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Autárquicas 2009

  Programa Eleitoral




Projecto de Cidadania
   para Rio Maior


   “Dar a Vez e a Voz
         aos Cidadãos”
Candidatura de Cidadãos Independentes
             apoiada pelo
          Bloco de Esquerda

  Candidatura aos órgãos Autárquicos de Rio Maior
                  Setembro 2009
Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos”                       Programa Eleitoral
                               Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda


Somos um grupo de cidadãos, organizados numa candidatura independente, apoiada
pelo Bloco de Esquerda. Sentimos convictamente que é preciso dinamizar a participação
de todos os Riomaiorenses na vida pública. Queremos promover estruturas que
permitam a todos dar a conhecer as suas necessidades e mobilizar as suas vontades e
competências. Queremos fomentar o sentimento de pertença e a identificação com o
nosso Concelho. Pretendemos uma comunidade participada e participativa em que a voz
do cidadão seja efectivamente escutada e faça a diferença.


O programa que apresentamos é o resultado do encontro de diferentes pessoas que têm
em comum o querer fazer da política, não um monopólio de alguns, mas o debate e a
acção participada pela comunidade. Daí que tenha sido construído colectivamente,
partilhando ideias, com a preocupação de que os projectos aqui incluídos ajudem a criar
condições para a participação de todos os cidadãos.


Consideramos que o modelo de desenvolvimento adoptado para Rio Maior, em torno
unicamente da “cidade do desporto”, tem esquecido muitas problemáticas, não
aproveitando as potencialidades do Concelho.


O outro lado da “cidade do desporto” é a distanciação dos Riomaiorenses entre si, a
procura da cultura e do lazer noutros espaços, a migração dos jovens para outras
cidades, a perda de sentimento de pertença, a diminuição da vida activa e produtiva no
Concelho e na cidade. Em Rio Maior, há pouco espaço para o encontro.


O outro lado da “cidade do desporto” são as freguesias rurais esquecidas porque as suas
necessidades e mais valias não têm tido lugar na agenda que rege os destinos do
concelho.


O outro lado da “cidade do desporto” é uma vida política local limitada, em que os
cidadãos só contam para colocar a cruz no boletim de voto, de quatro em quatro anos,
porque os órgãos autárquicos têm incutido o sentimento de que não adianta ter outro
tipo de participação.


O outro lado da “cidade do desporto” é uma política de informação deficiente por parte
dos órgãos autárquicos, mais assente em vender o seu próprio “suposto dinamismo” do


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Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos”                       Programa Eleitoral
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que em esclarecer e colocar à discussão a pluralidade de opiniões de que é feito o nosso
concelho, porque consideramos que a informação é condição essencial para a
participação.


O outro lado da “cidade do desporto” é um concelho cujas ofertas culturais são poucas e
pouco consistentes e que não tem dado o devido lugar à massa artística local.
Consideramos serem poucos os espaços para criação e expressão dos talentos das gentes
da nossa terra.


O outro lado da “cidade do desporto” é o paradoxo aparente de não estar assegurado no
concelho o usufruto colectivo, e alargado a todos os cidadãos, dos complexos
desportivos existentes.


Do outro lado da “cidade do desporto” fica também todo um conjunto de
potencialidades por aproveitar. Em Rio Maior há um potencial turístico que não tem
sido explorado, desde o Turismo de Aventura ao Eco-Turismo. Há ainda um vasto
potencial de agricultura familiar e biológica que não tem merecido a devida atenção, e
que urge incentivar e explorar.


Queremos construir uma nova visão estratégica para o Concelho, de forma democrática
e participada, privilegiando o desenvolvimento sustentável e equilibrado de todos os
lugares. Uma visão que integre o económico com o social e o ambiental, que recuse a
corrupção, a pobreza, a inadaptação às mudanças e a marginalização dos lugares e das
suas populações.


       Neste sentido assumimos os seguintes compromissos:


     Lutar para que todos os Riomaiorenses tenham acesso aos direitos fundamentais
       de saúde, cultura, educação e habitação;
     Defender o direito à mobilidade, acessos pedonais condignos e transportes
       públicos;
     Trabalhar no sentido de sensibilizar para as problemáticas ambientais e
       apresentaremos propostas concretas em favor do meio ambiente;



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Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos”                       Programa Eleitoral
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     Opormo-nos à criação e prossecução de empresas municipais, para substituir
       serviços municipais, que se sobreponham ao interesse comum e se transformem
       em agências de colocação das clientelas partidárias.
     Defender que a Câmara deveria protagonizar um papel mais activo e mais eficaz
       no sentido de participar no combate à toxicodependência à violência doméstica,
       e na sensibilização e tratamento do alcoolismo;
     Defender que as juntas de freguesia, pela sua maior proximidade ao cidadão, são
       um poderoso instrumento para o aumento da participação dos cidadãos na vida
       política, devendo ter mais competências;
     Reunir com as populações das nossas freguesias e lugares de forma a escutar as
       suas necessidades e propostas;
     Defender que as Assembleias Municipais deverão ter maiores competências e
       capacidade de fiscalização;
     Assumir um compromisso ético e político no sentido de garantir a equidade,
       imparcialidade e transparência na gestão pública, bem como a responsabilidade
       e o rigor das decisões, acabando com a promiscuidade entre os interesses
       públicos e os interesses privados.


As nossas propostas assentam na criação, incentivo e dinamização das redes
comunitárias, nas iniciativas associativas e nas ligações sociais criadas entre as várias
instituições públicas e privadas. Acreditamos na capacitação das pessoas e das
instituições em favor do bem público. Acreditamos que projectar o futuro é criar mais
relações, mais parceiros cá dentro e lá fora, e fortalecer ligações entre as pessoas e as
instituições. Defendemos o bem comum contra a lógica concorrencial que coloca
instituições e municípios de costas voltadas.


Comprometemo-nos, portanto, com uma política que não aceita quaisquer pelouros de
governação do município ou acordos que impliquem desistir de defender as propostas
do programa eleitoral apresentado.


O nosso compromisso é a defesa das propostas colocadas neste programa e a
sustentação de uma atitude de escuta, aberta à vontade dos cidadãos.




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PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA


Acreditamos que o poder político e os organismos públicos só fazem sentido quando
são instrumento da expressão dos cidadãos. As nossas propostas apostam na cidadania e
em serviços públicos de proximidade. Acreditamos que participação e cidadania são
armas eficazes contra a corrupção, o clientelismo e o tráfico de influências. Assim,
defendemos a necessidade de criar meios que proporcionem mais informação,
transparência e mecanismos para uma maior participação de todos na resolução dos seus
interesses e das questões comuns.


