Contimatic e cenofisco

Informativo da Contmatic Phoenix • www.contmatic.com.br Edição 93 • Maio 2012
Em prol da classe contábil, as duas empresas fecham uma parceria de negócios
que beneficiará os seus clientes; juntas, elas oferecerão os melhores sistemas
e as mais importantes e atuais informações sobre legislação e mercado
G5 para atender o Sped sem conflitos
DIPJ, ECD e Fcont têm prazo até junho
Veja as novidades da EFD-Contribuições

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ContmaticfechaparceriacomCenofisco
EviteadordecabeçacomaDIPJ
FconteECDContábil:prazoatéjunho
DataconemNossosParceiros
EntrevistacomMarcosBarbosa
FAQdoSpedcomSérgioContente
Contmatic Phoenix
Rua Padre Estevão Pernet, 215,Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03315-000.Telefone: (11) 2942-6700
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exemplares - As opiniões expressas em artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.
Publicação da Contmatic Phoenix, empresa de desenvolvimento
de softwares administrativos, para seus clientes e parceiros.
editorial
Índice
Na edição anterior deste boletim apresentamos a vocês, nos-
sos parceiros, em primeira mão, o projeto de expansão que
demosiníciorecentemente.Oobjetivoécriarmosentre8e12
novos canais de atendimento em pontos estratégicos do País
e inaugurar, em São Paulo, um moderno e amplo complexo
administrativo ainda em 2013.
Pois bem, meus amigos, também lhes trago uma excelente
notícia no exato momento em que comemoramos o Dia do
Contabilista, neste 25 de abril. Em prol da classe contábil,
a Contmatic Phoenix acaba de fechar uma parceria com o
Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco). Não tenham dúvida
de que, por meio dessa integração, os clientes de ambas as
empresas terão mais garantias e segurança na execução de
seus trabalhos contábeis, fiscais e administrativos.
A parceria, um marco histórico no mercado da contabilidade,
reunindo companhias com 25 anos de experiência e referên-
cias em suas áreas de atuação, será de fundamental impor-
tâncianoauxílioaosprofissionaisdosetor,especialmenteem
ummomentoemqueoPaíspassaporprofundastransforma-
ções por conta do Sped. As empresas, e principalmente seus
clientes, têm muito a ganhar.
A Contmatic é a líder absoluta do mercado de softwares
de gestão contábil em São Paulo. O Cenofisco, por sua vez,
é líder no segmento de publicações legislativas voltadas às
questões tributárias, contábeis, regulatórias, trabalhistas e
previdenciárias em todo o País. Atentos às necessidades de
clientes e do mercado, estamos juntos para oferecermos as
melhores soluções. Acompanhem as nossas futuras ações e,
preparem-se, pois os maiores beneficiados serão vocês.
SérgioContente
PresidentedaContmaticPhoenix
IdealizadoremantenedordaFundaçãoSérgioContente–Idepac
Deussejalouvado
Foto • Divulgação
CANAL
ABERTO
IltonVieira Santos
AlencarVitasovic
“Cada vez mais vivemos uma rotina sufocante de
trabalhonomeiocontábil.Porissoagradeçomuito
aContmaticpornosajudarasimplificarnossodiaa
dia, oferecendo sistemas integrados e atualizados
constantemente, além de promover cursos e mi-
nistrarpalestrasaoscolaboradoresdeseusclientes.
Obrigado Contmatic Phoenix pelo carinho que tem
dadoaosseusparceiros.”
“A chave para o sucesso de um funcionário em qual-
querempresa,alémdotalento,éoseuconhecimen-
to. Minha chave para o sucesso na área profissional
começou pela Fundação Sérgio Contente – Idepac.
Hojetrabalhoemumescritóriocontábileutilizodia-
riamente os softwares da Contmatic. Além de contar
comumatendimentomuitobomdosuportetécnico,
posso tirar minhas dúvidas com a equipe da consul-
toria Legalmatic e capacitar-me por meio dos Cursos
Contmatic. Espero que a empresa continue sempre
assim: oferecendo sistemas de excelência no merca-
do e capacitando os funcionários de seus clientes.”
VerônicaSuelleny
deLimaMelo
NotariAssessoriaContábilLtda
FalecomaContmatic:
Comercial:(11)2942-6723•Financeiro:(11)2942-6725
Cursos:(11)2942-6720•Treinamentos:(11)2942-6705
Suporte:
Folha:(11)2942-6710•G5/Junior:(11)2942-6711•Orion:(11)2942-6716
Contábil:(11)2942-6712•Rede:(11)2942-6713•Outros:(11)2942-6714
O Contmatic Phoenix Mais publica a coluna Canal Aberto mensalmente. Nela
apresentamos depoimentos de alunos e participantes dos cursos e palestras, e de
colaboradores de clientes da Contmatic Phoenix. Envie também seu relato para o
e-mail redacao@contmatic.com.br, acompanhado de uma foto com uma resolução
de, no mínimo, 300 dpi. Os depoimentos serão analisados pela Comissão Editorial,
quepodereproduzí-loseeditá-lostotalouparcialmente.
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2 | Contmatic |

Especial
| Contmatic |3
Depois de anunciar um plano de expan-
são, que prevê a abertura de 8 a 12 canais
de atendimento pelo País e a inauguração
de um amplo e moderno complexo admi-
nistrativo em São Paulo, no decorrer do
ano que vem, a Contmatic Phoenix apre-
senta mais uma excelente notícia para o
mercado e, principalmente, aos seus 17
mil clientes. A companhia acaba de fechar
uma parceria com o Centro de Orientação
Fiscal (Cenofisco), líder no segmento de
publicações legislativas voltadas às ques-
tões tributárias, contábeis, regulatórias,
trabalhistas e previdenciárias do País.
As negociações para o acordo começa-
ram no princípio do ano. E com ele se-
lado, os clientes e o mercado já podem
comemorar. “A parceria vai proporcionar
à Contmatic e ao Cenofisco uma maior
competitividade em nível de custos e
benefícios frente à concorrência, além
de reforçar a credibilidade e a liderança
no segmento comum às duas empresas”,
argumentam Lourival Campos e Antônio
Nunes, respectivamente, diretor Comer-
cial e gerente de Produtos do Cenofisco.
Pacote de vantagens
De imediato, os benefícios de origem
no mix de produtos (software e con-
teúdo) serão ampliados na integração
de gestão nas empresas. Na prática, os
clientes de ambas as companhias têm
um pacote de vantagens, anunciado
oficialmente em uma data muito espe-
cial, o 25 de abril, Dia do Contabilista.
Os clientes da Contmatic, por exemplo,
terão diversas vantagens em cursos e
produtos do Cenofisco e os deste último
terão o mesmo em toda a Linha Phoenix
de sistemas. “Ser parceiro da Contmatic
significa caminhar junto com a tecnolo-
gia de software e desenvolver em seus
produtos, e vice versa, os recursos volta-
dos para cada tipo de exigência do mer-
cado”, justificam Campos e Nunes.
A parceria vem de encontro aos anseios
da Contmatic em crescer 30% anual-
mente com seu projeto de expansão.
“Sabíamos que a parceria com uma
grande empresa de consultoria, como
o Cenofisco, que tem atuação em pra-
ticamente todo o País e é referência no
As empresas unem as forças para oferecer o que há de melhor em informações sobre legislação e sistemas
juntas para atender o mercado contábil
setor contábil, ajudará em nosso pro-
cesso de crescimento. As duas possuem
perfis semelhantes, como o mesmo tem-
po de fundação e forte relacionamento
com seus milhares de clientes”, lembram
Mário Hessel e Ricardo de Freitas, respec-
tivamente, diretor-executivo e diretor de
Marketing e Vendas da Contmatic.
