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Julho 2010 N.181




                   Edição da Associação Empresarial de Portugal
FICHA TÉCNICA
        Propriedade
AEP - Associação Empresarial
         de Portugal
     Edifício de Serviços
   Av. Dr. António Macedo
4450-617 LEÇA DA PALMEIRA

          Director
     José António Barros

          Edição
  AEP/ Gabinete de Estudos
                                S          U          M           Á           R          I         O
         Redacção
  AEP/ Gabinete de Estudos
  António Queiroz Menezes
     Maria do Céu Filipe
  Maria de Lurdes Fonseca
        Nuno Torres
       Pedro Capucho
                                DESTAQUE
                                ...................................................................... 2
     Sede de Redacção
AEP - Associação Empresarial
         de Portugal
     Edifício de Serviços       ECONOMIA INTERNACIONAL
   Av. Dr. António Macedo
4450-617 LEÇA DA PALMEIRA
                                1. União Europeia / Zona do Euro
      NIPC 500971315
                                ................................................................................ 5
        Publicidade
AEP – Associação Empresarial
         de Portugal
                                2. Estados Unidos da América
     Telef.: 22 998 1500        .............................................................................. 11
      Design Gráfico
 Designarte® - Comunicação      3. Japão
                                .............................................................................. 15
       Periodicidade
          Mensal
                                4. Mercados e Organizações Internacionais
      ISSN: 0871-9365           .............................................................................. 17
      Depósito Legal
        N.o 28804

   Registo no ICS: 117830
                                ECONOMIA NACIONAL

É autorizada a reprodução dos   1. Envolvente Política, Social e Económica
 trabalhos publicados, desde
               que              .............................................................................. 25
   citada a fonte e informada
      a direcção da revista.
                                2. Economia Monetária e Financeira
                                .............................................................................. 38

                                3. Economia Real
                                .............................................................................. 41



                                                                                                                     1
DESTAQUE


     Economia Internacional


     O Conselho ECOFIN adoptou uma recomendação que estabelece novas orientações
     de política económica para a União Europeia e os seus Estados-membros. (pág. 5)
     Os dados de Maio do Eurostat indicam uma evolução positiva no desempenho
     industrial (…) (pág. 8)
     O Congresso [norte-americano] deu aprovação final à reforma do sistema financeiro
     (…) (pág. 12)
     (…) a informação mais recente do Instituto Conference Board revelou-se
     desfavorável, apontando para um abrandamento da retoma económica dos Estados
     Unidos nos próximos meses. (pág. 15)
     Em Junho, o euro voltou a registar uma depreciação nos principais câmbios,
     reflectindo sobretudo rumores de um pedido de ajuda da Espanha ao FMI no início do
     mês. A moeda recuperou depois parte do seu valor (…) (pág. 17)
     (…) os principais índices accionistas internacionais recuaram pelo segundo mês
     consecutivo (…) (pág. 19)
     Os preços médios das matérias-primas recuaram pelo segundo mês consecutivo em
     Junho, traduzindo as dúvidas crescentes sobre a robustez da retoma económica
     global (…) (pág. 21)
     (…) o comércio mundial cresceu cerca de 28% em valor no primeiro trimestre de
     2010, em termos homólogos, mas inverteu a sua evolução em cadeia, reduzindo-se
     3% face ao último trimestre de 2009. (pág. 22)




2   A s s o c i a ç ã o   E m p r e s a r i a l   d e   P o r t u g a l
Economia Nacional


(…) a procura interna deverá abrandar ao longo de 2010 e diminuir em 2011 (…). O
ligeiro aumento previsto para o PIB em 2011 (0,2%) decorrerá assim exclusivamente
da procura externa líquida. (pág. 26)
Em Julho, foi apresentada no Europarque (…) a Estratégia para a Aceleração da
Execução de Projectos Empresariais, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico
Nacional (…) (pág. 31)
As taxas de juro do mercado monetário europeu aumentaram em Junho, embora de
forma ligeira (…) (pág. 38)
Espera-se (…) uma diminuição dos depósitos junto do Banco Central (…), que têm
vindo a subir para valores muito elevados, significando uma quase paragem do
mercado interbancário por falta de confiança entre os bancos. (pág. 38)
(…) o Governo português (…) teve sucesso nas emissões de dívida que decorreram
em Junho, mas, à semelhança de Espanha, teve de pagar taxas de remuneração
superiores às das emissores anteriores para as mesmas maturidades (…) (pág. 39)
Em Junho, o índice de referência da bolsa portuguesa manteve-se praticamente
inalterado, para o que terá contribuído atenuação dos receios em torno da dívida
soberana (…) (pág. 40)
Na indústria, o índice de produção recuperou algum dinamismo em Maio, tendo-se
registado um crescimento homólogo de 3,3% (…) (pág. 45)
Mantém-se, desde Novembro de 2009, a tendência de aumento ligeiro mas
persistente da taxa de inflação (…) (pág. 50)




                                                                                    3
ECONOMIA INTERNACIONAL




4   A s s o c i a ç ã o   E m p r e s a r i a l   d e   P o r t u g a l
E C O N O M I A   I N T E R N A C I O N A L




1. União Europeia / Zona Euro

1.1.   Envolvente

O Conselho ECOFIN adoptou uma recomendação que estabelece novas
orientações de política económica para a União Europeia e os seus Estados-
membros.
Juntamente com um projecto de decisão relativa às políticas de emprego, a
recomendação define as dez linhas directrizes para as reformas estruturais que
deverão ser implementadas nos próximos anos, no quadro da nova estratégia Europa
2020, apresentada em Março deste ano e que sucede à designada Estratégia de
Lisboa.
Com base nestas linhas directrizes integradas, os Estados-membros estabelecerão
programas nacionais de reforma.