Prop ostas:


     Colocar as intervenções dos munícipes nas sessões de Câmara, Assembleia
       Municipal e Assembleia de Freguesia antes da Ordem de Trabalhos da reunião,
       de forma a dar-lhes prioridade e possibilitar que sejam mais escutadas;
     Alternar as reuniões públicas da Câmara e da Assembleia Municipal nas
       diversas Freguesias de forma a aproximar os cidadãos destes órgãos;
     Promover o Orçamento Participativo, ferramenta fundamental da democracia,
       para que os cidadãos participem na escolha das prioridades, na gestão e
       fiscalização da execução dos orçamentos. Propomos dedicar 10% do orçamento
       de investimento da Câmara à participação directa dos cidadãos através de
       debates públicos regulares;
     Optimizar o gabinete de provedoria municipal de forma a aproximar os cidadãos
       dos vários órgãos e serviços autárquicos e encaminhar críticas e sugestões. Este
       órgão deverá ser independente e eleito pela Assembleia Municipal;
     Assegurar que o gabinete de Apoio ao Munícipe tenha um horário alargado, por
       exemplo, aos Sábados de manhã, permitindo a entrega de documentos a pessoas
       e instituições em horário pós-laboral;
     Promover um diálogo aberto com cada uma das Juntas de Freguesias,
       estabelecendo com estas protocolos de descentralização de competências e
       atribuição de verbas correspondentes promovendo a sua responsabilização e
       autonomia política;



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    Promover a participação cidadã em todos os planos municipais: Plano Director
       Municipal, Plano Ambiental, Plano Energético, Carta Educativa etc.;
    Dinamizar reuniões periódicas com todos os presidentes de Junta de Freguesia
       para debater assuntos que possam ser importantes para todo o Concelho;
    Criar um Fórum Associativo do Concelho;
    Defender que todos os subsídios a atribuir sejam feitos no âmbito de contratos-
       programa transparentes, plurianuais, estabelecidos com base em objectivos
       claros e avaliados sempre que se discuta o seu prolongamento;
    Disponibilizar por parte da Câmara, Técnicos do quadro municipal para atender
       os Munícipes nas freguesias;
    Os eleitos pelo Projecto de Cidadania – Bloco de Esquerda comprometem-se a
       receber de forma periódica os cidadãos nas sedes de Freguesia em horário pós-
       laboral, acordando uma agenda com os respectivos presidentes de Junta.




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INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA


O Projecto de Cidadania baseia-se na transparência, na informação clara como garantia
da prioridade do interesse público e de uma cidadania exigente e participativa. A
transparência passa por melhorar os sistemas de informação, de forma a que os cidadãos
tenham acesso a mais e melhor informação sobre as decisões que dizem respeito à sua
vida. Passa também por lhes ser dada a conhecer a pluralidade de opiniões de que é feito
o concelho.


Propostas:


    Optimizar e agilizar o acesso dos cidadãos à informação através da página de
       Internet da Câmara, permitindo ainda o acesso a múltiplos serviços, a partir de
       casa ou das Juntas de Freguesia, com o propósito de desburocratizar
       procedimentos;
    Disponibilizar atempadamente, com uma antecedência recomendada, a ordem de
       trabalhos das reuniões de câmara e assembleias municipais, a toda a vereação e
       deputados municipais;
    Divulgar ampla e atempadamente a realização das reuniões nos sites da Internet
       dos órgãos respectivos, com as datas e ordens de trabalho das respectivas
       reuniões bem como a publicação assídua neste mesmo meio das suas actas;
    Investir no Boletim Informativo da Câmara Municipal e nas várias publicações
       municipais de forma a melhorar a sua periodicidade e garantir que cheguem
       atempadamente a todos os lugares do Concelho;
    Promover no Boletim Informativo da Câmara Municipal a expressão dos
       cidadãos e assegurar espaço para as diferentes forças políticas com assento na
       Assembleia Municipal;
    Disponibilizar para consulta nas próprias Assembleias Municipais e de
       Freguesia cópias em papel dos documentos em discussão, a fim de que os
       munícipes possam, de forma informada e interessada, acompanhar os trabalhos.




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EDUCAÇÃO E CULTURA


Acreditamos que a política cultural do município deve-se pautar por princípios de
diversidade, abrangência, apoio à criação artística e reforço das tradições locais,
estendendo a oferta cultural a todas as localidades do Concelho tentando alcançar todos
na sua diversidade.


Acreditamos na riqueza do património de Rio Maior que urge valorizar, assim como na
riqueza do associativismo e activismo local. Trabalharemos no sentido de promover os
saberes populares, as actividades culturais de vários grupos, as obras literárias, os
sabores e cheiros das nossas plantas e da nossa culinária, fazendo um investimento
efectivo na produção de qualidade e abrindo este património ao país e ao exterior.


Quanto à educação, defendemos uma escola integrada, aberta à comunidade e que vise
uma aprendizagem abrangente de modo a que forme cidadãos conscientes.
Consideramos a educação prioritária, especialmente nos seus níveis mais básicos: a
generalização do acesso condigno ao ensino pré-escolar é um direito fundamental dos
cidadãos. Não queremos assistir acriticamente ao fecho de escolas nas freguesias rurais
e defendemos que as redes de transporte escolar são indispensáveis para garantir um
acesso de qualidade à educação.


Propostas:


    Estudar o alargamento da rede pública de creches e jardins-de-infância e
       assegurar a existência de uma rede de amas enquanto a rede pública se mantiver
       insuficiente;
    Lutaremos, sempre que se considere ser esta a melhor solução, pela manutenção
       das escolas do ensino básico nas Freguesias;
    Disponibilizar as instalações escolares fora do seu horário de funcionamento
       para a realização de actividades culturais, desportivas e de lazer;




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    Estabelecer protocolos com as escolas do Concelho para o ensino da língua
       portuguesa a estrangeiros e aulas dedicadas ao património e história de Rio
       Maior;
    Desenvolver as ferramentas de democracia participativa específicas para a
       juventude, nomeadamente o orçamento participativo e sessões do Fórum do
       Concelho destinadas especificamente aos jovens;
    Promover o desenvolvimento da criação artística, através da criação de espaços
       partilhados de criação cultural, nomeadamente atelier e estúdio colectivo;
    Promover as experiências de vida da 3ª idade partilhando os seus conhecimentos
       com a juventude através de workshops, OTLs, associações e voluntariado;
    Dinamizar actividades diversificadas para a juventude, de acordo com as suas
       necessidades;
    Apoiar a criação do conselho municipal de juventude;
    Criar um gabinete de estudos e valorização das tradições e cultura de Rio Maior,
       que apoie as expressões culturais tradicionais, equacionando a possibilidade de
       criar um museu etnográfico do Concelho de Rio Maior;
    Investir na agenda cultural e divulgá-la aos Riomaiorenses e visitantes, por
       exemplo nos cafés e quiosques etc.;
    Promover as actividades e património nos meios nacionais e internacionais já
       existentes para a divulgação da cultura;
    Descentralizar as actividades culturais, abrangendo assim todas as freguesias do
       Concelho na sua diversidade;
    Criar espaços de ligação sem fios à Internet, espaços de encontro com
       necessidade de dinamização, nomeadamente a zona da Praça da República;
    Dinamizar o cineteatro de Rio Maior com uma programação diversificada e com
       actividades para as crianças ao sábado de manhã (por exemplo);
    Apoiar a realização de mais espectáculos de rua;
    Realizar a semana da juventude com concertos dos jovens das escolas de música
       do Concelho;
    Divulgar o trabalho dos alunos dos vários níveis de ensino, nomeadamente
       criando uma feira pública;




