CÓDIGO HAMURABI E A LEI DE MOISÉS

Clemente de Roma, por: Escriba Valdemir
CÓDIGO
HAMURABI
E A
LEI DE
MOISÉS
[ 2 ]

FINALIDADE DESTA OBRA
Os materiais literários do autor não têm fins
lucrativos, nem lhe gera quaisquer tipo de receita. Os
custos do livro são unicamente para cobrir despesas com
produção, transporte, impostos e revendedores. Sua
satisfação consiste em contribuir para o bem da
educação, uma melhor qualidade de vida para todos os
homens e seres vivos, e para glorificar o único Deus
Todo-Poderoso.
AUTORIZAÇÃO
O livro pode ser reproduzido e distribuído por
quaisquer meios, usado e traduzido por qualquer entidade
religiosa, educacional ou cultural sem prévia autorização
do autor.
AUTOR: Valdemir Mota de Menezes é licenciado
em Ciências Biológicas e História pela Universidade
Metropolitana de Santos; possui curso superior em
Gestão de Empresas pela UNIMONTE de Santos; é
Bacharel em Teologia pela Faculdade das Assembleias
[ 3 ]

de Deus de Santos; tem formação Técnica em Polícia
Judiciária pela USP e dois diplomas de Harvard University
dos EUA sobre Epístolas Paulinas e Manuscritos da Idade
Média. Radialista profissional pelo Senac de Santos,
reconhecido pelo Ministério do Trabalho. Nasceu em
Itabaiana/SE, em 1969. Em 1990 fundou o Centro de
Evangelismo Universal; hoje se dedica a escrever livros e
ao ministério de intercessão. Não tendo interesse em dar
palestras ou participar de eventos, evitando convívio
social.
(AO ENCONTRAR ERROS GRAMATICAIS
NESTE LIVRO, FAVOR AVISAR AO AUTOR PARA
CORREIÇÃO – GRATO)
CONTATOS:
https://www.facebook.com/centrodeevangelismouniversal/
Dados Internacionais da Catalogação na Publicação (CIP)
[ 4 ]
M543 Menezes, Valdemir, 1969
Código Hamurabi e a Lei de Moisés /Valdemir Mota de
Menezes, Itabaiana/SE, Amazon.com
Clubedesautores.com.br, 2016
137 p. ; 21 cm
ISBN-13: 978-1533413420
ISBN-10: 1533413428
1. Hamurabi 2. Código legal 3. Lei de Moisés 4. Direito
5. Babilônia I - Titulo
CDD 340
CDU 340.5

CENTRO DE EVANGELISMO UNIVERSAL
-CGC 66.504.093/0001-08
LIVROS PUBLICADOS PELO AUTOR:
CIÊNCIAS
Biologia, O mito da Evolução
Sexologia cristã
TEOLOGIA
Juízo Final - Parapsicologia Bíblica
O Fim do Mundo
Compêndio teológico sobre o véu
Guia de Estudo Bíblico
Dogmatologia - Apocalipse comentado
Entenda a CCB – Volume I
Entenda a CCB – Volume II
Javé, o Deus da Bíblia - Como fundar uma
Igreja
[ 5 ]

O Diabo está ao seu lado
Os quatro livros biográficos de Jesus
HISTÓRIA
Introdução a Arqueologia –
História do Universo comentada
O que é Igreja Católica Romana?
O anjo de quatro patas
HAGIOGRAFIA
Vida de Antão com comentários - Clemente de
Roma
POLÍTICA
Memorial criminoso do PT – Volume I
Memorial criminoso do PT – Volume II
PT X Cristianismo
Todos os telefones do presidente Lula
DIREITO
Escrivão de Polícia é cargo técnico científico
Código Hamurabi e a Lei de Moisés
[ 6 ]

ÉTICA
Bebida alcoólica não é pecado
EM OUTROS IDIOMAS
Archéologie Biblique (Francês)
Juicio Final (Espanhol)
Biology, the myth of Evolution (Inglês)
The Four-legged Angel (Inglês)
Indossare il velo (Italiano)
生物学 – 進化の神話 (Japonês)
[ 7 ]

SUMÁRIO
QUEM FOI HAMURABI
HAMURABI O CONSTRUTOR
HAMURABI O CONQUISTADOR
DESCOBERTA DO CÓDIGO HAMURABI
CÓDIGOS EQUIVALENTES
ESTELA DE DIORITO
NEM TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI
O REINO DE MARI
VIÚVAS
A NATUREZA DO CÓDIGO
PRIMEIRO IMPÉRIO BABILÔNICO
ABRAÃO E HAMURABI
LEI DE TALIÃO
CÓDIGO HAMURABI ERA LEI SECULAR
JUDICIUM DEI
[ 8 ]

A MULHER NO CÓDIGO HAMURABI
CÓDIGO HAMURABI PRÓLOGO
I - SORTILÉGIOS, JUÍZO DE DEUS, FALSO
TESTEMUNHO, PREVARICAÇÃO DE JUÍZES
II - CRIMES DE FURTO E DE ROUBO,
REIVINDICAÇÃO DE MÓVEIS
III - DIREITOS E DEVERES DOS OFICIAIS, DOS
GREGÁRIOS E DOS VASSALOS EM GERAL,
ORGANIZAÇÃO DO BENEFÍCIO
IV - LOCAÇÕES E REGIME GERAL DOS
FUNDOS RÚSTICOS, MÚTUO, LOCAÇÃO DE CASAS,
DAÇÃO EM PAGAMENTO
LACUNAS DE CINCO COLUNAS; EM 35
PARÁGRAFOS
V - RELAÇÕES ENTRE COMERCIANTES E
COMISSIONÁRIOS
VI - REGULAMENTO DAS TABERNAS
(TABERNEIROS PREPOSTOS, POLÍCIA, PENAS E
TARIFAS)
VII - OBRIGAÇÕES (CONTRATOS DE
TRANSPORTE, MÚTUO)
[ 9 ]

PROCESSO EXECUTIVO E SERVIDÃO POR
DÍVIDAS
VIII - CONTRATOS DE DEPÓSITO
IX - INJÚRIA E DIFAMAÇÃO
X - MATRIMÔNIO E FAMÍLIA, DELITOS
CONTRA A ORDEM DA FAMÍLIA. CONTRIBUIÇÕES E
DOAÇÕES NUPCIAIS
XI - ADOÇÃO, OFENSAS AOS PAIS,
SUBSTITUIÇÃO DE CRIANÇA
XII - DELITOS E PENAS (LESÕES CORPORAIS,
TALIÃO, INDENIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO)
XIII - MÉDICOS E VETERINÁRIOS;
ARQUITETOS E BATELEIROS
XIV - SEQUESTRO, LOCAÇÕES DE ANIMAIS,
LAVRADORES DE CAMPO, PASTORES, OPERÁRIOS.
DANOS, FURTOS DE ARNEZES, DÁGUA, DE
ESCRAVOS (AÇÃO REDIBITÓRIA,
RESPONSABILIDADE POR EVICÇÃO, DISCIPLINA)
EPÍLOGO
[ 10 ]

QUEM FOI HAMURABI
Hamurabi, rei da Babilônia (1792-1750 ou 1730-
1685 a. C.), criador do império babilônico. Nome amorreu
comum, do início do segundo milênio a.C. Pelo menos
dois reis de Yamhad (Alepo) e um governante de Qurda
tinham esse nome, Mas seu mais famoso portador foi o
sexo governante da Primeira Dinastia da Babilônia que
reinou por volra de 1792 a 1750 a.C. O rei Anrafael, de
Sinar, citado na Bíblia (Gênesis 14.1) é o suposto nome
de Hamurabi, que em amorreu é “AMUD-PI-EL”,
encontrado em Mari em aproximadamente 1750. A.C. Por
volta de eu trigésimo oitavo ano, Hamurabi havia
derrotado seu rival Rim-Sin de Larsa, as tribos dos
Gutianos e Eshnuna que viviam nas montanhas, e
capturado Mari, no Médio Eufrates, a partir de Zimri-Lim.
Dessa maneira, havia conquistado um império cuja área
nunca foi excedida por nenhum rei da Babilônia, a não ser
na época de Nabucodonosor II (605-562 a.C.). (6).
O seu código é uma das leis mais antigas da
humanidade e está gravado em uma estela cilíndrica de
diorito*, descoberta em Susa e conservada no Louvre.
Segundo o historiador Stephen Bertman, Hamurabi foi o
sexto rei da dinastia dos amorreus, que subiu ao trono da
Babilônia em 1792 a.C. Hamurabi era um administrador
[ 11 ]

capaz, um diplomata hábil, e imperialista prudente,
paciente na realização de seus objetivos. Ao assumir o
trono, ele emitiu uma proclamação perdoando dívidas das
pessoas e durante os primeiros cinco anos de seu reinado
reforçou ainda mais a sua popularidade por patrocinar
piamente reformas nos santuários dos deuses,
especialmente Marduk, patrono de Babilônia. Em seguida,
com o seu poder já assegurado e com forças militares
preparadas, ele começou uma série de campanhas contra
Estados rivais para o sul e leste expandindo seu território
em cinco anos.
[ 12 ]

Basta dizer, o grande Hamurabi tinha mentalidade
de um governante afiado que deu igual importância às
oportunidades de projetos cívicos populistas e conquistas
militares. No entanto, o nome Hamurabi em nossos
tempos modernos é lembrado principalmente ao de um
antigo legislador.
Champlin levanta a hipótese de Hamurabi ser
citado na Bíblia com o nome de Anrafel:
E ACONTECEU nos dias de Anrafel, rei de Sinar, Arioque,
rei de Elasar, Quedorlaomer, rei de Elão, e Tidal, rei de Goim,
(Gênesis 14.1)
Anrafel. Têm falhado as tentativas de identificar esse
homem com o bem conhecido Hamurabi, embora alguns eruditos
insistam quanto ao ponto. O sentido desse nome é incerto. Ele foi rei
de Sinear, as terras baixas de aluvião do sul da Babilónia. Fazia parte
da liga de quatro reis (Arioque, Tidal, Quedorlaomer e Anrafel) que
combateu contra um grupo de reis palestinos (de Sodoma, Gomorra,
Admá, Zeboim e Bela). Os primeiros derrotaram estes últimos (Gên.
14.1-11). O cabeça da liga oriental era Quedorlaomer, rei do Elão. Se
Anrafel tem sido identificado com Hamurabi, da Babilónia, Tidal tem
sido identificado com Tudalia I, de Hati. Mas tudo isso sem muitas
certezas, pois as evidências linguísticas e cronológicas laboram
contra tais identificações. Os reis de Elasar também controlavam as
regiões próximas da Suméria e da Acádia. Somente dois nomes são
historicamente conhecidos, vindos daquela área, naqueles tempos
remotos, a saber, Nur-Raman e Sin-Indina, que foram governantes
daquela parte da Babilónia. O último desses homens a ser
mencionado construiu o canal que ligou Shat-en-Nil ao rio Tigre.
Pouco depois dessa construção, os elamitas conquistaram a área.
Kudur-Mabuque enviou seu filho, Elasar, para tentar controlar a
[ 13 ]

situação. Seu nome era Eri-Aku. Mas esse nome, em inscrições
babilónicas, aparece com a forma de Rim-Sin. Hamurabi, rei da
Babilónia, mais tarde tomou esse território e anexou-o a seu próprio
império, trazendo assim à existência o império da Babilónia. A
identificação de Larsa com Elasar tem sido consubstanciada por
muitos eruditos, mas mesmo assim restam dúvidas. Outras idéias têm
sido sugeridas, como llanzura, entre Carquêmis e Harã, no norte da
Síria. (2)
Muitos historiadores têm identificado Anrafel com
Hamurabi, cujas leis para a Babilônia são agora tão
famosas, mas essa identificação atualmente está sendo
abandonada em geral como incapaz de ser provada. (9)
Khammu-rabi, rei da Babilônia no 18º século A.C.,
estendeu grandemente o seu império e governou uma
confederação de cidades-estados. Erigiu, no final do seu
reinado, uma enorme "estela" em diorito, na qual ele é
retratado recebendo a insígnia do reinado e da justiça do
rei Marduk. Abaixo mandou escreverem 21 colunas, 282
cláusulas que ficaram conhecidas como Código de
Hamurabi (embora abrangesse também antigas leis).
HAMURABI O CONSTRUTOR
Os historiadores ainda não tem certeza de como a
leis no Código de Hamurabi foram usados praticamente
em uma sociedade dinâmica, com tantos parâmetros e
variantes (incluindo suas respectivas facções, as suas
ligações tribais, influências políticas, e até mesmo
divindades). Além disso, deve notar-se como a maioria da
[ 14 ]

