O documento discute a proposta educacional da CEPAL de 1992, que visava garantir o progresso técnico na América Latina e Caribe através de uma reforma educacional centrada em cidadania, competitividade e equidade. A CEPAL defendia que a educação e capacitação profissional eram fundamentais para melhorar a competitividade dos países da região e promover o desenvolvimento sustentável.

1. Política e Gestão.
Lemas da CEPAL, nos anos de
1990 :
Cidadania, Competitividade e
Equidade .

2. Introdução.
Em 1992 a Cepal lançou um documento que esboçava as diretrizes para ação no
âmbito das políticas e instituições que pudessem favorecer as vinculações
sistêmicas entre educação, conhecimento e desenvolvimento nos países da América
Latina e Caribe. Pretendia criar, no decênio, certas condições educacionais, de
capacitação e de incorporação do progresso científico e tecnológico que tornassem
possível a transformação das estruturas produtivas da região em um marco de
progressiva eqüidade social. Na visão de seus técnicos, tal objetivo só seria
alcançado mediante uma ampla reforma dos sistemas educacionais e de
capacitação profissional existentes na região, assim como mediante a geração de
capacidades endógenas para o aproveitamento do progresso científico-tecnológico.
Em síntese, a estratégia da CEPAL se articulava em torno de objetivos (cidadania e
competitividade), critérios inspiradores de políticas (eqüidade e eficiência) e
diretrizes de reforma institucional (integração nacional e descentralização). Estes
constituem o Lema da CEPAL nos anos 90 e para aborda-los precisamos entender
o que é a CEPAL e quais sãos seus objetivos.

3. O que é a CEPAL?
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) foi criada
em 25 de fevereiro de 1948, pelo Conselho Econômico e Social das Nações
Unidas (ECOSOC), e tem sua sede em Santiago, Chile.
É uma das cinco comissões econômicas regionais das Nações Unidas (ONU). Foi
criada para monitorar as políticas direcionadas à promoção do desenvolvimento
econômico da região latino-americana, assessorar as ações encaminhadas para
sua promoção e contribuir para reforçar as relações econômicas dos países da
área, tanto entre si como com as demais nações do mundo. Posteriormente, seu
trabalho ampliou-se para os países do Caribe e se incorporou o objetivo de
promover o desenvolvimento social e sustentável.
Em
1996,
os
governos-membros
atualizaram
sua
missão
institucional, estabelecendo que a Comissão deve desempenhar-se como centro
de excelência, encarregado de colaborar com seus Estados-membros na análise
integral dos processos de desenvolvimento. Esta missão inclui a
formulação, seguimento e avaliação de políticas públicas e a prestação de
serviços
operativos
nos
campos
da
informação
especializada, assessoramento, capacitação e apoio à cooperação e coordenação
regional e internacional.

4. Todos os países da América Latina e do Caribe são membros da CEPAL, junto com algumas
nações desenvolvidas, tanto da América do Norte como da Europa, que mantêm fortes
vínculos históricos, econômicos e culturais com a região. No total, os Estados-membros da
Comissão são 44 e 8 membros associados, condição jurídica acordada para alguns territórios
não-independentes do Caribe.
Os Estados-membros são: Alemanha, Antigua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados
Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, Equador, El
Salvador,
Espanha,
Estados
Unidos
da
América, França, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Itália, Jamaica, Japão, Méxic
o, Nicarágua, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha
e Irlanda do Norte, República Dominicana, República da Coréia, Santa Lúcia, São Cristóvão e
Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
Os Páises-membros associados são: Anguilla, Antilhas Holandesas, Aruba, Ilhas Virgens
Britânicas, Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Montserrat, Porto Rico, Ilhas Turcas e Caicos
A cada dois anos a CEPAL convoca representantes técnicos e de nível ministerial procedentes
de seus Estados-membros, para debater temas substantivos relacionados com o
desenvolvimento econômico e social da região, examinar as atividades realizadas pela
Comissão no biênio anterior e fixar as prioridades de seu Programa de Trabalho para o
biênio seguinte. Essas reuniões conformam o denominado Período de Sessões da
CEPAL, que ocorre cada vez em um país-membro distinto, atuando como anfitrião.

5. A Secretaria da CEPAL é formada por uma equipe de funcionários que, junto com alguns
consultores, têm a responsabilidade de desenvolver o Programa de Trabalho do Sistema
CEPAL, sob a direção de um Secretário Executivo. Desde julho de 2008, a Secretária
Executiva da CEPAL é a mexicana Alicia Bárcena
A CEPAL tem duas Sedes Sub-regionais, uma para a América Central, localizada no
México, DF, e a outra para o Caribe, localizada em Porto Espanha, Trinidad e Tobago. Possui
5 escritórios nacionais: em Brasília, em Bogotá, em Buenos Aires, em Montevidéu e em
Washington.
Desde os seus primórdios, a CEPAL tem buscado promover o desenvolvimento econômico e
social e a cooperação entre os países, mediante vários trabalhos que, sem ignorar as
contribuições genéricas da análise econômica, contemplam as características particulares e
os problemas específicos das nações da América Latina e do Caribe.

