Programa Eleitoral

Autárquicas 2009

Programa Eleitoral

Projecto de Cidadania
para Rio Maior

“Dar a Vez e a Voz
aos Cidadãos”
Candidatura de Cidadãos Independentes
apoiada pelo
Bloco de Esquerda

Candidatura aos órgãos Autárquicos de Rio Maior
Setembro 2009

Projecto de Cidadania “Dar a Vez e a Voz aos Cidadãos” Programa Eleitoral
Candidatura de Cidadãos Independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda

Somos um grupo de cidadãos, organizados numa candidatura independente, apoiada
pelo Bloco de Esquerda. Sentimos convictamente que é preciso dinamizar a participação
de todos os Riomaiorenses na vida pública. Queremos promover estruturas que
permitam a todos dar a conhecer as suas necessidades e mobilizar as suas vontades e
competências. Queremos fomentar o sentimento de pertença e a identificação com o
nosso Concelho. Pretendemos uma comunidade participada e participativa em que a voz
do cidadão seja efectivamente escutada e faça a diferença.

O programa que apresentamos é o resultado do encontro de diferentes pessoas que têm
em comum o querer fazer da política, não um monopólio de alguns, mas o debate e a
acção participada pela comunidade. Daí que tenha sido construído colectivamente,
partilhando ideias, com a preocupação de que os projectos aqui incluídos ajudem a criar
condições para a participação de todos os cidadãos.

Consideramos que o modelo de desenvolvimento adoptado para Rio Maior, em torno
unicamente da “cidade do desporto”, tem esquecido muitas problemáticas, não
aproveitando as potencialidades do Concelho.

O outro lado da “cidade do desporto” é a distanciação dos Riomaiorenses entre si, a
procura da cultura e do lazer noutros espaços, a migração dos jovens para outras
cidades, a perda de sentimento de pertença, a diminuição da vida activa e produtiva no
Concelho e na cidade. Em Rio Maior, há pouco espaço para o encontro.

O outro lado da “cidade do desporto” são as freguesias rurais esquecidas porque as suas
necessidades e mais valias não têm tido lugar na agenda que rege os destinos do
concelho.

O outro lado da “cidade do desporto” é uma vida política local limitada, em que os
cidadãos só contam para colocar a cruz no boletim de voto, de quatro em quatro anos,
porque os órgãos autárquicos têm incutido o sentimento de que não adianta ter outro
tipo de participação.

O outro lado da “cidade do desporto” é uma política de informação deficiente por parte
dos órgãos autárquicos, mais assente em vender o seu próprio “suposto dinamismo” do

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que em esclarecer e colocar à discussão a pluralidade de opiniões de que é feito o nosso
concelho, porque consideramos que a informação é condição essencial para a
participação.

O outro lado da “cidade do desporto” é um concelho cujas ofertas culturais são poucas e
pouco consistentes e que não tem dado o devido lugar à massa artística local.
Consideramos serem poucos os espaços para criação e expressão dos talentos das gentes
da nossa terra.

O outro lado da “cidade do desporto” é o paradoxo aparente de não estar assegurado no
concelho o usufruto colectivo, e alargado a todos os cidadãos, dos complexos
desportivos existentes.

Do outro lado da “cidade do desporto” fica também todo um conjunto de
potencialidades por aproveitar. Em Rio Maior há um potencial turístico que não tem
sido explorado, desde o Turismo de Aventura ao Eco-Turismo. Há ainda um vasto
potencial de agricultura familiar e biológica que não tem merecido a devida atenção, e
que urge incentivar e explorar.

Queremos construir uma nova visão estratégica para o Concelho, de forma democrática
e participada, privilegiando o desenvolvimento sustentável e equilibrado de todos os
lugares. Uma visão que integre o económico com o social e o ambiental, que recuse a
corrupção, a pobreza, a inadaptação às mudanças e a marginalização dos lugares e das
suas populações.

