PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

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PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

  1. 1. Consolidação da política municipal para a infância e a adolescência PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
  2. 2. PLANEJAMENTO
  3. 3. • Sou professora em escola pública. Há tempos, sonho em fazer uma viagem a Buenos Aires. Tenho uma amiga morando lá e poderia ficar hospedada em sua casa. (Que bom!) • Todos os meses, guardo um dinheirinho, mas ainda não consegui o suficiente. (Que pena!)
  4. 4. • Seria ótimo aproveitar os descontos que as empresas aéreas oferecem fora dos períodos de férias escolares ou de feriados prolongados. Mas, quando elas oferecem descontos, estou trabalhando! (E agora?)
  5. 5. O que é planejamento?
  6. 6. • Situação futura desejada • Tomada de decisão • Organização
  7. 7. “Planejamento é algo que se faz antes de agir, ou seja, é uma tomada antecipada de decisão. É um processo de decidir o que fazer e como fazê-lo, antes de partir para a ação”. Russel Ackoff. “Planejamento Empresarial”.
  8. 8. Quais as questões básicas ou iniciais com que se defronta o planejamento organizacional?
  9. 9. Em qualquer tipo de organização Objetivos estratégicos X Planos e rotinas setoriais Organização setorial X Organização matricial ou cooperativa
  10. 10. No setor público Dimensão técnica X Dimensão política
  11. 11. Por que se planeja?
  12. 12. • Para resolver um problema (situação que se deseja modificar). Plano implica mudança. Do contrário, não é plano, é uma lista de tarefas.
  13. 13. • Situação inicial Contexto • Situação modificada Objetivo
  14. 14. “Melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes, no Município X.”
  15. 15. DIAGNÓSTICO O que se faz, em primeiro lugar, quando se deseja elaborar um plano?
  16. 16. DIAGNÓSTICO • Analisa-se o “grande problema”, identificando suas partes ou “problemas específicos”. • Avalia-se o tamanho de cada problema. • Identificam-se causas e efeitos dos problemas identificados. • Analisam-se iniciativas ou medidas anteriores e seus resultados.
  17. 17. DIAGNÓSTICO • “A taxa de mortalidade materna é elevada”. Por que as mães morrem? • “A taxa de mortalidade infantil é elevada”. Por que as crianças morrem? • “Poucas crianças frequentam a creche”. Por que as crianças de 0 a 3 anos não frequentam a creche?
  18. 18. DIAGNÓSTICO • “Diagnóstico = Conhecimento ou determinação de uma doença pelos sintomas”. (Aurélio) O diagnóstico precisa oferecer pistas relativas aos aspectos sobre os quais atuar para resolver o problema, ou seja, para obter a mudança. Do contrário, não é diagnóstico, é lista de sintomas.
  19. 19. FORMULAÇÃO Problemas e suas possíveis causas identificados. E agora?
  20. 20. FORMULAÇÃO • Começa-se pela seleção dos problemas a serem tratados, ou seja, pela definição de prioridades. E o que se leva em conta para definir prioridades? Urgência Abrangência Capacidade de execução
  21. 21. FORMULAÇÃO • Definidas as prioridades, estabelecem-se os objetivos. Grande problema objetivo de impacto dá o norte para a ação modifica o contexto. Problemas específicos objetivos imediatos compromisso de execução seu alcance pode ser medido objetivamente (indicadores e meios de verificação).
  22. 22. FORMULAÇÃO • Objetivos imediatos = Resultados esperados = Meta (com tempo e quantidade) “Reduzir em X% a taxa de mortalidade infantil”. = “Taxa de mortalidade infantil reduzida em X%, até 2015.”
  23. 23. FORMULAÇÃO Riscos envolvidos no estabelecimento de objetivos (resultados esperados)
  24. 24. FORMULAÇÃO: Estabelecimento de objetivos • 1º - “Atacar” o efeito e não a causa do problema. Por que isso acontece? • O problema não foi bem compreendido ou suas causas não foram identificadas.
  25. 25. FORMULAÇÃO: Estabelecimento de objetivos • 2º - Estabelecer objetivos / resultados esperados excessivamente ambiciosos, inviáveis. Por que isso acontece? • Falta de compatibilização entre a dimensão técnica e a dimensão política do plano; falta de análise da capacidade de execução.
