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Portugal e o alargamento da ue

1) O documento discute o alargamento da União Europeia, os desafios que enfrenta e as características dos países candidatos. 2) Especificamente, descreve a Hungria e Portugal, seus sistemas políticos e economias. A Hungria tem uma economia baseada na metalurgia e indústria leve, enquanto Portugal tem uma economia baseada nos serviços. 3) Ambos os países enfrentam desafios como reduzir o défice público e melhorar as exportações para crescer economicamente.

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INSTITUTO SUPERIOR DAS CIÊNCIAS DO TRABALHO E DAS EMPRESAS




                    INTRODUÇÃO À ECONOMIA
                       DOCENTE: EDUARDO DUARTE




                            TRABALHO DE GRUPO



                 1.º ANO DE SOCIOLOGIA E PLANEAMENTO




     PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA




TRABALHO APRESENTADO POR:                       DATA: 30 DE MAIO DE 2003
JOSÉ PAULO DA COSTA NEVES 22700 (13,7V) – SPA3
RUI PEDRO DUARTE SANTOS 22715 (11,4V) – SPA3
PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA



1. A UNIÃO EUROPEIA
     1.1 O que é a União Europeia?
Antes de tomar a forma de um verdadeiro projecto político e de se tornar um objectivo permanente da
política governamental dos Estados-membros, a ideia de uma Europa una existia apenas no círculo
restrito dos filósofos e dos visionários. Foram as reflexões germinadas no seio dos movimentos de
resistência ao totalitarismo, durante a Segunda Guerra Mundial, que fizeram emergir o conceito de
uma organização do continente capaz de ultrapassar os antagonismos nacionais.

A União Europeia, tal como a conhecemos hoje, é o resultado dos esforços empreendidos desde 1950
pelos impulsionadores da Europa comunitária. Constitui a organização mais avançada em termos de
integração multi-sectorial, especialmente vocacionada para agir tanto nos domínios económico, social
e político, como no âmbito dos direitos dos cidadãos e das relações externas dos seus quinze Estados-
membros. O Tratado de Paris, que em 1951 instituiu a CECA, e, por outro lado, os Tratados de Roma,
que em 1957 criaram a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom), com as alterações neles introduzidas em 1986 pelo Acto Único Europeu, em 1992
pelo Tratado da União Europeia assinado em Maastricht, e, por último, em 1997 pelo Tratado de
Amsterdão, constituem as bases constitucionais desta União, que cria entre os Estados-membros
vínculos jurídicos que vão muito além das relações contratuais estabelecidas entre Estados soberanos.

     1.2 O Alargamento da União Europeia
O processo de alargamento, lançado a 30 de Março de 1998, é actualmente um dos maiores desafios da
União Europeia e uma das suas principais prioridades. No contexto actual em que a vertente
económica é cada vez mais importante nas relações internacionais, em que a interdependência entre os
países tem vindo a aumentar e em que se fala com grande frequência na globalização das economias, o
alargamento contribuirá para um significativo acréscimo do peso da UE na cena internacional. É
preciso não esquecer que este alargamento se desenha numa altura em que, após a Guerra do Iraque, o
peso dos Estados Unidos saiu reforçado.

O princípio principal que preside às negociações de adesão é a aceitação do acervo comunitário por
parte dos candidatos. Assim, a efectiva adesão de cada um dos candidatos depende, somente, dos seus
méritos na efectiva adopção, implementação e controlo da aplicação do acervo, isto é, dos esforços que
eles desenvolvam para adoptar e aplicar as regras comunitárias. Os critérios de adesão à União
Europeia, definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga em 1993, requerem que o país candidato
assegure:

A estabilidade das instituições que garantem a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e
   o respeito e a protecção das minorias;


                                                                                                        2
PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
A existência de uma economia de mercado viável e a capacidade para fazer face à pressão da
   concorrência e às forças do mercado na União;
A capacidade de assumir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a adesão aos objectivos da
   União Política, Económica e Monetária.

      1.3 Os Desafios do Alargamento
O próximo alargamento da União Europeia constitui o maior desafio que a Europa Comunitária vai
enfrentar do ponto de vista político, económico e social. A especificidade deste alargamento decorre,
em primeiro lugar, do número de países candidatos. Este é um factor objectivo que dá a este
alargamento uma outra dimensão e exige, da parte da União, uma reestruturação dos princípios de
funcionamento das suas instituições. Decorre, ainda, de um certo número de particularidades próprias
aos países candidatos e que dizem respeito à sua situação histórica objectiva. O nível do seu
desenvolvimento socio-económico, considerado globalmente, por exemplo, atinge apenas metade da
média comunitária. O diferencial de PIB entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres quase
duplicará em relação à situação presente e mais de um quarto da população viverá em regiões onde o
PIB per capita corresponde a menos de 75% da média da UE.
Assim, um dos pontos polémicos do alargamento será o do orçamento comunitário, no que diz respeito
aos fundos estruturais. Estes países têm ainda necessidades muito profundas. Até 2006 o contributo da
UE para estes países será de 40 biliões de euros, enquanto que o contributo desses países será de 15
biliões de euros. O novo pacote de fundos estruturais, a partir de 2006 deverá ser diferente, ou seja,
mais a favor dos novos países.
É preciso não esquecer que as economias da maior parte dos países candidatos ainda há pouco tempo
eram economias planeadas. Estes países conheceram um crescimento rápido nos últimos cinco anos,
parcialmente devido às reformas económicas e ao investimento interno. Todavia, a recuperação dos
atrasos pressupõe investimento sustentado em capital físico e humano, a fim de permitir melhorias
substanciais de produtividade. Por outro lado a liberalização não se verificou no sector dos serviços, no
sector bancário e mesmo na agricultura, embora tenham sofrido a privatização de sectores básicos da
economia desde a perspectiva do alargamento. Assim, a estrutura da indústria e do emprego nos países
candidatos é diferente da dos actuais Estados-membros, sendo que a agricultura representa uma quota-
parte mais importante do emprego. A base industrial destes países ressente-se da predominância dos
sectores de média tecnologia. Serão provavelmente necessárias ulteriores reestruturações industriais,
em especial no sector siderúrgico, onde subsistem capacidades excedentárias e nas indústrias ainda
propriedade do Estado que poderão encontrar dificuldades para lidar com a concorrência acrescida.
Algumas características da sua cultura institucional traduzem, também, um atraso político
significativo.
Por outro lado, os novos países só se sentirão membros de corpo inteiro da UE quando aderirem à
União Económica e Monetária. O facto de estes países aderirem à UEM deverá fazer conter os riscos

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PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
inflacionistas e controlar as taxas de juro mas, por outro lado, estes países terão que convergir com os
níveis comunitários através de taxas mais elevadas de investimento público.
A especificidade do alargamento da UE devêm igualmente de vários factores de natureza subjectiva,
que determinam e determinarão provavelmente no futuro a política dos países da Europa central e
oriental. Alguns deles, por exemplo, possuem interesses e ambições políticas que não correspondem à
orientação geral da política de controlo de fronteiras e de emigração da União Europeia. Por outro
lado, este alargamento diz respeito a países que acabam de reconquistar a sua soberania nacional ou,
noutros casos, que a construíram pela primeira vez na história.
Mas a especificidade do processo de alargamento está também ligada à situação da própria União
Europeia que é, ainda actualmente, mais um projecto do que uma realidade. A sua integração está
longe de estar terminada. É verdade que nos últimos anos foram efectuados enormes progressos no
plano económico, mas a verdadeira integração no plano político assim como a afirmação institucional
da identidade europeia em matéria de política externa e de segurança ainda são obras por acabar. O
postulado que consiste na criação de uma união cada vez mais estreita entre os Estados e os povos
europeus implica um movimento permanente, uma dinâmica incessante, uma procura infatigável das
instituições e das soluções políticas. Cada alargamento exigiu que os países candidatos saltassem para
o comboio da integração sem o fazer descarrilar. Na situação actual, o comboio da integração anda
particularmente rápido, enquanto que a “condição física” de vários países candidatos é bastante fraca.
Por outro lado, países como a Polónia, a Hungria ou a República Checa consideram a sua adesão à
União Europeia como um direito moral e histórico, ou como uma recompensa por 50 anos de repressão
sob o regime comunista. Eles vêem o alargamento como o pagamento de uma dívida histórica que o
Ocidente teria contraído, ao consentir a sovietização da Europa Central e Oriental depois da Segunda
Guerra Mundial.