No final de negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu foi aprovada, no
início de Julho, uma directiva sobre os bónus dos banqueiros. A directiva
estabelece ainda novas exigências relativas aos fundos próprios dos bancos. As
novas regras sobre a limitação dos bónus serão aplicáveis a partir de Janeiro de 2011
e as normas relativas aos fundos próprios dos bancos no final desse ano.
A directiva impõe limites aos montantes dos bónus que podem ser pagos em dinheiro
e à cabeça. Os bónus não deverão ser desproporcionais em relação aos salários e
uma parte substancial, entre 40% a 60%, será diferida por pelo menos três anos.
No caso das instituições de crédito que beneficiem da intervenção excepcional dos
respectivos governos, haverá regras mais apertadas.




                                                                                        5
ECONOMIA INTERNACIONAL

     1.2. Política Monetária

     Indicadores monetários e financeiros – zona euro
                                                          09: II     09: III   09: IV   10: I   Fev-10   Mar-10   Abr-10   Mai-10 Jun-10
                                    (1)                   4,10        2,50     -0,10    -0,20   -0,20    -0,20    -0,20    -0,20    -
     Agregado Monetário M3
     Taxas de Juro Mercado Monetário
      - taxa overnight                                    0,77        0,36     0,36     0,34     0,34     0,35     0,35     0,34   0,35
      - Euribor a 3 meses                                 1,31        0,87     0,72     0,66     0,66     0,64     0,64     0,69   0,73
     Yields Obrig. Estado a 10 anos
                                            (2)           3,99        3,69     3,67     3,54     3,49     3,46     3,40     3,00   3,03
     Taxas de Juro Bancárias
      - Depósitos a prazo até 1 ano                       1,92        1,73     1,67     1,80     1,75     1,90     2,02     2.04    -
      - Emprést. até 1 ano a empresas
                                                  (3)     3,73        3,45     3,32     3,25     3,25     3,24     3,19     3,25    -

     Fonte: Banco Central Europeu; valores médios do período, em percentagem;
     (1)
         Taxa de variação homóloga em média móvel de três meses, em percentagem. Valores corrigidos de todas as
     detenções de instrumentos negociáveis por agentes residentes fora da área do euro.
     (2)
         Obrigações com notação AAA.
     (3)
         Taxas de juro para empréstimos a taxa variável até 1 milhão de euros.


     O Banco Central Europeu (BCE) voltou a manter as suas taxas de juro
     directoras em mínimos históricos no início de Julho (1%, no caso da taxa
     aplicável às operações principais de refinanciamento, valor que foi fixado em 13 de
     Maio de 2009), ante a perspectiva de continuação de uma retoma económica
     moderada (mas desigual e talvez irregular, dada a elevada incerteza) na área do
     euro e de baixas pressões sobre os preços, conforme as análises económica e
     monetária regulares.

     O BCE reiterou ainda que todas as medidas não convencionais tomadas
     durante o período de fortes tensões nos mercados financeiros, classificadas
     como “de maior apoio ao crédito”, e o programa dos mercados de títulos de dívida
     (Securities Markets Programme), estão em plena consonância com o mandato do
     Conselho do BCE e são, por definição, de natureza temporária. O Conselho do
     BCE permanece firmemente empenhado na estabilidade de preços a médio e a
     mais longo prazo, e irá ajustar a orientação da política monetária e a cedência
     global de liquidez conforme apropriado, continuando a “acompanhar muito
     atentamente todos os desenvolvimentos no período que se avizinha”.

     A análise monetária confirma que as pressões inflacionistas a médio prazo
     permanecem contidas, como sugerido pelo crescimento fraco da moeda e do
     crédito.

     No que respeita à análise económica, após um período de queda acentuada, a
     actividade económica na área do euro tem vindo a expandir-se desde meados de

6   A s s o c i a ç ã o   E m p r e s a r i a l     d e    P o r t u g a l
2009. A recuperação em curso a nível mundial e o seu impacto na procura de
exportações da área do euro, conjuntamente com a orientação acomodatícia da
política monetária e as medidas adoptadas para restabelecer o funcionamento do
sistema financeiro, deverão apoiar a economia da área do euro. No entanto,
espera-se que a retoma da actividade seja atenuada pelo processo de correcção
de balanços em vários sectores e pelas perspectivas para o mercado de trabalho.
De acordo com a avaliação do Conselho do BCE, os riscos para as perspectivas
económicas encontram-se, no geral, equilibrados, num contexto de elevada
incerteza. Do lado ascendente, a recuperação da economia mundial e do
comércio externo poderá ser mais forte do que o projectado, apoiando as
exportações da área do euro. Do lado descendente, mantêm-se as preocupações
associadas a uma renovação das tensões nos mercados financeiros, com
possíveis novos efeitos adversos sobre as condições de financiamento e a
confiança. Além disso, uma espiral de reacções negativas entre a economia real e o
sector financeiro mais fortes do que o esperado, aumentos renovados dos preços do
petróleo e de outras matérias-primas, assim como pressões proteccionistas e a
possibilidade de uma correcção desordenada dos desequilíbrios mundiais, podem ter
impacto do lado descendente.

Na sequência da fixação da taxa de conversão da coroa estónia pelo Conselho,
em 13 de Julho de 2010 (através de uma alteração ao Regulamento (CE) N.º
2866/98, que deverá entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2011), o Banco
Central Europeu e o Banco Central da Estónia (Eesti Pank) acompanharão a
evolução da taxa de câmbio de mercado da coroa estónia face ao euro no
contexto do acordo do MTC II.

