1. Nova nômina fisioterapêutica: Diagnóstico Cinesiológico-Funcional e Classificação Internacional
de Funcionalidade
Autores:Ana Cristhina de Oliveira Brasil
Eduardo Santana de Araujo
Joari Stahlschmidt
* Trabalho apresentado durante o XX Fórum Nacional de Ensino em Fisioterapia,
II Congresso Nacional de Fisioterapia na Saúde Coletiva, XIV Encontro de
Coordenadores de Cursos de Fisioterapia, IV Encontro de Discentes de
Fisioterapia da ABENFISIO, II Encontro de Docentes das Áreas de Conhecimento
da Fisioterapia, I Encontro Nacional de Cursos de Graduação em Fisioterapa e
Encontro de Trabalhadores e Gestores do SUS, na modalidade Pôster comentado.
INTRODUÇÃO
É notório que a Fisioterapia brasileira está em constante e rápido
desenvolvimento. A linguagem técnica utilizada também acompanha esta evolução e,
como referência, nada mais coerente e próprio do que a adoção da nomenclatura
utilizada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF),
lançada em 2001, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A CIF não é apenas mais uma classificação da Família de Classificações
Internacionais da OMS. Na verdade, ela foi criada para ser uma classificação de
referência, ao lado da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas
Relacionados à Saúde – Décima Revisão (CID-10), para se obter informações
epidemiológicas sobre funcionalidade e incapacidade.
Porém, os elementos que compõem a CIF ajudam a chegarmos numa completa e
clara definição do que venha a ser deficiência, incapacidade e outros termos utilizados
em Saúde Funcional. Estas definições, assim como a mensuração destes problemas de
saúde, têm se tornado de especial importância, principalmente após a transição
epidemiológica. Com o aumento da prevalência de enfermidades crônicas, instrumentos
têm sido criados para diferenciar o estado de saúde de pessoas com as mesmas doenças.
Isso quer dizer que as mesmas doenças causam repercussões diferentes nos indivíduos.
Possivelmente, este processo se dá porque não só pela presença de doença, mas também
por influência do contexto no qual o indivíduo vive.
Por muito tempo, a doença foi encarada como ponto de partida para qualquer
ação terapêutica. Em Fisioterapia, muitas vezes, o tratamento era direcionado para o que
se conhecia como conseqüências de determinada doença. Obviamente que isso pode
representar uma situação verdadeira, porém, também pode representar uma situação
falsa.
Ainda hoje, alguns termos representam fenômenos complexos e sem uma
definição clara, tais como, disfunção, alteração funcional, doença, distúrbio, limitação
funcional, doença crônica, enfermidade, moléstia. Assim, um termo clássico que gera
diversas discussões entre os profissionais de saúde é: diagnóstico. O diagnóstico deve
ser de um problema, de uma doença, de uma deficiência, de um distúrbio, de uma lesão,
de uma incapacidade, etc. Mas quem pode fazer tais diagnósticos? Estariam eles
relacionados com a área de atuação de cada profissional? Ou ele não tem um “dono” ?
No âmbito da Fisioterapia, a lei que regulamenta a profissão expressa apenas
sobre as atividades privativas do profissional, não fala em atos compartilhados. Se é
2. “atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicas (...)”,
deve haver um ponto de partida para que tais atitudes terapêuticas sejam tomadas.
Erroneamente, a doença foi encarada como tal inicio, mesmo sendo a funcionalidade o
objeto principal de interferência deste profissional. No entanto, fica sempre claro que
nenhum profissional realiza um tratamento sem ter uma conclusão sobre o determinado
caso, sem avaliá-lo, sem diagnosticá-lo.
Este artigo tem como objetivo apresentar os elementos da CIF na definição da
linguagem diagnóstica em Fisioterapia. Os componentes da CIF têm contribuição em
diferentes campos de aplicação, mas é na Saúde Funcional que esta linguagem pode
tornar-se unificada mundialmente superando uma necessidade iminente.
NOÇÕES PRELIMINARES
A Classificação Internacional de Funcionalidade, lançada em 2001 pela OMS,
foi criada durante, aproximadamente, 25 anos de pesquisas e testes. Sua antecessora, a
“ICIDH” (International Classification of Functioning, Disability and Handcaps), que
jamais fez parte da Família de Classificações Internacionais da OMS, teve iniciado o
seu desenvolvimento no final da década de 70 e tinha um modelo baseado na doença.