população devia ser iletrada - e, como tal, a lei em vigor
apenas foi interpretada de acordo com a preferência
pessoal do juiz local (ou qualquer autoridade). Mas o mais
importante, Hamurabi irrompeu na cena política da
Babilônia, não só sucedendo seu pai Sin-Muballit (que
provavelmente foi forçado a abdicar), mas também de
continuar o legado de seu pai na modernização da
infraestrutura da cidade-estado. Tais projetos maciços
variaram de ampliação, indo além de aumentar as
muralhas da cidade, a construção de canais expansivos,
com a construção de templos ostentosos em honra de
seus deuses patronos. Por uma questão de fato, os
esforços no campo da infraestrutura rendeu-lhe o título de
“matim bani” ou o "construtor da terra”. (5)
HAMURABI O CONQUISTADOR
Além dos projetos cívicos, Hamurabi era um
governante muito ambicioso que muito cobiçava as terras
próximas da Mesopotâmia rica em recursos. Então, um
por um, o rei fez alianças e pactos com outras cidades-
estados para conquistar seus almejados reinos. Mas
quando a tarefa foi alcançada, os pactos foram
prontamente quebrados, e os aliados anteriores foram
feitos os próximos alvos. Tal tendência militar oportunista
continuou até que Hamurabi tornou-se o mestre de toda a
parte sul da Mesopotâmia - um feito invejável desde que
ele começou inicialmente com apenas cerca de 50 milhas
[ 15 ]

quadradas de terras sob seu domínio. Nos anos
seguintes, ele conduziu campanhas contra a rival (e muito
poderosa) da cidade-estado de Mari na Síria; e em 1761
a.C, ele totalmente destruiu esta cidade. E pelo ano de
1755 a.C., ele diretamente marchou em Ashur e
conquistou a Assíria, tornando-se o governante de toda a
Mesopotâmia. Consequentemente, a aquisição de tantas
terras, cidades e suas diferentes constituições sociais
poderia ter criado a necessidade de elaborar o Código de
Hamurabi - um sistema de direito "universal" que poderia
rigorosamente lidar com a natureza de divisão do Império
Babilônico. (5)
DESCOBERTA DO CÓDIGO HAMURABI
Até hoje, Susa é quase que o único lugar onde
são encontradas antiguidades da época dos elamitas. A
descoberta mais importante que houve ali, em 1901, foi a
do código de Hamurabi. Apesar de todo o bafafá e
palavrório sobre o Código de Hamurabi, a famosa estela
de diorito, só foi descoberto depois de mais de 3.600 anos
de sua lavra. A importante descoberta foi feita em 1901,
quando uma equipe de arqueólogos franceses
desenterraram a estela na antiga cidade de Susa, Irã, que
já foi a capital real do Império elamita (com base na atual
Khuzestan). Agora em termos de história, a estela do
Código de Hamurabi foi saqueada pela Elamites quando
seu Rei Shutruk Nahunte fez um ataque bem sucedido
contra a cidade babilônica de Sippar no século 12 a.C. Ele
[ 16 ]

provavelmente ainda conseguiu apagar algumas colunas
das inscrições, para dar espaço para os seus próprios
estatutos. Mas ele não foi adiante com seus planos,
mantendo assim a qualidade "nativa" do Código de
Hamurabi. (5)
Quando o professor Meissner publicou em 1898,
alguns fragmentos de tabletes cuneiformes da biblioteca
do rei assírio Assurbanipal (668-628 a.C.), ele também
sugeriu, então, que essas peças eram partes de uma
cópia de um livro antigo da Lei cuja origem era do império
paleobabilônico, da qual um dos reis foi Hamurabi. Alguns
anos mais tarde esta sugestão foi plenamente confirmada.
Em dezembro de 1901, e janeiro de 1902, uma expedição
francesa sob a liderança do MJ de Morgan, cujo principal
objetivo era a exploração da antiga cidade real Susa,
encontrou lá uma pedra diorito, 2,25 metros de altura e
quase 2 metros de circunferência. Esta pedra tinha 44
colunas, escrito no antigo babilônico em escrita
cuneiforme esculpida. O Professor V. Scheil, membro da
expedição Assiriológica, reconheceu de imediato que esta
estela contém a coleção de leis do rei Hamurabi, e
publicou a descoberta no mesmo ano de 1902 no relatório
oficial da expedição: Delegação na Pérsia ( tomo IV,
Paris). (12)
[ 17 ]

O trabalho de arqueólogos no Oriente Médio proporcionou
descobertas fantásticas que só vieram a corroborar a veracidade
bíblica em quase todas as suas descrições geográficas, histórica e
cultural. O código Hamurabi ajuda-nos a entender o mundo antigo dos
patriarcas e o espírito da época.
CÓDIGOS EQUIVALENTES
Outro equívoco relativo ao Código de Hamurabi é
a sua presumida antiguidade, como sendo o código de lei
mais antigo na história humana. No entanto, isso não é
verdade do ponto de vista histórico, esta honra (do código
de leis mais antigo) provavelmente pertencente ao Código
de Ur-Namu, que foi inscrito por volta de 2100-2050 a.C.
Além disso, há outro Código sumério de Lipit-Ishtar de Isin
[ 18 ]

que possivelmente foi elaborado pelo menos dois séculos
antes do Código de Hamurabi. (5)
O código de Hamurabi foi escrito cinco séculos
antes de Moisés; e os pontos de semelhança mostram
que uma das fontes da legislação mosaica foi o fundo de
leis desenvolvidas pelas culturas semíticas durante um
longo período de tempo. Pode-se dizer que as leis civis de
Moisés ocupam cerca de quarenta parágrafos em Êxodo
21-23; em Levítico 18-20, um pouco mais do que vinte
parágrafos; em Deuteronômio 12-16, cerca de noventa
parágrafos. O material, desse modo, mostra ser bastante
completo, embora não exageradamente longo. Esses
cento e cinquenta parágrafos são menos do que os 282
parágrafos do código de Hamurabi. As leis dos assírios
ocupavam cerca de 115 parágrafos, embora muito mais
material se tenha perdido. As leis dos heteus, até onde o
demonstram as descobertas arqueológicas, ocupam cerca
de 200 parágrafos. (2)
As leis de Moisés quando comparadas com o
código de Hamurabi ou com os antigos costumes semitas,
notam-se de fato analogias sensíveis, mas não resta
dúvida de que a Lei mosaica dignifica mais a vida humana
(9).
Hamurabi não foi o primeiro legislador da
Babilônia, mas foi o primeiro que usou a linguagem do
povo, isto é, a linguagem semita. Sabemos que cerca de
[ 19 ]

séculos antes um rei, Urukagina, promulgou leis em
Babilônia que foram perdidas; um antepassado de
Hamurabi, Sumulael, parece também ter decretado leis. A
legislação de Hamurabi não significava nada
essencialmente novo. Seu serviço foi reunir as leis
existentes e configurá-las na língua semita. As leis já
haviam sido promulgadas no 2º ano do seu reinado, mas
a estela que nós conhecemos só foi confeccionada cerca
de 30 anos mais tarde. Além disso, as leis foram
estabelecidas em mais de uma cópia, foram encontrados
outros fragmentos em Susa. Quanto tempo estas leis
ficaram em vigor é impossível determinar. Em qualquer
caso, este código ainda era usado no tempo de
Assurbanipal da Assíria. Na verdade, nós ainda
possuimos cópias em caracteres neobabilônicos que são
datados do sétimo século a.C. Felizmente devido as
cópias, conseguimos restituir as passagens que foram
destruídas na grande estela em consequência da
eliminação das sete colunas. (12)
ESTELA DE DIORITO
A pedra tem a forma de uma coluna de secção transversal
da qual é, aproximadamente, uma elipse. A parte superior da face
tem um relevo (ver ilustração). Nós vemos o rei em atitude de súplica
diante do deus-sol que está sentado sobre um trono e é caracterizada
por raios de sol que fluem para fora de seus ombros. Podemos supor
que o relevo representa o momento em que o rei recebeu as leis da
boca de Deus. Abaixo da gravura da pedra há 16 colunas de texto,
que deve ser lida de cima para baixo; 7 outras colunas foram
[ 20 ]

apagadas algum tempo depois de Hamurabi, a fim de abrir espaço
para uma nova inscrição. No verso contém 28 colunas de texto.
A versão quase completa do Código de
Hammurabi, com seus 282 leis, foi esculpida em uma
estela diorito, que é uma pedra enorme no formato do
dedo indicador. Inscrita na linguagem acadiana, medindo
2,25 m (7,4 pés) de altura estela (atualmente exibidos no
museu do Louvre) exibe uma escrita cuneiforme esculpida
em seu lado. No entanto, ao contrário da noção popular, o
Código não é apenas encontrado nesta pedra maciça
antiga. Muito curiosamente, há outras cópias de várias
partes deste Código que pode até mesmo ser anterior a
[ 21 ]

própria estela – sendo a maioria inscritas nas tabuletas de
argila. Na verdade, uma dessas tabuletas de argila está
exibida no Louvre, e tem o Prólogo do Código de
Hamurabi, composto pelos primeiros 305 artigos. Outras
tabuletas de argila foram encontrados também que
correspondem ou, pelo menos, um paralelo com as
inscrições encontradas na estela, como uma tábua
cuneiforme acadiana fragmentada que foi descoberto em
Tel Hazor, Israel datada de cerca de 1700 a.C.
O código é muitas vezes indicado como o primeiro
exemplo do conceito legal de que algumas leis são tão
básicas que mesmo um rei não pode modificá-las. Ao
escrever as leis na pedra, elas se tornaram imutáveis.
Este conceito existe em vários sistemas jurídicos
modernos e deu origem à expressão em língua inglesa
written in stone (escrito na pedra). No entanto, para
alguns investigadores da história, o fato de gravar escritos
em pedras não implica propriamente a perpetuação da
mensagem e sim na facilidade oferecida pelo autor aos
menos letrados de reproduzirem esses textos fiel e
rapidamente. No caso da estela de Hamurabi em questão,
viajantes de outras regiões, quando em passagem por
Susã, tinham a oportunidade de obter cópias para serem
lidas por escribas em suas aldeias e para isso
normalmente utilizavam o processo similar ao de
xilogravura, transcrevendo diretamente da estela para o
papel ou papiro, que com o passar do tempo e o uso, por
[ 22 ]

se tratar de material perecível, se perderam,
permanecendo apenas essas matrizes de pedra para
contar a origem das leis. (10)
A pedra foi edificada por ordem do rei, no final do
seu reinado de 43 anos, ficou exposta no templo Esagila
em Babilônia, a capital do seu domínio. A estela
provavelmente foi roubada de lá pelo rei elamita Shutruk
Nahunte, no século 12 a.C. no momento do saque de
Babilônia, e configurado como um troféu de guerra na
capital Elamita em Susa. As 7 colunas do lado do rosto foi
apagado, a fim de gravar um relato do rei Elamita sobre
suas próprias obras, mas por alguma circunstância
desconhecida este intento não foi realizado. Após a
descoberta da estela, a mesma foi trazida para Paris onde
agora constitui um dos bens mais importantes do Louvre.
(12)
NEM TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI
O Código Hamurabi como a Lei de Moisés, ambos
tratam os cidadãos de acordo com suas castas, o livre
tinha mais privilégios, e aos escravos, a lei era mais
rigorosa, e menos beneplácita. O Código de Hamurabi é
bastante rigoroso e até mesmo vingativo em sua
abordagem, com escala diferente de rigor, moldando-se
as classes sociais. Isso certamente contrasta com os
[ 23 ]

tempos sumério-acádios anteriores, onde todas as
comunidades aparentemente tinha pé de igualdade sob
um Deus singular. No entanto, na época de Hamurabi, o
conceito de uma sociedade homogênea foi esquecido há
muito tempo, com diferentes tribos e líderes que disputam
o poder.
Se alguém roubou gado ou ovelhas, ou um burro,
ou um porco ou uma cabra, e este pertencesse a um deus
ou à corte, o ladrão deveria pagar trinta vezes; se
pertencessem a um homem libertado do rei ele deveria
pagar dez vezes.
Muitas das provisões do código referem-se às três
classes sociais: a do "awelum" (filho do homem" , ou seja,
a classe mais alta, dos homens livres, que era
merecedora de maiores compensações por injúrias -
retaliações - mas que por outro lado arcava com as
multas mais pesadas por ofensas); no estágio
imediatamente inferior, a classe do "mushkenum",
cidadão livre mas de menor status e obrigações mais
leves; por último, a classe do "wardum", escravo marcado
que no entanto, podia ter propriedade. (5)
O REINO DE MARI
As cartas de Mari, como já dissemos, têm ajudado
a fixar melhor as datas relativas a Hamurabi (cerca de
1728—1626 A.C.). uma questão que tem servido de
[ 24 ]

complicado problema cronológico para os historiadores
bíblicos. O último rei que ali residiu chamava-se Zimri-Lim.
Por volta de 1700 a.C. os exércitos do famoso Hamurabi
da Babilônia subjugaram o reino de Mari, no médio
Eufrates, e destruíram a grande metrópole. (8)
Foto 3 - André Parrot. “Mari”, Ides et calendes, Neuchâtel. Num
canto da sala 78, encontravam-se alguns enormes recipientes de barro
danificados. No ano 1750 a.C, desabaram sobre eles os tetos quando os
comandos incendiários do Rei Hamurabi puseram fogo no palácio de Mari.
VIÚVAS
[ 25 ]