Quem é
Com índices de 15% de crescimento anual
desde 2008, o Cenofisco conta com um
quadro de 320 especialistas, entre re-
datores, consultores, autores de livros
técnicos, professores e profissionais das
áreas de Direito Tributário, Trabalhista e
Previdenciário para atender a cerca de
25 mil clientes espalhados por 15 Estados
em todo o País. Além disso, ele possui um
amplo leque de produtos e serviços, entre
eles boletins impressos e online, o Guia de
Contabilidade, manuais práticos, agendas
técnicas, periódicos e uma intensa pro-
gramação de cursos e treinamentos.
Sérgio Contente
O presidente da Contmatic Phoenix ocupa, desde o dia
3 de abril, o cargo de secretário municipal adjunto da cida-
de de São Paulo – Secretaria Municipal da Pessoa com De-
ficiência (SMPED). A sua nomeação ocorre em razão da sua
dedicação, por meio da Fundação Sérgio Contente – Idepac,
a projetos sociais que beneficiam os jovens carentes,
pessoas da terceira idade e pessoas com deficiência.
Sérgio assumiu como secretário
municipal adjunto da cidade
de São Paulo – Secretaria
Municipal da Pessoa com
Deficiência (SMPED)
Foto • Divulgação

espaço contábil
DIPJ: preenchimento correto
evita dores de cabeça
“Para evitar erros, o melhor caminho é
ler atentamente as instruções de cada
quadro antes de preenchê-lo. Não hou-
ve mudanças significativas no progra-
ma, ele está praticamente igual ao ano
anterior”, esclarece Jádson Gonçalves
Ricarte, conselheiro do Conselho Fede-
ral de Contabilidade (CFC).
A entrega da DIPJ após o prazo, se-
gundo ele, sujeitará o contribuinte ao
pagamento de multa que será emitida
automaticamente e constará do recibo
de entrega da respectiva declaração.
A não apresentação, ou o seu envio
com incorreções ou omissões, pode
render multa de 2% ao mês-calendário
ou fração, incidente sobre o montante
do IRPJ informado na DIPJ 2012, ainda
que integralmente pago, no caso de
falta de entrega dessa declaração ou
entrega após o prazo, limitada a 20%.
Há ainda a multa de R$ 20 para cada gru-
po de dez informações incorretas ou omi-
tidas. “Para efeito de aplicação dela, será
considerado como termo inicial o dia se-
guinte ao término do prazo fixado para a
entrega da declaração e como termo final
a data da efetiva entrega ou, no caso de
não apresentação, da lavratura do auto de
infração”, explica Ricarte. A multa também
pode ser reduzida a 50% quando a decla-
ração for apresentada após o prazo, mas
antes de qualquer procedimento de ofí-
cio, e a 75%, se houver a apresentação da
declaração no prazo fixado em intimação.
Em qualquer uma das hipóteses, a multa
mínima a ser aplicada é de R$ 500.
Em Brasília, discute-se muito a possi-
bilidade de extinguir a DPIJ a partir de
2014. O processo será implantado ini-
cialmente nas empresas que declaram
pelo Lucro Real. Já as que declaram
pelo Lucro Presumido seriam libera-
das da DIPJ em 2015.
A entrega da Declaração de Impos-
to de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ)
ainda é obrigatória e se constitui em
importante ferramenta de controle
e fiscalização na arrecadação de IR,
Contribuição Social sobre o Lucro Lí-
quido, IPI e Contribuição Previdenciá-
ria. Ela deve ser encaminhada ao Fisco
até o dia 30 de junho, inclusive pelas
pessoas jurídicas imunes ou isentas.
Ricarte pede atenção
em cada quadro
no momento do
preenchimento
EFD-PIS/Cofins tem novas alterações
Os contribuintes que devem entregar
a EFD-PIS/Cofins precisam ficar atentos às
novas alterações nessa obrigação aces-
sória. Por meio da Instrução Normativa
nº 1.252, de 1º de março de 2012, o secre-
tário da Receita Federal, Carlos Alberto
Freitas Barreto, promoveu alterações na
escrituração dos dois tributos.
Antes aplicável apenas ao PIS e à Cofins,
a referida obrigação acessória, que ganhou
a denominação de EFD-Contribuições,
passa também a ser obrigatória para o
registro das informações atinentes à apu-
ração e ao recolhimento de contribuições
previdenciárias calculadas sobre a receita
bruta, nos moldes dos artigos 7º a 9º da Lei
nº 12.546/2011, em substituição às con-
tribuições devidas sobre a remuneração
paga ou creditada a seus colaboradores.
Foto•Divulgação
a obrigatoriedade de informar a contribui-
ção previdenciária incidente sobre a receita
bruta, terá que transmitir o arquivo con-
tendo apenas informações sobre as contri-
buições previdenciárias a partir dos fatos
geradores ocorridos em março ou abril de
2012, conforme o caso. Para os fatos gera-
dores ocorridos a partir de julho terá que
apresentar a EFD-Contribuições com as
informações do PIS e da Cofins e da contri-
buição previdenciária sobre a receita bruta.
A EFD-Contribuições deve ser transmitida
mensalmente ao Sped até o 10º dia útil
do segundo mês subsequente ao que se
refira a escrituração, inclusive nos casos
de extinção, incorporação, fusão e cisão
total ou parcial. A sua não apresentação
no prazo acarreta multa de R$ 5 mil por
mês-calendário ou fração.
A lei é aplicável às empresas que se dedi-
quem às atividades de Tecnologia da In-
formação (TI) e de Tecnologia da Informa-
ção e Comunicação (TIC), e às companhias
que fabricam determinados artigos em
plástico, pele, couro e metal, entre outros.
Essas alterações na EFD em relação às con-
tribuições previdenciárias vigoram para as
pessoas jurídicas tributadas no Lucro Real
e Lucro Presumido para fatos geradores
ocorridos a partir de 1º de março de 2012
ou 1º de abril de 2012, conforme o caso,
de acordo com o inicio de vigência da Lei
nº 12.546/2011.
As companhias devem ficar atentas, pois
a pessoa jurídica tributada no Lucro Pre-
sumido, que deveria iniciar a entrega da
EFD-Contribuições a partir dos fatos ge-
radores ocorridos em julho de 2012, com
4 | Contmatic |

Entrega do Fcont
encerra-se em junho
ECD fora do prazo: multa de R$ 5 mil
As empresas tributadas no regime
de Lucro Real devem entregar até o
dia 30 de junho o Fcont (Controle Fis-
cal Contábil de Transição). O descum-
primento da entrega da obrigação
acessória exigida pela Secretaria da
Receita Federal, no prazo fixado, acar-
retará a aplicação de multa de R$ 5 mil
por mês-calendário.
O Fcont, segundo o advogado tributa-
rista Miguel Silva, sócio-fundador do
escritório Miguel Silva & Yamashita,
de São Paulo, é uma escrituração das
contas patrimoniais e de resultados,
em partidas dobradas, que considera
os métodos e critérios contábeis apli-
cados pela legislação tributária vigen-
te em 31 de julho de 2007. Em outras
palavras, ele destina-se a expurgar, do
lucro apurado contabilmente, os efei-
tos da aplicação dos novos métodos e
critérios contábeis introduzidos pelas
Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09 (con-
vergência às Normas Internacionais
de Contabilidade).