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    Estender às localidades o serviço itinerante da biblioteca municipal que garanta
       a presença de livros e de revistas temáticas nos cafés, nas associações
       recreativas, juntas de freguesia e outros;
    Criar um banco de espectáculos diversificados, actividades e ateliers de arte que
       a Câmara disponibiliza para as festas locais;
    Criar programas de formação para apoio às colectividades e associações, no
       sentido de melhorar a oferta de actividades culturais e desportivas;
    Incluir as comunidades imigrantes no programa cultural concelhio;
    Desenvolver um Plano integrado de salvaguarda e valorização do património;
    Propor debates nas escolas sobre responsabilidade cívica, com vários temas,
       como por exemplo, ambiente, política, educação sexual, saúde, alcoolismo,
       violência doméstica, criando uma dinâmica efectiva entre profissionais,
       instituições, empresas da comunidade e as escolas, informando e ao mesmo
       tempo fazendo prevenção primária;
    Estimular o envolvimento das instituições culturais existentes com o ensino pré-
       escolar e 1º ciclo do ensino básico;
    Abrir concursos de ideias para diversificar as Actividades de Enriquecimento
       Curricular e assegurar a gestão pública da oferta das AECs;
    Apoiar o desporto escolar;
    Garantir que todos os alunos tenham transportes adequados;
    Promover e ajudar a realização de projectos europeus de mobilidade (Erasmus,
       Leonardo e Juventude em Acção);




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       DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO


Defendemos uma política orçamental rigorosa e criativa na procura de soluções para os
problemas do Concelho, apelativa à instalação de empresas e núcleos de
desenvolvimento económico. Acreditamos num modelo de desenvolvimento sustentável
de acordo com as potencialidades do Concelho.
O urbanismo deve ser planeado devidamente, o direito privado dos empreiteiros não se
deve sobrepor ao direito colectivo, ao bem-estar e ao património.


Propostas:


    Propor o desenvolvimento de um projecto de apoio à criação de emprego
       comunitário;
    Divulgar o mapa turístico do Concelho ou várias rotas temáticas, tirando partido
       do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, das Salinas, do património
       arqueológico e histórico, disponibilizando estes folhetos em vários locais;
    Criar e divulgar uma “marca” local capaz de gerar uma procura sustentável
       associada ao património cultural e ambiental da região, que valorize, divulgue e
       torne acessível quer o património quer os produtos gastronómicos locais;
    Criar um gabinete técnico de apoio ao pequeno agricultor e às cooperativas, à
       agricultura biológica e ao desenvolvimento de produtos tradicionais e
       demarcados, que assegure, nomeadamente, o incentivo do cultivo de espécies
       (que não o eucalipto), e que crie um programa de promoção da economia
       solidária, incentivando novas formas de agricultura e de proximidade do circuito
       de produção-consumo;
    Criar um mercado biológico e tradicional;
    Potencializar o gabinete de apoio ao empreendedorismo, para fazer emergir
       ideias e projectos geradores de riqueza e um ninho de empresas, a fim de apoiar
       a iniciativa empresarial dos jovens. Este gabinete poderia ter a responsabilidade
       de prospecção de empresas nacionais e internacionais não poluentes, a sediar em
       Rio Maior;
    Estudar a realização de um projecto Eco-turismo sénior, de residências
       temporárias e/ou definitivas para idosos, agregado a ajudas à reabilitação das



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       casas rurais e constituição de uma rede de serviços comunitária de apoio a estes
       idosos e à população;
    Potencializar o turismo activo/desportivo e de natureza em articulação com as
       associações locais, Escola Superior de Desporto e unidades hoteleiras,
       nomeadamente as vertentes mais relacionadas com o rio, a floresta e a
       montanha;
    Identificar e apoiar aldeias e locais com interesse para o turismo;
    Estabelecer protocolos com as organizações que representam os comerciantes
       locais no sentido de encontrar respostas para o aumento da atractividade do
       comércio local e rentabilizar os equipamentos existentes.




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       AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


Consideramos o ambiente como um recurso fundamental para o Concelho e
comprometemo-nos com a sua salvaguarda para as gerações futuras. Pensamos que o
desenvolvimento não pode ser inimigo da preservação dessa nossa herança. O ambiente
urbano é qualidade de vida relativamente à água, ao ar, ao ruído e à poluição, mas
também às políticas que dizem respeito à mobilidade, transportes, ao emprego, à
discriminação e à pobreza. Queremos um Concelho mais aberto com mais vida pública,
com mais e melhor mobilidade e transportes.


Propostas:


    Devolver os rios da cidade à população como locais de lazer e de biodiversidade,
       realizando um concurso de ideias para o seu aproveitamento, promovendo a sua
       limpeza e protecção. Recuperar a zona da nascente do Rio Maior (Bocas);
    Realizar campanhas de Eco-cidadania responsável e de educação ambiental
       (redução do consumo de água, energias e matérias), insistindo ainda nos
       malefícios da eucaliptização do Concelho e na defesa da plantação de florestas
       autóctones, valorizando os recursos locais;
    Propor e apoiar tecnicamente, junto da população, medidas de racionalização da
       utilização dos recursos naturais: construir e reaproveitar reservatórios (cisternas,
       etc.) para o aproveitamento das águas pluviais; reaproveitamento de águas não
       potáveis (ex.: através de sistemas de canalização diferenciados); introdução de
       micro sistemas de racionalização energética (ex.: habitacionais); generalizar a
       recolha de resíduos como os óleos alimentares usados e os resíduos orgânicos e
       incrementar e sistematizar a recolha dos                   grandes lixos: mobiliário,
       electrodomésticos e da construção;
    Estudar a criação de um Plano de mobilidade do Concelho, participado pelos
       cidadãos;
    Criar condições básicas de vida (saneamento) a todo o Concelho;
    Garantir a eficiência energética nos edifícios públicos, a instalação de painéis
       solares, a redução de desperdícios, o reaproveitamento das águas pluviais para
       rega, o uso de papel reciclado, etc.;



Autárquicas 2009                                                                                13
Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos”                       Programa Eleitoral
                               Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda


    Estabelecer um protocolo com a respectiva empresa de transporte de ligação Rio
       Maior - Santarém no sentido desta garantir que os alunos de Rio Maior a
       frequentar a escola secundária de Santarém sejam deixados e recolhidos junto ao
       estabelecimento de ensino;
    Criar um parque de estacionamento para a camionagem;
    Garantir a mobilidade e os acessos pedonais, nomeadamente à zona industrial.




