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Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
Superior – ANDES-SN
InformANDES na UFRGS, nº 79, 01/11/2018
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Pauta:
1 – STF pela Liberdade Universitária
2 – Assembleia Geral Docente e Plenária pela Democracia
3 – Voz Docente
...........................................................................................
1 – Por unanimidade, STF se manifesta pela liberdade universitária
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam
inconstitucionais as várias ações realizadas a pedido da Justiça Eleitoral em 35
universidades às vésperas da eleição. O posicionamento foi declarado durante o
julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, na
última quarta-feira (31), que contou com manifestação do ANDES-SN no Plenário
através de pedido de amicus curiae – quando pessoas ou instituições se propõem
a auxiliar o Tribunal, oferecendo esclarecimentos que possam ser essenciais à resolução
do processo –, protocolado por sete entidades.
Todos os membros da corte que estavam presentes acompanharam o voto da ministra
Cármen Lúcia, que, no sábado anterior (27), concedeu liminar em ação movida pela
Procuradoria-Geral da República, interrompendo as ações arbitrárias de busca e
apreensão em instituições de ensino de pelo menos nove estados. Em seu voto, a
magistrada disse: “A liberdade de pensamento e expressão não é uma concessão do
Estado, mas um direito inalienável do indivíduo”.
Em uma forte mensagem contra o autoritarismo e a repressão por parte do Estado, os
ministros destacaram a necessidade de defesa intransigente da autonomia universitária,
didático-científica, de pesquisa, ensino e aprendizagem, garantidos pela Constituição
Federal. Também ressaltaram o direito constitucional à liberdade de reunião, que é uma
das maiores conquistas da democracia.
Liberdade de Expressão
Sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular, as batidas feitas nas
universidades apreenderam material que não mencionava candidatos, além de impedir a
realização de aulas e debates e fazer interrogatórios a professores e alunos. A maioria
das operações focava em recolher material contra o fascismo, regime comumente
associado ao presidente eleito Jair Bolsonaro.
"Dificultar a manifestação plural de pensamento é amordaçar professores e alunos. A
única força que deve ingressar nas universidades é a força das ideias", afirmou a
ministra Cármen Lúcia. Outros magistrados também criticaram as ações, fazendo
comparações com a ditadura militar e com o nazismo.
A decisão do Supremo aconteceu no mesmo dia em que foi adiada a votação do
projeto Escola Sem Partido, defendido por Bolsonaro e aliados, que aplica várias
restrições ao que se pode ou não ensinar em sala de aula, especialmente em temas
ligados a educação sexual, história e política.
2 – Assembleia Geral e Plenária afinam ações pela Democracia
Os recentes ataques à autonomia universitária, além de ameaças a alunos e professores
dentro das instituições de ensino, motivaram a comunidade da UFRGS a manter as
mobilizações pela Democracia. Na última quarta-feira (31), foram realizadas
Assembleia Geral Docente e Plenária do Comitê UFRGS pela Democracia, no intuito de
organizar agendas e ações concretas.
Entre as resoluções tratadas na assembleia, está a confecção de um manual de
orientações, já em produção pela Assessoria Jurídica do ANDES/UFRGS, que enfatiza
a autonomia e a liberdade de ensinar, previstos na Constituição, além de endereços e
telefones para denúncias de eventuais assédios.
Ainda com base no princípio da autonomia, será encaminhada uma carta à Reitoria para
saber as medidas que estão sendo tomadas para a manutenção deste direito, e mantida a
articulação com outras entidades do campo democrático em defesa da Universidade
Pública. Os docentes também acordaram em pedir um posicionamento do Conselho
Universitário (Consun), e aprovaram as alianças do Sindicato Nacional com outras
entidades, especialmente Andifes e Conif.