Ou seja, a deficiência era resultado de uma doença e gerava incapacidades, que por sua
vez, geravam desvantagem do indivíduo na sociedade. Excluindo o sistema de códigos,
este modelo baseado na doença, chamado de linear, é a principal diferença e a maior
evolução observada na sucessora: CIF. Seu modelo conceitual é chamado de
biopsicossocial, ou multidirecional.
O novo modelo reflete uma mudança de paradigma sobre a geração de
deficiências e incapacidades. Ele é composto por 7 itens: função, estrutura, atividade,
participação social, condição de saúde (transtorno ou doença), fatores ambientais e
fatores pessoais. Como é multidirecional, não há um ponto de partida pré-determinado.
Isto significa que uma deficiência e uma incapacidade podem ser geradas a partir de
qualquer um destes itens. Dentro deste pensamento, inclusive, uma alteração funcional
pode gerar outra alteração funcional. Ou, uma alteração estrutural pode gerar outra
alteração estrutural. Assim também como um item pode gerar repercussão no outro.
Porém, sempre existe uma correlação entre todos, sem linearidade, sem uma relação de
causa e efeito pré-definida.
Esta forma de pensar e entender a deficiência e a incapacidade é muito mais
coerente com a realidade. Nenhum modelo teórico seria capaz de expressar
perfeitamente situações tão complexas sobre a funcionalidade humana. De qualquer
forma, o modelo conceitual multidirecional é muito mais evoluído e adequado para esta
finalidade que o anterior: linear, baseado na doença.
O modelo da CIF, independentemente da utilização de seus códigos, serve como
guia clínico para atuação em Fisioterapia, principalmente no que compreende a
determinação de objetivos de tratamento e critérios de alta.
PADRONIZAÇÃO DA LINGUAGEM SEGUNDO A CIF
A padronização da linguagem técnica é uma das principais contribuições da CIF
para a Fisioterapia. Ela traz uma definição clara e lógica para função e atividade. Por
3. muitas vezes, há controvérsias na linguagem e na definição de função. A força muscular
é uma função, assim como a amplitude de movimento também é. Podemos citar outros
exemplos, tais como, o volume inspiratório ou a qualidade da tosse. No contexto da
CIF, tudo isso tem a definição de funções do corpo.
Atividades como rolar, sentar-se, tranferir-se, permanecer em pé, andar, vestir-
se, lavar-se, por muitas vezes, são por fisioterapeutas chamadas erroneamente de
funções. Isso gera uma discussão no momento em que deve-se nominar problemas ou
limitações no desempenho destas atividades. A CIF determina uma linguagem melhor
para estes termos.
O indivíduo que não tenha força em um lado do corpo pode ser, por isso,
considerado um deficiente. Mesmo assim, ele pode ou não, ser incapaz de realizar uma
atividade, como andar ou vestir-se. Então, andar ou vestir-se são melhor definidas como
“atividades” (e não como funções) e a força muscular, exemplificada neste caso, como
“função”.
Assim, um indivíduo com uma alteração funcional (disfunção ou deficiência)
pode ou não ter incapacidades graves e ser uma pessoa dependente de auxílio. O quadro
1 explica com clareza estas definições de linguagem técnica.
Quadro 1: Definições da linguagem técnica em Fisioterapia
ASPECTO POSITIVO ASPECTO NEGATIVO
Função Alteração funcional, deficiência,
disfunção
Estrutura Alteração, mudança ou lesão estrutural
Atividades e Participação Incapacidade
Facilitador ambiental Barreira ambiental
Considerando a tradução e adaptação da linguagem da CIF, temos o seguinte:
Função: é o que uma parte do corpo, um sistema do corpo ou um órgão do corpo faz.
Exemplos: manutenção da pressão sanguinea, força muscular, equilíbrio, amplitude de
movimento, volume inspiratório, controle esfincteriano.
Deficiência: alteração funcional, disfunção, problemas nas funções do corpo. Exemplos:
paresias, parestesias, perda de amplitude de movimento, obstrução do fluxo aéreo.
