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Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
– ANDES-SN
InformANDES na UFRGS, nº 63, 06/09/2018
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Pauta:
1 – Docentes recebem reajuste pífio
2 – Incêndio no Museu Nacional revolta e gera reações na comunidade universitária
3 – Reunião entre ANDES-SN e MEC
4 – Greve dos municipários: ato expõe políticas cruéis de Marchezan
5 – Ouça o programa Voz Docente pela Internet
...........................................................................................
1 - Após reajuste pífio em agosto, Temer edita MP para adiar reposição dos
servidores federais
Em mais uma investida contra os servidores federais, o presidente Michel Temer editou
Medida Provisória (MP) congelando o reajuste salarial previsto para 2019. A MP foi
publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de setembro, e depende de aprovação no
Congresso Nacional.
O reajuste salarial foi uma das conquistas da greve de 2015, quando diversas categorias
de servidores pararam as atividades durante mais de quatro meses. Mas os termos do
acordo com os docentes, negociados à época sem a participação do ANDES-SN,
resultaram em várias perdas e distorções.
Em julho de 2018, o Índice Geral de Preços de Mercado (IGMP) acumulava alta de 8,24%
em 12 meses. Os percentuais de correção foram variados, mas nenhum deles chegou ao
da inflação. Entre os professores doutores com dedicação exclusiva, os Adjuntos 4 foram
contemplados com o maior percentual: 3%. Os docentes Associados 1 receberam 2,5%.
Já os professores ingressantes (Adjunto A1 ou DI 1, na carreira EBTT) estão tendo
dificuldade de identificar o incremento: foram “agraciados” com 0,2%. O governo
congela os salários dos professores que assumem mais encargos didáticos e estão mais
vulneráveis, em regime de Estágio Probatório.
Confira os índices de reajuste dos professores doutores DE na tabela abaixo:
Pressão contra a MP
De acordo com o professor Juca Gil, da Faculdade de Educação da UFRGS e diretor da
Seção UFRGS do ANDES-SN, Temer está aproveitando a oscilação eleitoral para romper
acordos. “Ele usa a questão econômica para justificar voltar atrás no que disse há poucos
dias.”
Esta não é a primeira vez que o governo tenta congelar o reajuste dos servidores federais.
Em 2017, Temer editou uma MP congelando os salários em 2018, que foi derrubada no
STF e depois arquivada. Segundo Juca Gil, o Sindicato Nacional está vigilante.
“Certamente, haverá um movimento para tentar reverter os efeitos da MP.” Ele lembra
ainda que, em período eleitoral, é preciso atentar para o compromisso dos candidatos de
não cortar mais serviços ou sucatear estruturas em prol de pagamento de dívidas e juros.
Nos próximos números do Informandes, vamos abordar outras facetas nefastas das tabelas
de reajuste. Siga acompanhando!
2 - Incêndio do Museu Nacional revolta e gera reações da comunidade acadêmica
Em protesto contra o descaso com a Educação e a Cultura no País, que acabou provocando
o triste incêndio do Museu Nacional na semana passada, docentes e estudantes da UFRGS
se reuniram na última segunda-feira para exigir mais investimentos nessas áreas. O ato
realizado em Porto Alegre não foi isolado: em diversos estados do Brasil, pessoas uniram
vozes para gritar contra o sucateamento, institucionalizado pela EC 95, que congela a
verba de setores essenciais à Nação por 20 anos.
Em meio ao preocupante cenário, o Governo federal segue lavando as mãos e
manipulando dados e ações. Enquanto o ministro da Secretaria de Governo, Carlos
Marun, classificou o incêndio no Museu Nacional como uma fatalidade, o ministro-chefe
da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que houve aumento de 48,9% na verba destinada
à UFRJ, a quem estava vinculado o Museu, entre 2012 e 2017. A informação foi
desmentida logo em seguida pela própria universidade, que divulgou que o orçamento
encolheu 10,6% entre 2014 e 2018, caindo de R$ 434 milhões para R$ 388 milhões. No
mesmo período, os recursos destinados ao Museu Nacional caíram 35%, de R$ 531 mil
para R$ 346 mil. Em nota oficial, a Reitoria da UFRGS também se manifestou: “É
falaciosa e extremamente absurda qualquer versão que insinue aumento de recursos,
quando são visíveis os cortes na ciência e na educação, denunciados pela comunidade
científica”.
A nota da Reitoria acrescenta ainda que os valores repassados são definidos pela Lei
Orçamentária Anual (LOA), sendo usados para manutenção geral, obras de infraestrutura,
compra de equipamentos, além da construção de novos prédios. “Como integrante da rede
de instituições federais de ensino superior, a Universidade coloca-se à disposição da
UFRJ para prestar o apoio possível neste momento”, segue a nota.