  26. 26. FORMULAÇÃO: Estabelecimento de objetivos • 3º - Estabelecer objetivos / resultados esperados que não podem ser medidos (“chegamos lá?”). Por que isso acontece? • Falta de prática de planejar e avaliar.
  27. 27. FORMULAÇÃO: Estabelecimento de objetivos • 4º - Estabelecer objetivos / resultados esperados (e seus indicadores) cujo meio de verificação custa mais caro que a própria ação. Por que isso acontece? • Falta de prática de planejar e avaliar.
  28. 28. FORMULAÇÃO • Definidas as prioridades e estabelecidos os objetivos, formula-se a estratégia. Estratégia organização lógica das ações a serem empreendidas: o que se vai fazer? quem vai fazer? quando se vai fazer? com que recursos se vai fazer?
  29. 29. FORMULAÇÃO O que se vai fazer? Riscos envolvidos na escolha das ações
  30. 30. FORMULAÇÃO: Escolha das ações • 1º - Inadequação da ação para produzir os resultados esperados. Por que isso acontece? • O problema não foi bem compreendido ou suas causas não foram identificadas ou a ação focaliza o efeito e não a causa.
  31. 31. FORMULAÇÃO: Escolha das ações • 2º - Inadequação da ação quanto à viabilidade. Por que isso acontece? • No momento da seleção de problemas e definição de prioridades, não se levou em conta a capacidade de execução.
  32. 32. FORMULAÇÃO: Escolha das ações • 3º - “Encaixe” forçado de ações anteriormente previstas ou em execução. Por que isso acontece? • Falta de análise adequada da agenda estratégica x agendas particulares; falta de avaliação da capacidade de execução.
  33. 33. FORMULAÇÃO: Escolha das ações • 4º - Ações mal enunciadas: amplas demais (difícil acompanhar) ou detalhadas demais (perda da visão de conjunto; ingerência na execução). Por que isso acontece? • Falta de prática de planejar e avaliar.
  34. 34. FORMULAÇÃO Quem vai fazer? Riscos envolvidos na escolha dos executores.
  35. 35. FORMULAÇÃO: Escolha dos executores • 1º - Não cumprimento de prazos. Por que isso acontece? • Falta de análise adequada da agenda estratégica x agendas particulares; falta de avaliação da capacidade de execução; falta de liderança; falta de mobilização do executor; falta de recursos.
  36. 36. FORMULAÇÃO: Escolha dos executores • 2º - Baixa qualidade da execução. Por que isso acontece? • Falta de análise adequada da agenda estratégica x agendas particulares; falta de avaliação da capacidade de execução; falta de liderança; falta de mobilização do executor; falta de treinamento; falta de recursos.
  37. 37. FORMULAÇÃO Quando se vai fazer? Cronograma. • Pode exigir revisão das próprias ações, especialmente quando uma ação depende de outra.
  38. 38. FORMULAÇÃO Com que recursos se vai fazer? Orçamento. • Deve levar em conta de onde provêm os recursos e quando estarão disponíveis. • Pode exigir revisão do cronograma.
  39. 39. FORMULAÇÃO • Na formulação do plano, é preciso estabelecer objetivos imediatos / resultados esperados mensuráveis (com seus indicadores e meios de verificação); definir ações adequadas, viáveis e facilmente compreensíveis; levar em conta a capacidade de execução. Se o plano não contempla a estratégia, não é plano; é carta de intenções.
  40. 40. EXECUÇÃO Prioridades definidas; objetivos imediatos / resultados esperados estabelecidos; estratégia formulada. E agora?
  41. 41. EXECUÇÃO Adeus, plano... Por quê? • Plano mal elaborado? • Falta de acompanhamento?
  42. 42. EXECUÇÃO • A execução requer monitoramento. Qual a diferença entre monitoramento e avaliação?
  43. 43. EXECUÇÃO: Monitoramento O monitoramento • Permite ação corretiva ou de reforço, durante a execução. • Informa se a estratégia está sendo aplicada tal como prevista ou corrige a própria estratégia. • Permite tratar situações não previstas.
