Este documento discute a regulação e desenvolvimento do mercado de seguros no Brasil. Ele descreve a estrutura regulatória do setor, incluindo o Conselho Nacional de Seguros Privados e a Superintendência de Seguros Privados. Além disso, apresenta estatísticas sobre o desempenho do mercado de seguros brasileiro e desafios para aumentar a cobertura securitária e previdência complementar no país.

1. Secretaria de Política Econômica – MF
Secretaria-Adjunta de Políticas Microeconômicas Priscila Grecov
Setembro de 2017

2. 2
A Regulação e o Desenvolvimento do Mercado de
Seguros no Brasil
A Regulação (Decreto-Lei nº 73, de 1966)
Objetivos
 I - Promover a expansão do mercado de seguros;
 II - Propiciar condições operacionais necessárias para sua integração no
processo econômico e social do País;
 II - Evitar evasão de divisas, pelo equilíbrio do balanço dos resultados do
intercâmbio, de negócios com o exterior;
 III - Firmar o princípio da reciprocidade em operações de seguro,
condicionando a autorização para o funcionamento de empresas e firmas
estrangeiras e igualdades de condições no país de origem;
 IV - Promover o aperfeiçoamento das Sociedades Seguradoras;
 V - Preservar a liquidez e a solvência das Sociedades Seguradoras;
 VI - Coordenar a política de seguros com a política de investimentos do
Governo Federal, observados os critérios estabelecidos para as políticas
monetária, creditícia e fiscal.

3. 3
A Regulação e o Desenvolvimento do Mercado de
Seguros no Brasil
A Regulação
Antes da Lei Complementar nº 126, de 2007
Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
• Regular, fixar diretrizes, normas gerais, capital e disciplinar.
Superintendência de Seguros Privados - Susep
• Processar pedidos, baixar instruções, autorizar e fiscalizar.
Sociedades Seguradoras
(S.A. e Cooperativas)
Corretores
IRB
Instituto de
Resseguros
do Brasil
Regulamentava e
atuava no mercado.

4. 4
A Regulação e o Desenvolvimento do Mercado de
Seguros no Brasil
A Regulação
Estrutura do Mercado Segurador
Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
• Regular, fixar diretrizes, normas gerais, capital e disciplinar.
Superintendência de Seguros Privados - Susep
• Processar pedidos, baixar instruções, autorizar e fiscalizar.
Resseguradores
Sociedades
Seguradoras
S.A e Cooperativas
Corretores

5. 5
A Regulação e o Desenvolvimento do Mercado de
Seguros no Brasil
A Regulação
Funcionamento
Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
• Regular, fixar diretrizes, normas gerais, capital e disciplinar.
Superintendência de Seguros Privados - Susep
• Processar pedidos, baixar instruções, autorizar e fiscalizar.
Resseguradores
Sociedades
Seguradoras
(S.A e Cooperativas)
Corretores

6. 6
R$ 156,65
R$ 170,81
R$ 197,29
R$ 215,43
R$ 235,25
2012 2013 2014 2015 2016
R$ 2,86 R$ 4,80 R$ 5,22 R$ 7,27 R$ 7,60
Faturamento dos mercados de seguro, resseguro,
previdência aberta e capitalização
Fonte: SUSEP (elaboração própria)
Em R$ Bilhões
Previdência
Complementar
TOTAL
Resseguro
Local
% do PIB
0,06%
0,09% 0,09%
0,12% 0,12%
1,45% 1,56% 1,62%
1,61% 1,54%
3,26% 3,21%
3,46%
3,65% 3,75%
1,46%
1,26%
1,46%
1,67%
1,87%
Seguros

7. 7
R$ 499,59
R$ 547,42
R$ 637,69
R$ 740,64
R$ 873,46
2012 2013 2014 2015 2016
Ativos totais de seguro, resseguro, previdência aberta e
sociedades de capitalização
Em R$ Bilhões
Fonte: Sistema de Estatísticas da Susep – SES, Demonstrações Contábeis - ATIVO (elaboração própria).
11,4% 11,3%
12,3%
13,7%
15,0%
% do PIB

