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1
Pós-graduação
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NEUROPSICOLOGIA
AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NO ATENDIMENTO
DOS AUTISTAS.
2018
2
Pós-graduação
FACULDADE PADRE JOÃO BAGOZZI
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NEUROPSICOLOGIA
Ana Claudia Nascimento Teixeira
AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NO ATENDIMENTO
DOS AUTISTAS.
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado ao Curso de Pós-Graduação
em Neuropsicologia, Faculdade Padre
João Bagozzi, como requisito parcial à
obtenção do título de Especialista em
Neuropsicologia.
Orientadora: Prof.(ª) : Sandra Maria
Figueiredo Braga
CURITIBA
2018
3
Pós-graduação
AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NO ATENDIMENTO
DOS AUTISTAS.
TEIXEIRA, Ana Claudia Nascimento 1
BRAGA, Sandra Maria Figueiredo2
RESUMO
Esta pesquisa problematiza o campo em que se situa o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) nas salas de recursos multifuncionais, focada no processo ensino-
aprendizagem dos alunos TEA (Transtorno do Espectro Autista) com apoio total das
salas de recursos multifuncionais. A educação especializada deve desenvolver o
potencial de cada indivíduo, com aprofundamento de conhecimento, explorando
técnicas nos seus procedimentos. Assim procurando conhecer todo o processo das
salas multifuncionais, no qual sejam bem-sucedidos com valores determinantes no
sucesso do dia-a-dia educacional para alunos com TEA (Transtorno do Espectro
Autista). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica decorrente do processo de ensino e
aprendizado, realizado durante o tempo de estudo, por meio de livros, sites, artigos e
visita informal a algumas escolas do Município de Paranaguá que atende esses alunos
em salas de recursos multifuncionais, o presente trabalho, trouxe como discussão
principal, a relevância do (AEE) para os educandos com TEA, as leis que amparam os
direitos do autista, e os profissionais envolvidos no atendimento a criança com autismo.
Palavras Chave: AEE. Autista. Inclusão.
1
Licenciada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), campus Paranaguá-Pr,
Pós-graduanda em Educação Especial pela Faculdade Padre João Bagozzi. Contato – e mail –
claudianto1@gmail.com.
2
Licenciada em Pedagogia, Especialista em Currículo e Prática Educativa pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro – PUC-RJ
4
Pós-graduação
1 INTRODUÇÃO
O contexto histórico e as mudanças ocorridas no conceito do TEA (Transtorno
do Espectro Autista), que até a década de 1940 que era diagnosticado como
Esquizofrenia e somente em 1943 o psiquiatra Leo Kanner conseguiu distinguir o TEA
da esquizofrenia.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica e identifica algumas
doenças por meio do Código Internacional de Doenças (CID-10), o TEA incluiu-se
neste código.
As crianças identificadas com TEA eram vítimas de preconceito, sendo excluídas
da sociedade e até mesmo de suas famílias. Somente a partir de 1988 com criação da
Constituição Federal essas crianças foram vistas como portadoras de direitos.
O autismo tem em vários graus: Leve, moderado e grave. Um dos seus
principais sintomas é a falta de comunicação e dificuldades em se relacionar
socialmente.
As salas de recursos multifuncionais para essas crianças com TEA é
fundamental para o desenvolvimento intelectual, social e moral, e para que se realize
de fato a inclusão na escola. Por meio da sala de recurso, é garantido um espaço na
comunidade escolar e também no ambiente social, preparando esse sujeito para o
futuro.
Com relação ao desenvolvimento da pessoa com necessidades especiais em
estudo os TEA, pode-se dizer que a sala de recurso oferece uma atenção pedagógica
diferenciada, ou seja, pode se afirmar que “a finalidade da intervenção pedagógica é
contribuir para que o aluno desenvolva as capacidades de realizar aprendizagens
significativas por si mesmo e que aprenda a aprender” (BRITO, 2003. p.20).
No desenvolvimento deste trabalho o método utilizado para corresponder aos
objetivos foi à pesquisa bibliografia, sendo que essa metodologia permite analisar
leitura de vários livros que abordem a temática estudada, publicações, revistas e
também a possibilidade de buscar suporte necessário para realizar a pesquisa.
Com o passar dos anos, a sociedade brasileira passou a conviver com
mudanças significativas na estrutura familiar, nota-se que as mesmas estão mais
heterogêneas, enfrentando paradigmas ate então não observado. Hoje nas escolas o
atendimento para os alunos com alguma necessidade especial passou a ser mais
respeitado, todos têm atendimento direcionado para cada necessidade.
5
Pós-graduação
Atualmente a elaboração de projetos, na sociedade está sendo bem aceitos
quando são preparados de maneira positiva. Nas das escolas os docentes preocupam-
se com a qualidade do ensino, oferecendo conteúdos que identifiquem os educandos a
sua realidade, por isso é importante salientar que para alcançar esse conhecimento em
relação ao ensino para os alunos com necessidades educativas especiais
principalmente os TEA, cabe ao corpo docente elaborar currículos educativos,
priorizando o ensino conforme a realidade do discente para que haja um aprendizado
com qualidade e significativo.
Os procedimentos metodológicos necessários à realização da pesquisa
proposta, optou-se pela abordagem qualitativa, que possibilita apresentar, examinar,
objetivando compreender efetivamente o processo do desenvolvimento das salas de
recursos multifuncionais como função pedagógica para os alunos com TEA.
Por meio desse projeto espera-se o aprimoramento nos conhecimentos
específicos na área da Educação Especial com atendimento em salas de recursos
multifuncionais, podendo desempenhar atitude compatível com uma postura ética,
valorizando e respeitando o educando TEA em suas particularidades, visando seu
progresso no desempenho educacional.
2 BREVE HISTÓRICO SOBRE O AUTISMO
Autismo é uma palavra de origem grega (autós), que significa por si mesmo. É
um termo usado, dentro da psiquiatria, para denominar comportamentos humanos que
se centralizam em si mesmos, voltados para o próprio indivíduo. (ORRÚ, 2012, p.17).
O primeiro médico a usar a palavra autismo foi psiquiatra Plouller em 1906, o
mesmo realizou estudos em pacientes até então diagnosticados com esquizofrenia.
Mas foi em 1943 que o psiquiatra Leo Kanner depois de muitos estudos conseguiu
diferenciar o paciente esquizofrênico, do paciente autista, após observar o
comportamento de grupos de crianças que se isolavam e mantinham comportamento
diferente das demais, pois as mesmas não se relacionavam com as famílias ou a
sociedade e algumas tinham alguns movimentos repetitivos.