O código de Hamurabi e o épico ugarítico de
Danei (Daniel) demonstram as privações e a falta de
direitos das viúvas por todo o Oriente Próximo
A NATUREZA DO CÓDIGO
"O Código de Hamurabi protege a propriedade, a
família, o trabalho e a vida humana (...) O autor de roubo
por arrombamento deveria ser morto e enterrado em
frente ao local do fato (...) As penas eram cruéis: jogar no
fogo (roubo em um incêndio), cravar em uma estaca
(homicídio praticado contra o cônjuge), mutilações
corporais, cortar a língua, cortar o seio, cortar a orelha,
cortar as mãos, arrancar os olhos e tirar os dentes." (1).
Um Código de quase 300 artigos, baseado em
grande parte na lei de talião, aplicada por vezes com
extremos de dureza, dá-nos uma ideia do conceito de
justiça dos reis da Antiguidade.
Alejandro Javier de Saint Amant comenta assim:
“Quem acusa outro, imputando-lhe um crime do
qual não pode dar a prova, deverá ser morto". Assim
dispõe o parágrafo primeiro de um dos mais antigos
textos legais existentes.
Muitas das provisões do código referem-se às três
classes sociais: a do "awelum" (filho do homem" , ou seja,
a classe mais alta, dos homens livres, que era
[ 26 ]

merecedora de maiores compensações por injúrias -
retaliações - mas que por outro lado arcava com as
multas mais pesadas por ofensas); no estágio
imediatamente inferior, a classe do "mushkenum",
cidadão livre mas de menor status e obrigações mais
leves; por último, a classe do "wardum", escravo marcado
que no entanto, podia ter propriedade. O código referia-se
também ao comércio (no qual o caixeiro viajante ocupava
lugar importante), à família (inclusive o divórcio, o pátrio
poder, a adoção, o adultério, o incesto), ao trabalho
(precursor do salário mínimo, das categorias profissionais,
das leis trabalhistas), à propriedade.
Quanto às leis criminais, vigorava a "lex talionis" :
a pena de morte era largamente aplicada, seja na
fogueira, na forca, seja por afogamento ou empalação. A
mutilação era infligida de acordo com a natureza da
ofensa.
[ 27 ]

A China é o país que mais executa criminosos nos nossos
dias. O Estado precisa ser temido pelos cidadãos. Uma vez
estabelecida regras e leis que visam o bem comum, os que não
respeitam estas leis, tirando a vida de outros cidadãos. O criminoso
precisa pagar na medida justa. Vida por vida.
A noção de "uma vida por uma vida" atingia aos
filhos dos causadores de danos aos filhos dos ofendidos.
As penalidades infligidas sob o Código de Hamurabi
ficavam entre as punições corporais das leis
mesopotâmicas Assírias e das mais suaves, dos hititas. A
codificação propunha-se a implantação da justiça na terra,
a destruição do mal, a prevenção da opressão do fraco
pelo forte, a propiciar o bem estar do povo e iluminar o
mundo. Essa legislação estendeu-se pela Assíria, pela
judéia e pela Grécia.
Quem analisa em profundidade o Código de
Hamurabi, nota não só o inegável valor do seu conteúdo
jurídico, mas também o quanto ele é uma extraordinária
fonte para o conhecimento da vida social, econômica e
até mesmo religiosa dessa longínqua época histórica.
Neste código, seus artigos abrangem desde problemas
corriqueiros - como o salário a pagar a um trabalhador
manual, o aluguel de um barco ou os honorários de um
médico - até crimes puníveis com a sentença de morte.
Muitos certamente já ouviram falar do Código de
Hamurabi. Quantos, porém, conhecem seu conteúdo?
Quem sabe o motivo pelo qual ele é tão famoso? É o que
[ 28 ]

tentaremos mostrar neste livro. Para isso, vejamos um
pouco de História.
PRIMEIRO IMPÉRIO BABILÔNICO
Quando a civilização suméria chegou ao fim, por
volta do ano 2000 a.C., a região sul da Mesopotâmia
fragmentou-se em vários Estados, os quais eram
governados por dinastias amoritas, enquanto no norte a
Assíria exercia seu domínio. Durante pouco mais de
duzentos anos, essas cidades mantiveram-se em luta
constante pela hegemonia em toda a região. Assim
estava a situação política quando Hamurabi (1792 - 1750
a.C.) herdou de seu pai o trono de Babilônia, tornando-se
o sexto soberano da primeira dinastia babilônica.
Já no seu sétimo ano de governo, ele conquistou
algumas cidades, e seu reino teve um período de
estabilidade e consolidação. Mas foi entre os anos 31 e
38 de seu governo que ele conseguiu, por meio de uma
série de campanhas militares, unificar toda a
Mesopotâmia sob seu cetro, o que lhe valeu o título de
"Rei das quatro regiões".
[ 29 ]

Uma vez alcançado esse objetivo, Hamurabi
dedicou-se às obras de paz, das quais dão testemunho os
suntuosos templos e os magníficos canais de irrigação
por ele construídos em Babilônia. Entretanto, seu
empenho principal era consolidar a união política e
conseguir a união espiritual das diversas tribos que
dominava: sumérios, acádios e amoritas. Via bem ser
esse o melhor meio de manter a paz. Para isso, unificou
as vestimentas e estabeleceu os idiomas oficiais para
questões de religião e da vida cotidiana. Contudo, sua
obra máxima, a que perpetuou sua memória, foi a
legislativa. Os sumérios tinham já suas leis, mas estas
não passavam de preceitos isolados. Hamurabi foi quem
[ 30 ]

colecionou os textos legais existentes, adaptando-os aos
novos tempos, e deu, assim, à Babilônia um direito
unificado. Comenta, a este propósito, o historiador e
biblista americano John Bright: "O Código de Hamurabi
não representa uma nova legislação, destinada a
substituir todos os outros processos legais, mas um
esforço, por parte do Estado, para apresentar uma
descrição oficial da tradição legal que devia ser
considerada padrão, que pudesse servir de ponto de
referência entre as várias tradições legais correntes nas
várias cidades e áreas fora do reino".
Estava já Hamurabi nos últimos anos de seu
reinado quando promulgou o famoso código, gravado
numa estela de diorito de aproximadamente 2,25 metros
de altura por cerca de 55 centímetros de largura.
Encontrado em 1901 por uma equipe de arqueólogos
franceses na cidade de Susa, localizada no Irã de hoje, o
vetusto monumento está exposto no Museu do Louvre,
em Paris.
Na sua parte superior, um artista não identificado
esculpiu a imaginária cena do soberano respeitosamente
de pé diante de Shamash, o deus Sol da Mesopotâmia,
sentado em seu trono. Segue-se o texto escrito em
caracteres cuneiformes, dividido em três partes: Um
prólogo, no qual o rei guerreiro e legislador canta sua
própria glória e anuncia ser o escolhido dos deuses para
uma excelsa missão: "Anu e Bel me chamaram - a mim,
[ 31 ]

Hamurabi, o excelso príncipe, o adorador dos deuses -
para implantar a justiça na Terra, destruir os maus e o
mal, prevenir a opressão do fraco pelo forte, iluminar o
mundo e propiciar o bem-estar do povo". A seguir vêm os
282 parágrafos, ou artigos, da lei propriamente dita,
alguns dos quais já ilegíveis. Por último, um longo
epílogo, no qual Hamurabi invoca as bênçãos de
Shamash sobre os seus sucessores que tiverem o
cuidado de não anular nem alterar a lei por ele
promulgada; em sentido contrário, roga às divindades
mesopotâmicas terríveis castigos para todo rei ou
governante que destruir, adulterar ou relegar ao
esquecimento esses seus sábios dispositivos legais.
ABRAÃO E HAMURABI
O reino dos reis da Suméria e Acad caiu em 1960
a.C. sob os seus ataques obstinados. Os amoritas
fundaram uma série de Estados e dinastias. Uma destas
viria finalmente a atingir o predomínio: a primeira dinastia
de Babilônia, o grande centro de poder de 1830 a 1530
a.C. Seu sexto rei foi o famoso Hamurabi. Entretanto, uma
dessas tribos nômades semitas estava destinada a
adquirir uma importância decisiva para milhões de
pessoas em todo o mundo, até nossos dias. Era um
pequeno grupo, talvez apenas uma família, desconhecida
e insignificante qual minúsculo grão de areia numa
[ 32 ]

tempestade do deserto: a família de Abraão, pai dos
patriarcas! (8)
LEI DE TALIÃO
O Código de Hamurabi aplica em muitos de seus
dispositivos a lei de talião - do latim, lex talionis, expressa
no conhecido dito popular "olho por olho, dente por dente"
-, sobretudo na punição dos crimes mais graves. O
criminoso deve sofrer o mesmo mal que fez a outrem.
Exemplo característico entre todos é o do §196: "Se um
homem arrancar o olho de outro homem, o olho do
primeiro deverá ser arrancado". Ou, conforme o caso,
merece sofrer o mesmo mal que tentou fazer: deve ser
condenado à morte quem comparece ao tribunal e acusa
alguém de um crime merecedor da pena capital, mas não
apresenta as devidas provas (§3).
Punia-se com muita severidade também o crime
de furto ou roubo. Pena de morte para quem roubava um
objeto de um templo ou do palácio real, e também para o
receptador (§6). O ladrão de um boi, uma ovelha, um
asno, um porco ou uma cabra, deverá restituir um valor
multiplicado por trinta, se tiver roubado de um templo ou
do palácio real; multiplicado por dez, se tiver roubado de
um servidor do rei. Mas, se o ladrão não tiver meios de
restituir? Neste caso, deverá ser morto (§8). Conforme as
[ 33 ]

circunstâncias, até mesmo o roubo não consumado era
passível de pena de morte: quem abrir uma brecha na
parede de uma casa, deverá ser morto e sepultado diante
da brecha (§21).
Também aos militares o Código impõe pesadas
obrigações: deverá ser morto o oficial ou soldado que tiver
recebido ordem de marchar numa expedição do rei e, em
vez de ir, contratar um mercenário para ir em seu lugar; e
sua casa será dada ao mercenário (§26).
Até o campo do vizinho está protegido pela lei: se
um camponês abrir canais para irrigar suas plantações,
mas for descuidado e a água inundar o campo do vizinho,
deverá pagar a este o prejuízo causado (§55).
Os contratos comerciais não foram olvidados por
Hamurabi: Se um mercador confia a um agente trigo, lã,
azeite ou qualquer outro produto para ser vendido, o
agente deverá manter uma escrituração e pagar o valor
devido ao mercador (§104).
O famoso Código consagra aos problemas da
vida familiar nada menos de 67 artigos (128 a 195). Por
exemplo, se uma mulher casada for surpreendida em
flagrante adultério, ela e seu comparsa deverão ser
amarrados e jogados no rio, a menos que o marido
perdoe sua esposa e o rei perdoe seu súdito (§129). Se o
marido quiser repudiar uma esposa com a qual teve filhos,
ele deverá restituir-lhe o valor do dote e conceder-lhe uma
[ 34 ]

participação no rendimento de seus campos e outros
bens, para ela poder educar os filhos (§137). Se um
homem se casar e sua esposa não lhe der filhos, ele
poderá levar para o lar uma concubina, mas esta não
poderá ser tratada em pé de igualdade com a esposa
(§145).
O §146 contempla uma situação muito
semelhante ao caso bíblico de Sara e Agar (cf. Gn 16, 1-
6): se uma esposa estéril dá a seu marido uma escrava
com a qual este tem filhos, e se por isso a escrava entra
em disputas com sua senhora, esta não pode vendê-la.
Hamurabi não omitiu a responsabilidade
profissional: será réu de morte o arquiteto que tiver
construído mal uma casa, se esta ruir e matar o
proprietário (§229). Se morrer o filho do proprietário, será
condenado à morte o filho do arquiteto (§230). Se morrer
algum escravo do proprietário, o arquiteto deverá pagar-
lhe o valor de um escravo (§231). É a lei de talião em toda
a sua equidade: Olho por olho... filho por filho, escravo
por escravo.
Note-se como a pena por causar a morte de um
escravo equivale à de fazer o mesmo a um animal: quem
aluga um boi e o deixa morrer por negligência ou o mata
por pancadas, deve indenizar ao proprietário boi por boi
(§245).
[ 35 ]

