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Consulta Pública - Estratégia nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Consulta Pública - Estratégia nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

  1. 1. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 1/18 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO CONSULTA PÚBLICA – ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (ENCTI) CONTRIBUIÇÕES DA BRASSCOM, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES São Paulo, 05 de fevereiro de 2016. INTRODUÇÃO OBJETIVO Este documento apresenta as contribuições da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – Brasscom à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti). O documento para discussão foi colocado à consulta e contribuições da sociedade em dezembro de 2015 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e tem por objetivo servir de referência ao Governo Federal no planejamento de políticas públicas setoriais para ciência, tecnologia e inovação. A iniciativa possui abordagem transversal aos diversos atores que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e balizará a atuação governamental para os anos de 2016 a 2019. Metodologia As contribuições aqui apresentadas estão segmentadas com base nos ‘Temas Estratégicos’ assim definidos pelo documento posto à discussão e divulgado em dezembro de 2015 pelo MCTI (fls. 33 a 35), e buscam posicionar o uso das tecnologias da informação e comunicação como instrumentos para alavancar o planejamento e a execução de ações para a consecução dos temas selecionados. Assim, segundo o documento do MCTI, são considerados ‘Temas Estratégicos’: 1) Água; 2) Alimentos; 3) Energia; 4) Sociedade da Economia Digital; 5) Saúde; 6) Bioeconomia; 7) Espacial; 8) Nuclear; e 9) Tecnologias Convergentes e Habilitadoras. Segundo o MCTI, os critérios usados para seleção dos temas estratégicos levaram em conta a relevância e impacto para o alcance dos objetivos da Política Nacional de CT&I; áreas entendidas como oportunidades/solucionadoras de desafios impostos ao Brasil ou áreas que se aproveitem das vantagens competitivas nacionais; áreas das quais depende a soberania nacional; e áreas que elevem a competitividade da inserção internacional do País.
  2. 2. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 2/18 Justificativa O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representa 9,0% do PIB brasileiro em 2014. Espera-se que a fatia de participação do setor avance em 2022 para mais de 10% do produto do país, conforme estimativas da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – Brasscom. O faturamento dessas empresas em 2014, somando atividades de TIC (hardware, software, serviços, BPO, Exportações e in House) e Telecom, atingiu a impressionante marca de R$ 498 bilhões, sendo que R$ 263,9 bilhões foram gerados apenas pelas atividades de TIC, e R$ 130 bilhões com a produção interna, colocando o país como o 7o maior mercado de TIC do mundo. Somente em 2014 a taxa de expansão do setor foi de 9,4%, empregando mais de 1,5 milhão de trabalhadores. Em menos de 10 anos o Brasil deverá empregar cerca de 3 milhões de profissionais em TIC. Informações do IBGE apontam uma remuneração média do trabalhador do setor equivalente a 2,2 vezes a dos demais trabalhadores brasileiros1 . Além dos aspectos econômicos, questões sociais que envolvem o uso das TICs estão inseridas no cotidiano, de forma que essas tecnologias se tornam cada vez mais essenciais na vida das pessoas, seja no trabalho, no ambiente escolar, no setor da saúde etc. As TICs são, desta forma, dínamo de desenvolvimento econômico e social e também instrumentos de competitividade e eficiência para os países que delas lançam mão de forma intensiva. Na economia digital, nações de diferentes níveis de desenvolvimento fomentaram o uso de TIC nos setores público e privado em suas agendas estratégicas. Estudos demonstram2 uma correlação entre os gastos – públicos e privados – realizados pelos países na área de tecnologia da informação (TIC) e o PIB. Considerando este indicador, o Brasil encontra-se, atualmente, na 26ª colocação dentro de um universo de 50 países pesquisados – devendo-se considerar que este universo de países representa 90% da economia global.3 Este mesmo estudo propôs mensurar a relação entre os aportes em TIC e a expansão do PIB, neste sentido, para cada 20% de aumento nos investimentos em tecnologia, o produto interno bruto do país cresce 1%. Muitos dos desafios elencados na Proposta da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação podem utilizar a TIC como aliada na solução destas problemáticas, como feito por diversos países, que colocaram a Economia Digital no centro de suas estratégias de crescimento econômico. PROPOSTAS PARA O FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA DIGITAL O estímulo e o fomento à ciência, tecnologia e inovação de um país passam necessariamente por aspectos de base que têm relação direta com a qualidade do ambiente de negócios em que as empresas e indústrias digitais estão estabelecidas. Como já se sabe, a parceria entre Estado e setor privado é fundamental no mister de garantir à sociedade os benefícios do uso de tecnologias para seu desenvolvimento social e econômico. 1 Disponível em: <http://convergecom.com.br/tiinside/03/04/2009/apesar-da-queda-salario-medio-de-tecnologia- ainda-e-o-maior-do-pais/>. Último acesso: 14 de setembro de 2015. 2 Huawei Global Connectivity Index 2015 – Benchmarking Digital Economy Transformation. Disponível em http://www.huawei.com/minisite/gci/en/huawei-global-connectivity-index-2015-whitepaper-en-0507.pdf 3 http://brasileconomico.ig.com.br/tecnologia/2015-04-23/brasil-trilha-o-caminho-da-economia-digital.html
  3. 3. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 3/18 Desta forma, é importante ressaltar que a indústria digital no Brasil, em especial o setor de TIC, vem sofrendo nos últimos dois anos severos e importantes impactos negativos decorrentes da implementação da agenda do ajuste fiscal. Em que pese o setor reconhecer a importância do reequilíbrio das contas públicas, as empresas, empreendedores e trabalhadores não têm como deixar de externar as medidas específicas que a seu ver têm representado grave retrocesso para a consolidação, competitividade e capacidade de investimento da indústria de tecnologia digital brasileira. Cita-se a Lei nº 13.161/2015 que majorou a alíquota de contribuição previdenciária patronal, CPP, incidente sobre a receita bruta, de 2% para 4,5%, representando 125% de aumento de carga tributária. A referida lei também instituiu a faculdade de se recolher a CPP pela folha. Num setor intensivo em mão de obra como o de TIC, o desmantelamento da política de desoneração da folha coloca sob risco o emprego formal. Enquanto vigorou, a mencionada política viabilizou grande formalização de mão de obra, aumento das receitas disponíveis ao Estado, do faturamento das empresas, e, mais ainda, da renda dos trabalhadores o que possibilitou reconhecer nela caráter estruturante para esse setor econômico. A revogação da desoneração da folha, contudo, já traz impactos nefastos sobre o emprego. Ainda como parte das medidas de reequilíbrio fiscal, foi publicada a Medida Provisória 690/15, convertida na Lei nº 13.241 de 30 de dezembro de 2015, que revogou o Programa de Inclusão Digital o qual previa a isenção de PIS e COFINS na venda a varejo de produtos como laptops, tablets, smartphones, roteadores, dentre outros. A medida tem especial impacto negativo para a população de menor renda que ainda não se encontra devidamente integrada ao mundo digital num contexto em que o uso de mídias eletrônicas e da internet torna-se cada vez mais indispensável para atividades corriqueiras da vida humana como, por exemplo, conferência e movimentação de conta bancária e até mesmo emissão de guias e boletos para pagamento de serviços e impostos. Mister ressaltar a importância do uso de PCs, laptops e smartphones para adquirir informação e conhecimento, seja por meio de um curso de ensino à distância ou para o cidadão compreender melhor sobre seus direitos, disponíveis em portais digitais relevantes