Se não existir lançamento contábil
com base em métodos e critérios di-
ferentes daqueles prescritos pela le-
gislação tributária vigente em 31 de
dezembro de 2007, deverão constar no
Fcont os dados cadastrais da empresa
(Registro 0000), o Plano de Contas da
Empresa (Registro I050), o Plano de
Contas Referencial (Registro I051), os
saldos periódicos das contas patrimo-
niais (Registros I150 e I155) e das con-
tas de resultado (Registros I350 e I355),
a identificação do signatário da escri-
turação (Registro J930), a qualificação
da pessoa jurídica (Registro M020), os
saldos iniciais das contas patrimoniais
(Registro M025) e a identificação do
período de apuração do Lucro Real
(Registro M030). “Constarão também
os detalhes dos saldos referenciais das
contas patrimoniais (Registro M155) e
das contas de resultado antes do en-
cerramento (Registro M355), que serão
gerados automaticamente pelo pro-
grama do Fcont disponível no site da
Receita”, lembra Miguel.
Segundo ele, podem ser importados
da Escrituração Contábil Digital (ECD)
o Plano de Contas da Empresa, o Pla-
no de Contas Referencial e os saldos
periódicos das contas de resultado
(Registros I350 e I355). Em 2011, a
entrega do Fcont foi prorrogada. Mas
Miguel alerta: “Por segurança, não se
deve contar com a prorrogação de pra-
zo, até porque o Programa Validador já
está disponível no site do Sped. Basi-
camente, não há mudanças em relação
ao programa utilizado no ano anterior,
mas apenas algumas atualizações, sem
mudança de layout”.
Trinta de junho é o último dia para
a transmissão da Escrituração Contá-
bil Digital (ECD), ou Sped Contábil,
que a exemplo do Fcont, é uma obri-
gação acessória devida pelas pessoas
jurídicas que são tributadas pelo re-
gime do Lucro Real. A não apresen-
tação da ECD no prazo também acar-
reta a aplicação de multa no valor de
R$ 5 mil por mês-calendário ou fração.
De acordo com o advogado tributarista
Miguel Silva, a empresa deve gerar, a par-
tir do seu sistema de contabilidade, um
arquivo digital no formato especificado
pela Receita Federal. Ele deve ser subme-
tido ao Programa Validador e Assinador
(PVA) disponível no sítio do Sped e trans-
mitido por meio do Programa Receitanet.
No tocante ao layout da ECD não há mu-
danças em relação ao ano anterior.“O que
os profissionais contábeis devem priorizar
é o cuidado com a qualidade das opera-
ções contabilizadas e a observância dos
ditames das normas pertinentes, nunca
se esquecendo de que de posse da ECD
o Fisco tem condições de analisar, deta-
lhadamente, tudo o que foi contabilizado,
principalmente quanto às operações que
impactam a apuração do resultado da ati-
vidade da empresa”, avisa Miguel Silva.
Miguel alerta: “Por segurança, não se
deve contar com a prorrogação de prazo” Foto•Divulgação
espaço contábil
| Contmatic |5

Nossos Parceiros
Palestra
Mais segurança, agilidade nos
serviços e gerenciamento do escritó-
rio de forma rápida e simples, sempre
com o objetivo de oferecer os melho-
res serviços aos seus atuais 152 clien-
tes. Esses foram alguns dos benefícios
conquistados pela Datacon Serviços
Contábeis, de São Paulo, desde que tor-
nou-se parceiro da Contmatic Phoenix
há oito anos. “Os sistemas foram apre-
sentados por outro escritório contá-
bil. Conhecermos e participarmos dos
treinamentos da Contmatic e toda a
implantação dos programas foi muito
tranquila”, explicam os contadores e
coordenadores da Datacon, Edemilson
Alves Pereira e José Djalma Pereira.
Atualmente,aDataconutilizaossistemas
Gescon, G5, Contábil, JR e o Folha de Pa-
gamento.“Todoselesestãodevidamente
integrados, o que facilita o nosso traba-
lho e minimiza a possibilidades de erros
e retrabalho”, argumenta Edemilson.
Ele também faz elogios à equipe de con-
sultores da Contmatic. “Sempre quando
ta responsabilidade, serenidade e
profissionalismo. Hoje, a equipe de
atendimento é composta por 15 co-
ladoradores altamente qualificados.
“É um orgulho termos um parceiro
que ofereça bons serviços e é referên-
cia na Vila São José. E é pensando em
empresas como essa que buscamos
desenvolver os melhores programas
do mercado”, afirma Sérgio Contente,
presidente da Contmatic.
Sistemas geram segurança
e rapidez na Datacon
A equipe da Datacon atende um portólio de 152 clientes
Foto•Divulgação
José Joaquim fala
sobre a DIPJ no dia 15
Foto•Divulgação
O professor e consultor, com larga
experiência em empresas nacionais e
multinacionais, José Joaquim Filho, mi-
nistra a palestra DIPJ 2012 para os profis-
sionais das áreas contábil, fiscal, jurídica,
financeira e administrativa no dia 15 de
maio. Ela será proferida, das 18h30 às
22h30, no auditório nobre da Contmatic
Phoenix, em São Paulo.
O objetivo de José Joaquim é orientar os
participantes sobre as alterações ocor-
ridas na DIPJ 2012, ano-calendário de
2011, das empresas tributadas com base
entramos em contato somos bem aten-
didos. E em casos extremos o acesso
remoto é imediatamente efetuado e os
problemas solucionados. Além disso,
os cursos, palestras e treinamentos gra-
tuitos são de grande relevância para os
nossos colaboradores”, analisa.
Localizado estrategicamente na Vila
São José, zona sul da capital paulis-
ta, a Datacon foi criada em 1987 e
sempre prestou serviços com mui-
Palestra do professor
será proferida no
auditório nobre da
Contmatic
no Lucro Real, incluindo o Controle Fiscal
Contábil deTransição (Fcont). Ele aborda-
rá, entre outras coisas, as principais novi-
dades nas fichas, o cruzamento da DIPJ
com o Fcont, Sped, DCTF, DIRF e GFIP, si-
tuações especiais, penalidades e procedi-
mentos para a retificação do documento.
As vagas para a palestra são limitadas e
gratuitas para os clientes da Contmatic.
Os não clientes, por sua vez, pagam uma
taxa de R$ 200. A empresa fica na Rua
Padre Estevão Pernet, 215. Mais informa-
ções pelo telefone (11) 2942-6720.
6 | Contmatic |

Entrevista
Mudanças no Fisco
e alterações no site da NF-e e PGDAS-D
Consultor Marcos Barbosa, do Cenofisco, lembra que a Receita tem a necessidade
de constantes mudanças para gerenciar todas as informações de contribuintes
Criado há cinco anos, o Sistema Pú-
blico de Escrituração Digital (Sped) revo-
lucionou o mundo contábil e fiscal. Com
o sistema todo informatizado, o objetivo
do Fisco é facilitar a vida do contribuinte,
ao mesmo tempo em que oferece mais
segurança às informações das empresas.
Em meio aos constantes investimentos,
Fisco e contribuintes, porém, vivem em
meio a polêmicas e amplas discussões.
Recentemente, às vésperas da entre-
ga da EFD-PIS/Cofins, agora conhecida
como EFD-Contribuições, o governo al-
terou, simultaneamente, o site da NF-e,
impossibilitando a importação dos da-
dos da NF-e via chave de acesso, e tam-
bém do PGDAS-D, que não possibilitou
a exportação das informações dos va-
lores de faturamento para apuração do
Documento de Arrecadação do Simples
Nacional (DAS), e o pior, por duas vezes
consecutivas, em menos de uma sema-
na. Resultado: muitas dores de cabeça às
empresas e escritórios contábeis.
Em entrevista ao Contmatic Phoenix
Mais,oconsultordoCentrodeOrienta-
ção Fiscal (Cenofisco), Marcos Barbosa,
fala sobre as constantes mudanças do
Fisco e os impactos aos contribuintes
e contabilistas.
Muitas empresas preparam uma
infraestrutura de TI para atender a
demanda das obrigações acessórias
do Sped, mas esbarram, muitas ve-
zes, em inconsistências do próprio
sistema do Fisco. Porque temos tan-
tos conflitos?