De muitos outros problemas ocupou-se Hamurabi
em seu Código, tais como, contratos de transporte de
material, empréstimos, penas para os crimes de injúria e
de sequestro, obrigações dos médicos. O que analisamos
acima, porém, é suficiente para ressaltar o quanto esses
povos possuíam o senso da Lei Natural, inerente a todo
ser humano, pois está "escrita e gravada no coração de
cada homem, porque ela é a própria razão humana
ordenando-lhe fazer o bem e proibindo-lhe praticar o mal".
Sem dúvida, os métodos de aplicação são de uma
rudeza e crueldade extremas, quando vistos a partir de
nossa perspectiva moderna. Mas é preciso tomar em
consideração que na Antiguidade era comum esse rigor, a
ponto de encontrarmos na Lei Mosaica castigos
semelhantes para diversas ações criminosas. Acontece
que, devido à dureza de coração dos homens, com
frequência o temor era o único meio de impeli-los a
observar os preceitos divinos. "Não temais, porque é para
vos provar que Deus veio e para que o seu temor, sempre
presente aos vossos olhos, vos preserve de pecar" (Ex
20, 20) - disse Moisés para tranquilizar o povo hebreu
apavorado ante as manifestações do poder de Deus, nas
encostas do Monte Sinai. (7)
Transcrevi o código Hamurabi comentado porque
nele vemos o princípio da hierarquia sendo levado em
consideração em varias relações humanas,
principalmente o respeito aos pais.
[ 36 ]

CÓDIGO HAMURABI ERA LEI SECULAR
As leis do livro de Êxodo têm como objetivos
principais: a. estabelecer regras detalhadas para a
conduta das pessoas em muitas situações, originando
ordem e justiça entre os homens; e b. regular o
relacionamento dos redimidos com Deus. Outros códigos
de lei têm sido descobertos, alguns bem mais antigos que
o de Êxodo, a saber: Código de Hamurabi, rei da
Babilónia, encontrado em 1901 (XVIII A.C.) - um código
sumérico cerca de dois séculos mais antigo, e um outro
babilónico mais velho ainda; o Código Hitita (XIV A.C.) e
as Leis Assírias (XII). Um exame da natureza desses
códigos em relação a Êxodo demonstra que uma
diferença principal entre esses códigos e Êxodo é o fato
de que os outros códigos são estritamente seculares,
exceto quando ocasionalmente mencionam os privilégios
ou responsabilidades dos sacerdotes. Êxodo, por outro
lado, é pesadamente religioso: inclui regras para
sacrifícios, festivais anuais e outros serviços religiosos. (2)
JUDICIUM DEI
O código também inspira o princípio jurídico
judicium dei, ou o ordálio, que indica a possibilidade de
um julgamento divino. Um exemplo desse princípio está
no artigo dois do código: "Se alguém acusar um homem e
o acusado mergulhar em um rio e afundar, quem o acusa
[ 37 ]

pode tomar posse de sua casa. Mas se o rio provar que o
acusado é inocente e ele escapar ileso, então quem o
acusa será executado, e o acusado tomará sua casa".
(10)
A MULHER NO CÓDIGO HAMURABI
A Bíblia é machista, Deus é machista, Jesus
Cristo é machista, a igreja verdadeira é machista, o
cristianismo é machista. Homens e mulheres não são
iguais, um tem pênis e outra vagina, e isso é só o começo
das diferenças... Os cristãos canalhas procuram um meio
termo com o mundo, querendo a agradar uma sociedade
irreconciliável com Deus. Ser machista não é defender
que a mulher seja esmurrada e espancada. Machismo
bíblico em toda a sua amplitude, acarreta mais
responsabilidade aos homens, como suprir as
necessidades da família, o governo da sociedade, do lar e
da igreja. O machismo bíblico prega que o homem morra
pela mulher como Cristo morreu pela igreja. Quando a
Bíblia fala que a mulher é o sexo frágil, não sugere que
devemos oprimi-la, ao contrário, deve protege-la e ama-la.
Os Hebreus e os mesopotâmicos são bem
parecidos, tanto até que fizeram um conjunto de leis para
que não houvesse desigualdade, chamados de: Código
de Hamurabi (mesopotâmicos) e o Pentateuco (hebreus).
[ 38 ]

O adultério nas duas sociedades era um grande
pecado. No código de Hamurabi uma mulher que dormia
com um homem e ele não é seu marido ambos eram
atacados na água, se o marido dessa mulher quiser que
ela viva, então o outro homem será inocentado pelo rei; -
se um homem violenta a esposa de outro homem, que
não casou, mais que ainda mora na casa de seus pais, e
se deitar em seus seios e se for pego o homem é morto e
a mulher declarada como inocente; - se a esposa é
expulsa de casa sem ter traído seu marido ela jurará por
Deus e voltará para casa de seus pais; - se alguém
apontar o dedo para uma mulher por causa de outro
homem sem ser seu marido ela será atirada no rio para
não sujar o nome do marido.
No Pentateuco (Cinco livros da Lei de Moisés) se
uma mulher casada for encontrada dormindo com outro
homem, os dois morrerão para eliminar o mal de Israel; -
se uma moça virgem que não é casada se deitar com um
homem qualquer, os dois serão apedrejados na porta da
cidade; - se uma mulher for estuprada no meio do campo
e ninguém viu e ouviu, somente o homem é morto, pois
não havia ninguém que a ajuda-se.
O divorcio no código de Hamurabi e no
Pentateuco também eram com pensamentos e ideologias
machistas. No Pentateuco a mulher se casa pela primeira
vez se ela não satisfaz seu primeiro marido ele pode
despedi-la de sua casa e pedi o divórcio, se essa mesma
[ 39 ]

mulher casar-se novamente e divorciar-se de novo ela
não poderia casar-se novamente com o primeiro marido,
pois havia sido contaminada por um homem de menor
patamar.
No código de Hamurabi se um homem abandonar
um sugetum (mulher para dar filhos quando a esposa não
podia) que lhe deu filhos ou sua esposa que lhe permitiu
possuir crianças, o seu dote será devolvido e será
recebido alguns bens e propriedades para criar as
crianças, depois que ela criar as crianças, será dado as
crianças uma parte para herdar e ficara com o seu dote; -
se um homem quiser abandonar sua primeira esposa que
não lhe deu filhos ele terá que dar o seu dote (pagamento
que os noivos efetuam aos sogros, pela mulher que
adquiriram), para depois abandona-la. Se o homem for
um musketum (elemento situado, socialmente, entre o
homem livree o escravo) ele lhe dará um terço de sua
mina de prata; - se a esposa de um homem quiser sair e
se ela tiver o hábito de negligenciar o marido ela será
castigada por ele não recebendo nada, se o marido não
quiser castiga-la ficará com outra mulher e a primeira
virará escrava; - se ela for zelosa e não tiver culpa ela
volta para casa dos seus pais com seus dotes, se ela não
for zelosa será lançada na água. (11)
A lei de Hamurabi, de Moisés prevê punições para
as transgressões, mas o ideal cristão é a lei do amor, em
[ 40 ]

que o homem e a mulher devem se amarem e se
respeitarem:
"Vós, maridos, amai vossas mulheres, como também Cristo
amou a igreja, e a si mesmo se entregou por ela," (Efésios 5 : 25)
"Vós, maridos, amai a vossas mulheres, e não vos irriteis
contra elas." (Colossenses 3 : 19)
"Assim também vós, cada um em particular, ame a sua
própria mulher como a si mesmo, e a mulher reverencie o marido."
(Efésios 5 : 33)
"Assim devem os maridos amar as suas próprias mulheres,
como a seus próprios corpos. Quem ama a sua mulher, ama-se a si
mesmo." (Efésios 5 : 28)
[ 41 ]

CÓDIGO HAMURABI
PRÓLOGO
"Quando o alto Anu, Rei de Anunaki e Bel,
Senhor da Terra e dos Céus, determinador dos destinos
do mundo, entregou o governo de toda humanidade a
Marduk... quando foi pronunciado o alto nome da
Babilônia; quando ele a fez famosa no mundo e nela
estabeleceu um duradouro reino cujos alicerces tinham a
firmeza do céu e da terra - por esse tempo de Anu e Bel
me chamaram, a mim, Hamurabi, o excelso príncipe, o
adorador dos deuses, para implantar a justiça na terra,
para destruir os maus e o mal, para prevenir a opressão
do fraco pelo forte... para iluminar o mundo e propiciar o
bem-estar do povo. Hamurabi, governador escolhido por
Bel, sou eu, eu o que trouxe a abundância à terra; o que
fez obra completa para Nippur e Durilu; o que deu vida à
cidade de Uruk; o que supriu água com abundância aos
seus habitantes;... o que tornou bela a cidade de
Borsippa;... o que enceleirou grãos para a poderosa
Urash;... o que ajudou o povo em tempo de necessidade;
o que estabeleceu a segurança na Babilônia; o
[ 42 ]

governador do povo, o servo cujos feitos são agradáveis a
Anunit".
Nos meus comentários sobre o Código Hamurabi,
mostrarei como havia semelhanças entre Hamurabi e
Moisés. Ambos falam que foram escolhidos por Deus para
expressar a vontade divina e estabelecer a justiça entre
os homens por meio de leis que promovam a equidade. O
texto começa com o rei Hamurabi fazendo um profundo
discurso político, parece um candidato dos nossos dias,
ou um político avaliando seu próprio governo, de qualquer
maneira vemos no texto um interesse em estabelecer
justiça na população a qual ele governava. Percebemos
também o caráter religioso do texto com citações aos
deuses babilônios. Este deus babilônio Anu-meleque, é
citado na Bíblia como Anameleque. É o que sabemos
sobre a antiga idolatria da área da Assíria-Babilônia. Anu
era o grande deus-firmamento dos babilônios. Ele é
mencionado aqui nas inscrições de Hamurabi. Os deuses
da natureza eram: Anu (do firmamento); Enlil (da terra);
Ea (das águas) e Nergal (do submundo). Em II Reis 17:
30-31 a Bíblia fala de Anu e Nergal, dois deuses
babilônios:
E os de Babilônia fizeram Sucote-Benote; e os de Cuta
fizeram Nergal; e os de Hamate fizeram Asima. 31 E os aveus
fizeram Nibaz e Tartaque; e os sefarvitas queimavam seus filhos no
fogo a Adrameleque, e a Anu-meleque, deuses de Sefarvaim
[ 43 ]

As próprias leis são precedidos por uma
introdução que foi adicionada mais tarde, depois que a lei
já tinha sido publicada cerca de 30 anos. Marduk, o deus
da Babilônia, foi eleito rei dos deuses, Hamurabi estava
predestinado pelos deuses "para fazer com que a justiça
irradiasse sobre a terra, a destruir os pecadores e
malfeitores, e tomar cuidado para que o forte não oprima
os fracos". Código de Hamurabi é, de fato, concebida a
partir desse ponto de vista.
Mais adiante, o rei elogia seus serviços para as
principais cidades da Babilônia, seus templos e cultos. Ele
aparece como um verdadeiro servidor dos deuses, como
um protetor de seu povo e um príncipe gracioso para
aqueles que a princípio não iriam reconhecer a sua
supremacia. Esta introdução não é inteiramente livre de
presunção.
I - SORTILÉGIOS, JUÍZO DE DEUS, FALSO
TESTEMUNHO, PREVARICAÇÃO DE JUÍZES
Os princípios do julgamento:
Os primeiros cinco parágrafos tratar de alguns
princípios do processo legal. Em primeiro lugar acusação
falsa é considerada. A feitiçaria é tratada de uma maneira
especialmente interessante. O acusado, neste caso, tem
de se submeter a uma provação nas mãos do deus-rio; no
entanto, nada é dito sobre os detalhes desta provação. Se
ele for condenado pelo deus como culpado, o acusador
[ 44 ]

recebe a sua casa; no caso contrário, o acusador é
condenado à morte e que o acusado recebe sua casa. A
lei também procede com rigor contra as falsas
testemunhas: em um processo em que a vida está em
jogo, perjúrio consciente é punido com a morte.
Finalmente o rei se esforça também para um corpo
incorrupto de juízes; um juiz que não tenha realizado o
julgamento do tribunal corretamente, não só tem de pagar
doze vezes o montante da causa, mas ele também é
demitido com desonra de seu posto. (12)
1º - Se alguém acusa um outro, lhe imputa um
sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que
acusou, deverá ser morto.
Já começou mal, apesar de que sou a favor da
pena de morte, ela deve ser aplicada a medida
proporcional da ofensa e não assim como neste texto do
código Hamurabi, pena de morte pelo mero crime de
difamação, calúnia e injúria.
2º - Se alguém avança uma imputação de
sortilégio contra um outro e não a pode provar e aquele
contra o qual a imputação de sortilégio foi feita, vai ao rio,
salta no rio, se o rio o traga, aquele que acusou deverá
receber em posse à sua casa. Mas, se o rio o demonstra
inocente e ele fica ileso, aquele que avançou a imputação
deverá ser morto, aquele que saltou no rio deverá receber
em posse a casa do seu acusador.
[ 45 ]

