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PORTO MENOS ALEGRE
BALANÇO DOS PRIMEIROS SEIS MESES de 2017
Em seis meses de governo Marchezan Júnior (PSDB), Porto Alegre andou para
trás. Inúmeros são os retrocessos que a população começa a perceber neste início de
gestão tucana na Capital. A falta de diálogo, o autoritarismo e a truculência se tornaram
as principais marcas do “novo jeito” Marchezan de governar.
Os Conselhos Municipais de direitos foram desrespeitados e desconsiderados pela
administração. As políticas de gestão não passaram pela avaliação dos conselhos e
houve, inclusive, o despejo do local onde alguns deles funcionavam, caso do Conselho
Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência. No caso da saúde, o Conselho
Municipal não foi ouvido sobre as mudanças propostas. O mesmo ocorreu com relação às
mudanças, por Decreto Municipal, na área da educação.
O Orçamento Participativo foi cancelado e seu futuro enquanto instrumento de
participação da população nas decisões da cidade está ameaçado. Além disso, as obras
definidas pelo mesmo deixaram de ser programadas para ocorrer.
Além disso, a utilização indevida de espaços da prefeitura e atividades
institucionais para a gravação de vídeos postados em redes sociais incitam o ódio
ameaçando a tradição democrática da cidade.
Neste balanço, a Bancada do Partido dos Trabalhadores e o PT de Porto Alegre
listam uma série de ações da nova gestão que colocam Porto Alegre na contramão da
Democracia e da Participação Popular.
PRIVATIZAÇÃO DA GESTÃO:
Consultoria mantida por empresários orienta gestão de Marchezan
Prefeito contratou consultoria ligada ao PSDB, sem licitação, para orientar decisões
privatistas sobre o Município. Bancada do PT representa no MP de Contas
e assinam ação na justiça com o SIMPA e PSOL.
A Justiça Estadual suspendeu, em 17/05/17, em caráter liminar, o acordo entre a
prefeitura de Porto Alegre e a organização civil Comunitas. A decisão atende a ação
movida pelo Sindicato dos Municipários (SIMPA) e pelas bancadas do PT e do PSOL.
O pedido de liminar alegava descumprimento de normas estabelecidas pela lei que
disciplina parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, como
chamamento público, requisitos mínimos do plano de trabalho e dever de prestação de
contas. Conforme os autores da ação, trata-se de atos lesivos à moralidade e ao
patrimônio público.
O pedido de investigação referiu-se ao Termo de Cooperação assinado pelo
prefeito Nelson Marchezan com a diretora-presidente da Comunitas, Regina Célia
Esteves Siqueira, que responde também pela gestão do Centro Ruth Cardoso, onde fica
localizada a sede da Comunitas, apoiada por empresários como Jorge Gerdau, do grupo
Gerdau, Carlos Jereissati Filho, presidente do grupo Iguatemi e Pedro Paulo Diniz, da
Península Participações. Empresários ligados ao grupo Gerdau estão entre os maiores
doadores da campanha de Marchezan a prefeito.
A representação questionou, entre outras coisas, os vínculos da Comunitas com o
Centro Ruth Cardoso, ligado ao PSDB, e expressa preocupação com o fato de a
Comunitas estar contratando outras empresas para prestar serviços à Prefeitura, em
princípio sem custos para o Executivo, porém desfrutando de estrutura pública para a
realização de suas atividades, em especial a empresa Falconi Consultores de Resultados,
fundada pelo professor Vicente Falconi. Batizado de “mago da gestão”, Falconi já prestou
consultorias no Rio Grande do Sul para os governos de Germano Rigotto, Yeda Crusius,
e José Fogaça, na prefeitura de Porto Alegre.
Entre as atividades a serem desenvolvidas pela Comunitas está a coordenação do
Banco de Talentos criado para a contratação de profissionais para trabalhar na Prefeitura
e o desenvolvimento de “ações de melhoria de eficiência pública, tomando por base um
modelo de governança compartilhada” para remodelar a gestão pública em quatro itens:
reforma administrativa, redução do déficit, definição de metas e indicadores de gestão
para secretarias e administração do banco de talentos.
Privatização da CARRIS
Desde a campanha, o prefeito Nelson Marchezan Júnior ameaça privatizar a
Companhia, criada há 135 anos. Entretanto, a atual administração continua com a má-
gestão das últimas administrações municipais que levaram ao sucateamento da frota,
desmotivação dos funcionários e do recente déficit da empresa.