UFRGS pela Democracia
Assim como na Assembleia Geral, na Plenária ficou acordada a manutenção do Comitê
UFRGS pela Democracia, criado a partir de iniciativa de DCE, APG, Assufrgs,
ANDES/UFRGS e Coletivo Professores pela Democracia. O objetivo do grupo é
unificar a agenda de mobilização e acolher denúncias de ameaças sofridas por membros
da comunidade da UFRGS em decorrência do avanço do fascismo – realidade já
enfrentada em diversas universidades brasileiras, inclusive gaúchas.
Mais de 200 estudantes, professores e técnicos participaram da reunião, realizada na
sede do DCE. A comunidade universitária decidiu organizar um amplo esclarecimento
junto à sociedade a respeito da importância da universidade para a produção de
conhecimento em ciência, tecnologia, artes, saúde e diversas outras áreas, além de
trabalhar em aliança com sindicatos para organizar uma greve geral contra a Reforma da
Previdência, provável prioridade do governo Bolsonaro. Na próxima segunda-feira (05),
o comitê se reunirá novamente para delinear, na prática, estratégias e cronograma.
3 – Ouça o Voz Docente pela Internet
 Ouça AQUI o programa nº 44/2018, do dia 31 de outubro de 2018
No Roteiro
- Conversamos com a presidente da Seção Sindical do Andes na Ufrgs, Elizabete
Burigo, sobre os ataques às universidades públicas;
- Nosso comentarista Conde Pie responde ao ódio fascista com poesia e alegria;
Notícias Expressas
- Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão se manifesta contra arbitrariedades em
universidades
- Estudantes vão à escola de roupas pretas como sinal de resistência após vitória de
Bolsonaro
- A eleição terminou, mas a luta está apenas começando, afirmam as Frentes Povo Sem
Medo e Brasil Popular em nota pública.
Voz Docente é um programa semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS ,
em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN,
e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-
line: http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas:
...................................................................
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
10% do PIB para Educação Pública, já!
Caso desejar ser removido(a) desta lista, clique em "Responder" informando "Remover"
ou "Cancelar" no "Assunto" e/ou no início da própria mensagem.
...................................................................
Secretaria Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS
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  • 1. Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN InformANDES na UFRGS, nº 79, 01/11/2018 Acesse também o blog e o Facebook Pauta: 1 – STF pela Liberdade Universitária 2 – Assembleia Geral Docente e Plenária pela Democracia 3 – Voz Docente ........................................................................................... 1 – Por unanimidade, STF se manifesta pela liberdade universitária Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam inconstitucionais as várias ações realizadas a pedido da Justiça Eleitoral em 35 universidades às vésperas da eleição. O posicionamento foi declarado durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, na última quarta-feira (31), que contou com manifestação do ANDES-SN no Plenário através de pedido de amicus curiae – quando pessoas ou instituições se propõem a auxiliar o Tribunal, oferecendo esclarecimentos que possam ser essenciais à resolução do processo –, protocolado por sete entidades. Todos os membros da corte que estavam presentes acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia, que, no sábado anterior (27), concedeu liminar em ação movida pela Procuradoria-Geral da República, interrompendo as ações arbitrárias de busca e apreensão em instituições de ensino de pelo menos nove estados. Em seu voto, a magistrada disse: “A liberdade de pensamento e expressão não é uma concessão do Estado, mas um direito inalienável do indivíduo”. Em uma forte mensagem contra o autoritarismo e a repressão por parte do Estado, os ministros destacaram a necessidade de defesa intransigente da autonomia universitária, didático-científica, de pesquisa, ensino e aprendizagem, garantidos pela Constituição Federal. Também ressaltaram o direito constitucional à liberdade de reunião, que é uma das maiores conquistas da democracia. Liberdade de Expressão Sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular, as batidas feitas nas universidades apreenderam material que não mencionava candidatos, além de impedir a realização de aulas e debates e fazer interrogatórios a professores e alunos. A maioria das operações focava em recolher material contra o fascismo, regime comumente associado ao presidente eleito Jair Bolsonaro. "Dificultar a manifestação plural de pensamento é amordaçar professores e alunos. A única força que deve ingressar nas universidades é a força das ideias", afirmou a ministra Cármen Lúcia. Outros magistrados também criticaram as ações, fazendo comparações com a ditadura militar e com o nazismo.