Autárquicas 2009                                                                                14
Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos”                       Programa Eleitoral
                               Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda



REQUALIFICAÇÃO URBANA



Ao mesmo tempo que muitos jovens deixam Rio Maior para consolidar os seus
projectos de vida noutros concelhos, existem muitas casas degradadas e abandonadas,
quer no centro de Rio Maior, quer nas outras freguesias. A requalificação urbana torna-
se, assim, uma tarefa importante uma vez que não queremos ficar de braços cruzados a
ver parte de Rio Maior cair aos pedaços.

Propostas:


    Fazer o levantamento sistemático e cadastro das habitações abandonadas de
       forma a estudar, caso a caso, as soluções;
    Traçar um plano de reabilitação do património urbano;
    Criar uma Via Verde nos serviços camarários de forma a agilizar e facilitar os
       processos burocráticos de reconstrução e reabilitação;
    Promover parcerias com instituições de créditos, com vista à criação de um
       programa de apoio para os proprietários que reabilitem as suas casas e que
       arrendem a jovens.




 SAÚDE, DESPORTO e BEM-ESTAR

Acreditamos que a promoção do bem-estar é uma das motivações centrais da acção
colectiva. O bem-estar promove-se pelas políticas sociais, de saúde e pela prática
desportiva. Aliás, mais do que a “cidade do desporto” onde só cabem os campeões,
temos uma visão integradora da cidade como cidade do bem-estar para todos. Por isso,
pensamos que a política social de uma autarquia não pode ligar o apoio social prestado a
uma qualquer forma de caridade: o apoio social é um direito e não uma esmola. Para
implementar esta visão, pugnaremos por uma forte dinamização do Concelho Local de
Acção Social que dê cada vez mais espaço ao encontro das várias entidades implicadas
e onde se incremente cada vez mais a discussão.




Autárquicas 2009                                                                                15
Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos”                       Programa Eleitoral
                               Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda


Valorizamos protocolos com as empresas e as escolas no sentido de criar redes de
Acção Social, envolvendo os alunos num maior conhecimento das questões e
envolvimento na comunidade, criando informação, fazendo prevenção primária.
Preocupa-nos a dimensão do problema da toxicodependência no nosso Concelho e
queremos contribuir para pensar e estabelecer novas políticas sobre este tema.


Preocupa-nos o acesso à saúde por parte dos nossos cidadãos, a falta de médicos de
família na nossa comunidade (cerca de 30% há vários anos), optimizar os cuidados de
saúde de proximidade prestados aos nossos idosos, promover a educação para a saúde e
planeamento familiar.


Num concelho com grande número de idosos, teremos de privilegiar esta faixa etária,
pela contribuição que já deu à comunidade e pela valorização do seu conhecim ento e
experiência nessa mesma comunidade.


Num Concelho que tanto tem dedicado ao desporto, defendemos a sua socialização uma
vez que acreditamos que este não é só para campeões, mas um factor essencial da saúde
física e mental das populações.




Propostas:


    Apoiar medidas de integração para as pessoas com deficiência que passem por
       potenciar o mais possível o seu envolvimento na comunidade que diminuam a
       estigmatização, medidas que contemplem o acesso ao emprego e/ou actividades,
       potenciadoras da sua autonomia e desenvolvimento pessoal, medidas que evitem
       o internamento em lares dando primazia à habitação em residências integradas
       na comunidade. Pretendemos assegurar ligações, redes e protocolos que
       garantam a todos, os recursos de que podem beneficiar, nomeadamente
       fisioterapia, actividades lúdicas, desporto;
    Lutar para optimizar e manter as extensões de saúde nas freguesias, com grande
       determinação, intervindo nas instâncias competentes no sentido de arranjar



Autárquicas 2009                                                                                16
Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos”                       Programa Eleitoral
                               Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda


       soluções para que todos os Riomaiorenses tenham acesso ao seu médico de
       família;
    Assegurar que todas as vias públicas e serviços públicos têm acessibilidade a
       todos os cidadãos;
    Defender uma política para terceira idade que apoie a pessoa idosa na
       redescoberta da sua nova situação na vida, limitações e necessidades, e do seu
       papel na comunidade;
    Facilitar o acesso da pessoa idosa à piscina municipal, com o pagamento
       simbólico da entrada, com a criação de turmas específicas, tendo atenção
       especial às questões da mobilidade;
    Tentar implementar o movimento associativo sénior, para que desta forma esta
       faixa etária possa ser representada nas tomadas de decisões consigo
       relacionadas, nomeadamente no lazer e bem-estar, saúde, formação e
       voluntariado;
    Apostar num cuidado sério ao acolhimento e integração dos imigrantes na nossa
       comunidade, que passe pela dinamização e diversificação dos serviços
       disponibilizados pelo CLAII (Centro Local de Apoio à Integração de
       Imigrantes), nomeadamente a existência de tradutores;
    Dinamizar estruturas e redes que estimulem a autonomia e a intervenção dos
       mais velhos na comunidade, colocando o seu saber e as suas apetências nesta,
       através de formações, iniciativas inter-geracionais, e no usufruto das estruturas
       comunitárias existentes, reconhecendo nos idosos uma população activa
       fundamental nas redes sociais da comunidade;
    Consolidar e aprofundar as redes existentes de apoio ao domicílio à terceira
       idade, concepção de redes comunitárias de apoio a estes idosos e aos
       institucionalizados, redes que contemplem a sua integração da comunidade, que
       potencializem as estruturas e ligações comunitárias existentes, como centros
       recreativos, escolas, etc.;
    Propor a criação de um projecto permanente de caminhadas / passeios culturais
       pelas várias freguesias (destinado à 3ª idade);
    Fomentar parcerias com o Centro Regional de Alcoologia e os Centros de
       Atendimento a Toxicodependentes, assim como com os organismos ligados ao
       combate da violência doméstica;



Autárquicas 2009                                                                                17
Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos”                       Programa Eleitoral
                               Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda


    Valorizar a informação sobre a actividade dos Serviços de Acção Social da
       Câmara Municipal, pela actualização constante dos relatórios destes e a sua
       publicação online, bem como informação actualizada sobre outros indicies de
       problemáticas e exclusão social;
    Promover a prática desportiva dos Riomaiorenses de todas as idades, utilizando
       as infra-estruturas existentes, por exemplo as piscinas, que urge devolver à
       população de Rio Maior, criando pacotes de família para a utilização destas,
       tornando os preços mais acessíveis às famílias numerosas e promovendo aulas
       gratuitas de hidroginástica para a população reformada;
    Promover programas de saúde local, juntamente com as unidades de saúde
       públicas e privadas (rastreios e acções de sensibilização) e aproveitando a
       Unidade Móvel já existente. Implementar um modelo integrado de articulação
       entre entidades de cariz social e saúde, que dê resposta às necessidades dos
       utentes;
    Estudar a viabilidade de um sistema de bicicletas de uso colectivo;
    Realizar de provas / passeios BTT pelo Concelho com a colaboração das
       associações e juntas de freguesia;
    Propor um Parque de desporto de natureza das Bocas do Jogadouro e um parque
       para desportos alternativos na cidade;
    Criar um parque de skate e bicicletas e avaliar a construção de uma piscina no
       mesmo local, ao ar livre e de acesso a toda a família;
    Propor à ESDRM protocolos no sentido de aproveitar a massa crítica aí
       existente, em benefício do bem-estar das populações.