Sucateamento intencional
Há movimentos para inviabilizar a empresa dizendo que não é sustentável. Há
interesse em deixá-la à beira da dissolução para entregá-la ao capital privado. Dos 358
veículos da empresa, cerca de 80 estão parados por falta de peças, sem estimativa para
voltarem a circular. Muitos ônibus estão com pneus carecas, utilizando peças recicladas
de outros carros.
Os funcionários estão sendo massacrados, ameaçados de demissão por qualquer
motivo. Os administradores anunciam que 40% do quadro deve ser demitido. O
sucateamento da empresa, o encerramento da formação permanente e o descalabro
salarial entre os quadros de carreira e os Cargos em Comissão são provas das gestões
irresponsáveis da CARRIS.
É um crime contra o patrimônio da Cidade. A Companhia Carris Porto Alegrense
deve permanecer pública e voltar a ser a empresa de transporte referência de qualidade
em todo o país.
CULTURA
A Cultura passa por uma situação precária. O não pagamento dos(as) artistas
referente aos projetos selecionados pelo FUMPROARTE, o recorte e supressão de
orçamento próprio; projetos culturais condicionados a patrocínios privados aprofundam a
situação precária dos profissionais da cultura, sem perspectiva de solução. Os espaços
culturais estão ameaçados de serem privatizados e a descentralização, possibilitando às
comunidades o acesso à cultura, não mais existe. O Conselho Municipal de Cultura não
foi, ainda, reativado.
Assim, como na CARRIS, há um sucateamento intencional do setor cultural, a fim
de justificar parcerias privatizantes, por meio de parcerias com Organizações da
Sociedade Civil.
Concessão do Mercado Público à iniciativa privada desagrada permissionários e
comunidade
O Ministério público ajuizou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a
prefeitura ajustar medidas.
Se depender do prefeito Marchezan o Mercado Público de Porto Alegre deve entrar
para as concessões para empresários. Disse que o local tem de ser tratado como um
centro comercial e ser qualificado para atrair mais público. O Prefeito só ameaça fazer
concessão e não constrói no diálogo com os permissionários.
Boa parte dos 97 permissionários discorda, pois o mercado não é um shopping,
mas um centro de abastecimento balizador de preços na cidade, no qual muitas redes de
supermercado consultam antes de fazer promoções. A cultura de todo o Estado está
centralizada no mercado.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Logo que assumiu a Prefeitura, Marchezan questionou o processo de decisão e,
sobretudo as demandas atrasadas, aprovadas pelo Orçamento Participativo. Estas
demandas, fruto de ampla discussão entre a prefeitura e as comunidades de toda a
cidade, foram desconsideradas pelo atual prefeito, sob a alegação que não há recursos
para atendê-las. A escolha de parte das prioridades deixa o processo fragilizado, como se
um passado de lutas e mobilização não tivesse ocorrido.
Uma gestão se faz com o prefeito colado ao povo, ouvindo, debatendo e não com
discursos de confronto e ódio. Falta escuta e diálogo e por isso, defendemos a
continuidade do processo de participação popular, trazendo à tona os problemas e
construindo uma cidade cidadã. Queremos a volta das plenárias, a destinação de
recursos financeiros para o atendimento das demandas e a manutenção do diálogo entre
o poder público e a sociedade organizada.
EDUCAÇÃO
Estes meses foram marcados por falta de diálogo do Secretário de Educação com
as comunidades escolares, interferindo negativamente na rotina das escolas. Determina
ampliação de número de horas-aula/professor e redução do período diário de aulas dos e
das estudantes; reduz os recursos humanos, a formação e projetos do contraturno,
diminui a merenda escolar causando indignação das comunidades escolares e
mobilização intensa desde antes do início do ano letivo. No dia 29/5, 12 escolas
municipais foram fechadas pelos pais; foi a primeira vez da história do município em
protesto à nova rotina escolar imposta, que desorganizou a vida de milhares de famílias
na Capital.
Durante este período assistimos, estarrecidos, a falta de segurança nas escolas,
deixando os/as professores/as e alunos/as expostos/as a grandes perigos todos os dias,
sem que o governo municipal tomasse nenhuma providência. A guarda municipal, além de
parco contingente, foi direcionada a levar segurança no centro da cidade, deixando as
escolas a descoberto.
A falta de professores nas escolas não foi resolvida, deixando sequelas na
aprendizagem dos alunos. Várias escolas infantis estão sem professores e monitores para
atender os alunos e tiveram de reduzir horários e turmas. Abriram sindicâncias,
ameaçaram direções e professores com corte de ponto e perda de mandatos. E para
reduzir “custos” o secretário retira 24 vice-diretores, piorando ainda mais o cotidiano das
escolas grandes.