Neste sentido assumimos os seguintes compromissos:

 Lutar para que todos os Riomaiorenses tenham acesso aos direitos fundamentais
de saúde, cultura, educação e habitação;
 Defender o direito à mobilidade, acessos pedonais condignos e transportes
públicos;
 Trabalhar no sentido de sensibilizar para as problemáticas ambientais e
apresentaremos propostas concretas em favor do meio ambiente;

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 Opormo-nos à criação e prossecução de empresas municipais, para substituir
serviços municipais, que se sobreponham ao interesse comum e se transformem
em agências de colocação das clientelas partidárias.
 Defender que a Câmara deveria protagonizar um papel mais activo e mais eficaz
no sentido de participar no combate à toxicodependência à violência doméstica,
e na sensibilização e tratamento do alcoolismo;
 Defender que as juntas de freguesia, pela sua maior proximidade ao cidadão, são
um poderoso instrumento para o aumento da participação dos cidadãos na vida
política, devendo ter mais competências;
 Reunir com as populações das nossas freguesias e lugares de forma a escutar as
suas necessidades e propostas;
 Defender que as Assembleias Municipais deverão ter maiores competências e
capacidade de fiscalização;
 Assumir um compromisso ético e político no sentido de garantir a equidade,
imparcialidade e transparência na gestão pública, bem como a responsabilidade
e o rigor das decisões, acabando com a promiscuidade entre os interesses
públicos e os interesses privados.

As nossas propostas assentam na criação, incentivo e dinamização das redes
comunitárias, nas iniciativas associativas e nas ligações sociais criadas entre as várias
instituições públicas e privadas. Acreditamos na capacitação das pessoas e das
instituições em favor do bem público. Acreditamos que projectar o futuro é criar mais
relações, mais parceiros cá dentro e lá fora, e fortalecer ligações entre as pessoas e as
instituições. Defendemos o bem comum contra a lógica concorrencial que coloca
instituições e municípios de costas voltadas.

Comprometemo-nos, portanto, com uma política que não aceita quaisquer pelouros de
governação do município ou acordos que impliquem desistir de defender as propostas
do programa eleitoral apresentado.

O nosso compromisso é a defesa das propostas colocadas neste programa e a
sustentação de uma atitude de escuta, aberta à vontade dos cidadãos.

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PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA

Acreditamos que o poder político e os organismos públicos só fazem sentido quando
são instrumento da expressão dos cidadãos. As nossas propostas apostam na cidadania e
em serviços públicos de proximidade. Acreditamos que participação e cidadania são
armas eficazes contra a corrupção, o clientelismo e o tráfico de influências. Assim,
defendemos a necessidade de criar meios que proporcionem mais informação,
transparência e mecanismos para uma maior participação de todos na resolução dos seus
interesses e das questões comuns.

Prop ostas:

 Colocar as intervenções dos munícipes nas sessões de Câmara, Assembleia
Municipal e Assembleia de Freguesia antes da Ordem de Trabalhos da reunião,
de forma a dar-lhes prioridade e possibilitar que sejam mais escutadas;
 Alternar as reuniões públicas da Câmara e da Assembleia Municipal nas
diversas Freguesias de forma a aproximar os cidadãos destes órgãos;
 Promover o Orçamento Participativo, ferramenta fundamental da democracia,
para que os cidadãos participem na escolha das prioridades, na gestão e
fiscalização da execução dos orçamentos. Propomos dedicar 10% do orçamento
de investimento da Câmara à participação directa dos cidadãos através de
debates públicos regulares;
 Optimizar o gabinete de provedoria municipal de forma a aproximar os cidadãos
dos vários órgãos e serviços autárquicos e encaminhar críticas e sugestões. Este
órgão deverá ser independente e eleito pela Assembleia Municipal;
 Assegurar que o gabinete de Apoio ao Munícipe tenha um horário alargado, por
exemplo, aos Sábados de manhã, permitindo a entrega de documentos a pessoas
e instituições em horário pós-laboral;
 Promover um diálogo aberto com cada uma das Juntas de Freguesias,
estabelecendo com estas protocolos de descentralização de competências e
atribuição de verbas correspondentes promovendo a sua responsabilização e
autonomia política;