8. 8
Projeções de comportamento futuros deste mercado
Cenários CNSEG:
Projeção de Arrecadação do
Mercador Segurador
Crescimento nominal 2017/2016
Cenário Pessimista Cenário Otimista
Ramos Elementares* 4,3% 8,1%
Automóveis 3,3% 6,8%
Habitacional 11,6% 13,7%
Rural 14,5% 16,2%
outros 4,4% 10,7%
Coberturas de Pessoas 9,3% 12,0%
Planos de Risco 8,0% 15,1%
Planos de Acumulação 9,7% 11,0%
Capitalização 4,0% 8,0%
Saúde 11,4% 12,8%
Mercado 8,7% 11,3%
Fonte: CNSeg
* Devido a mudanças na alíquota do DPVAT, os dados deste foram desconsiderados para
o cálculo da projeção.

9. 9
Objetivos
Aumentar a Cobertura Securitária no Brasil
Fomentar o Mercado de Previdência
Complementar no Brasil

10. 10
Coeficiente de Penetração - Seguros
11,28
10,51
9,44 9,24 8,97
7,25
6,73
6,32
5,01 4,71 4,44
3,13 2,83
2,36 2,15
2015
Estados Unidos Reino Unido França Suíça Itália Japão Portugal Alemanha
Espanha Chile Canadá Brasil Argentina Uruguai México
• Gastos com Seguros em percentual do PIB em 2015
Fonte: OECD (elaboração própria)

11. 11
Importância do Desenvolvimento do Setor para a Economia
SEGUROS
 Estabilização da renda das famílias em situações de vulnerabilidade e
perda de renda e/ou patrimônio;
 Aumento da previsibilidade do retorno da atividade econômica ou
sua não interrupção;
 Liberalização/desmobilização de capital para investimentos;
 Viabilização de projetos de maior risco; e
 Diluição e gerenciamento de riscos de forma eficiente entre os
agentes econômicos.

12. 12
Importância do Desenvolvimento do Setor para a Economia
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
 Redução dos custos do Estado com assistência a saúde para
pessoas idosas;
 Fomento a poupança interna;
 Funding para Investimentos de Longo Prazo (infraestrutura,
logística, etc); e
 Fonte de complemento de renda dos aposentados;

13. 13
Principais Desafios – Seguros:
 aprimorar a educação securitária e a cultura de seguros da sociedade;
 reduzir os custos regulatórios: Volume X Eficiência X Conformidade;
 fomentar a inovação (diminuir barreiras a entrada, agilizar o processo
de autorização e facilitar participação de agentes externos/estrangeiros)
– aumentado competição;
 aumentar a cobertura securitária com a regularização, com
responsabilidade, de agentes à margem da lei;
 aumentar a eficiência em benefício dos segurados (redução de custos
desnecessários de intermediação);
 induzir a utilização de meios remotos na contratação de seguros;
 incentivar a utilização de ferramentas de TI intuitivas, de modo a
estreitar a interface entre segurado e seguradora; e
 tornar o mercado segurador e ressegurador mais aberto e competitivo
(SAT e ressegurador estrangeiro X local).

14. 14
Principais Desafios – Previdência Complementar Aberta:
 apresentar-se como uma alternativa de complemento à aposentadoria do
cidadão brasileiro;
 oferecer produtos com características de previdenciária: aumentar o
percentual de conversão em renda com risco atuarial (incentivando o
ALM);
 aumentar a competição em benefício dos participantes (menores taxas e
condições de renda mais atrativas);
 desvincular o período de renda do de acumulação, viabilizando mercado
típico de “annuities” (correção de incentivos tributários).
 conciliar flexibilidade (carência e portabilidade) com investimentos de
longo prazo com mais retorno aos participantes.

15. 15
Oportunidades para previdência complementar:
 alteração da estrutura demográfica –
proximidade do fim do bônus
demográfico (envelhecimento da
população);
 reforma tributária, oportunidade de
rever estímulos em benefício do
Estado e da Sociedade;
 debate sobre a reforma da
previdência; e
 retomada do crescimento econômico.

16. Ministério da Fazenda
Obrigado