O prefeito está descumprindo a Lei do Plano Municipal da Educação, onde há
metas a serem cumpridas. Com sua política de educação sem investimento, sem
democracia e truculenta desrespeita a caminhada histórica dos trabalhadores e das
trabalhadoras em educação que construíram um projeto de Educação Cidadã por meio de
Constituinte Escolar e Congressos de Educação.
Menos professores (faltam cerca de 420); sem reunião pedagógica; redução do
período de aulas; menos 24 vice-diretores; menos segurança nas escolas; menos
investimento nas estruturas físicas; não existe projeto pedagógico; não há respeito à
gestão democrática nem diálogo com a comunidade escolar. Prefeito e Secretário de
Educação repetem o discurso de falta de qualidade utilizando apenas o IDEB como índice
de avaliação.
SAÚDE
Na saúde, problemas graves afetam a atenção primária. Além da falta de médicos
e demais profissionais na Estratégia Saúde da Família, as filas nos postos continuam, as
dificuldades estruturais para o seu funcionamento persistem. Nas farmácias distritais, a
média de falta de medicamentos que deveriam estar disponíveis para a população é
superior a 40%. As políticas de prevenção e atendimento de DST/AIDS foram
abandonadas, proporcionando a falta de acompanhamento de soropositivos que refletirá
no aumento do número de casos na cidade. Porto Alegre perdeu 242 leitos com a falta de
conveniamento da prefeitura com Hospital Parque Belém, outros 11 leitos foram fechados
no HPS e o futuro do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas ainda é incerto. A volta
de "voluntários" para atendimento na saúde não resolveu os problemas do setor e ainda
pode agravá-los na medida em que a política de voluntariado não prevê a
responsabilidade real dos voluntários sobre os atendimentos realizados.
A ampliação do horário de atendimento de duas unidades de saúde não contribuiu
para a melhoria do atendimento, visto que, no horário estendido, o atendimento é por
fichas e sua capacidade é bem abaixo da necessidade, gerando filas. As filas nas
unidades de saúde durante a madrugada persistem por não ser realizada nenhuma
mudança no sistema de atendimento por fichas. A insegurança nas unidades de saúde
pela falta de efetivo tem sido constante e ocasionando o fechamento dos mesmos para o
atendimento da população. Não há acolhimento por parte dos gestores das demandas e
das decisões do Conselho Municipal de Saúde, configurando um desrespeito à Lei do
SUS. O projeto de fechamento de postos de saúde nas comunidades e a adoção de oito
clínicas centralizará o atendimento, gerando mais problemas no atendimento, e colocando
em risco a universalidade do atendimento a partir da maior dificuldade das comunidades
em acessar os serviços.
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Houve paralisação do atendimento dos Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS)
pelo término de contratos e conveniamentos da prefeitura. Em alguns dos
estabelecimentos, isso resultou na redução de 15, 20 funcionários para apenas 2. Fator
decisivo para a falta de atendimento à população. As condições das Casas Lares que
abrigam crianças e adolescentes em vulnerabilidade estão precárias, em condições
insalubres, com falta de profissionais e superlotação. Houve cancelamento de milhares de
benefícios do Bolsa Família ocorreram sem nenhum tipo de apuração sobre a renda das
famílias, ocasionando problemas sociais ainda mais graves na cidade. Não há políticas
públicas da atual gestão para o atendimento e acolhimento dos moradores de rua. São
tratados como caso de polícia e não é observada a necessidade de sua inclusão social.
Os abrigos estão lotados. Na questão das pessoas com deficiência, não há políticas de
inclusão. Convênios foram extintos, verbas foram repassadas com atraso dificultando o
atendimento e as políticas de acessibilidade foram paralisadas.
GRANDES OBRAS INACABADAS, UM MARTÍRIO PARA A CIDADE
Porto Alegre sofre, há vários anos, com as ditas obras da Copa. Pois estamos às
vésperas de uma nova Copa do Mundo e ainda discutimos formas de terminá-las. O atual
prefeito criticou na campanha eleitoral que as obras não poderiam começar se não
houvesse garantia de término. Diante do problema, foi encaminhado e aprovado pela
Câmara a autorização de R$ 120 milhões para finalmente concluí-las. Onde está o
cronograma dessas obras e os valores destinados para a conclusão de cada uma delas?
Essas obras são de mobilidade, mas também de grande impacto social, pois espera-se
resolver problemas de infraestrutura, que estão trazendo descontinuidade e retrocesso
para os cidadãos, muitos deles em regiões menos favorecidas.