3º - Se alguém em um processo se apresenta
como testemunha de acusação e, não prova o que disse,
se o processo importa perda de vida, ele deverá ser
morto.
Presunção de inocência levado ao extremo.
Embora tenhamos estabelecido anteriormente como o
Código de Hamurabi oscila entre ser penas pesadas,
também é estranhamente progressivo, é curiosamente um
dos muito poucos códigos de leis antigas que deram
importância ao ditado de "inocente até prova em
contrário". A este respeito, o Código de Hamurabi poderia
até mesmo ter desempenhado o seu papel crucial em
influenciar os precedentes legais estabelecidos nos
nossos tempos modernos. No entanto, esta presunção de
inocência mais frequentemente do que colocar o ônus da
prova sobre o acusador - às vezes era levado a um nível
extremo.
[ 46 ]

Se alguém traz uma acusação de qualquer crime
diante dos anciãos, e não prova que ele tem cobrado, ele
deve, se for uma ofensa capital cobrado, ser condenado à
morte. A lei de Moisés também era rigoroso para com as
falsas testemunhas. Se fosse provado que a testemunha
mentiu, ela receberia a pena do crime que ela acusou. Se
ela acusou alguém de assassinato e provou-se que ela
mentiu, a falsa testemunha seria morta.
15 Uma só testemunha contra alguém não se levantará por
qualquer iniquidade, ou por qualquer pecado, seja qual for o pecado
que cometeu; pela boca de duas testemunhas, ou pela boca de três
testemunhas, se estabelecerá o fato. 16 Quando se levantar
testemunha falsa contra alguém, para testificar contra ele acerca de
transgressão, 17 Então aqueles dois homens, que tiverem a
demanda, se apresentarão perante Javé, diante dos sacerdotes e dos
juízes que houver naqueles dias. 18 E os juízes inquirirão bem; e eis
que, sendo a testemunha falsa, que testificou falsamente contra seu
irmão, 19 Far-lhe-eis como cuidou fazer a seu irmão; e assim tirarás
o mal do meio de ti. 20 Para que os que ficarem o ouçam e temam, e
nunca mais tornem a fazer tal mal no meio de ti. 21 O teu olho não
perdoará; vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão,
pé por pé. (Deuteronômio 19. 15-21)
4º - Se alguém se apresenta como testemunha
por grão e dinheiro, deverá suportar a pena cominada no
processo.
5º - Se um juiz dirige um processo e profere uma
decisão e redige por escrito a sentença, se mais tarde o
[ 47 ]

seu processo se demonstra errado e aquele juiz, no
processo que dirigiu, é convencido de ser causa do erro,
ele deverá então pagar doze vezes a pena que era
estabelecida naquele processo, e se deverá publicamente
expulsá-lo de sua cadeira de juiz. Nem deverá ele voltar a
funcionar de novo como juiz em um processo.
A função de juiz é de muita responsabilidade, um
erro judicial pode acarretar muitos prejuízos para as
partes envolvidas, por isso havia neste código uma
cobrança rigorosa para que os juízes tivesse cuidado em
distribuir sentenças justas.
II - CRIMES DE FURTO E DE ROUBO,
REIVINDICAÇÃO DE MÓVEIS
6º - Se alguém furta bens do Deus ou da Corte
deverá ser morto; e mais quem recebeu dele a coisa
furtada também deverá ser morto.
Mesmo crimes de menor potencial lesivo como
furto e receptação, não eram anistiados e beneficiados
por sanções brandas, mas com a severa pena de morte.
7º - Se alguém, sem testemunhas ou contrato,
compra ou recebe em depósito ouro ou prata ou um
escravo ou uma escrava, ou um boi ou uma ovelha, ou
um asno, ou outra coisa de um filho alheio ou de um
escravo, é considerado como um ladrão e morto.
[ 48 ]

O código Hamurabi era tão rigoroso que até uma
compra sem observar os requisitos que visassem garantir
uma compra segura e com certificado de garantia de
procedência, poderia levar o comprador a sofrer a pena
de morte, por não ter se prevenido em caso de estar
comprando mercadoria de procedência criminosa.
8º - Se alguém rouba um boi ou uma ovelha ou
um asno ou um porco ou um barco, se a coisa pertence
ao Deus ou a Corte, ele deverá dar trinta vezes tanto; se
pertence a um liberto, deverá dar dez vezes tanto; se o
ladrão não tem nada para dar, deverá ser morto.
Compensações financeiras ou a morte, ótimo. A
Lei de Moisés mostrou-se ser mais branda, mas se a
vítima reagisse e matasse o ladrão, o mesmo não era
punido: “1 SE alguém furtar boi ou ovelha, e o degolar ou
vender, por um boi pagará cinco bois, e pela ovelha
quatro ovelhas. 2 Se o ladrão for achado roubando, e for
ferido, e morrer, o que o feriu não será culpado do
sangue.” (Êxodo 22.1-2) Se alguém furtar. Temos aqui um
caso de furto complicado. Em outras palavras, um homem
furtava não por ser pobre, mas com o propósito de comer
ou vender o animal. Havia algo de especialmente
desagradável quando um homem matava um animal que
tivesse furtado, e, pior ainda, quando o vendia. Se um
homem se tornasse culpado de tal coisa, teria que
devolver ao dono cinco bois por um boi furtado, e quatro
ovelhas por uma ovelha furtada. Cf. II Sam. 12.4. Nessa
[ 49 ]

passagem a Septuaginta fala em sete animais devolvidos
para cada animal furtado. O código de Hamurabi era
ainda mais exigente. A taxa de restituição podia subir até
trinta animais para cada animal furtado, e nunca era
menor do que dez animais para cada animal furtado! No
extremo oeste norte-americano, os ladrões de cavalos
eram executados, o que significa que ali a lei ainda era
mais dura que o código de Hamurabi. Os cavalos eram o
bem supremo. Outros animais eram menos valorizados. A
pesada compensação tinha por intuito deter o furto. Não é
fácil impedir a ação de um ladrão astucioso, porquanto
exprime corrupção interior em seus atos, e não apenas a
esperança de ser menos pobre. Essa corrupção vai
crescendo a tal ponto que o ladrão termina sendo também
um homicida. O boi tinha mais valor que a ovelha por ser
um animal útil no trabalho pesado, e não somente por
causa de sua came e de seu couro. Os homens
dependiam do boi nas lides do campo, de tal modo que
sem esse animal indivíduos e até comunidades inteiras
acabavam reduzidas a uma abjeta pobreza. Em
consequência, Os antigos persas exigiam a restituição de
quatro animais para cada animal furtado (4). Pesadas
retaliações tinham por escopo defender o direito à
propriedade. Na antiga nação de Israel, os animais
domésticos representavam as principais propriedades das
massas. Somente os abastados possuíam coisas como
ouro, prata, casas ornamentadas, carruagens, etc. (2)
[ 50 ]

9º - Se alguém, a quem foi perdido um objeto, o
acha com um outro, se aquele com o qual o objeto
perdido é achado, diz: - "um vendedor me vendeu diante
de testemunhas, eu o paguei" - e o proprietário do objeto
perdido diz: "eu trarei testemunhas que conhecem a
minha coisa perdida" - o comprador deverá trazer o
vendedor que lhe transferiu o objeto com as testemunhas
perante às quais o comprou e o proprietário do objeto
perdido deverá trazer testemunhas que conhecem o
objeto perdido. O juiz deverá examinar os seus
depoimentos, as testemunhas perante as quais o preço foi
pago e aquelas que conhecem o objeto perdido devem
atestar diante de Deus reconhecê-lo. O vendedor é então
um ladrão e morrerá; o proprietário do objeto perdido o
recobrará, o comprador recebe da casa do vendedor o
dinheiro que pagou.
[ 51 ]

Meu Deus, como era rigoroso o código de
Hamurabi! vivemos em uma sociedade tão corrupta que é
impensável em nosso sistema penal ocidental condenar a
pena de morte quem se apropria de um objeto perdido.
10º - Se o comprador não apresenta o vendedor e
as testemunhas perante as quais ele comprou, mas, o
proprietário do objeto perdido apresenta um testemunho
que reconhece o objeto, então o comprador é o ladrão e
morrerá. O proprietário retoma o objeto perdido.
11º - Se o proprietário do objeto perdido não
apresenta um testemunho que o reconheça, ele é um
malvado e caluniou; ele morrerá.
12º - Se o vendedor é morto, o comprador deverá
receber da casa do vendedor o quíntuplo.
A família ficava com o ônus da dívida do morto.
13º - Se as testemunhas do vendedor não estão
presentes, o juiz deverá fixar-lhes um termo de seis
meses; se, em seis meses, as suas testemunhas não
comparecerem, ele é um malvado e suporta a pena desse
processo.
[ 52 ]

Milhões de pessoas morrem por ano, vitimas da pena de
morte aplicada pelos criminosos e transgressores da Lei que matam
cidadãos. É inadmissível que o Estado e a Pátria se mostrem fracos e
não punam os bandidos com a justa pena que os criminosos
aplicaram aos seus concidadãos. A mentalidade moderna é
complacente e conivente com os maus, e não vinga a vida dos
inocentes. O Código Hamurabi e a Lei de Moisés respeitavam a vida
humana, e aos que não respeitam, estes códigos de Leis sabiam
trata-los com o rigor na justa medida. Olho por olho, dente por dente.
14º - Se alguém rouba o filho impúbere de outro,
ele é morto.
Este artigo do Código Hamurabi tem similaridade
com o texto bíblico da Torá: “E quem raptar um homem, e
o vender, ou for achado na sua mão, certamente será
morto.” (Êxodo 21.16). Na antiguidade, o crime aqui
destacado era aquele atualmente conhecido como
[ 53 ]

sequestro. Mas naquele tempo fazia-se isso, no mais das
vezes, não para cobrar uma importância dos parentes da
vítima, em troca de sua libertação, e, sim, a fim de vendê-
la como escrava. Contudo, também sequestrava-se com
vistas ao recebimento de um resgate. O código de
Hamurabi (14), também reputava o rapto ou sequestro
como um crime capital, em que o culpado pagava com a
perda da própria vida. O trecho de Deuteronômio 24.7 diz
especificamente que o rapto de um hebreu geralmente se
dava com a finalidade de vendê-lo como escravo. (2).
15º - Se alguém furta pela porta da cidade um
escravo ou uma escrava da Corte ou um escravo ou
escrava de um liberto, deverá ser morto.
16º - Se alguém acolhe na sua casa, um escravo
ou escrava fugidos da Corte ou de um liberto e depois da
proclamação pública do mordomo, não o apresenta, o
dono da casa deverá ser morto.
A Lei de Moisés não era uma copia do Código
Hamurabi, pois havia entre os dois códigos, definições
diferentes sobre crimes. Aqui no Código Hamurabi, quem
desse abrigo a um escravo, seria condenado a morte.
Mas na Lei de Moisés determina-se que o escravo não
seja entregue ao dono, e que o mesmo seja amparado e
não poderia oprimi-lo, conforme Deuteronômio 23:15-16:
“Não entregarás a seu senhor o servo que, tendo fugido
dele, se acolher a ti; 16 Contigo ficará, no meio de ti, no
[ 54 ]

lugar que escolher em alguma das tuas portas, onde lhe
agradar; não o oprimirás”
17º - Se alguém apreende em campo aberto um
escravo ou uma escrava fugidos e os reconduz ao dono, o
dono do escravo deverá dar-lhe dois siclos.
18º - Se esse escravo não nomeia seu senhor,
deverá ser levado a palácio; feitas todas as indagações,
deverá ser reconduzido ao seu senhor.
19º - Se ele retém esse escravo em sua casa e
em seguida se descobre o escravo com ele, deverá ser
morto.
Se alguém ficava com um escravo que não lhe
pertencia, era condenado a morte.
20º - Se o escravo foge àquele que o apreendeu,
este deve jurar em nome de Deus ao dono do escravo e ir
livre.
21º - Se alguém faz um buraco em uma casa,
deverá diante daquele buraco ser morto e sepultado.
Este artigo trata da tentativa de furto, na qual o
ladrão abria uma brecha para entrar em uma casa. Se
fosse pego em flagrante, era morto e sepultado ali
mesmo.
[ 55 ]

