O documento discute os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (CMDS), incluindo sua criação, princípios e papel no município. Os CMDS foram criados por lei para garantir a participação popular e o controle social sobre políticas públicas municipais de forma democrática, pluralista e transparente. Eles monitoram políticas de desenvolvimento sustentável e integram planos territoriais municipais.

1. Mobilização e
Sensibilização dos
Conselhos Municipais
de Desenvolvimento
Sustentável e Solidário
CMDS

2. TEMA 2
Gestão Descentralizada e o RN
Sustentável.

3. Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável
e Solidário (CMDS).
São espaços públicos que têm a função de garantir a
governança, a participação popular e o exercício do
controle social sobre as políticas públicas no âmbito do
município que representa.
Pág. 7 Revista CMDS

4. A criação do CMDS
O CMDS foi criado a partir da elaboração de um projeto de LEI, com a
participação da sociedade civil através de suas organizações
representativas, em todo o processo de elaboração do projeto,
garantindo que o conteúdo da Lei contemple o exercício pleno do
controle social.
Pág. 11 Revista CMDS

5. Como funciona o CMDS
DEMOCRACIA
INTERSETORIALIDADE
PLURALIDADE
PUBLICIDADE DAS
AÇÕES
LEGITIMIDADE
TRANSPARÊNCIATRANSVERSALIDADE
A efetividade e a eficácia do CMDS decorre de alguns PRINCÍPIOS:

6. DEMOCRACIA
Garantir a participação de todos os
membros do Conselho, permitindo
que todos gozem dos mesmos direitos e deveres de conselheiros.

7. PLURALIDADE
Uma atuação que esteja aberta à participação de todos, à
diversidade de segmentos e opiniões e que não admita
discriminação de qualquer natureza.

8. LEGITIMIDADE
Os requisitos necessários para participar dos conselho.

9. TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DAS
AÇÕES
Atuação com evidência, com clareza dos processos e procedimentis.

10. INTERSETORIALIDADE
As póliticas de desenvolvimento sustentável devem ser construida
por meio de um trabalho conjunto.

11. TRANSVERSALIDADE
As temáticas que atravessam as diferentes áreas do conhecimento e
diz respeito as demandas sociais.

12. O papel do CMDS no município
Realizar o acompanhamento e controle social sobre as políticas públicas voltadas
para o desenvolvimento sustentável do município;
Atuar como espaço consultivo/deliberativo das políticas públicas que acontecem
no município;
Articular, discutir, analisar, divulgar políticas de desenvolvimento, os projetos de
interesses econômicos, sociais e ambientais das organizações sociais e/ou
produtivas voltadas ao desenvolvimento local sustentável;;
Integrar, junto aos demais conselhos municipais e ao Colegiado Territorial, a
elaboração, qualificação e/ou implementação do Plano Territorial de
Desenvolvimento Sustentável.

13. Vídeo: A história de Conceição
Observar:
1) Que características eu identifico na história como
sendo fundamentais para um bom conselheiro?

14. Assiduidade Pontualidade Neutralidade Compromisso
Disponibilidade Conhecimento da realidade local
Senso de Justiça e solidariedade
discernimento entre público e privado
Características fundamentais para um bom conselheiro:

15. Trabalho em grupo
Utilizando o material didático e a revista do CMDS, faça uma reflexão com o grupo
respondendo o seguinte:
GRUPO 1
- O que é necessário para que o Conselho funcione de forma organizada?
GRUPO 2
- Qual deve ser o papel do CMDS na gestão do RN Sustentável
O grupo pode apresentar o resultado da discussão no papel madeira ou de forma
dinâmica para que o grupão compreenda de forma clara.

16. Põe a mão na boca, na cabeça, na orelha e no dedão do
pé.
Dá uma rodadinha, três pulinhos...
... aperte a mão do seu amiguinho
... dê um sorriso pro seu amiguinho
... dá um abraço no seu amiguinho
... faz cosquinha no seu amiguinho
... vá sentando no seu lugarzinho

17. Contato da ATER