Mas não são apenas essas obras que causam transtornos diários. A cada chuva
presenciamos problemas com alagamentos, com uma rede de esgoto problemática e
bombas do DEP desativadas; a falta de atendimento d’água em vários locais da cidade,
os buracos nas ruas, os problemas de manutenção das praças e parques são exemplos
de uma falta de política de conservação da cidade.
Pavimentação: buraqueira e falta de gestão
A operação tapa buracos ficou suspensa nos últimos meses, deixando a cidade
totalmente esburacada, desmentindo totalmente a ilusão do bom gestor. As duas usinas
de asfalto da cidade ficaram sem operar neste semestre. Uma delas voltou a operar há
pouco tempo com metade da capacidade.
O reinício de recapeamento de vias está sendo feito sem considerar o modal
cicloviário, causando dificuldade, insegurança e risco aos ciclistas e pedestres na
travessia de vias. A EPTC não está realizando as pinturas das sinalizações demarcatórias
ou indicativas como determina a legislação.
Desrespeito ao Plano Diretor Cicloviário
O Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) determina a destinação do valor
equivalente a 20% das multas de trânsito na construção de ciclovias. O montante
referente a 2016 não foi depositado no Fundo Municipal de Apoio à Implantação do
Sistema Cicloviário (FMASC). Além disso, as reuniões sobre projetos de novas ciclovias
foram canceladas pela Prefeitura sem aviso prévio.
A Área de Proteção para ciclistas em treinamento, implantada desde o ano
passado na Avenida Beira-Rio, foi suspensa no início de 2017 sem nenhum comunicado
oficial e nem diálogo com atletas.
O prefeito Marchezan vetou o projeto de Lei, aprovado por unanimidade em
dezembro de 2016, que autoriza a instalação de bicicletários em vaga de estacionamento
em frente aos estabelecimentos comerciais. Em marco deste ano a Câmara derrubou o
veto, mas a Prefeitura, até agora, ainda não regulamentou a lei. Com isso, comerciantes
não podem instalar bicicletário/paraciclo em frente aos estabelecimentos. Marchezan
também vetou o projeto de Lei que cria bolsões de proteção para ciclistas e motociclistas.
No dia 4 de maio, a Câmara derrubou o veto do prefeito.
Ataque aos mais pobres: Catadores proibidos de trabalhar com carrinhos
Marchezan vetou o projeto de Lei que prorroga a circulação dos catadores
carrinheiros: O projeto que prorroga até 2020 a circulação dos Veículos de Tração
Humana (VTHs), os chamados carrinheiros, foi vetado por Marchezan no dia 19 de junho,
prejudicando o sustento de seis mil famílias que vivem de catar e selecionar material
reciclável. O prefeito descumpriu o acordo feito com a liderança no governo na Câmara
após longa negociação que permitiu a aprovação do projeto em 11 de maio, com a
presença de grande número de famílias que tiram o sustento desta atividade.
SERVIDORES MUNICIPAIS
O Atual prefeito apresentou, em abril, o programa de Metas 2017-2020, nele a
única meta que trata do funcionalismo é a meta 53 do Eixo Gestão e Finanças, do objetivo
estratégico BUSCAR A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PROMOVER
PARCERIAS ESTRATÉGICAS COM OS DEMAIS AGENTES ECONÔMICOS.
A referida meta propõe “aumentar em 30% a quantidade de servidores municipais
capacitados por meio de cursos promovidos pela prefeitura ou parceiros”. Além de
insuficiente, a meta não fala nem em valorização, nem em melhoria de remuneração.
Talvez, isso explique a prática do governo que desde janeiro só faz desmerecer e
desvalorizar os servidores e servidoras. As medidas anunciadas até agora foram:
1. Alterar o horário de funcionamento das escolas municipais, com alteração no
horário de início das aulas, na duração dos períodos e obrigatoriedade de os professores
lecionarem cinco dias por semana, em vez de quatro, retirando dos professores as horas
semanais de preparo e de ações pedagógicas;
2. Redução das horas extras dos setores operacionais;
3. Projeto de aumento da alíquota de contribuição previdenciária;
4. Aumento dos salários dos secretários municipais;
5. Retirada da reposição salarial anual;
6. Parcelamento dos salários;
7. Apresentação de propostas de redução de gratificações e regimes especiais de
trabalho;
8. Contratação de voluntários na saúde, em detrimento do chamamento de
concursados;
9. Gestão com auxílio privado, baseada na contratação de consultorias, deixando
de lado os funcionários;
10. Assédio moral com postagens desrespeitosas com os(as) municipários(as) nas
rede sociais.
Com estas atitudes, aumenta o número de aposentadorias e exonerações. Quem
desvaloriza e desrespeita o servidor, desqualifica o serviço público, perde recursos
e a capacidade de planejar e atender a cidade.
