1. O Percurso do movimento associativo
Encruzilhada de desafios e oportunidade.
Por Mário de Carvalho, Presidente da Associação Cabo-verdiana de Lisboa,
na iniciativa "Diáspora em Conferência - Ambição 2016: Partidos sim, Cabo Verde Primeiro".
Dia 16 de Março 2014.
Boa tarde,
Quero antes de mais agradecer o convite que me foi formulado
pelo Deputado e Coordenador Político do MPD/PT, Eng.
Emanuel Barbosa e, cumprimentar os meus colegas da mesa, e
agradecer a oportunidade de partilhar convosco algumas
reflexões sobre a temática proposto para o debate no âmbito do
Movimento Associativo.
Para o melhor entendimento dessa matéria irei fazer uma breve
incursão histórica analisando os três momentos marcantes que
balizaram o percurso do Movimento Associativo Caboverdiano
em Portugal, sob o ponto de vista da sua sustentabilidade versus
eficácia.
Impõe esse conhecimento da história porque aumenta a
prudência e o bom senso sobre a nossa acção, por outro lado
fica o registo dos erros cometidos num determinado momento.
Essa realidade melhora exponencialmente a nossa qualidade de
análise e de decisão.
→ O primeiro momento de análise consiste no paradigma que
sustentou o Movimento Associativo desde o primórdio da Casa
de Cabo Verde nos finais dos Anos 60 até à década de noventa,
concretamente 1999.
→ O segundo momento será o percurso a partir de então, até
os nossos dias.
Actualmente o movimento Associativo enfrenta uma
encruzilhada de desafios e de oportunidades.
→ O terceiro momento são os contributos para o debate na
construção dos caminhos do futuro.

2. Durante a vigência da Casa de Cabo Verde que decorreu entre
os anos de 1969 e 1974, a Direcção sustenta as suas atividades
e o seu plano de acção através do co-financiamento da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa, mas também através das
receitas arrecadadas pelo pagamento de quotização dos seus
Associados, segundo o co-fundador e o primeiro presidente Dr.
Lucas da Cruz.
Do ponto de vista da eficácia programática a Casa de Cabo
Verde teve um importante papel interventivo e de promoção da
cultura Cabo-verdiana.
Mais tarde, durante a década de oitenta assistimos à proliferação
das Associações Cabo-verdianas com o reflexo da conjuntura
política, económica e social que vive o povo das ilhas em busca
de outras paragens.
E, nessa altura as Associações mobilizam-se posicionando como
agentes de integração, desenvolvendo projectos comunitários
como por exemplo “No Djunta Mon”, integrando a educação e
alfabetização saúde e planeamento familiar, colmatando dessa
forma ausências de políticas governamentais.
Em termos de sustentabilidade é caracterizado pela
informalidade constituindo-se como Associações Culturais sem
fins lucrativos subsistindo através de candidaturas a projectos
pontuais e a subsídios por vezes sem rigor nem critério tanto nas
atribuições mas também nas prestações de contas.
O segundo momento inicia-se nos finais dos Anos 90,
concretamente em 1999, até aos nossos dias com um marco
importante que foi a aprovação do Regime Jurídico das
Associações de Imigrantes pelo Decreto/Lei nº 115/99 de 03 de
Agosto com o reconhecimento formal das Associações de
Imigrantes como Agente de Desenvolvimento das Comunidades,
reforçado o seu papel mais tarde com a proposta e aprovação da
Lei contra a discriminação Racial.