Estruturas: partes anatômicas ou topográficas do corpo. Exemplos: região lombar,
cerebelo, traquéia.
Mudanças estruturais: alterações estruturais ou lesões estruturais. Exemplos: edema,
fratura, desgastes articulares, lesões de fibras musculares, amputações.
4. Atividades e Participação: o que o corpo faz, o que o indivíduo (como um todo) faz.
Exemplos: andar, correr, dirigir, rolar, jogar, trabalhar.
Incapacidades: limitações ou restrições nas atividades e na participação social.
Exemplos: dificuldades para andar, correr, dirigir, rolar, jogar, trabalhar.
Fatores Ambientais: são fatores externos que influenciam positiva ou negativamente
(facilitadores ou barreiras) na funcionalidade e na incapacidade. Exemplos de
facilitadores: órteses, próteses, carros adaptados, cuidadores. Exemplos de barreiras:
escadas para um cadeirante, baixa renda, falta de acesso aos serviços de saúde.
Funcionalidade é termo abrangente, amplo e não é a mesma coisa que função.
Um indivíduo que faça o que quer e o que precisa fazer, ou seja, se ele vence as
limitações de atividades e as restrições da participação social, ele tem funcionalidade.
Então, ter funcionalidade é estar livre de incapacidades mesmo que as funções e
estruturas não estejam completamente preservadas, mesmo que o ambiente ofereça
algum tipo de barreira ou mesmo que haja presença de alguma doença.
DIFICULDADES E POSSIBILIDADES PARA A INCORPORAÇÃO DA CIF
O objetivo epidemiológico é o principal em relação ao uso da CIF. Ainda não é possível definir os pontos positivos
deste uso no Brasil, pois, ainda não chegamos a fazer uso clínico da mesma.
No contexto atual, antes de que se faça uso clínico, é preciso entender o modelo multidirecional proposto pela
classificação como modelo de funcionalidade. Em geral, os profissionais de saúde têm formação centralizada na doença,
sendo esta o ponto de partida para suas intervenções. No entanto, o modelo da CIF mostra que a presença de doença pode
ser conseqüência de alterações da funcionalidade e é este ponto que deve ser absorvido pelos profissionais que utilizarão a
classificação.
Uma outra questão apontada é a diversificação de modalidades de avaliação funcional e de incapacidades.
Multiplicam-se os questionários e as mensurações subjetivas de funcionalidade. Muitas com validação internacional. No
entanto, a CIF não pode substituir estes métodos, mas pode classificar os resultados deles por meio de regras de ligação entre
os resultados e os qualificadores da CIF.
O reconhecimento do papel central do meio ambiente no estado funcional dos indivíduos é outro ponto a ser
estudado. Ele significará importantes mudanças nas condutas dos profissionais para permitirem a funcionalidade. Isto exigirá
um aumento da equipe que poderá contar com trabalho de assistentes sociais, arquitetos, sociólogos, advogados e psicólogos
com mais freqüência que atualmente. Estes também deverão ser participantes da equipe de saúde.
Recomenda-se a pesquisa com este instrumento em todas as áreas que influenciam as atividades e a vida,
ajudando a compreender melhor as ciências da funcionalidade humana.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O panorama apresentado pela literatura indica que a CIF é o instrumento
indicado para a codificação dos diagnósticos cinesiológicos-funcionais, definidos como
a determinação das alterações das funções ou de estruturas anatômicas do corpo que
possam gerar ou contribuir para a limitação de atividades ou restrição da participação
social, podendo ser qualificadas, quantificadas, desenvolvidas, recuperadas ou mantidas
com os recursos da terapêutica física.
A descrição destes diagnósticos estará sempre compreendida entre os
componentes de funções, estruturas, atividades e participação do conteúdo da versão
atualizada da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde
(CIF) e suas derivadas.
O uso clínico da classificação poderá formar um banco de dados que permitirá a
criação de indicadores epidemiológicos de funcionalidade e incapacidade. Estas
informações poderão basear uma necessária política nacional de saúde funcional, sendo
a saúde funcional definida como estado de vida livre de restrição no desempenho das
atividades ou no gozo da participação social, ou seja, o pleno exercício da
funcionalidade humana. Auto-suficiència na realização de atividades humanas.
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