a exemplo do Portal da Transparência dentre outras iniciativas governamentais como o e-Social. Destaca-se, ainda, a Medida Provisória 694/15, em trâmite no Congresso Nacional, que suspende os benefícios fiscais de investimentos em pesquisa e inovação no Brasil, fragilizando um dos principais instrumentos de fomento do setor – a Lei do Bem. Para a Estratégia de CT&I lograr o êxito desejado é imprescindível o fortalecimento da indústria digital figure dentre seus eixos estratégicos tendo por visão o fortalecimento da competitividade empresarial, a racionalização dos custos laborais e a simplificação fiscal. Como será abordado abaixo, TIC tem relevância transversal e horizontal para a economia brasileira e tem sido instrumento essencial para a implementação da agenda prioritária de CI&T ao redor do mundo. Na sequência são elencadas Propostas da Brasscom para implementação de política pública e industrial com vista o fortalecimento do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação no Brasil. Datacenter A convergência das tecnologias de informação e comunicação, combinando o aumento do poder de processamento e da capacidade de armazenagem de dados com o acesso à Internet através de banda larga, fez emergir os serviços em nuvem (cloud services). Os datacenters são para o setor de TIC o que as fábricas são para o setor industrial. É a partir desta infraestrutura
  4. 4. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 4/18 central para o ecossistema de TIC que os serviços são disponibilizados em escala para um crescente número de usuários. Datacenters são prédios construídos segundo especificações técnicas que objetivam garantir altíssimo grau de confiabilidade e disponibilidade em face a intempéries, fenômenos naturais e incidentes de segurança. São equipados com as mais modernas plataformas de computação, armazenamento de dados e software. No entanto, é preciso que haja uma política pública que incentive o investimento em datacenters no Brasil. A energia elétrica, por exemplo, é o insumo operacional essencial, tanto para alimentação quanto para refrigeração dos equipamentos. A expansão da oferta de serviços em nuvem depende diretamente das condições de competitividade proporcionadas, e o Brasil desponta como um dos países mais caros, muito em função da carga tributária brasileira incidente sobre insumos de investimento e custos de operacionais. Ressalvando-se não ser necessário ou mesmo recomendável regulamentar datacenters, é imperioso desenvolver políticas públicas de incentivo e fomento que confiram competitividade ao país, sob pena de inviabilizar futuros investimentos. A expansão da oferta de serviços de software (SaaS) e a vocação do Brasil para prover soluções para os mercados nacional e internacional torna imperativo o envolvimento da União, dos Estados e dos Municípios para atrair investimentos em novos datacenters e na ampliação dos existentes. Vale citar, por exemplo, a adoção de um regime de tributação que leve em conta alíquotas diferenciadas e isenções nas três esferas de competência tributária, algo que não representaria impacto negativo para a arrecadação, haja vista que hoje o mercado de datacenters não é atividade de alta arrecadação. Estimular a instalação de datacenters no Brasil também traz impactos positivos para a cadeia de valor atrelada a essa infraestrutura. Dentro da política de fomento, é imprescindível levar em conta custos com energia e refrigeração (água), dentre outros. Lei do Bem e Lei de Informática Garantir a manutenção deste importante instrumento de estímulo ao desenvolvimento da pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) empresarial, para a cooperação entre as entidades de ciência e tecnologia e para a atração de centros globais de PD&I para o Brasil. Sua suspensão unilateral proposta pela MP 694/2015 tem o potencial impacto de gerar o êxodo destes centros de PD&I globais, consolida uma imagem de insegurança jurídica e de instabilidade dos instrumentos brasileiros de fomento à CT&I e gerará a redução dos portfólios de PD&I brasileiros e dos quadros de pesquisadores nas empresas. A Lei de Informática também é um importante instrumento de fomento de investimento em centros de PD&I, em especial os brasileiros, e que se encontra alinhado com leis e regras da política industrial corrente, mas necessita passar por atualização a fim de se adequar à realidade global dos produtos industrializados, para se dar foco nas oportunidades do Brasil e fortalecer as áreas mais enfraquecidas. Com esse enfoque e tendo em vista uma eventual reformulação da Política industrial e outras políticas brasileiras, como a de educação, e também considerando que uma das competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é o desenvolvimento da Política de Informática e Automação, sugerimos que fosse possibilitado, como alternativa à aquisição de componentes locais, o investimento em áreas correlatas que ainda possibilitem a evolução e a
  5. 5. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 5/18 manutenção de um sistema sólido de ciência e inovação, tais como a utilização do investimento para o fortalecimento do ensino da matemática e/ ou da língua portuguesa, no ensino básico. Ou, ainda, possibilitar a capacitação de professores em tecnologias, algo que consiga fornecer ao professor e mesmo ao aluno uma forma de aprendizado individualizado na medida da tecnologia disponível e da capacidade do professor e do aluno, em projetos que consigam disseminar a instrução em locais de escassa infraestrutura, sem carteira, quadro negro ou mesmo um edifício escolar. Ou dando um passo adiante, possibilitar que investimentos sejam feitos para a expansão do conhecimento técnico ou mesmo extracurriculares em temas ligados à ciência, tecnologia ou inovação. Essa sugestão vem em função dos dados de 2012 divulgados pela OCDE4 , no exame daquele ano do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes, mais conhecido pela sigla PISA, no qual o Brasil ficou entre os últimos colocados. Dado este reiterado pelo Instituto Paulo Montenegro que criou e implementou um indicador de analfabetismo funcional brasileiro. Este indicador mostra que apenas um em cada quatro brasileiros domina plenamente as habilidades de leitura, escrita e matemática, dados também de 20125 . Uma possível explicação para esse resultado é o valor do investimento por aluno no Brasil, um dos menores dos países avaliados pela OCDE. Ora, sem uma base forte de conhecimentos básicos em matemática e português nenhuma estratégia assentada em inflexões decisivas no contexto da educação e da ciência e tecnologia podem ser consideradas exitosas. Outra sugestão, agora mais alinhada com a vertente da Política Industrial corrente, seria possibilitar que esses investimentos sejam feitos não só em projetos de inovação tecnológica, ligados às áreas de interesse como saúde, agropecuária ou defesa, mas também possibilitar que esses investimentos sejam usados na atualização e modernização dos parques fabris existentes. Terceirização A terceirização de atividades, estatais ou empresariais, é uma decorrência inexorável da continua especialização técnica e da imperiosa busca por produtividade e eficiência. O nível de terceirização é uma característica do estágio de desenvolvimento das nações, fruto da evolução econômica e social do passado e do futuro que almejam. A China, que experimentou extraordinário crescimento como a “fábrica terceirizada do mundo”, prepare-se agora para o mesmo salto em serviços6 . Terceirização não é, per se, sinônimo de precarização do trabalho. Como ocorre em quase toda atividade humana, há atores sociais que se conduzem dentro da legalidade e em linha com altos padrões éticos e aqueles que o fazem de maneira diversa. A falta de uma legislação clara e detalhada, quanto a direitos e deveres, cria um ambiente propício a profusão de condutas reprováreis. 4 http://www.estadao.com.br/noticias/geral,desafios-da-educacao-basica-no-brasil,1585552 5 http://www.ipm.org.br/pt-br/programas/inaf/relatoriosinafbrasil/Paginas/inaf2011_2012.aspx 6 Página Internet http://www.reuters.com/article/2014/11/26/us-china-outsourcing-idUSKCN0JA12P20141126.