1.3. Economia Real

Relativamente ao comércio externo, os dados do Eurostat apontam para um
défice da balança comercial da zona do euro de 3,4 mil milhões de euros em
Maio (primeiras estimativas) contra excedentes de 2,2 mil milhões de euros em
igual mês de 2009 e de 0,3 mil milhões em Abril. Estes números decorrem de um
aumento de 1,6% nas exportações, entre Abril e Maio, e de 4,2% nas importações
(valores ajustados da sazonalidade).
O conjunto da União Europeia apresentou em Maio um défice de 15,1 mil milhões de
euros na balança comercial contra défices de 7,8 mil milhões de euros em Maio de
2009 e 11,0 mil milhões de euros em Abril de 2010. Entre Abril e Maio, as
exportações da UE subiram 0,9% e as importações 4,1%.



                                                                                     7
ECONOMIA INTERNACIONAL

                                  Evolução recente da Balança Comercial UE-27 e Zona do
                                                          euro

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                                                                                    09


                                                                                              10


                                                                                                      10


                                                                                                               10


                                                                                                                       10


                                                                                                                               10
                          20


                                  20


                                           20


                                                      20


                                                              20


                                                                          20


                                                                                  20


                                                                                            20


                                                                                                    20


                                                                                                             20


                                                                                                                     20


                                                                                                                             20
                                                        Euro area (16 countries)                   EU (27 countries)
                Fonte: Eurostat, em milhões de euros, valores mensais



     Os dados de Maio do Eurostat indicam uma evolução positiva no desempenho
     industrial, tendo a produção aumentado, em termos mensais, 0,9% na zona do euro
     e 1,0% no conjunto da UE. Em termos homólogos, registou-se, também, uma subida
     deste indicador (9,4% na zona do euro e 8,7% no conjunto da União), confirmando os
     sinais de melhoria na evolução, que já eram visíveis nos últimos meses. No entanto,
     estes números representam uma ligeira desaceleração relativamente ao mês anterior
     em termos de variação anual.
     Da análise do desempenho dos agrupamentos de bens, destacam-se, pela positiva,
     os bens intermédios e os bens de capital.

     Produção Industrial
                                                              Dez-09             Jan-10        Fev-10           Mar-10           Abr-10   Mai-10
       Total da Indústria                                         -3,7            2,1              4,4           7,8              9,6      9,4
       Bens Intermédios                                           0,0             4,9              7,3           12,0             15,8     14,7
       Energia                                                    -1,6            0,8              2,4           5,8              5,6      5,7
       Bens de capital                                            -11,0           0,1              3,1           4,7              9,2      8,6
       Bens de consumo duradouro                                  -7,2            -2,5             1,0           1,6              1,1      6,3
       Bens de consumo não duradouro                              0,0             2,3              2,9           6,5              3,2      3,7

     Fonte: Eurostat; tvh em %, valores revistos

     Ao nível dos Estados-membros, e em termos homólogos, saliente-se, pela positiva, o
     crescimento da produção industrial na Alemanha e na Suécia (13,1% e 13,4%,
     respectivamente). Em Espanha, a produção industrial aumentou em 3,3% contra
     2,3% em Abril. Fora da zona do euro, a produção industrial do Reino Unido passou de
     uma tvh de 1,1% em Abril para 3,9% no mês de Maio.

8   A s s o c i a ç ã o   E m p r e s a r i a l   d e   P o r t u g a l
Em relação aos indicadores de procura interna final, os dados do Eurostat mostram
que o volume de negócios do comércio a retalho em Maio aumentou 0,2%, na
zona do euro e 0,4% no conjunto da União Europeia. Em termos homólogos,
verificou-se aumento de 0,3% e de 0,5%, respectivamente. Estes valores
representaram uma recuperação relativamente à situação de Abril.

Volume de Negócios no Comércio a Retalho
                                            Dez-09       Jan-10      Fev-10       Mar-10   Abr-10      Mai-10
 União Europeia                              0,0          -1,4         0,0         1,6      -1,0        0,5
 Zona do euro                                   0,1       -0,7           0,1       1,6       -0,5       0,3

Fonte: Eurostat, tvh em %, valores corrigidos



Em Junho, a taxa de variação homóloga dos preços na zona do euro baixou
para 1,4%, menos 0,2 p.p. do que em Maio. No conjunto da União Europeia, os
preços aumentaram 1,9%, menos 0,1 p.p. que em Maio.


Evolução da Inflação
                                                                                             Taxas      Taxa
                                                                   tvh
                                                                                            médias     mensal
                                                                                             de 12
                                                Mar-10    Abr-10         Mai-10   Jun-10   Jun 10-09
                                                                                            meses      Jun-10
 União Europeia                                  1,9       2,0            2,0       1,9       1,3       0,0
 Zona do euro                                    1,4       1,5            1,6       1,4       0,7       0,0

Fonte: Eurostat, % variação HCPI



Entre os países da zona do euro, as taxas homólogas de inflação mais baixas
verificaram-se novamente na Irlanda (-2,0%), nos Países Baixos (0,2%, valor
provisório), e na Eslováquia (0,7%) e as mais elevadas na Grécia e na Bélgica (5,2%
e 2,7%, respectivamente). Na Espanha, os preços subiram, também em termos
homólogos, 1,5%.
A inflação subjacente na zona do euro foi de 0,9% (valor provisório).