6. Nos anos recentes a CEPAL tem-se dedicado
particularmente ao estudo dos desafios que propõe
a necessidade de retomar o caminho do
crescimento sustentado, assim como a consolidação
de sociedades plurais e democráticas. No marco da
proposta geral, conhecida como transformação
produtiva com eqüidade, foram consideradas
questões tais como o papel da política social; o
tratamento dos aspectos ambientais e demográficos
e a estratégia educativa; a necessidade do progresso
técnico para inserir-se de maneira competitiva no
âmbito global, consolidar a estabilidade das
economias da região e dinamizar seu processo de
expansão.

7. A CEPAL no BRASIL:
A presença da CEPAL no Brasil teve início com um acordo de colaboração entre a
CEPAL e o BNDES, em outubro de 1952, quando foi criado o Grupo Misto de
Estudos CEPAL/BNDES, que se propunha a avaliar o ritmo de crescimento do país
e traçar programas de desenvolvimento para um período de dez anos, bem como
realizar cursos de capacitação técnica.
Em setembro de 1960 foi instalado o Centro de Desenvolvimento Econômico
CEPAL/BNDES no Rio de Janeiro, considerado a primeira representação formal
da CEPAL no Brasil. Na segunda metade da década de 60 houve desvinculação do
programa ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social )e, em
1968, foi instalado, ainda no Rio de Janeiro, o Escritório Regional CEPAL/ILPES
no Brasil. O Escritório foi transferido para Brasília em 1978, a partir de um acordo
entre a CEPAL, o governo brasileiro e o IPEA (Instituto de pesquisa Econômica
Aplicada).
Desde então, o Escritório da CEPAL no Brasil tem mantido, além do acordo com o
IPEA, acordos com diversos organismos da administração federal para cooperação
técnica, analisando as transformações na economia brasileira, prestando assistência
técnica, realizando pesquisas, treinamento de recursos humanos, organização de
seminários, intercâmbio de técnicos, bem como apoio a estados e
municípios, entidades de classe e universidades. Além desses, outros acordos com
agências de cooperação e governos de outros países têm possibilitado a realização
de diversos projetos.

8. O Escritório divulga também os cursos oferecidos pelo Sistema CEPAL em sua sede
no Chile, e em outros países; coordena a realização de cursos de capacitação técnica
e treinamento oferecidos no Brasil pela CEPAL e dissemina informações sobre as
atividades e publicações do Sistema CEPAL. O Escritório prepara regularmente o
Boletim Estatístico da Economia Brasileira, editado em português, inglês e
espanhol, com informações sistematizadas, que é enviado a um grande número de
interessados, tanto no Brasil como no exterior. Atua, ainda, como ponto de venda e
distribuição, em sua Biblioteca, dos trabalhos publicados pela Instituição.
O atual Diretor do Escritório da CEPAL no Brasil é o brasileiro Carlos Henrique
Fialho Mussi.

9. CEPAL e a Educação
A proposição educacional da CEPAL foi devidamente formulada em seu documento
“Educación y conocimiento: eje de la transformación productiva con equidad” produzido no
ano de 1992.
Este, segundo a CEPAL, representa a sua primeira tentativa de esboçar uma proposta de
política capaz de articular educação, conhecimento e desenvolvimento. Seu objetivo é
assegurar o progresso técnico para a América Latina e Caribe, garantindo que a
reestruturação econômica seja acompanhada de eqüidade social, como fora sugerido em
sua publicação “Transformación productiva con equidad” (CEPAL,1996d).
La educación y la capacitación son determinantes básicos de la competitividad de los
países. No cabe duda que el requisito fundamental para mejorar, a largo plazo y de manera
duradera, la competitividad productiva de la región y el nivel de vida de su población, es
una reforma educacional centrada en la calidad. Sin embargo, a corto plazo, la capacitación
es la actividad que guarda la relación más estrecha con la competitividad del sector
productivo y es el principal instrumento para adecuar la calificación de la fuerza de trabajo
a las transformaciones laborales en la empresa. Esta se hace aún más necesaria en la
actualidad, cuando los acelerados cambios en la tecnología, la organización del trabajo y la
demanda hacen imprescindible que la mano de obra sea capaz de aprender en forma
continua (CEPAL, 1995, p.
176).

10. A conquista da competitividade por parte das nações da América e
Latina e do Caribe representa para a CEPAL, um objetivo não restrito
aos setores ligados diretamente à economia, mas
deve envolver os diversos setores da sociedade, sejam estes ligados ao
poder público, à iniciativa privada ou a outros setores organizados. Ou
seja, a idéia de “concertación nacional” estará semprepresente no
pensamento cepalino.
Para a educação, esta importância se torna muito mais aguda, não só por
representar o espaço responsável pela qualificação de futuros
trabalhadores, mas por ser o eixo central do processo de transformação a
ser implementado pela América Latina no transcorrer da década de 90.
Em relação à importância da educação na garantia da competitividade
internacional a CEPAL afirma: A estratégia proposta coloca a educação
e o conhecimento no centro da transformação produtiva com
eqüidade, considerando-os fatores indispensáveis à promoção do
desenvolvimento da região e objetivos alcançáveis mediante aplicação
de um conjunto coerente de políticas (CEPAL/UNESCO, 1995, p. 13-14).