Ressaltando o Ministério da saúde (2014), descreve que:
Na mesma época em que Kanner publicou seu trabalho (em uma revista
científica já extinta), Asperger (1944) descreveu o quadro clínico de quatro
meninos de 7 a 11 anos que, apesar de guardar semelhanças com o quadro de
6
Pós-graduação
Kanner, definiu outro quadro clínico, hoje conhecido como síndrome de
Asperger. A descrição de Asperger, apesar de também detalhada, deixou de
levar em consideração casos semelhantes já descritos na literatura da época.
(BRASIL,2014,p.12).
Durante muitos anos, acreditava-se que o autismo estava relacionado com o
vínculo familiar, relacionamento entre pais e filhos, e que o mesmo estava ligado à
esquizofrenia por apresentar alguns sintomas parecidos. Mas, foi na década de 60 que
surgiram novos estudos relacionados ao autismo, iniciaram-se assim Associações e
Organizações para tentarem entender melhor a criança com autismo, podendo assim
diferenciar o TEA de outras doenças existentes, inclusive a esquizofrenia.
Segundo o Ministério de Saúde (2014), Kanner descreve algumas
características do autista:
(a) inabilidade em desenvolver relacionamentos com pessoas; (b) atraso na
aquisição da linguagem; (c) uso não comunicativo da linguagem após o
seu desenvolvimento; (d) tendência à repetição da fala do outro (ecolalia);1
(e) uso reverso de pronomes; (f) brincadeiras repetitivas e estereotipadas;
(g) insistência obsessiva na manutenção da “mesmice” (rotinas rígidas e
um padrão restrito de interesses peculiares); (h) falta de imaginação; (i) boa
memória mecânica; e (j) aparência física normal.( Brasil, 2014,p. 11).
Vale ressaltar outras particularidades do autismo que são observadas por meio
do comportamento:
• Não estabelece contato visual;
• Não responde, quando o chamam;
• Sensibilidades a sons, cheiros, a claridade e ao toque (estímulo táctil);
• Não compreende gestos e expressões populares, (não adianta chorar
pelo leite derramado) para eles tudo é real, levam ao pé da letra o que
ouve;
• Comportamento de agressividade, autoagressão;
• Dificuldade de expressar emoções;
• Resistência a mudanças, seguem uma rotina;
• Usa as pessoas como ferramenta para pedir alguma coisa ou mostrar
algo;
• Anda nas pontas dos pés;
• Deficiência no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos;
• Não compreende instruções complexas.
7
Pós-graduação
Segundo o DSM-V, os sinais do TEA manifestam-se nos primeiros anos de
vida:
Os sintomas costumam ser reconhecidos durante o segundo ano de vida (12 a
24 meses), embora possam ser vistos antes dos 12 meses de idade, se os
atrasos do desenvolvimento forem graves, ou percebidos após os 24 meses, se
os sintomas forem mais sutis. (DSM-V, p55).
Os sintomas que levam ao diagnóstico do TEA se manifestam de forma
diferente em cada indivíduo, apresentando poucas particularidades do autismo em
alguns indivíduos, e em outros são mais peculiares. O TEA se classifica em níveis que
vão de leve, moderado ao severo. Não há exames biológicos que identifica a causa do
autismo, o diagnóstico é feito pela observação do comportamento.
De acordo com Orrú (2012), “a Organização Mundial de Saúde (OMS)
publicou, em 1993, a décima versão do Código Internacional de Doenças código (CID-
10) atualizando a classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento, pela qual
se enquadrou o autismo”. A OMS fornece aos médicos todas as orientações sobre o
diagnóstico da doença.
Orrú (2012, p. 23) complementa dizendo que o autismo se manifesta “em
crianças com idade inferior a três anos, com predominância de quatro crianças a cada
dez mil nascidas. Manifestava-se, majoritariamente, em indivíduos do sexo masculino,
sendo a cada quatro casos confirmados três do sexo masculino e um caso para o
feminino “.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma desordem agressiva no
desenvolvimento global, faz parte do Transtorno Globais do desenvolvimento (TGD),
com o código F84.0, conforme o Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos
Mentais (DSM-V) que descreve o TEA da seguinte forma:
O transtorno do espectro autista caracteriza-se por déficits persistentes na
comunicação social e na interação social em múltiplos contextos, incluindo
déficits na reciprocidade social, em comportamentos não verbais de
comunicação usados para interação social e em habilidades para desenvolver,
manter e compreender relacionamentos. (DSM-V, p.31).
.
As crianças com TEA sofrem grande preconceito pela sociedade e até mesmo
pela família, por muitas vezes não entenderem a doença, ou até mesmo por nunca
ouvirem falar na mesma. Muitos não têm acesso à saúde básica, sendo assim, não
sabem lidar com esta realidade, apesar de um autista ter condições de terem uma vida
normal. Quando há tratamento precoce, há resultados positivos e avanço na qualidade
8
Pós-graduação
de vida do TEA, pois o estimulo de profissionais especializados como fonoaudiólogo,
psicólogo, neuropsiquiatria, psicopedagogos, terapeuta ocupacional, professor, entre
outros profissionais e principalmente a família, podem beneficiar a criança com TEA,
melhorando seu comportamento social, comunicação verbal, no aprendizado escolar e
em sua atividade de vida diária.
3 LEIS QUE AMPARAM O DIREITO DO AUTISTA
O TEA assim como todos os portadores de necessidades especiais tem seus
direitos como cidadão brasileiro, com leis que defendem seus direitos.
O foco principal destas leis são seus direitos adquiridos e também a inclusão
das pessoas portadores com alguma necessidade especial, junto à sociedade. Esse
processo de integração social cabe ao Estado fornecer todo o suporte necessário para
o indivíduo e o mesmo passa a ser visto como um portador de direitos.
Com base na Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, tem como princípio, Art. 5º:
Art. 5º A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos,
obedecerá aos seguintes princípios;
I - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo
a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto
sócioeconômico e cultural;
II - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que
assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus
direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu
bem-estar pessoal, social e econômico; e
III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber
igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que
lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos. (BRASIL, 1999).
.
De acordo com a Política Nacional, fica claro que é dever do Estado fazer esta
integração entre o indivíduo e a sociedade, garantindo seus direitos.
A LEI Nº 12.764/ 2012, vem dar todo o suporte necessário aos direitos do
TEA como cidadão .