Assinam: Vereadores/a - Aldacir Oliboni, Adeli Sell, Marcelo Sgarbossa, Engenheiro
Comasseto (Suplente em exercício) e Sofia Cavedon, Líder da Bancada. Com apoio da
Executiva Municipal do PT de Porto Alegre.

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Porto Menos Alegre

  • 1. PORTO MENOS ALEGRE BALANÇO DOS PRIMEIROS SEIS MESES de 2017 Em seis meses de governo Marchezan Júnior (PSDB), Porto Alegre andou para trás. Inúmeros são os retrocessos que a população começa a perceber neste início de gestão tucana na Capital. A falta de diálogo, o autoritarismo e a truculência se tornaram as principais marcas do “novo jeito” Marchezan de governar. Os Conselhos Municipais de direitos foram desrespeitados e desconsiderados pela administração. As políticas de gestão não passaram pela avaliação dos conselhos e houve, inclusive, o despejo do local onde alguns deles funcionavam, caso do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência. No caso da saúde, o Conselho Municipal não foi ouvido sobre as mudanças propostas. O mesmo ocorreu com relação às mudanças, por Decreto Municipal, na área da educação. O Orçamento Participativo foi cancelado e seu futuro enquanto instrumento de participação da população nas decisões da cidade está ameaçado. Além disso, as obras definidas pelo mesmo deixaram de ser programadas para ocorrer. Além disso, a utilização indevida de espaços da prefeitura e atividades institucionais para a gravação de vídeos postados em redes sociais incitam o ódio ameaçando a tradição democrática da cidade. Neste balanço, a Bancada do Partido dos Trabalhadores e o PT de Porto Alegre listam uma série de ações da nova gestão que colocam Porto Alegre na contramão da Democracia e da Participação Popular. PRIVATIZAÇÃO DA GESTÃO: Consultoria mantida por empresários orienta gestão de Marchezan Prefeito contratou consultoria ligada ao PSDB, sem licitação, para orientar decisões privatistas sobre o Município. Bancada do PT representa no MP de Contas e assinam ação na justiça com o SIMPA e PSOL. A Justiça Estadual suspendeu, em 17/05/17, em caráter liminar, o acordo entre a prefeitura de Porto Alegre e a organização civil Comunitas. A decisão atende a ação movida pelo Sindicato dos Municipários (SIMPA) e pelas bancadas do PT e do PSOL. O pedido de liminar alegava descumprimento de normas estabelecidas pela lei que disciplina parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, como chamamento público, requisitos mínimos do plano de trabalho e dever de prestação de contas. Conforme os autores da ação, trata-se de atos lesivos à moralidade e ao patrimônio público. O pedido de investigação referiu-se ao Termo de Cooperação assinado pelo prefeito Nelson Marchezan com a diretora-presidente da Comunitas, Regina Célia Esteves Siqueira, que responde também pela gestão do Centro Ruth Cardoso, onde fica localizada a sede da Comunitas, apoiada por empresários como Jorge Gerdau, do grupo Gerdau, Carlos Jereissati Filho, presidente do grupo Iguatemi e Pedro Paulo Diniz, da Península Participações. Empresários ligados ao grupo Gerdau estão entre os maiores doadores da campanha de Marchezan a prefeito. A representação questionou, entre outras coisas, os vínculos da Comunitas com o Centro Ruth Cardoso, ligado ao PSDB, e expressa preocupação com o fato de a Comunitas estar contratando outras empresas para prestar serviços à Prefeitura, em
  • 2. princípio sem custos para o Executivo, porém desfrutando de estrutura pública para a realização de suas atividades, em especial a empresa Falconi Consultores de Resultados, fundada pelo professor Vicente Falconi. Batizado de “mago da gestão”, Falconi já prestou consultorias no Rio Grande do Sul para os governos de Germano Rigotto, Yeda Crusius, e José Fogaça, na prefeitura de Porto Alegre. Entre as atividades a serem desenvolvidas pela Comunitas está a coordenação do Banco de Talentos criado para a contratação de profissionais para trabalhar na Prefeitura e o desenvolvimento de “ações de melhoria de eficiência pública, tomando por base um modelo de governança compartilhada” para remodelar a gestão pública em quatro itens: reforma administrativa, redução do déficit, definição de metas e indicadores de gestão para secretarias e administração do banco de talentos. Privatização da CARRIS Desde a campanha, o prefeito Nelson Marchezan Júnior ameaça privatizar a Companhia, criada há 135 anos. Entretanto, a atual administração continua com a má- gestão das últimas administrações municipais que levaram ao sucateamento da frota, desmotivação dos funcionários e do recente déficit da empresa. Sucateamento intencional Há movimentos para inviabilizar a empresa dizendo que não é sustentável. Há