  6. 6. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 6/18 Considerando a importância da terceirização e o compromisso do Brasil com os direitos de 12 milhões de trabalhadores terceirizados7 , à luz da litigiosidade exacerbada em matéria trabalhista – evidenciada por 4,0 milhões de novos processos, 3,9 milhões de processos em estoque, e uma despesa de R$ 13,1 bilhões com a Justiça do Trabalho8 – e ainda os efeitos econômicos da insegurança jurídica, que já geram R$ 24,9 bilhões de reservas de balanço nas 36 das maiores empresas de capital aberto9 , é de suma importância que seja aprovada uma lei moderna que assegure direitos e deveres para todos os atores sociais envolvidos, reduzindo a insegurança jurídica e aumentando a eficiência econômica. O setor de Tecnologia de Informação e Comunicação é um importante destinatário de terceirização, precisamente pelo grau de especialização e investimento de formação dos seus quadros profissionais. Por outro lado, é também um grande terceirizador de atividades ainda mais especializadas. É o caso, por exemplo, de integradoras de sistemas de TI que contratam empresas de TI especializadas nos subsistemas a serem integrados. Não faz sentido que tais práticas sejam condenadas como ilícitas por serem considerada terceirização de atividade-fim. Tampouco faz sentido que um ator não envolvido com a condução da empresa determine o nível de terceirização com base em parâmetros estranhos à sua função social. Assim, a Brasscom vem defendendo junto ao Poder Legislativo e demais autoridades governamentais apoio à não distinção entre atividade-meio e atividade-fim entendendo que tal medida representa um avanço para a qualidade do ambiente empresarial no Brasil trazendo maior segurança jurídica e, principalmente, valorizando as relações laborais de perfil de alta especialização. A diferenciação entre ‘atividade-meio’ e ‘atividade-fim’ não tem qualquer consistência econômica e vem ocasionando uma série de controvérsias de ordem jurisprudencial, tendo originado intermináveis embates jurídicos que desaguaram no STF. Aprimoramento da CLT A sociedade da informação, caracterizada pelo período da história da humanidade em que se consolidou a mudança da produção industrial para a produção baseada na informação e automatização, forneceu as bases para o surgimento de uma nova plataforma de interação econômica e social. Essa plataforma, que somente se tornou viável após a convergência entre o computador pessoal, as conexões e cabos de fibras óticas e os softwares de fluxo de trabalho, elevou a níveis sem precedentes o processo de criação, transferência, compartilhamento, uso e integração de informações e conhecimento entre indivíduos e empresas. Esse processo de convergência propiciou a geração de condições de colaboração entre pessoas em grau de intensidade e profundidade nunca antes testemunhado na história. Transitamos, assim, do sistema de apropriação exclusivista dos meios de produção, para um sistema em que bens intangíveis e alheios às concepções de escassez passaram a estar à disposição de forma igualitária entre empreendedores e trabalhadores. Assim, com a crescente significância econômica, política e social da informação e do conhecimento, e, diante da 7 Página Internet http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2013/08/brasil-tem-12-milhoes-de-trabalhadores-que-sao- terceirizados-9901.html. 8 Justiça em Números 2014, página Internet http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros/relatorios. 9 Matéria de Bruno Villas Bôas e Gabriela Valente, publicada no portal “O Globo” em 08/07/2012, na página Internet http://oglobo.globo.com/economia/companhias-tem-um-peso-de-25-bilhoes-em-processos-trabalhistas-5424835.