Art. 2o
São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista:
I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no
atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista;
II - a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas
para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua
implantação, acompanhamento e avaliação;
III - a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do
9
Pós-graduação
espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento
multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;
IV - (VETADO);
V - o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no
mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as
disposições da Lei no
8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente);
VI - a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa
ao transtorno e suas implicações;
VII - o incenotivo à formação e à capacitação de profissionais especializados
no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais
e responsáveis;
VIII - o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos
epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do
problema relativo ao transtorno do espectro autista no País.
Como pode-se observar, esta Lei, vem trazendo todo o suporte necessário ao
autista, desde seu diagnóstico precoce, atendimento de vários profissionais na área da
saúde e também sendo tema de pesquisa cientifica que busca conhecer as
particularidades do autista e suas necessidades, bem como o estímulo a habilitação de
profissionais e familiares na aquisição de conhecimentos sobre o autismo.
Com base na Legislação Brasileira sobre Pessoas Portadoras de Deficiência, 6ª
edição, p. 29, o art.3, relata sobre os princípios gerais:
a) o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive
a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas;
b) a não discriminação;
c) a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;
d) o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência
como parte da diversidade humana e da humanidade;
e) a igualdade de oportunidades;
f) a acessibilidade;
g) a igualdade entre o homem e a mulher;
h) o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com
deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua
identidade.
Observa-se perante a Legislação citada, que as pessoas portadoras de
deficiência têm direitos a serem respeitados e cumpridos, garantindo a inclusão destes
cidadãos pela sociedade.
Segundo o autor Mader, inclusão é um “termo que se encontrou para definir uma
sociedade que considera todos os seus membros cidadãos legítimos. Uma sociedade
em que há a inclusão é uma sociedade em que existe justiça social...”. (p.17, 1997).
Os educandos portadores de necessidades especiais ganharam espaço na
sociedade, e o Estado deve assegurar seus direitos educacionais em todos os níveis
10
Pós-graduação
da educação, cidadania e identidade, e para que o sujeito seja inserido é função das
escolas se organizarem para proporcionar uma aprendizagem satisfatória.
Complementando as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na
Educação Básica na Instrução n° 016/2011 ressalta:
...“A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais
especiais na rede regular de ensino não consiste apenas na permanência física
desses alunos junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de
rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas
pessoas, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades. O
respeito e a valorização da diversidade dos alunos exigem que a escola defina
sua responsabilidade no estabelecimento de relações que possibilitem a
criação de espaços inclusivos, bem como procure superar a produção, pela
própria escola, de necessidades especiais. ”
Portanto, para que haja uma inclusão no âmbito educacional, é necessário que
as instituições educacionais garantam as políticas estabelecidas, fornecendo todo os
recursos necessários para desenvolver o potencial do aluno.
Concluindo assim que as Leis que amparam o autista são claras e bem
definidas, expondo todos os direitos adquiridos a serem acatados e executado pela
sociedade.
4 SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS: CONTEXTO HISTÓRICO
O Ministério da Educação (MEC) foi quem implantou as Salas de Recursos
Multifuncionais nas instituições escolares de rede pública, instituído pelo MEC,
instituído pelo MEC/SEESP por meio da Portaria Ministerial nº 13/2007, Resolução
CNE/CEB Nº 2/2001, com o intuito de promover uma educação que supra as
necessidades dos educandos com necessidades especiais no ensino regular:
A implantação das Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas comuns da
rede pública de ensino atende a necessidade histórica da educação brasileira
de promover as condições de acesso, participação e aprendizagem dos
estudantes público alvo da educação especial no ensino regular, possibilitando
a oferta do atendimento educacional especializado de forma complementar ou
suplementar à escolarização. (MEC, 2012).
Conforme definição do Decreto n° 7611/2011, “as salas de recursos
multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais
didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado”.
11
Pós-graduação
(MEC,2012). Ou seja, a sala de recursos é um espaço educativo preparado para dar
todo o suporte necessário ao aluno com alguma necessidade educacional especial.
O Documento Orientador Programa Implantação de Salas de Recursos
Multifuncionais, dá suporte e complemento no ensino-aprendizagem de educandos
com necessidades especiais e a instituição educacional deve conduzir as instruções do
(MEC, 2012) para funcionamento de cada especificidade e de cada aluno:
Aos gestores dos sistemas de ensino cabe definir quanto à implantação das
salas de recursos multifuncionais, o planejamento da oferta do AEE e a
indicação das escolas a serem contempladas, conforme as demandas da rede,
atendendo os seguintes critérios do Programa:
• A secretaria de educação a qual se vincula a escola deve ter elaborado o
Plano de Ações Articuladas – PAR, registrando as demandas do sistema de
ensino com base no diagnóstico da realidade educacional;
• A escola indicada deve ser da rede pública de ensino regular, conforme
registro no Censo Escolar MEC/INEP (escola comum);
• A escola indicada deve ter matrícula de estudante(s) público alvo da
educação especial em classe comum, registrada(s) no Censo Escolar
MEC/INEP;
• A escola de ensino regular deve ter matrícula de estudante(s) cego(s) em
classe comum, registrada(s) no Censo Escolar MEC/INEP, para receber
equipamentos específicos para atendimento educacional especializado a tais
estudantes;
• A escola deve disponibilizar espaço físico para a instalação dos
equipamentos e mobiliários e o sistema de ensino deve disponibilizar
professor para atuação no AEE (MEC, 2012).
De acordo com a Secretaria de Educação Especial (2012) (SEESP), as salas
de recursos têm como objetivo promover e garantir uma aprendizagem que alcance os
desafios lançados, buscando por meio dos docentes da educação especial, táticas de
ensino na ação pedagógica:
As salas de recursos multifuncionais são espaços da escola onde se realiza o
atendimento educacional especializado para alunos com necessidades
educacionais especiais, por meio do desenvolvimento de estratégias de
aprendizagem, centradas em um novo fazer pedagógico que favoreça a
construção de conhecimentos pelos alunos, subsidiando-os para que
desenvolvam o currículo e participem da vida escolar. (MEC, 2012).
Pela instrução de nº 016/2011, da Secretaria do Estado do Paraná, as salas de
Recursos Multifuncionais atendem os alunos matriculados nas instituições públicas, no
seu contra turno, atendendo educados com: Deficiência Intelectual, Deficiência Física
Neuromotora, Transtornos Globais do desenvolvimento, Transtornos funcionais. Com
critérios de funcionamento, onde deve constar no Projeto Político Pedagógico (PPP) da
escola.