De acordo com dados do Eurostat (ajustados de sazonalidade), a taxa de
desemprego da zona do euro fixou-se em 10,0% no mês de Maio, o mesmo valor
verificado em Março e Abril. O Eurostat estima assim que 15,79 milhões de
pessoas na zona do euro (mais 35 000 que em Março e mais um milhão que no
mesmo mês de 2009) se encontrassem em situação de desemprego no mês em


                                                                                                                9
ECONOMIA INTERNACIONAL

      destaque. Considerando o cômputo geral da UE, a taxa de desemprego manteve-se
      nos 9,6%, com cerca de 23,1 milhões de desempregados.

      Taxa de Desemprego
                                                   Dez-09             Jan-10           Fev-10      Mar-10     Abr-10    Mai-10
       União Europeia                                9,4                   9,5          9,6         9,6        9,6       9,6
       Zona do euro                                  9,9                   9,9          9,9         10,0       10,0      10,0

      Fonte: Eurostat; % da população activa, ajustada de sazonalidade. Valores revistos.


      Os países da zona do euro (com dados disponíveis) com taxas de desemprego mais
      baixas eram, em Maio, os Países Baixos (4,3%) e a Áustria (4,0%). Por outro lado, o
      país com taxa mais alta de desemprego era a Espanha (19,9%). A taxa de
      desemprego subiu ligeiramente ou estabilizou na maioria dos países da zona do euro.

      Os últimos resultados fornecidos pelos inquéritos aos consumidores e às
      empresas (compilados pela Comissão Europeia) apontam para ligeira deterioração
      do clima de confiança dos agentes económicos na zona do euro e na UE.

      Indicador de Confiança na União Europeia
                                       Dez-09            Jan-10             Fev-10       Mar-10    Abr-10      Mai-10   Jun-10
       Indústria                         -16               -13                   -12          -9       -7        -5       -6
       Construção                        -33               -34                   -32       -29        -28       -30       -32
       Comércio a retalho                 -6                -3                   -5           -4          0      -4       -4
       Serviços                           -2                -2                   0            1           4      2         4
       Consumidores                      -14               -13                   -13       -14        -12       -15       -15

       Indicador do Clima                95,0              97,2              97,6         99,8       101,9     100,2     100,1
       Económico (ESI)

      Fonte: Comissão Europeia. Poderá ter ocorrido uma quebra de série em Maio devido à utilização de novos fornecedores
      de informação.


      No mês de Junho, este indicador na zona do euro subiu ligeiramente para os 98,7
      pontos (melhoria de 0,3 pontos). O indicador de clima na UE apresentou uma
      evolução inversa baixando ligeiramente. A grande maioria dos países da União
      Europeia registou alterações positivas neste indicador, com as excepções mais
      perceptíveis, e que influenciaram o índice, na Bélgica, nos Países Baixos, Portugal e
      Reino Unido.




10   A s s o c i a ç ã o   E m p r e s a r i a l   d e   P o r t u g a l
Índice de Clima Económico (ESI) - UE e zona euro

         120,0




         110,0




         100,0




          90,0




          80,0




          70,0




          60,0




          50,0
                                                                                Ago-07




                                                                                                                                                                                             Ago-08




                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Ago-09
                          Fev-07


                                            Abr-07


                                                              Jun-07




                                                                                                  Out-07
                                                                                                           Nov-07



                                                                                                                                      Fev-08


                                                                                                                                                        Abr-08


                                                                                                                                                                          Jun-08




                                                                                                                                                                                                               Out-08
                                                                                                                                                                                                                        Nov-08



                                                                                                                                                                                                                                                   Fev-09


                                                                                                                                                                                                                                                                     Abr-09


                                                                                                                                                                                                                                                                                       Jun-09




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Out-09
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Nov-09



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               Fev-10


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Abr-10


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Jun-10
                 Jan-07




                                                                                         Set-07




                                                                                                                             Jan-08




                                                                                                                                                                                                      Set-08




                                                                                                                                                                                                                                          Jan-09




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Set-09
                                   Mar-07


                                                     Mai-07


                                                                       Jul-07




                                                                                                                    Dez-07



                                                                                                                                               Mar-08


                                                                                                                                                                 Mai-08


                                                                                                                                                                                   Jul-08




                                                                                                                                                                                                                                 Dez-08



                                                                                                                                                                                                                                                            Mar-09


                                                                                                                                                                                                                                                                              Mai-09


                                                                                                                                                                                                                                                                                                Jul-09




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Dez-09
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Jan-10


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Mar-10


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Mai-10
                 Fonte: Comissão Europeia
                                                                                                                                                                                            Series1                                                Series2



Chama-se a atenção para a leitura deste gráfico ter de ter em conta a possível quebra de série em Maio: apenas
números relativos a meses subsequentes poderão dar uma ideia correcta de se essa quebra influiu significativamente
na informação que se pretende mostrar.




2. Estados Unidos da América

2.1. Envolvente Política, Social e Económica

Em Junho, a Reserva Federal manteve a principal taxa de juro de referência num
mínimo histórico (intervalo de 0 a 0,25%) e a perspectiva de um nível
excepcionalmente baixo durante bastante tempo, em face da retoma gradual dos
baixos níveis de utilização da capacidade produtiva, que limitam as pressões
inflacionistas. No que se refere aos dados económicos, foi salientada a retoma
gradual do emprego e a deterioração das condições de financiamento, devido,
em larga medida, aos desenvolvimentos no estrangeiro, condicionando o
consumo e o investimento.
Nas minutas da reunião, entretanto divulgadas, ficou a saber-se que a Reserva
Federal reduziu as suas previsões de crescimento económico para 2010 para
um intervalo de 3% a 3,5% (3,2% a 3,7% em Abril, valores referentes à variação
homóloga do PIB no quarto trimestre). O ritmo de crescimento da actividade está
condicionado por uma série de factores, como a incerteza dos consumidores e

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            11
ECONOMIA INTERNACIONAL

      empresas, a fraqueza do mercado residencial, a melhoria apenas gradual do
      emprego, o fim do estímulo orçamental e a lenta melhoria das condições de
      concessão de crédito bancário. A maioria dos membros do Conselho de Política
      Monetária considerou que, dada a severidade da recente recessão, demorará
      cinco ou seis anos até a economia convergir para uma trajectória de longo
      prazo com valores sustentáveis de crescimento económico, taxa de
      desemprego e inflação compatíveis com o objectivo dual da Reserva Federal
      (máximo de emprego com estabilidade de preços).