  • 2. A decisão do Supremo aconteceu no mesmo dia em que foi adiada a votação do projeto Escola Sem Partido, defendido por Bolsonaro e aliados, que aplica várias restrições ao que se pode ou não ensinar em sala de aula, especialmente em temas ligados a educação sexual, história e política. 2 – Assembleia Geral e Plenária afinam ações pela Democracia Os recentes ataques à autonomia universitária, além de ameaças a alunos e professores dentro das instituições de ensino, motivaram a comunidade da UFRGS a manter as mobilizações pela Democracia. Na última quarta-feira (31), foram realizadas Assembleia Geral Docente e Plenária do Comitê UFRGS pela Democracia, no intuito de organizar agendas e ações concretas. Entre as resoluções tratadas na assembleia, está a confecção de um manual de orientações, já em produção pela Assessoria Jurídica do ANDES/UFRGS, que enfatiza a autonomia e a liberdade de ensinar, previstos na Constituição, além de endereços e telefones para denúncias de eventuais assédios. Ainda com base no princípio da autonomia, será encaminhada uma carta à Reitoria para saber as medidas que estão sendo tomadas para a manutenção deste direito, e mantida a articulação com outras entidades do campo democrático em defesa da Universidade Pública. Os docentes também acordaram em pedir um posicionamento do Conselho Universitário (Consun), e aprovaram as alianças do Sindicato Nacional com outras entidades, especialmente Andifes e Conif. UFRGS pela Democracia Assim como na Assembleia Geral, na Plenária ficou acordada a manutenção do Comitê UFRGS pela Democracia, criado a partir de iniciativa de DCE, APG, Assufrgs, ANDES/UFRGS e Coletivo Professores pela Democracia. O objetivo do grupo é unificar a agenda de mobilização e acolher denúncias de ameaças sofridas por membros da comunidade da UFRGS em decorrência do avanço do fascismo – realidade já enfrentada em diversas universidades brasileiras, inclusive gaúchas. Mais de 200 estudantes, professores e técnicos participaram da reunião, realizada na sede do DCE. A comunidade universitária decidiu organizar um amplo esclarecimento junto à sociedade a respeito da importância da universidade para a produção de conhecimento em ciência, tecnologia, artes, saúde e diversas outras áreas, além de trabalhar em aliança com sindicatos para organizar uma greve geral contra a Reforma da Previdência, provável prioridade do governo Bolsonaro. Na próxima segunda-feira (05), o comitê se reunirá novamente para delinear, na prática, estratégias e cronograma.
  • 3. 3 – Ouça o Voz Docente pela Internet  Ouça AQUI o programa nº 44/2018, do dia 31 de outubro de 2018 No Roteiro - Conversamos com a presidente da Seção Sindical do Andes na Ufrgs, Elizabete Burigo, sobre os ataques às universidades públicas; - Nosso comentarista Conde Pie responde ao ódio fascista com poesia e alegria; Notícias Expressas - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão se manifesta contra arbitrariedades em universidades - Estudantes vão à escola de roupas pretas como sinal de resistência após vitória de Bolsonaro - A eleição terminou, mas a luta está apenas começando, afirmam as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular em nota pública. Voz Docente é um programa semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS , em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on- line: http://www.ufrgs.br/radio/ O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: ................................................................... Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade! Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
  • 4. 10% do PIB para Educação Pública, já! Caso desejar ser removido(a) desta lista, clique em "Responder" informando "Remover" ou "Cancelar" no "Assunto" e/ou no início da própria mensagem. ................................................................... Secretaria Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS andes@ufrgs.br