Plenária na UFRJ fará alerta
O contexto que culminou com a tragédia do Museu levou a UFRJ a cancelar alguns
eventos programados para esta semana, concentrando forças na plenária pública desta
quinta-feira (06/09). A luta pelo Museu Nacional e pela universidade pública será pauta
do encontro, que tem como objetivo alertar as forças democráticas sobre a importância
dos espaços culturais e da memória do Brasil diante da perda imensurável provocada pelo
incêndio. O evento, que acontece em frente ao prédio do Museu Nacional, na Quinta da
Boa Vista, discutirá a preservação do patrimônio, a liberdade de pensamento e a
criatividade científica como valores a serem defendidos e mantidos com autonomia e
financiamento permanentes.
3 - ANDES-SN realiza reunião com o MEC
Na última quinta-feira, dia 30 de agosto, representantes do ANDES-SN se reuniram com
o secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), Henrique Sartori, para tratar
de temas como a situação orçamentária das universidades públicas, os concursos, a
situação de professores da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e
condições de trabalho, além do aumento de casos de perseguição e criminalização a
docentes.
Em relação ao contingenciamento na ordem de 40% nas universidades, o MEC afirmou
estar buscando liberar 100% das verbas previstas para este ano. Eblin Farage, secretária-
geral do ANDES-SN, lamentou que mesmo a manutenção dos recursos de 2018,
acrescidos da inflação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem,
represente um orçamento inferior ao de 2015. “As universidades estão trabalhando no seu
limite”, denunciou. Também questionou o governo a respeito de outras decisões da LDO,
como a autorização para concursos, desde que não se tenha aumento da despesa.
Os representantes do ANDES-SN questionaram o fato de a LDO limitar a realização de
concursos a previsão orçamentária que já está submetida a EC/95, e cobraram uma
posição do MEC. “A LDO permite a realização de concurso, desde que não tenha
aumento da despesa”, destacou Antonio Gonçalves. No atual quadro, na medida em que
os professores se aposentam e não forem realizados concursos, a carga de trabalho
aumenta para os que ficam. Também foi anunciado que o Banco de Professores-
Equivalente sairá da responsabilidade do Ministério do Planejamento, passando para o
MEC.
Saiba mais sobre a reunião
4 - Greve dos municipários: ato expõe políticas cruéis de Marchezan
Há quase 40 dias em greve, os servidores do município de Porto Alegre realizaram ato na
tarde da última terça-feira, 04 de setembro, em frente à Prefeitura. O objetivo foi alertar
a sociedade sobre os ataques do prefeito Nelson Marchezan Jr. à cidade, sucateando os
serviços públicos e negando direitos básicos a trabalhadores e trabalhadoras.
Representantes do ANDES/UFRGS estiveram presentes, assim como membros de outros
movimentos e sindicatos, prestando solidariedade aos municipários.
Após o ato, houve caminhada pelo Centro Histórico e distribuição de panfletos para
explicar os motivos da paralisação, que busca uma mesa de negociação para discutir a
Data-Base 2018.
Enquanto isso, na Rádio Guaíba, Marchezan disse em entrevista que o Sindicato dos
Municipários de Porto Alegre (SIMPA) não representa a categoria, e que não haverá
diálogo “com criminosos”.
Vitória na Câmara e próximos passos
Ainda na terça, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores deu
parecer favorável ao pedido de renovação de votação do Projeto de Lei (PL) que institui
o PrevPoa – novo regime de previdência dos servidores municipais. A decisão impede
que o prefeito sancione o texto, aprovado em 6 de agosto. De acordo com o regimento
interno da Casa, a votação interna seria inválida por não atingir o quórum qualificado de
votos a favor.
Além de não prever cobertura previdenciária, não dar direito a resgate ao trabalhador
quando acabar seu saldo e correr o risco de quebrar de uma hora para outra, caso haja
retirada maciça de recursos, o PoaPrev necessita de um gasto inicial de dez milhões de
reais, valor que poderia ser usado, por exemplo, para pagar os salários em dia. Na quinta-
feira (06/09), nova assembleia vai definir os rumos do movimento.
5 - Ouça o Voz Docente pela Internet
Ouça aqui o programa nº 36/2018, do dia 05 de setembro de 2018
No Roteiro
- Apresentamos uma entrevista com a professora da Administração da UFRGS, Ana
Mercedes, sobre a Caravana de Solidariedade à Nicarágua
- Nosso Conde Pie expressa, em um poema, toda a sua e a nossa indignação pelo chocante
incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro
Notícias Expressas
- Incêndio no Museu Nacional e descaso com a educação pública motivam atos
Voz Docente é um programa semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS,
em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN,
e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:
http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas:
pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
...................................................................
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
10% do PIB para Educação Pública, já!