12
Pós-graduação
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 (LDB)
incisos III do art. 59, os professores que atuam na educação especial devem ter a
seguinte formação:
São considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com
alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, aqueles que
comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram incluídos
conteúdos ou disciplinas sobre educação especial e desenvolvidas
competências para:
I – perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos;
II - flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento;
III - avaliar continuamente a eficácia do processo educativo;
IV - atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação
especial.
As Salas de Recursos Multifuncionais devem possibilitar ao aluno, auxilio e
suporte na aprendizagem e adaptação nos materiais didáticos para a compreensão
deste alunado, atendendo as necessidades enfrentadas pelo aluno, promovendo seu
desenvolvimento nas diversas áreas do conhecimento.
As práticas pedagógicas nas Salas de Recursos devem ocorrer de acordo com
a demanda do alunado e as especificidades de cada um, onde o professor deve dispor
de sensibilidade para promover a aprendizagem, a valorização e a socialização do
indivíduo.
O professor é o principal transmissor da mediação do conhecimento para o
aluno, sendo assim ele necessita de uma formação continuada, para se arraigar de
novas práticas para o melhor processo de aprendizagem do seu alunado. Esta
formação continuada deve ser colocada em prática na execução do currículo,
apontando sempre a particularidade de cada aluno.
Segundo JESUS (2005):
[...] se quisermos uma escola inclusiva, precisamos pensar com o outro,
precisamos de um processo de reflexão-ação-crítica dos profissionais que
fazem o ato educativo acontecer. Se quisermos mudanças significativas nas
práticas convencionais de ensino, precisamos pensar na formação continuada
dos educadores (JESUS, 2005, p. 206).
A aprendizagem do TEA deve ser progressiva, o professor deverá sempre
fazer uma flexibilização em todo aprendizado e comunicação com o aluno autista,
ensinando-os, por meios de métodos e estratégias que atraiam o interesse do mesmo.
13
Pós-graduação
Utilizando-se de todos os recursos pedagógicos que vai desde os jogos
pedagógicos, material impresso, computador, musicas, brincadeiras, histórias infantis,
entre outros recursos que transmitirá assim o conhecimento, ensinando os autistas com
dedicação.
Buscando um desempenho educativo com sucesso, foi desenvolvido alguns
métodos para auxiliar o autista, um destes métodos é o Sistema de Comunicação por
Troca de Figuras (PECS), ou seja, comunicação por imagens.
O PECS foi desenvolvido em 1985 nos EUA pelo psicólogo Andrew Bondy e
pela fonoaudióloga Lori Frost, como um sistema de comunicação para indivíduos com
transtorno do espectro do autismo (TEA), sendo utilizado também a outras pessoas
que tenham dificuldades na comunicação verbal.
Pelo fato de crianças autistas terem a dificuldade de se comunicar
verbalmente, este método traz a estes indivíduos uma maneira de se comunicarem por
meio das figuras. Promovendo a sua comunicação com os pais, professores e
familiares, facilitando a administração das rotinas familiar e escolar.
O TEA utiliza as figuras para aprender a se comunicar, fazendo perguntas e
também respondendo a perguntas, permitindo ao autista que se expresse de modo que
as pessoas entendam suas necessidades e anseios.
Há outros métodos que foram desenvolvidos para os autistas, com a mesma
finalidade auxiliar o TEA em seu desenvolvimento social, intelectual e afetivo, sendo o
PECS um deles.
O professor da sala de recursos juntamente com o docente do ensino regular,
devem trabalhar juntos, buscando a melhor estratégia de ensino para o sucesso na
aprendizagem do TEA de forma significativa.
Todo indivíduo independente de sua necessidade educacional especial, deve
ser incluído como aluno no âmbito educacional de forma que este se sinta à vontade e
consiga se apropriar do processo ensino aprendizagem.
Complementando a Declaração de Salamanca (1994) sobre a escola inclusiva:
Principio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem
aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer
dificuldades ou diferenças que elas possam ter. Escolas inclusivas devem
reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos,
acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma
educação de qualidade à todos através de um currículo apropriado, arranjos
organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as
comunidades.
14
Pós-graduação
As Salas de Recursos Multifuncionais conduzem a educação inclusiva como
um apoio especializado na aprendizagem dos alunos, valorizando o desenvolvimento
de cada indivíduo.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa teve inicio em fornecer informações sobre a problemática do
atendimento das salas multifuncionais para crianças de TEA. Após todo o levantamento
bibliográfico dos atendimentos das salas multifuncionais compreendeu-se que é um
instrumento de extrema importância no processo do ensino aprendizagem para alunos
de TEA, pois alcança uma qualidade igualitária para todos os envolvidos.
Valorizando também o trabalho do professor do AEE como mediador do
conhecimento, que busca as melhores metodologias para que o aluno autista tenha um
desempenho educativo com sucesso.
Compreendendo assim, que a escola tem que acompanhar as mudanças da
sociedade e os rumos da educação, para que as transformações e mudanças
necessárias sejam atendidas, efetivadas e adaptadas as novas exigências.
Que a inclusão possa ser vista numa perspectiva possível, não dependendo
apenas de infraestruturas, não sendo vista como uma utopia, mas como uma
possibilidade reflexiva, que tem diferentes caminhos, que podem por sua vez, ser
criados e identificados pelos professores, diretores e equipes pedagógicas, visando
cada vez mais ultrapassar a dicotomia teoria e prática.
15
Pós-graduação
REFERÊNCIAS
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer 17/2001, de 3 de julho de 2001.
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: CNE,
2001.
BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades
educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf>. Acesso em 15/10/ 2017.
_________. Documento Orientador Programa Implantação de Salas de Recursos
Multifuncionais. Brasília, 2012.
_________, 1998. Parâmetros Curriculares Nacionais, Adaptações Curriculares -
estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais.
Disponível em: <http://200.156.28.7/Nucleus/media/common/Downloads_PCN.PDF>.
Acesso em: 01/12/2017.
__________. Portaria normativa Nº- 13, de 24 de abril de 2007. Disponível em :
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9935-
portaria-13-24-abril-2007&Itemid=30192 >Acesso em 05/11/ 2017.
___________, Senado Federal. Art. 58, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional: nº 9394/96. Brasília 1996.
_______ Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do
art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília, 2012. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm> Acesso em:
06/11/2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com
Transtornos do Espectro do Autismo (TEA). Brasília-DF, 2014. _________.
Ministério da Saúde. Disponível em:
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_a
utismo.pdf.> Acesso em: 15/12/ 2017.