  7. 7. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 7/18 democratização do acesso às fontes de conteúdo e aprendizagem, a humanidade testemunhou alternâncias disruptivas na antiga relação entre capital e trabalho. Desta forma, diferentemente do paradigma anterior – e que ainda vige para determinados setores –, em que havia evidente configuração de relação de dependência sumária e fragilidade do trabalhador em relação a seu empregador (hipossuficiência), as relações de trabalho que emanam das atividades da economia do conhecimento sustentam-se precipuamente sob o conhecimento, liame imaterial e de impossível apropriação, instrumentalizado por seus subprodutos – ou seja, os recursos tecnológicos. Nessas circunstancias, conceitos jurídicos estabelecidos perdem significado como, por exemplo, a noção de antagonismo e subordinação, os quais passam a dar lugar a outros fenômenos como o da associação e cooperação. O trabalhador do conhecimento não busca mais os ditos “direitos de classe”, mas um “escape do molde unificado e de dependência existencial passiva, para uma atuação de coparticipe efetivo na produção de riquezas, por meio das oportunidades de aquisição do conhecimento que lhe são oferecidas10 ”. O trabalho do conhecimento, que decorre do uso extensivo do capital intelectual, passa, então, a fazer parte das sociedades hodiernas. Seu objetivo não é apenas conceber, estruturar e implementar facilidades tecnológicas para outros segmentos da economia, mas também promover o seu próprio crescimento endógeno reformulando-se constantemente, numa espiral contínua de inovações de produtos e serviços. É dentro desse segmento da economia do conhecimento em que se situa o setor de TIC, caracterizado pela unificação e simbiose entre telecomunicações, computação, softwares empresariais, intercâmbio entre aplicações (middleware), armazenamento, sistemas audiovisuais – todos voltados para o acesso, edição, guarda e transmissão de informações. A profusão dos novos modelos de negócios levou a sociedade a querer compreender melhor os alcances e impactos econômicos, jurídicos e sociais de importantes temas como, por exemplo, a natureza e qualidade das relações laborais entabuladas, bem como escrutinar as novas formas de cooperação que passaram, então, a serem intensificadas a partir do uso e do aprimoramento das tecnologias. Assim, temas específicos como o teletrabalho, e outros mais complexos e abrangentes como o fenômeno da terceirização passaram a receber a atenção do legislador brasileiro haja vista a ampliação desses e outros tipos de contratação e prestação de serviços. A nova ontologia das regras laborais deve, portanto, acolher as novas realidades enfrentadas por empreendedores e trabalhadores da economia do conhecimento. Para além de conceitos utilitários relativos à eficiência e competitividade dos empreendimentos no Brasil – os quais estão mais do que nunca sujeitos à concorrência de um mercado cada vez mais globalizado, dinâmico e instantâneo –, a ressignificação das teses trabalhistas, em especial os assentados conceitos de hipossuficiência e subordinação, merecem a atenção dos tomadores de decisão em todas as esferas públicas e privadas. Trata-se, pois, de uma nova realidade com impactos positivos nas dimensões econômicas e sociais. 10 TELLES, V. S. O direito do trabalho na era do conhecimento. Acesso em: <htttp://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8753/O-direito-do-trabalho-na-era-do-conhecimento>. Em 14 de setembro de 2015.
  8. 8. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 8/18 Nesse sentido, a Brasscom entende que o fortalecimento da indústria digital no Brasil deve passar, necessariamente, por uma abordagem em relação à sua competitividade e à produtividade do trabalhador, razão pela qual é imperativa a adoção de políticas públicas que propiciem a trabalhadores e empreendedores a segurança jurídica necessária para obtenção do crescimento econômico, da inclusão social pelo trabalho e da melhoria da competitividade empresarial. Assim, a Estratégia Nacional de CT&I precisa lançar luzes a respeito e regulamentar alguns elementos transformacionais no que tange às relações de trabalho, tais como: a) Espaços de Negociação Individual e Hipossuficiência no setor de TIC: Possibilitar a livre negociação individual para trabalhadores com graduação acadêmica em curso superior e salário que exceda a 10 (dez) vezes o valor do piso da categoria e definir propriamente o conceito de trabalhador “hipossuficiente”; b) Jornada de Trabalho no setor de TIC: Dispor sobre a ratificação do ponto por exceção e sobre o acréscimo de até 4 (quatro) horas suplementares sobre a duração normal do tempo de trabalho, respeitando o intervalo intrajornada de 11 horas; c) Contrato de Trabalho no setor de TIC: Regulamentar dispositivos específicos para o contrato de trabalho por prazo determinado para empresas do setor de TIC; e, igualmente, instituir o Programa de Proteção ao Emprego e Retenção de Talentos do Trabalhador na Era Digital, com redução de jornada e consequente redução proporcional do salário; e d) Período de Experiência: regulamentar o período de experiência para funcionário promovido a novo cargo. EIXOS ESTRATÉGICOS TEMA ESTRATÉGICO 01 – ÁGUA Proposta da Brasscom Como destacado no documento, o Brasil possui condições ímpares para o desenvolvimento de sistemas produtivos mais integrados e sustentáveis que levem em consideração questões relativas à segurança hídrica, alimentar e energética. O país é visto como um grande celeiro do mundo, capaz de aumentar substancialmente a produção de alimentos. Porém a agricultura é responsável por aproximadamente 70% do consumo total de água doce no mundo, com uma taxa de desperdício anual de 60%, ou seja, 1.500 trilhões de litros de água. Isso é equivalente a quatro trilhões de litros por dia ou ao consumo anual de um país do tamanho do Brasil. As principais causas de desperdício de água são sistemas com vazamentos de irrigação, métodos ineficientes de distribuição de água para os campos, e o cultivo de culturas não adaptadas a ambientes mais secos11 . 11 Estudo da GSMA “Agricultural machine-to-machine(Agri M2M): a platform for expansion”
  9. 9. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 9/18 Tecnologias da Internet das Coisas (“IoT”) podem reduzir consideravelmente o nível de consumo de recursos naturais e eliminar os desperdícios. Algumas aplicações da IoT Agricultura têm o potencial de aumentar consideravelmente a qualidade e quantidade da produção, além de otimizar recursos como a água e energia. Investimentos em tecnologia de monitoramento, Big Data e Analytics, são capazes de responder grande parte desta problemática, tanto nas condições de solo, quanto na previsão meteorológica, focando os recursos onde serão necessários, de acordo com a combinação destes fatores. Além de reduzir o desperdício nas atividades que consomem maior volume de água. Portanto investimentos em TIC necessitam estar no cerne das estratégias a serem adotadas pela ENCTI. TEMA ESTRATÉGICO 02 – ALIMENTOS PROPOSTA DA BRASSCOM Para que o Brasil mantenha a liderança científico-tecnológica-industrial mundial na produção agrícola, garantindo segurança alimentar e nutricional ao País e a incorporação de tecnologia e de valor à exportação de alimentos, se faz necessário inserir o país na nova onda tecnológica denominada IoT. No ranking mundial de crescimento da produtividade agrícola, o Brasil ocupa a 12ª posição entre 172 países, referente ao período entre 2001 e 2010. Os investimentos realizados em longo prazo em pesquisas agrícolas propiciaram desenvolvimento de tecnologias de ponta para a agricultura tropical. A melhoria da produtividade nos últimos 15 anos no Brasil está atrelada às reformas econômicas que permitiram a realocação de recursos e a restruturação da agricultura e dos setores associados, criando um ambiente mais competitivo, que incentivou os produtores a adotar inovações. O clima tropical permite o plantio contínuo e rotação de culturas durante o ano todo. Deste modo, temos melhor condição para a produção de grãos se comparado aos países de clima temperado, que devido ao inverno rigoroso acabam tendo limitações nas quantidades de safras e tipos de grãos plantados. Por outro lado, proporciona desafios locais, tais como: maior número de pestes e doenças e maior susceptibilidade à erosão da terra causada pelas chuvas. Devido ao plantio contínuo, o Brasil é o maior mercado consumidor de agroquímicos e possuía a maior taxa de expansão de uso de fertilizantes, 5,4% no período de 1990 a 2014. Além do desafio de alimentar uma população cada vez maior, a agricultura também enfrenta outras dificuldades tais como: flutuações climáticas, ineficiências da cadeia de abastecimento, aumento dos custos, e outros fatores circunstanciais, tais como o aumento dos preços de energia, diminuição da oferta de água, contínua perda de terras agrícolas para a urbanização e aumento da regulamentação para limitar o impacto ambiental das operações agrícolas. Neste contexto, a IoT ajudará os agricultores a aproveitarem ao máximo os recursos disponíveis, reduzindo a necessidade de intervenção humana direta e também limitando possíveis erros no processo.