      Já em Julho, o FMI considerou que a retoma da economia norte-americana,
      embora ainda modesta em termos históricos, tem sido mais rápida do que o
      esperado, muito por causa da forte e efectiva actuação das autoridades do país.
      Contudo, o FMI alertou para o risco de contágio da crise de crédito soberano na
      Europa por via dos mercados financeiros e do comércio externo.

      O Gabinete orçamental do Congresso alertou, no início de Julho, para a
      urgência de reduzir a dívida pública dos Estados Unidos. Num cenário sem
      grandes alterações à actual legislação, a dívida passaria de 62% do PIB em 2010
      para 80% em 2035, reflectindo, em larga medida, o crescimento da despesa social
      associada ao envelhecimento da população (mesmo contando com a recente reforma
      do sistema de saúde, que permite alguma atenuação destes custos, a prazo). No
      entanto, num cenário alternativo de alterações legislativas possíveis, com destaque
      para a extensão dos cortes de impostos da anterior Administração, a dívida atingiria
      185% do PIB em 2035. Acresce ainda, segundo o Director do CBO, que as
      projecções podem subestimar a severidade dos altos níveis de dívida no longo prazo,
      dado que podem conduzir a taxas de juro mais elevadas e a um menor crescimento
      económico.

      O anterior Presidente da Reserva Federal norte-americana, Alan Geenspan,
      defendeu, em Julho, a expiração dos cortes de impostos decididos em 2001 pela
      Administração Bush, a que ele também deu o seu aval, de modo a reduzir o
      elevado défice orçamental.

      O Congresso deu aprovação final à reforma do sistema financeiro (designada Lei
      Dodd-Frank), faltando agora definir quem será o responsável pela agência de
      protecção dos consumidores de produtos financeiros, que será criada no âmbito
      da nova legislação. Entre as principais medidas, destaca-se a imposição de
      restrições aos sistemas proprietários de trading dos bancos, o novo
      mecanismo para a liquidação de instituições financeiras, até agora consideradas

12   A s s o c i a ç ã o   E m p r e s a r i a l   d e   P o r t u g a l
demasiado grandes para deixar falir, o reforço da vigilância dos riscos
económicos e financeiros por um conselho de reguladores, e as restrições à
comercialização bancária de produtos derivados. Outra das medidas, até agora
pouco difundida, é a obrigação das companhias norte-americanas passarem a
divulgar os detalhes das taxas, royalties e outras comissões pagas nos países
em que operam. Esta medida, aclamada pelos militantes anti-corrupção, obrigará,
nomeadamente, as empresas petrolíferas e mineiras a divulgar os biliões de
dólares que pagam aos governos dos países onde estão presentes.

Pela mesma altura, a British Petroleum (BP) anunciou que conseguiu estancar a
fuga de petróleo da plataforma que explodiu a 20 de Abril no Golfo do México,
provocando o maior desastre ambiental de sempre nos Estados Unidos. O
Presidente Obama considerou a notícia muito positiva, mas pediu cautela pois ainda
existe o risco de novas fugas, sendo que a situação só ficará resolvida com a
perfuração de um novo poço ao lado para intersecção com o original, de modo a
fechá-lo permanentemente. A fuga poderá custar à BP entre 30 e 100 mil milhões
de dólares, conforme as estimativas. A petrolífera britânica já pagou 200 milhões a
32 mil queixosos, e há outros 17 mil em avaliação para elegibilidade de pagamento,
mais 61 mil em fase de recolha de dados. O desastre terá levado já à falência de
um terço da indústria da pesca na costa local.

Também pela mesma altura, a Goldman Sachs acordou o pagamento de uma
multa de 550 milhões de dólares para terminar o processo movido pelo
regulador financeiro (Securities and Exchange Comission, SEC) por induzir em
erro os investidores em produtos financeiros relacionados com crédito
hipotecário. Apesar de esta ter sido a maior multa já aplicada a um banco norte-
americano, corresponde a apenas uma semana de receitas de trading da
empresa e a cerca de metade do montante de fraude que a SEC alegou em Abril.

2.2. Economia Real

De acordo com dados revistos das contas nacionais dos Estados Unidos, o PIB
cresceu apenas 2,7% no primeiro trimestre (variação em cadeia anualizada, com
ajustamento de sazonalidade), face a 3,2% nas primeiras estimativas.

O mais recente relatório de conjuntura da Reserva Federal (Livro Bege), com
informação até metade de Julho, deu conta de um crescimento ligeiramente mais
forte da actividade económica, com destaque para o bom desempenho da
produção industrial e uma melhoria do andamento nos serviços. Pelo contrário,

                                                                                      13
ECONOMIA INTERNACIONAL

      as despesas de consumo perderam dinamismo na maior parte dos distritos, mas
      os relatórios apontaram um maior optimismo nas perspectivas económicas. No
      que concerne o comportamento dos salários e dos preços dos bens finais, não foram
      reportadas pressões significativas.