BRITO, Teca Alencar de. Música na educação infantil. São Paulo: Petrópolis, 2003.
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA: Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área
das Necessidades Educativas Especiais, 1994, Salamanca-Espanha.
JESUS, D. M. Formação continuada: construindo um diálogo entre teoria, prática,
pesquisa e educação inclusiva. In: JESUS, D. M.; BAPTISTA, C. R.; VICTOR, S. L.
(Org). Pesquisa e educação especial: mapeando produções. Vitória: EDUFES, 2005, p.
203-218.
JESUS, S. N.; MARTINS, M. H. Escola inclusiva e apoios educativos. Porto: Edições
ASA, 2000.
16
Pós-graduação
MADER, G. Integração da pessoa portadora de deficiência: a vivência de um novo
paradigma.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. CID-10 Classificação Estatística
Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. 10ª rev. São Paulo:
Universidade de São Paulo, 1997.
ORRÚ, Sílvia Ester. Autismo, linguagem e educação: interação social no cotidiano
escolar. 3ª ed., Rio de Janeiro. Ed., Wak, 2012.

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  • 1. 1 Pós-graduação CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NEUROPSICOLOGIA AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NO ATENDIMENTO DOS AUTISTAS. 2018
  • 2. 2 Pós-graduação FACULDADE PADRE JOÃO BAGOZZI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NEUROPSICOLOGIA Ana Claudia Nascimento Teixeira AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NO ATENDIMENTO DOS AUTISTAS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Neuropsicologia, Faculdade Padre João Bagozzi, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Neuropsicologia. Orientadora: Prof.(ª) : Sandra Maria Figueiredo Braga CURITIBA 2018
  • 3. 3 Pós-graduação AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NO ATENDIMENTO DOS AUTISTAS. TEIXEIRA, Ana Claudia Nascimento 1 BRAGA, Sandra Maria Figueiredo2 RESUMO Esta pesquisa problematiza o campo em que se situa o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas salas de recursos multifuncionais, focada no processo ensino- aprendizagem dos alunos TEA (Transtorno do Espectro Autista) com apoio total das salas de recursos multifuncionais. A educação especializada deve desenvolver o potencial de cada indivíduo, com aprofundamento de conhecimento, explorando técnicas nos seus procedimentos. Assim procurando conhecer todo o processo das salas multifuncionais, no qual sejam bem-sucedidos com valores determinantes no sucesso do dia-a-dia educacional para alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica decorrente do processo de ensino e aprendizado, realizado durante o tempo de estudo, por meio de livros, sites, artigos e visita informal a algumas escolas do Município de Paranaguá que atende esses alunos em salas de recursos multifuncionais, o presente trabalho, trouxe como discussão principal, a relevância do (AEE) para os educandos com TEA, as leis que amparam os direitos do autista, e os profissionais envolvidos no atendimento a criança com autismo. Palavras Chave: AEE. Autista. Inclusão. 1 Licenciada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), campus Paranaguá-Pr, Pós-graduanda em Educação Especial pela Faculdade Padre João Bagozzi. Contato – e mail – claudianto1@gmail.com. 2 Licenciada em Pedagogia, Especialista em Currículo e Prática Educativa pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RJ
  • 4. 4 Pós-graduação 1 INTRODUÇÃO O contexto histórico e as mudanças ocorridas no conceito do TEA (Transtorno do Espectro Autista), que até a década de 1940 que era diagnosticado como Esquizofrenia e somente em 1943 o psiquiatra Leo Kanner conseguiu distinguir o TEA da esquizofrenia. A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica e identifica algumas doenças por meio do Código Internacional de Doenças (CID-10), o TEA incluiu-se neste código. As crianças identificadas com TEA eram vítimas de preconceito, sendo excluídas da sociedade e até mesmo de suas famílias. Somente a partir de 1988 com criação da Constituição Federal essas crianças foram vistas como portadoras de direitos. O autismo tem em vários graus: Leve, moderado e grave. Um dos seus principais sintomas é a falta de comunicação e dificuldades em se relacionar socialmente. As salas de recursos multifuncionais para essas crianças com TEA é fundamental para o desenvolvimento intelectual, social e moral, e para que se realize de fato a inclusão na escola. Por meio da sala de recurso, é garantido um espaço na comunidade escolar e também no ambiente social, preparando esse sujeito para o futuro. Com relação ao desenvolvimento da pessoa com necessidades especiais em estudo os TEA, pode-se dizer que a sala de recurso oferece uma atenção pedagógica diferenciada, ou seja, pode se afirmar que “a finalidade da intervenção pedagógica é contribuir para que o aluno desenvolva as capacidades de realizar aprendizagens significativas por si mesmo e que aprenda a aprender” (BRITO, 2003. p.20). No desenvolvimento deste trabalho o método utilizado para corresponder aos objetivos foi à pesquisa bibliografia, sendo que essa metodologia permite analisar leitura de vários livros que abordem a temática estudada, publicações, revistas e também a possibilidade de buscar suporte necessário para realizar a pesquisa. Com o passar dos anos, a sociedade brasileira passou a conviver com mudanças significativas na estrutura familiar, nota-se que as mesmas estão mais heterogêneas, enfrentando paradigmas ate então não observado. Hoje nas escolas o atendimento para os alunos com alguma necessidade especial passou a ser mais respeitado, todos têm atendimento direcionado para cada necessidade.