  10. 10. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 10/18 A aplicação das tecnologias M2M/IoT contribuirá para o desenvolvimento econômico, mas também proporcionará diversos benefícios ambientais, tais como: a racionalização no uso de recursos naturais (ex.: água e energia), otimização do uso de agrotóxicos e manejo mais adequado da terra. Será notável o ganho de produtividade e redução de custos decorrente das perdas de insumos. De modo geral, são vários os desafios para a evolução do agronegócio brasileiro que podem ser endereçados através de soluções M2M/IoT, e que devem estar no centro da definição das estratégias a serem fomentadas pelo Governo. Na sequência enumeramos alguns dos fatores tecnológicos que mais impactarão a produção do agronegócio: ● Infraestrutura de comunicação a ser desenvolvida, que permita atender as vastas áreas de plantio, com níveis adequados de cobertura e taxas de transmissão, a custos mais baixos que as opções atualmente disponíveis (ex.: transmissão via satélite); ● Necessidade de tecnologias de sensoriamento para otimizar a eficiência na aplicação dos insumos e de fontes alternativas de nutrientes (ex.: fósforo); ● Desenvolvimento de sistemas de produção limpos, com balanço positivo de carbono, cadeias e arranjos focados na sustentabilidade; ● Com as mudanças climáticas e prováveis secas intensas, serão necessárias inovações dos sistemas de irrigação no campo; ● Fertilizar e aplicar defensivos agrícolas, à taxa variável e em tempo real, conforme coleta automática de informações e análise da lavoura, solo e pragas, aumentando a produtividade e reduzindo impactos ambientais; ● A aceleração crescente dos avanços em termos de melhoramento genético, previsão de clima, agricultura de precisão, e o entendimento da dinâmica dos mercados, demandará tecnologias para armazenamento, processamento e análise de um grande volume de dados (Big Data); ● Necessidade de tecnologias de sensoriamento com parâmetros distintos para cada animal, que monitore o batimento cardíaco, temperatura, movimento, posicionamento e identificação, e através de modelos algoritmos interprete os dados coletados para nortear a melhor estratégia de gerenciamento, manejo e melhoria do desempenho do rebanho. Dados comprovam que o desperdício de alimentos se configura como um dos vilões do agronegócio brasileiro. Segundo a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a cada 5 safras transportadas, calcula-se o prejuízo equivalente a perda de 1 safra com a logística. De acordo com a Embrapa, 50% das perdas ocorrem entre o manuseio e o transporte. Porém com soluções M2M/IoT em gestão de frotas estima-se a redução do desperdício de alimentos em cerca de 10 a 15% ao ano. O Brasil tem a chance de ser um líder mundial em IoT em Agricultura, consolidando-se como grande produtor global atrelando tecnologia a sua vocação natural traduzida em grande vantagem competitiva, mas, para isto, terá que implantar uma política sólida de tecnologia da informação que enderece os problemas de rede de telecomunicação, custos de sensores e formação de mão de obra adequada para trabalhar com grande quantidade de dados, otimizando processos e elevando consideravelmente a produção nacional.
  11. 11. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 11/18 TEMA ESTRATÉGICO 03 – ENERGIA PROPOSTA DA BRASSCOM Soluções possibilitadas por tecnologias de IoT podem preencher muito bem a lacuna de eficiência energética para o caso brasileiro. Tecnologias chamadas de Smart Grids permitem o monitoramento da energia elétrica desde a saída da usina até a entrega em residências e indústrias, sendo possível por meio de aplicações realizar o controle e balanceamento da distribuição energética em tempo real. Há também a possibilidade de gerenciamento energético pelos próprios consumidores através de equipamentos (denominados medidores inteligentes) que são conectados entre si, tanto na indústria quanto no comércio e em residências, o que acarreta em consumo mais inteligente e, consequentemente, em grande redução dos custos. No setor energético, o Brasil passa por intensa crise agravada pela ineficiência do sistema, de acordo com a pesquisa realizada pela ACEEE (American Council for an Energy-Efficient Economy) sobre eficiência energética, o país ocupa o penúltimo lugar entre as 16 maiores economias do mundo. Um dos fatores mais relevantes no caso brasileiro é o desperdício, segundo dados da ABESCO (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia) entre 2008-2014 foram desperdiçados quase R$ 78 bilhões, em termos comparativos é superior ao dobro do valor investido na construção da Usina de Belo Monte, são mais de 250 mil GWh desperdiçados, próximo ao triplo do que é produzido em Itaipu. Novamente, soluções de IoT, poderão contribuir para a mudança deste cenário, com implantação de Smart Grids - redes inteligentes de transmissão e distribuição de energia com base na comunicação interativa entre todas as partes da cadeia, que conectam grandes e pequenas unidades descentralizadas de geração com os consumidores para formar uma estrutura ampla, controlando a geração de energia e evitando a sobrecarga da rede. No Brasil, projetos de Smart Grids estão em fase inicial. Apenas algumas cidades dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo possuem projetos deste tipo. Com uma política de fomento de desenvolvimento e aplicação de Smart Grids o Brasil poderá sanar graves problemas, como a qualidade da energia ofertada e o alto custo. Além disso, irá proporcionar maior previsibilidade e máxima eficiência do sistema, gerando benefícios para todo o sistema produtivo. TEMA ESTRATÉGICO 04 – SOCIEDADE E ECONOMIA DIGITAL PROPOSTA DA BRASSCOM A abrangência do tema Sociedade e Economia Digital se desdobra em diversos aspectos, não se limitando apenas as questões atreladas a segurança e privacidade. A tecnologia da informação e comunicação tem potencial transformador em inúmeras verticais. As propostas aqui apresentadas iniciam com as oportunidades da nova onda tecnológica, denominada Internet das Coisas e dos Novos Processos Produtivos, passando por termas críticos para o pais com a
