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Empréstimo às distribuidoras e seus impactos

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Congresso de Energia Elétrica - Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro (OAB-RJ)

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Empréstimo às distribuidoras e seus impactos

  1. 1. Empréstimo às distribuidoras e seus impactos 12/09/2014 Congresso de Energia Elétrica -OAB -RJ Solange DavidConselho de Administração
  2. 2. O papel da CCEE Contexto do mercado de energia elétrica Conta-ACRConta-ACR: 1ª operação Conta-ACR: 2ª operação Conta-ACR: fluxo contábil e financeiro
  3. 3. O papel da CCEE
  4. 4. CCEE: operadora do mercado de energia A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –CCEE é uma associação civil de direito privadosem fins lucrativos queatua sob convenção, regras e procedimentos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica –Aneel. A CCEE tem como missão: -Viabilizar as atividades de comercializaçãode energia elétrica no Brasil -Zelar pelo bom funcionamento do mercado -Fomentar discussões sobre aprimoramentosdo setor 4
  5. 5. Estrutura do setor elétrico brasileiro CNPE: Define a política energética do país, com o objetivo de assegurar a estabilidade do suprimento energético MME: Responsável pelo planejamento, gestão e desenvolvimento da legislaçãodo setor, bem como pela supervisão e controle da execução das políticas direcionadas ao desenvolvimento energético do país EPE: Realiza o planejamento da expansão da geração e transmissão, a serviço do MME, e dá suporte técnico para a realização de leilões CMSE: Supervisiona a continuidade e a confiabilidade do suprimento elétrico ANEEL: Regula e fiscaliza a geração, transmissão, distribuição e comercialização de eletricidade. Define as tarifas de transporte e consumo, e assegura o equilíbrio econômico-financeiro das concessões ONS: Controla a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) de modo a assegurar a otimização dos recursos energéticos CCEE: Administra as transações do mercado de energia e realiza os leilões oficiais 5
  6. 6. 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 58 95 126 146 194 662 826 915 935 1007 1403 1645 2300 2625 2790 Classe [%] Gerador a Título de Serviço Público 1,2% Gerador Autoprodutor 1,6% Distribuidor 1,7% Comercializador 5,4% Gerador Produtor Independente 24,4% Consumidor Especial 43,2% Consumidor Livre 22,5% Total 100,0% Participação Expansão do mercado – Associados CCEE * Dados atualizados até o final de agosto/14
  7. 7. Principal atribuição Medição de geração e consumo Cálculodas exposiçõesaoMCPGarantias Financeiras Liquidação financeira do MCP Contratos (livres e regulados) Cálculo do PLD •A CCEE éresponsável pela contabilização e liquidação financeirado mercado de curto prazoAlém disso, outras liquidações também foram atribuídas à CCEE: •Cotas de garantia física e potência •Cotas das usinas nucleares de Angra •Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits •Energia de Reserva 7
  8. 8. Liquidação financeira - Resultados 8 4,6% 1,1% 1,3% 8,5% 6,4% 6,1% 2,7% 0,7% 1,15% 13,79% 3,27% 8,20% 5,92% 37% 40% 38% 37% 39% 56% 36% 80% 82% 81% 81% 49% 77% 0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 50,0% 60,0% 70,0% 80,0% 90,0% 100,0% R$ 0 R$ 1 R$ 2 R$ 3 R$ 4 R$ 5 R$ 6 R$ 7 jul/13 ago/13 set/13 out/13 nov/13 dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14** jun/14 jul/14 Bilhões Inadimplência Contabilizado Inadimplência % Credores 80% 82% 81% 81% 49% 77% 30,0% 40,0% 50,0% 60,0% 70,0% 80,0% 90,0% 100,0% Inadimplência Contabilizado Inadimplência % % Credores 81% 49% 77% 40,0% 50,0% 60,0% 70,0% 80,0% 90,0% 100,0% Inadimplência Contabilizado Inadimplência % % Credores ** Liquidação diferida pela Aneel (Despacho 2.415/2014)