  • 5. 5 Pós-graduação Atualmente a elaboração de projetos, na sociedade está sendo bem aceitos quando são preparados de maneira positiva. Nas das escolas os docentes preocupam- se com a qualidade do ensino, oferecendo conteúdos que identifiquem os educandos a sua realidade, por isso é importante salientar que para alcançar esse conhecimento em relação ao ensino para os alunos com necessidades educativas especiais principalmente os TEA, cabe ao corpo docente elaborar currículos educativos, priorizando o ensino conforme a realidade do discente para que haja um aprendizado com qualidade e significativo. Os procedimentos metodológicos necessários à realização da pesquisa proposta, optou-se pela abordagem qualitativa, que possibilita apresentar, examinar, objetivando compreender efetivamente o processo do desenvolvimento das salas de recursos multifuncionais como função pedagógica para os alunos com TEA. Por meio desse projeto espera-se o aprimoramento nos conhecimentos específicos na área da Educação Especial com atendimento em salas de recursos multifuncionais, podendo desempenhar atitude compatível com uma postura ética, valorizando e respeitando o educando TEA em suas particularidades, visando seu progresso no desempenho educacional. 2 BREVE HISTÓRICO SOBRE O AUTISMO Autismo é uma palavra de origem grega (autós), que significa por si mesmo. É um termo usado, dentro da psiquiatria, para denominar comportamentos humanos que se centralizam em si mesmos, voltados para o próprio indivíduo. (ORRÚ, 2012, p.17). O primeiro médico a usar a palavra autismo foi psiquiatra Plouller em 1906, o mesmo realizou estudos em pacientes até então diagnosticados com esquizofrenia. Mas foi em 1943 que o psiquiatra Leo Kanner depois de muitos estudos conseguiu diferenciar o paciente esquizofrênico, do paciente autista, após observar o comportamento de grupos de crianças que se isolavam e mantinham comportamento diferente das demais, pois as mesmas não se relacionavam com as famílias ou a sociedade e algumas tinham alguns movimentos repetitivos. Ressaltando o Ministério da saúde (2014), descreve que: Na mesma época em que Kanner publicou seu trabalho (em uma revista científica já extinta), Asperger (1944) descreveu o quadro clínico de quatro meninos de 7 a 11 anos que, apesar de guardar semelhanças com o quadro de
  • 6. 6 Pós-graduação Kanner, definiu outro quadro clínico, hoje conhecido como síndrome de Asperger. A descrição de Asperger, apesar de também detalhada, deixou de levar em consideração casos semelhantes já descritos na literatura da época. (BRASIL,2014,p.12). Durante muitos anos, acreditava-se que o autismo estava relacionado com o vínculo familiar, relacionamento entre pais e filhos, e que o mesmo estava ligado à esquizofrenia por apresentar alguns sintomas parecidos. Mas, foi na década de 60 que surgiram novos estudos relacionados ao autismo, iniciaram-se assim Associações e Organizações para tentarem entender melhor a criança com autismo, podendo assim diferenciar o TEA de outras doenças existentes, inclusive a esquizofrenia. Segundo o Ministério de Saúde (2014), Kanner descreve algumas características do autista: (a) inabilidade em desenvolver relacionamentos com pessoas; (b) atraso na aquisição da linguagem; (c) uso não comunicativo da linguagem após o seu desenvolvimento; (d) tendência à repetição da fala do outro (ecolalia);1 (e) uso reverso de pronomes; (f) brincadeiras repetitivas e estereotipadas; (g) insistência obsessiva na manutenção da “mesmice” (rotinas rígidas e um padrão restrito de interesses peculiares); (h) falta de imaginação; (i) boa memória mecânica; e (j) aparência física normal.( Brasil, 2014,p. 11). Vale ressaltar outras particularidades do autismo que são observadas por meio do comportamento: • Não estabelece contato visual; • Não responde, quando o chamam; • Sensibilidades a sons, cheiros, a claridade e ao toque (estímulo táctil); • Não compreende gestos e expressões populares, (não adianta chorar pelo leite derramado) para eles tudo é real, levam ao pé da letra o que ouve; • Comportamento de agressividade, autoagressão; • Dificuldade de expressar emoções; • Resistência a mudanças, seguem uma rotina; • Usa as pessoas como ferramenta para pedir alguma coisa ou mostrar algo; • Anda nas pontas dos pés; • Deficiência no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos; • Não compreende instruções complexas.
  • 7. 7 Pós-graduação Segundo o DSM-V, os sinais do TEA manifestam-se nos primeiros anos de vida: Os sintomas costumam ser reconhecidos durante o segundo ano de vida (12 a 24 meses), embora possam ser vistos antes dos 12 meses de idade, se os atrasos do desenvolvimento forem graves, ou percebidos após os 24 meses, se os sintomas forem mais sutis. (DSM-V, p55). Os sintomas que levam ao diagnóstico do TEA se manifestam de forma diferente em cada indivíduo, apresentando poucas particularidades do autismo em alguns indivíduos, e em outros são mais peculiares. O TEA se classifica em níveis que vão de leve, moderado ao severo. Não há exames biológicos que identifica a causa do autismo, o diagnóstico é feito pela observação do comportamento. De acordo com Orrú (2012), “a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou, em 1993, a décima versão do Código Internacional de Doenças código (CID- 10) atualizando a classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento, pela qual se enquadrou o autismo”. A OMS fornece aos médicos todas as orientações sobre o diagnóstico da doença. Orrú (2012, p. 23) complementa dizendo que o autismo se manifesta “em crianças com idade inferior a três anos, com predominância de quatro crianças a cada dez mil nascidas. Manifestava-se, majoritariamente, em indivíduos do sexo masculino, sendo a cada quatro casos confirmados três do sexo masculino e um caso para o feminino “. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma desordem agressiva no desenvolvimento global, faz parte do Transtorno Globais do desenvolvimento (TGD), com o código F84.0, conforme o Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V) que descreve o TEA da seguinte forma: O transtorno do espectro autista caracteriza-se por déficits persistentes na comunicação social e na interação social em múltiplos contextos, incluindo déficits na reciprocidade social, em comportamentos não verbais de comunicação usados para interação social e em habilidades para desenvolver, manter e compreender relacionamentos. (DSM-V, p.31). . As crianças com TEA sofrem grande preconceito pela sociedade e até mesmo pela família, por muitas vezes não entenderem a doença, ou até mesmo por nunca ouvirem falar na mesma. Muitos não têm acesso à saúde básica, sendo assim, não sabem lidar com esta realidade, apesar de um autista ter condições de terem uma vida normal. Quando há tratamento precoce, há resultados positivos e avanço na qualidade