2. PORTUGAL E OS PAÍSES CANDIDATOS AO ALARGAMENTO DA UE
      2.1 PORTUGAL
Área: 92142 km2 / População: 10.358 milhares (2001) / População Activa: 5.341
milhares (2001) / Densidade Populacional por km2: 112 (2001) / Designação Oficial: República
Portuguesa / Capital: Lisboa / Religião Principal: Católica Romana / Língua: Portuguesa / Moeda:
Euro / Regime: Parlamentar / Chefe do Estado: Presidente da República, eleito por sufrágio directo /
Chefe do Governo: Primeiro-ministro / Órgão Legislativo: Assembleia da República / PIB: 122.900,6
milhões € (2001) / PIB per capita: 17.290 (US$) em 2000.

Portugal é uma nação independente desde a primeira metade do séc. XII. As fronteiras do país
mantêm-se constantes desde o séc. XIII, o que constitui um indicador significativo de coesão interna e
de estabilidade nas relações internacionais.
Portugal aderiu à União Europeia em 1986, juntamente com a Espanha, e foi um dos primeiros países
que aderiram ao Euro.

                                                                                                         4
PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
Nos últimos 25 anos, Portugal desenvolveu uma economia cada vez mais baseada nos serviços.
Actualmente, o sector de serviços representa 53% em termos de população activa e 67% do valor
acrescentado bruto (VAB), enquanto o sector agrícola só absorve 13% do emprego e contribui apenas
com 4% para o VAB.
Os serviços tornaram-se o sector mais dinâmico da economia, com o comércio, os transportes e
comunicações, o turismo e os serviços financeiros a apresentar taxas de crescimento muito positivas.
Em 2002, o ritmo de evolução da actividade económica registou um abrandamento, determinado
sobretudo pela continuação do processo de ajustamento da procura interna, embora se tenha assistido a
um incremento das exportações de bens e serviços, estimado na ordem dos 3,2%. O comportamento
das exportações, apesar de condicionado pelo fraco dinamismo projectado para a evolução da procura
externa, traduz a concretização de ganhos de quotas de mercado em 2002.
O PIB evoluiu a uma taxa de crescimento estimada em 0,7%. A amplitude da desaceleração ficou
dependente da trajectória das economias dos nossos principais parceiros, bem como da evolução do
clima de confiança dos consumidores e investidores.
O défice público situou-se, em 2001, em 4,1% do PIB, resultante, em grande medida, do aumento da
despesa pública. Adicionalmente, o abrandamento económico também se reflectiu na evolução das
receitas públicas, o que contribuiu para o elevado valor do défice.
Para a melhoria do défice da balança corrente contribuiu a diminuição do défice da balança de bens e
serviços. O saldo da balança corrente e de capital apresentou-se, no final de 2002, mais favorável do
que no ano precedente, traduzindo a gradual redução das necessidades de financiamento externo da
economia portuguesa.

      2.2 HUNGRIA
Nome Oficial: República da Hungria / Capital: Budapeste / Superfície: 93.000 km2 / População:
10.100 milhares / Língua: Húngaro / Religiões: Catolicismo, protestantismo / Moeda: Florint /
Regime: Parlamentar / Chefe do Estado: Presidente da República, eleito pela Assembleia Nacional /
Chefe do Governo: Primeiro-ministro / Órgão Legislativo: Assembleia Nacional / PIB per capita:
12.416 (US$) em 2000.
A derrota dos impérios centrais na Primeira Guerra Mundial acarreta a dissolução da Áustria-Hungria
e, em 1918, Károlyi proclama a independência da Hungria. No final da Segunda Guerra Mundial, em
1944-1945 o exército soviético ocupa o país. Em 1989 a Hungria abre a fronteira com a Áustria e o
partido, agora dirigido por reformistas, renuncia ao seu papel dirigente. A República Popular Húngara
torna-se oficialmente a República da Hungria.
A indústria Húngara é dominada pela metalurgia de transformação, à frente do ramo agro-alimentar e
da química. As indústrias, e mais ainda os serviços, estão presentes em Budapeste, onde se concentra a
quinta parte de uma população que se caracteriza por ter vindo a sofrer um lento decréscimo, devido à
conjunção da queda da taxa de natalidade e do envelhecimento. Os principais parceiros comerciais são

                                                                                                       5
PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
actualmente a Alemanha, a Áustria e a Itália, enquanto as trocas com os antigos Estados comunistas
diminuíram. O turismo cultural e climático, desenvolvido, proporciona um complemento apreciável de
recursos.
A economia da Hungria tem vindo a crescer 4% ao ano desde 1997. Em 2000 teve um crescimento do
PIB de 5,2%, empurrado pelo aumento das exportações de mais de 20%. Apesar do abrandamento da
economia mundial, a economia húngara cresceu 3,8% em 2001. A Hungria empreendeu uma série de
reformas nas suas políticas fiscal e monetária, tornando-as mais flexíveis, o que contribuiu para
sustentar a procura interna e permitiu um crescimento do PIB de 3,6% em 2002.
A inflação tem permanecido sempre alta, ao redor dos 10% até 2001, decrescendo em Fevereiro desse
ano para os 4,5%, fixando-se nos 5,3% de taxa anual.
O movimento de capitais foi liberalizado. O desemprego é um dos mais baixos dos países candidatos,
mas em Dezembro de 2002 aumentou para 6,4%, provocado por um aumento real dos ordenados
superior à produtividade em 2001 e 2002, sentido principalmente no mercado de baixa especialização.
A balança externa deteriorou-se consideravelmente em 2002, comparando com os restantes anos,
apesar dos cálculos se aproximarem e ajustarem à estratégia internacional.
Desde o início do processo de adesão à UE a Hungria empreendeu uma série de reformas em matéria
de comércio externo, que levaram a uma transformação radical dos procedimentos inerentes às
operações comerciais, eliminando os monopólios atribuídos a um número bastante restrito de empresas
estatais.
A perspectiva de acesso à UE permite gozar de investimentos directos do estrangeiro sobre baixo
valor, permitindo uma modernização da economia húngara.
A Hungria apresentou o seu pedido de adesão à UE em 1 de Abril de 1994.

