Sugestões Para Elaboração de Política de Desenvolvimento do Setor de Tecnologia de Informação e Comunicação no Ceará

1. Sugestões Para Elaboração de Política de Desenvolvimento do Setor de Tecnologia de
Informação e Comunicação no Ceará – 24/08/2014
Tecnologia de Informação e Comunicação
(Ceará Inteligente e Competitivo)
O setor de tecnologia da informação e da comunicação (TIC), constitui não apenas uma
nova indústria, mas o núcleo dinâmico de uma revolução tecnológica. Ao contrário de
muitas tecnologias, que são típicas de processos específicos, as inovações derivadas de
suas ferramentas têm a característica de permear, potencialmente, todos os setores da
economia.
Para as empresas e organizações, as TIC estimulam a criação de inovações
organizacionais, especialmente pelo desenvolvimento de novos modelos de gestão e de
negócios mais intensivos em informação e conhecimento. A possibilidade de integrar
cadeias globais de suprimentos, aproximar fornecedores e usuários e acessar
informações online em multimídia independente do local onde estejam armazenadas,
alimenta o desenvolvimento de uma nova infraestrutura, o aumento da produtividade e a
criação de novos modelos de negócios intensivos em conhecimento.
O Ceará, em especial a Região Metropolitana de Fortaleza, não conseguiu consolidar-se,
até o momento, como pólo importante de desenvolvimento tecnológico em nosso país,
apesar de ter sido beneficiado com investimentos em infraestrutura e de contar com
algumas vantagens comparativas, pois Fortaleza é a cidade da América Latina com o
maior backbone óptico (rede troncal de transmissão de serviços de telecomunicações em
cabos ópticos).
Em 2014, cerca de 11 cabos submarinos de fibra ótica estão operando ou prontos para
operar, ligando Fortaleza às Américas, Caribe, Europa e África. A capital cearense é o
portão por onde passa a vasta maioria das comunicações entre Brasil, Argentina, Uruguai,
e o resto do mundo (mapa anexo).
Não obstante esses fatores favoráveis, cumpre destacar que a desarticulação entre as
diversas esferas de governo, a falta de plano estratégico de longo prazo e outras lacunas
consideradas neste documento fizeram com que investimentos significativos, porém
isolados, como o “Cinturão Digital” e o “Programa Polo Tecnológico de Fortaleza (PMF)”,
não obtivessem, até agora, os resultados impactantes esperados. As reduções tributárias
(Lei do bem e Plano Brasil Maior), propiciadas pelo Governo Federal, e que tem
impulsionado a TIC em nível nacional, também não foram bem aproveitadas a nível local,
como se observa pelas considerações abaixo.
“Custo Ceará”
De acordo com estudos realizados pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de
Tecnologia da Informação e Comunicação – CSTIC, a legislação tributária vigente no
estado do Ceará continua sendo entrave para o desenvolvimento da “Indústria de
Software” pois enquanto Lei Complementar Federal No. 116 de 31/07/2003, estabelece
que o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação é operação
tributada pelo ISS, interpretação adotada pela grande maioria dos estados brasileiros,
inclusive São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e
Distrito Federal, o Ceará, a partir de 2004, na contramão, cobra ICMS de forma indevida.
A lei estadual 13.569 afirma textualmente que:
“A base de cálculo do ICMS, nas operações com programas de computador (softwares),
será o seu valor da operação, entendendo-se como tal o valor da obra e do meio
magnético ou ótico em que estiver gravado” .
A obra a que se refere a lei é resultado da produção de software. Esta situação conflitante
prejudica toda a cadeia produtiva cearense de “Tecnologia de Informação e Comunicação”
na medida que atinge um de seus principais pilares, a produção de software, segmento
intensivo em recursos humanos qualificados. Na prática, afeta diretamente a

2. competitividade das empresas cearenses do setor e traz perdas de arrecadação para o
Ceará com a migração das empresas cearenses para outros Estados com menor carga
tributária, esvaziando o mercado cearense. A atração de empresas de TIC para o Ceará
também fica prejudicada pela insegurança jurídica decorrente dessa dupla incidência
tributária sobre a mesma transação econômica, o que fere expressamente o Código
Tributário Nacional.