      Em Junho, a taxa de inflação homóloga medida pelo índice de preços no
      consumidor reduziu-se para 1,1% (menos 0,9 p.p. que em Maio), o mínimo desde
      Outubro. O indicador de inflação subjacente, que retira as componentes voláteis
      de energia e alimentação, manteve-se, pelo terceiro mês consecutivo, em 0,9%, o
      nível mais baixo desde 1961.

      As despesas de consumo recuperaram uma trajectória de crescimento em Maio
      (variação real em cadeia de 0,3%, após uma estagnação em Abril), mas que não
      deverá ser suficiente para evitar um abrandamento no segundo trimestre. O
      rendimento disponível voltou a aumentar mais do que o consumo (0,5%,
      também em termos reais, menos 0,1 p.p. que em Abril), elevando a taxa de
      poupança para 4% (mais 0,2 p.p. que em Abril).

      No lado da oferta, os dados sectoriais revelaram um reforço do dinamismo na
      indústria, um ligeiro abrandamento nos serviços e a continuação do
      desagravamento das quebras na construção:
      - o crescimento homólogo da produção industrial aumentou para 7,9% em Junho
      (mais 2,5 p.p. que no mês precedente), tendo passado de 2,7% para 7,2% do
      primeiro para o segundo trimestre;
      - o índice ISM não industrial recuou para 53,8 pontos em Junho (55,4 pontos em
      Maio), traduzindo um menor crescimento da actividade;
      - as despesas de construção registaram uma quebra homóloga de 8% em Maio,
      inferior à descida homóloga de Janeiro a Maio, de 12% (variações nominais),
      confirmando que a tendência de desagravamento se mantém.

      Em Junho, a taxa de desemprego reduziu-se para o mínimo de quase um ano
      (9,5%, menos 0,2 p.p. que em Maio), mas em resultado da passagem de
      desempregados para inactivos. Nos dados por estabelecimento, o número de
      postos de trabalho não agrícolas diminuiu pela primeira vez desde Dezembro
      (em 125 mil), mas em resultado da descida no sector público (provavelmente
      associada ao fim da contratação para os censos). O emprego diminuiu a menor
      ritmo na construção e acelerou nos serviços privados, ainda que se tenha registado
      um abrandamento na indústria.



14   A s s o c i a ç ã o   E m p r e s a r i a l   d e   P o r t u g a l
Em termos de indicadores avançados, a informação mais recente do Instituto
Conference Board revelou-se desfavorável, apontando para um abrandamento
da retoma económica dos Estados Unidos nos próximos meses. Em Junho, o
índice de confiança dos consumidores recuou de forma significativa, após três
meses de subida, reflectindo a incerteza sobre a evolução no mercado de trabalho. O
índice dos indicadores avançados do mesmo Instituto confirmou a tendência
recente de desaceleração em Maio (subida de 0,4%, após 0% e 1,4% nos dois
meses anteriores), esperando-se uma evolução semelhante da actividade económica
nos próximos meses.


3. Japão

3.1. Envolvente Política, Social e Económica

Em Julho, o Banco do Japão manteve a sua taxa de juro inalterada em 0,1%
(valor fixado em Dezembro de 2008). A actividade económica continuou a
recuperar moderadamente, assente sobretudo na melhoria da procura externa,
reflectindo o elevado crescimento dos países emergentes e o aumento da procura
global de bens ligados às tecnologias de informação e comunicação. O investimento
começa a dar sinais de retoma, com a melhoria dos resultados e da confiança dos
empresários, e o consumo privado tem vindo a recuperar devido às medidas de
estímulo do Governo, já que as condições de emprego e rendimento se mantêm
difíceis. Dado o nível ainda baixo de utilização da capacidade produtiva, o IPC
continuou a exibir uma tendência de queda, embora o ritmo de descida tenha vindo a
atenuar-se.
No que se refere a perspectivas, o Banco do Japão espera a continuação da
retoma moderada da actividade, tendo revisto em alta a projecção de
crescimento para o ano fiscal de 2010 (2,6%, o valor mais alto da década, mais 0,8
p.p. que em Abril, considerando os pontos medianos dos intervalos de previsão),
devido à aceleração da procura nas economias emergentes. No ano fiscal de
2011, que terá início em Abril, o crescimento deverá reduzir-se para 1,9%, valor
ligeiramente inferior à anterior projecção (menos 0,1 p.p.). A previsão dos
preços manteve-se praticamente inalterada (descida de 0,4% em 2010 e aumento
de 0,1% em 2011, referentes à variação homóloga do IPC sem a componente de
bens alimentares frescos).

No início de Julho, a coligação governamental perdeu a maioria na Câmara Alta
do Parlamento japonês, numas eleições cuja campanha foi centrada na

                                                                                      15
ECONOMIA INTERNACIONAL

      proposta do novo primeiro-ministro, Naoto Kan, de aumento do imposto sobre
      o consumo (actualmente de 5%, muito abaixo da generalidade dos países
      desenvolvidos). O resultado poderá adiar os esforços para restaurar a
      sustentabilidade fiscal da segunda maior economia mundial e travar o impulso
      reformista do novo Governo, já que o primeiro-ministro Naoto Kan (o quinto em
      menos de 4 anos) ficou vulnerável perante os parceiros de coligação e vê-se sujeito a
      adiamentos e bloqueios de medidas na Câmara Alta. Kan admitiu que a questão do
      aumento do imposto poderá ter sido decisiva para o resultado, mas afastou a
      possibilidade de demissão e considerou que o resultado não podia ser
      interpretado como uma rejeição da medida pelos eleitores, mas como um sinal
      de que as reformas devem ser mais discutidas. No entanto, pouco depois, e de
      forma súbita, Kan prometeu não voltar a insistir no aumento do imposto sobre o
      consumo antes das próximas eleições gerais, que só terão lugar em 2013.