       2.3 POLÓNIA
Nome Oficial: República da Polónia / Capital: Varsóvia / Superfície: 313.000 km2 / População:
38.600 milhares / Língua: Polaco / Religião: Catolicismo / Moeda: Zloty / Regime: Parlamentar /
Chefe do Estado: Presidente da República / Chefe do Governo: Primeiro-ministro / Órgão
Legislativo: Parlamento composto pela Dieta / PIB per capita: 9.051 (US$) em 2000.
Em 1918 Pilsudski proclama, em Varsóvia, a República independente da Polónia. Em 1939 a Polónia é
invadida pelas tropas alemãs e, nos termos do Pacto Germano-Soviético, a Alemanha e a URSS
partilham a Polónia entre si. Em 1945 as tropas soviéticas entram em Varsóvia e instalam ali o comité
de Lublin, que se transforma em governo provisório e, em 1948, Gomulka, partidário de uma via
polaca para o socialismo é afastado, em proveito de Bierut, que alinha pelo modelo soviético. Em 1989
as negociações entre o governo e a oposição levam ao estabelecimento do pluralismo sindical e à
democratização das instituições.
O país dispõe de uma grande variedade de recursos naturais, como: carvão, cobre, zinco, ferro e algum
petróleo e reservas de gás natural. O rápido e dinâmico desenvolvimento do sector privado é

                                                                                                      6

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Portugal e o alargamento da ue

