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Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
Superior – ANDES-SN
InformANDES na UFRGS, nº 80, 05/11/2018
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Pauta:
1 – Entidades da educação federal preparam mobilização
2 – Justiça de SC exige que deputada eleita exclua cerceamento a professores
3 – Audiência Púbica sobre manifestações em escolas de POA
4 – Palestra sobre resistência lota prédio da USP
...........................................................................................
1 – Entidades da educação federal preparam mobilização
Entidades como ANDES-SN, Fasubra (Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em
Universidades Brasileiras), Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da
Educação Básica, Profissional e Tecnológica) e UNE (União Nacional dos Estudantes)
realizarão reuniões semanais para organizar ações sistemáticas em protesto contra
prováveis medidas do novo governo federal. A decisão foi tomada na última quinta-
feira (01), em Brasília, após o vice-presidente eleito, General Mourão, anunciar a
possibilidade de transferir a gestão das universidades federais do Ministério da
Educação (MEC) para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Outras entidades, como ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), Fenet
(Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico) e Ubes (União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas), também serão convidadas para os encontros, que devem criar
uma agenda de mobilização conjunta ainda para este ano.
Para o início de dezembro, está previsto um grande dia de mobilização em defesa da
educação, convidando também as entidades da educação básica. “Vamos fazer ainda
uma audiência pública no Congresso Nacional e uma conferência para debater a
educação pública. Por fim, será confeccionado um manifesto conjunto das entidades em
defesa da educação”, adianta Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.
Docentes das instituições federais definem campanha em defesa da universidade
Nos dias 2 e 3 de novembro, representantes dos docentes de 30 instituições federais
participaram de reunião de setor do ANDES-SN. “No relato do ANDES/UFRGS, além
das intensas lutas em que nos fazemos presentes, também compartilhamos os
encaminhamentos da última Assembleia Geral Docente, ocorrida no dia 30 de outubro”,
conta Rúbia Vogt, professora do Colégio de Aplicação e 1ª Secretária da Seção, que
participou do encontro no Distrito Federal.
Segundo Rúbia, as seções sindicais do ANDES-SN e a comunicação nacional da
entidade iniciarão campanha em defesa da universidade e dos direitos dos docentes,
conforme sugestão da Seção UFRGS. “Também se aprovou a construção de uma ampla
frente nacional, com entidades e movimentos, em defesa da democracia, das
universidades públicas, contra a EC/95 e a Reforma Trabalhista, entre outros eixos”,
acrescenta.
As resoluções da reunião serão divulgadas com mais detalhes na próxima edição deste
boletim.
2 – Justiça de SC exige que deputada exclua cerceamento a professores
Em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um
juiz da vara da Infância e Adolescência do estado concedeu liminar na última quinta-
feira (1º) exigindo que a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL)
exclua de suas redes sociais o pedido para estudantes denunciarem professores por
“doutrinação”.
O juiz Giuliano Ziembowicz também solicita que a deputada, que incitou estudantes a
filmarem professores, se abstenha de criar, manter, incentivar ou promover qualquer
modalidade particular de serviço de denúncia das atividades de servidores públicos, sob
pena de multa diária de mil reais.
Para a promotoria, a deputada eleita pelo mesmo partido de Jair Bolsonaro implantou
um serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente. E, ainda,
estimulou um clima de medo e desconfiança nas escolas públicas locais, afetando o
cotidiano da comunidade escolar.
Na liminar, o magistrado ressalta que a publicação “possui conteúdo que vai além do
exercício da liberdade de pensamento e expressão de ideias e críticas, pois convida
alunos da rede de ensino, entre eles crianças e adolescentes, a exercer atividade que
julga do interesse dos mesmos”.
Ziembowicz ainda cita em sua decisão que a deputada eleita não tem poder de polícia e,
portanto, não pode criar tal canal de denúncias para controlar o trabalho de servidores
públicos.
STF e Ministério Público Federal também se manifestam
Além do MPSC, o Ministério Público Federal entrou no caso. Na segunda-feira (29), foi
instaurado um inquérito civil para apurar os fatos, com recomendações às universidades
e gerências regionais de educação que não permitam ações que possam violar o
princípio constitucional da educação e do pluralismo de ideias. A investigação deve
ocorrer no âmbito de atuação da Procuradoria da República de Chapecó.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, também condenou a
atitude da deputada eleita. Mendes considerou que a posição de Campagnolo incita a
violação à liberdade de cátedra, de expressão e o direito de ensinar e aprender
garantidos na Constituição. “Mostra-se inadmissível que, justamente no ambiente que
deveria imperar o livre debate de ideias, se proponha um policiamento político-
ideológico da rotina acadêmica”, destacou o ministro, durante voto a respeito de
outra liminar que avaliava a liberdade de expressão em ambiente de ensino.