O contabilista tem encontrado difi-
culdade em se adequar ao Sped por
conta do grande número de infor-
mações que precisam ser pontuadas.
A EFD-Contribuições, por exemplo,
tem aproximadamente 179 registros
divididos em nove blocos. A orienta-
ção para os contabilistas se adequa-
rem a essa nova obrigação acessória
será a integração com os profissionais
de TI, pois um dependerá dos conhe-
cimentos técnicos do outro para o
preenchimento dos blocos e regis-
tros, além do guia prático disponibili-
zado no site da Receita Federal.
O Sped permite ao Fisco cruzar in-
formações contábeis e fiscais. Po-
rém, com mudanças repentinas e
simultâneas nos programas, os con-
tribuintes simplesmente não con-
seguem importar e exportar dados
para o encaminhamento dos arqui-
vos. Porque isso acontece?
Com essa nova forma de cruzamento de
informações contábeis e fiscais, alguns
contribuintes têm enfrentado dificulda-
des,poisossoftwaresdevemserintegra-
dos para que haja o menor número de
preenchimentos por parte dos usuários.
A Receita, como administradora do
Sped, tem a necessidade de constan-
tes mudanças para gerenciar toda essa
gama de informações dos contribuin-
tes. Além disso, a finalidade do Sped é
unificar as atividades de recepção, vali-
dação, armazenamento e autenticação
de livros e documentos que integram a
escrituração comercial e fiscal dos em-
presários e das sociedades empresárias,
mediante fluxo único, computadoriza-
do, de informações.
A preocupação dos contabilistas mos-
tra que de pouco adianta um layout
perfeito se as informações não estão
integradas. Como os profissionais
contábeis podem utilizar as ferramen-
tas deTI em favor de seus trabalhos?
O contabilista que utilizar as ferramentas
de TI terá nas suas rotinas diárias uma
grande vantagem, principalmente se os
softwares forem integrados, pois haverá
o menor número de preenchimentos
por parte dos usuários. Além dos pro-
fissionais ganharem com a redução dos
custos com a dispensa de emissão e ar-
mazenamentos de documentos em pa-
pel, haverá a possibilidade de melhoria
e o aperfeiçoamento dos processos in-
ternos de faturamento e logística opera-
cional e a eliminação da possibilidade de
erros de escrituração no registro de NF-e
de Entradas e Saídas de mercadorias.
Leia
AentrevistacompletacomMarcos
Barbosanositewww.contmatic.com.br.
Foto•Divulgação
Barbosa: softwares integrados
auxiliam usuários nos preenchimentos
| Contmatic |7

FAQ G5 - Sped
um assunto complexo
Arquivos Sped:
explicações simples sobre
A equipe de consultores da Contmatic Phoenix tem registrado muitas
dúvidas dos clientes sobre a importação dos arquivos magnéticos do
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Por isso, apresentamos
um FAQ especial, que tem por objetivo explicar e elucidar, em simples
palavras,especialmenteparaquemtemconhecimentodeescritafiscal
mas não é do segmento de informática, sobre os arquivos magnéti-
cos a importar e gerar. Os arquivos magnéticos exigidos pelo Fisco no
Spedsão:NF-e,CT-e,NFS-e,NFP-MFD/TDM,SpedEFD-PIS/Cofins,Sped
EFD-ICMS/IPI, SAT-CF-e. À exceção desse último, que ainda não é obri-
gatório, o G5 Phoenix lê todos eles.Vamos definir alguns termos:
Importação e Exportação
Quando nos referirmos à importação, queremos dizer a entrada
de dados no G5. Em outras palavras, são os arquivos que o G5 lê.
E quando nos referirmos à exportação, nos reportamos aos ar-
quivos que o G5 gera, produz e cria.
Informações fora do Sped
Um engano que ocorre é imaginar que as informações contidas
nos arquivos Sped são suficientes para o contador atender o con-
tribuinte nas exigências fisco-contábeis.
Muitos esquecem que o contabilista, além de gerar as novas
obrigações do Sped, precisa entregar aquelas tradicionais,
como o Sintegra, IN86, fazer a contabilidade, Ciap, conta cor-
rente, apurações, gerar as guias, carta de correção, etc. Isso sem
dizer que ele faz o controle de todos os valores. Também o fato
de uma NF-e estar errada não quer dizer que se deva escriturar
também de forma equivocada.
NotaFiscalEletrônica(NF-e)
OG5importaessearquivo? Sim.
Oqueé?Quando você emite a NF-e, é gerado
um arquivo xml que contém todos os dados
do documento.
Vantagem? Todos os contribuintes que emi-
tem a NF-e têm esses arquivos, já existem, é
só importá-los.
Desvantagem? As NF-es de saída nem sempre
contêm todas as informações necessárias para
gerar os arquivos Sped EFD-PIS/Cofins e EFD-
-ICMS/IPI. O mais complicado são as notas de
entrada, pois precisam trocar os CFOPs, CST,
código de produtos, etc, pois elas vêm com a
classificação do emitente (fornecedor), como
era antes em papel. Também não podemos
esquecer de que temos notas para uso e con-
sumo ativo, que necessitam de ajustes.
Qual a solução no G5? Você poderá, após ter
importado a NF-e pelo arquivo xml, ir na tela
“Escrituração de Notas” e digitar o que falta,
ou arrumar as informações manualmente. Mas
criamos telas para você cadastrar parâmetros
a fim do sistema automaticamente trocar ou
completar as informações que faltam. Você os
cadastra uma única vez no G5, e daí em dian-
te o sistema faz os ajustes de forma automá-
tica durante a importação dos arquivos xmls.
Exemplo: você parametriza no G5 para trocar
na importação dos xml as notas de entradas
que estão com os CFOPs 5102 para CFOP 1102,
e assim por diante.
Onde importo os xmls das NF-e no G5? Vá ao
menu “Escrituração/Notas ICMS/IPI/Importar
NF-e/Importar”. Na tela, é possível selecionar
os arquivos para importação ou informar a
chave de acesso por meio do leitor ótico. O
ideal é efetuar todas as parametrizações para
não ter que alterar os lançamentos manual-
mente. O botão “Importar NF-e” executa a
importação do documento eletrônico.
Onde parametrizo as informações no G5 para
que ele faça as correlações e complementações
automáticas do que está sendo importado dos
xmls? Vá ao menu “Escrituração/Notas ICMS/
IPI/Importar NF-e/Importar”. Na tela, do lado
esquerdo, serão apresentados os botões de
parametrização:
• ConfigurarC/CparaSaídas–paraNF-edeSaí-
das. Configuração do C/C por CFOP de Saí-
das, com a finalidade de exportar os dados
da NF-e importada para a contabilidade;
• Configurar Único CFOP – C/C – para NF-e de
Entrada. Configuração da troca do CFOP
de Saída que vem na nota do fornecedor
para o CFOP de Entrada da empresa que
está adquirindo a mercadoria. O C/C para
o CFOP de Entrada também deverá ser
configurado nessa tela, com a finalidade
de exportar os dados da NF-e importada
para a contabilidade. Esse item pode ser
utilizado quando a empresa tem na sua
movimentação somente um tipo de CFOP
a ser escriturado nas Entradas;
• Configurar Correlação de CFOP – C/C – tem
a mesma função do botão descrito an-
teriormente, porém, deverá ser utilizado
quando a empresa usa diversos CFOPs na
escrituração das Entradas;
• Cadastro de CST por CFOP – nesse botão,
pode ser configurada a troca dos CSTs da
nota de Entrada por CFOP;
• Configurar Correlação de Itens – nesse bo-
tão pode ser configurada a troca dos códi-
gos dos produtos próprios do fornecedor
da nota de Entrada, pelos códigos de pro-
duto da empresa adquirente;
• Preparar Correlação de Itens para o Arquivo –
nesse botão é possível efetuar a parametri-
zação dos dados de código de itens, CFOP
e CST a partir da seleção de um arquivo de
NF-e. Ou seja, se a nota de determinado
fornecedor for importada pela primeira
vez, todas as parametrizações poderão ser
efetuadasnessatela,queautomaticamente
ficarão armazenadas. Nessa tela também é
possívelefetuarasparametrizaçõesdePISe
Cofins para a importação da NF-e efetuada
através da chave de acesso/site.