22º - Se alguém comete roubo e é preso, ele é
morto.
Ladrão na Babilônia, não era ressocializado, era
espiritualizado por meio da pena de morte, assim ele não
correria o risco de reincidir no mesmo crime e nem em
qualquer outro. Na Lei de Moisés, o ladrão ao ser pego
deveria restituir o que roubou e mais vinte por cento de
acréscimo do valor do bem, conforme se lê abaixo:
1 FALOU mais o Javé a Moisés, dizendo: 2 Quando
alguma pessoa pecar, e transgredir contra o Javé, e negar ao seu
próximo o que lhe deu em guarda, ou o que deixou na sua mão, ou o
roubo, ou o que reteve violentamente ao seu próximo, 3 Ou que
achou o perdido, e o negar com falso juramento, ou fizer alguma outra
coisa de todas em que o homem costuma pecar; 4 Será pois que,
como pecou e tornou-se culpado, restituirá o que roubou, ou o que
reteve violentamente, ou o depósito que lhe foi dado em guarda, ou o
perdido que achou, 5 Ou tudo aquilo sobre que jurou falsamente; e o
restituirá no seu todo, e ainda sobre isso acrescentará o quinto;
àquele de quem é o dará no dia de sua expiação. (Levítico 6.1-5)
23º - Se o salteador não é preso, o roubado
deverá diante de Deus reclamar tudo que lhe foi roubado;
então a aldeia e o governador, em cuja terra e
circunscrição o roubo teve lugar, devem indenizar-lhe os
bens roubados por quanto foi perdido.
Meu Deus que maravilha!!! O estado tinha
obrigação de indenizar quem fosse vítima de roubo,
[ 56 ]

porque não foi competente o suficiente para garantir a
justiça na circunscrição!!!
24º - Se eram pessoas, a aldeia e o governador
deverão pagar uma mina aos parentes.
25º - Se na casa de alguém aparecer um incêndio
e aquele que vem apagar, lança os olhos sobre a
propriedade do dono da casa, e toma a propriedade do
dono da casa, ele deverá ser lançado no mesmo fogo.
III - DIREITOS E DEVERES DOS OFICIAIS, DOS
GREGÁRIOS E DOS VASSALOS EM GERAL,
ORGANIZAÇÃO DO BENEFÍCIO
26º - Se um oficial ou um gregário que foi
chamado às armas para ir no serviço do rei, não vai e
assolda um mercenário e o seu substituto parte, o oficial
ou o gregário deverá ser morto, aquele que o tiver
substituído deverá tomar posse da sua casa.
27º - Se um oficial ou um gregário foi feito
prisioneiro na derrota do rei, e em seguida o seu campo e
o seu horto foram dados a outro e este deles se apossa,
se volta a alcançar a sua aldeia, se lhe deverá restituir o
campo e o horto e ele deverá retomá-los.
28º - Se um oficial ou um gregário foi feito
prisioneiro na derrota do rei, se depois o seu filho pode
[ 57 ]

ser investido disso, se lhe deverá dar o campo e horto e
ele deverá assumir o benefício de seu pai.
29º - Se o filho é ainda criança e não pode ser
dele investido, um terço do campo e do horto deverá ser
dado à progenitora e esta deverá sustentá-lo.
30º - Se um oficial um ou gregário descura e
abandona seu campo, o horto e a casa em vez de gozá-
los, e outro toma posse do seu campo, do horto e da
casa; se ele volta e pretende seu campo, horto e casa,
não lhe deverão ser dados, aquele que deles tomou
posse e os gozou, deverá continuar a gozá-los.
Lei de usucapião.
[ 58 ]

31º - Se ele abandona por um ano e volta, o
campo, o horto e a casa lhe deverão ser restituídos e ele
deverá assumi-los de novo.
32º - Se um negociante resgata um oficial, ou um
soldado que foi feito prisioneiro no serviço do rei, e o
conduz à sua aldeia, se na sua casa há com que resgatá-
lo, ele deverá resgatar-se; se na sua casa não há com
que resgatá-lo, ele deverá ser libertado pelo templo de
sua aldeia; se no templo de sua aldeia não há com que
resgatá-lo, deverá resgatá-lo a Corte. O seu campo, horto
e casa não deverão ser dados pelo seu resgate.
33º - Se um oficial superior foge ao serviço e
coloca um mercenário em seu lugar no serviço do rei e ele
parte, aquele oficial deverá ser morto.
34º - Se um oficial superior furta a propriedade de
um oficial inferior, prejudica o oficial, dá o oficial a
trabalhar por soldada, entrega o oficial em um processo a
um poderoso, furta o presente que o rei deu ao oficial,
aquele deverá ser morto.
Chefe que oprime um serventuário de classe
inferior dependendo do que mal que fizesse era
condenado a morte.
35º - Se alguém compra ao oficial bois ou
ovelhas, que o rei deu a este, perde o seu dinheiro.
[ 59 ]

36º - O campo, o horto e a casa de um oficial,
gregário ou vassalo não podem ser vendidos.
37º - Se alguém compra o campo, o horto e a
casa de um oficial, de um gregário, de um vassalo, a sua
tábua do contrato de venda é quebrada e ele perde o seu
dinheiro; o campo, o horto e a casa voltam ao dono.
Havia contratos lavrados em documentos de
tábua de barro.
38º - Um oficial, gregário, ou vassalo não podem
obrigar por escrito nem dar em pagamento de obrigação à
própria mulher ou à filha o campo, o horto e a casa do seu
benefício.
39º - O campo, o horto e a casa, que eles
compraram e possuem (como sua propriedade) podem
ser obrigados por escrito e dadas em pagamento de
obrigação à própria mulher e à filha.
Mulher e filha na cultura oriental antiga passível
de ser negociada como um objeto.
40º - Eles podem vender a um negociante ou
outro funcionário do Estado, seu campo, horto e casa. O
comprador recebe em gozo e campo, o horto e a casa
que comprou.
41º - Se alguém cercou de sebes o campo, o
horto e a casa de um oficial, de um gregário ou de um
[ 60 ]

vassalo e forneceu as estacas necessárias, se o oficial, o
gregário ou o vassalo voltam ao campo, horto ou casa,
deverão ter como sua propriedade as estacas que lhes
foram dadas.
IV - LOCAÇÕES E REGIME GERAL DOS
FUNDOS RÚSTICOS, MÚTUO, LOCAÇÃO DE CASAS,
DAÇÃO EM PAGAMENTO
42º - Se alguém tomou um campo para cultivar e
no campo não fez crescer trigo, ele deverá ser convencido
[ 61 ]

que fez trabalhos no campo e deverá fornecer ao
proprietário do campo quanto trigo exista no do vizinho.
43º - Se ele não cultiva o campo e o deixa em
abandono, deverá dar ao proprietário do campo quanto
trigo haja no campo vizinho e deverá cavar e destorroar o
campo, que ele deixou ficar inculto e restituí-lo ao
proprietário.
44º - Se alguém se obriga a por em cultura, dentro
de três anos, um campo que jaz inculto, mas é preguiçoso
e não cultiva o campo, deverá no quarto ano cavar,
destorroar e cultivar o campo inculto e restituí-lo ao
proprietário e por cada dez gan pagar dez gur de trigo.
45º - Se alguém dá seu campo a cultivar mediante
uma renda e recebe a renda do seu campo, mas
sobrevem uma tempestade e destrói a safra, o dano recai
sobre o cultivador.
46º - Se ele não recebe a renda do seu campo,
mas o dá pela terça ou quarta parte, o trigo que está no
campo deverá ser dividido segundo as partes entre o
cultivador e o proprietário.
47º - Se o cultivador, porque no primeiro ano não
plantou a sua estância, deu a cultivar o campo, o
proprietário não deverá culpá-lo; o seu campo foi cultivado
e, pela colheita, ele receberá o trigo segundo o seu
contrato.
[ 62 ]

48º - Se alguém tem um débito a juros, e uma
tempestade devasta o seu campo ou destrói a colheita, ou
por falta d'água não cresce o trigo no campo, ele não
deverá nesse ano dar trigo ao credor, deverá modificar
sua tábua de contrato e não pagar juros por esse ano.
O contrato de acordo econômico era bem
detalhado no código Hamurabi, e neste caso havia uma
complacência em caso de calamidade que prejudicasse o
agricultor que naquele ano ficaria isento de pagar os juros
ou o aluguel da terra. Os juristas consideram este artigo
muito progressista para aquela época
49º - Se alguém toma dinheiro a um negociante e
lhe concede um terreno cultivável de trigo ou de sésamo,
incumbindo-o de cultivar o campo, colher o trigo ou o
sésamo que aí crescerem e tomá-los para si, se em
seguida o cultivador semeia no campo trigo ou sésamo,
por ocasião da colheita o proprietário do campo deverá
receber o trigo ou o sésamo que estão no campo e dar ao
negociante trigo pelo dinheiro que do negociante recebeu,
pelos juros e moradia do cultivador.
50º - Se ele dá um campo cultivável (de trigo) ou
um campo cultivável de sésamo, o proprietário do campo
deverá receber o trigo ou o sésamo que estão no campo e
restituir ao negociante o dinheiro com os juros.
51º - Se não tem dinheiro para entregar, deverá
dar ao negociante trigo ou sésamo pela importância do
[ 63 ]

dinheiro, que recebeu do negociante e os juros conforme
a taxa real.
52º - Se o cultivador não semeou no campo trigo
ou sésamo, o seu contrato não fica invalidado.
53º - Se alguém é preguiçoso no ter em boa
ordem o próprio dique e não o tem em consequência se
produz uma fenda no mesmo dique e os campos da
aldeia são inundados d'água, aquele, em cujo dique se
produziu a fenda, deverá ressarcir o trigo que ele fez
perder.
Responsabilidade civil e indenização por danos
causados a terceiros.
54º - Se ele não pode ressarcir o trigo, deverá ser
vendido por dinheiro juntamente com os seus bens e os
agricultores de quem o trigo foi destruído, dividirão entre
si.
55º - Se alguém abre o seu reservatório d'água
para irrigar, mas é negligente e a água inunda o campo de
seu vizinho, ele deverá restituir o trigo conforme o
produzido pelo vizinho.
56º - Se alguém deixa passar a água e a água
inunda as culturas do vizinho, ele deverá pagar-lhe por
cada dez gan dez gur de trigo.
[ 64 ]

57º - Se um pastor não pede licença ao
proprietário do campo para fazer pastar a erva às ovelhas
e sem o consentimento dele faz pastarem as ovelhas no
campo, o proprietário deverá ceifar os seus campos e o
pastor que sem licença do proprietário fez pastarem as
ovelhas no campo, deverá pagar por junto ao proprietário
vinte gur de trigo por cada dez gan.
58º - Se depois que as ovelhas tiverem deixado o
campo da aldeia e ocupado o recinto geral à porta da
cidade, um pastor deixa ainda as ovelhas no campo e as
faz pastarem no campo, este pastor deverá conservar o
campo em que faz pastar e por ocasião da colheita
deverá responder ao proprietário do campo, por cada dez
gan sessenta gur.
Outra vez o Código Hamurabi e a Bíblia têm leis
similares de proteção a propriedade. Como o texto
seguinte: “Se alguém fizer pastar o seu animal num
campo ou numa vinha, e largá-lo para comer no campo
de outro, o melhor do seu próprio campo e o melhor da
sua própria vinha restituirá.” (Êxodo 22.5) Continuavam as
leis acerca dos abusos contra a propriedade. Dar pasto
aos animais custava dinheiro. Assim, talvez alguém
achasse ser medida de esperteza fazer seus animais
pastarem em terreno alheio. Mas isso também poderia
ocorrer acidentalmente. Em ambos os casos estaria
ocorrendo uma apropriação indébita. A restituição era
cobrada da melhor parte da propriedade do ofensor,
[ 65 ]

embora não se fale aqui em porcentagem. O código de
Hamurabi também condenava tais atos. Os ofensores
tinham que pagar multas. Os intérpretes judeus também
levavam em conta o dano que um animal poderia fazer
enquanto estivesse solto no terreno de um vizinho
qualquer. O ofensor também devia pagar por esses
danos. Portanto, era punida a invasão de terreno alheio.
Desse modo, a legislação mosaica defendia tanto o direito
à propriedade quanto a integridade da propriedade.
59º - Se alguém, sem ciência do proprietário do
horto, corta lenha no horto alheio, deverá pagar uma meia
mina.
60º - Se alguém entrega a um hortelão um campo
para plantá-lo em horto e este o planta e o cultiva por
quatro anos, no quinto, proprietário e hortelão deverão
dividir entre si e o proprietário do horto tomará a sua
parte.
61º - Se o hortelão não leva a termo a plantação
do campo e deixa uma parte inculta, dever-se-á consignar
esta no seu quinhão.
O hortelão é um arrendatário a quem é dado uma
terra para cultivar.
[ 66 ]

62º - Se ele não reduz a horto o campo que lhe foi
confiado, se é campo de espigas, o hortelão deverá pagar
ao proprietário o produto do campo pelos anos em que ele
fica inculto na medida da herdade do vizinho, plantar o
campo cultivável e restituí-lo ao proprietário.
63º - Se ele transforma uma terra inculta num
campo cultivado e o restitui ao proprietário, ele deverá
pagar em cada ano dez gur de trigo por cada dez gan.
[ 67 ]