  • 1. INSTITUTO SUPERIOR DAS CIÊNCIAS DO TRABALHO E DAS EMPRESAS INTRODUÇÃO À ECONOMIA DOCENTE: EDUARDO DUARTE TRABALHO DE GRUPO 1.º ANO DE SOCIOLOGIA E PLANEAMENTO PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA TRABALHO APRESENTADO POR: DATA: 30 DE MAIO DE 2003 JOSÉ PAULO DA COSTA NEVES 22700 (13,7V) – SPA3 RUI PEDRO DUARTE SANTOS 22715 (11,4V) – SPA3
  • 2. PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA 1. A UNIÃO EUROPEIA 1.1 O que é a União Europeia? Antes de tomar a forma de um verdadeiro projecto político e de se tornar um objectivo permanente da política governamental dos Estados-membros, a ideia de uma Europa una existia apenas no círculo restrito dos filósofos e dos visionários. Foram as reflexões germinadas no seio dos movimentos de resistência ao totalitarismo, durante a Segunda Guerra Mundial, que fizeram emergir o conceito de uma organização do continente capaz de ultrapassar os antagonismos nacionais. A União Europeia, tal como a conhecemos hoje, é o resultado dos esforços empreendidos desde 1950 pelos impulsionadores da Europa comunitária. Constitui a organização mais avançada em termos de integração multi-sectorial, especialmente vocacionada para agir tanto nos domínios económico, social e político, como no âmbito dos direitos dos cidadãos e das relações externas dos seus quinze Estados- membros. O Tratado de Paris, que em 1951 instituiu a CECA, e, por outro lado, os Tratados de Roma, que em 1957 criaram a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), com as alterações neles introduzidas em 1986 pelo Acto Único Europeu, em 1992 pelo Tratado da União Europeia assinado em Maastricht, e, por último, em 1997 pelo Tratado de Amsterdão, constituem as bases constitucionais desta União, que cria entre os Estados-membros vínculos jurídicos que vão muito além das relações contratuais estabelecidas entre Estados soberanos. 1.2 O Alargamento da União Europeia O processo de alargamento, lançado a 30 de Março de 1998, é actualmente um dos maiores desafios da União Europeia e uma das suas principais prioridades. No contexto actual em que a vertente económica é cada vez mais importante nas relações internacionais, em que a interdependência entre os países tem vindo a aumentar e em que se fala com grande frequência na globalização das economias, o alargamento contribuirá para um significativo acréscimo do peso da UE na cena internacional. É preciso não esquecer que este alargamento se desenha numa altura em que, após a Guerra do Iraque, o peso dos Estados Unidos saiu reforçado. O princípio principal que preside às negociações de adesão é a aceitação do acervo comunitário por parte dos candidatos. Assim, a efectiva adesão de cada um dos candidatos depende, somente, dos seus méritos na efectiva adopção, implementação e controlo da aplicação do acervo, isto é, dos esforços que eles desenvolvam para adoptar e aplicar as regras comunitárias. Os critérios de adesão à União Europeia, definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga em 1993, requerem que o país candidato assegure: A estabilidade das instituições que garantem a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e o respeito e a protecção das minorias; 2
  • 3. PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA A existência de uma economia de mercado viável e a capacidade para fazer face à pressão da concorrência e às forças do mercado na União; A capacidade de assumir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a adesão aos objectivos da União Política, Económica e Monetária. 1.3 Os Desafios do Alargamento O próximo alargamento da União Europeia constitui o maior desafio que a Europa Comunitária vai enfrentar do ponto de vista político, económico e social. A especificidade deste alargamento decorre, em primeiro lugar, do número de países candidatos. Este é um factor objectivo que dá a este alargamento uma outra dimensão e exige, da parte da União, uma reestruturação dos princípios de funcionamento das suas instituições. Decorre, ainda, de um certo número de particularidades próprias aos países candidatos e que dizem respeito à sua situação histórica objectiva. O nível do seu desenvolvimento socio-económico, considerado globalmente, por exemplo, atinge apenas metade da média comunitária. O diferencial de PIB entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres quase duplicará em relação à situação presente e mais de um quarto da população viverá em regiões onde o PIB per capita corresponde a menos de 75% da média da UE. Assim, um dos pontos polémicos do alargamento será o do orçamento comunitário, no que diz respeito aos fundos estruturais. Estes países têm ainda necessidades muito profundas. Até 2006 o contributo da UE para estes países será de 40 biliões de euros, enquanto que o contributo desses países será de 15 biliões de euros. O novo pacote de fundos estruturais, a partir de 2006 deverá ser diferente, ou seja, mais a favor dos novos países. É preciso não esquecer que as economias da maior parte dos países candidatos ainda há pouco tempo eram economias planeadas. Estes países conheceram um crescimento rápido nos últimos cinco anos, parcialmente devido às reformas económicas e ao investimento interno. Todavia, a recuperação dos atrasos pressupõe investimento sustentado em capital físico e humano, a fim de permitir melhorias substanciais de produtividade. Por outro lado a liberalização não se verificou no sector dos serviços, no sector bancário e mesmo na agricultura, embora tenham sofrido a privatização de sectores básicos da economia desde a perspectiva do alargamento. Assim, a estrutura da indústria e do emprego nos países candidatos é diferente da dos actuais Estados-membros, sendo que a agricultura representa uma quota- parte mais importante do emprego. A base industrial destes países ressente-se da predominância dos sectores de média tecnologia. Serão provavelmente necessárias ulteriores reestruturações industriais, em especial no sector siderúrgico, onde subsistem capacidades excedentárias e nas indústrias ainda propriedade do Estado que poderão encontrar dificuldades para lidar com a concorrência acrescida. Algumas características da sua cultura institucional traduzem, também, um atraso político significativo. Por outro lado, os novos países só se sentirão membros de corpo inteiro da UE quando aderirem à União Económica e Monetária. O facto de estes países aderirem à UEM deverá fazer conter os riscos 3
  • 4. PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA inflacionistas e controlar as taxas de juro mas, por outro lado, estes países terão que convergir com os níveis comunitários através de taxas mais elevadas de investimento público. A especificidade do alargamento da UE devêm igualmente de vários factores de natureza subjectiva, que determinam e determinarão provavelmente no futuro a política dos países da Europa central e oriental. Alguns deles, por exemplo, possuem interesses e ambições políticas que não correspondem à orientação geral da política de controlo de fronteiras e de emigração da União Europeia. Por outro lado, este alargamento diz respeito a países que acabam de reconquistar a sua soberania nacional ou, noutros casos, que a construíram pela primeira vez na história. Mas a especificidade do processo de alargamento está também ligada à situação da própria União Europeia que é, ainda actualmente, mais um projecto do que uma realidade. A sua integração está longe de estar terminada. É verdade que nos últimos anos foram efectuados enormes progressos no plano económico, mas a verdadeira integração no plano político assim como a afirmação institucional da identidade europeia em matéria de política externa e de segurança ainda são obras por acabar. O postulado que consiste na criação de uma união cada vez mais estreita entre os Estados e os povos europeus implica um movimento permanente, uma dinâmica incessante, uma procura infatigável das instituições e das soluções políticas. Cada alargamento exigiu que os países candidatos saltassem para o comboio da integração sem o fazer descarrilar. Na situação actual, o comboio da integração anda particularmente rápido, enquanto que a “condição física” de vários países candidatos é bastante fraca. Por outro lado, países como a Polónia, a Hungria ou a República Checa consideram a sua adesão à União Europeia como um direito moral e histórico, ou como uma recompensa por 50 anos de repressão sob o regime comunista. Eles vêem o alargamento como o pagamento de uma dívida histórica que o Ocidente teria contraído, ao consentir a sovietização da Europa Central e Oriental depois da Segunda Guerra Mundial. 2. PORTUGAL E OS PAÍSES CANDIDATOS AO ALARGAMENTO DA UE 2.1 PORTUGAL Área: 92142 km2 / População: 10.358 milhares (2001) / População Activa: 5.341 milhares (2001) / Densidade Populacional por km2: 112 (2001) / Designação Oficial: República Portuguesa / Capital: Lisboa / Religião Principal: Católica Romana / Língua: Portuguesa / Moeda: Euro / Regime: Parlamentar / Chefe do Estado: Presidente da República, eleito por sufrágio directo / Chefe do Governo: Primeiro-ministro / Órgão Legislativo: Assembleia da República / PIB: 122.900,6 milhões € (2001) / PIB per capita: 17.290 (US$) em 2000. Portugal é uma nação independente desde a primeira metade do séc. XII. As fronteiras do país mantêm-se constantes desde o séc. XIII, o que constitui um indicador significativo de coesão interna e de estabilidade nas relações internacionais. Portugal aderiu à União Europeia em 1986, juntamente com a Espanha, e foi um dos primeiros países que aderiram ao Euro. 4