8 | Contmatic |

NF-ebaixadapelositedoFisco,pormeiodachavedeacesso
O G5 importa esse arquivo diretamente do site?
Sim.
O que é? Todas as NF-es possuem uma chave
de acesso. Por meio dela o G5 acessa o site do
governo e busca as informações da NF-e no
WebService (site).
Vantagem? Você busca as informações direta-
mente do WebService (site) apenas com o nú-
mero da chave de acesso.
Desvantagem? É mais lento, tem que ser nota
por nota, e, o pior, vem sem as informações de
PIS e Cofins, obrigando-o a ter um cadastro de
item no G5 para complementá-las por meio da
rotina de “Reorganizar Saldos (PIS/Cofins)”, ou
manualmente você completa na tela de lan-
çamento o que falta. Para facilitar, na tela de
importação da NF-e, acesse o botão “Preparar
Correlação de Itens para o Arquivo”e parame-
trize os dados do PIS e Cofins.
ConhecimentodeTransporteEletrônico(CT-e)
OG5importaessearquivo?Sim.
O que é? Quando você emite um CT-e, é ge-
rado um arquivo xml que contém todos os
dados do conhecimento.
Vantagem? Todos os contribuintes que emi-
tem o CT-e têm esses arquivos, já estão pron-
tos, é só importá-los.
Desvantagem? Os CT-es de saídas nem sempre
contêm todas as informações necessárias para
gerar os arquivos Sped EFD-PIS/Cofins e EFD-
-ICMS/IPI. As informações de PIS e Cofins, por
exemplo, não constam nesse arquivo, mas é
possível efetuar a parametrização delas. O mais
complicado são os CT-es de entrada, pois preci-
sam trocar os CFOPs e CSTs, visto que os mes-
mos vêm com a classificação do emitente do
CT-e(prestador),comoerafeitoantesempapel.
QualasoluçãonoG5?Vocêpoderámanualmen-
te,apósterimportadooCT-epeloarquivoxml,
ir na tela“Escrituração de Notas”e digitar o que
falta, ou corrigir as informações. Mas criamos
telas para você cadastrar parâmetros para
que o sistema automaticamente troque ou
complete as informações faltantes, da mesma
forma que ocorre com a importação da NF-e.
Você cadastra uma vez esses parâmetros no
G5, e daí em diante o sistema faz os ajustes de
forma automática durante a importação dos
arquivos xmls. Exemplo: você parametriza no
G5 para trocar na importação do xml referente
aos CT-es tomados, os CFOPs 5352 para CFOP
1352, e assim por diante.
OndeeuimportoosxmlsdosCT-esnoG5?Vá ao
CT-e”. Na tela, é possível selecionar os arqui-
vos para importação ou informar a chave de
acesso por meio do leitor ótico. Lembrando
que o ideal é efetuar todas as parametriza-
çõesparanãoalteraroslançamentosmanual-
mente. O botão“Importar CT-e”executa a im-
portação do documento eletrônico.
Onde eu parametrizo as informações no G5, para
que ele faça as correlações e complementações
automáticas do que está sendo importado dos
xmls?Vá ao menu“Escrituração/Notas ICMS/IPI/
Importar CT-e”. Na tela, do lado esquerdo, serão
apresentados os botões de parametrização:
• Configurar C/C e PIS/Cofins para Saídas –
paraCT-edeSaída.ConfiguraçãodoC/Cpor
CFOP de Saídas, com a finalidade de ex-
portar os dados do CT-e importado para a
contabilidade, assim como as informações
deCST,naturezadasreceitasealíquotasde
PIS e Cofins com a finalidade de geração
do arquivo do EFD-PIS/Cofins.
• Configurar Correlação de CFOP – C/C – para
CT-e de Entrada. Configuração da troca do
CFOP de Saída que vem no conhecimento
de transporte do prestador para o CFOP de
Entradadaempresaqueestátomandooser-
viço de transporte. O C/C para o CFOP de En-
trada também deverá ser configurado nessa
tela, com a finalidade de exportar os dados
do CT-e importado para a contabilidade.
• CadastrodeCSTporCFOP–nessebotão,pode
ser configurada a troca dos CSTs do conhe-
cimento de transporte de Entrada por CFOP,
além de configurar outras informações pró-
prias para a geração do arquivo do EFD-PIS/
Cofins que são o CST das contribuições, as
alíquotas, a Natureza do Frete e a Natureza
da Base de Cálculo de Crédito.
ConhecimentodeTransporteEletrônico(CT-e)baixadopelositedoFiscopormeiodachavedeacesso
O G5 importa esse arquivo diretamente do site?
Sim.
O que é? Todo CT-e possui uma chave de aces-
so. Por meio dela o G5 acessa o site do governo
e busca as informações noWebService (site).
Vantagem? Você busca as informações dire-
tamente do WebService (site) apenas com o
número da chave de acesso.
Desvantagem? É mais lento, tem que ser co-
nhecimento por conhecimento, e o pior,
vem sem as informações de PIS e Cofins,
obrigando-o a completá-las manualmente
na tela “Escrituração de Notas”. Para facilitar,
é possível utilizar os mesmos recursos de pa-
rametrização para a importação via arquivos.
NotaFiscaldeServiçoEletrônica(NFS-e)
O G5 importa esse arquivo? Sim. Porém, nem
todos os municípios adotaram o layout da
Abrasf (que consta no Sped), mas a tendên-
cia é a padronização.
O que é? Para os contribuintes cujo município
adotouolayoutdaAbrasf,quandoemiteuma
NFS-e é gerado um arquivo xml que contém
todos os dados do documento.
Vantagem? Os contribuintes, cujo município
adotou o layout da Abrasf, têm esses arqui-
vos e estão prontos, é só importá-los.
Desvantagem? Nos arquivos xml desses docu-
mentos faltam algumas informações, como,
por exemplo, o código municipal dos servi-
ços (nesse arquivo há o código federal da Lei
Complementar nº 116/2003), CST PIS/Cofins e
contas para a integração com a contabilidade.
Qual a solução no G5? Você poderá, após
ter importado a NFS-e pelo arquivo xml,
ir na tela “Escrituração de Notas” e digitar
manualmente o que falta, ou corrigir as
informações. Mas criamos telas para você
cadastrar parâmetros a fim de que sistema
automaticamente troque ou complete as
informações que faltam. Você cadastra uma
vez esses parâmetros no G5, e daí em diante
o sistema efetua os ajustes de forma auto-
mática durante a importação dos arquivos
xmls. Exemplo: você parametriza no G5 o
código do serviço municipal e o C/C para a
integração contábil.
| Contmatic |9

Onde eu importo os xmls das NFS-e no G5? Vá
ao menu “Escrituração/Notas ISS/Importar
NF-e Municipal”. Na tela, é possível sele-
cionar os arquivos e efetuar todas as para-
metrizações necessárias para não alterar os
lançamentos manualmente. O botão “Exe-
cutar”importa o documento eletrônico.
