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O papel institucional da CCEE e a operação do mercado de energia

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Aula ministrada pelo presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira, na Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental

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O papel institucional da CCEE e a operação do mercado de energia

  1. 1. O papel institucional da CCEE e a operação do mercado de energia 26/02/15 Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental Luiz Eduardo Barata Ferreira Presidente do Conselho de Administração
  2. 2. Agenda Criação e evolução do mercado de energia elétrica A comercialização de energia elétrica Contabilizações e Liquidações Financeiras Preço de Liquidação das Diferenças Mecanismo de Realocação de Energia Ambiente Regulado - ACR Ambiente Livre - ACL Agenda CCEE para o desenvolvimento do mercado
  3. 3. Criação e evolução do mercado de energia elétrica
  4. 4. Breve histórico do Setor Elétrico Brasileiro • Dom Pedro II concedeu a Thomas Edison o direito de introduzir o uso de eletricidade para a iluminação pública no país, em 1897 • Desde então o Setor Elétrico Brasileiro passou por diferentes etapas: Anos 1930-1945 Anos 90 em dianteInício do séc. XX 1945-1980 Liberalismo Estado regulador Estado investidor Privatização e regulação
  5. 5. Os anos 90 • Crise do Estado no final dos anos 80 • Privatizações no setor elétrico e reformulação do marco regulatório para abertura à competição – modelo mercantil (Projeto RE-SEB - 1996) • Desverticalização: geração, transmissão e distribuição são separados; comercialização também passa a ser realizada à parte • Criada a estrutura para um mercado competitivo no setor elétrico: 1 ONS (1998) Asmae (1999)Aneel (1996) Regulação Operação Comercialização
  6. 6. A reforma de 2004 • Mudança de governo leva a um novo modelo para o setor elétrico • Marco regulatório adotado a partir de 2004 parte de três premissas: • No modelo, o consumo e a comercialização de energia elétrica são divididos em dois ambientes: Segurança do suprimento Modicidade tarifária Universalização do acesso Ambiente de Contratação Regulado (ACR) Ambiente de Contratação Livre (ACL)
  7. 7. Ambientes Regulado (ACR) e Livre (ACL) • Consumidor livre é aquele com demanda mínima de 3 MW que tenha exercido a opção de compra de energia elétrica, conforme as condições previstas nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 • Consumidor Especial consumidor responsável por unidade consumidora ou conjunto de unidades consumidoras do Grupo “A”, integrante(s) do mesmo submercado no SIN, reunidas por comunhão de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW Obs: para ser consumidor livre é necessário se tornar agente da CCEE; caso a empresa deseje voltar ao ambiente regulado, é obrigada a comunicar a distribuidora local com até 5 anos de antecedência
  8. 8. Ambientes Regulado (ACR) e Livre (ACL) 8 • O ambiente livre é um mercado atacadista, no qual os grandes consumidores podem negociar diretamente com os vendedores • No ambiente regulado, o consumidor é suprido pela concessionária de distribuição, que tem as tarifas e a atuação fiscalizadas por um órgão regulador (ANEEL) Ambiente de Contratação Regulado (ACR) - Leilões públicos para a contratação de energia pelas distribuidoras ao menor preço - Contratos de longo prazo entre geradores e o pool de distribuidoras - Preços-teto de leilões definidos pelo MME Ambiente de Contratação Livre (ACL) - Consumidores livres podem contratar o suprimento com geradores e comercializadores - Contratos de curto, médio e longo prazo - Preços livres, negociados de maneira bilateral 75%aproximadamente da carga 25%aproximadamente da carga
  9. 9. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica Agência Nacional de Energia Elétrica Empresa de Pesquisa Energética Atual estrutura de governança do setor elétrico brasileiro 9 CNPE: Define a política energética do país, com o objetivo de assegurar a estabilidade do suprimento energético MME: Responsável pelo planejamento, gestão e desenvolvimento da legislação do setor, bem como pela supervisão e controle da execução das políticas direcionadas ao desenvolvimento energético do país EPE: Realiza o planejamento da expansão da geração e transmissão, a serviço do MME, e dá suporte técnico para a realização de leilões CMSE: Supervisiona a continuidade e a confiabilidade do suprimento elétrico ANEEL: Regula e fiscaliza a geração, transmissão, distribuição e comercialização de eletricidade. Define as tarifas de transporte e consumo, e assegura o equilíbrio econômico-financeiro das concessões ONS: Controla a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) de modo a otimizar os recursos energéticos CCEE: Administra as transações do mercado de energia e realiza os leilões oficiais CNPE Conselho Nacional de Política Energética CMSE Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico Operador Nacional do Sistema