  • 5. PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA Nos últimos 25 anos, Portugal desenvolveu uma economia cada vez mais baseada nos serviços. Actualmente, o sector de serviços representa 53% em termos de população activa e 67% do valor acrescentado bruto (VAB), enquanto o sector agrícola só absorve 13% do emprego e contribui apenas com 4% para o VAB. Os serviços tornaram-se o sector mais dinâmico da economia, com o comércio, os transportes e comunicações, o turismo e os serviços financeiros a apresentar taxas de crescimento muito positivas. Em 2002, o ritmo de evolução da actividade económica registou um abrandamento, determinado sobretudo pela continuação do processo de ajustamento da procura interna, embora se tenha assistido a um incremento das exportações de bens e serviços, estimado na ordem dos 3,2%. O comportamento das exportações, apesar de condicionado pelo fraco dinamismo projectado para a evolução da procura externa, traduz a concretização de ganhos de quotas de mercado em 2002. O PIB evoluiu a uma taxa de crescimento estimada em 0,7%. A amplitude da desaceleração ficou dependente da trajectória das economias dos nossos principais parceiros, bem como da evolução do clima de confiança dos consumidores e investidores. O défice público situou-se, em 2001, em 4,1% do PIB, resultante, em grande medida, do aumento da despesa pública. Adicionalmente, o abrandamento económico também se reflectiu na evolução das receitas públicas, o que contribuiu para o elevado valor do défice. Para a melhoria do défice da balança corrente contribuiu a diminuição do défice da balança de bens e serviços. O saldo da balança corrente e de capital apresentou-se, no final de 2002, mais favorável do que no ano precedente, traduzindo a gradual redução das necessidades de financiamento externo da economia portuguesa. 2.2 HUNGRIA Nome Oficial: República da Hungria / Capital: Budapeste / Superfície: 93.000 km2 / População: 10.100 milhares / Língua: Húngaro / Religiões: Catolicismo, protestantismo / Moeda: Florint / Regime: Parlamentar / Chefe do Estado: Presidente da República, eleito pela Assembleia Nacional / Chefe do Governo: Primeiro-ministro / Órgão Legislativo: Assembleia Nacional / PIB per capita: 12.416 (US$) em 2000. A derrota dos impérios centrais na Primeira Guerra Mundial acarreta a dissolução da Áustria-Hungria e, em 1918, Károlyi proclama a independência da Hungria. No final da Segunda Guerra Mundial, em 1944-1945 o exército soviético ocupa o país. Em 1989 a Hungria abre a fronteira com a Áustria e o partido, agora dirigido por reformistas, renuncia ao seu papel dirigente. A República Popular Húngara torna-se oficialmente a República da Hungria. A indústria Húngara é dominada pela metalurgia de transformação, à frente do ramo agro-alimentar e da química. As indústrias, e mais ainda os serviços, estão presentes em Budapeste, onde se concentra a quinta parte de uma população que se caracteriza por ter vindo a sofrer um lento decréscimo, devido à conjunção da queda da taxa de natalidade e do envelhecimento. Os principais parceiros comerciais são 5
  • 6. PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA actualmente a Alemanha, a Áustria e a Itália, enquanto as trocas com os antigos Estados comunistas diminuíram. O turismo cultural e climático, desenvolvido, proporciona um complemento apreciável de recursos. A economia da Hungria tem vindo a crescer 4% ao ano desde 1997. Em 2000 teve um crescimento do PIB de 5,2%, empurrado pelo aumento das exportações de mais de 20%. Apesar do abrandamento da economia mundial, a economia húngara cresceu 3,8% em 2001. A Hungria empreendeu uma série de reformas nas suas políticas fiscal e monetária, tornando-as mais flexíveis, o que contribuiu para sustentar a procura interna e permitiu um crescimento do PIB de 3,6% em 2002. A inflação tem permanecido sempre alta, ao redor dos 10% até 2001, decrescendo em Fevereiro desse ano para os 4,5%, fixando-se nos 5,3% de taxa anual. O movimento de capitais foi liberalizado. O desemprego é um dos mais baixos dos países candidatos, mas em Dezembro de 2002 aumentou para 6,4%, provocado por um aumento real dos ordenados superior à produtividade em 2001 e 2002, sentido principalmente no mercado de baixa especialização. A balança externa deteriorou-se consideravelmente em 2002, comparando com os restantes anos, apesar dos cálculos se aproximarem e ajustarem à estratégia internacional. Desde o início do processo de adesão à UE a Hungria empreendeu uma série de reformas em matéria de comércio externo, que levaram a uma transformação radical dos procedimentos inerentes às operações comerciais, eliminando os monopólios atribuídos a um número bastante restrito de empresas estatais. A perspectiva de acesso à UE permite gozar de investimentos directos do estrangeiro sobre baixo valor, permitindo uma modernização da economia húngara. A Hungria apresentou o seu pedido de adesão à UE em 1 de Abril de 1994. 2.3 POLÓNIA Nome Oficial: República da Polónia / Capital: Varsóvia / Superfície: 313.000 km2 / População: 38.600 milhares / Língua: Polaco / Religião: Catolicismo / Moeda: Zloty / Regime: Parlamentar / Chefe do Estado: Presidente da República / Chefe do Governo: Primeiro-ministro / Órgão Legislativo: Parlamento composto pela Dieta / PIB per capita: 9.051 (US$) em 2000. Em 1918 Pilsudski proclama, em Varsóvia, a República independente da Polónia. Em 1939 a Polónia é invadida pelas tropas alemãs e, nos termos do Pacto Germano-Soviético, a Alemanha e a URSS partilham a Polónia entre si. Em 1945 as tropas soviéticas entram em Varsóvia e instalam ali o comité de Lublin, que se transforma em governo provisório e, em 1948, Gomulka, partidário de uma via polaca para o socialismo é afastado, em proveito de Bierut, que alinha pelo modelo soviético. Em 1989 as negociações entre o governo e a oposição levam ao estabelecimento do pluralismo sindical e à democratização das instituições. O país dispõe de uma grande variedade de recursos naturais, como: carvão, cobre, zinco, ferro e algum petróleo e reservas de gás natural. O rápido e dinâmico desenvolvimento do sector privado é 6
  • 7. PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA responsável por 70% da actividade económica do país, que assenta numa contínua e forte entrada de Investimento Directo Estrangeiro. Na indústria, a siderurgia (aço) e a metalurgia de não-ferrosos estão representadas, mas o sector dominante (um terço dos activos da indústria) é o da metalurgia transformadora (material ferroviário, camiões, automóveis e construções navais), à frente da indústria química, dos têxteis, dos electrodomésticos e da alimentação. O aumento das trocas, da alta tecnologia, e do sector dos serviços, tem um papel fundamental no emprego e na reestruturação da economia nacional. A Polónia entrou numa era de democracia nascente. A passagem brutal da economia dirigida para a economia de mercado traduziu-se, a princípio, numa inflação galopante, numa descida do nível de vida, numa baixa da produção industrial e no aparecimento do desemprego. No entanto, a Polónia teve um dos crescimentos mais impressionantes do mundo, onde a média do PIB aumentou 4,5% nos últimos 10 anos, enquanto que a da UE aumentou perto de 2,8%. Um quinto de todos os Polacos estão empregados na agricultura mas, isso representa apenas uma contribuição de pouco menos de 5% do PIB. Com quase 40 milhões de consumidores, a Polónia é a maior economia da Europa Central, não membro da UE. O mercado Polaco é maior que o da República Checa, Hungria e Eslovénia juntos. Com uma população jovem abaixo dos 25 anos, a Polónia pode projectar no futuro cerca de 14 milhões de jovens com educação superior. Em 2001 houve mais de 1.4 milhões de estudantes no Ensino Superior, com quatro vezes mais graduados que na década anterior, em parte motivado pelo forte financiamento do Estado neste sector (Anexo D8). A Polónia, segundo a Comissão Europeia, pode ser actualmente considerada uma economia de mercado em funcionamento, devendo ser capaz de enfrentar a pressão concorrencial e as forças de mercado na UE, a curto prazo, desde que intensifique esforços, prosseguindo com as reformas económicas e que reforce as estruturas administrativas de modo a garantir a implementação, bem como a aplicação do acervo comunitário. Devido a um mercado de 38,6 milhões de pessoas e com uma mão-de-obra barata e especializada, a Polónia é um alvo muito atractivo ao investimento, não sendo porém este o único motivo. A Polónia preparou um conjunto de incentivos económicos, que faz dela um dos locais na Europa mais interessante e com benefícios garantidos, para que empresas e negócios invistam fortemente. A polónia apresentou o seu pedido de adesão à União Europeia a 8 de Abril de 1994. Isto teve como continuidade a adesão à NATO em 1998. 2.4 REPÚBLICA CHECA Nome Oficial: República Checa / Capital: Praga / Superfície: 79.000 km2 / População: 10.300 milhares / Língua: Checo / Religiões: Catolicismo e protestantismo / Moeda: Coroa checa / Regime: Parlamentar / Chefe de Estado: Presidente da República, eleito pelo 7