O ministro recomendou, ainda, que professores que forem filmados acionem a Justiça,
fazendo valer também o Marco Legal da Internet, que proíbe a exposição de imagem
sem autorização nas redes. E que as empresas de redes sociais já sejam notificadas para
não autorizar postagens do tipo, sob risco de contribuírem com práticas
inconstitucionais.
3 – Audiência Púbica debaterá manifestações em escolas de POA nesta terça
As Comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana e de
Educação, Cultura Esporte e Juventude da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
realizarão audiência pública nesta terça-feira (06) para tratar sobre “Manifestações de
Opinião Pública em Escolas Privadas”. A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça alerta
que o objetivo da iniciativa é inibir ações como as que ocorreram no Colégio Marista
Rosário, onde os alunos deram uma aula de cidadania se posicionando a respeito do
resultado das eleições presidenciais.
A reunião, aberta ao público, acontece às 14h30 no Plenário Otávio Rocha (Av.
Loureiro da Silva, 255), e contará com representantes da Frente na mesa de debate. Pais,
alunos, professores, ex-alunos e comunidade em geral estão convidados a participar,
visando à construção de um ambiente escolar que proporcione aos estudantes um espaço
integral de conhecimento.
4 - Palestra sobre resistência lota prédio da USP
Alunos e professores da USP lotaram o vão livre do prédio da Faculdade de História da
Universidade em uma palestra sobre resistência realizada na última quinta-feira (01).
Discursaram os professores da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
(FFLCH), André Singer, Vladimir Safatle e Marilena Chauí.
O evento, que teve que mudar de lugar quatro vezes em função do alto número de
interessados, é mais uma prova de que a comunidade não aceitará o cerceamento à
liberdade de expressão e à autonomia universitária.
No mesmo dia, o reitor da USP, Vahan Agopyan, afirmou que a Universidade é “um
local privilegiado para o debate de ideias, que devem ser respeitadas, aceitas e
discutidas. É um ambiente rico em contestações, mas exclusivamente de manifestação
de opiniões. Lamentavelmente, nas duas últimas semanas, assiste-se na comunidade
comportamentos agressivos e desrespeitosos”.
Segundo ele, “a Reitoria é e será intolerante com as posturas radicais e continuará
fazendo o possível para garantir a integridade física de todos e a defesa do patrimônio
público”.
...................................................................
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
10% do PIB para Educação Pública, já!
Caso desejar ser removido(a) desta lista, clique em "Responder" informando "Remover"
ou "Cancelar" no "Assunto" e/ou no início da própria mensagem.
...................................................................
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Secretaria Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS
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  • 1. Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN InformANDES na UFRGS, nº 80, 05/11/2018 Acesse também o blog e o Facebook Pauta: 1 – Entidades da educação federal preparam mobilização 2 – Justiça de SC exige que deputada eleita exclua cerceamento a professores 3 – Audiência Púbica sobre manifestações em escolas de POA 4 – Palestra sobre resistência lota prédio da USP ........................................................................................... 1 – Entidades da educação federal preparam mobilização Entidades como ANDES-SN, Fasubra (Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras), Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) e UNE (União Nacional dos Estudantes) realizarão reuniões semanais para organizar ações sistemáticas em protesto contra prováveis medidas do novo governo federal. A decisão foi tomada na última quinta- feira (01), em Brasília, após o vice-presidente eleito, General Mourão, anunciar a possibilidade de transferir a gestão das universidades federais do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
  • 2. Outras entidades, como ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), Fenet (Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), também serão convidadas para os encontros, que devem criar uma agenda de mobilização conjunta ainda para este ano. Para o início de dezembro, está previsto um grande dia de mobilização em defesa da educação, convidando também as entidades da educação básica. “Vamos fazer ainda uma audiência pública no Congresso Nacional e uma conferência para debater a educação pública. Por fim, será confeccionado um manifesto conjunto das entidades em defesa da educação”, adianta Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN. Docentes das instituições federais definem campanha em defesa da universidade Nos dias 2 e 3 de novembro, representantes dos docentes de 30 instituições federais participaram de reunião de setor do ANDES-SN. “No relato do ANDES/UFRGS, além das intensas lutas em que nos fazemos presentes, também compartilhamos os encaminhamentos da última Assembleia Geral Docente, ocorrida no dia 30 de outubro”, conta Rúbia Vogt, professora do Colégio de Aplicação e 1ª Secretária da Seção, que participou do encontro no Distrito Federal. Segundo Rúbia, as seções sindicais do ANDES-SN e a comunicação nacional da entidade iniciarão campanha em defesa da universidade e dos direitos dos docentes, conforme sugestão da Seção UFRGS. “Também se aprovou a construção de uma ampla frente nacional, com entidades e movimentos, em defesa da democracia, das universidades públicas, contra a EC/95 e a Reforma Trabalhista, entre outros eixos”, acrescenta. As resoluções da reunião serão divulgadas com mais detalhes na próxima edição deste boletim. 