O Fundo de Apoio Social (FAS) é uma instituição autónoma do governo de Angola, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, no Quadro do Programa Económico e Social-PES/94, ao abrigo do Decreto Nº 44/94 de 28 de Outubro do Conselho de Ministros; Constituído num contexto em que as Administrações Municipais não tinham nem competências nem meios financeiros e humanos para executar projectos e acções sociais

1. WORKSHOP DE INTERCÂMBIO
“LIÇÕES E EXPERIÊNCIAS DE APRENDIDAS NO
ÂMBITO DA URBANIZAÇÃO E GESTÃO DAS
CIDADES”
TEMA:
ENGAJAMENTO DOS CIDADÃOS NOS PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO
LOCAL
SUBTEMA:
Fóruns de Desenvolvimento Local como mecanismo de promoção democrática
(Experiência do Fundo de Apoio Social)
Ministério da Administração do TerritórioMinistério da Administração do Território

2. INTRODUÇÃO
Ministério da Administração do TerritórioMinistério da Administração do Território
 O Fundo de Apoio Social (FAS) é uma instituição autónoma do
governo de Angola, dotada de personalidade jurídica e autonomia
administrativa e financeira, no Quadro do Programa Económico e
Social-PES/94, ao abrigo do Decreto Nº 44/94 de 28 de Outubro
do Conselho de Ministros;
 Constituído num contexto em que as Administrações Municipais
não tinham nem competências nem meios financeiros e humanos
para executar projectos e acções sociais;
 Desde Março de 2013 sob tutela do Ministério da Administração
do Território.

3. OBJECTIVOS INSTITUCIONAIS
Ministério da Administração do TerritórioMinistério da Administração do Território
Em coordenação com outros Programas do
Governo, atender a questões críticas de
investimento público para:
Aumentar a oferta de serviços básicos e alívio
da pobreza a nível das comunidades;
Garantir o acesso efectivo aos serviços sociais
básicos as populações mais vulneráveis.

4. TRAJECTÓRIA DA ABORDAGEM
PARTICIPATIVA
Ministério da Administração do TerritórioMinistério da Administração do Território
Desde a sua criação, a intervenção do FAS teve como uma das
principais linhas mestras a promoção da participação dos
cidadãos, no sentido de que todos contribuíssem para uma causa
comum;
Núcleo Comunitário
(i) Levantamento das principais necessidades da localidade;
(ii) Solicitação da intervenção do FAS para a construção e/ou
reabilitação de uma infra-estrutura social considerada prioritária;
(iii) “Fiscalização” da execução da obra;
(iv) Responsável pela sua manutenção.

5. TRAJECTÓRIA DA ABORDAGEM
PARTICIPATIVA
Ministério da Administração do TerritórioMinistério da Administração do Território
Essa experiência
sustentou a
convicção dos
pioneiros em
relação à
participação da
população:
 é possível na condução dos destinos do
país;
 constitui um importante e poderoso
instrumento de poder;
 implica a abertura ao diálogo inclusivo;
 conduz à instauração de um clima de
confiança entre governantes e governados.
Fase II, III e IV do FAS o principal enfoque continuou a ser a
participação dos cidadãos porém, numa perspectiva mais ampla de
reforço da interacção e proximidade entre cidadãos, Organizações da
Sociedade Civil, sector privado e instituições locais do estado
(Administrações Municipais).

6. TRAJECTÓRIA DA ABORDAGEM
PARTICIPATIVA
Ministério da Administração do TerritórioMinistério da Administração do Território
2003-2005
Por iniciativa de algumas organizações da sociedade civil
(CARE INTERNATIONAL; SAVE CHILDREM UK, ADRA,
DW, ...) começam a surgir os primeiros Fóruns Municipais
EXPERIÊNCIA DO FORUM DE KILAMBA
KIAXI
EXPERIÊNCIA DO BRASIL (ORÇAMENTOS
PARTICIPATIVOS)
ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALISTAS BANCO MUNDIAL
Definição do Ciclo de Planeamento Estratégico Municipal,
contando coma participação das Administrações Municipais,
Sociedade Civil e SectorPrivado emtodos os estágios (5).

7. FÓRUMMUNICIPAL: OQUE É?
Ministério da Administração do TerritórioMinistério da Administração do Território
PERSPECTIVA DOS MUNÍCIPES
VIANA
(104 membros)
“O Fórum Municipal de Viana torna-se uma realidade,
passando a ser um espaço actuante da sociedade de
Viana onde se busca sinergias entre os actores sociais e
Administração Municipal, contribuindo para sedimentar
uma cultura de diálogo e participação.”
CHIBIA
(245-300
munícipes)
“O Fórum Municipal da Chibia é considerado um grande
evento que congrega representantes de vários extractos
sociais do Município e membros da Administração
Municipal. Constitui um espaço de concertação entre
munícipes e a Administração Municipal para a definição e
tratamento de linhas programáticas consensuais na
resolução de vários problemas do desenvolvimento
municipal.”