  • 8. PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA Parlamento / Chefe do Governo: Primeiro-ministro / Órgão Legislativo: Parlamento, constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado / PIB per capita: 13.991 (US$) em 2000. Em 1918 dá-se a criação da República da Checoslováquia, que reunia os Checos e os Eslovacos da antiga Áustria-Hungria. Após a Segunda Guerra Mundial, em 1947, a URSS obrigou a Checoslováquia a renunciar ao Plano Marshall e, em Fevereiro de 1948 os comunistas apoderaram-se do poder (Golpe de Praga). Em 1989, importantes manifestações contra o regime levaram à demissão dos principais dirigentes, à abolição do papel dirigente do partido e à formação de um governo de consenso nacional em que os comunistas eram minoritários. O dissidente Václav Havel foi eleito Presidente da República. A cortina de ferro entre a Checoslováquia e a Áustria deixou de existir. Finalmente, a 1 de Janeiro de 1993, dá-se a divisão da Checoslováquia em dois Estados, as repúblicas Checa e Eslovaca. A República Checa representou desde sempre um lugar de pivot no centro da Europa, fazendo fronteira com a Alemanha, Polónia, Áustria e Eslováquia. A sua herança cultural e histórica é uma das características mais fortes da identidade nacional dos Checos. A República Checa atrai milhões de turistas todos os anos, que a visitam pelos seus monumentos, o seu interior muito pitoresco de vilas e castelos, as suas estâncias termais, a sua gastronomia e as suas famosas distilarias de cerveja. O sector secundário continua a ser primordial neste país industrializado desde longa data. Aos ramos tradicionais (vidraria, cristalaria, porcelana, cervejaria e têxtil), vieram juntar-se a siderurgia, a metalurgia de transformação (nomeadamente a construção automóvel) e as indústrias mecânicas e a química. Os Checos tiveram de enfrentar a subida do desemprego e uma inflação considerável, assim como as consequências da divisão da Checoslováquia (dificuldades de aprovisionamento de certos ramos), mas beneficiaram de importantes investimentos estrangeiros (principalmente com origem na Alemanha). A capacidade da República Checa de moderar o aumento dos custos das unidades de trabalho, vai permitir que as exportações ganhem mais posição de mercado, apesar da contribuição das exportações se manter negativa devido às importações incentivadas por uma forte procura interna. O investimento directo estrangeiro, crescente na República Checa, reflectiu-se num aumento forte da capacidade produtiva do sector industrial em 2001. A produtividade cresceu mais que os ordenados reais em 2000. Com percentagens altas de desemprego, o governo, subsidiando reformas antecipadas, conseguiu decrescer a taxa de desemprego, que no entanto se mantêm alta no sector menos especializado. A República Checa apresentou o seu pedido de adesão à União Europeia a 17 de Janeiro de 1996 e aderiu à NATO em 1999. 2.5 ESLOVÉNIA 8
  • 9. PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA Nome Oficial: República da Eslovénia / Capital: Liubliana / Superfície: 20.200 km2 / População: 1.914 milhares / Língua: Esloveno / Religião: Catolicismo / Moeda: Tolar / Regime : Parlamentar / Chefe de Estado: Presidente da República / Chefe do Governo: Primeiro-ministro / Órgãos Legislativos: Parlamento que compreende um Conselho Nacional e uma Assembleia Nacional / PIB per capita: 17.367 (US$) em 2000. Desde a Segunda Guerra Mundial que a Eslovénia era uma das repúblicas federadas da Jugoslávia. Proclamou a independência em 1991, tendo esta sido reconhecida pela comunidade internacional em 1992. Desde o estabelecimento da independência do país o Governo da Eslovénia adoptou um processo de liberalização progressiva das trocas comerciais, nomeadamente no tocante à redução das imposições aduaneiras, à eliminação das barreiras alfandegárias e à simplificação dos procedimentos inerentes às operações de importação. O objectivo de reforçar a imagem do país, visando torná-lo atractivo aos investidores, levou o Governo a reconhecer a importância da captação de investimento estrangeiro para o desenvolvimento da economia, levando-o a adoptar um plano de promoção, a vigorar entre 2001-2004. Uma das grandes metas da Eslovénia é uma forte aposta no turismo de inverno, graças aos recursos naturais do Monte Triglav (2864m), um dos símbolos nacionais. Outros factores importantes são a sua posição geográfica nos Balcãs e o porto internacional de Koper no Adriático. A Eslovénia apresentou o seu pedido de adesão à UE a 16 de Janeiro de 1996. 3. FLUXOS BILATERAIS – ESPECIALIZAÇÃO ECONÓMICA 3.1 Relações Bilaterais com a Hungria A Hungria é um dos principais clientes de Portugal no âmbito dos países da Europa Central e Oriental, sendo a balança comercial entre os dois países claramente favorável a Portugal. Ao nível das importações, o valor entre 1998 e 2000 foi praticamente constante. Nas exportações, o valor tem vindo a aumentar consecutivamente até 2000, com especial incidência no sector das máquinas e dos materiais de transporte (Anexos H e H1). A balança de mercadorias entre os dois países regista um saldo positivo para Portugal em 2000 (Anexo D13), que é sobretudo resultante da exportação de Máquinas e de produtos Agro-alimentares, que representaram em 1999, um total de 79,5% de todas as exportações destinadas aquele país. Quanto às importações com origem na Hungria, também as Máquinas representaram o grupo de produtos mais transaccionados, tendo tido uma taxa de variação de 48,2% entre 1998 e 1999 (Anexo H). Na evolução do comércio de Portugal com a Hungria, a passada década foi fortemente evolutiva, com uma média transaccionada de 22 975 mil EUR, de 4 418mil EUR em 1993 atingindo os 65 832 mil EUR em 2000. 3.2 Relações Bilaterais com a Polónia 9
  • 10. PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA A Polónia é o principal parceiro comercial de Portugal, no âmbito dos PECO, realçando-se no quinquénio entre 1998 e 2002, o acréscimo em ambos em fluxos, em especial nas importações. A balança comercial foi favorável a Portugal até 1999, tendo a partir desse ano, invertido essa tendência, passando a deficitária, com um saldo de – 101 978 mil EUR (Anexo D13 e P1). Entre 1998 e 1999, Portugal exportou para a Polónia, principalmente Máquinas, Minérios e Metais e Materiais de transporte, representando 61,3% de todas as mercadorias exportadas para este país em 1999. Nas importações com origem na Polónia, destacam-se o grupo de produtos dos Químicos, Materiais de Transporte e Máquinas, representando 55,6% de todas as importações em 1999 (Anexo P) 3.3 Relações Bilaterais com a República Checa A balança comercial entre Portugal e a República Checa é desfavorável ao nosso país, tendo o défice oscilado no princípio da segunda metade dos anos noventa, para começar a crescer a partir de 1997/98. O coeficiente de cobertura deteriorou-se rapidamente, com a taxa a descer até 25,8% em 1999, mas recuperou para 30% e 40% em 2000/01. Ao nível das importações de Portugal com origem na República Checa, houve um acréscimo de 54,7% entre 1998 e 1999 (Anexo C). De realçar o aumento significativo de Minério e metais, Materiais de transporte e Químicos. Nas exportações de Portugal com destino à República Checa, também a taxa de variação entre 1998 e 1999 foi positiva, com um acréscimo de 35,4% (Anexo C). De realçar o aumento das exportações de Máquinas, Materiais de transporte, Peles e couros, têxteis e Químicos (78,8% de todas as exportações). Em 1999 a balança comercial entre os dois países foi deficitária para Portugal, com um agravamento de 63% relativamente ao ano anterior, mantendo-se deficitária em 2000 com um saldo de – 92 794 mil EUR (Anexo D13 e C1). Na evolução do comércio de Portugal com a República Checa, a média registada na década de 90 foi de 50 656 mil EUR/ano, com um crescimento constante desde 1992 (Anexo D12). 3.4 Relações Bilaterais com a Eslovénia O saldo da balança comercial entre Portugal e a Eslovénia é desfavorável ao nosso país, registando um valor de – 7856 mil EUR em 2000, embora o coeficiente de cobertura tenha aumentado de cerca 30% em 1999 para 68% em 2001 (Anexos E, E1 e D13). Em 1999 Portugal exportou para a Eslovénia produtos Químicos, Peles, couros e têxteis e Máquinas, representando 73,6% de todas as exportações (Anexo E). Nas importações com origem na Eslovénia, houve um forte decréscimo na transacção de produtos Agro-alimentares e de Têxteis, vestuário e calçado (Anexo E). A evolução do comércio de Portugal com a Eslovénia registou uma média anual na década passada de 10 519 mil EUR, com um crescimento muito regular desde 1992, apesar de uma quebra em 1996 (Anexo D12). 3.5 Análise da Balança Comercial 10