64º - Se alguém dá o horto a lavrar a um hortelão
pelo tempo que tem em aluguel o horto, deverá dar ao
proprietário duas partes do produto do horto e conservar
para si a terça parte.
65º - Se o hortelão não lavra o horto e o produto
diminui, o hortelão deverá calcular o produto pela parte do
fundo vizinho.
LACUNAS DE CINCO COLUNAS; CALCULAM
EM 35 PARÁGRAFOS
O nosso conhecimento sobre as relações jurídicas
entre proprietários de casas e inquilinos é menor, porque
os artigos que lidam com estes temas na estela foram
totalmente perdidos e só pode ser parcialmente
restaurada a partir de cópias. A referência é mais uma vez
feita a vassalagem (artigo 71). As relações entre vizinhos
também são regulados, mas não podemos verificar como
em detalhe (artigo 72ss). Relativo aos direitos precisos de
inquilinos e senhorios nós também sabemos pouco (artigo
78).
Pertencem à lacuna os seguintes parágrafos
deduzidos da biblioteca de Assurbanipal:
1 - Se alguém toma dinheiro a um negociante e
lhe dá um horto de tâmaras e lhe diz: - "as tâmaras que
estão no meu horto tomei-as por dinheiro": e o negociante
não aceita, então o proprietário deverá tomar as tâmaras
[ 68 ]

que estão no horto, entregar ao negociante o dinheiro e
juros, segundo o teor de sua obrigação; as tâmaras
excedentes que estão no jardim deverá tomá-las o
proprietário.
2 - Se um inquilino paga ao dono da casa a inteira
soma do seu aluguel por um ano e o proprietário, antes de
decorrido o termo do aluguel, ordena ao inquilino de
mudar-se de sua casa antes de passado o prazo, deverá
restituir uma quota proporcional à soma que o inquilino lhe
deu.
3 - Se alguém deve trigo ou dinheiro e não tem
trigo ou dinheiro com que pagar, mas, possui outros bens,
deverá levar diante dos anciãos o que está à sua
disposição e dá-lo ao negociante. Este deve aceitar sem
exceção.
V - RELAÇÕES ENTRE COMERCIANTES E
COMISSIONÁRIOS
100º - Com os juros do dinheiro na medida da
soma recebida, deverá entregar uma obrigação por
escrito e pagar o negociante no dia do vencimento.
101º - Se no lugar onde foi não fechou negócio o
comissionário, deverá deixar intacto o dinheiro que
recebeu e restituí-lo ao negociante.
[ 69 ]

102º - Se um negociante emprestou dinheiro a um
comissionário para suas empresas e ele, no lugar para
onde se conduz, sofre um dano, deverá indenizar o capital
ao negociante.
103º - Se, durante a viagem, o inimigo lhe leva
alguma coisa do que ele conduz consigo, o comissionário
deverá jurar em nome de Deus e ir livre.
Um juramento livrava alguém de uma dívida, esta
lei é praticamente inviável hoje, porque em nossa cultura
os homens não tem caráter e mentem com facilidade.
104º - Se um negociante confia a um
comissionário, para venda, trigo, lã, azeite, ou outras
mercadorias, o comissionário deverá fazer uma escritura
da importância e reembolsar o negociante. Ele deverá
então receber a quitação do dinheiro que dá ao mercador.
[ 70 ]

105º - Se o comissionário é negligente e não retira
a quitação da soma que ele deu ao negociante, não
poderá receber a soma que não é quitada.
106º - Se o comissionário toma dinheiro ao
negociante e tem questão com o seu negociante, este
deverá perante Deus e os anciãos convencer o
comissionário do dinheiro levado e este deverá dar três
vezes o dinheiro que recebeu.
107º - Se o negociante engana o comissionário
pois que este restituiu tudo que o negociante lhe dera,
mas, o negociante contesta o que o comissionário lhe
restituiu, o comissionário diante de Deus e dos anciãos
deverá convencer o negociante e este, por ter negado ao
comissionário o que recebeu, deverá dar seis vezes tanto.
VI - REGULAMENTO DAS TABERNAS
(TABERNEIROS PREPOSTOS, POLÍCIA, PENAS E
TARIFAS)
108º - Se uma taberneira não aceita trigo por
preço das bebidas a peso, mas toma dinheiro e o preço
da bebida é menor do que o do trigo, deverá ser
convencida disto e lançada na água.
[ 71 ]

109º - Se na casa de uma taberneira se reúnem
conjurados e esses conjurados não são detidos e levados
à Corte, a taberneira deverá ser morta.
Obrigação de denunciar sob pena de morte. As
tabernas da Babilônia (artigos 108-11) parecem muitas
vezes ter sido o resort de criminosos. Como regra eles
estavam nas mãos de proprietárias que foram feitas
responsáveis pelo que acontece em suas instalações.
Sacerdotisas eram proibidos de visitar estas casas sob
pena de (artigo 110) serem queimadas.
110º - Se uma irmã de Deus, que não habita com
as crianças (mulher consagrada que não se pode casar)
abre uma taberna ou entra em uma taberna para beber,
esta mulher deverá ser queimada.
Bar era considerado um lugar proibido para
pessoas devotas a Deus. O Código Hamurabi prevê
varias punições de pena de morte por incineração do
infrator. Lembremos que na Babilônia de Nabucodonosor
também havia pena de morte na qual o condenado era
jogado na fornalha de fogo, como é famosa a história
bíblica dos amigos do profeta Daniel, Sadraque, Mesaque
e Abednego:
6 E qualquer que não se prostrar e não a adorar, será na
mesma hora lançado dentro da fornalha de fogo ardente. 20 E
ordenou aos homens mais poderosos, que estavam no seu exército,
[ 72 ]

que atassem a Sadraque, Mesaque e Abednego, para lançá-los na
fornalha de fogo ardente. (Daniel 3.6 e 20)
111º - Se uma taberneira fornece sessenta já de
bebida usakami deverá receber ao tempo da colheita
cinquenta ka de trigo.
VII - OBRIGAÇÕES (CONTRATOS DE
TRANSPORTE, MÚTUO)
PROCESSO EXECUTIVO E SERVIDÃO POR
DÍVIDAS
112º - Se alguém está em viagem e confia a um
outro prata, ouro, pedras preciosas ou outros bens móveis
e os faz transportar por ele e este não conduz ao lugar do
destino tudo que deve transportar, mas se apropria deles,
dever-se-á convencer esse homem que ele não entregou
o que devia transportar e ele deverá dar ao proprietário da
expedição cinco vezes o que recebeu.
113º - Se alguém tem para com outro um crédito
de grãos ou dinheiro e, sem ciência do proprietário, tira
grãos do armazém ou do celeiro, ele deverá ser
convencido em juízo de ter tirado sem ciência do
proprietário grãos do armazém ou do celeiro e deverá
restituir os grãos que tiver tirado e tudo que ele de
qualquer modo deu, é perdido para ele.
[ 73 ]

114º - Se alguém não tem que exigir grãos e
dinheiro de outro e fez a execução, deverá pagar-lhe um
terço de mina por cada execução.
115º - Se alguém tem para com outro um crédito
de grãos ou dinheiro e faz a execução, e o detido na casa
de detenção morre de morte natural, não há lugar a pena.
116º - Se o detido na casa de detenção morre de
pancadas ou maus tratamentos, o protetor do prisioneiro
deverá convencer o seu negociante perante o tribunal; se
ele era um nascido livre, se deverá matar o filho do
negociante, se era um escravo, deverá pagar o
negociante um terço de mina e perder tudo que deu.
O credor deve evitar de maltratar uma pessoa
presa por dívidas, em sua casa; se uma criança do
devedor morre por culpa do credor, o talionis jus é posto
em prática e uma criança do credor tem que morrer.
117º - Se alguém tem um débito vencido e vende
por dinheiro a mulher, o filho e a filha, ou lhe concedem
descontar com trabalho o débito, aqueles deverão
trabalhar três anos na casa do comprador ou do senhor,
no quarto ano este deverá libertá-los.
[ 74 ]

Em nossa cultura ocidental temos a impressão
que a escravidão é algo mau, mas não é, nós os cristãos
somos chamados na Bíblia de escravos de Deus,
traduzido frequentemente como servos de Deus.
Escravizar alguém era uma forma de fazer o devedor
pagar com serviço a dívida que ele contraiu.
Este artigo do Código de Hamurabi tem
semelhança com a Lei de Moisés: “Se comprares um
servo hebreu, seis anos servirá; mas ao sétimo sairá livre,
de graça.” (Êxodo 21.2)
[ 75 ]

Se comprares um escravo hebreu. A preocupação
aqui era com um possível escravo israelita, e não
estrangeiro. No caso deste, aplicavam-se outros
estatutos, menos favoráveis. Quando um hebreu
precisava de dinheiro, tendo dívidas a pagar, podia
vender-se como escravo. Também era possível escravizar
à força um hebreu, embora isso deva ter acontecido com
pouca frequência. Ver II Reis 4.1 e Lev. 25.39. Um hebreu
podia ser forçado à servidão por motivo de dívida,
conforme mostra a primeira dessas duas referências. O
caso mais triste era que um hebreu (ainda menor de
idade) podia ser vendido por seus pais como escravo,
quando precisassem de dinheiro (Nee. 5.2). O valor de
um homem que servisse por seis anos era ridiculamente
pequeno (vs. 32). Infeliz também era o fato de que se um
escravo hebreu servia por seis anos, na Babilónia um
nativo servia apenas por três anos. Mas na maioria dos
outros aspectos, as leis hebréias eram mais humanas que
a legislação babilónica (código de Hamurabi, 117). O
trecho de Deu.15.18, onde é usado o termo “metade",
talvez reflita conhecimento sobre a prática babilónica. Um
escravo, se fosse severamente ferido, obtinha uma
espécie de licença médica (vss. 26,27). Em tempos
posteriores, mesmo que um escravo tivesse servido
somente por um ano, a lei do jubileu libertava a ele e a
todos os demais escravos (Lev. 25.39-41). (2)
[ 76 ]

118º - Se ele concede um escravo ou escrava
para trabalhar pelo débito e o negociante os concede por
sua vez, os vende por dinheiro, não há lugar para
oposição.
119º - Se alguém tem um débito vencido, e vende
por dinheiro a sua escrava que lhe tem dado filhos, o
senhor da escrava deverá restituir o dinheiro que o
negociante pagou e resgatar a sua escrava.
Este artigo do Código Hamurabi tem similaridade
com a Lei de Moisés: “Se ela não agradar ao seu senhor,
e ele não se desposar com ela, fará que se resgate; não
poderá vendê-la a um povo estranho, agindo
deslealmente com ela.” (Êxodo 21.8). Pode-se presumir
que uma escrava podia ser redimida por um parente
próximo (Lev. 25.47-54); mas a passagem não limita as
possibilidades a isso. Na Babilônia, a concubina de um
homem casado podia ser vendida mesmo depois que lhe
tivesse dado filhos (código de Hamurabi, 119). Do começo
ao fim encontramos paralelos ao código de Hamurabi, o
que pode indicar algum empréstimo em uma direção ou
em outra. Faz-se a distinção entre atos intencionais e
não-intencionais, conforme se vê em quase todos os
códigos legais. (2)
VIII - CONTRATOS DE DEPÓSITO
120º - Se alguém deposita o seu trigo na casa de
outro e no monte de trigo se produz um dano ou o
[ 77 ]

proprietário da casa abre o celeiro e subtrai o trigo ou
nega, enfim, que na sua casa tenha sido depositado o
trigo, o dono do trigo deverá perante Deus reclamar o seu
trigo e o proprietário da casa deverá restituir o trigo que
tomou, sem diminuição, ao seu dono.
121º - Se alguém deposita o trigo na casa de
outro, deverá dar-lhe, como aluguel do armazém, cinco ka
de trigo por cada gur de trigo ao ano.
122º - Se alguém dá em depósito a outro prata,
ouro ou outros objetos, deverá mostrar a uma testemunha
tudo o que dá, fechar o seu contrato e em seguida
consignar em depósito.
Na Babilônia, a questão era regulamentada de
forma mais completa. Aquele que ficasse encarregado da
guarda de bens alheios munia-se de testemunhas e de
uma espécie de contrato de inventário, garantindo assim a
sua honestidade
123º - Se alguém dá em depósito sem
testemunhas ou contrato e no lugar em que se fez a
consignação se nega, não há ação.
124º - Se alguém entrega a outro em depósito
prata, ouro ou outros objetos perante testemunhas e
aquele o nega, ele deverá ser convencido em juízo e
restituir sem diminuição tudo o que negou.
[ 78 ]