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 Promover a participação cidadã em todos os planos municipais: Plano Director
Municipal, Plano Ambiental, Plano Energético, Carta Educativa etc.;
 Dinamizar reuniões periódicas com todos os presidentes de Junta de Freguesia
para debater assuntos que possam ser importantes para todo o Concelho;
 Criar um Fórum Associativo do Concelho;
 Defender que todos os subsídios a atribuir sejam feitos no âmbito de contratos-
programa transparentes, plurianuais, estabelecidos com base em objectivos
claros e avaliados sempre que se discuta o seu prolongamento;
 Disponibilizar por parte da Câmara, Técnicos do quadro municipal para atender
os Munícipes nas freguesias;
 Os eleitos pelo Projecto de Cidadania – Bloco de Esquerda comprometem-se a
receber de forma periódica os cidadãos nas sedes de Freguesia em horário pós-
laboral, acordando uma agenda com os respectivos presidentes de Junta.

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INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

O Projecto de Cidadania baseia-se na transparência, na informação clara como garantia
da prioridade do interesse público e de uma cidadania exigente e participativa. A
transparência passa por melhorar os sistemas de informação, de forma a que os cidadãos
tenham acesso a mais e melhor informação sobre as decisões que dizem respeito à sua
vida. Passa também por lhes ser dada a conhecer a pluralidade de opiniões de que é feito
o concelho.

Propostas:

 Optimizar e agilizar o acesso dos cidadãos à informação através da página de
Internet da Câmara, permitindo ainda o acesso a múltiplos serviços, a partir de
casa ou das Juntas de Freguesia, com o propósito de desburocratizar
procedimentos;
 Disponibilizar atempadamente, com uma antecedência recomendada, a ordem de
trabalhos das reuniões de câmara e assembleias municipais, a toda a vereação e
deputados municipais;
 Divulgar ampla e atempadamente a realização das reuniões nos sites da Internet
dos órgãos respectivos, com as datas e ordens de trabalho das respectivas
reuniões bem como a publicação assídua neste mesmo meio das suas actas;
 Investir no Boletim Informativo da Câmara Municipal e nas várias publicações
municipais de forma a melhorar a sua periodicidade e garantir que cheguem
atempadamente a todos os lugares do Concelho;
 Promover no Boletim Informativo da Câmara Municipal a expressão dos
cidadãos e assegurar espaço para as diferentes forças políticas com assento na
Assembleia Municipal;
 Disponibilizar para consulta nas próprias Assembleias Municipais e de
Freguesia cópias em papel dos documentos em discussão, a fim de que os
munícipes possam, de forma informada e interessada, acompanhar os trabalhos.

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EDUCAÇÃO E CULTURA

Acreditamos que a política cultural do município deve-se pautar por princípios de
diversidade, abrangência, apoio à criação artística e reforço das tradições locais,
estendendo a oferta cultural a todas as localidades do Concelho tentando alcançar todos
na sua diversidade.

Acreditamos na riqueza do património de Rio Maior que urge valorizar, assim como na
riqueza do associativismo e activismo local. Trabalharemos no sentido de promover os
saberes populares, as actividades culturais de vários grupos, as obras literárias, os
sabores e cheiros das nossas plantas e da nossa culinária, fazendo um investimento
efectivo na produção de qualidade e abrindo este património ao país e ao exterior.

Quanto à educação, defendemos uma escola integrada, aberta à comunidade e que vise
uma aprendizagem abrangente de modo a que forme cidadãos conscientes.
Consideramos a educação prioritária, especialmente nos seus níveis mais básicos: a
generalização do acesso condigno ao ensino pré-escolar é um direito fundamental dos
cidadãos. Não queremos assistir acriticamente ao fecho de escolas nas freguesias rurais
e defendemos que as redes de transporte escolar são indispensáveis para garantir um
acesso de qualidade à educação.