Em relação à tributação sobre hardware, há igualmente dificuldades, pois o Decreto no
31.066/12 estabeleceu regime de substituição tributária nas operações com produtos de
informática, beneficiando lista de produtos, a qual, em razão da dinâmica de inovação do
setor de TIC, torna-se obsoleta com frequência. Reivindica-se, diante deste quadro, que o
regime de substituição tributária se aplique ao setor de TIC estabelecido no Estado do
Ceará, sem que haja uma especificação exaustiva de determinada lista de produtos.
“Educação: Investimento, Desperdício e Falta de Política”
Não existe uma política para fortalecimento e expansão de ensino competente em áreas
estratégicas como Ciências, Tecnologia, Matemática, Engenharia, disciplinas necessárias
à formação de profissões do futuro/presente, como Engenheiro de dados, Especialista em
“cloud computing”, Gestor de big data, Técnico em telemedicina, Gestor de marketing para
e-commerce, entre outras, o que leva a um quadro de insuficiência de profissionais
qualificados para os empregos de alta tecnologia. Enquanto isso, países como Estados
Unidos estão discutindo a facilitação de vistos de trabalho para os imigrantes que são
qualificados nestas áreas, dentre outras iniciativas que visam reduzir esta deficiência.
Apesar de terem sido feitos investimentos significativos na área de educação
profissionalizante, é patente a descoordenação das diversas esferas de governo, da
iniciativa privada e de outras entidades da área, o que agrava o quadro de falta de mão de
obra devidamente e oportunamente preparada, além de provocar um desperdício de
recursos.
É necessário, assim, que o Governo do Estado exerça sua liderança para coordenar
esforços e articular/incentivar, dentro de uma política de longo prazo, o papel mais
eficiente que pode ser exercido pelos diversos agentes públicos e privados no campo da
educação, requisito indispensável para o desenvolvimento do setor.
“Dificuldades de Financiamento”
Em geral instrumentos de crédito ofertados à indústria de informática, sobretudo as
MPMEs de software, se caracterizam pela utilização de requisitos tradicionais para
concessão de financiamentos, baseados em garantias reais, desconsiderando as altas
taxas de incerteza inerentes ao desenvolvimento de software e outros produtos
inovadores, aliadas à característica dessas empresas de situar a maior parcela de seus
ativos no capital humano, relacionamento com clientes e acervo de programas.
Como forma de facilitar o financiamento de empresas do setor, sugere-se:
 Financiamento através de linhas de crédito especiais para empresas cujos ativos
são intangíveis e que não tem garantias reais a oferecer.
 Estímulo a projetos de desenvolvimento tecnológico: incentivos fiscais e
financiamento de P&D, cooperação universidade-empresa, bolsas de estudos,
apoio a certificação de empresas, apoio a congressos científicos, etc.
 Financiamento em Rede: onde é privilegiado a contribuição da empresa financiada
para o desenvolvimento local; atenda a um arranjo, colocando as empresas no
centro do processo; compartilhe o risco entre investidores e permita a customização
dos produtos financeiros.
“Novos Desafios e Oportunidades”
As empresas cearenses de TIC poderão se beneficiar de novos mercados que estão
sendo abertos pelas ondas tecnológicas, mas é necessário que “Governo, Universidades

3. e Centros de Tecnologia, e Empresas” estejam preparados, sendo oportuno destacar, para
tal, as seguintes sugestões:
Data Centers
A localização estratégica do Ceará poderá se concretizar como vantagem comparativa
para implantação de grandes “Data Centers”, que poderão atender especialmente a
crescente demanda nas áreas de “Big data, Computação em nuvem e da Internet móvel”,
entre outras. Destaque-se que “Data Centers” são grandes consumidores de energia -
neste aspecto o Ceará é um forte e potencial produtor de energias eólica, solar e térmica.