125º - Se alguém dá em depósito os seus bens e
aí por infração ou roubo os seus bens se perdem com os
do proprietário da casa, o dono desta, que suporta o peso
da negligência, deverá indenizar tudo que lhe foi
consignado em depósito e que ele deixou perder. Mas, o
dono da casa poderá procurar os seus bens perdidos e
retomá-los do ladrão.
A Bíblia como o Código Hamurabi trata de objetos
ou valores dado em depósito e que o depositário perdeu
ou teve os bens furtados. “Se alguém der ao seu próximo
dinheiro, ou bens, a guardar, e isso for furtado da casa
daquele homem, o ladrão, se for achado, pagará o dobro.
8 Se o ladrão não for achado, então o dono da casa será
levado diante dos juízes, a ver se não pôs a sua mão nos
bens do seu próximo.” (Êxodo 22. 7-8)
126º - Se alguém, que não perdeu seus bens, diz
tê-los perdido e sustenta falsamente seu dano, se ele
intenta ação pelos seus bens, ainda que não tenham sido
perdidos e pelo dano sofrido perante Deus, deverá ser
indenizado de tudo que pretende pelo seu dano.
Como? Não entendi? Deve-se indenizar mesmo
que alguém intente uma ação fraudulenta? Acredito que
ele o fraudulento até poderia receber a indenização desde
que ficasse provado que o mesmo estava mentindo.
[ 79 ]

IX - INJÚRIA E DIFAMAÇÃO
127º - Se alguém difama uma mulher consagrada
ou a mulher de um homem livre e não pode provar se
deverá arrastar esse homem perante o juiz e tosquiar-lhe
a fronte.
Pena suave para difamação.
X - MATRIMÔNIO E FAMÍLIA, DELITOS
CONTRA A ORDEM DA FAMÍLIA. CONTRIBUIÇÕES E
DOAÇÕES NUPCIAIS
SUCESSÃO
[ 80 ]

128º - Se alguém toma uma mulher, mas não
conclui um contrato com ela, esta mulher não é esposa.
Casamento tinha contrato ou certidão de
casamento. Essa Lei lembra o caso de Maria e José.
129º - Se a esposa de alguém é encontrada em
contato sexual com outro, se deverá amarrá-los e lança-
los na água, salvo se o marido perdoar à sua mulher e o
rei a seu escravo.
A pena de morte só era aplicada em caso de
adultério se o marido ofendido não perdoasse a esposa
adúltera. Na Mesopotâmia, a execução era feita
amarrando-se o casal culpado um ao outro e lançando
ambos à água, para que morressem afogados, embora
não tenham restado registros históricos de tal tipo de
execução. A falta de evidências, porém, não era um
argumento final. Em Israel, por sua vez, a forma de
execução usual era o apedrejamento, embora os rabinos
também tenham mencionado o estrangulamento, o qual,
contudo, pode ter sido praticado em alguma época
posterior a Moisés. Em Deuteronômio 22.22 está descrito
a pena para os adúlteros: “Quando um homem for achado
deitado com mulher que tenha marido, então ambos
morrerão, o homem que se deitou com a mulher, e a
mulher; assim tirarás o mal de Israel.” A Lei de Deus a
Moisés não dava o benefício do perdão, era condenação
e execução.
[ 81 ]

130º - Se alguém viola a mulher que ainda não
conheceu homem e vive na casa paterna e tem contato
com ela e é surpreendido, este homem deverá ser morto,
a mulher irá livre.
Estupro era condenado com pena de morte.
131º - Se a mulher de um homem livre é acusada
pelo próprio marido, mas não surpreendida em contato
com outro, ela deverá jurar em nome de Deus e voltar à
sua casa.
Simples acusação sem provas não justificava
condenação.
132º - Se contra a mulher de um homem livre é
proferida difamação por causa de um outro homem, mas
não é ela encontrada em contato com outro, ela deverá
saltar no rio por seu marido.
133º - Se alguém é feito prisioneiro e na sua casa
há com que sustentar-se, mas a mulher abandona sua
casa e vai a outra casa; porque esta mulher não guardou
sua casa e foi a outra, deverá ser judicialmente
convencida e lançada nágua.
134º - Se alguém é feito prisioneiro de guerra e na
sua casa não há com que sustentar-se e sua mulher vai a
outra casa, essa mulher deverá ser absolvida.
[ 82 ]

135º - Se alguém é feito prisioneiro de guerra e na
sua casa não há de que sustentar-se e sua mulher vai a
outra casa e tem filhos, se mais tarde o marido volta e
entra na pátria, esta mulher deverá voltar ao marido, mas
os filhos deverão seguir o pai deles.
Interessante, se uma mulher perde o marido na
guerra, por este ter se tornado prisioneiro de guerra, a
mulher dele ficava livre para contrair um novo matrimônio,
mas se ele retornasse para a sua pátria a mulher deveria
voltar para ele, mas os filhos do novo casamento ficariam
com o pai.
136º - Se alguém abandona a pátria e foge e
depois a mulher vai a outra casa, se aquele regressa e
quer retomar a mulher, porque ele se separou da pátria e
fugiu, a mulher do fugitivo não deverá voltar ao marido.
Quem desertava o exército, tinha a sua certidão
de casamento cancelada e a mulher estava livre para
casar com outro.
137º - Se alguém se propõe a repudiar uma
concubina que lhe deu filhos ou uma mulher que lhe deu
filhos, ele deverá restituir àquela mulher o seu donativo e
dar-lhe uma quota em usufruto no campo, horto e seus
bens, para que ela crie os filhos. Se ela criou os seus
filhos, lhe deverá ser dado, sobre todos os bens que seus
filhos recebam, uma quota igual a de um dos filhos. Ela
pode esposar o homem do seu coração.
[ 83 ]

Uma mulher divorciada podia casar de novo e os
filhos da repudiada deveriam receber uma pensão em
forma de terra cultivável.
138º - Se alguém repudia a mulher que não lhe
deu filhos, deverá dar-lhe a importância do presente
nupcial e restituir-lhe o donativo que ela trouxe consigo da
casa de seu pai e assim mandá-la embora.
Divórcio, incluía divisão de bens, ainda que ao
homem caberia a parte construída pelo casal.
139º - Se não houve presente nupcial, ele deverá
dar-lhe uma mina, como donativo de repúdio.
140º - Se ele é um liberto, deverá dar-lhe um terço
de mina.
141º - Se a mulher de alguém, que habita na casa
do marido, se propõe a abandoná-la e se conduz com
leviandade, dissipa sua casa, descura do marido e é
convencida em juízo, se o marido pronuncia o seu
repúdio, ele a mandará embora, nem deverá dar-lhe nada
como donativo de repúdio. Se o marido não quer repudiá-
la e toma outra mulher, aquela deverá ficar como serva na
casa de seu marido.
Mulher que não tivesse apreço pelo seu lar, podia
ser repudiada, ou o marido poderia arrumar outra mulher
e a primeira se tornaria empregada da casa.
[ 84 ]

142º - Se uma mulher discute com o marido e
declara: "tu não tens relação comigo", deverão ser
produzidas as provas do seu prejuízo, se ela é inocente e
não há defeito de sua parte e o marido se ausenta e a
descura muito, essa mulher não está em culpa, ela deverá
tomar o seu donativo e voltar à casa de seu pai.
Marido que não mantivesse relação sexual com a
mulher com regular constância poderia ser causa do
pedido de separação dela e o estado dava causa ganha
para esta. A mulher só pode anular o casamento se o
marido negligencia grosseiramente seus deveres para
com ela.
143º - Se ela não é inocente, se ausenta, dissipa
sua casa, descura seu marido, dever-se-á lançar essa
mulher na água.
Esposa negligente poderia ser condenada a pena
de morte.
144º - Se alguém toma uma mulher e esta dá ao
marido uma serva e tem filhos, mas o marido pensa em
tomar uma concubina, não se lhe deverá conceder e ele
não deverá tomar uma concubina.
Uma questão importante é a relação em que o
Código tem com a Lei de Moisés. Hamurabi não foi
somente rei da Babilônia, mas também de Amurru (=
"terra dos amorreus"), chamado mais tarde Palestina e de
[ 85 ]

Síria Ocidental. Como seus sucessores, também manteve
o domínio sobre Amurru, é bem possível que, por um
tempo considerável, as leis de Hamurabi estavam em
vigor também na terra de Canaã, mesmo que talvez em
uma forma modificada. Na época de Abraão, por exemplo,
pode-se considerar as narrativas de Sara e Hagar (Ge 16:
1ss), e Raquel e Bila (Ge 30: 1ss), que mostram os
mesmos princípios jurídicos como o Código. Outras
narrativas do Antigo Testamento indicam os mesmos
costumes como o Código faz para Babilônia; compare
Gênesis 24:53, onde os presentes nupciais para Rebeca
correspondem ao terhatu Babilônico (artigo 159);
semelhante a Gen 31:14ss.
145º - Se alguém toma uma mulher e essa não
lhe dá filhos e ele pensa em tomar uma concubina, se ele
toma uma concubina e a leva para sua casa, esta
concubina não deverá ser igual à esposa.
146º - Se alguém toma uma esposa e essa
esposa dá ao marido uma serva por mulher e essa lhe dá
filhos, mas, depois, essa serva rivaliza com a sua
senhora, porque ela produziu filhos, não deverá sua
senhora vendê-la por dinheiro, ela deverá reduzi-la à
escravidão e enumerá-la ente as servas.
No caso de Abraão, Sara deu-lhe Hagar como
concubina.
[ 86 ]

147º - Se ela não produziu filhos, sua senhora
poderá vendê-la por dinheiro.
148º - Se alguém toma uma mulher e esta é
colhida pela moléstia, se ele então pensa em tomar uma
segunda, não deverá repudiar a mulher que foi presa da
moléstia, mas deverá conservá-la na casa que ele
construiu e sustentá-la enquanto viver.
A seguridade era garantida pela própria família e
não pelo Estado. No caso de uma mulher ficar doente e
não poder transar e cumprir as obrigações de esposa, o
marido podia contrair um segundo matrimônio, mas não
podia despedir a primeira. A doença incurável da mulher
era uma justificativa para o casamento com outra mulher.
149º - Se esta mulher não quer continuar a habitar
na casa de seu marido, ele deverá entregar-lhe o donativo
que ela trouxe da casa paterna e deixá-la ir se embora.
A primeira mulher poderia não aceitar a poligamia
e pelo Código Hamurabi estaria livre do casamento.
150º - Se alguém dá à mulher campo, horto, casa
e bens e lhe deixa um ato escrito, depois da morte do
marido, seus filhos não deverão levantar contestação: a
mãe pode legar o que lhe foi deixado a um de seus filhos
que ela prefira, nem deverá dar coisa alguma aos irmãos.
[ 87 ]

A esposa tinha direitos, após a morte do marido,
assegurados em testamento.
151º - Se uma mulher que vive na casa de um
homem, empenhou seu marido a não permitir a execução
de um credor contra ela, e se fez lavrar um ato; se aquele
homem antes de tomar mulher tinha um débito, o credor
não se pode dirigir contra a mulher. Mas, se a mulher,
antes de entrar na casa do marido, tinha um débito, o
credor não pode fazer atos executivos contra o marido.
152º - Se depois que a mulher entra na casa do
marido, ambos têm um débito, deverão ambos pagar ao
negociante.
Comunhão de bens.
153º - Se a mulher de um homem livre tem feito
matar seu marido por causa de outro, se deverá cravá-la
em uma estaca.
Pena de morte horrível para mulher que matava o
marido.
154º - Se alguém conhece a própria filha, deverá
ser expulso da terra.
Incesto do pai com a filha não era tratado com
pena de morte... Isso mostra bem a cara machista da
cultural oriental, mas a Bíblia assim apresenta o homem,
[ 88 ]

ele tem uma relação mais privilegiada com Deus. O
incesto aconteceu com Ló e suas duas filhas.
155º - Se alguém promete uma menina a seu filho
e seu filho tem comércio com ela, mas aquele depois tem
contato com ela e é colhido, deverá ser amarrado e
lançado na água.
Sexo antes do casamento era punível.
156º - Se alguém promete uma menina a seu filho
e seu filho não a conhece, se depois ele tem contato com
ela, deverá pagar-lhe uma meia mina e indenizar-lhe tudo
que ela trouxe da casa paterna. Ela poderá desposar o
homem de seu coração.
157º - Se alguém, na ausência de seu pai, tem
contato com sua progenitora, dever-se-á queimá-la
ambos.
Incesto do filho com a mãe era punível com a
morte horrível na fogueira. Em Gênesis 38.24 diz: “E
aconteceu que, quase três meses depois, deram aviso a
Judá, dizendo: Tamar, tua nora, adulterou, e eis que está
grávida do adultério. Então disse Judá: Tirai-a fora para
que seja queimada.”
Para que seja queimada. A morte na fogueira era
a pena imposta, no Código de Hamurabi (157), quanto a
casos de incesto com a própria mãe, e este versículo
[ 89 ]

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