Propostas:

 Estudar o alargamento da rede pública de creches e jardins-de-infância e
assegurar a existência de uma rede de amas enquanto a rede pública se mantiver
insuficiente;
 Lutaremos, sempre que se considere ser esta a melhor solução, pela manutenção
das escolas do ensino básico nas Freguesias;
 Disponibilizar as instalações escolares fora do seu horário de funcionamento
para a realização de actividades culturais, desportivas e de lazer;

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 Estabelecer protocolos com as escolas do Concelho para o ensino da língua
portuguesa a estrangeiros e aulas dedicadas ao património e história de Rio
Maior;
 Desenvolver as ferramentas de democracia participativa específicas para a
juventude, nomeadamente o orçamento participativo e sessões do Fórum do
Concelho destinadas especificamente aos jovens;
 Promover o desenvolvimento da criação artística, através da criação de espaços
partilhados de criação cultural, nomeadamente atelier e estúdio colectivo;
 Promover as experiências de vida da 3ª idade partilhando os seus conhecimentos
com a juventude através de workshops, OTLs, associações e voluntariado;
 Dinamizar actividades diversificadas para a juventude, de acordo com as suas
necessidades;
 Apoiar a criação do conselho municipal de juventude;
 Criar um gabinete de estudos e valorização das tradições e cultura de Rio Maior,
que apoie as expressões culturais tradicionais, equacionando a possibilidade de
criar um museu etnográfico do Concelho de Rio Maior;
 Investir na agenda cultural e divulgá-la aos Riomaiorenses e visitantes, por
exemplo nos cafés e quiosques etc.;
 Promover as actividades e património nos meios nacionais e internacionais já
existentes para a divulgação da cultura;
 Descentralizar as actividades culturais, abrangendo assim todas as freguesias do
Concelho na sua diversidade;
 Criar espaços de ligação sem fios à Internet, espaços de encontro com
necessidade de dinamização, nomeadamente a zona da Praça da República;
 Dinamizar o cineteatro de Rio Maior com uma programação diversificada e com
actividades para as crianças ao sábado de manhã (por exemplo);
 Apoiar a realização de mais espectáculos de rua;
 Realizar a semana da juventude com concertos dos jovens das escolas de música
do Concelho;
 Divulgar o trabalho dos alunos dos vários níveis de ensino, nomeadamente
criando uma feira pública;

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 Estender às localidades o serviço itinerante da biblioteca municipal que garanta
a presença de livros e de revistas temáticas nos cafés, nas associações
recreativas, juntas de freguesia e outros;
 Criar um banco de espectáculos diversificados, actividades e ateliers de arte que
a Câmara disponibiliza para as festas locais;
 Criar programas de formação para apoio às colectividades e associações, no
sentido de melhorar a oferta de actividades culturais e desportivas;
 Incluir as comunidades imigrantes no programa cultural concelhio;
 Desenvolver um Plano integrado de salvaguarda e valorização do património;
 Propor debates nas escolas sobre responsabilidade cívica, com vários temas,
como por exemplo, ambiente, política, educação sexual, saúde, alcoolismo,
violência doméstica, criando uma dinâmica efectiva entre profissionais,
instituições, empresas da comunidade e as escolas, informando e ao mesmo
tempo fazendo prevenção primária;
 Estimular o envolvimento das instituições culturais existentes com o ensino pré-
escolar e 1º ciclo do ensino básico;
 Abrir concursos de ideias para diversificar as Actividades de Enriquecimento
Curricular e assegurar a gestão pública da oferta das AECs;
 Apoiar o desporto escolar;
 Garantir que todos os alunos tenham transportes adequados;
 Promover e ajudar a realização de projectos europeus de mobilidade (Erasmus,
Leonardo e Juventude em Acção);

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DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Defendemos uma política orçamental rigorosa e criativa na procura de soluções para os
problemas do Concelho, apelativa à instalação de empresas e núcleos de
desenvolvimento económico. Acreditamos num modelo de desenvolvimento sustentável
de acordo com as potencialidades do Concelho.
O urbanismo deve ser planeado devidamente, o direito privado dos empreiteiros não se
deve sobrepor ao direito colectivo, ao bem-estar e ao património.

