; trata-se de discurso para justificar as medidas que retiram os direitos
dos funcionários municipais e prejudicam os serviços públicos da cidade.
3. O governo esconde dos servidores, da Câmara de Vereadores e de toda a sociedade a
real situação das finanças municipais. O TCE também evidenciou esta falta de
transparência da contabilidade municipal e sublinhou, inclusive, que o governo lançou o
valor integral do pagamento dos salários no último dia útil, quando havia parcelado.
4. A situação encontrada pelo TCE indica a absoluta desnecessidade dos Projetos de Lei
que tramitam na Câmara de Vereadores e que, se aprovados, ocasionariam enormes
prejuízos não somente aos servidores municipais, mas à economia de Porto Alegre,
agravando a recessão e o desemprego e inviabilizando os serviços públicos.