3. Foi, também, relevante os vários contributos das Associações de
Imigrantes para alteração da Lei de Nacionalidade e dos
Estrangeiros. Nesse contexto de dinâmica surge a criação do
ACIME.
O percurso do Movimento Associativo também é feito de
memórias, portanto gostaria de relembrar o enorme contributo
que a Dra. Celeste Correia, deu nessa matéria enquanto
Deputada na Assembleia da República Portuguesa.
Para abordarmos o terceiro momento que consiste no olhar sobre
os contributos para o debate na construção dos caminhos do
futuro, é importante referir que o movimento associativo
encontra-se numa encruzilhada de desafios e de oportunidades.
Actualmente num universo de 136 associações de imigrantes em
Portugal, 86 são cabo-verdianas e destas apenas 24 são
reconhecidos pelo extinto ACID.
Do ponto de vista da sustentabilidade persiste de uma forma
transversal uma gestão pouco eficiente, registos de défice de
apresentação de contas, tentativa de politização,irregularidades
nas eleições e consequentemente a falta de rotatividade, assente
na lógica do voluntariado.
A pergunta que se impõe, se o modelo vigente das Associações
de Imigrantes é sustentável face as novas dinâmicas!
Perante essa encruzilhada de dificuldades cabe a nós enquanto
dirigentes associativos e agentes de mudança implementar
medidas concreta a partir do diagnóstico feito há décadas e
transformar essas dificuldades em desafios e oportunidades.
 Como ponto de partida é primordial a renovação da confiança
entre os dirigentes Associativos e os seus Associados, numa
lógica de parceiros e, de responsabilização mútua.

4. Para tal, é preciso que haja sinais claros dos Dirigentes
Associativos de jure mas também de facto.
Do ponto de vista da eficácia
 Garantir estatutariamente os seguintes valores:
 O normal funcionamento dos serviços das Associações;
Automaticamente elimina as associações ficticias
 Incompatibilizar o exercício de cargos de dirigente político
em simultâneo com a Presidência dos Órgãos Associativos.
Objectivamente é o caminho da despolitização.
 Incompatibilizar o exercício de cargos congéneres em
outras Associações. Dessa forma promove a rotatividade e a
renovação dos Órgãos Sociais.
 Eventos regulares envolvendo os seus associados e a
comunidade.
 Apresentação de contas. Como um dever de
transparência.
. Propor num quadro legal a elaboração do Estatuto do
Dirigente Associativo Caboverdiano.
Do ponto de vista da sustentabilidade
 Capacitar as Associações através dos seus dirigentes
 Promover a prestação de serviços num quadro legal bem
definido.
 Criação de Gabinetes de projectos com capacidade para
concorrer a fundos Europeus e/ou outros projectos em
concursos.
 Incentivar a formação.

5. Contributos para que permitam desenvolver uma relação
saudável entre as associações e o Estado de Cabo Verde,
1. Por parte do Estado:
a. Definição de montantes anuais destinados a apoiar
iniciativas e projectos de associações;
b. Definição de calendário anual para a apresentação de
projectos, incluindo de forma clara, início e termino das
candidaturas, critérios de selecção, regulamento anual, etc.;
2. Por parte das associações:
a. Capacitação da equipa directiva;
b. Diversificação dos projectos;
c. Identificação e aproveitamento de oportunidade no contexto
de acolhimento;
d. Atenção e aproveitamento das oportunidades criadas
através de projectos entre parceiros internacionais e Cabo Verde
(exemplo: projecto TRQN que está a decorrer); apresentação de
contas, realização de eleições periódicas; ajuda na difusão de
informações para a sensibilização de toda a comunidade.
É importante referir também que o Estado de Cabo já reconhece
as associações como parceiras fundamentais no processo de
desenvolvimento. Desde sempre as associações constituem elos
de ligação entre o Estado e as Comunidades. Há exemplos
desse reconhecimento:
a) Para cada país onde a comunidade cabo-verdiana é mais
numerosa, existe uma breve FICHA DE

6. CARACTERIZAÇÃO que abrange um conjunto de
aspeçtos.
Nessas fichas, aparecem sempre as referências das
associações existentes;
b) Está em fase de finalização, para ser lançada no mês de
Abril, o documento que é a ESTRATÉGIA NACIONAL DE
EMIGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, onde é reservado
igualmente um papel central às associações , prevendo
associações de capacitação, troca de serviços;
c) OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES que tem vindo a
actualizar a base de dados das associações de emigrantes cabo-
verdianos.
Há uma preocupação legítima com a questão de definir canais de
apoio às associações sem condicionar a sua autonomia. O que
se pode fazer também nesse sentido passa por:
a) Criação de concursos anuais para se concorrer a
financiamento de projectos e, sem também as colocar em
situações de subserviência em troca de financiamentos de
projetos
b) As Associações devem ter coragem suficiente para
denunciar. Se não há denúncia, como é que se vai dar
combater a essas situações?
Muito obrigado!