interesse em deixá-la à beira da dissolução para entregá-la ao capital privado. Dos 358 veículos da empresa, cerca de 80 estão parados por falta de peças, sem estimativa para voltarem a circular. Muitos ônibus estão com pneus carecas, utilizando peças recicladas de outros carros. Os funcionários estão sendo massacrados, ameaçados de demissão por qualquer motivo. Os administradores anunciam que 40% do quadro deve ser demitido. O sucateamento da empresa, o encerramento da formação permanente e o descalabro salarial entre os quadros de carreira e os Cargos em Comissão são provas das gestões irresponsáveis da CARRIS. É um crime contra o patrimônio da Cidade. A Companhia Carris Porto Alegrense deve permanecer pública e voltar a ser a empresa de transporte referência de qualidade em todo o país. CULTURA A Cultura passa por uma situação precária. O não pagamento dos(as) artistas referente aos projetos selecionados pelo FUMPROARTE, o recorte e supressão de orçamento próprio; projetos culturais condicionados a patrocínios privados aprofundam a situação precária dos profissionais da cultura, sem perspectiva de solução. Os espaços culturais estão ameaçados de serem privatizados e a descentralização, possibilitando às comunidades o acesso à cultura, não mais existe. O Conselho Municipal de Cultura não foi, ainda, reativado. Assim, como na CARRIS, há um sucateamento intencional do setor cultural, a fim de justificar parcerias privatizantes, por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil.
  • 3. Concessão do Mercado Público à iniciativa privada desagrada permissionários e comunidade O Ministério público ajuizou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a prefeitura ajustar medidas. Se depender do prefeito Marchezan o Mercado Público de Porto Alegre deve entrar para as concessões para empresários. Disse que o local tem de ser tratado como um centro comercial e ser qualificado para atrair mais público. O Prefeito só ameaça fazer concessão e não constrói no diálogo com os permissionários. Boa parte dos 97 permissionários discorda, pois o mercado não é um shopping, mas um centro de abastecimento balizador de preços na cidade, no qual muitas redes de supermercado consultam antes de fazer promoções. A cultura de todo o Estado está centralizada no mercado. PARTICIPAÇÃO SOCIAL Logo que assumiu a Prefeitura, Marchezan questionou o processo de decisão e, sobretudo as demandas atrasadas, aprovadas pelo Orçamento Participativo. Estas demandas, fruto de ampla discussão entre a prefeitura e as comunidades de toda a cidade, foram desconsideradas pelo atual prefeito, sob a alegação que não há recursos para atendê-las. A escolha de parte das prioridades deixa o processo fragilizado, como se um passado de lutas e mobilização não tivesse ocorrido. Uma gestão se faz com o prefeito colado ao povo, ouvindo, debatendo e não com discursos de confronto e ódio. Falta escuta e diálogo e por isso, defendemos a continuidade do processo de participação popular, trazendo à tona os problemas e construindo uma cidade cidadã. Queremos a volta das plenárias, a destinação de recursos financeiros para o atendimento das demandas e a manutenção do diálogo entre o poder público e a sociedade organizada. EDUCAÇÃO Estes meses foram marcados por falta de diálogo do Secretário de Educação com as comunidades escolares, interferindo negativamente na rotina das escolas. Determina ampliação de número de horas-aula/professor e redução do período diário de aulas dos e das estudantes; reduz os recursos humanos, a formação e projetos do contraturno, diminui a merenda escolar causando indignação das comunidades escolares e mobilização intensa desde antes do início do ano letivo. No dia 29/5, 12 escolas municipais foram fechadas pelos pais; foi a primeira vez da história do município em protesto à nova rotina escolar imposta, que desorganizou a vida de milhares de famílias na Capital. Durante este período assistimos, estarrecidos, a falta de segurança nas escolas, deixando os/as professores/as e alunos/as expostos/as a grandes perigos todos os dias, sem que o governo municipal tomasse nenhuma providência. A guarda municipal, além de parco contingente, foi direcionada a levar segurança no centro da cidade, deixando as escolas a descoberto. A falta de professores nas escolas não foi resolvida, deixando sequelas na aprendizagem dos alunos. Várias escolas infantis estão sem professores e monitores para atender os alunos e tiveram de reduzir horários e turmas. Abriram sindicâncias, ameaçaram direções e professores com corte de ponto e perda de mandatos. E para reduzir “custos” o secretário retira 24 vice-diretores, piorando ainda mais o cotidiano das escolas grandes.