Onde eu parametrizo as informações no G5,
para que ele faça as correlações e comple-
mentações automáticas do que está sendo
importado dos xmls? Vá ao menu “Escritura-
ção/Notas ISS/Importar NF-e Municipal”. Na
tela, do lado esquerdo, será apresentado o
botão “Configurar C/C”, onde será possível
configurar o C/C para a integração contábil
por código de serviço municipal.
NFP–MFD/TDM
OG5importaessesarquivos?Sim.
O que são? Antes do Sped, e independente-
mente dele, quem emite cupom fiscal por
ECF é obrigado a enviar ao Fisco um arquivo
com informações dos documentos emitidos,
chamado MFD. Em São Paulo, bem como em
outros Estados, os governos locais criaram a
Nota Fiscal de Cidadania, que no caso pau-
lista, é conhecida como Nota Fiscal Paulista
(NFP). Então, no caso de São Paulo, o arquivo
com o MFD é chamado de arquivo NFP, que
contém os cupons ECF, acrescido do CPF do
consumidor.
Vantagem? Todos os contribuintes da NFP
têm esses arquivos, estão prontos, é só im-
portá-los.
Desvantagem? Nesse arquivo faltam algumas
informações, principalmente, aquelas sobre
CST e alíquotas do PIS e Cofins.
Qual a solução no G5? Você poderá, manual-
mente, após importar os cupons fiscais do
ECF, pelo arquivo NFP-MFD, ir na tela “Escri-
turação de Notas” e entrar em cupom por
cupom e completar os valores que faltam.
Mas criamos uma tela para cadastrar os itens,
apenas uma vez, com seus respectivos CST
e alíquotas de PIS e Cofins, para que o G5,
baseado nessas informações, complete auto-
maticamente item por item, através da rotina
de“Reorganizar Saldos (PIS/Cofins)”.
Mesmo assim, cadastrar todos os itens, ainda
que uma única vez, é muito trabalhoso. Como
resolver isso no G5? O G5 consegue ler uma
planilha em Excel que contém esse cadastro
de itens. Em tese, você não precisa digitá-la,
poisosistemadeemissãodeECFtemessain-
formação pronta. Portanto, basta que o siste-
ma de ECF gere o arquivo em formato Excel.
Onde eu importo a NFP=MFD no G5? Vá ao
menu “Escrituração/Notas ICMS/IPI/Nota Fis-
cal Paulista/Importar modelo 1, 2 e ECF”. Na
tela, selecione a opção “ECF c/MFD”, procure
o arquivo do NFP, informe os CFOPs que de-
verão constar na escrituração e clique em
“Importar”.
Onde eu cadastro os itens no G5? Vá ao menu
“Cadastro/Itens/Cadastro”.
Onde eu importo a planilha Excel com o cadas-
tro de itens no G5? Vá ao menu “Cadastro/
Itens/Importação Cad.Item – em Excel”.
Onde eu ajusto os saldos e cálculos dos cupons
no G5? Vá ao menu“Auxiliar/Reorganizar Sal-
dos (PIS/Cofins)”.
CupomFiscalEletrônico(SAT-CF-e)
O G5 importa esse arquivo? Ainda não. Mas vai
importar, assim que começar a obrigatorie-
dade das empresas emitirem Cupom Fiscal
por SAT-CF-e.
Oqueé?DomesmomodoqueexisteaNF-e,que
substituiu a nota fiscal em papel, o SAT-CF-e
vai substituir os atuais cupons fiscais (ECF).
Vantagem? Todos os contribuintes que emiti-
rem cupom fiscal por SAT-CF-e terão esses ar-
quivos completos, com todas as informações
que faltavam no arquivo NFP-MFD, dispen-
sando assim, de manter no G5, o cadastro de
itens, bem como a necessidade de importar o
arquivo Excel citado acima.
Desvantagem?Paraatenderessanovaexigên-
cia, o contribuinte vai ter em breve um gasto
parasubstituirsuasimpressorasECFspormo-
delos atuais.
Arquivos
EFD-ICMS/IPI
EFD-PIS/Cofins
ECDContábil
Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que são
esses arquivos. E nossa intenção, com esse
FAQ, é esclarecer esse emaranhado de nomes.
Vamos imaginar os contribuintes entregan-
do um arquivo único chamado “Sped (ão)”,
que contém todas as informações exigidas
pelo Fisco. Por outro lado, o governo se
desdobra para distribuí-las para as esferas
federal, estadual e municipal.
Pois é essa a intenção no futuro. Mas en-
quantoissonãoacontece,cadaesferagover-
namental pede apenas um “pedaço” desse
Sped (ão). O do governo estadual chama-se
EFD-ICMS/IPI, e o do federal denomina-se
EFD-PIS/Cofins. O governo federal pede o
“pedaço”que lhe interessa. Entre outras coi-
sas, ele quer as informações do PIS e Cofins.
Já o governo estadual está mais interessado
na parte que contém informações do ICMS.
Mas temos o IPI, que interessa a ambos os
governos. Já a ECD é a parte que contém in-
formações da contabilidade.
Os layouts da EFD-ICMS/IPI e da EFD PIS/Co-
fins são semelhantes, pois são subconjuntos
de um mesmo arquivo. O segundo, porém,
possui várias informações consolidadas, prin-
cipalmente por item. O primeiro foca o do-
cumento fiscal solicitando a maior parte das
informações de forma detalhada.
Conclusão:AEFD-ICMS/IPIvemcominforma-
ções faltando para atender a EFD-PIS/Cofins,
e vice-versa. Por isso, se você importar para o
G5 um desses arquivos EFD, provavelmente,
faltará alguma informação, que deverá ser
parametrizadaoucomplementadadeacordo
com o tipo de empresa e atividade.
Parasolucionarisso,oG5temváriasalternati-
vas que você pode usar, a saber:
| Contmatic |10

EFD-ICMS/IPI
Oqueé?Éumarquivonoformatotxt,formado
porblocos,quetrazeminformaçõescadastrais
(Bloco 0000), notas de mercadorias tributadas
pelo ICMS/IPI (Bloco C) e de serviços tributa-
das pelo ICMS (Bloco D), apuração do ICMS/
IPI (Bloco E), CIAP (Bloco G), inventário (Bloco
H) e outras informações (Bloco 1). Os sistemas
ERP normalmente geram esse arquivo.
Vantagem? O arquivo vem com todas as
informações prontas de notas de merca-
dorias modelos 1, 1B e 4, não sendo ne-
cessário digitar nada relativo aos dados do
ICMS, IPI, PIS e Cofins.
Desvantagem? Para as notas modelo 55 não
são gerados os registros C170 dos itens. Des-
sa forma não teriam as informações de PIS/
Cofins, assim como para os documentos das
ECFs e de serviços de transporte.
Qual a solução no G5? Para os documentos da
ECF pode ser utilizada a rotina do“Reorgani-
zar Saldos (PIS/Cofins)” para complementar
as informações de PIS/Cofins, desde que o ca-
dastro de itens esteja completo, ou ainda im-
portar os arquivos da NFP. Mesmo nessa op-
ção, porém, seria necessário utilizar a rotina
de “Reorganizar Saldos (PIS/Cofins)”. Para as
empresas que emitem o modelo 55, pode ser
utilizada a importação da NF-e. Para aquelas
queemitemomodelo57,podeserutilizadaa
importação do CT-e. Relativamente, as infor-
mações contábeis, o C/C podem ser parame-
trizados na tela de importação dos arquivos.
Onde eu importo a EFD-ICMS/IPI no G5? Vá ao
menu “Escrituração/Notas ICMS/IPI/Impor-
tar Sped”.
Onde eu parametrizo/complemento a importa-
ção no G5? O C/C para a integração contábil é
parametrizado na tela de importação do ar-
quivo. Vá ao menu “Escrituração/Notas ICMS/
IPI/Importar Sped, botão“C/C”. Para a comple-
mentaçãodedadosdePISeCofins,váaomenu
“Auxiliar/Reorganizar Saldos (PIS/Cofins)”.