  12. 12. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 12/18 Educação Digital e Universalização do acesso à tecnologia e por fim Segurança da Informação, Proteção e Privacidade de Dados Pessoais. INTERNET DAS COISAS (IOT) O conceito de Internet das Coisas ou Internet of Things (IoT) está associado à massificação da tecnologia interconectando o mundo físico ao digital, através de dispositivos ligados em redes de comunicação, gerando grandes volumes de dados, informações e inteligência, que possibilitarão mudanças significativas para o bem-estar, a produtividade, a otimização de recursos e a competitividade. O International Telecommunications Union (ITU) e a European Research Cluster on the Internet of Things (IERC) definem IoT como “uma infraestrutura de rede global dinâmica com capacidade de autoconfiguração baseada em protocolos de comunicação padrão e interoperáveis, na qual "coisas" físicas e virtuais têm identidades, atributos físicos e personalidades virtuais, usam interfaces inteligentes e estão perfeitamente integradas na rede de informação. ” Ou seja, a IoT possibilita a comunicação entre todos os objetos, possibilitando a criação de ambientes inteligentes que alteram significativamente o nosso cotidiano, como a forma de realizamos negócios, nos divertimos, e se configura como uma oportunidade para o Governo aumentar o bem-estar da sociedade nas áreas de educação, saúde pública, infraestrutura urbana, entre outras. A IoT abrange diferentes tipos de tecnologias e funcionalidades que, atribuídas aos objetos do cotidiano conectados à Internet permitem desempenhar uma série de novas funções. Entre essas tecnologias está a M2M (Machine-to-Machine), que interliga sistemas de rede, tanto com fio quanto sem fio, a dispositivos remotos, possibilitando a transferência de dados, em tempo real, via redes fixas ou móveis, oriundos de equipamentos/terminais remotos para o monitoramento, medição e controle. É fundamental fomentar a cadeia produtiva do ecossistema de IoT no Brasil em áreas de maior vocação para posicionar o país como líder global e estimular a adoção de IoT nas verticais em que o Brasil não tenha condições de competir internacionalmente. A Brasscom tem colaborado com o Ministério das Comunicações ao liderar o mapeamento das verticais de agricultura, produtividade industrial e varejo, para propor políticas públicas que servirão como subsídio para a construção do Plano Nacional M2M/IoT pela Câmara de Gestão M2M. Os gargalos levantados pelo grupo são: (i) Ampliar linhas de crédito específicas para o financiamento de projetos de produção de sensores e outros insumos nas áreas mencionadas com escalabilidade junto aos mercados nacional e internacional para venda desses itens. Incentivar pesquisa, desenvolvimento e inovação em IoT; (ii) Capacitar profissionais para atuar no segmento de IoT; (iii) Colaborar com os processos abertos de normatização internacional de forma a garantir a interoperabilidade dos sistemas adotados no Brasil com aqueles que serão adotados no mercado global, dotando o país com a capacidade de competir nas verticais e horizontais (subsetores de tecnologia) nas quais possui vocação e escala global, podendo assumir o papel significativo de liderança; (iv) Desonerar impostos incidentes sobre insumos para prototipação tais como hardwares, sensores e softwares utilizados para o desenvolvimento de soluções de Internet das Coisas, por período de 2 anos, estabelecendo-se limite no volume total
  13. 13. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 13/18 de importações e processo célere de liberação alfandegária; (v) Ampliar o conhecimento do Governo, setor privado e sociedade civil sobre o tema de IoT; (vi) Desenvolver infraestrutura de telecomunicações com disponibilidade de banda larga nas diversas regiões do país; e (vii) Disponibilizar linhas de créditos atrativas para a renovação de equipamentos e aplicações de tecnologia da informação. NOVOS PROCESSOS PRODUTIVOS Se faz mister concentrar esforços na promoção das políticas de inovação para o desenvolvimento de novos processos produtivos, por exemplo, na nova onda tecnológica da IoT, que na indústria é reconhecida como Indústria 4.0. A adoção de novas tecnologias no setor industrial representará grandes avanços em termos econômicos e sociais. O Brasil poderá alavancar a produtividade na indústria, tornando- se um país mais competitivo e atraente para investimentos. Ao preparar a força de trabalho para esta nova realidade, com competências diferenciadas e conhecimentos tecnológicos, resultará em grande avanço social. Além de obter diversos benefícios associados à redução de custos de produção com agilidade nas decisões e ações, pois os sistemas inteligentes permitem fazer qualquer modificação em tempo real, sendo possível aumentar a produtividade em até 25%. Neste mesmo conceito, aplicações de IoT/M2M poderão aumentar a segurança dos trabalhadores dentro das fábricas, nos canteiros de obras e nas indústrias extrativas, adicionando sensores nos equipamentos industriais e em equipamentos de segurança pessoal como capacetes, roupas e wearables. O uso dos sensores permite localizar os trabalhadores, receber notificação de perigo, monitorar sinais vitais de saúde, como a temperatura e níveis de oxigênio, impedir colisões e permitir paradas de emergência quando os sensores alertarem situação de perigo12 . Com o potencial de reduzir em até 25% os acidentes de trabalho nas fábricas. A IoT irá afetar as plantas produtivas e a concepção de novos produtos que se não forem inteligentes e conectados, correrão o risco de perderem atratividade e de serem eliminados do mercado. Em geral, o desenvolvimento da Indústria 4.0, poderá alavancar a produtividade no setor industrial e fortalecer um setor tão crucial para o desenvolvimento do país, impactando na geração de empregos qualificados, na balança comercial, na redução de importações e aumento das exportações. Com destaque para o setor de tecnologia da informação, no qual semicondutores, sensores, hardware, software, serviços, integração de sistemas, datacenters, nuvem e big data comporão esta cadeia produtiva, sendo o ponto de partida das inovações e a peça chave para o desenvolvimento, implementação e adoção de soluções de IoT. Por ser um país de indústria diversificada e possuir um mercado de tecnologia avançado, as medidas de promoção do desenvolvimento tecnológico devem estar articuladas com a política nacional de desenvolvimento industrial. EDUCAÇÃO DIGITAL 12 AIOTI 2015 – Smart Manufacturing p. 27
