O governo federal confiscou quase R$ 60 milhões da UFRGS que seriam destinados a uso próprio da universidade. A Assembleia Geral Docente da UFRGS irá debater esse assunto e os ataques à educação. O III Encontro Nacional de Educação em abril de 2019 também incluirá a resistência aos ataques à educação em sua programação.

1. Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
Superior – ANDES-SN
InformANDES na UFRGS, nº 86, 26/11/2018
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Participe da Assembleia Geral Docente nesta quarta-feira (28), às 11h30, na sala 512 da
Faculdade de Educação!
Pauta:
1 – Governo confisca quase R$ 60 milhões da UFRGS
2 – CNASP lança cartilha pela liberdade de cátedra
4 – III ENE também debaterá ataques à educação
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1 – Governo confisca quase R$ 60 milhões de poupança da UFRGS
O governo Temer levou a asfixia orçamentária das universidades a um nível
inimaginável: por meio da portaria 9420 do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, mais de R$ 450 milhões de reservas financeiras das
instituições foram redirecionados para pagamento de uma parte da folha de pessoal. A
UFRGS figura entre as três universidades mais atingidas pela medida, perdendo R$ 59,2
milhões que seriam destinados a uso próprio.
No total, mais 51 universidades e nove hospitais universitários de todo o país foram
atingidos pela medida. As reservas financeiras são constituídas de receitas próprias das

2. instituições —verbas de aluguéis, convênios, cursos, entre outras fontes —, que não
puderam ser gastas por falta de autorização do governo e agora irão para pagamento de
despesas com aposentadorias, até então responsabilidade dos cofres públicos.
“Isso nunca tinha sido feito”, afirmou o secretário-executivo da Associação Nacional
dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo
Balduíno, citado pelo boletim da ADUFRJ.
Em reunião do Consun realizada no dia 28 de setembro, o reitor da UFRGS, Rui
Vicente Oppermann, anunciou que pediria sessão especial do Conselho para tratar do
problema. A Sessão ainda não foi agendada. No dia 14 de novembro, a diretoria da
Seção Sindical do ANDES na universidade solicitou audiência à Reitoria, para tratar da
Portaria 9420 e da liberdade de cátedra.
O próximo número deste boletim tratará também das consequências nefastas do Decreto
nº 9.262, que extingue vagas e veda abertura de concursos públicos. O Ofício-
Circular nº 4/2018/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC, endereçado aos dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior, anuncia a continuidade da vigência do Decreto
e o recolhimento dos códigos de vaga referentes aos cargos extintos.
2- CNASP divulga cartilha pela liberdade de cátedra
Assim como havia feito a assessoria jurídica do ANDES-SN, o Coletivo Nacional de
Advogados de Servidores Públicos (CNASP) também divulgou, na semana passada,
uma cartilha para orientar os docentes sobre como proceder para defender a liberdade de
cátedra. “Liberdade de Cátedra, de Ensino e de Pensamento” reúne uma série de leis e
orientações para ajudar as comunidades acadêmicas a combater todas as tentativas de
censura.
O material trata de casos de agressão física e verbal, assim como da responsabilidade
das instituições de ensino, do Ministério Público e das entidades sindicais. Também
aborda como a Constituição e as leis tratam o ensino e a liberdade de cátedra, que é um
direito constitucional. “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II -
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III -
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, (...)”, diz o artigo 206 da
Constituição Federal de 1988. Leia a cartilha completa aqui.
UFRGS debate Escola sem Mordaça nesta quarta (28)
Na próxima quarta-feira (28), está previsto o julgamento, no plenário do STF, de
decisão que suspendeu uma lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto Escola Sem
Partido, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Apesar de valer apenas
para estado, a expectativa é de que a decisão do plenário do Supremo indique o
entendimento da corte sobre o tema, influenciando parâmetros para um eventual
julgamento do Escola Sem Partido federal, caso o projeto seja aprovado no Congresso e
acabe questionado no Supremo.
Na mesma data do julgamento no STF, será realizado, na Faculdade de Ciências
Econômicas da UFRGS, o debate Direito à Educação e Combate à Lei da Mordaça,
organizado por Assufrgs Sindicato em parceria com ANDES/UFRGS, DCE, APG,
Professores pela Democracia e Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça. Mais detalhes
sobre a atividade, que acontece às 16h, no auditório da FCE, podem ser
encontradas aqui.

3. Em Porto Alegre, Presidente do ANDES-SN defende mais investimentos em
Educação
Durante rápida visita a Porto Alegre para participar de evento em comemoração aos 40
anos de ANDES na UFRGS na semana passada, o presidente do Sindicato Nacional,
Antonio Gonçalves Filho, concedeu entrevista ao portal Sul 21 defendendo mais
investimentos e participação da sociedade na Educação, e criticando projetos que
censuram a liberdade de ensino. Leia a matéria completa aqui.
3 – III ENE também debaterá ataques à educação
A Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita
(Conedep) deliberou, em reunião realizada na semana passada, que a programação do
III Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado em Brasília (DF) nos dias
12, 13 e 14 de abril de 2019, também debaterá a resistência aos ataques à educação.
A decisão de incluir a pauta se deu em função da conjuntura política atual, com aumento
crescente do fascismo em instituições de ensino, ameaças à liberdade de cátedra e
intimidação a docentes. “Isso significa que o ENE, além de manter seu objetivo
principal que é de construir uma proposta classista de educação para atualizar o PNE da
Sociedade Brasileira, também será um espaço de resistência aos ataques à educação
pública. Queremos também ampliar o ENE, convidando entidades que não participaram
do primeiro e do segundo encontro”, afirma Raquel Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-
SN. O calendário completo de atividades do evento será divulgado em breve no site do
Encontro.
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