  10. 10. A comercialização de energia elétrica
  11. 11. 11 • Uma das características do mercado brasileiro é a separação entre o “mundo físico” e o “mundo comercial” • Assim, um agente pode comprar energia de qualquer agente do SIN, independente de seu submercado • O agente vendedor não é responsável pela entrega física de energia, uma vez que o despacho de usinas é realizado pelo ONS • Os contratos de compra e venda de energia são puramente financeiros Mundo físico x Mundo comercial Sistema Interligado Nacional - SIN
  12. 12. Operação comercial no setor elétrico Geração •Produtores independentes •Geração - serviço público •Autoprodutores Comercialização Distribuição Consumidores residenciais Consumidores comerciais Consumidores industriais •Distribuidoras de energia •Consumidores livres •Consumidores especiais •Consumidores cativos (regulados) Tarifa Fio Tarifa Energia Elétrica
  13. 13. CCEE como operadora do mercado de energia elétrica 13 • A CCEE é a operadora do mercado de energia elétrica, sendo a responsável pela gestão comercial do modelo • Tem como missão viabilizar a comercialização de energia no Brasil, zelar pelo bom funcionamento do mercado e fomentar discussões sobre aprimoramentos • A entidade é um órgão privado, sem fins lucrativos, regulado e fiscalizado pela ANEEL • São associados da CCEE todos os agentes que atuam com comercialização de energia Contabilizações e liquidações Tecnologia e sistemas para operações Divulgação de informações e resultados Capacitação e treinamento Registro dos contratos de compra e venda Coleta de medição (geração/ consumo) Principais atribuições
  14. 14. Classe [%] Gerador a Título de Serviço Público 1,2% Gerador Autoprodutor 1,6% Distribuidor 1,7% Comercializador 5,4% Gerador Produtor Independente 24,4% Consumidor Especial 43,2% Consumidor Livre 22,5% Total 100,0% Participação Expansão do mercado – Associados CCEE 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 58 95 126 146 194 662 826 915 935 1007 1403 1645 2300 2625 2905 2914
  15. 15. Expansão do mercado – Contratos registrados na CCEE • Em dezembro de 2014, 20.524 contratos de comercialização de energia eram contabilizados no sistema da CCEE, contra 1.337 registrados em 2004 Distribuição de contratos por tipo, em MW médios
  16. 16. A comercialização de energia elétrica Ambiente Regulado - ACR
  17. 17. Contratação de energia – mercado regulado (ACR) • As distribuidoras, responsáveis pelo atendimento ao consumidor comum (regulado), podem comprar energia para atendimento a seu mercado apenas em leilões regulados • Nos leilões, investidores disputam a concessão para construção e operação de hidrelétricas ou cadastram projetos próprios de outras fontes para vender energia • O pool de distribuidoras fecha contrato para a compra de energia junto aos investidores que ofertarem a menor tarifa final para o consumidor • Os contratos de longo prazo e o uso de recebíveis como garantia facilitam o financiamento aos empreendedores • Também são realizados leilões de energia existente e de ajuste para suprir eventuais lacunas na contratação das distribuidoras As distribuidoras devem possuir energia contratada para atender 100% de sua carga; até 105% o custo da sobrecontratação pode ser repassado para a tarifa
  18. 18. Contratação de energia – mercado regulado (ACR) 18 “A-1”“A-3”“A-5” Leilões de Energia Existente Contratos de 1 a 15 anos Leilões de Energia Nova Contratos de 20 a 30 anos “A” Leilões A Entrega no mesmo ano “Ajuste” Leilões de Fontes Alternativas Leilões de Energia de Reserva • Tipos de leilões
  19. 19. 2004 181 190 186 196 192 182 110 97 208 173 185 185 188 96 122 160 166 80 117 114 115 97 113 128 125 110 126 170 196 0 50 100 150 200 250 Contratação de energia – mercado regulado (ACR) 19 • Desde 2004 já foram realizados 54 leilões, sendo 19 de Energia Nova • Os certames fecharam contratos que somam um giro financeiro de mais de R$ 1 trilhão Preço médio de venda por leilão de energia nova (em R$/MWh) 181 190 186 196 192 182 110 97 208 173 185 185 188 96 122 160 166 80 117 114 115 97 113 128 125 110 126 170 196 0 50 100 150 200 250 2014
  20. 20. Contratação de energia – mercado regulado (ACR) 20 Preço de venda médio por fonte (em R$/MWh)