Internet das Coisas
Desenvolvimento de soluções tecnológicas para Internet das Coisas abre um novo e
significativo mercado para as empresas de TIC de diversos portes. A Internet das Coisas é
baseada na conexão, em rede, de pessoas, processos, dados e objetos e o valor que
surge quando “tudo” se liga à rede. Muitas transições tecnológicas – incluindo a
mobilidade crescente, a emergência do cloud computing e a maior relevância do Big Data
entre outros – combinam-se para permitir maior eficiência à Internet das Coisas.
Esta nova fronteira econômica pode e deve ser explorada em praticamente todos os
setores de negócio, como saúde, educação, transporte, engenharia, etc. Cite-se, por
oportuno, alguns exemplos de aplicações de um mercado que já movimenta no Brasil
mais de 2 bilhões de dólares por ano: monitoração remota de prédios, casas, pontes e
elevadores; otimização do consumo de energia; cidades inteligentes; segurança pública e
privada; agricultura moderna; defesa civil; roupas e acessórios inteligentes; cuidados
médicos com diagnósticos mais eficientes e rápidos; manutenção, inclusive segurança
veicular.
“Outras Sugestões”
 Elaboração de Plano Estratégico de Longo Prazo, para que empresas,
universidades, prefeituras e outros agentes se sintam estimulados a desenvolverem
projetos de investimentos e outras atividades no setor;
 Inserção de tecnologia, especialmente tecnologia da informação (que é uma
competência transversal), no coração do desenvolvimento econômico. A tecnologia
tem sido o estímulo e catalisador de grande parte dos avanços econômicos globais
ao longo dos últimos 20 anos. Países como os EUA, Países Nórdicos, e Índia, que
colocaram a tecnologia de forma exponencial no centro da sua estratégia de
desenvolvimento, tem sido extraordinariamente bem sucedidos;
 Ampliação de Investimentos em P&D (Europa 2020, estratégia de 10 anos proposta
pela Comissão Europeia define como meta de investimento de 3% do PIB em P&D,
dos quais 1% oriundo de governos e 2% a partir de financiamento privado) –
Igualmente importante é desburocratização de processos de acesso a esses
recursos;
 Criação de Sistema Cearense de Parques Tecnológicos - Implantação de parques
tecnológicos com o apoio de Governos Municipais, Federal e “Iniciativa Privada”,
em parceria com instituições de ensino, para hospedarem (incubadoras) empresas
iniciantes (startups e spin-offs), laboratórios de empresas renomadas, empresas
âncoras e outras empresas inovadoras de base tecnológica que utilizem
ferramentas de TIC com insumo básico de seus produtos;
 Incentivos de ICMS, como, por exemplo, outorga de créditos equivalentes a
parcelas de ICMS, e outros tipos de financiamentos, para as empresas instaladas
em parques tecnológicos que implantem, no local, uma unidade de Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D) – As unidades de P&D teriam como objetivo a produção de

4. avanços do conhecimento sobre produtos e serviços, de forma a aplicá-los no
desenvolvimento de novos produtos;
 Utilização do Cinturão Digital como uma ferramenta importante para implantação de
“Parques de Tecnologia” em regiões do Estado onde possam ser criados
ecossistemas formados principalmente pelo governo, setor produtivo e
infraestrutura científico-tecnológica. Estes ecossistemas serão embriões de
tecnopólos, promovendo industrialização com empresas de alta tecnologia nas
principais regiões do Ceará. – Como passo inicial, os próprios Governos, Estadual
e Municipais, poderiam utilizar empresas localizadas nestes parques tecnológicos,
para desenvolver soluções para problemas, por exemplo, de melhorias na saúde e
educação;
 Projeto de Apoio às Empresas, Universidades e Parques Tecnológicos para
captação de recursos de Editais de Inovação, Fundos Setoriais e Financiamentos
Nacionais e Internacionais;
 Incentivo a Criação de Incubadoras de empresas em Centros de Ensino e Pesquisa
na Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior - as incubadoras devem procurar
aliar as “Tecnologias da Informação e Comunicação” e a “Internet das Coisas” com
as principais atividades econômicas dos municípios;
 Articulação de participação de entidades federais, estaduais e municipais no capital
de empresa privada que vise o desenvolvimento de projetos científicos ou
tecnológicos;
Anexo
Map of the World's Major Submarine Cable Systems and Landing Stations