  9. 9. Total contabilizado pela CCEE em 2014 9 Liquidações financeiras até o mês de referência de julho/14 Em milhões (R$) • Contabilizações sob responsabilidade da CCEE somam R$ 29,2 bilhões entre janeiro e julho de 2014
  10. 10. Evolução das atribuições da CCEE Cálculo do PLD, contabilização e liquidação do MCP Leilões de energia, gestão dos CCEARs, exportação de energia Sobrecontratação (103%), Proinfa, MCSD ex-post MRA, liquidação do MCSD Matriz de desconto, RRV, leilões de reserva, liquidação de penalidades, penalidades de medição Gestão de energia de reserva, gestão dos CCGs RRV de usinas e gestão de contratos de leilões de ajuste Cessão de energia de reserva, contrato de energia de reserva para eólicas Liquidações de Cotas e Angra, penalidades energia de reserva, cessão energia de reserva -biomassa Criação e gestão da Conta-ACR 1999 2004 2006 2007 2008 2009 2010 2012 2013 2014 10
  11. 11. Contexto do mercado de energia elétrica
  12. 12. Compradores: Distribuidoras (consumidores cativos) Contratos resultantes de leilões A comercialização de energia elétrica •A comercialização de energia no Brasil está separada em ambientes distintos: Contratos livremente negociados Ambiente de Contratação Regulada (ACR) Liquidação das Diferenças Todos agentes podem ficar credores ou devedores Compradores: Consumidores livres, Comercializadores, GeradoresAmbiente de Contratação Livre (ACL) Mercado de Curto Prazo 12
  13. 13. Como funciona a liquidação do MCP? Energia Contratada Energia Consumida Energia Gerada Energia Vendida Contratos de compra Contratos de venda Agente devedor no MCP Agente credor no MCP Agente não participa da liquidação do MCP Devedores pagam exposição ao MCP x PLDCredores recebem montante liquidado no MCP x PLD 13
  14. 14. 14 Contexto atualExposição involuntária das distribuidoras ao MCP Patamar elevado do PLD em 2014 Custo das termelétricas por disponibilidade •A atual conjuntura do setor elétrico tem exigido elevados desembolsos por parte das distribuidoras de energia
  15. 15. Conta-ACR
  16. 16. Conta-ACRe objetivos •OperaçãoConta-ACR CriaçãoemanutençãodaConta-ACRparafinsdecontrataçãodeoperaçõesdecréditopelaCCEE,paraacoberturadedespesasincorridaspelasconcessionáriasdedistribuiçãodefevereiroadezembro/2014,referentesa: i.ExposiçãoinvoluntárianoMercadodeCurtoPrazo; ii.Despacho de usinas termelétricas vinculadas a CCEARspor disponibilidade. Objetivosdaoperação(exposiçãodemotivosdoDecretonº8.221/14): i.ViabilizaralternativafaceàsquestõesfinanceirasenfrentadaspelasconcessionáriasdedistribuiçãonoACR; ii.Preservaroconsumidordavolatilidadetarifária. 1ª operação R$ 11,2 bilhões 2ª operação R$ 6,6 bilhões 16
  17. 17. Pilares da operação 17Legalidade e conformidade jurídica Neutralidade da CCEE e dos seus Agentes Viabilidade econômica e financeira Lei 10.438/02 Decreto 8.221/14 REN ANEEL 612 /14 Parecer jurídico Aprovação AGE Contrato com bancos Garantias normativas(Decreto e REN ANEEL) Cláusulas contratuais com bancos Aprovações associativas Definição ANEEL: valores e condições financiamento Anuência ANEEL: contrato com bancos Questão contábil
  18. 18. Pilar 1 –Legalidade e conformidade jurídica 18 Lei 10.438/2002: estabelece a Conta de Desenvolvimento Energético -CDE, vinculada à modicidade tarifária (art. 13, IV). Decreto 8.221/2014:cria a Conta-ACR, operações de crédito e obrigaçõesda CCEE relacionadas ao processo. Altera Decretos 5.177/2004, 7.891/2013. Decreto 5.177/2004:alterado para incluir as novas atribuições da CCEE. Decreto 7.891/2013:alterado para detalhar a Operação ACR / CDE. Resolução Normativa ANEEL 612/2014: detalha a Operação Conta ACR, forma de registro contábilna CCEE, encargo de CDE, liquidação das operações de crédito da CCEE, altera Convenção de Comercialização. Convenção de Comercialização: alterada para incluir novas atribuições da CCEE quanto à Conta ACR.