  • 11. PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA O saldo da Balança Comercial portuguesa tem sido sempre deficitário. Apesar da evolução das exportações de Portugal, os 19 653 milhões de EUR registados em 1996 com os 27 323 milhões de EUR em 2001, não se comparam ao fluxo de importações que em 1996 foi de 26 099 milhões de EUR para em 2001 registar quase o dobro, 44 054 milhões de EUR (Anexo D7). Estes valores indicam que a actividade corrente não é suficiente para Portugal gerar receitas que cubram os encargos face ao exterior nas diversas actividades, e foi graças ao turismo, à balança de rendimentos e ao IDE, que a Balança Comercial Portuguesa não foi ainda mais deficitária, nos anos em causa. As transacções económicas entre Portugal e o exterior, desde 1996, tiveram um coeficiente de cobertura acima dos 60% e, apesar de este valor estar a decrescer sofreu um pequeno aumento em 2001 (Anexo D7). Na evolução do comercio de Portugal com a UE – 15, a média na década de 90, foi de 20 478 242 mil EUR. Este valor tem vindo sempre a crescer sendo que em 1993, no ano da Convenção de Copenhaga, Portugal transaccionou 14 437 321 mil EUR para registar em 2000, 32 491 863 mil EUR (Anexo D11). 3.6 Investimento Directo Estrangeiro Quanto aos fluxos de investimento, a Polónia é o principal destinatário de IDE português entre os países do alargamento. É de salientar os montantes investidos por Portugal nesse país, em especial no ano 2001 embora, a partir desse ano, o desinvestimento tenha sido elevado (Anexo P2). Na Hungria tem-se vindo a assistir a um forte desinvestimento nos últimos anos, tendo sido em 1999 que os fluxos de investimento tiveram mais expressão (Anexo H2). O IDE de Portugal na República Checa e na Eslovénia não têm grande expressão (Anexos E1 e C2). Os principais sectores de destino do IDE de Portugal foram as Actividades Financeiras e o Comércio por Grosso e Retalho, no caso da Polónia e o sector da Construção, onde é ainda relevante a Polónia e, com menor significado, a Hungria. 4. CARACTERIZAÇÃO ECONÓMICA 4.1 Dívida Pública Relativamente à dívida pública (DP) é de realçar que, todos os países candidatos estão abaixo do valor de Portugal em percentagem do PIB, salvo a Hungria, embora o seu valor em 2000, 55,7% do PIB, não seja muito superior ao português. Na UE – 15, a DP tem sido sempre elevada, desde os 71,1% em 1997, até aos 64,1% em 2000, embora tenha sido conseguido decrescer esta taxa significativamente. A DP de Portugal fixada nos 58,9% em 1997, decresceu para 53,3% do PIB em 2000, enquanto que nos países candidatos, só a Polónia teve um caminho idêntico, sobretudo devido a um forte investimento directo estrangeiro (IDE). 11
  • 12. PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA A República Checa apresentou uma percentagem bastante baixa apesar de crescente, com 13% em 1997 e 17,3% em 2000. A Eslovénia apresenta uma percentagem da dívida pública relativamente baixa, apesar de ser uma economia mais recente que as restantes. Registou um valor de 25,8% do PIB em 2000 (Anexo D1). 4.2 Défice Público Quanto ao défice público (DFP) os valores sobre a percentagem do PIB, em Portugal e nos países candidatos, não são muito dispares, com Portugal abaixo de todos os países salvo a Eslovénia, que em 2000 apresentou – 2,3% de DFP em percentagem do PIB. O DFP na UE – 15 tem vindo a decrescer de um valor em 1997 de – 4,7%, para em 2000 se situar nos -0,7% do PIB A República Checa foi quem registou um maior crescimento do défice, a partir de – 2,7% em 1997 até atingir os – 4,2% em 2000. A Polónia e a Hungria com um trajecto um pouco irregular, mantêm ainda uma percentagem alta em relação aos países membros, tal como a Rep. Checa (Anexo D). 4.3 Taxas de Juro As Taxas de Juro dos países candidatos eram bastantes heterogéneas até 2000, com a Polónia a atingir os 18,1% nesse ano e a Hungria a conseguir descê-la em quase 10% entre 1997 e 2000. Como principal factor de atracção ao IDE, as taxas de juro representam um objectivo de financiamento, por parte dos países do alargamento, através da privatização do sector bancário, ainda recente nos países do antigo bloco soviético. Portugal como país membro da UE, teve um decréscimo bastante acentuado desde 1997, reduzindo as taxas de juro de 19,2% para 5,3% em 2000, apesar de um pouco acima dos valores da UE, na altura. Só a Eslovénia conseguia aproximar-se dos valores da UE (Anexo D7). 4.4 Taxa de Crescimento Real do PIB A taxa de crescimento real do PIB em Portugal tem vindo a decrescer desde 1999 fixando-se, mais recentemente, abaixo dos países candidatos, sendo de referir especialmente a República Checa que, tem vindo a crescer de um valor negativo de – 0,4% em 1999, para atingir os 3,6% em 2002. Através do Anexo D3, podemos constatar que, ao contrário de Portugal, todos os países candidatos registaram valores estáveis entre 1999 e 2002 , com a Rep. Checa a apresentar a melhor média. 4.5 Taxa de Desemprego Todos os países candidatos tinham, até 2000, taxas de desemprego superiores à portuguesa, sendo de realçar os números da Polónia, superiores a 16% e que sofreram um acréscimo significativo no ano 2000. Também a taxa de desemprego na EU – 15 é elevada, tendo-se situado em 2000 nos 8,2% (Anexo D2). As altas taxas de desemprego, nestes países, vêm de encontro às preocupações da UE, sobretudo da Áustria e da Alemanha, de que possa existir um fluxo de migração incontrolado. Os cidadãos dos países candidatos serão sujeitos a um controlo, durante sete anos, para residir e trabalhar na UE mas, 12
  • 13. PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA após esse período, se o aumento do nível de vida não for substancial poder-se-ão verificar migrações maciças, sobretudo para os países mais próximos. Por outro lado, esses imigrantes poderão contribuir para o depauperado sistema de Segurança Social da União Europeia. 4.6 Taxa de Inflação A taxa de inflação em Portugal tem sido bastante inferior à dos países do alargamento, com a excepção da Polónia, em 2002 que baixou a sua taxa para 2%, e também da Répública Checa, que nesse mesmo ano registou o mesmo valor que Portugal (3,6%) . De realçar igualmente o decréscimo da inflação por parte da Hungria, que em 1999 estava acima dos 10%, tendo atingido os 5,8% em 2002, justificados em parte pelas reformas aplicadas pelo Estado húngaro ao nível fiscal e monetário. Na UE – 15, em 2000 a taxa de inflação estava nos 2,1%. 5. IMPLICAÇÕES ECONÓMICAS DO ALARGAMENTO PARA PORTUGAL 5.1 Consequências para Portugal Com este alargamento, os países mais beneficiados serão os que detêm já a maior parcela do comércio bilateral com os países candidatos e estão geograficamente mais próximos, sobretudo a Alemanha. Será indirectamente, através do crescimento do produto alemão, que os actuais países da União, incluindo Portugal, poderão obter os maiores benefícios do alargamento. Portugal tem sido apontado como o Estado-membro que menos beneficiará com o alargamento. Somos um país periférico e, o centro da Europa vai ficar ainda mais longe. É preciso também ter em conta que a gama de produtos a sofrer maior concorrência são produtos sensíveis da nossa exportação. Além disso, Portugal é um país absorsor de investimento directo estrangeiro e, vai sofrer neste campo uma concorrência poderosa dos países candidatos. Por outro lado, Portugal não pode continuar a esperar um modelo de desenvolvimento assente no financiamento externo e no proteccionismo. Com a adesão dos novos membros, Portugal poderá ser largamente penalizado na sua capacidade de mobilização de fundos financeiros comunitários, caso se venha a manter inalterada a parte do orçamento comunitário destinada aos fundos estruturais e de coesão. Neste novo alargamento entram, afinal, dez países e o custo para a UE é praticamente o mesmo do que se entrassem só os seis inicialmente previstos. Assim, a indústria portuguesa tem que se desenvolver, as empresas têm que ser competitivas. Após anos de proteccionismo, Portugal continua a ser um país atrasado em relação aos restantes membros. Portugal não pode perder esta oportunidade. O alargamento vai provocar um aumento enorme do comércio com os 10 novos países. O exemplo da Irlanda pode ser importante para Portugal, pois o grande factor de desenvolvimento para este país foi o aumento dos mercados. As oportunidades também vão existir para Portugal, é preciso saber aproveitá-las. Assim, perante a previsível modificação do equilíbrio institucional, é de todo o interesse para Portugal explorar alianças com alguns dos países candidatos melhor colocados e dotados de dimensão económica, geográfica e humana mais próximas. 13