EFD-PIS/Cofins
O que é? É um arquivo no formato txt, for-
mado por blocos, que trazem informações
cadastrais (Bloco 0000), notas de serviços
tributadas pelo ISS (Bloco A), notas de mer-
cadorias tributadas pelo ICMS/IPI (Bloco C) e
de serviços tributadas pelo ICMS (Bloco D),
demais documentos e operações (Bloco F),
apuração do PIS/Cofins (Bloco M) e comple-
mentos da escrituração (Bloco 1). Os sistemas
ERP normalmente geram esse arquivo.
Vantagem? O arquivo vem com todas as infor-
mações prontas de notas de mercadorias mo-
delos1,1B,4e55,nãoprecisandodigitarnada
relativo aos dados do ICMS, IPI, PIS e Cofins.
Desvantagem? Para o modelo 55, existe a
possibilidade de apresentar os registros con-
solidados por item no arquivo da EFD-PIS/
Cofins. Nesse caso não seria possível efetuar
uma importação que atendesse a EFD-ICMS/
IPI, pois não existiriam essas informações no
arquivo. Grande parte dos modelos de docu-
mentos fiscais é apresentado de forma con-
solidada, como por exemplo, os registros dos
documentos emitidos por ECF, de transporte
nas Saídas, sendo que esses não mostram
as informações detalhadas por documento
fiscal, prejudicando a emissão dos livros de
Entrada e Saída. As notas que são informadas
no Bloco A não trazem o código municipal de
serviço, necessário para a elaboração das De-
clarações Municipais do ISS.
Qual a solução no G5? Disponibilizando outras
formas de importação como já descritas.
Onde eu importo a EFD-PIS/Cofins no G5? Vá ao
Sped”.
Onde eu parametrizo/complemento a importa-
ção no G5? O C/C para a integração contábil é
parametrizado na tela de importação do arqui-
vo. Vá ao menu “Escrituração/Notas ICMS/IPI/
Importar Sped, botão C/C”. Para a complemen-
tação de dados de PIS e Cofins, vá ao menu
“Auxiliar / Reorganizar Saldos (PIS/Cofins)”.
Sped–LayoutdaContmatic
OG5importaessearquivo?Sim (opcional).
Oqueé?É uma solução opcional que oferece-
mos aos nossos clientes. É um facilitador, mas
ninguém é obrigado a usá-lo. Ciente de que
muitos usuários já tinham feito a EFD-ICMS/
IPI, e que para atender a exigência da EFD-
-PIS/Cofins, faltava só um pouquinho a mais
de informação. Então criamos o Sped - Layout
da Contmatic, que nada mais é do que a
EFD-ICMS/IPI acrescida de algumas informa-
ções para atender também a EFD-PIS/Cofins.
Vantagem? Quem já tinha desenvolvido o
arquivo da EFD-ICMS/IPI, ao invés de ter
que construir outro para atender o PIS e a
Cofins, basta apenas adicionar algumas in-
formações a esses dois tributos. Com isso,
o G5 consegue gerar os dois arquivos, bem
como as apurações, Sintegra, IN86/2001, etc.
É uma forma menos trabalhosa para quem já
fez a EFD-ICMS/IPI.
Desvantagem? Essas informações adicionais
de PIS e Cofins precisam ser acrescentadas
no programa de ERP, mas nem todos estão
dispostos a fazê-lo. De qualquer forma,
como informamos, é opcional gerar esse ar-
quivo. Mas é possível o contabilista fazer seu
trabalho, gerar todas as obrigações acessó-
rias, sem precisar usar esse layout sugerido,
porém, é mais trabalhoso.
Consideração sobre intercâmbio de informação escritório contábil e contribuinte
O formato Sped será o elo de ligação entre os escritórios de contabilidade e o contribuinte. Até o seu advento, cada um tinha um formato
diferente de importar e exportar arquivos entre os sistemas. Eram arquivos textos, com separadores dos mais diversos tipos, maneira de
relacionar, vincular registros, além daqueles que usavam Excel, etc. Na minha opinião, é aconselhável, doravante, usar como padrão, arqui-
vos no formato Sped, para troca de informações entre sistemas. Em tempo, em 1º de março foi publicada a Instrução Normativa nº 1.252
da Receita Federal, que mudou o nome da EFD-PIS/Cofins para EFD-Contribuições. Dessa forma, em todos os momentos em que me referi
a EFD-PIS/Cofins, agora lê-se EFD-Contribuições.
SérgioContente
PresidentedaContmaticPhoenix
11 | Contmatic |

www.contmatic.com.br siga-nos@contmaticweb
Matriz:RuaPadreEstevãoPernet,215–Tatuapé–SãoPaulo–SP–Fone:(11)2942-6723
Filiais:Campinas:(19)3213-7007/3284-2433 SãoJosédoRioPreto:(17)3222-6710/3211-1399 Marília:(14)3454-7774/3401-2499
RibeirãoPreto:(16)3967-3536/3603-6100 SãoJosédosCampos:(12)3921-0888/3908-0900
Contmatic NAV: ótima
solução para validação e
armazenamento da NF-e
SÉRGIO CONTENTE
A CONTMATIC
APOIA A FUNDAÇÃO
IDEPAC
FUNDAÇÃO
I D E P A C
SÉRGIO
CONTENTE
Desde o dia 10 de abril, a Contmatic Phoenix disponibiliza aos clien-
tes usuários do G5 Phoenix o Contmatic NAV (NF-e, Armazenador e
Validador), novo sistema desenvolvido em Plataforma Java com con-
ceito cloud computing. Criado em três módulos, ele facilita o trabalho
dos profissionais contábeis na geração dos arquivos xmls e controle da
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Os primeiros módulos são o Armazenador e o Validador.
Armazenador:
Ele guarda, por cinco anos ou mais, o arquivo xml da NF-e. Na impor-
tação dos arquivos, que pode ser em lote, o sistema automaticamen-
te consulta a situação de cada documento na Secretaria da Fazenda
(Sefaz), verificando se a nota está autorizada, cancelada ou denegada.
Também é possível, depois da importação, fazer consultas individuais
do arquivo na Sefaz, gerar Danfe e enviá-lo, juntamente com o xml, por
e-mail. Permite-se também efetuar o download do arquivo xml em lote
para importação no sistema G5 Phoenix - Escrita Fiscal.
Esse processo pode ser efetuado pelo contador no escritório contábil,
acessando via internet os dados do cliente no Contmatic NAV. Outro
processo do armazenador é o controle de Danfes recebidos, que per-
mite verificar a Danfe sem xml importado, facilitando o controle de que
os fornecedores enviaram ou não os xmls.
Validador:
Nele são validados os arquivos xmls da NF-e antes de transmití-los à
Sefaz, antecipando possíveis rejeições que possam acontecer no mo-
mento da transmissão.
“Por meio do portal Contmatic NAV, disponibilizamos e armazenamos
os arquivos, emitidos ou recebidos da NF-e, o que faz com que os usuá-
rios os importem em xml diretamente no G5 Phoenix, sem a necessida-
de de entrar no site da Receita Federal para escriturar as notas”, comen-
tam Cristiane Duarte e Leandro Domingues Guasco, respectivamente,
consultora e gerente de programação da Contmatic.
O NAV é um software quase gratuito, inclusive com suporte e treina-
mento. Há apenas um custo simbólico de R$ 5 mensais para cada grupo
de 10 mil notas armazenadas, como forma de cobrir os custos opera-
cionais e de hospedagem nos servidores. Esse valor é válido para quem
adquirir o primeiro módulo até o dia 31 de maio.