Autárquicas 2009                                                                                18

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  • 1. Autárquicas 2009 Programa Eleitoral Projecto de Cidadania para Rio Maior “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda Candidatura aos órgãos Autárquicos de Rio Maior Setembro 2009
  • 2. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda Somos um grupo de cidadãos, organizados numa candidatura independente, apoiada pelo Bloco de Esquerda. Sentimos convictamente que é preciso dinamizar a participação de todos os Riomaiorenses na vida pública. Queremos promover estruturas que permitam a todos dar a conhecer as suas necessidades e mobilizar as suas vontades e competências. Queremos fomentar o sentimento de pertença e a identificação com o nosso Concelho. Pretendemos uma comunidade participada e participativa em que a voz do cidadão seja efectivamente escutada e faça a diferença. O programa que apresentamos é o resultado do encontro de diferentes pessoas que têm em comum o querer fazer da política, não um monopólio de alguns, mas o debate e a acção participada pela comunidade. Daí que tenha sido construído colectivamente, partilhando ideias, com a preocupação de que os projectos aqui incluídos ajudem a criar condições para a participação de todos os cidadãos. Consideramos que o modelo de desenvolvimento adoptado para Rio Maior, em torno unicamente da “cidade do desporto”, tem esquecido muitas problemáticas, não aproveitando as potencialidades do Concelho. O outro lado da “cidade do desporto” é a distanciação dos Riomaiorenses entre si, a procura da cultura e do lazer noutros espaços, a migração dos jovens para outras cidades, a perda de sentimento de pertença, a diminuição da vida activa e produtiva no Concelho e na cidade. Em Rio Maior, há pouco espaço para o encontro. O outro lado da “cidade do desporto” são as freguesias rurais esquecidas porque as suas necessidades e mais valias não têm tido lugar na agenda que rege os destinos do concelho. O outro lado da “cidade do desporto” é uma vida política local limitada, em que os cidadãos só contam para colocar a cruz no boletim de voto, de quatro em quatro anos, porque os órgãos autárquicos têm incutido o sentimento de que não adianta ter outro tipo de participação. O outro lado da “cidade do desporto” é uma política de informação deficiente por parte dos órgãos autárquicos, mais assente em vender o seu próprio “suposto dinamismo” do Autárquicas 2009 2
  • 3. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda que em esclarecer e colocar à discussão a pluralidade de opiniões de que é feito o nosso concelho, porque consideramos que a informação é condição essencial para a participação. O outro lado da “cidade do desporto” é um concelho cujas ofertas culturais são poucas e pouco consistentes e que não tem dado o devido lugar à massa artística local. Consideramos serem poucos os espaços para criação e expressão dos talentos das gentes da nossa terra. O outro lado da “cidade do desporto” é o paradoxo aparente de não estar assegurado no concelho o usufruto colectivo, e alargado a todos os cidadãos, dos complexos desportivos existentes. Do outro lado da “cidade do desporto” fica também todo um conjunto de potencialidades por aproveitar. Em Rio Maior há um potencial turístico que não tem sido explorado, desde o Turismo de Aventura ao Eco-Turismo. Há ainda um vasto potencial de agricultura familiar e biológica que não tem merecido a devida atenção, e que urge incentivar e explorar. Queremos construir uma nova visão estratégica para o Concelho, de forma democrática e participada, privilegiando o desenvolvimento sustentável e equilibrado de todos os lugares. Uma visão que integre o económico com o social e o ambiental, que recuse a corrupção, a pobreza, a inadaptação às mudanças e a marginalização dos lugares e das suas populações. Neste sentido assumimos os seguintes compromissos:  Lutar para que todos os Riomaiorenses tenham acesso aos direitos fundamentais de saúde, cultura, educação e habitação;  Defender o direito à mobilidade, acessos pedonais condignos e transportes públicos;  Trabalhar no sentido de sensibilizar para as problemáticas ambientais e apresentaremos propostas concretas em favor do meio ambiente; Autárquicas 2009 3
  • 4. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda  Opormo-nos à criação e prossecução de empresas municipais, para substituir serviços municipais, que se sobreponham ao interesse comum e se transformem em agências de colocação das clientelas partidárias.  Defender que a Câmara deveria protagonizar um papel mais activo e mais eficaz no sentido de participar no combate à toxicodependência à violência doméstica, e na sensibilização e tratamento do alcoolismo;  Defender que as juntas de freguesia, pela sua maior proximidade ao cidadão, são um poderoso instrumento para o aumento da participação dos cidadãos na vida política, devendo ter mais competências;  Reunir com as populações das nossas freguesias e lugares de forma a escutar as suas necessidades e propostas;  Defender que as Assembleias Municipais deverão ter maiores competências e capacidade de fiscalização;  Assumir um compromisso ético e político no sentido de garantir a equidade, imparcialidade e transparência na gestão pública, bem como a responsabilidade e o rigor das decisões, acabando com a promiscuidade entre os interesses públicos e os interesses privados. As nossas propostas assentam na criação, incentivo e dinamização das redes comunitárias, nas iniciativas associativas e nas ligações sociais criadas entre as várias instituições públicas e privadas. Acreditamos na capacitação das pessoas e das instituições em favor do bem público. Acreditamos que projectar o futuro é criar mais relações, mais parceiros cá dentro e lá fora, e fortalecer ligações entre as pessoas e as instituições. Defendemos o bem comum contra a lógica concorrencial que coloca instituições e municípios de costas voltadas. Comprometemo-nos, portanto, com uma política que não aceita quaisquer pelouros de governação do município ou acordos que impliquem desistir de defender as propostas do programa eleitoral apresentado. O nosso compromisso é a defesa das propostas colocadas neste programa e a sustentação de uma atitude de escuta, aberta à vontade dos cidadãos. Autárquicas 2009 4