Propostas:

 Propor o desenvolvimento de um projecto de apoio à criação de emprego
comunitário;
 Divulgar o mapa turístico do Concelho ou várias rotas temáticas, tirando partido
do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, das Salinas, do património
arqueológico e histórico, disponibilizando estes folhetos em vários locais;
 Criar e divulgar uma “marca” local capaz de gerar uma procura sustentável
associada ao património cultural e ambiental da região, que valorize, divulgue e
torne acessível quer o património quer os produtos gastronómicos locais;
 Criar um gabinete técnico de apoio ao pequeno agricultor e às cooperativas, à
agricultura biológica e ao desenvolvimento de produtos tradicionais e
demarcados, que assegure, nomeadamente, o incentivo do cultivo de espécies
(que não o eucalipto), e que crie um programa de promoção da economia
solidária, incentivando novas formas de agricultura e de proximidade do circuito
de produção-consumo;
 Criar um mercado biológico e tradicional;
 Potencializar o gabinete de apoio ao empreendedorismo, para fazer emergir
ideias e projectos geradores de riqueza e um ninho de empresas, a fim de apoiar
a iniciativa empresarial dos jovens. Este gabinete poderia ter a responsabilidade
de prospecção de empresas nacionais e internacionais não poluentes, a sediar em
Rio Maior;
 Estudar a realização de um projecto Eco-turismo sénior, de residências
temporárias e/ou definitivas para idosos, agregado a ajudas à reabilitação das



casas rurais e constituição de uma rede de serviços comunitária de apoio a estes
idosos e à população;
 Potencializar o turismo activo/desportivo e de natureza em articulação com as
associações locais, Escola Superior de Desporto e unidades hoteleiras,
nomeadamente as vertentes mais relacionadas com o rio, a floresta e a
montanha;
 Identificar e apoiar aldeias e locais com interesse para o turismo;
 Estabelecer protocolos com as organizações que representam os comerciantes
locais no sentido de encontrar respostas para o aumento da atractividade do
comércio local e rentabilizar os equipamentos existentes.



AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Consideramos o ambiente como um recurso fundamental para o Concelho e
comprometemo-nos com a sua salvaguarda para as gerações futuras. Pensamos que o
desenvolvimento não pode ser inimigo da preservação dessa nossa herança. O ambiente
urbano é qualidade de vida relativamente à água, ao ar, ao ruído e à poluição, mas
também às políticas que dizem respeito à mobilidade, transportes, ao emprego, à
discriminação e à pobreza. Queremos um Concelho mais aberto com mais vida pública,
com mais e melhor mobilidade e transportes.

Propostas:

 Devolver os rios da cidade à população como locais de lazer e de biodiversidade,
realizando um concurso de ideias para o seu aproveitamento, promovendo a sua
limpeza e protecção. Recuperar a zona da nascente do Rio Maior (Bocas);
 Realizar campanhas de Eco-cidadania responsável e de educação ambiental
(redução do consumo de água, energias e matérias), insistindo ainda nos
malefícios da eucaliptização do Concelho e na defesa da plantação de florestas
autóctones, valorizando os recursos locais;
 Propor e apoiar tecnicamente, junto da população, medidas de racionalização da
utilização dos recursos naturais: construir e reaproveitar reservatórios (cisternas,
etc.) para o aproveitamento das águas pluviais; reaproveitamento de águas não
potáveis (ex.: através de sistemas de canalização diferenciados); introdução de
micro sistemas de racionalização energética (ex.: habitacionais); generalizar a
recolha de resíduos como os óleos alimentares usados e os resíduos orgânicos e
incrementar e sistematizar a recolha dos grandes lixos: mobiliário,
electrodomésticos e da construção;
 Estudar a criação de um Plano de mobilidade do Concelho, participado pelos
cidadãos;
 Criar condições básicas de vida (saneamento) a todo o Concelho;
 Garantir a eficiência energética nos edifícios públicos, a instalação de painéis
solares, a redução de desperdícios, o reaproveitamento das águas pluviais para
rega, o uso de papel reciclado, etc.;