  21. 21. Contratação de energia – mercado regulado (ACR) 21 62 leilões realizados R$ 1,2 trilhão movimentado 61.743 MWmédios contratados 2014 5 leilões realizados R$ 171,9 bilhões movimentados 6.340 MWmédios contratados • 14 leilões de Energia Existente (A/ A-1) • 19 leilões de Energia Nova - A-3 • 20 leilões de Energia Nova - A-5 • 6 leilões de Energia de Reserva • 3 leilões estruturantes
  22. 22. A comercialização de energia elétrica Ambiente Livre - ACL
  23. 23. Contratação de energia – mercado livre (ACL) 23 Podem migrar para o ambiente livre: • Agentes com carga entre 0,5 MW e 3 MW Consumidor especial Podem comprar somente energia incentivada (eólicas, biomassa, PCHs, solar, biogás) • Agentes com carga a partir de 3MW Consumidor livre Livres para comprar a energia junto a qualquer fornecedor •Prazos, volumes e preço são livremente negociados entre as partes envolvidas • Contratos não padronizados; maior parte das transações é selada via telefone (mercado de balcão) • Plataformas eletrônicas de negociação ainda incipientes e sem soluções de cobertura de risco (clearing house) • Assim como no ACR, existe obrigação de que o agente possua capacidade ou contratos de compra (lastro) para atender 100% de seu consumo ou de seus contratos de venda (apuração via média móvel dos últimos 12 meses)
  24. 24. Contratação de energia – mercado livre (ACL) 24 Consumidor livre/especial • Somente geradores e comercializadores podem comercializar energia no ambiente livre • Os compradores no ACL são os consumidores livres e especiais, além de geradores e comercializadores • Além disso, consumidores livres e especiais podem ceder montantes de energia elétrica a outros consumidores, a geradores ou a comercializadores Venda Venda Venda Consumidor livre/especial Geradores Cessão Cessão Comercializadores
  25. 25. Contratação de energia – mercado livre (ACL) 25 Perfil dos participantes Distribuição do consumo no ACL por ramo de atividade (em %) 27% 17% 10% 8% 7% 7% 5% 4% 5% 3% 2% 2% 1% 1% 1% 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% Telecomunicações Saneamento Bebidas Transporte Comércio Têxteis Serviços Veículos Extração de minerais metálicos Alimentícios Manufaturados diversos Madeira, papel e celulose Minerais metálicos e não- metálicos Químicos Metalurgia e produtos de metal
  26. 26. Contratação de energia – mercado livre (ACL) 26 Perfil dos contratos Negociações de compra, por duração do contrato Em novembro/14 foram contabilizados 6.630 contratos de compra fechados por consumidores no ACL, correspondentes a um volume de 12.250 MW médios
  27. 27. Contabilizações e Liquidações Financeiras
  28. 28. Compradores: Distribuidoras (consumidores cativos) Contratos resultantes de leilões Contabilizações e liquidações financeiras - MCP Contratos livremente negociados Ambiente de Contratação Regulada (ACR) Liquidação das Diferenças Todos agentes podem ficar credores ou devedores Compradores: Consumidores livres, Geradores, Comercializadores Ambiente de Contratação Livre (ACL) Mercado de Curto Prazo
  29. 29. 29 Medição Contratos PLD Liquidação Financeira Contabilização Resultados • A contabilização é o processamento mensal dos dados de contratos, medição, PLD e demais informações necessárias para cálculo do resultado final de cada agente na CCEE, efetuado com base nas Regras de Comercialização • Após o cruzamento entre dados de contratação x consumo/geração, são feitos outros ajustes para se chegar ao resultado final de cada agente no MCP (ex: MRE, Encargos, inadimplência anterior, liminares) Passo-a-passo da contabilização do MCP
  30. 30. Como funciona o MCP? 30 Energia Contratada Energia Consumida Energia Gerada Energia Vendida Contratos de compra Contratos de venda Agente devedor no MCP Agente credor no MCP Sem exposição Devedores pagam exposição ao MCP (MWh) x PLD Credores recebem montante liquidado no MCP (MWh)x PLD
  31. 31. 31 • A CCEE verifica a posição de cada agente : credor (+) ou devedor (-) no MCP • É divulgado então o valor de garantias financeiras a ser aportado antes da liquidação financeira pelos agentes • São executadas quando houver insuficiência de recursos depositados pelo agente para cobertura de seu valor total a pagar na liquidação • No caso de não aporte de garantia a CCEE pode suspender a eficácia do registro de contratos de venda do agente em descumprimento •Os agentes compradores que tiverem redução em seus contratos precisam honrar a exposição ao MCP São aceitos como garantia: títulos públicos federais, carta de fiança e outros ativos financeiros Liquidação financeira do MCP – Aporte de garantias