  • 8. 8 Pós-graduação de vida do TEA, pois o estimulo de profissionais especializados como fonoaudiólogo, psicólogo, neuropsiquiatria, psicopedagogos, terapeuta ocupacional, professor, entre outros profissionais e principalmente a família, podem beneficiar a criança com TEA, melhorando seu comportamento social, comunicação verbal, no aprendizado escolar e em sua atividade de vida diária. 3 LEIS QUE AMPARAM O DIREITO DO AUTISTA O TEA assim como todos os portadores de necessidades especiais tem seus direitos como cidadão brasileiro, com leis que defendem seus direitos. O foco principal destas leis são seus direitos adquiridos e também a inclusão das pessoas portadores com alguma necessidade especial, junto à sociedade. Esse processo de integração social cabe ao Estado fornecer todo o suporte necessário para o indivíduo e o mesmo passa a ser visto como um portador de direitos. Com base na Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, tem como princípio, Art. 5º: Art. 5º A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios; I - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócioeconômico e cultural; II - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos. (BRASIL, 1999). . De acordo com a Política Nacional, fica claro que é dever do Estado fazer esta integração entre o indivíduo e a sociedade, garantindo seus direitos. A LEI Nº 12.764/ 2012, vem dar todo o suporte necessário aos direitos do TEA como cidadão . Art. 2o São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista; II - a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; III - a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do
  • 9. 9 Pós-graduação espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes; IV - (VETADO); V - o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); VI - a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações; VII - o incenotivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis; VIII - o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no País. Como pode-se observar, esta Lei, vem trazendo todo o suporte necessário ao autista, desde seu diagnóstico precoce, atendimento de vários profissionais na área da saúde e também sendo tema de pesquisa cientifica que busca conhecer as particularidades do autista e suas necessidades, bem como o estímulo a habilitação de profissionais e familiares na aquisição de conhecimentos sobre o autismo. Com base na Legislação Brasileira sobre Pessoas Portadoras de Deficiência, 6ª edição, p. 29, o art.3, relata sobre os princípios gerais: a) o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas; b) a não discriminação; c) a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; d) o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; e) a igualdade de oportunidades; f) a acessibilidade; g) a igualdade entre o homem e a mulher; h) o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade. Observa-se perante a Legislação citada, que as pessoas portadoras de deficiência têm direitos a serem respeitados e cumpridos, garantindo a inclusão destes cidadãos pela sociedade. Segundo o autor Mader, inclusão é um “termo que se encontrou para definir uma sociedade que considera todos os seus membros cidadãos legítimos. Uma sociedade em que há a inclusão é uma sociedade em que existe justiça social...”. (p.17, 1997). Os educandos portadores de necessidades especiais ganharam espaço na sociedade, e o Estado deve assegurar seus direitos educacionais em todos os níveis
  • 10. 10 Pós-graduação da educação, cidadania e identidade, e para que o sujeito seja inserido é função das escolas se organizarem para proporcionar uma aprendizagem satisfatória. Complementando as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica na Instrução n° 016/2011 ressalta: ...“A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino não consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades. O respeito e a valorização da diversidade dos alunos exigem que a escola defina sua responsabilidade no estabelecimento de relações que possibilitem a criação de espaços inclusivos, bem como procure superar a produção, pela própria escola, de necessidades especiais. ” Portanto, para que haja uma inclusão no âmbito educacional, é necessário que as instituições educacionais garantam as políticas estabelecidas, fornecendo todo os recursos necessários para desenvolver o potencial do aluno. Concluindo assim que as Leis que amparam o autista são claras e bem definidas, expondo todos os direitos adquiridos a serem acatados e executado pela sociedade. 4 SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS: CONTEXTO HISTÓRICO O Ministério da Educação (MEC) foi quem implantou as Salas de Recursos Multifuncionais nas instituições escolares de rede pública, instituído pelo MEC, instituído pelo MEC/SEESP por meio da Portaria Ministerial nº 13/2007, Resolução CNE/CEB Nº 2/2001, com o intuito de promover uma educação que supra as necessidades dos educandos com necessidades especiais no ensino regular: A implantação das Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas comuns da rede pública de ensino atende a necessidade histórica da educação brasileira de promover as condições de acesso, participação e aprendizagem dos estudantes público alvo da educação especial no ensino regular, possibilitando a oferta do atendimento educacional especializado de forma complementar ou suplementar à escolarização. (MEC, 2012). Conforme definição do Decreto n° 7611/2011, “as salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado”.
  • 11. 11 Pós-graduação (MEC,2012). Ou seja, a sala de recursos é um espaço educativo preparado para dar todo o suporte necessário ao aluno com alguma necessidade educacional especial. O Documento Orientador Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, dá suporte e complemento no ensino-aprendizagem de educandos com necessidades especiais e a instituição educacional deve conduzir as instruções do (MEC, 2012) para funcionamento de cada especificidade e de cada aluno: Aos gestores dos sistemas de ensino cabe definir quanto à implantação das salas de recursos multifuncionais, o planejamento da oferta do AEE e a indicação das escolas a serem contempladas, conforme as demandas da rede, atendendo os seguintes critérios do Programa: • A secretaria de educação a qual se vincula a escola deve ter elaborado o Plano de Ações Articuladas – PAR, registrando as demandas do sistema de ensino com base no diagnóstico da realidade educacional; • A escola indicada deve ser da rede pública de ensino regular, conforme registro no Censo Escolar MEC/INEP (escola comum); • A escola indicada deve ter matrícula de estudante(s) público alvo da educação especial em classe comum, registrada(s) no Censo Escolar MEC/INEP; • A escola de ensino regular deve ter matrícula de estudante(s) cego(s) em classe comum, registrada(s) no Censo Escolar MEC/INEP, para receber equipamentos específicos para atendimento educacional especializado a tais estudantes; • A escola deve disponibilizar espaço físico para a instalação dos equipamentos e mobiliários e o sistema de ensino deve disponibilizar professor para atuação no AEE (MEC, 2012). De acordo com a Secretaria de Educação Especial (2012) (SEESP), as salas de recursos têm como objetivo promover e garantir uma aprendizagem que alcance os desafios lançados, buscando por meio dos docentes da educação especial, táticas de ensino na ação pedagógica: As salas de recursos multifuncionais são espaços da escola onde se realiza o atendimento educacional especializado para alunos com necessidades educacionais especiais, por meio do desenvolvimento de estratégias de aprendizagem, centradas em um novo fazer pedagógico que favoreça a construção de conhecimentos pelos alunos, subsidiando-os para que desenvolvam o currículo e participem da vida escolar. (MEC, 2012). Pela instrução de nº 016/2011, da Secretaria do Estado do Paraná, as salas de Recursos Multifuncionais atendem os alunos matriculados nas instituições públicas, no seu contra turno, atendendo educados com: Deficiência Intelectual, Deficiência Física Neuromotora, Transtornos Globais do desenvolvimento, Transtornos funcionais. Com critérios de funcionamento, onde deve constar no Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola.