 Estabelecer um protocolo com a respectiva empresa de transporte de ligação Rio
Maior - Santarém no sentido desta garantir que os alunos de Rio Maior a
frequentar a escola secundária de Santarém sejam deixados e recolhidos junto ao
estabelecimento de ensino;
 Criar um parque de estacionamento para a camionagem;
 Garantir a mobilidade e os acessos pedonais, nomeadamente à zona industrial.



REQUALIFICAÇÃO URBANA

Ao mesmo tempo que muitos jovens deixam Rio Maior para consolidar os seus
projectos de vida noutros concelhos, existem muitas casas degradadas e abandonadas,
quer no centro de Rio Maior, quer nas outras freguesias. A requalificação urbana torna-
se, assim, uma tarefa importante uma vez que não queremos ficar de braços cruzados a
ver parte de Rio Maior cair aos pedaços.

Propostas:

 Fazer o levantamento sistemático e cadastro das habitações abandonadas de
forma a estudar, caso a caso, as soluções;
 Traçar um plano de reabilitação do património urbano;
 Criar uma Via Verde nos serviços camarários de forma a agilizar e facilitar os
processos burocráticos de reconstrução e reabilitação;
 Promover parcerias com instituições de créditos, com vista à criação de um
programa de apoio para os proprietários que reabilitem as suas casas e que
arrendem a jovens.

SAÚDE, DESPORTO e BEM-ESTAR

Acreditamos que a promoção do bem-estar é uma das motivações centrais da acção
colectiva. O bem-estar promove-se pelas políticas sociais, de saúde e pela prática
desportiva. Aliás, mais do que a “cidade do desporto” onde só cabem os campeões,
temos uma visão integradora da cidade como cidade do bem-estar para todos. Por isso,
pensamos que a política social de uma autarquia não pode ligar o apoio social prestado a
uma qualquer forma de caridade: o apoio social é um direito e não uma esmola. Para
implementar esta visão, pugnaremos por uma forte dinamização do Concelho Local de
Acção Social que dê cada vez mais espaço ao encontro das várias entidades implicadas
e onde se incremente cada vez mais a discussão.



Valorizamos protocolos com as empresas e as escolas no sentido de criar redes de
Acção Social, envolvendo os alunos num maior conhecimento das questões e
envolvimento na comunidade, criando informação, fazendo prevenção primária.
Preocupa-nos a dimensão do problema da toxicodependência no nosso Concelho e
queremos contribuir para pensar e estabelecer novas políticas sobre este tema.

Preocupa-nos o acesso à saúde por parte dos nossos cidadãos, a falta de médicos de
família na nossa comunidade (cerca de 30% há vários anos), optimizar os cuidados de
saúde de proximidade prestados aos nossos idosos, promover a educação para a saúde e
planeamento familiar.

Num concelho com grande número de idosos, teremos de privilegiar esta faixa etária,
pela contribuição que já deu à comunidade e pela valorização do seu conhecim ento e
experiência nessa mesma comunidade.

Num Concelho que tanto tem dedicado ao desporto, defendemos a sua socialização uma
vez que acreditamos que este não é só para campeões, mas um factor essencial da saúde
física e mental das populações.