  • 5. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA Acreditamos que o poder político e os organismos públicos só fazem sentido quando são instrumento da expressão dos cidadãos. As nossas propostas apostam na cidadania e em serviços públicos de proximidade. Acreditamos que participação e cidadania são armas eficazes contra a corrupção, o clientelismo e o tráfico de influências. Assim, defendemos a necessidade de criar meios que proporcionem mais informação, transparência e mecanismos para uma maior participação de todos na resolução dos seus interesses e das questões comuns. Prop ostas:  Colocar as intervenções dos munícipes nas sessões de Câmara, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia antes da Ordem de Trabalhos da reunião, de forma a dar-lhes prioridade e possibilitar que sejam mais escutadas;  Alternar as reuniões públicas da Câmara e da Assembleia Municipal nas diversas Freguesias de forma a aproximar os cidadãos destes órgãos;  Promover o Orçamento Participativo, ferramenta fundamental da democracia, para que os cidadãos participem na escolha das prioridades, na gestão e fiscalização da execução dos orçamentos. Propomos dedicar 10% do orçamento de investimento da Câmara à participação directa dos cidadãos através de debates públicos regulares;  Optimizar o gabinete de provedoria municipal de forma a aproximar os cidadãos dos vários órgãos e serviços autárquicos e encaminhar críticas e sugestões. Este órgão deverá ser independente e eleito pela Assembleia Municipal;  Assegurar que o gabinete de Apoio ao Munícipe tenha um horário alargado, por exemplo, aos Sábados de manhã, permitindo a entrega de documentos a pessoas e instituições em horário pós-laboral;  Promover um diálogo aberto com cada uma das Juntas de Freguesias, estabelecendo com estas protocolos de descentralização de competências e atribuição de verbas correspondentes promovendo a sua responsabilização e autonomia política; Autárquicas 2009 5
  • 6. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda  Promover a participação cidadã em todos os planos municipais: Plano Director Municipal, Plano Ambiental, Plano Energético, Carta Educativa etc.;  Dinamizar reuniões periódicas com todos os presidentes de Junta de Freguesia para debater assuntos que possam ser importantes para todo o Concelho;  Criar um Fórum Associativo do Concelho;  Defender que todos os subsídios a atribuir sejam feitos no âmbito de contratos- programa transparentes, plurianuais, estabelecidos com base em objectivos claros e avaliados sempre que se discuta o seu prolongamento;  Disponibilizar por parte da Câmara, Técnicos do quadro municipal para atender os Munícipes nas freguesias;  Os eleitos pelo Projecto de Cidadania – Bloco de Esquerda comprometem-se a receber de forma periódica os cidadãos nas sedes de Freguesia em horário pós- laboral, acordando uma agenda com os respectivos presidentes de Junta. Autárquicas 2009 6
  • 7. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA O Projecto de Cidadania baseia-se na transparência, na informação clara como garantia da prioridade do interesse público e de uma cidadania exigente e participativa. A transparência passa por melhorar os sistemas de informação, de forma a que os cidadãos tenham acesso a mais e melhor informação sobre as decisões que dizem respeito à sua vida. Passa também por lhes ser dada a conhecer a pluralidade de opiniões de que é feito o concelho. Propostas:  Optimizar e agilizar o acesso dos cidadãos à informação através da página de Internet da Câmara, permitindo ainda o acesso a múltiplos serviços, a partir de casa ou das Juntas de Freguesia, com o propósito de desburocratizar procedimentos;  Disponibilizar atempadamente, com uma antecedência recomendada, a ordem de trabalhos das reuniões de câmara e assembleias municipais, a toda a vereação e deputados municipais;  Divulgar ampla e atempadamente a realização das reuniões nos sites da Internet dos órgãos respectivos, com as datas e ordens de trabalho das respectivas reuniões bem como a publicação assídua neste mesmo meio das suas actas;  Investir no Boletim Informativo da Câmara Municipal e nas várias publicações municipais de forma a melhorar a sua periodicidade e garantir que cheguem atempadamente a todos os lugares do Concelho;  Promover no Boletim Informativo da Câmara Municipal a expressão dos cidadãos e assegurar espaço para as diferentes forças políticas com assento na Assembleia Municipal;  Disponibilizar para consulta nas próprias Assembleias Municipais e de Freguesia cópias em papel dos documentos em discussão, a fim de que os munícipes possam, de forma informada e interessada, acompanhar os trabalhos. Autárquicas 2009 7
  • 8. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda EDUCAÇÃO E CULTURA Acreditamos que a política cultural do município deve-se pautar por princípios de diversidade, abrangência, apoio à criação artística e reforço das tradições locais, estendendo a oferta cultural a todas as localidades do Concelho tentando alcançar todos na sua diversidade. Acreditamos na riqueza do património de Rio Maior que urge valorizar, assim como na riqueza do associativismo e activismo local. Trabalharemos no sentido de promover os saberes populares, as actividades culturais de vários grupos, as obras literárias, os sabores e cheiros das nossas plantas e da nossa culinária, fazendo um investimento efectivo na produção de qualidade e abrindo este património ao país e ao exterior. Quanto à educação, defendemos uma escola integrada, aberta à comunidade e que vise uma aprendizagem abrangente de modo a que forme cidadãos conscientes. Consideramos a educação prioritária, especialmente nos seus níveis mais básicos: a generalização do acesso condigno ao ensino pré-escolar é um direito fundamental dos cidadãos. Não queremos assistir acriticamente ao fecho de escolas nas freguesias rurais e defendemos que as redes de transporte escolar são indispensáveis para garantir um acesso de qualidade à educação. Propostas:  Estudar o alargamento da rede pública de creches e jardins-de-infância e assegurar a existência de uma rede de amas enquanto a rede pública se mantiver insuficiente;  Lutaremos, sempre que se considere ser esta a melhor solução, pela manutenção das escolas do ensino básico nas Freguesias;  Disponibilizar as instalações escolares fora do seu horário de funcionamento para a realização de actividades culturais, desportivas e de lazer; Autárquicas 2009 8
  • 9. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda  Estabelecer protocolos com as escolas do Concelho para o ensino da língua portuguesa a estrangeiros e aulas dedicadas ao património e história de Rio Maior;  Desenvolver as ferramentas de democracia participativa específicas para a juventude, nomeadamente o orçamento participativo e sessões do Fórum do Concelho destinadas especificamente aos jovens;  Promover o desenvolvimento da criação artística, através da criação de espaços partilhados de criação cultural, nomeadamente atelier e estúdio colectivo;  Promover as experiências de vida da 3ª idade partilhando os seus conhecimentos com a juventude através de workshops, OTLs, associações e voluntariado;  Dinamizar actividades diversificadas para a juventude, de acordo com as suas necessidades;  Apoiar a criação do conselho municipal de juventude;  Criar um gabinete de estudos e valorização das tradições e cultura de Rio Maior, que apoie as expressões culturais tradicionais, equacionando a possibilidade de criar um museu etnográfico do Concelho de Rio Maior;  Investir na agenda cultural e divulgá-la aos Riomaiorenses e visitantes, por exemplo nos cafés e quiosques etc.;  Promover as actividades e património nos meios nacionais e internacionais já existentes para a divulgação da cultura;  Descentralizar as actividades culturais, abrangendo assim todas as freguesias do Concelho na sua diversidade;  Criar espaços de ligação sem fios à Internet, espaços de encontro com necessidade de dinamização, nomeadamente a zona da Praça da República;  Dinamizar o cineteatro de Rio Maior com uma programação diversificada e com actividades para as crianças ao sábado de manhã (por exemplo);  Apoiar a realização de mais espectáculos de rua;  Realizar a semana da juventude com concertos dos jovens das escolas de música do Concelho;  Divulgar o trabalho dos alunos dos vários níveis de ensino, nomeadamente criando uma feira pública; Autárquicas 2009 9