  14. 14. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 14/18 Ainda no âmbito de Sociedade e Economia Digital, para que haja um maior engajamento da sociedade civil nos processos tecnológicos existentes, bem como na geração de novas tecnologias, é imprescindível que haja uma transformação digital na educação do País, atentando- se às oportunidades e desafios da Educação Digital. No que diz respeito à infraestrutura de TIC para a Educação Digital no Brasil, há pelo menos um computador em 98% das escolas públicas, dentre as quais 92% contam com algum tipo de conexão à Internet13 . Por outro lado, apenas 45% das escolas públicas de Educação Básica possuem laboratório de informática e apenas 43% das escolas têm banda larga14 . Por parte dos alunos, os dados evidenciam o maior uso das TIC fora do ambiente escolar, visto que aproximadamente 75% dos alunos declaram fazer projetos ou trabalhos, lição ou exercícios e pesquisas em casa, utilizando computador ou Internet, enquanto apenas 22% a 24% destes afirmam realizá-los na escola. Entende-se, desta maneira, a necessidade em se canalizar esforços que vão além da inclusão digital (acirrada com o recente boom de smartphones), mas operam na adoção de processos, métodos, tecnologias e ferramentas digitais por gestores, professores, alunos e pais, resultando na otimização do processo ensino-aprendizagem. Na atualidade, dada a interconexão entre as pessoas, é condição sine qua non para a formação de jovens talentos e futuros cientistas a utilização de uma tecnologia educacional, a partir do desenvolvimento e utilização de sistemas, aplicativos e sítios na Internet especializados neste processo. De acordo com o Estudo TIC 202215 , realizado pela Brasscom, é importante que algumas ações sejam tomadas neste contexto, a saber:  Prover as escolas brasileiras, alunos e professores com acesso às ferramentas de TIC adequadas, com definição de uma “cesta básica” de ferramentas de TIC, por exemplo, computadores, tablets, projetores, acesso à nuvem;  Assegurar a existência de um programa estruturado de capacitação de professores e gestores: treinamento nas ferramentas disponibilizadas para professores, gestores de escolas e eventualmente encarregados de educação;  Criar e disponibilizar conteúdos e ferramentas digitais para alunos, pais e professores: desenvolvimento de currículo educacional em formato digital disponível para todas as escolas dos ensinos básico e médio e criação de plataformas virtuais para auxílio na gestão escolar, avaliação dos alunos, partilha de materiais didáticos e comunicação entre professores, alunos e responsáveis da área de educação;  Promover uma cultura digital junto aos cidadãos, com treinamento da população em competências básicas de TIC e promoção do hábito de utilização das TIC no cotidiano, como, por exemplo, a possibilidade de certificar pessoas em competências de TIC para promover ainda mais a cultura digital;  Garantir o acesso massivo às ferramentas de TIC, como computadores e conectividade;  Inserir “Educação Digital” como disciplina para crianças, jovens e adultos nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, para promover a cultura digital bem tratar de cuidados a 13 Estudo TIC Educação 2014 - CETIC/Nic.br 14 Dados extraídos de Estudo sobre Educação Digital do Instituto Ayrton Senna 15 Estudo Brasscom TIC 2022 - Estratégia TIC Brasil 2022 - Extraído do site da Brasscom: http://www.brasscom.org.br/brasscom/Portugues/detInstitucional.php?codArea=3&codCategoria=48
  15. 15. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 15/18 serem atentados pelos usuários da internet relacionados a cyberbullying, crimes cibernéticos, proteção e privacidade de dados pessoais. UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À TECNOLOGIA No que diz respeito à universalização do acesso à tecnologia, é fundamental entender a necessidade de promover o acesso e inclusão digital de pessoas com deficiência. De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)16 , realizado em 2010, foi identificada a presença de 45,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, cerca de 24% da população brasileira, diferentemente dos números do Censo 2000, que revelou que representavam 14% da população. O número crescente de pessoas com deficiência no Brasil fez com que a acessibilidade, a inclusão e a interação social fossem discutidas de forma mais ampla. Visando atender às necessidades desse significativo contingente da população, foi recentemente criada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a qual já se encontra em vigor desde o início deste ano. A Lei abrange a responsabilidade do direito à educação, no sentido de desenvolver novos métodos pedagógicos, por exemplo; do direito ao trabalho, implementando serviços e programas de habilitação e reabilitação profissional, entre outras medidas; do acesso à informação e comunicação, imprescindível no momento em que vivemos, tornando obrigatórias medidas como a acessibilidade em sítios na internet; e, por fim, o estímulo por parte do poder público à pesquisa e à inovação em tecnologias voltadas para melhorias na qualidade de vida e inclusão social de pessoas com deficiência, dentro de uma sociedade digital. As ações estabelecidas na Lei contribuem para a criação de ambientes digitais, sociais, educacionais e laborais cada vez mais inclusivos, através de programas governamentais de incentivo educacional e profissional, além da garantia de acessibilidade na web para as pessoas com deficiência. Portanto, consideram-se como fundamentais as aplicações da tecnologia ao campo da inclusão social, sobretudo no que se refere à Tecnologia Assistiva, que engloba recursos voltados à autonomia e à ampliação de funcionalidade das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosas. Além disso, considera-se estratégica a adoção de medidas que favoreçam a universalização do acesso à tecnologia, bem como a criação de mecanismos em prol das iniciativas voltadas à popularização e difusão da ciência, incluindo a criação de programas educacionais e a promoção de eventos sociopedagógicos que tenham como público-alvo alunos da Educação Básica à Superior. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS Com o desenvolvimento da sociedade e da economia digital elevam-se as preocupações com a proteção e privacidade dos indivíduos nos dias atuais. Neste sentido, os Poderes Executivo e Legislativo Brasileiro têm empreendido esforços na elaboração de um arcabouço jurídico que esteja em conformidade com as práticas adotadas internacionalmente e com a difícil missão de 16 IBGE. Censo Demográfico 2010 - Características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Disponível em < http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/94/cd_2010_religiao_deficiencia.pdf>. Acesso em 27 jan 2015