Conheça as outras soluções pioneiras com a marca Contmatic Phoenix
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Adm. de escritório contábil
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Integração escritório-cliente
G5 Phoenix
Escrita Fiscal

legalmatic phoenix
14 | Contmatic |
Ocursodeaperfeiçoamentofeitopeloempregadoapósajorna-
da normal de trabalho deve ser remunerado como hora extra?
Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que o artigo 4º da CLT
dispõe que constituem tempo de serviço não só aquele em
que o empregado se ocupa propriamente da prestação labo-
ral, mas também aquele em que ele permanece à disposição
do empregador aguardando ordens. Portanto, se a realização
do curso for exigida pelo empregador, o tempo despendido
será considerado como horas à disposição desse último, as
quais devem ser remuneradas como extraordinárias desde
que ultrapassem a jornada normal de trabalho.
Qual o cargo devo informar na Carteira de Trabalho (CTPS)
de um empregado menor aprendiz?
No campo função da CTPS deve ser anotada a palavra “apren-
diz”, seguida da função constante no programa de aprendiza-
gem a qual é desempenhada pelo jovem.
TRABALHISTA
Caso o empregado venha a falecer durante o cumprimento
do aviso prévio, devo alterar o motivo do desligamento?
Não. Se o empregado vir a falecer no decorrer do aviso prévio,
a rescisão contratual não sofrerá qualquer alteração, permane-
cendo como causa a que originariamente lhe tenha sido dada.
Assim sendo, se ele for dispensado sem justa causa, mas fale-
ce durante o aviso prévio, o motivo da rescisão permanecerá
como sendo dispensa sem justa causa, porém, deverá o em-
pregador remunerar somente até o último dia trabalhado, não
sendo necessário indenizar os dias restantes.
Quando o menor aprendiz falta ao curso de aprendizagem
sem justificativa legal, pode ser descontado do salário?
Sim, pois as horas dedicadas às atividades teóricas também
integram a jornada do aprendiz, podendo ser descontadas
as faltas que não forem legalmente justificadas ou autoriza-
das pelo empregador.
O tempo em que o empregado esteve prestando serviço
militar é contado como tempo de contribuição para fins de
benefícios previdenciários?
Sim. Conforme dispõe o inciso VI do artigo 60 do Regulamento
da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, até
que a lei específica discipline a matéria, são contados para efei-
to de contribuição, entre outros, o tempo de serviço militar, salvo
se já contado para inatividade remunerada nas Forças Armadas
ou auxiliares ou para aposentadoria no serviço público federal,
estadual, do Distrito Federal ou municipal, ainda que, anterior à
filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nas seguin-
tes condições: a) obrigatório ou voluntário; b) alternativo, assim
considerado o atribuído pelas Forças Armadas àqueles que, após
alistamento, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se
como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica
ou política, para se eximirem de atividades de caráter militar.
A construtora contratada para execução de obra por emprei-
tada total deve efetuar a inscrição da matrícula CEI da Obra?
Sim. Nos termos da alínea “c” do item II do artigo 19 da
Instrução Normativa RFB 971/09, a inscrição ou a matrícu-
la CEI da obra será efetuada, conforme o caso, no prazo de
30 dias contados do início das atividades, pela empresa
construtora, quando contratada para execução de obra
por empreitada total.
O empregado que recebe aposentadoria por invalidez pode
transformar esse benefício em aposentadoria por idade?
Sim. O segurado que recebe o benefício de aposentado-
ria por invalidez, pode, se assim desejar, transformá-lo em
aposentadoria por idade, desde que na data de solicitação
do mesmo, ele possua a idade mínima exigida para sua
concessão, bem como a carência necessária.
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Tributária
A pessoa jurídica que passou para a condição de inativa
no decorrer do ano-calendário é dispensada da entrega da
EFD-contribuições?
Se a pessoa jurídica passou para a condição de inativa no curso
do ano-calendário ainda é obrigada a apresentação da EFD-
-Contribuições em relação a este ano. Entretanto, se assim se
mantiver, estará dispensada da EFD-Contribuições a partir do
primeiro mês do ano-calendário subsequente.
A pessoa jurídica que em determinado mês não teve movi-
mento de receita deve entregar a EFD-Contribuições?
A Instrução Normativa RFB nº 1.252/12 dispõe que a pessoa ju-
rídica sujeita a entrega da EFD-Contribuições fica dispensada da
apresentação em relação aos meses do ano-calendário em que:
I. não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de
bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pa-
gamento das contribuições, inclusive no caso de isenção,
não incidência, suspensão ou alíquota zero;
II. não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apu-
ração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da
Cofins, inclusive referentes a operações de importação.
Observa-se, porém, que no mês de dezembro do ano-calen-
dário correspondente, a pessoa jurídica deve proceder a en-
trega regular da escrituração digital indicando os meses do
ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou
operações geradoras de crédito.
Com a obrigatoriedade de informações da contribuição pre-
videnciária sobre a receita na EFD-Contribuições, a pessoa
jurídica tributada no Lucro Presumido deve iniciar a obriga-
toriedade da entrega em março ou em julho de 2012?
A pessoa jurídica com base de tributação no Lucro Presumido
e que se enquadra nas hipóteses de incidência da contribui-
ção previdenciária incidente sobre a receita bruta, conforme
Lei nº 12.546, de 2011, deve:
a) apresentar a EFD-Contribuições contendo apenas as infor-
mações da contribuição previdenciária sobre a receita bru-
ta a partir dos fatos geradores ocorridos em março de 2012
ou abril de 2012, conforme o caso;
b) apresentar a EFD-Contribuições com as informações do PIS e
da Cofins e da contribuição previdenciária sobre a receita bru-
ta, a partir dos fatos geradores ocorridos em julho de 2012.
JURISPRUDÊNCIAS
Direito à reintegração ao emprego - Estabilidade acidentária
“Para ter direito à estabilidade provisória no emprego, o
trabalhador que sofreu acidente em serviço deverá com-
provar afastamento das funções habituais por prazo su-
perior a 15 dias, bem como demonstrar o recebimento do
auxílio-doença acidentário nesse interregno (orientação
jurisprudencial nº 230 – SDI 1/TST). Da mesma forma, para
se cogitar o interesse do empregado em obter a reinte-
gração ao cargo necessário, que este prove estar no mo-
mento da demissão gozando de estabilidade no serviço,
mesmo que momentânea.”
TRT/MT-00826.2002.002.23.00-6-RelatorJuízOsmairCouto
Gorjetas -Verba salarial
“A taxa de serviço, ou gorjeta, quando recebida com habitua-
lidade, tem caráter eminentemente salarial, eis que remunera
o trabalho prestado, sendo devida pelo labor normal. Assim,
se existir labor extraordinário, o mesmo não pode ser remune-
rado com valor inferior ao recebido pelo trabalho normal. E, se
pelo labor normal era paga a taxa de serviço, essa verba deve
ser utilizada também como base de cálculo das horas extras.”
TRT/PR-16.391/98-1ªTurma-RelatorJuízWilsonPereira
Horas extras - Reflexos nas verbas rescisórias
“Comprovada a habitualidade na prática do labor extraordi-
nário pelo reclamante, o valor correspondente ao seu paga-
mento deve integrar o salário obreiro, inclusive para fins de
cálculo das verbas rescisórias.”
TRT/PB-2314/2000-RelatoraJuízaAnaClaradeJesusMaroja
PDV - Renúncia ao direito à estabilidade
“A adesão voluntária do empregado ao plano demissional pro-
movido pelo empregador, com o recebimento de indenização
compensatória pela extinção do contrato, implica renúncia ao
direito à estabilidade sindical e à reintegração no emprego.”
TRT/PR-02941-2001-RelatorJuízTobiasdeMacedoFilho

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