  • 14. PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA Portugal vai confrontar-se com um alargamento em que as estruturas produtivas dos novos países são equiparadas ou, na maior parte dos casos, inferiores às portuguesas mas, por outro lado, ao nível da qualificação dos trabalhadores, esses países apresentam índices superiores aos nossos, e os seus salários são inferiores aos portugueses. Também a produtividade, em Portugal, continua a ser muito baixa. È de certa forma preocupante que o progresso industrial em Portugal, nos últimos dez anos, tenha sido tão pequeno. A economia portuguesa continua a ser muito débil, pois têm sido desviados muitos investimentos para consumo interno, em detrimento do investimento externo. Neste momento 60% dos produtos industriais que consumimos vêm do estrangeiro, enquanto que há alguns anos atrás essa percentagem era de apenas 25%. Nos próximos anos, provavelmente, teremos que ter um crescimento interno menor e apostar mais nas exportações. Não podemos continuar a pensar que as actividades ligadas ao crescimento interno são o ponto fulcral da nossa economia. Por outro lado, o caminho para a indústria portuguesa é tornar-se internacional, criando empresas nos novos países. Deve ser desenvolvida uma envolvente favorável e incentivadora de um relacionamento económico mais estreito entre as empresas portuguesas e as dos Países da Europa Central e Oriental (PECO), através de parcerias, deslocalização de empresas, promoção da imagem de Portugal e cooperação empresarial. É necessário maximizar o aproveitamento das medidas disponíveis para a promoção de uma maior competitividade e uma maior presença das empresas portuguesas nos PECO, de forma a permitir-lhes beneficiar tanto dos instrumentos financeiros pré-adesão, como dos futuros Fundos Estruturais. As grandes empresas devem internacionalizar-se, para que as pequenas possam ir atrás. É preciso não esquecer que grande parte do tecido empresarial português é constituído por pequenas e médias empresas que apresentam muita dificuldade em internacionalizar-se. Face a este alargamento existe uma real necessidade de estabelecer uma estratégia ofensiva em relação aos países candidatos, que permita aos agentes económicos aproveitarem as condições de mercado e de apoio à transição económica existentes nesses países. É assim necessário desenvolver projectos de apoio à internacionalização de empresas portuguesas para esses mercados e o apoio institucional à participação de empresas portuguesas nos Programas Comunitários de assistência técnica e financeira a esses países. Esta não é uma batalha perdida. Do investimento português no estrangeiro, podemos tirar como exemplo, a Jerónimo Martins, que está na Polónia já há vários anos, e o seu percurso ascendente deve ser um exemplo a seguir por outras empresas portuguesas. De realçar, também, que a economia europeia vai funcionar muito em termos de dimensão ou especialização. As empresas que não tenham grande dimensão, terão que ser muito especializadas. É aí que as empresas portuguesas têm sentido algumas dificuldades e, é sem dúvida aí que devem apostar. Um mercado europeu alargado e inserido num contexto de crescente globalização exige uma urgente e substancial modificação do padrão de especialização da economia portuguesa, factor essencial para 14
  • 15. PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA uma maior competitividade. Assim, é fundamental que o padrão de especialização da economia portuguesa sofra uma significativa alteração qualitativa, por forma a aumentar a sua competitividade no mercado internacional. Portugal tem que fazer um up-grade económico, de forma a poder começar tendencialmente a competir em produtos menos trabalho-intensivos. Fazendo-se uma análise do comércio ao nível da União Europeia, facilmente se chega à conclusão que Portugal está ainda distante da estrutura de produtos que se revela mais competitiva nos mercados de exportação, inclusive no sector automóvel, único sector em que o nosso país está representado com algum significado. Isto é mais facilmente observável ainda nos sectores dos petróleos e derivados, dos equipamentos eléctricos e electrónicos, com destaque para a linha do tratamento automático da informação, os medicamentos e equipamentos para o exercício da medicina. As indústrias exportadoras portuguesas têm um excessivo grau de concentração sectorial, que impõe uma rigidez da oferta que não é possível ultrapassar no curto prazo. É necessário que Portugal faça as reformas indispensáveis para que as empresas portuguesas possam ser bem sucedidas. A administração fiscal em Portugal, continua a ser demasiado burocrática. É lenta, não é igualitária (uns pagam, outros não) e as instruções, nas várias repartições, não são coerentes. Embora nos últimos tempos se tenha falado muito no choque fiscal, para relançar a economia, a carga fiscal dos países candidatos não é muito menor do que a portuguesa (embora os seus sistemas fiscais sejam diferentes) mas, há que agilizar a administração fiscal. 5.2 Atracção de Investimento Estrangeiro Este vai ser um factor muito importante para o sucesso da economia portuguesa, durante os próximos anos. Os países candidatos à UE têm relações privilegiadas com os parceiros económicos que mais investem em Portugal (sobretudo a Alemanha) e podem desviar esse investimento a médio e longo prazo. Esse pode, sem dúvida, ser o factor mais negativo para Portugal da adesão dos novos membros. Temos já o exemplo da ALCOA, uma empresa em Palmela que fabrica cablagem, exclusivamente para a Auto-Europa, que vai despedir 350 dos seus 1300 funcionários, devido a uma reestruturação da empresa. Uma parte da produção vai ser transferida para a Hungria. O futuro da economia portuguesa está assim muito dependente da capacidade que tivermos para, por um lado, conseguirmos reter as empresas estrangeiras já instaladas em Portugal e, por outro, atrairmos novos investimentos. Não nos podemos esquecer que só a Auto-Europa representa, neste momento, praticamente 10% das exportações portuguesas. Assim, a captação de investimento directo do exterior, instrumento de modernização das empresas portuguesas, tem que ser uma prioridade da política económica nacional. É absolutamente obrigatório e prioritário tornar o investimento em Portugal atractivo para o capital privado estrangeiro, sendo para isso necessário mobilizar os instrumentos financeiros adequados e simplificar o enquadramento legislativo e administrativo em que operam as empresas. 15
  • 16. PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA Os países candidatos, de acordo com as suas novas políticas liberais, instituíram amplos pacotes de incentivos fiscais e financeiros à disposição dos investidores estrangeiros, com o objectivo de fomentar a modernização e o desenvolvimento da economia, a captação de novas tecnologias e técnicas de produção avançadas e a criação de emprego. Os fluxos de investimento directo estrangeiro para estes países têm sido em grande parte provocados pelos programas de privatização, que estão praticamente concluídos na Hungria mas ainda em pleno desenvolvimento no caso da Polónia e da República Checa. O investimento directo estrangeiro destinado aos países do alargamento cresceu de uma forma muito pronunciada ao longo dos anos 90, mais que triplicando entre 1993 e 2000. Os treze países candidatos receberam cerca de 2% dos fluxos de IDE totais em 1999 e 2000 e, os maiores absorsores foram a Polónia, a República Checa e a Hungria, com mais de 70% do total. No mesmo período Portugal absorveu um montante inferior a 0,5% dos fluxos de IDE totais. De realçar, como já antes mencionado, que os países candidatos possuem um nível de qualificação dos seus trabalhadores superior ao dos portugueses, auferindo salários mais baixos e, com um nível de produtividade que não é inferior ao nosso. Possuem ainda uma legislação laboral mais flexível que a portuguesa. Para além disso, os fundos estruturais dos quais vão beneficiar pode ser também um factor decisivo, ao nível da captação de investimento estrangeiro. É também importante referir que os mercados destes países estão em expansão, possuindo um enorme potencial de crescimento. Por outro lado é também verdade que estes países possuem ainda muitas deficiências, que resultam de algum atraso face ao desenvolvimento atingido pelos países da UE. Possuem sistemas fiscais e sistemas legislativos bastante complexos, um nível de burocracia bastante elevado, algumas deficiências no sector bancário, algumas infra-estruturas sofrem de manifesta falta de qualidade, os seus sistemas de distribuição são pouco eficientes e, têm sofrido alguns atrasos nos processos de privatização. Além disso, as taxas de juro em todos estes países são superiores às praticadas em Portugal (UE), o que se pode tornar um handicap para a captação de IDE. 5.3 Conclusões Tentámos, neste trabalho, dar uma perspectiva geral dos principais problemas e desafios do alargamento, tanto para a União Europeia, como sobretudo para Portugal. Portugal tem vindo a ser apontado como o país que menos beneficiará com o alargamento e é inegável que o nosso país sofre ainda de problemas estruturais bastante pronunciados. É assim importante que este novo passo seja encarado como um desafio, que as empresas portuguesas sejam ambiciosas e que se criem ou intensifiquem as medidas estruturais de apoio por parte do Estado, para que o alargamento possa e deva ser encarado como uma oportunidade. 16
  • 17. PORTUGAL E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA O mais difícil está sem dúvida por fazer. É necessário que os nossos empresários sejam mais audazes e menos individualistas. É necessário que as nossas empresas se especializem. Temos que criar condições de atracção de investimento estrangeiro. Os problemas têm que ser encarados como oportunidades. 17