Caso desejar ser removido(a) desta lista, clique em "Responder" informando "Remover"
ou "Cancelar" no "Assunto" e/ou no início da própria mensagem.
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Inform andes na ufrgs 63

  • 1. Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN InformANDES na UFRGS, nº 63, 06/09/2018 Acesse também o nosso blog e o Facebook Pauta: 1 – Docentes recebem reajuste pífio 2 – Incêndio no Museu Nacional revolta e gera reações na comunidade universitária 3 – Reunião entre ANDES-SN e MEC 4 – Greve dos municipários: ato expõe políticas cruéis de Marchezan 5 – Ouça o programa Voz Docente pela Internet ........................................................................................... 1 - Após reajuste pífio em agosto, Temer edita MP para adiar reposição dos servidores federais Em mais uma investida contra os servidores federais, o presidente Michel Temer editou Medida Provisória (MP) congelando o reajuste salarial previsto para 2019. A MP foi publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de setembro, e depende de aprovação no Congresso Nacional. O reajuste salarial foi uma das conquistas da greve de 2015, quando diversas categorias de servidores pararam as atividades durante mais de quatro meses. Mas os termos do acordo com os docentes, negociados à época sem a participação do ANDES-SN, resultaram em várias perdas e distorções. Em julho de 2018, o Índice Geral de Preços de Mercado (IGMP) acumulava alta de 8,24% em 12 meses. Os percentuais de correção foram variados, mas nenhum deles chegou ao da inflação. Entre os professores doutores com dedicação exclusiva, os Adjuntos 4 foram contemplados com o maior percentual: 3%. Os docentes Associados 1 receberam 2,5%. Já os professores ingressantes (Adjunto A1 ou DI 1, na carreira EBTT) estão tendo dificuldade de identificar o incremento: foram “agraciados” com 0,2%. O governo congela os salários dos professores que assumem mais encargos didáticos e estão mais vulneráveis, em regime de Estágio Probatório. Confira os índices de reajuste dos professores doutores DE na tabela abaixo:
  • 2. Pressão contra a MP De acordo com o professor Juca Gil, da Faculdade de Educação da UFRGS e diretor da Seção UFRGS do ANDES-SN, Temer está aproveitando a oscilação eleitoral para romper acordos. “Ele usa a questão econômica para justificar voltar atrás no que disse há poucos dias.” Esta não é a primeira vez que o governo tenta congelar o reajuste dos servidores federais. Em 2017, Temer editou uma MP congelando os salários em 2018, que foi derrubada no STF e depois arquivada. Segundo Juca Gil, o Sindicato Nacional está vigilante. “Certamente, haverá um movimento para tentar reverter os efeitos da MP.” Ele lembra ainda que, em período eleitoral, é preciso atentar para o compromisso dos candidatos de não cortar mais serviços ou sucatear estruturas em prol de pagamento de dívidas e juros. Nos próximos números do Informandes, vamos abordar outras facetas nefastas das tabelas de reajuste. Siga acompanhando! 2 - Incêndio do Museu Nacional revolta e gera reações da comunidade acadêmica Em protesto contra o descaso com a Educação e a Cultura no País, que acabou provocando o triste incêndio do Museu Nacional na semana passada, docentes e estudantes da UFRGS se reuniram na última segunda-feira para exigir mais investimentos nessas áreas. O ato realizado em Porto Alegre não foi isolado: em diversos estados do Brasil, pessoas uniram vozes para gritar contra o sucateamento, institucionalizado pela EC 95, que congela a verba de setores essenciais à Nação por 20 anos. Em meio ao preocupante cenário, o Governo federal segue lavando as mãos e manipulando dados e ações. Enquanto o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, classificou o incêndio no Museu Nacional como uma fatalidade, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que houve aumento de 48,9% na verba destinada à UFRJ, a quem estava vinculado o Museu, entre 2012 e 2017. A informação foi desmentida logo em seguida pela própria universidade, que divulgou que o orçamento encolheu 10,6% entre 2014 e 2018, caindo de R$ 434 milhões para R$ 388 milhões. No mesmo período, os recursos destinados ao Museu Nacional caíram 35%, de R$ 531 mil para R$ 346 mil. Em nota oficial, a Reitoria da UFRGS também se manifestou: “É
  • 3. falaciosa e extremamente absurda qualquer versão que insinue aumento de recursos, quando são visíveis os cortes na ciência e na educação, denunciados pela comunidade científica”. A nota da Reitoria acrescenta ainda que os valores repassados são definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo usados para manutenção geral, obras de infraestrutura, compra de equipamentos, além da construção de novos prédios. “Como integrante da rede de instituições federais de ensino superior, a Universidade coloca-se à disposição da UFRJ para prestar o apoio possível neste momento”, segue a nota. Plenária na UFRJ fará alerta O contexto que culminou com a tragédia do Museu levou a UFRJ a cancelar alguns eventos programados para esta semana, concentrando forças na plenária pública desta quinta-feira (06/09). A luta pelo Museu Nacional e pela universidade pública será pauta do encontro, que tem como objetivo alertar as forças democráticas sobre a importância dos espaços culturais e da memória do Brasil diante da perda imensurável provocada pelo incêndio. O evento, que acontece em frente ao prédio do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, discutirá a preservação do patrimônio, a liberdade de pensamento e a criatividade científica como valores a serem defendidos e mantidos com autonomia e financiamento permanentes. 