O projeto de lei institui o "Mês Municipal para Conscientização e Prevenção do Câncer de Tireoide" em Vila Velha. Durante este mês, haverá campanhas de conscientização, exames gratuitos e atividades educativas sobre os riscos da doença e a importância do diagnóstico precoce. Além disso, o projeto autoriza parcerias com entidades de saúde para fornecer exames adicionais e atualizar profissionais sobre o câncer de tireoide.

1. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Tabalho, Transparência e Desenvolvinento”
“Deus seja louvado”
PROJETO DE LEI
Institui o “Mês Municipal para
Conscientização e Prevenção do Cancer de
Tireoide” no âmbito do Municipio de Vila
Velha e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso Legal de
suas atribuições,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituído “Mês Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireoide” no Município de
Vila Velha - ES.
Parágrafo único. Sempre com inicio no primeiro dia do mês de setembro, encerrando-se no
utimo dia do mesmo mês.
Art. 2º Durante o mês serão intensificados os trabalhos de atenção primária para prevenção e
detecção precoce da doença e garantidos imediatos encaminhamentos para atendimento
secundários, quando for o caso, buscando o engajamento de todos os órgãos e entidades que
atuam na área.
Art. 3º De acordo com o Projeto, o mês contará com as seguintes atividades:
I - campanha institucional, nos meios de Comunicação, com mensagens sobre o que é o
Câncer de Tireoide e suas formas de prevenção;
II - exames preventivos gratuitos, por meio de parcerias com as Secretarias Estaduais e
Municipais de Saúde;
III - atendimentos, palestras e outras promoções voltadas para a conscientização da
população e divulgação de dados sobre a redução do índices de mortalidade vinculada á
doença;
IV - no resto do ano, campanha publicitária sobre a prevenção ao Câncer de Tireoide.
Art. 4º O “Mês Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireoide”, será precedida de ampla
campanha de conscientização e alerta á população sobre os riscos da doença, prevenção,
vantagens do diagnóstico precoce e de sua cura.
Art. 5º Paralelamente aos trabalhos de atendimento, deverão ser viabilizados seminários,
palestras ou jornadas de estudos para atualização dos profissionais que atuam na área da
saúde.
Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, na
responsabilidade de garantir a realização de exames de diagnostico, com o objetivo de
detectar e prevenir o câncer de Tireoide.

2. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Tabalho, Transparência e Desenvolvinento”
“Deus seja louvado”
§ 1º Para atender a exigência do caput deste artigo, ficam todos os profissionais de saúde
vinculados ao Programa de saúde da Família e habilitados para tal, obrigados a realizar
exame fisicos.
§ 2º Os profissionais envolvidos nos programas citados no parágrafo 1º deste artigo ficarão
com a responsabilidade de solicitar os exames de imagens e exames que se fizerem
nescessarios.
Art. 7º O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, fica
autorizado a celebrar convênios, contratos e/ou parcerias com entidades filantrópicas ou não,
publicas e/ou privadas que sejam certificadas com o selo de qualidade em exames de
imagens, conferido pelo Colégio Brasileiro de Radiologia – CBR, para atender á referida
demanda.
Art. 8º O controle dos serviços prestados serão realizados pelo Componente Municipal de
Autoria do SUS, pelo Conselho Municipal de Saúde, atendendo a Lei 8.142/90, – Regional do
Espírito Santo.
Art. 9º As despesas decorrentes desta Lei serão cobertas com recursos do SUS, através das
três esferas de Governo: Municipal,Estadual e União Federal, conforme Lei 8.080/90.
Art. 10. Fica revogada a Lei nº 4.425/06.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 13 de julho de 2015.
dudadabarra.com.br /Facebook/Email: vereador.dudadabarra@gmail.com

3. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Tabalho, Transparência e Desenvolvinento”
“Deus seja louvado”
JUSTIFICATIVA
O diagnostico do câncer de tireóide aumentou dez vezes nas duas ultimas décadas. Para
alertar a população especialistas falam sobre a prevenção, fatores de risco, tratamentos e a
importância de descobrir a doença nas fases iniciais, quando a chance de sucesso no
tratamento é de 97%. O sucesso para o tratamento do câncer necessita de três pré requisitos
que se seguem: diagnostico precoce, equipe inter disciplinar e instituição que possua
tecnologia de ponta no que tange ao paciente ontológico.
Diagnóstico Precoce significa detectar o Câncer em fase em que ele não seja percebido nem
pelo Médico nem pela paciente, infelizmente por falta de orientação, desinformação, leitura
sobre a doença, falta de interesse ou por falta de uma melhor campanha pelas Secretarias
Municipais, Estaduais e Federais por meios de Comunicação, tais como: Panfletos, carros de
som, rádios, palestras em escolas, postos de Saúde , academias, clubes, etc...
O que é a tiroide - A tiroide é uma glândula que fica na frente do pescoço. Ela tem a forma
aproximada de uma borboleta, com dois lobos de cada lado da traquéia unidos pelo istmo. Ela
produz dois hormônios que contêm iodo, um sendo a tiroxina (T4) e o outro a triiodotironina
(T3). Ambos controlam a velocidade do metabolismo do corpo, influenciam o
desenvolvimento do corpo e a atividade do sistema nervoso. Hormônios demais tornam a
pessoa hiperativa, nervosa, com fome e faz com que perca peso. Hormônio de menos faz com
que a pessoa fique mais lenta, se sinta cansada e engorde. A produção dos hormônios da
tiroide é regulada por outra glândula, a hipófise (ou pituitária), que fica no cérebro e sintetiza
o TSH (Hormônio Estimulador da Tiroide).
Atenção aos fatores de riscos:
- Sexo feminino: Os motivos estão sendo estudados para o fato do câncer de tiroide ser mais
comum ente as mulheres (4 casos em mulheres para 1 em homens). A doença é mais comum
na faixa dos 30 aos anos.
- Exposição à radiação: crianças expostas à radiação, por exemplo, em tratamentos para
tumores de cabeça e pescoço têm risco aumentado de desenvolver o câncer de tiroide do tipo
carcinoma papilífero.
- Hereditariedade: O câncer de tiroide é mais comum entre pessoas portadoras de algumas
doenças hereditárias como síndrome de Gardner, polipose familial, síndrome de Li-Fraumeni
ou doença de Cowden.
Encaminho assim, ao Poder Legislativo o Presente Projeto de Lei. Com o Apoio dos Nobres
Vereadores, espero a aprovação deste Projeto.
Vila Velha, (ES) 13 de Julho de 2015.
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