  • 12. 12 Pós-graduação Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 (LDB) incisos III do art. 59, os professores que atuam na educação especial devem ter a seguinte formação: São considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, aqueles que comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos ou disciplinas sobre educação especial e desenvolvidas competências para: I – perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos; II - flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento; III - avaliar continuamente a eficácia do processo educativo; IV - atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação especial. As Salas de Recursos Multifuncionais devem possibilitar ao aluno, auxilio e suporte na aprendizagem e adaptação nos materiais didáticos para a compreensão deste alunado, atendendo as necessidades enfrentadas pelo aluno, promovendo seu desenvolvimento nas diversas áreas do conhecimento. As práticas pedagógicas nas Salas de Recursos devem ocorrer de acordo com a demanda do alunado e as especificidades de cada um, onde o professor deve dispor de sensibilidade para promover a aprendizagem, a valorização e a socialização do indivíduo. O professor é o principal transmissor da mediação do conhecimento para o aluno, sendo assim ele necessita de uma formação continuada, para se arraigar de novas práticas para o melhor processo de aprendizagem do seu alunado. Esta formação continuada deve ser colocada em prática na execução do currículo, apontando sempre a particularidade de cada aluno. Segundo JESUS (2005): [...] se quisermos uma escola inclusiva, precisamos pensar com o outro, precisamos de um processo de reflexão-ação-crítica dos profissionais que fazem o ato educativo acontecer. Se quisermos mudanças significativas nas práticas convencionais de ensino, precisamos pensar na formação continuada dos educadores (JESUS, 2005, p. 206). A aprendizagem do TEA deve ser progressiva, o professor deverá sempre fazer uma flexibilização em todo aprendizado e comunicação com o aluno autista, ensinando-os, por meios de métodos e estratégias que atraiam o interesse do mesmo.
  • 13. 13 Pós-graduação Utilizando-se de todos os recursos pedagógicos que vai desde os jogos pedagógicos, material impresso, computador, musicas, brincadeiras, histórias infantis, entre outros recursos que transmitirá assim o conhecimento, ensinando os autistas com dedicação. Buscando um desempenho educativo com sucesso, foi desenvolvido alguns métodos para auxiliar o autista, um destes métodos é o Sistema de Comunicação por Troca de Figuras (PECS), ou seja, comunicação por imagens. O PECS foi desenvolvido em 1985 nos EUA pelo psicólogo Andrew Bondy e pela fonoaudióloga Lori Frost, como um sistema de comunicação para indivíduos com transtorno do espectro do autismo (TEA), sendo utilizado também a outras pessoas que tenham dificuldades na comunicação verbal. Pelo fato de crianças autistas terem a dificuldade de se comunicar verbalmente, este método traz a estes indivíduos uma maneira de se comunicarem por meio das figuras. Promovendo a sua comunicação com os pais, professores e familiares, facilitando a administração das rotinas familiar e escolar. O TEA utiliza as figuras para aprender a se comunicar, fazendo perguntas e também respondendo a perguntas, permitindo ao autista que se expresse de modo que as pessoas entendam suas necessidades e anseios. Há outros métodos que foram desenvolvidos para os autistas, com a mesma finalidade auxiliar o TEA em seu desenvolvimento social, intelectual e afetivo, sendo o PECS um deles. O professor da sala de recursos juntamente com o docente do ensino regular, devem trabalhar juntos, buscando a melhor estratégia de ensino para o sucesso na aprendizagem do TEA de forma significativa. Todo indivíduo independente de sua necessidade educacional especial, deve ser incluído como aluno no âmbito educacional de forma que este se sinta à vontade e consiga se apropriar do processo ensino aprendizagem. Complementando a Declaração de Salamanca (1994) sobre a escola inclusiva: Principio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter. Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade à todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades.
  • 14. 14 Pós-graduação As Salas de Recursos Multifuncionais conduzem a educação inclusiva como um apoio especializado na aprendizagem dos alunos, valorizando o desenvolvimento de cada indivíduo. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A pesquisa teve inicio em fornecer informações sobre a problemática do atendimento das salas multifuncionais para crianças de TEA. Após todo o levantamento bibliográfico dos atendimentos das salas multifuncionais compreendeu-se que é um instrumento de extrema importância no processo do ensino aprendizagem para alunos de TEA, pois alcança uma qualidade igualitária para todos os envolvidos. Valorizando também o trabalho do professor do AEE como mediador do conhecimento, que busca as melhores metodologias para que o aluno autista tenha um desempenho educativo com sucesso. Compreendendo assim, que a escola tem que acompanhar as mudanças da sociedade e os rumos da educação, para que as transformações e mudanças necessárias sejam atendidas, efetivadas e adaptadas as novas exigências. Que a inclusão possa ser vista numa perspectiva possível, não dependendo apenas de infraestruturas, não sendo vista como uma utopia, mas como uma possibilidade reflexiva, que tem diferentes caminhos, que podem por sua vez, ser criados e identificados pelos professores, diretores e equipes pedagógicas, visando cada vez mais ultrapassar a dicotomia teoria e prática.
  • 15. 15 Pós-graduação REFERÊNCIAS BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer 17/2001, de 3 de julho de 2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: CNE, 2001. BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf>. Acesso em 15/10/ 2017. _________. Documento Orientador Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. Brasília, 2012. _________, 1998. Parâmetros Curriculares Nacionais, Adaptações Curriculares - estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais. Disponível em: <http://200.156.28.7/Nucleus/media/common/Downloads_PCN.PDF>. Acesso em: 01/12/2017. __________. Portaria normativa Nº- 13, de 24 de abril de 2007. Disponível em : <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9935- portaria-13-24-abril-2007&Itemid=30192 >Acesso em 05/11/ 2017. ___________, Senado Federal. Art. 58, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: nº 9394/96. Brasília 1996. _______ Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília, 2012. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm> Acesso em: 06/11/2017. BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA). Brasília-DF, 2014. _________. Ministério da Saúde. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_a utismo.pdf.> Acesso em: 15/12/ 2017. BRITO, Teca Alencar de. Música na educação infantil. São Paulo: Petrópolis, 2003. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA: Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais, 1994, Salamanca-Espanha. JESUS, D. M. Formação continuada: construindo um diálogo entre teoria, prática, pesquisa e educação inclusiva. In: JESUS, D. M.; BAPTISTA, C. R.; VICTOR, S. L. (Org). Pesquisa e educação especial: mapeando produções. Vitória: EDUFES, 2005, p. 203-218. JESUS, S. N.; MARTINS, M. H. Escola inclusiva e apoios educativos. Porto: Edições ASA, 2000.
  • 16. 16 Pós-graduação MADER, G. Integração da pessoa portadora de deficiência: a vivência de um novo paradigma. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. CID-10 Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. 10ª rev. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1997. ORRÚ, Sílvia Ester. Autismo, linguagem e educação: interação social no cotidiano escolar. 3ª ed., Rio de Janeiro. Ed., Wak, 2012.