  • 4. O prefeito está descumprindo a Lei do Plano Municipal da Educação, onde há metas a serem cumpridas. Com sua política de educação sem investimento, sem democracia e truculenta desrespeita a caminhada histórica dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação que construíram um projeto de Educação Cidadã por meio de Constituinte Escolar e Congressos de Educação. Menos professores (faltam cerca de 420); sem reunião pedagógica; redução do período de aulas; menos 24 vice-diretores; menos segurança nas escolas; menos investimento nas estruturas físicas; não existe projeto pedagógico; não há respeito à gestão democrática nem diálogo com a comunidade escolar. Prefeito e Secretário de Educação repetem o discurso de falta de qualidade utilizando apenas o IDEB como índice de avaliação. SAÚDE Na saúde, problemas graves afetam a atenção primária. Além da falta de médicos e demais profissionais na Estratégia Saúde da Família, as filas nos postos continuam, as dificuldades estruturais para o seu funcionamento persistem. Nas farmácias distritais, a média de falta de medicamentos que deveriam estar disponíveis para a população é superior a 40%. As políticas de prevenção e atendimento de DST/AIDS foram abandonadas, proporcionando a falta de acompanhamento de soropositivos que refletirá no aumento do número de casos na cidade. Porto Alegre perdeu 242 leitos com a falta de conveniamento da prefeitura com Hospital Parque Belém, outros 11 leitos foram fechados no HPS e o futuro do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas ainda é incerto. A volta de "voluntários" para atendimento na saúde não resolveu os problemas do setor e ainda pode agravá-los na medida em que a política de voluntariado não prevê a responsabilidade real dos voluntários sobre os atendimentos realizados. A ampliação do horário de atendimento de duas unidades de saúde não contribuiu para a melhoria do atendimento, visto que, no horário estendido, o atendimento é por fichas e sua capacidade é bem abaixo da necessidade, gerando filas. As filas nas unidades de saúde durante a madrugada persistem por não ser realizada nenhuma mudança no sistema de atendimento por fichas. A insegurança nas unidades de saúde pela falta de efetivo tem sido constante e ocasionando o fechamento dos mesmos para o atendimento da população. Não há acolhimento por parte dos gestores das demandas e das decisões do Conselho Municipal de Saúde, configurando um desrespeito à Lei do SUS. O projeto de fechamento de postos de saúde nas comunidades e a adoção de oito clínicas centralizará o atendimento, gerando mais problemas no atendimento, e colocando em risco a universalidade do atendimento a partir da maior dificuldade das comunidades em acessar os serviços. DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Houve paralisação do atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) pelo término de contratos e conveniamentos da prefeitura. Em alguns dos estabelecimentos, isso resultou na redução de 15, 20 funcionários para apenas 2. Fator decisivo para a falta de atendimento à população. As condições das Casas Lares que abrigam crianças e adolescentes em vulnerabilidade estão precárias, em condições insalubres, com falta de profissionais e superlotação. Houve cancelamento de milhares de benefícios do Bolsa Família ocorreram sem nenhum tipo de apuração sobre a renda das famílias, ocasionando problemas sociais ainda mais graves na cidade. Não há políticas públicas da atual gestão para o atendimento e acolhimento dos moradores de rua. São
  • 5. tratados como caso de polícia e não é observada a necessidade de sua inclusão social. Os abrigos estão lotados. Na questão das pessoas com deficiência, não há políticas de inclusão. Convênios foram extintos, verbas foram repassadas com atraso dificultando o atendimento e as políticas de acessibilidade foram paralisadas. GRANDES OBRAS INACABADAS, UM MARTÍRIO PARA A CIDADE Porto Alegre sofre, há vários anos, com as ditas obras da Copa. Pois estamos às vésperas de uma nova Copa do Mundo e ainda discutimos formas de terminá-las. O atual prefeito criticou na campanha eleitoral que as obras não poderiam começar se não houvesse garantia de término. Diante do problema, foi encaminhado e aprovado pela Câmara a autorização de R$ 120 milhões para finalmente concluí-las. Onde está o cronograma dessas obras e os valores destinados para a conclusão de cada uma delas? Essas obras são de mobilidade, mas também de grande impacto social, pois espera-se resolver problemas de infraestrutura, que estão trazendo descontinuidade e retrocesso para os cidadãos, muitos deles em regiões menos favorecidas. Mas não são apenas essas obras que causam transtornos diários. A cada chuva presenciamos problemas com