  44. 44. AVALIAÇÃO A avaliação • Informa se “chegamos onde queríamos chegar”. • Pode ser realizada em três níveis: Avaliação de impacto ou efeito Avaliação de produtos e resultados Avaliação de estrutura e processo
  45. 45. Avaliação de impacto ou efeito • Diz se o plano mudou o contexto: gerou a transformação esperada, modificou a situação inicial, resolveu ou diminuiu o problema. “A mortalidade infantil foi reduzida em X%, até 2015”. • Nem sempre o impacto se deve apenas à execução do plano e, nem sempre, pode ser medido imediatamente após sua conclusão.
  46. 46. Avaliação de produtos e resultados • Diz se foram “bons”, ou seja, se foram eficientes e eficazes; em resumo, se foram efetivos. Eficientes = adequados aos recursos (“fazer certo”). Eficazes = adequados à situação (“fazer a coisa certa”). “O programa de informação às mães sobre doenças diarreicas foi bem feito e ajudou a reduzir a quantidade de óbitos por essa causa”.
  47. 47. Avaliação de estrutura e processo • Diz se os objetivos e ações foram adequados e viáveis (estrutura); se a coordenação foi efetiva; se os recursos empregados foram adequados em quantidade e qualidade; se as circunstâncias intervenientes foram controladas (processo). Estrutura Formulação Processo Execução
  48. 48. Todo e qualquer plano precisa envolver os mesmos cuidados. Todos, porém, são formulados no mesmo nível ou têm as mesmas funções? Plano estratégico ⇒ quadro de referência Plano operacional ⇒ atividades específicas, concretas, do dia a dia
  49. 49. A filosofia do planejamento assemelha- se ao ato de escovar os dentes todas as manhãs: começa com um raciocínio consciente e evolui até tornar-se um hábito.
  50. 50. PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
  51. 51. PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES • Aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, em 19 de abril de 2011. • É composto por eixos, diretrizes e objetivos estratégicos.
  52. 52. PLANO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA • Elaborado pela Rede Nacional pela Primeira Infância. • Focaliza os direitos das crianças de 0 a 6 anos. • Aprovado pelo CONANDA, em 14 de dezembro de 2010. • Incorporado ao PDDHCA como objetivo estratégico (2.6). PLANOS NACIONAIS • Assistência Social, Educação, Esporte, Saúde, Trabalho.
  53. 53. PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADE
  54. 54. Descentralização. Intersetorialidade e articulação. Representação. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
  55. 55. “As dores e as alegrias da infância e da adolescência se manifestam mais fortemente no município, do que no estado ou no País.” Fundação Abrinq. “Um município para as crianças”. DESCENTRALIZAÇÃO
  56. 56. • Permite: decisões mais próximas dos beneficiários; ações mais ágeis; menos burocracia. • Exige: responsabilidade ampliada; maior qualificação de ações e de profissionais; respostas objetivas às demandas da população. DESCENTRALIZAÇÃO
  57. 57. • Permitem: considerar os múltiplos aspectos das questões sociais; evitar pulverização de recursos; celebrar pactos de responsabilidade entre instâncias governamentais e entre Estado e Sociedade. • Exigem: desapego (renúncia a disputas por poder e recursos) e capacidade organizacional (formas cooperativas de trabalho). INTERSETORIALIDADE e ARTICULAÇÃO
  58. 58. • Permite: participação e controle social da gestão pública. • Exige: empenho da sociedade; admissão da corresponsabilidade na solução dos problemas; isenção do Poder Público na constituição das instâncias representativas (conselhos). REPRESENTAÇÃO
  59. 59. • Apenas as políticas baseadas em capacidades locais são sustentáveis e potencialmente bem sucedidas. • Não há um modelo “tamanho único” aplicável a todas as situações e a todas as realidades. DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADE
  60. 60. • Apropriação Base “O problema é nosso!”. • Liderança Processo “Estamos trabalhando para resolvê-lo”. • Transformação Resultado “Nossas ações estão resolvendo o problema”. DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADE
  61. 61. 10 Mandamentos (Lopes & Theison) • 1º - Não corra! • 2º - Respeite o sistema de valores e estimule a autoestima. • 3º - Pesquise globalmente, reinvente localmente. • 4º - Desafie os modelos mentais. • 5º - Pense e aja em termos de resultados sustentáveis. DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADE
  62. 62. • 6º - Defina incentivos positivos. • 7º - Integre os insumos externos às prioridades locais. • 8º - Construa sobre as capacidades existentes, antes de buscar criar novas. • 9º - Permaneça engajado sob circunstâncias difíceis. • 10º - Permaneça responsável frente aos beneficiários finais. DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADE
  63. 63. • Promoção dos direitos ⇒ implementação efetiva da política de atendimento. • Proteção dos direitos ⇒ garantia do atendimento e acesso à Justiça. SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  64. 64. Circular Foi entregue à diretoria um bebê encontrado na empresa. A diretoria exige uma investigação para esclarecer: • se o achado é produto da casa; • se algum funcionário está envolvido. A Diretoria
  65. 65. Memorando Foi criado um GT. Depois da análise de 123 processos e de realização de 38 reuniões, chegamos à conclusão de que o bebê enjeitado não é produto da casa, porque:
  66. 66. • em nossa empresa, nunca foi feito nada com amor e prazer; • jamais duas pessoas colaboraram tão intimamente entre si; • nunca foi feito nada que tenha pé nem cabeça; • jamais aconteceu que alguma coisa ficasse pronta num espaço de nove meses. O Grupo de Trabalho (Walter Braun. “Manual de antigerenciamento”).
  67. 67. Processo participativo local, que enseja o surgimento de ideias e soluções criativas e ajustadas à realidade, provê oportunidade para aprendizagem mútua e compartilha os problemas a resolver. METODOLOGIA PROPOSTA
  68. 68. Processo organizado e viável, para tratamento de um tema multifacetado e envolvimento de muitas pessoas. METODOLOGIA PROPOSTA
  69. 69. Processo que leva em conta ações em desenvolvimento e compromissos assumidos. Não faz “tábula rasa” da experiência e das atividades de órgãos públicos e de outros atores sociais. METODOLOGIA PROPOSTA
  70. 70. Processo liderado pelo gestor municipal, operacionalizado por um grupo de trabalho e assessorado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. METODOLOGIA PROPOSTA
  71. 71. Documento de subsídio Seis etapas • 1 - Mobilização • 2 - Identificação de problemas e soluções • 3 - Sistematização • 4 - Análise setorial • 5 - Consolidação • 6 - Aprovação, divulgação e institucionalização METODOLOGIA PROPOSTA
  72. 72. Outra forma de apresentação 20 passos METODOLOGIA PROPOSTA
  73. 73. O gestor municipal toma a decisão de elaborar o PMIA e assume a liderança do processo. 1º Passo
  74. 74. O gestor municipal compartilha a decisão com o Secretariado Municipal e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2º Passo
  75. 75. Constituição do grupo de trabalho coordenador – GTC. • Grupo pequeno que representa “o plano” e não sua área de origem. • Atividades a serem realizadas pelo grupo: programação, organização, comunicação, controle, logística. 3º Passo
  76. 76. • Perfil dos integrantes: qualificação técnica para a realização das atividades previstas. • Garantias a serem dadas ao grupo: disponibilidade de tempo; infraestrutura; autonomia, enquanto grupo de trabalho; acesso ao poder de decisão. • Sugere-se que a coordenação seja atribuída ao articulador municipal. 3º Passo: Constituição do GTC
  77. 77. O GTC carrega o piano! 3º Passo: Constituição do GTC
  78. 78. “Autoqualificação” do GTC: revisão das diretrizes e objetivos do Plano Decenal e da metodologia proposta. Elaboração de cronograma de todas as atividades (com definição de datas para encontros periódicos com o gestor municipal). 4º Passo
  79. 79. Definição dos envolvidos no processo de elaboração do PMIA. • Sugere-se que seja feita, em conjunto, pelo gestor municipal, pelo Secretariado, pelo CMDCA e pelo GTC. 5º Passo
  80. 80. Realização de evento de mobilização. • Sugere-se a realização de um seminário, com participação dos setores e organizações a serem envolvidos no processo. • A abertura deve ser feita pelo gestor municipal e a apresentação resumida do processo, pelo CMDCA. 6º Passo