  19. 19. Pilar 1 –Legalidade e conformidade jurídica 19 Análisesdelegalidade: i.AvaliaçãoProcuradoriaFederalparaaprovação/publicaçãodoDecretonº 8.221/2014. ii.AvaliaçãoProcuradoriaFederalparaAudiênciaPúblicanº7/2014,realizadaem02.04.2014,nareuniõespúblicasdaDiretoriadaANEEL. iii.AvaliaçãoProcuradoraFederalparaaprovação/publicaçãodaResoluçãoNormativadaANEELnº612,de16.04.2014. iv.Avaliaçãodasinstituiçõesfinanceiras,públicaseprivadas,participantesdoprocesso–10instituiçõesprevistasno1ºcontratoenomínimo07parao2ºcontratoeescritórioterceirizado(PinheiroNetoAdvogados). v.AvaliaçãolegalrealizadapelaCCEE–análiseinternaeparecerjurídicoelaboradopeloescritórioSoares,Bumachar,ChagaseBarrosAdvogados.
  20. 20. Pilar 2 –Neutralidade da CCEE e dos seus agentes 20 Normativos: ODecretonº8.221/2014eaRENANEEL612/2014estabelecemaneutralidadedaCCEEedosAgentesnoprocesso,comasprincipaisgarantias: •RepasseàCDEdoscustosadministrativos,financeirosetributáriosdaCCEE; •RecursosparautilizaçãopelaCCEEatéaliquidaçãointegraldoprincipaleacessóriosdasoperaçõesdecrédito; •ANEEL:neutralidadedaCCEEedosagentescomaoperação-análisena4ªReuniãoPúblicaExtraordináriadeDiretoriadaANEEL,de16.04.2014. •ANEEL:aprovaçãodosvaloresecondiçõesdefinanciamentoeanuênciacomocontratoaserfirmadopelaCCEEcomosbancos. •AtuaçãofinanceiradaCCEEpormeiodebancogestorecontrataçãodeauditoriaindependente. Contrato:ocontratofirmadocomosbancosprevêcláusuladeneutralidade.
  21. 21. Pilar 2 –Neutralidade da CCEE e dos seus agentes 21 AprovaçõesassociativasdaCCEE: •AsavaliaçõesdoConselhodeAdministraçãodaCCEEsãoexpressasemrelaçãoànãoafetaçãodosvaloresdofinanciamentoàCCEEouaosagentes. •Aaprovaçãoda56ªAssembleiaGeraleda58ªAssembleiaGeralsãoexpressasaogarantiranãoafetaçãodosvaloresdofinanciamentoàCCEEouaosagentes,nosseguintestermos: “acontrataçãodefinanciamento,pelaCCEE,paracaptaçãoderecursosparaaConta-ACR,conformeoDecretonº8.221/2014eResoluçãoNormativaANEEL612/2014,garantidaaneutralidadedaCCEEedosseusagentesemtodaaoperaçãoecondicionadaàanuênciadaANEELnocontratoaserfirmadoentreaCCEEeosbancosfinanciadoresdaoperação.”(grifamos)
  22. 22. Pilar 3 –Viabilidade econômico-financeira 22 Normativos:oDecretonº8.221/2014eaRENANEELnº612/2014permitemaviabilizaçãoeconômicaefinanceiradaoperação,comosprincipaisaspectos: •UtilizaçãodaCDE,encargoestabelecidonaLei10.438/2002,quepermiteinclusãodomontantefinanceiropelaANEELdestinadoaopagamentodofinanciamentoetambémcomogarantiadaoperação. •Previsãodecontadereservapararegularizaçãodofluxodecaixadepagamentoaosbancosesuportedeeventualinadimplência. •PossibilidadedeaumentodaCDEemcasodeinadimplênciaederepassedaobrigaçãoparafuturosconcessionários. •RecursosparautilizaçãopelaCCEEatéaliquidaçãointegraldoprincipaleacessóriosdasoperaçõesdecrédito. Pontodeatenção:CCEErepassaeventualincidênciatributáriadaoperação/possíveloneraçãotributáriaemrazãodeentendimentodaReceitaFederaldequeosvalorestransitampeloresultadoesãotributados-PIS/COFINSeIRPJ/CSLL.