      Passados alguns dias, no âmbito da sua análise anual à economia nipónica, o FMI
      defendeu que o aumento do imposto sobre o consumo deverá ser parte da
      estratégia para estabilizar a emissão de dívida e alcançar um saldo primário
      equilibrado em 2020. O Fundo preconizou uma subida anunciada da taxa de
      imposto de 5% para 15%, ao longo de vários anos, de modo a inverter o actual
      adiamento de despesa dos consumidores devido à deflação, em combinação
      com a redução do imposto sobre o rendimento singular e uma reforma dos impostos
      sobre as empresas, para estimular o investimento. No combate à deflação, o FMI
      considera que o Banco do Japão pode comprometer-se mais fortemente com a
      política monetária acomodatícia até que a inflação subjacente atinja 1% ou mais.

      3.2. Economia Real

      Em Maio, o índice de preços no consumidor registou uma descida homóloga
      menos acentuada (0,9%, menos 0,3 p.p. que no mês anterior), mas a quebra do
      índice subjacente, que exclui alimentação e energia, manteve-se bastante
      significativa (1,6%).

      A despesa de consumo das famílias trabalhadoras agravou o ritmo de quebra
      homóloga em Maio (1,1 p.p., para 3,4%, em termos reais), após uma subida de
      0,5% no primeiro trimestre. O rendimento disponível passou também a
      apresentar um comportamento negativo (variação homóloga de -5,3%, após 0,8%
      em Abril).




16   A s s o c i a ç ã o   E m p r e s a r i a l   d e   P o r t u g a l
A taxa de desemprego do Japão aumentou pelo terceiro mês consecutivo em
Maio, situando-se em 5,2% (mais 0,1 p.p. que em Abril), o nível mais alto desde
Dezembro.

Os indicadores avançados disponíveis sugerem a continuação da retoma
económica nos próximos meses. O inquérito Tankan do Banco do Japão mostrou
uma melhoria da confiança dos empresários nipónicos no segundo trimestre,
com o indicador a tornar-se positivo nas grandes empresas industriais, pela
primeira vez em dois anos. O índice de confiança dos consumidores continuou a
aumentar em Junho, atingindo um máximo de quase três anos, em claro
contraste com a recente quebra das despesas de consumo.


4. Mercados e Organizações Internacionais

4.1. Mercado de Câmbios

Cross rates das principais divisas internacionais
(fecho das sessões de início e fim das semanas de Junho)
                                      Dólares por      Libras por        Ienes por       Libras por          Ienes por
                                         Euro             Euro             Euro            Dólar               Dólar
Terça, 1                                 1,216            0,835           110,650           0,687              91,032
Sexta, 4                                 1,206            0,827           111,730           0,686             92,645
Segunda, 7                               1,196            0,825           109,860           0,690             91,864
Sexta, 11                                1,213            0,829           111,130           0,684             91,638
Segunda, 14                              1,225            0,831           112,430           0,678             91,787
Sexta, 18                                1,237            0,836           112,120           0,675             90,624
Segunda, 21                              1,239            0,834           113,100           0,673             91,276
Sexta, 25                                1,229            0,824           109,990           0,670             89,466
Segunda, 28                              1,234            0,820           110,250           0,665             89,351
Quarta, 30                               1,227            0,817           108,790           0,666             88,656
Variação (1)                             -0,29%          -3,67%           -3,40%           -3,39%             -3,12%

(1) Variação registada entre a última cotação do(s) mês(es) em análise e a última cotação do mês anterior.
Nota: cálculo com base no ´fixing’ do Banco Central Europeu


Em Junho, o euro voltou a registar uma depreciação nos principais câmbios,
reflectindo sobretudo rumores de um pedido de ajuda da Espanha ao FMI no
início do mês. A moeda recuperou depois parte do seu valor (em especial face ao
dólar), com o sucesso de colocação de dívida espanhola, o menor recurso a uma das
facilidades de financiamento do BCE e o anúncio de divulgação dos testes de stress
aos bancos europeus a atenuarem os receios em torno da zona euro. Salienta-se
ainda o anúncio de manutenção da posição em euros do fundo com maior exposição

                                                                                                                         17
ECONOMIA INTERNACIONAL

      (chinês), e a rejeição, pelo tribunal constitucional alemão, de uma injunção que
      poderia impedir o país de participar no pacote de estabilização financeira da zona
      euro. No decurso do mês, o euro atingiu mínimos de quase 9 anos face ao iene,
      de 4 anos em relação ao dólar, e de 20 meses na cotação com a libra

      Ao longo do mês, as preocupações foram passando do risco de crédito
      soberano na Europa para a possibilidade de uma recaída da economia norte-
      americana face ao esgotamento dos programas de estímulo orçamental (e um
      provável prolongamento das baixas taxas da Reserva Federal), na sequência de
      divulgação de dados desfavoráveis nos EUA. Esta perspectiva enfraqueceu o dólar
      também na perspectiva de moeda de refúgio, tornando o iene mais procurado
      nos períodos de maior aversão ao risco. Este comportamento explicou a
      apreciação mensal do iene nos principais câmbios, após uma breve descida no
      início de Junho, com rumores de que o novo primeiro-ministro, Naoto Kan, tentará
      depreciar a moeda com intervenções cambais, tendo em conta a sua posição sobre a
      matéria no passado, como ministro das Finanças.