  • 10. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda  Estender às localidades o serviço itinerante da biblioteca municipal que garanta a presença de livros e de revistas temáticas nos cafés, nas associações recreativas, juntas de freguesia e outros;  Criar um banco de espectáculos diversificados, actividades e ateliers de arte que a Câmara disponibiliza para as festas locais;  Criar programas de formação para apoio às colectividades e associações, no sentido de melhorar a oferta de actividades culturais e desportivas;  Incluir as comunidades imigrantes no programa cultural concelhio;  Desenvolver um Plano integrado de salvaguarda e valorização do património;  Propor debates nas escolas sobre responsabilidade cívica, com vários temas, como por exemplo, ambiente, política, educação sexual, saúde, alcoolismo, violência doméstica, criando uma dinâmica efectiva entre profissionais, instituições, empresas da comunidade e as escolas, informando e ao mesmo tempo fazendo prevenção primária;  Estimular o envolvimento das instituições culturais existentes com o ensino pré- escolar e 1º ciclo do ensino básico;  Abrir concursos de ideias para diversificar as Actividades de Enriquecimento Curricular e assegurar a gestão pública da oferta das AECs;  Apoiar o desporto escolar;  Garantir que todos os alunos tenham transportes adequados;  Promover e ajudar a realização de projectos europeus de mobilidade (Erasmus, Leonardo e Juventude em Acção); Autárquicas 2009 10
  • 11. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO Defendemos uma política orçamental rigorosa e criativa na procura de soluções para os problemas do Concelho, apelativa à instalação de empresas e núcleos de desenvolvimento económico. Acreditamos num modelo de desenvolvimento sustentável de acordo com as potencialidades do Concelho. O urbanismo deve ser planeado devidamente, o direito privado dos empreiteiros não se deve sobrepor ao direito colectivo, ao bem-estar e ao património. Propostas:  Propor o desenvolvimento de um projecto de apoio à criação de emprego comunitário;  Divulgar o mapa turístico do Concelho ou várias rotas temáticas, tirando partido do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, das Salinas, do património arqueológico e histórico, disponibilizando estes folhetos em vários locais;  Criar e divulgar uma “marca” local capaz de gerar uma procura sustentável associada ao património cultural e ambiental da região, que valorize, divulgue e torne acessível quer o património quer os produtos gastronómicos locais;  Criar um gabinete técnico de apoio ao pequeno agricultor e às cooperativas, à agricultura biológica e ao desenvolvimento de produtos tradicionais e demarcados, que assegure, nomeadamente, o incentivo do cultivo de espécies (que não o eucalipto), e que crie um programa de promoção da economia solidária, incentivando novas formas de agricultura e de proximidade do circuito de produção-consumo;  Criar um mercado biológico e tradicional;  Potencializar o gabinete de apoio ao empreendedorismo, para fazer emergir ideias e projectos geradores de riqueza e um ninho de empresas, a fim de apoiar a iniciativa empresarial dos jovens. Este gabinete poderia ter a responsabilidade de prospecção de empresas nacionais e internacionais não poluentes, a sediar em Rio Maior;  Estudar a realização de um projecto Eco-turismo sénior, de residências temporárias e/ou definitivas para idosos, agregado a ajudas à reabilitação das Autárquicas 2009 11
  • 12. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda casas rurais e constituição de uma rede de serviços comunitária de apoio a estes idosos e à população;  Potencializar o turismo activo/desportivo e de natureza em articulação com as associações locais, Escola Superior de Desporto e unidades hoteleiras, nomeadamente as vertentes mais relacionadas com o rio, a floresta e a montanha;  Identificar e apoiar aldeias e locais com interesse para o turismo;  Estabelecer protocolos com as organizações que representam os comerciantes locais no sentido de encontrar respostas para o aumento da atractividade do comércio local e rentabilizar os equipamentos existentes. Autárquicas 2009 12
  • 13. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Consideramos o ambiente como um recurso fundamental para o Concelho e comprometemo-nos com a sua salvaguarda para as gerações futuras. Pensamos que o desenvolvimento não pode ser inimigo da preservação dessa nossa herança. O ambiente urbano é qualidade de vida relativamente à água, ao ar, ao ruído e à poluição, mas também às políticas que dizem respeito à mobilidade, transportes, ao emprego, à discriminação e à pobreza. Queremos um Concelho mais aberto com mais vida pública, com mais e melhor mobilidade e transportes. Propostas:  Devolver os rios da cidade à população como locais de lazer e de biodiversidade, realizando um concurso de ideias para o seu aproveitamento, promovendo a sua limpeza e protecção. Recuperar a zona da nascente do Rio Maior (Bocas);  Realizar campanhas de Eco-cidadania responsável e de educação ambiental (redução do consumo de água, energias e matérias), insistindo ainda nos malefícios da eucaliptização do Concelho e na defesa da plantação de florestas autóctones, valorizando os recursos locais;  Propor e apoiar tecnicamente, junto da população, medidas de racionalização da utilização dos recursos naturais: construir e reaproveitar reservatórios (cisternas, etc.) para o aproveitamento das águas pluviais; reaproveitamento de águas não potáveis (ex.: através de sistemas de canalização diferenciados); introdução de micro sistemas de racionalização energética (ex.: habitacionais); generalizar a recolha de resíduos como os óleos alimentares usados e os resíduos orgânicos e incrementar e sistematizar a recolha dos grandes lixos: mobiliário, electrodomésticos e da construção;  Estudar a criação de um Plano de mobilidade do Concelho, participado pelos cidadãos;  Criar condições básicas de vida (saneamento) a todo o Concelho;  Garantir a eficiência energética nos edifícios públicos, a instalação de painéis solares, a redução de desperdícios, o reaproveitamento das águas pluviais para rega, o uso de papel reciclado, etc.; Autárquicas 2009 13
  • 14. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda  Estabelecer um protocolo com a respectiva empresa de transporte de ligação Rio Maior - Santarém no sentido desta garantir que os alunos de Rio Maior a frequentar a escola secundária de Santarém sejam deixados e recolhidos junto ao estabelecimento de ensino;  Criar um parque de estacionamento para a camionagem;  Garantir a mobilidade e os acessos pedonais, nomeadamente à zona industrial. Autárquicas 2009 14