3 - ANDES-SN realiza reunião com o MEC Na última quinta-feira, dia 30 de agosto, representantes do ANDES-SN se reuniram com o secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), Henrique Sartori, para tratar de temas como a situação orçamentária das universidades públicas, os concursos, a situação de professores da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e condições de trabalho, além do aumento de casos de perseguição e criminalização a docentes. Em relação ao contingenciamento na ordem de 40% nas universidades, o MEC afirmou estar buscando liberar 100% das verbas previstas para este ano. Eblin Farage, secretária- geral do ANDES-SN, lamentou que mesmo a manutenção dos recursos de 2018, acrescidos da inflação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, represente um orçamento inferior ao de 2015. “As universidades estão trabalhando no seu limite”, denunciou. Também questionou o governo a respeito de outras decisões da LDO, como a autorização para concursos, desde que não se tenha aumento da despesa. Os representantes do ANDES-SN questionaram o fato de a LDO limitar a realização de concursos a previsão orçamentária que já está submetida a EC/95, e cobraram uma posição do MEC. “A LDO permite a realização de concurso, desde que não tenha aumento da despesa”, destacou Antonio Gonçalves. No atual quadro, na medida em que os professores se aposentam e não forem realizados concursos, a carga de trabalho aumenta para os que ficam. Também foi anunciado que o Banco de Professores-
  • 4. Equivalente sairá da responsabilidade do Ministério do Planejamento, passando para o MEC. Saiba mais sobre a reunião 4 - Greve dos municipários: ato expõe políticas cruéis de Marchezan Há quase 40 dias em greve, os servidores do município de Porto Alegre realizaram ato na tarde da última terça-feira, 04 de setembro, em frente à Prefeitura. O objetivo foi alertar a sociedade sobre os ataques do prefeito Nelson Marchezan Jr. à cidade, sucateando os serviços públicos e negando direitos básicos a trabalhadores e trabalhadoras. Representantes do ANDES/UFRGS estiveram presentes, assim como membros de outros movimentos e sindicatos, prestando solidariedade aos municipários. Após o ato, houve caminhada pelo Centro Histórico e distribuição de panfletos para explicar os motivos da paralisação, que busca uma mesa de negociação para discutir a Data-Base 2018. Enquanto isso, na Rádio Guaíba, Marchezan disse em entrevista que o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) não representa a categoria, e que não haverá diálogo “com criminosos”. Vitória na Câmara e próximos passos Ainda na terça, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores deu parecer favorável ao pedido de renovação de votação do Projeto de Lei (PL) que institui o PrevPoa – novo regime de previdência dos servidores municipais. A decisão impede que o prefeito sancione o texto, aprovado em 6 de agosto. De acordo com o regimento interno da Casa, a votação interna seria inválida por não atingir o quórum qualificado de votos a favor. Além de não prever cobertura previdenciária, não dar direito a resgate ao trabalhador quando acabar seu saldo e correr o risco de quebrar de uma hora para outra, caso haja retirada maciça de recursos, o PoaPrev necessita de um gasto inicial de dez milhões de reais, valor que poderia ser usado, por exemplo, para pagar os salários em dia. Na quinta- feira (06/09), nova assembleia vai definir os rumos do movimento. 5 - Ouça o Voz Docente pela Internet Ouça aqui o programa nº 36/2018, do dia 05 de setembro de 2018 No Roteiro - Apresentamos uma entrevista com a professora da Administração da UFRGS, Ana Mercedes, sobre a Caravana de Solidariedade à Nicarágua - Nosso Conde Pie expressa, em um poema, toda a sua e a nossa indignação pelo chocante incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro Notícias Expressas - Incêndio no Museu Nacional e descaso com a educação pública motivam atos
  • 5. Voz Docente é um programa semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/ O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM. ................................................................... Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade! Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado! 10% do PIB para Educação Pública, já! Caso desejar ser removido(a) desta lista, clique em "Responder" informando "Remover" ou "Cancelar" no "Assunto" e/ou no início da própria mensagem. ................................................................... Secretaria Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS andes@ufrgs.br -- Secretaria Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS andes@ufrgs.br