  23. 23. Estrutura da operação2014 1.Decreto do Poder Executivo 2.Regulação da ANEEL 3.Assembleia Geral CCEE 4.CCEE abre e mantém a Conta-ACR 5.ANEEL define valores financiamento 6.CCEE contrata financiamento com bancos / valores em tranches 7.CCEE repassa recursos para as distribuidoras, conforme valores definidos pela ANEEL 8.Distribuidoras pagam Mercado Curto Prazo e CCEARs por disponibilidade 9. A partir de 2015 1.ANEEL fixa quota especial de CDE para recolhimento pelas distribuidoras 2.Distribuidoras recolhem a quota de CDE específica para a Conta-ACR (incluídos principal e acessórios das operações de financiamento, custos administrativos, financeiros e tributários incorridos pela CCEE sobre Conta-ACR) 3.CCEE, por meio de banco gestor, recebe recursos na Conta-ACR 4.CCEE, por meio de banco gestor, paga os bancos financiadores
  24. 24. Conta-ACR–1ª operação
  25. 25. Conta-ACR: 1ª operação 25 Histórico •Aprimeiraoperaçãodefinanciamentofoiaprovadana56ªAGE,realizadaem22.04.2014; •ACCEErealizouaoperaçãodaConta-ACRconformeosditameslegaiseregulatórios,comapoiodiretodoMinistériodeMinaseEnergia,doMinistériodaFazendaedaANEEL, tendoobtidoofinanciamentodeR$11.200.000.000,00,divididoem3tranches •Osrecursosforamliberadosparaosdias28.04.2014,12.05.2014e09.06.2014,nosrespectivosvaloresiniciaisdeR$4.860.000.000,00,R$3.302.000.000,00,R$ 3.038.000.000,00.AsegundaeterceiratranchestiveramosvaloresalteradosparaR$ 4.062.000.000,00eR$2.278.000.000,00,respectivamente. •Destemontante,ovalordeR$11.069.545.340,26foitransferidoparaasDistribuidoras, sendoorestantedosvaloresdestinadosparaasdespesasdaoperação.
  26. 26. Conta-ACR: 1ª operação 26 Contrato principal: Contrato de Abertura de Linha de Crédito e Outras AvençasValor da Linha de Crédito Fixo Aberto: bruto de até R$ 11,2 bilhõesPrazo total: 39 meses (outubro /2017) Prazo de carência: 19 meses, a partir da contratação (pagamentos a partir de outubro/2015). Prazo de amortização: 24 mesesTaxa: CDI + 1,90% Pagamento do Capital: 24 parcelas mensaisConta Reserva: Constituição de fundo de Liquidez de 10%. Garantias: Cessão de Direitos Creditórios oriundos da CDE –compartilhada10 bancos participantes: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Citibank, BTG Pactual, BankofAmérica, JP Morgan e CreditSuisse
  27. 27. Conta-ACR–2ª operação
  28. 28. Conta-ACR: 2ª operação Instrumento principal: Contrato de Abertura de Linha de Crédito e Outras AvençasValor da Linha de Crédito Fixo Aberto: bruto de até R$ 6,6 bilhões. Prazo total: 39 meses (outubro /2017) –permanece inalterado o inicialPrazo de carência: 15 meses, a partir da contratação (pagamentos a partir de outubro/2015). Prazo de amortização: 24 meses –permanece inalterado o inicialTaxa: CDI + 2,35% Pagamento do Capital: 24 parcelas mensaisConta Reserva: Constituição de fundo de Liquidez de 10%. Garantias: Cessão de Direitos Creditórios oriundos da CDE –compartilhada. Documentação: adesão às condições 1ª operação –exceto condições de subordinação e preço. 13 bancos participantes: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Citibank, BTG Pactual, BankofAmérica, JP Morgan,CreditSuisse, Banrisul, Banco de Brasília e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES.