8. FÓRUMMUNICIPAL: O QUE É?
Ministério da Administração do TerritórioMinistério da Administração do Território
CAÁLA
(227 membros)
“O Fórum Municipal assume-se como um espaço de
diálogo e reflexão de todos os munícipes, com aposta na
consciente participação na vida económica e social,
procurando adequar-se às necessidades económicas e
sociais da localidade.”
CACONGO
“O Fórum Municipal de cacongo é entendido como um
órgão aberto e abrangente, funcionando como uma
verdadeira “assembleia municipal”, um espaço de
concertação de todos os actores na busca de soluções de
consenso para o desenvolvimento do Município.”
PORTO AMBOIM
(36 membros)
“O local ideal para participarem democraticamente em
acções que visem o desenvolvimento do município.”
PERSPECTIVA DOS MUNÍCIPES

9. FÓRUMMUNICIPAL: ORGÂNICA
(2004)
Ministério da Administração do TerritórioMinistério da Administração do Território
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
CONSELHO DE
REPRESENTANTES
SECRETARIADO
EXECUTIVO
-Secretário
- Secretário-Adjunto
- Tesoureiro
GRUPOS DE TRABALHO
EDUCAÇÃO,
HIV-SIDA E
INFÂNCIA
AGRICULTUR
A COMÉRCIO
INDÚSTRIA
E TERRA
SAÚDE
E
DEMOGRAFIA
ESTRADAS
MINAS
E PONTES
ÁGUA
SANEAMENTO E
ELECTRICIDADE
CULTURA,
RECREAÇÃO
E
DESPORTOS
PESCASJUSTIÇA,
SEGURANÇA,
PROTECÇÃO
E
AUTORIDADES
TRADICIONAIS
SEGURANÇA
SOCIAL,
FAMÍLIA
E PROMOÇÃO
DA MULHER E
ANTIGOS
COMBATENTES
FÓRUNS
COMUNAIS

10. FÓRUMMUNICIPAL X
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ministério da Administração do TerritórioMinistério da Administração do Território
• Presidido pelo Administrador Municipal
Fórum Municipal considerado
como um “alargamento” do
Conselho Municipal
Exemplos:
O Forúm Benguelense de Desenvolvimento era
presidido por um representante da sociedade
civil;
O Fórum de Municipal de Porto Amboim era
presidido por um representante do sector
privado;
Caso de Benguela (Associação), com o risco
do mesmo perder o seu sentido de “espaço
aberto”.
Presididos por um membro
eleito proveniente de
organizações da sociedade
civil ou sector privado
Fóruns legalizados como
OSC

11. LIÇÕES APRENDIDAS
Ministério da Administração do TerritórioMinistério da Administração do Território
 Envolvimento dos interessados a vários níveis e a
auscultação das pessoas incute nelas o sentimento de
participação, confiança, solidariedade e reduziu possíveis
conflitos de interesse entre os diferentes poderes, havendo
assim maior possibilidade de negociação;
 Quanto maior for o protagonismo dos membros do FM no
processo, maiores serão as oportunidades para identificar
e priorizar os seus problemas;
 O envolvimento dos Administradores Municipal e
Comunais, Sociedade Civil, sector público e privado foram
o suporte para a apropriação pelos envolvidos e sucesso
do processo;

12. LIÇÕES APRENDIDAS
Ministério da Administração do TerritórioMinistério da Administração do Território
 A abordagem participativa e de transparência na
informação reduziu o cepticismo das pessoas e aumentou
a confiança destas em relação ao processo em curso;
 A importância de assegurar a legitimidade dos órgãos
eleitos (pelo Administrador Municipal) e a
consciencialização sobre os benefícios de um processo
participativo;
 Os munícipes passaram a perceber melhor o que pode ou
não a Administração Municipal fazer diante de qualquer
problema.

13. RESULTADOS ALCANÇADOS
Ministério da Administração do TerritórioMinistério da Administração do Território
 Cidadãos mais confiantes, sentido-se “donos” e parte do
processo começando a questionar, desafiar, criticar e inovar;
 Alguns Fóruns Municipais (Porto Amboim, Chibia) e Comunais
(Fóruns de Zona de Benguela) tiveram grande protagonismo na
solução de alguns problemas do dia a dia dos munícipes;
 90% dos Perfis e Planos de Desenvolvimento Municipais
elaborados no âmbito do Ciclo de Planeamento Estratégico
contaram com o financiamento de algumas acções pelo FAS,
constituíram também uma importante fonte de busca de
projectos a quando da criação do FUGEM;

14. RESULTADOS ALCANÇADOS
Ministério da Administração do TerritórioMinistério da Administração do Território
 Alguns Fóruns Municipais ainda continuam a ter algum
protagonismo (Porto Amboim, Amboim, Tômbwa, Chibia) e é
reconhecido o seu papel e importância pelos Administradores
Municipais;
 Em alguns municípios, o FAS conseguiu influenciar e
actualmente, os então membros do Conselhos de
Representantes são membros do CACS e alguns membros do
Secretariado Executivo passaram a funcionários das
Administrações Municipais ou consultores;
 A nível macro, a experiência dos Fóruns Municipais, não
apenas do FAS, influenciou o actual modelo de funcionamento
dos CACS.

15. CONTRIBUIÇÃO DOS FÓRUNS
MUNICIPAIS NA PROMOÇÃO
DEMOCRÁTICA EMANGOLA
Ministério da Administração do TerritórioMinistério da Administração do Território
 Redução do cepticismo e aumento da confiança no
relacionamento institucional entre o cidadão, as
autoridades e as organizações da sociedade civil.
 Inspiração e influência para adopção do princípio de
colegialidade, participação e a instituição do CACS na lei
02/07 de 3 de Janeiro, revogada pela actual lei 17/10 de
29 de Julho.

16. Ministério da Administração do TerritórioMinistério da Administração do Território
OBRIGADO
Fundo de Apoio Social
http://www.fas-angola.org/