  • 15. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda REQUALIFICAÇÃO URBANA Ao mesmo tempo que muitos jovens deixam Rio Maior para consolidar os seus projectos de vida noutros concelhos, existem muitas casas degradadas e abandonadas, quer no centro de Rio Maior, quer nas outras freguesias. A requalificação urbana torna- se, assim, uma tarefa importante uma vez que não queremos ficar de braços cruzados a ver parte de Rio Maior cair aos pedaços. Propostas:  Fazer o levantamento sistemático e cadastro das habitações abandonadas de forma a estudar, caso a caso, as soluções;  Traçar um plano de reabilitação do património urbano;  Criar uma Via Verde nos serviços camarários de forma a agilizar e facilitar os processos burocráticos de reconstrução e reabilitação;  Promover parcerias com instituições de créditos, com vista à criação de um programa de apoio para os proprietários que reabilitem as suas casas e que arrendem a jovens. SAÚDE, DESPORTO e BEM-ESTAR Acreditamos que a promoção do bem-estar é uma das motivações centrais da acção colectiva. O bem-estar promove-se pelas políticas sociais, de saúde e pela prática desportiva. Aliás, mais do que a “cidade do desporto” onde só cabem os campeões, temos uma visão integradora da cidade como cidade do bem-estar para todos. Por isso, pensamos que a política social de uma autarquia não pode ligar o apoio social prestado a uma qualquer forma de caridade: o apoio social é um direito e não uma esmola. Para implementar esta visão, pugnaremos por uma forte dinamização do Concelho Local de Acção Social que dê cada vez mais espaço ao encontro das várias entidades implicadas e onde se incremente cada vez mais a discussão. Autárquicas 2009 15
  • 16. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda Valorizamos protocolos com as empresas e as escolas no sentido de criar redes de Acção Social, envolvendo os alunos num maior conhecimento das questões e envolvimento na comunidade, criando informação, fazendo prevenção primária. Preocupa-nos a dimensão do problema da toxicodependência no nosso Concelho e queremos contribuir para pensar e estabelecer novas políticas sobre este tema. Preocupa-nos o acesso à saúde por parte dos nossos cidadãos, a falta de médicos de família na nossa comunidade (cerca de 30% há vários anos), optimizar os cuidados de saúde de proximidade prestados aos nossos idosos, promover a educação para a saúde e planeamento familiar. Num concelho com grande número de idosos, teremos de privilegiar esta faixa etária, pela contribuição que já deu à comunidade e pela valorização do seu conhecim ento e experiência nessa mesma comunidade. Num Concelho que tanto tem dedicado ao desporto, defendemos a sua socialização uma vez que acreditamos que este não é só para campeões, mas um factor essencial da saúde física e mental das populações. Propostas:  Apoiar medidas de integração para as pessoas com deficiência que passem por potenciar o mais possível o seu envolvimento na comunidade que diminuam a estigmatização, medidas que contemplem o acesso ao emprego e/ou actividades, potenciadoras da sua autonomia e desenvolvimento pessoal, medidas que evitem o internamento em lares dando primazia à habitação em residências integradas na comunidade. Pretendemos assegurar ligações, redes e protocolos que garantam a todos, os recursos de que podem beneficiar, nomeadamente fisioterapia, actividades lúdicas, desporto;  Lutar para optimizar e manter as extensões de saúde nas freguesias, com grande determinação, intervindo nas instâncias competentes no sentido de arranjar Autárquicas 2009 16
  • 17. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda soluções para que todos os Riomaiorenses tenham acesso ao seu médico de família;  Assegurar que todas as vias públicas e serviços públicos têm acessibilidade a todos os cidadãos;  Defender uma política para terceira idade que apoie a pessoa idosa na redescoberta da sua nova situação na vida, limitações e necessidades, e do seu papel na comunidade;  Facilitar o acesso da pessoa idosa à piscina municipal, com o pagamento simbólico da entrada, com a criação de turmas específicas, tendo atenção especial às questões da mobilidade;  Tentar implementar o movimento associativo sénior, para que desta forma esta faixa etária possa ser representada nas tomadas de decisões consigo relacionadas, nomeadamente no lazer e bem-estar, saúde, formação e voluntariado;  Apostar num cuidado sério ao acolhimento e integração dos imigrantes na nossa comunidade, que passe pela dinamização e diversificação dos serviços disponibilizados pelo CLAII (Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes), nomeadamente a existência de tradutores;  Dinamizar estruturas e redes que estimulem a autonomia e a intervenção dos mais velhos na comunidade, colocando o seu saber e as suas apetências nesta, através de formações, iniciativas inter-geracionais, e no usufruto das estruturas comunitárias existentes, reconhecendo nos idosos uma população activa fundamental nas redes sociais da comunidade;  Consolidar e aprofundar as redes existentes de apoio ao domicílio à terceira idade, concepção de redes comunitárias de apoio a estes idosos e aos institucionalizados, redes que contemplem a sua integração da comunidade, que potencializem as estruturas e ligações comunitárias existentes, como centros recreativos, escolas, etc.;  Propor a criação de um projecto permanente de caminhadas / passeios culturais pelas várias freguesias (destinado à 3ª idade);  Fomentar parcerias com o Centro Regional de Alcoologia e os Centros de Atendimento a Toxicodependentes, assim como com os organismos ligados ao combate da violência doméstica; Autárquicas 2009 17
  • 18. Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda  Valorizar a informação sobre a actividade dos Serviços de Acção Social da Câmara Municipal, pela actualização constante dos relatórios destes e a sua publicação online, bem como informação actualizada sobre outros indicies de problemáticas e exclusão social;  Promover a prática desportiva dos Riomaiorenses de todas as idades, utilizando as infra-estruturas existentes, por exemplo as piscinas, que urge devolver à população de Rio Maior, criando pacotes de família para a utilização destas, tornando os preços mais acessíveis às famílias numerosas e promovendo aulas gratuitas de hidroginástica para a população reformada;  Promover programas de saúde local, juntamente com as unidades de saúde públicas e privadas (rastreios e acções de sensibilização) e aproveitando a Unidade Móvel já existente. Implementar um modelo integrado de articulação entre entidades de cariz social e saúde, que dê resposta às necessidades dos utentes;  Estudar a viabilidade de um sistema de bicicletas de uso colectivo;  Realizar de provas / passeios BTT pelo Concelho com a colaboração das associações e juntas de freguesia;  Propor um Parque de desporto de natureza das Bocas do Jogadouro e um parque para desportos alternativos na cidade;  Criar um parque de skate e bicicletas e avaliar a construção de uma piscina no mesmo local, ao ar livre e de acesso a toda a família;  Propor à ESDRM protocolos no sentido de aproveitar a massa crítica aí existente, em benefício do bem-estar das populações. Autárquicas 2009 18