  32. 32. 32 • A liquidação financeira acontece em um processo multilateral entre o sistema e o conjunto de agentes, sem identificação das contrapartes: Agentes Credores Aporte de Garantias Aporte de Garantias Ordem de débito Ordem de crédito Pagamento Recebimento CCEE divulga os resultados ao mercado Liquidação financeira do MCP
  33. 33. 33 • Quando um ou mais agentes não aportam garantias e não pagam sua parte na liquidação financeira, resta uma inadimplência no mercado • A CCEE inicia imediatamente um processo para desligamento do agente por descumprimento de obrigações • Os débitos do agente no MCP serão rateados entre todos os que estiverem em posição credora na liquidação (loss sharing) • Os débitos serão cobrados e rateados novamente a cada liquidação financeira, até que sejam pagos ou que o agente em questão seja desligado da CCEE O que acontece quando há inadimplência na liquidação? Liquidação financeira do MCP
  34. 34. 34 Demais liquidações financeiras • Cotas de Angra • Cotas de garantia física A CCEE também promove a liquidação financeira referente a operações do mercado regulado: Distribuidoras de energia Geração dividida em “cotas” Geração dividida em “cotas” Contabilização das usinas nucleares UHEs com concessão renovada (Lei 12.783/13)
  35. 35. 35 Demais liquidações financeiras • Energia de Reserva • Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD A CCEE também promove a liquidação financeira referente a operações do mercado regulado: Distribuidora Distribuidora CCEE é responsável pelo pagamento aos geradores e administração da Conta de Energia de Reserva CCEE contabiliza e liquida cessões de energia de CCEARs existentes entre as distribuidoras
  36. 36. Demais liquidações financeiras 36 • Contabilizações referentes às operações no período entre janeiro e dezembro de 2014 somaram R$ 47,5 bilhões R$ 42,8 bi R$ 2,1 bi R$ 2 bi R$ 221 mi R$ 272 mi Mercado de curto prazo Cotas de GF Cotas de Angra MCSD Energia de Reserva
  37. 37. Preço de Liquidação das Diferenças
  38. 38. Preço de Liquidação das Diferenças - PLD 38 • Os volumes de energia liquidados no Mercado de Curto Prazo são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD • O PLD é calculado semanalmente pela CCEE, sendo válido para toda a semana operativa seguinte •O cálculo considera previsões como a disponibilidade de geração, vazões afluentes e carga do sistema • O PLD tem como base o Custo Marginal de Operação – CMO, calculado pelo ONS. A diferença é que o PLD é limitado por um preço máximo e um preço mínimo, determinados pela ANEEL •PLD mínimo – 2015 – 30,26 [R$/MWh] •PLD máximo – 2015 – 388,48 [R$/MWh]
  39. 39. 39 • Para se chegar ao CMO são utilizados dois softwares, que calculam cenários com base em séries históricas de afluências (chuvas) e dados de geração, carga etc Dados do Planejamento de LongoPrazo NEWAVESéries de Afluências Previsãode Cargade LongoPrazo Funçãode CustoFuturo DECOMP Previsãode Carga Previsões Mensaise Semanais de Vazões Disponibilidade de GeraçãoTérmica Custos de Operação CMO 5 anos 2 meses PLD •Sem restrições internas aos submercados • Preço Mínimo • Preço Máximo Preço de Liquidação das Diferenças - PLD
  40. 40. •O cálculo do PLD é feito por submercado do SIN e por patamar de carga Preço de Liquidação das Diferenças - PLD 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 Horas MWh Leve Médio Pesado • Sendo que os patamares de carga são distribuídos de acordo com as horas do dia
  41. 41. Mecanismo de Realocação de Energia - MRE
  42. 42. 42 •Como o despacho das hidrelétricas é feito de forma centralizada, pelo ONS, os agentes não podem controlar a própria geração • O MRE compartilha e mitiga o risco hidrológico entre os participantes (UHEs e PCHs) • Na hora da contabilização, o importante é que o conjunto de usinas do MRE tenha geração igual à soma de suas garantias físicas O que é o MRE e por que ele foi criado? Mecanismo de Realocação de Energia
  43. 43. Contabilização - MRE • A hidrologia desfavorável e o baixo nível dos reservatórios têm feito a geração do MRE ficar abaixo da garantia física desde janeiro de 2014
  44. 44. Agenda CCEE para o desenvolvimento do mercado 2015-2017
  45. 45. Agenda para o desenvolvimento do mercado Comercializador Varejista Garantias Financeiras Contabilização Semanal Consulta Pública Facilita migração de pequenos consumidores Separação entre atacado e varejo REN 622/14 Mais segurança para o mercado -Limite Operacional - Convênio com bancos Julho de 2017 Reforça a segurança financeira do MCP Maior agilidade nas operações Bandeiras Tarifárias Decreto 8.401/15 Sinal de preço ACR – Gestão pela demanda Gestão do fluxo de caixa das distribuidoras
  46. 46. Obrigado Luiz Eduardo Barata Ferreira Presidente do Conselho de Administração

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