  29. 29. Conta-ACR–Fluxo contábil e financeiro
  30. 30. Conta-ACR: Fluxo contábilCDE DISTRIBUIDORAS A = -R$ 100,00DISTRIBUIDORASB = -R$ 20,00DISTRIBUIDORASC =R$ 0,00 CCEE CONTA ACR BANCOS CONSUMIDORUtilização do crédito Pagamento do empréstimo GERADORASMERCADO DE CURTO PRAZO 1 43 2 56 7R$ 120,00 R$ 120,00 A -R$ 100,00 B -R$ 20,001–CCEEtomaempréstimo-§§1ºe2ºdoart.1ºdoDecreto,RENeContrato. (BalançoCCEE.D:Caixa,C: Financiamento) 2–CCEErepassaodinheiroàsdistribuidorasemcontavinculadaaopagamentodasgeradoras,trocandoseucaixapelodireitodereceberdaCDE,queporsuavezconstituidireitojuntoàsdistribuidoras,agregandoacessóriosecustosadministrativosefundodereserva- §§3ºe4ºdoart.1ºdoDecretoeREN. (BalançoCCEE.C:Caixa,D:RepasseCDE) (RegistroCDE.C:RepasseàCCEE,D: Encargoareceberdasdistribuidoras) 3–DistribuidorasrecebemorecursodaCCEEemcontavinculadaaopagamentodosgeradores,baixaseudireitoareceitadeigualvalorjuntoaosconsumidores(CVA)equitasuasobrigaçõesjuntoaomercado–ResoluçãoNormativa. (BalançoDistribuidora.C:CVA,D: Geradores)
  31. 31. Conta-ACR: Fluxo contábilCDE DISTRIBUIDORAS A DISTRIBUIDORAS BDISTRIBUIDORASC CCEE CONTA ACR BANCOSCONSUMIDOR Utilização do crédito Pagamento do empréstimoGERADORAS MERCADO DE CURTO PRAZO 1 43 2 56 7 4–ConsumidoresrecolhemjuntoàsdistribuidorasencargodeCDEdefinidopelaANEEL,paraqueessefundohonresuasobrigaçõesjuntoaCCEE-Art.4-CdoDecreto7.891,incisoIIIe§6º. (BalançoDistribuidora.D:Encargoviatarifa, C:EncargoarecolherparaaCDE.) 5–CDErecebedasdistribuidorasosvaloresdefinidosemcotasvinculadasaopagamentodesuasobrigaçõesjuntoàCCEE.Art.4-CdoDecreto7.891,incisoIIIe§§7º,e8º. (RegistroCDE.C:Encargoareceberdasdistribuidoras;D:CaixaCDE) 6-CDErepassadosvaloresdevidosàCCEE, baixandosuasobrigações.Art.4-CdoDecreto7.891,incisoIIIe§§7º,8º,9ºeREN. (RegistroCDE.C:Caixa,D:RepasseàCCEE) 7–CCEEutilizaorepasseparaquitarofinanciamento.Art.4-CdoDecreto7.891,incisoIIIe§10º.RENeContrato. (BalançoCCEE;C:RepasseCDE,D: Financiamento) R$ 126,00 R$ 125,99 R$ 42 R$ 42 R$ 42 •Valor Acrescido de: •1) % incremental para Conta Reserva •2) Custos da Operação R$ 42 R$ 42 R$ 42Conta Reserva Tarifaextra na conta consumidor será cobrada a partir de 2015. Carência em 2015. Recursos arrecadados em 2015 formarão uma Conta Reserva
  32. 32. Conta-ACR: Fluxo financeiroDISTRIBUIDORASA DISTRIBUIDORAS C CCEE CONTA ACRBANCOS CONSUMIDOR Utilização do crédito Pagamento do empréstimo GERADORASMERCADO DE CURTO PRAZO1 4 3A 26 DISTRIBUIDORAS B 53B 1 –CCEE toma empréstimo -Art. 1º do Decreto, REN e Contrato. 2 –CCEE repassa o dinheiro às distribuidoras em conta vinculada ao pagamento das geradoras. Aqui pode haver um banco administrador de garantia para enviar o dinheiro da CONTA-ACR para as respectivas contas vinculadas à liquidação do mercado de curto prazo -§3º do art. 1º do Decreto e REN. 3A –Ocorre a liquidação do mercado de curto prazo, pagando a exposição das distribuidoras e restando saldo na conta vinculada relacionada ao pagamento dos contratos bilaterais.–REN. 3B –Contratos bilaterais são pagos pela distribuidora conforme mecanismos descritos nos CCGs, com débito direto por banco gestor. As distribuidoras utilizam os recursos sobressalentes da liquidação na recomposição do caixa utilizado para atendimento dos contratos bilaterais –REN.
  33. 33. Obrigada! Solange DavidConselho de Administração

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