11. •
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•
•
•
Entre as características deste novo cenário do qual o
sistema educacional deve dar conta, destacam-se
algumas que a CEPAL (1995) selecionou :
Uma época de revolução científica e tecnológica.
Progressiva globalização dos mercados.
Competitividade baseada na incorporação e difusão
do progresso técnico.
Mudanças na organização e na gestão empresarial.
Mudanças técnicas e conservação ambiental.

12. Para A CEPAL, a identidade cidadã se constrói pela possibilidade dos indivíduos
desfrutarem, em condições de igualdade real, das oportunidades e dos benefícios de
uma sociedade a cada dia mais complexa. Desta forma, de acordo com a CEPAL, para
constituição de uma cidadania moderna, a educação deve responsabilizar-se por:
• distribuir eqüitativamente os conhecimentos e o domínio dos códigos pelos quais
circula a informação socialmente necessária à participação cidadã;
• pautar a formação das pessoas por valores e princípios éticos e desenvolver-lhes
habilidades e destrezas que assegurem bom desempenho nos diferentes âmbitos da vida
social; no mundo do trabalho, na vida familiar, no cuidado com o meio ambiente, na
cultura, na participação política, na vida em comunidade (CEPAL/UNESCO, 1995, p. 201202).
A CEPAL propõe um aumento da capacitação profissional para a conquista de maior
desenvolvimento econômico e social .
Para a CEPAL (1996d), apesar da importância do ensino superior para o desenvolvimento
da América Latina e do Caribe, não se pode desconhecer o alto montante de recursos a
ele destinados numa região que ainda mantém um alto índice de analfabetismo. Desta
forma, recomenda que o Estado não financie o ensino superior e que conceda bolsas
àqueles alunos merecedores do apoio do poder público. Recomenda, também, uma
maior liberdade às universidades para captarem os recursos necessários à sua
manutenção.

13. (...) a autonomia universitária pressupõe que, no futuro, as instituições estejam em
condições de obter proporção considerável de seus recursos mediante venda de
serviços, contratos de pesquisa e até cobrança de mensalidades ou atuação como
unidade produtiva. Em particular, as relações com o setor produtivo poderiam ensejar a
criação de importante fonte de financiamento universitário, sempre que fossem
observadas as devidas precauções quanto ao valor dos serviços prestados. Ao mesmo
tempo,
deverão ser mantidas nesses acordos as prerrogativas acadêmicas inerentes à atividade
(CEPAL/UNESCO, 1995, p. 305)
Se hace evidente la necessidad de establecer nuevos tipos de relaciones entre la
educación, la sociedad y la producción. Éstas implican modificaciones cualitativas de los
sistemas educativos, apoyadas en evaluaciones permanentes de desempeño, y vínculos
más estrechos com las empresas y el mercado laboral. Para ello es conveniente crear un
sistema de incentivos adecuados, entre otros los exámenes nacionales de rendimento
escolar, el apoyo a las iniciativas innovadoras en las escuelas, los concursos que premien
los aportes al mejoramiento de la calidad y los incentivos financieros a las
escuelas y a los docentes que logren mejorar el rendimento de sus estudiantes
(CEPAL, 1997, p. 18)

14. Empreender uma transformação produtiva no marco de
crescente eqüidade social implicava, na visão da CEPAL, em
uma profunda revisão dos conteúdos cognitivos, instrumentais
e éticos da formação proporcionada pela sociedade às novas
gerações. A eqüidade, princípio básico da proposta cepalina, é
entendida como a igualdade de oportunidades de acesso, de
tratamento e de resultados. O termo refere-se ao acesso à
educação - quer dizer, com iguais oportunidades de ingresso à
distribuição das possibilidades de obter urna educação de
qualidade. O acesso eqüitativo à educação significa acesso aos
conhecimentos socialmente significativos. A novidade do
debate internacional é que a eqüidade não é mais analisada
simplesmente em termos da cobertura, mas centra-se agora na
qualidade daoferta e na eficácia das estratégias aplicadas para
resolver o problema dos excluídos do ensino e da capacitação.

15. Referencias
CEPAL/UNESCO.Educación y conocimiento: eje de la transformación
productiva con equidad. Santiago de Chile, agosto de 1992.
Educação e conhecimento: eixo da transformação produtiva com eqüidade.
Brasília: IPEA/CEPAL/INEP, 1995.
La brecha de la equidad: América Latina, en el Caribe y la cumbre social.
Santiago de Chile, 12 de
marzo de 1997.
Equidad y transformación productiva: un enfoque integrado. Santiago de
Chile, febrero de 1996a.
CEPAL. El regionalismo abierto en América Latina y el Caribe: la
integración economica al servicio de la
transformación productiva com equidad. Santiago de Chile, 1994.
http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/cepal/