Propostas:

 Apoiar medidas de integração para as pessoas com deficiência que passem por
potenciar o mais possível o seu envolvimento na comunidade que diminuam a
estigmatização, medidas que contemplem o acesso ao emprego e/ou actividades,
potenciadoras da sua autonomia e desenvolvimento pessoal, medidas que evitem
o internamento em lares dando primazia à habitação em residências integradas
na comunidade. Pretendemos assegurar ligações, redes e protocolos que
garantam a todos, os recursos de que podem beneficiar, nomeadamente
fisioterapia, actividades lúdicas, desporto;
 Lutar para optimizar e manter as extensões de saúde nas freguesias, com grande
determinação, intervindo nas instâncias competentes no sentido de arranjar



soluções para que todos os Riomaiorenses tenham acesso ao seu médico de
família;
 Assegurar que todas as vias públicas e serviços públicos têm acessibilidade a
todos os cidadãos;
 Defender uma política para terceira idade que apoie a pessoa idosa na
redescoberta da sua nova situação na vida, limitações e necessidades, e do seu
papel na comunidade;
 Facilitar o acesso da pessoa idosa à piscina municipal, com o pagamento
simbólico da entrada, com a criação de turmas específicas, tendo atenção
especial às questões da mobilidade;
 Tentar implementar o movimento associativo sénior, para que desta forma esta
faixa etária possa ser representada nas tomadas de decisões consigo
relacionadas, nomeadamente no lazer e bem-estar, saúde, formação e
voluntariado;
 Apostar num cuidado sério ao acolhimento e integração dos imigrantes na nossa
comunidade, que passe pela dinamização e diversificação dos serviços
disponibilizados pelo CLAII (Centro Local de Apoio à Integração de
Imigrantes), nomeadamente a existência de tradutores;
 Dinamizar estruturas e redes que estimulem a autonomia e a intervenção dos
mais velhos na comunidade, colocando o seu saber e as suas apetências nesta,
através de formações, iniciativas inter-geracionais, e no usufruto das estruturas
comunitárias existentes, reconhecendo nos idosos uma população activa
fundamental nas redes sociais da comunidade;
 Consolidar e aprofundar as redes existentes de apoio ao domicílio à terceira
idade, concepção de redes comunitárias de apoio a estes idosos e aos
institucionalizados, redes que contemplem a sua integração da comunidade, que
potencializem as estruturas e ligações comunitárias existentes, como centros
recreativos, escolas, etc.;
 Propor a criação de um projecto permanente de caminhadas / passeios culturais
pelas várias freguesias (destinado à 3ª idade);
 Fomentar parcerias com o Centro Regional de Alcoologia e os Centros de
Atendimento a Toxicodependentes, assim como com os organismos ligados ao
combate da violência doméstica;



 Valorizar a informação sobre a actividade dos Serviços de Acção Social da
Câmara Municipal, pela actualização constante dos relatórios destes e a sua
publicação online, bem como informação actualizada sobre outros indicies de
problemáticas e exclusão social;
 Promover a prática desportiva dos Riomaiorenses de todas as idades, utilizando
as infra-estruturas existentes, por exemplo as piscinas, que urge devolver à
população de Rio Maior, criando pacotes de família para a utilização destas,
tornando os preços mais acessíveis às famílias numerosas e promovendo aulas
gratuitas de hidroginástica para a população reformada;
 Promover programas de saúde local, juntamente com as unidades de saúde
públicas e privadas (rastreios e acções de sensibilização) e aproveitando a
Unidade Móvel já existente. Implementar um modelo integrado de articulação
entre entidades de cariz social e saúde, que dê resposta às necessidades dos
utentes;
 Estudar a viabilidade de um sistema de bicicletas de uso colectivo;
 Realizar de provas / passeios BTT pelo Concelho com a colaboração das
associações e juntas de freguesia;
 Propor um Parque de desporto de natureza das Bocas do Jogadouro e um parque
para desportos alternativos na cidade;
 Criar um parque de skate e bicicletas e avaliar a construção de uma piscina no
mesmo local, ao ar livre e de acesso a toda a família;
 Propor à ESDRM protocolos no sentido de aproveitar a massa crítica aí
existente, em benefício do bem-estar das populações.


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