Apresentação sobre 
eSocial
O Que é o eSocial? 
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em r...
Orgãos Envolvidos 
•Receita Federal do Brasil 
•Ministério do Trabalho e Emprego 
•INSS 
•Caixa Econômica Federal 
•FGTS
Objetivos do eSocial 
•Diminuir e uniformizar as obrigações; 
•Facilitar a fiscalização online do Governo por todos os seu...
Legislação do eSocial 
Lei 8212/91 
Art. 32. A empresa é também obrigada a: 
I - preparar folhas-de-pagamento das remunera...
Legislação do eSocial 
Constituição Federal de 1988 
•XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distr...
Departamento Pessoal hoje: 
•DIRF 
•Seguro Desemprego 
•SEFIP 
•RAIS 
•CAGED 
•GRRF 
•Ficha de Registro 
•MANAD 
•GPS 
•CA...
E no eSocial? 
RET 
Orgãos do Governo 
Empresa
Obrigações que desaparecerão após início do eSocial 
•Livro de Registro de Funcionários 
•Folha de Pagamento impressa 
•Ar...
Mudanças práticas 
após eSocial
S-2320: Afastamento Temporário 
Todos os afastamentos temporários gerados pelos motivos da tabela 18 deverão ser informado...
S-2200: Admissão do trabalhador 
O evento admissão deverá ser transmitido em período anterior ao início da atividade do tr...
S-2400: Aviso Prévio 
Art 487 da CLT diz que não havendo prazo estipulado, a parte que quiser rescindir deverá informar po...
Férias 
Aviso – Art 135 da CLT, até 2 dias antes 
Pagamento – Art 143
Múltiplos Vínculos 
Cuidado com o recolhimento e união das informações, para que não haja recolhimentos de valores acima d...
Padronização de eventos (De  Para) 
Seu sistema hoje 
eSocial (tabela 3) 
0001 – Salário 
1000 – Salário, vcto, soldo ou ...
Padronização de eventos (De  Para) 
Seu sistema hoje 
eSocial (tabela 3) 
0001 – Salário 
1000 – Salário, vcto, soldo ou ...
Ajustes para atender o eSocial 
Cada empresa deverá adequar seus processos internos para atender a seguinte mudança de pra...
Prazos 
Circular 657/2014 da CEF 
A partir da divulgação do novo layout, teremos: 
1.Após a divulgação, abrirá um ambiente...
www.aheadgroup.com.br Cesar Rodrigues, cesar@aheadgroup.com.br Matriz Barueri , SP: Rua Caldas Novas, 50 salas 135 a 137 B...
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  1. 1. Apresentação sobre eSocial
  2. 2. O Que é o eSocial? O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações.
  3. 3. Orgãos Envolvidos •Receita Federal do Brasil •Ministério do Trabalho e Emprego •INSS •Caixa Econômica Federal •FGTS
  4. 4. Objetivos do eSocial •Diminuir e uniformizar as obrigações; •Facilitar a fiscalização online do Governo por todos os seus órgãos; •Melhorar a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários; •Otimização de processos através da criação do “Registro de Eventos Trabalhistas” (RET);
  5. 5. Legislação do eSocial Lei 8212/91 Art. 32. A empresa é também obrigada a: I - preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social; IV – declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS;
  6. 6. Legislação do eSocial Constituição Federal de 1988 •XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
  7. 7. Departamento Pessoal hoje: •DIRF •Seguro Desemprego •SEFIP •RAIS •CAGED •GRRF •Ficha de Registro •MANAD •GPS •CAT •Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  8. 8. E no eSocial? RET Orgãos do Governo Empresa
  9. 9. Obrigações que desaparecerão após início do eSocial •Livro de Registro de Funcionários •Folha de Pagamento impressa •Arquivos MANAD •GFIP •RAIS •DIRF •Comunicação de Acidente de Trabalho •PPP •Seguro Desemprego
  10. 10. Mudanças práticas após eSocial
  11. 11. S-2320: Afastamento Temporário Todos os afastamentos temporários gerados pelos motivos da tabela 18 deverão ser informados, mesmo que inferiores a 15 dias. As licenças médicas são aquelas que indicam a incapacidade do emprego ao trabalho por x dias. Exame médico deverá existir para os seguintes eventos: Alterações de cargo; Admissões e demissões; Retorno de Afastamento.
  12. 12. S-2200: Admissão do trabalhador O evento admissão deverá ser transmitido em período anterior ao início da atividade do trabalhador, inclusive os dados do exame admissional. Mudança de cultura…
  13. 13. S-2400: Aviso Prévio Art 487 da CLT diz que não havendo prazo estipulado, a parte que quiser rescindir deverá informar por escrito em 30 dias.
  14. 14. Férias Aviso – Art 135 da CLT, até 2 dias antes Pagamento – Art 143
  15. 15. Múltiplos Vínculos Cuidado com o recolhimento e união das informações, para que não haja recolhimentos de valores acima do teto da tabela das contribuições, prejudicando assim o funcionário.
  16. 16. Padronização de eventos (De  Para) Seu sistema hoje eSocial (tabela 3) 0001 – Salário 1000 – Salário, vcto, soldo ou subsídio 0700 – Hora Extra 1003 – Hora extraordinária O layout atual (Out-2014) está sendo testado e a versão hoje é a 1.1 de Jan-2014. www.esocial.gov.br
  17. 17. Padronização de eventos (De  Para) Seu sistema hoje eSocial (tabela 3) 0001 – Salário 1000 – Salário, vcto, soldo ou subsídio 0700 – Hora Extra 1003 – Hora extraordinária O layout atual (Out-2014) está sendo testado e a versão hoje é a 1.1 de Jan-2014. www.esocial.gov.br
  18. 18. Ajustes para atender o eSocial Cada empresa deverá adequar seus processos internos para atender a seguinte mudança de prazos para a entrega de dados para o eSocial: Mensal eSocial No momento da ocorrência
  19. 19. Prazos Circular 657/2014 da CEF A partir da divulgação do novo layout, teremos: 1.Após a divulgação, abrirá um ambiente de testes por 6 meses ; 2.Após 6 meses do item 1, será obrigatória a transmissão para as empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3.600.000,00 no ano de 2014).
  20. 20. www.aheadgroup.com.br Cesar Rodrigues, cesar@aheadgroup.com.br Matriz Barueri , SP: Rua Caldas Novas, 50 salas 135 a 137 Bairro Bethaville CEP 06404-301 +55-11-2680 3901 contato@aheadgroup.com.br Fabio Moura, fabio@aheadgroup.com.br Filial Vinhedo, SP: Rua Pica Paus, 81 Bairro Jd. Junco CEP 13280-000 +55-19-2660 0003

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