alagamentos, com uma rede de esgoto problemática e bombas do DEP desativadas; a falta de atendimento d’água em vários locais da cidade, os buracos nas ruas, os problemas de manutenção das praças e parques são exemplos de uma falta de política de conservação da cidade. Pavimentação: buraqueira e falta de gestão A operação tapa buracos ficou suspensa nos últimos meses, deixando a cidade totalmente esburacada, desmentindo totalmente a ilusão do bom gestor. As duas usinas de asfalto da cidade ficaram sem operar neste semestre. Uma delas voltou a operar há pouco tempo com metade da capacidade. O reinício de recapeamento de vias está sendo feito sem considerar o modal cicloviário, causando dificuldade, insegurança e risco aos ciclistas e pedestres na travessia de vias. A EPTC não está realizando as pinturas das sinalizações demarcatórias ou indicativas como determina a legislação. Desrespeito ao Plano Diretor Cicloviário O Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) determina a destinação do valor equivalente a 20% das multas de trânsito na construção de ciclovias. O montante referente a 2016 não foi depositado no Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC). Além disso, as reuniões sobre projetos de novas ciclovias foram canceladas pela Prefeitura sem aviso prévio. A Área de Proteção para ciclistas em treinamento, implantada desde o ano passado na Avenida Beira-Rio, foi suspensa no início de 2017 sem nenhum comunicado oficial e nem diálogo com atletas. O prefeito Marchezan vetou o projeto de Lei, aprovado por unanimidade em dezembro de 2016, que autoriza a instalação de bicicletários em vaga de estacionamento em frente aos estabelecimentos comerciais. Em marco deste ano a Câmara derrubou o veto, mas a Prefeitura, até agora, ainda não regulamentou a lei. Com isso, comerciantes não podem instalar bicicletário/paraciclo em frente aos estabelecimentos. Marchezan também vetou o projeto de Lei que cria bolsões de proteção para ciclistas e motociclistas. No dia 4 de maio, a Câmara derrubou o veto do prefeito.
  • 6. Ataque aos mais pobres: Catadores proibidos de trabalhar com carrinhos Marchezan vetou o projeto de Lei que prorroga a circulação dos catadores carrinheiros: O projeto que prorroga até 2020 a circulação dos Veículos de Tração Humana (VTHs), os chamados carrinheiros, foi vetado por Marchezan no dia 19 de junho, prejudicando o sustento de seis mil famílias que vivem de catar e selecionar material reciclável. O prefeito descumpriu o acordo feito com a liderança no governo na Câmara após longa negociação que permitiu a aprovação do projeto em 11 de maio, com a presença de grande número de famílias que tiram o sustento desta atividade. SERVIDORES MUNICIPAIS O Atual prefeito apresentou, em abril, o programa de Metas 2017-2020, nele a única meta que trata do funcionalismo é a meta 53 do Eixo Gestão e Finanças, do objetivo estratégico BUSCAR A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PROMOVER PARCERIAS ESTRATÉGICAS COM OS DEMAIS AGENTES ECONÔMICOS. A referida meta propõe “aumentar em 30% a quantidade de servidores municipais capacitados por meio de cursos promovidos pela prefeitura ou parceiros”. Além de insuficiente, a meta não fala nem em valorização, nem em melhoria de remuneração. Talvez, isso explique a prática do governo que desde janeiro só faz desmerecer e desvalorizar os servidores e servidoras. As medidas anunciadas até agora foram: 1. Alterar o horário de funcionamento das escolas municipais, com alteração no horário de início das aulas, na duração dos períodos e obrigatoriedade de os professores lecionarem cinco dias por semana, em vez de quatro, retirando dos professores as horas semanais de preparo e de ações pedagógicas; 2. Redução das horas extras dos setores operacionais; 3. Projeto de aumento da alíquota de contribuição previdenciária; 4. Aumento dos salários dos secretários municipais; 5. Retirada da reposição salarial anual; 6. Parcelamento dos salários; 7. Apresentação de propostas de redução de gratificações e regimes especiais de trabalho; 8. Contratação de voluntários na saúde, em detrimento do chamamento de concursados; 9. Gestão com auxílio privado, baseada na contratação de consultorias, deixando de lado os funcionários; 10. Assédio moral com postagens desrespeitosas com os(as) municipários(as) nas rede sociais. Com estas atitudes, aumenta o número de aposentadorias e exonerações. Quem desvaloriza e desrespeita o servidor, desqualifica o serviço público, perde recursos e a capacidade de planejar e atender a cidade. Assinam: Vereadores/a - Aldacir Oliboni, Adeli Sell, Marcelo Sgarbossa, Engenheiro Comasseto (Suplente em exercício) e Sofia Cavedon, Líder da Bancada. Com apoio da Executiva Municipal do PT de Porto Alegre.