2 – Justiça de SC exige que deputada exclua cerceamento a professores Em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um juiz da vara da Infância e Adolescência do estado concedeu liminar na última quinta- feira (1º) exigindo que a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) exclua de suas redes sociais o pedido para estudantes denunciarem professores por “doutrinação”. O juiz Giuliano Ziembowicz também solicita que a deputada, que incitou estudantes a filmarem professores, se abstenha de criar, manter, incentivar ou promover qualquer modalidade particular de serviço de denúncia das atividades de servidores públicos, sob pena de multa diária de mil reais. Para a promotoria, a deputada eleita pelo mesmo partido de Jair Bolsonaro implantou um serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente. E, ainda, estimulou um clima de medo e desconfiança nas escolas públicas locais, afetando o cotidiano da comunidade escolar. Na liminar, o magistrado ressalta que a publicação “possui conteúdo que vai além do exercício da liberdade de pensamento e expressão de ideias e críticas, pois convida alunos da rede de ensino, entre eles crianças e adolescentes, a exercer atividade que julga do interesse dos mesmos”. Ziembowicz ainda cita em sua decisão que a deputada eleita não tem poder de polícia e, portanto, não pode criar tal canal de denúncias para controlar o trabalho de servidores públicos. STF e Ministério Público Federal também se manifestam
  • 3. Além do MPSC, o Ministério Público Federal entrou no caso. Na segunda-feira (29), foi instaurado um inquérito civil para apurar os fatos, com recomendações às universidades e gerências regionais de educação que não permitam ações que possam violar o princípio constitucional da educação e do pluralismo de ideias. A investigação deve ocorrer no âmbito de atuação da Procuradoria da República de Chapecó. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, também condenou a atitude da deputada eleita. Mendes considerou que a posição de Campagnolo incita a violação à liberdade de cátedra, de expressão e o direito de ensinar e aprender garantidos na Constituição. “Mostra-se inadmissível que, justamente no ambiente que deveria imperar o livre debate de ideias, se proponha um policiamento político- ideológico da rotina acadêmica”, destacou o ministro, durante voto a respeito de outra liminar que avaliava a liberdade de expressão em ambiente de ensino. O ministro recomendou, ainda, que professores que forem filmados acionem a Justiça, fazendo valer também o Marco Legal da Internet, que proíbe a exposição de imagem sem autorização nas redes. E que as empresas de redes sociais já sejam notificadas para não autorizar postagens do tipo, sob risco de contribuírem com práticas inconstitucionais. 3 – Audiência Púbica debaterá manifestações em escolas de POA nesta terça As Comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana e de Educação, Cultura Esporte e Juventude da Câmara de Vereadores de Porto Alegre realizarão audiência pública nesta terça-feira (06) para tratar sobre “Manifestações de Opinião Pública em Escolas Privadas”. A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça alerta que o objetivo da iniciativa é inibir ações como as que ocorreram no Colégio Marista Rosário, onde os alunos deram uma aula de cidadania se posicionando a respeito do resultado das eleições presidenciais. A reunião, aberta ao público, acontece às 14h30 no Plenário Otávio Rocha (Av. Loureiro da Silva, 255), e contará com representantes da Frente na mesa de debate. Pais, alunos, professores, ex-alunos e comunidade em geral estão convidados a participar, visando à construção de um ambiente escolar que proporcione aos estudantes um espaço integral de conhecimento. 4 - Palestra sobre resistência lota prédio da USP Alunos e professores da USP lotaram o vão livre do prédio da Faculdade de História da Universidade em uma palestra sobre resistência realizada na última quinta-feira (01). Discursaram os professores da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), André Singer, Vladimir Safatle e Marilena Chauí. O evento, que teve que mudar de lugar quatro vezes em função do alto número de interessados, é mais uma prova de que a comunidade não aceitará o cerceamento à liberdade de expressão e à autonomia universitária. No mesmo dia, o reitor da USP, Vahan Agopyan, afirmou que a Universidade é “um local privilegiado para o debate de ideias, que devem ser respeitadas, aceitas e discutidas. É um ambiente rico em contestações, mas exclusivamente de manifestação de opiniões. Lamentavelmente, nas duas últimas semanas, assiste-se na comunidade comportamentos agressivos e desrespeitosos”. Segundo ele, “a Reitoria é e será intolerante com as posturas radicais e continuará fazendo o possível para garantir a integridade física de todos e a defesa do patrimônio público”.
  • 4. ................................................................... Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade! Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado! 10% do PIB para Educação Pública, já! Caso desejar ser removido(a) desta lista, clique em "Responder" informando "Remover" ou "Cancelar" no "Assunto" e/ou no início da própria mensagem. ................................................................... -- Secretaria Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS andes@ufrgs.br