  81. 81. • Na ocasião, setores e organizações envolvidos devem indicar participantes das oficinas que serão realizadas a seguir. • O GTC deverá responsabilizar-se pela preparação do evento: data e local de realização; envio de convites; preparação de material. 6º Passo: Evento de mobilização
  82. 82. Não se trata de sensibilização! É mobilização, mesmo. Ou seja, compromisso de trabalhar! 6º Passo: Evento de mobilização
  83. 83. Planejamento, pelo GTC, das oficinas para identificação de problemas e propostas de solução. • Qual o número de participantes previsto (indicados no evento de mobilização)? • Quantos grupos de, no máximo, 20 a 25 pessoas podem ser formados, levando em conta a natureza das atividades? 7º Passo
  84. 84. • De quanto tempo dispomos para realizar a atividade (de acordo com o cronograma)? • Onde poderemos realizar as oficinas? Esses locais estarão disponíveis no período de realização da atividade? 7º Passo: Planejamento das oficinas
  85. 85. • De quantos moderadores precisamos? (Um moderador para cada grupo). • Que pessoas podemos convidar para atuarem como moderadores? • Temos uma “reserva”, caso alguns não estejam disponíveis no período de realização da atividade? 7º Passo: Planejamento das oficinas
  86. 86. Preparação, pelo GTC, das oficinas para identificação de problemas e propostas de solução. • Reunião com os moderadores. • Preparação e envio dos convites. 8º Passo
  87. 87. Reunião com os moderadores: esclarecimento sobre os objetivos do trabalho e, portanto, sobre os resultados esperados; definição da duração de cada oficina e da data limite para conclusão da atividade; discussão de estratégias para dar conta dos problemas identificados, no prazo previsto; 8º Passo: Preparação das oficinas
  88. 88. (Reunião com os moderadores) grau e âmbitos de autonomia; forma de apresentação dos resultados; discussão sobre a metodologia de trabalho participativo a ser utilizada por todos. 8º Passo: Preparação das oficinas
  89. 89. Preparação e envio de convites: explicar o trabalho que será realizado e a contribuição esperada; informar a duração de cada oficina e a data prevista para o término da atividade; 8º Passo: Preparação das oficinas
  90. 90. (Preparação e envio de convites) solicitar aos grupos que detêm informações sistematizadas (utilizadas para a elaboração de planos setoriais, Mapa PPAC ou outros) que as tenham em mãos, para contribuir com a análise); solicitar confirmação antecipada de presença. 8º Passo: Preparação das oficinas
  91. 91. Realização das oficinas para identificação de problemas e propostas de objetivos de solução. • Utilização de metodologia participativa que produza os resultados necessários. • Sugere-se a adoção do Método ZOPP: análise de problemas e análise de objetivos. 9º Passo
  92. 92. • Análise de problemas: identificação de problemas centrais, de suas causas e efeitos. • Análise de objetivos: problema e causas transformados em objetivos de solução; efeitos transformados em resultados que os eliminam ou atenuam. 9º Passo: Realização das oficinas
  93. 93. Toda atividade participativa é potencialmente conflitiva. Participação não significa harmonia. 9º Passo: Realização das oficinas
  94. 94. Consenso não é concordância. Na busca do consenso, indivíduos abrem mão de opiniões e demandas pessoais, em benefício de interesses coletivos. 9º Passo: Realização das oficinas
  95. 95. Sistematização, pelo GTC, dos resultados das oficinas (problemas identificados e objetivos de solução propostos). • Consolidação de problemas, causas e efeitos, bem como de objetivos de solução e resultados, por área temática (educação, saúde, esporte e lazer, erradicação do trabalho infantil, uso abusivo de drogas e outras). 10º Passo
  96. 96. PERCEPÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO À PROMOÇÃO E À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE SUA INFÂNCIA E DE SUA ADOLESCÊNCIA. 10º Passo: Resultados das oficinas
  97. 97. Associação, pelo GTC, entre os objetivos municipais consolidados e os objetivos nacionais, expressos no Plano Decenal. • Identificação de correspondências e de eventuais lacunas. 11º Passo
  98. 98. Preparação, pelo GTC, com apoio do CMDCA, da análise setorial. • Identificação dos setores e organizações implementadores (efetivos ou potenciais), de acordo com as áreas temáticas dos problemas e objetivos de solução. 12º Passo