  16. 16. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 16/18 equilibrar a constante inovação baseada em dados, com a proteção do cidadão contra potenciais riscos e danos. A elaboração do arcabouço jurídico deve assegurar o cumprimento efetivo das garantias constitucionais da proteção à vida privada, intimidade, honra e imagem tanto quanto a livre iniciativa e o desenvolvimento da sociedade brasileira. Isto porque, a legislação deve ser um ponto da orientação, estabelecendo diretrizes que não prejudiquem e, principalmente, inibam o desenvolvimento da tecnologia e da inovação. A garantia da segurança da informação é um desafio complexo e multifacetado. Demanda soluções a altura, que sejam dinâmicas, adaptativas e não percam de vista a colaboração sob pena de obsolescência precoce. A implementação de sistemas robustos passa pela concepção de arquitetura integrada que leve em consideração os pontos de maior fragilidade tanto na comunicação quanto no armazenamento e processamento da informação. Não está atrelada necessariamente a este ou aquele software sendo função do emprego de vários técnicas, tecnologias, equipamentos, softwares e práticas, ofertados por uma miríade de fornecedores especializados. Desta maneira, a qualificação dos profissionais envolvidos na operação e a coordenação organizacional e operacional sob a égide de governança clara e processos eficientes são fatores críticos de sucesso, além da necessidade de maior investimento em pesquisa e conhecimento no que diz respeito à segurança digital. Ademais, somam-se a estes esforços o fomento de acordos de cooperação técnica com países que estão na vanguarda do desenvolvimento de soluções de segurança da informação, para compartilhamento de boas práticas, bem como a inserção dos atuais especialistas brasileiros no tema em fóruns e redes internacionais de discussão, garantindo pleno aperfeiçoamento e atualização destes quanto às novas tecnologias desenvolvidas para solucionar os problemas relacionados à segurança e defesa cibernética. Vale ressaltar que a cooperação do setor público com o setor produtivo e academia neste contexto é um fator fundamental de sucesso, uma vez que proteger o espaço cibernético é uma responsabilidade compartilhada entre distintos stakeholders, buscando iniciativas para proteger seus próprios sistemas, bem como colaborando entre si na definição e implementação de tecnologias e políticas de segurança da informação e defesa cibernética factíveis e com resultados efetivos. Portanto, sugere-se que recursos sejam destinados para fomentar pesquisas e cooperação entre o setor público e privado na área de privacidade e segurança da informação, além de campanhas de educação e conscientização sobre segurança e privacidade do usuário. TEMA ESTRATÉGICO 05 – SAÚDE PROPOSTA DA BRASSCOM O Brasil enfrenta muitos desafios relacionados à saúde pública, afetando diretamente o bem-estar da população. Dentre os tópicos estratégicos elencados neste tema, é fundamental que seja incluído a gestão da saúde pública, envidando esforços ao fomento e investimento em tecnologias que podem otimizar recursos e garantir melhor atendimento e monitoração de doenças, fazendo com que as ações sejam mais efetivas.
  17. 17. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 17/18 A Europa, por exemplo, tem focado esforços em pesquisas com o objetivo de melhorar a saúde por meio de dispositivos móveis, em especial para os pacientes de doenças crônicas. Com o monitoramento constante é possível prevenir situações de agravamento do quadro clínico, além de poupar custos com assistência médica e de criar oportunidades para serviços inovadores, startups e Apps17 . Os dispositivos móveis também estão sendo utilizados para o monitoramento de idosos, no acompanhamento dos sinais vitais e movimentos bruscos, garantindo mais segurança e qualidade de vida. Com os dados coletados dos dispositivos, dos exames clínicos e dos diagnósticos médicos será possível, através de Big Data e ferramentas de Analytics, identificar endemias, e tomar ações públicas para evitar epidemias e pandemias. Estas ferramentas analíticas permitirão diagnósticos mais rápidos e precisos e serão fundamentais para um novo modelo de atendimento de saúde. Ressalte-se, ainda, ser recomendável o incentivo a pesquisa e fomento ao uso de computação cognitiva no campo da saúde, por exemplo, o Watson Oncology, um sistema que usa a computação cognitiva para recomendar tratamentos contra o câncer. Seu banco de dados inclui milhares de pesquisas científicas na área, além de históricos reais de pacientes que se livraram ou não da doença. O médico garimpa todas as informações necessárias sobre o enfermo e as fornece ao computador, que responderá com os possíveis tratamentos e suas chances de cura. Este sistema já é utilizado por diversos hospitais nos Estados Unidos. Através de sistemas de computação cognitiva, são analisadas várias fontes de dados — de postagens em redes sociais a pesquisas científicas — para reunir conhecimentos sobre a personalidade de cada indivíduo. Em seguida, esses dados são fornecidos aos médicos e a outros profissionais da saúde para que eles atendam seus pacientes de forma mais personalizada, aumentando assim a confiança e fidelidade dos clientes com o hospital. Além disso, a tecnologia permite que os centros de saúde entendam melhor a população de pacientes de cada região. Portanto se faz necessário que os esforços em pesquisa e inovação estejam alinhados com o desenvolvimento de tecnologias da informação, a exemplo do que tem sido feito em diversos países, visando a melhora na qualidade de vida da população e na otimização dos recursos públicos. TEMA ESTRATÉGICO 09 – TECNOLOGIAS CONVERGENTES E HABILITADORAS PROPOSTA DA BRASSCOM No que diz respeito às tecnologias convergentes e habilitadoras, é importante que seja incorporado à Estratégia Nacional de CT&I o incentivo para que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) aplique e se beneficie dos avanços recentes na área da computação cognitiva. Como já mencionado acima, há um crescimento exponencial da coleta e do armazenamento de dados oriundos de aparelhos móveis, redes sociais, produtos, máquinas, 17 http://www.gsma.com/connectedliving/socio-economic-impact-of-mHealth-an-assessment-report-for-brazil-and- mexico/
  18. 18. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Rua Funchal 263, cj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 Brasscom-DOC-2016-009 (Estratégia Nacional de CT&I) v26 18/18 sensores, etc. Todavia, 80% desses dados ainda são invisíveis aos computadores e, portanto, sem utilidade alguma. Isso inclui tudo o que a humanidade codifica na linguagem - de livros de texto e fórmulas até literatura e conversação - além de informações que são captadas por sensores como imagens, sons, movimentos, temperatura, pressão, etc. Com o avanço da computação cognitiva, hoje existem sistemas cognitivos que podem incorporar essa multiplicidade de dados não estruturados em todas as suas formas. Esses sistemas raciocinam com os dados gerando hipóteses, argumentos possíveis e recomendações. Mais importante, eles aprendem com as interações com os usuários, podendo ser treinados por cientistas e a partir da inserção de novos dados. A utilização da computação cognitiva tem potencial para ser um grande diferencial para a produção de conhecimento e inovação produzidos no Brasil. Sua aplicação pode se dar em todos os temas estratégicos elencados na Estratégia Nacional de CT&I.

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