Câmara e Senado concluem aprovação da nova Lei dos Portos dentro do prazo

1. Ano 16 • Número 31 • 16 de maio de 2013 • www.cni.org.br
de junho de 2011 • www.cni.org.br
Confederação Nacional da Indústria
Nesta Edição:
Câmara e Senado concluem aprovação da nova Lei dos Portos
Nas primeiras horas da manhã de hoje,em sessão que atravessou a madrugada, o
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Redação Final do PLV nº 9/2013, de
conversão da MPV 595/2012, sem que nenhum novo destaque fosse acolhido. Dessa
forma, o texto pôde ser encaminhado para a leitura e apreciação do Plenário do Senado
Federal, ainda no dia de hoje, limite para a deliberação pelo Congresso Nacional sem
que a Medida Provisória perdesse a eficácia.
Por sua vez, o Plenário do Senado Federal, após rejeitar, em bloco, todos os destaques
para a votação em separado (DVS) apresentados, aprovou, no início da noite e dentro
do prazo, o Projeto de Lei de Conversão - PLV, oriundo da Câmara. Foram 53 votos a
favor e sete contrários, com cinco abstenções.
O Projeto de Lei de Conversão segue para a sanção da Presidência da Republica.
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