  99. 99. • Preparação de material: matrizes de problemas e causas e matrizes de objetivos e resultados; diretrizes e objetivos do Plano Decenal; formulários padronizados para registro dos resultados da análise; orientações resumidas de procedimento. 12º Passo: Preparação da análise setorial
  100. 100. • Agendamento e preparação de reunião de orientação: convite ao gestor principal do órgão implementador (com solicitação de representante com poder de decisão, em caso de impossibilidade de comparecimento, e de responsável técnico pelo trabalho a ser realizado); “garantia” da presença do gestor municipal. 12º Passo: Preparação da análise setorial
  101. 101. Realização da reunião de orientação para a análise setorial. • Abertura pelo gestor municipal. • Apresentação, pelo GTC, de síntese do trabalho realizado até o momento (processo). • Orientação, pelo GTC, para a realização da análise setorial. 13º Passo
  102. 102. Realização da análise setorial, pelos órgãos implementadores efetivos ou potenciais. • Tratamento da área temática específica (educação, saúde) e de problemas / objetivos de abordagem intersetorial (por exemplo, erradicação do trabalho infantil). • Autonomia para a realização de encontros intersetoriais. 14º Passo
  103. 103. • Eventual inclusão de objetivos e resultados. • Consideração dos planos setoriais e outros compromissos assumidos. • Para cada objetivo / resultado: definição da estratégia (ações em desenvolvimento, planejadas ou propostas; prazos; envolvidos; fontes de recursos; indicadores e meios de verificação). 14º Passo: Análise setorial
  104. 104. Consolidação, pelo GTC, com apoio do CMDCA, das análises setoriais. • Identificação de complementaridades, sobreposições, incompatibilidades e lacunas. • Preparação de encontros de alinhamento entre órgãos implementadores envolvidos nos aspectos analisados. 15º Passo
  105. 105. (Preparação de encontros de alinhamento) Agendamento prévio e preparação de material. Convite ao gestor principal do órgão implementador (representante com poder de decisão e responsável técnico). “Garantia” da presença do gestor municipal. 15º Passo: Consolidação da análise setorial
  106. 106. Realização dos encontros de alinhamento entre órgãos implementadores. • Abertura e efetiva participação do gestor municipal. • Definição de prioridades. • Informação de complementaridades. Estabelecimento de acordos. 16º Passo
  107. 107. • Apresentação e resolução de sobreposições, incompatibilidades e lacunas. Estabelecimento de acordos. • Consideração da capacidade de execução. • Elaboração de justificativas claras para a não inclusão de problemas que não podem, ainda, ser enfrentados. 16º Passo: Encontros de alinhamento
  108. 108. Formatação final, pelo GTC, do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência. • Elaboração da Matriz Lógica do Plano, mediante consolidação dos resultados obtidos: análises setoriais consolidadas e ajustes introduzidos nos encontros de alinhamento. 17º Passo
  109. 109. A Matriz Lógica de um plano de longa duração deve conter os elementos que permitam seu detalhamento em planos operacionais ou projetos específicos, além de seu monitoramento e avaliação. 17º Passo: Formatação final do PMIA
  110. 110. Aprovação do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência. • Encaminhamento do plano ao CMDCA, pelo gestor municipal. • Aprovação formal do plano, pelo CMDCA. 18º Passo
  111. 111. Realização de evento de divulgação. • Preparação do evento, pelo GTC. • Participação de setores e organizações envolvidos no processo de elaboração, de outros segmentos da sociedade e, especificamente, da imprensa. 19º Passo
  112. 112. • Abertura e agradecimento pelo gestor municipal. • Apresentação do plano, pelo CMDCA. • Assinatura de Termo de Compromisso por todos os envolvidos. 19º Passo: Evento de divulgação
  113. 113. Institucionalização do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência. • Encaminhamento ao Legislativo Municipal, para apreciação e transformação em lei. 20º Passo
  114. 114. SUCESSO!
  115. 115. Para dúvidas e informações acesse www.fundabrinq.org.br/prefeito

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