      No caso da libra, o anúncio de cortes profundos de despesa pública pelo novo
      governo britânico reduziu a preocupação com a situação orçamental do Reino
      Unido e o risco de uma descida acentuada do rating da dívida, traduzindo-se numa
      apreciação significativa da moeda face ao euro e ao dólar. A libra situou-se num
      máximo de 20 meses face ao euro e recuperou de um mínimo de 14 meses face ao
      dólar.

      A variação das principais taxas de câmbio em Junho (no primeiro semestre) foi a
      seguinte: depreciação do euro relativamente à libra, ao iene e ao dólar em 3,67%,
      3,4% e 0,29%, respectivamente (7,96%, 18,3% e 14,82%) e do dólar face à libra
      (apreciação de 8,06%); recuo de 3,12% (4,09%) do dólar na cotação com o iene.

      Finalmente, destaca-se o anúncio de flexibilização do regime cambial chinês em
      Junho, após dois anos de ligação ao dólar. As autoridades chinesas consideraram
      que a maior estabilidade das condições económicas permite retomar a reforma
      do sistema de câmbio com referência a um cabaz de moedas, mas com uma
      banda diária de variação face ao dólar bastante estreita e vigiada, permitindo
      apenas uma apreciação lenta e controlada. O anúncio levou a uma subida das
      moedas de outros exportadores asiáticos (que poderão assim acomodar uma
      apreciação das suas moedas sem perda de competitividade face à concorrência
      chinesa) e a um breve período de euforia dos mercados financeiros, que retirou



18   A s s o c i a ç ã o   E m p r e s a r i a l   d e   P o r t u g a l
procura como moeda refúgio ao dólar e iene, mas este movimento inverteu-se logo a
seguir com a divulgação de dados económicos menos favoráveis.

4.2. Mercados Bolsistas Internacionais

Em Junho, os principais índices accionistas internacionais recuaram pelo
segundo mês consecutivo, na maioria dos casos, traduzindo os receios de
abrandamento da retoma económica global, que prevaleceram à medida que as
preocupações com o risco de crédito soberano na Europa se foram atenuando.
O anúncio de flexibilização do regime cambial chinês e a perspectiva de
divulgação dos resultados dos testes de stress financeiro aos bancos europeus
proporcionaram alguma recuperação das bolsas em meados dos mês, que
rapidamente se desvaneceu com a divulgação de dados económicos desfavoráveis
nos EUA e China.

No caso dos índices norte-americanos de referência, o Dow Jones industrials
(representativo dos 30 títulos mais tradicionais) registou uma perda mensal de
3,6%, enquanto o índice tecnológico Nasdaq Composite recuou 6,6%. O saldo
do primeiro semestre foi negativo em ambos os casos, com quebras de 6,3% no
Dow e de 7,1% no Nasdaq.
Os receios de abrandamento da actividade económica provocaram uma descida
da yield das obrigações do Tesouro norte-americano a 10 anos abaixo dos 3%
(2,97%, no dia 30, após 3,27% no dia 1 de Junho), pela primeira vez em 14 meses.

                                             Estados Unidos - índice Dow Jones Industrials
                      15000,00
                      14000,00
                      13000,00
                      12000,00
                                                                                       11205,03
 Índice (em pontos)




                      11000,00
                      10000,00
                                                                                             9816,49
                       9000,00
                       8000,00
                       7000,00
                       6000,00         6547,05

                       5000,00
                                 06/02/09
                                 25/02/09
                                 16/03/09
                                 02/04/09
                                 21/04/09
                                 08/05/09
                                 27/05/09




                                 01/10/09
                                 20/10/09
                                 06/11/09
                                 25/11/09
                                 14/12/09
                                 31/12/09
                                 19/01/10




                                 07/05/10
                                 26/05/10
                                 14/06/10
                                 01/01/09
                                 20/01/09




                                 15/06/09
                                 02/07/09
                                 21/07/09
                                 07/08/09
                                 26/08/09
                                 14/09/09




                                 05/02/10
                                 24/02/10
                                 15/03/10
                                 01/04/10
                                 20/04/10




                      Fonte: Yahoo Finance


                                                                                                       19
ECONOMIA INTERNACIONAL


      Na Europa, os índices representativos das duas principais praças financeiras
      evidenciaram comportamentos distintos. Em Frankfurt, o índice alemão Dax Xetra
      registou uma variação nula, travando as perdas graças à atenuação da crise de
      dívida soberana europeia, enquanto o índice inglês Ftse-100 perdeu 5,2% em
      face das medidas de austeridade do novo Governo britânico. No cômputo do
      primeiro semestre, o Ftse recuou 9,2%, um desempenho contrastante com a
      subida de 0,1% do Dax, que reflecte, em grande medida, a capacidade de
      resistência da economia alemã à crise internacional.

                                                                               Alemanha e Reino Unido
                              8400,00
                              7800,00
                              7200,00
                              6600,00
         Índice (em pontos)




                                                                         Alemanha
                              6000,00
                                                                      índice Dax Xetra
                              5400,00
                              4800,00
                                                                                                   Reino Unido
                              4200,00
                                                                                                índice Footsie 100
                              3600,00
                              3000,00
                                        01/01/09
                                        20/01/09




                                        21/04/09
                                        08/05/09
                                        27/05/09
                                        15/06/09
                                        02/07/09




                                        14/09/09
                                        01/10/09
                                        20/10/09
                                        06/11/09
                                        25/11/09




                                        24/02/10
                                        15/03/10
                                        01/04/10
                                        20/04/10
                                        06/02/09
                                        25/02/09
                                        16/03/09
                                        02/04/09




                                        21/07/09
                                        07/08/09
                                        26/08/09




                                        14/12/09
                                        31/12/09
                                        19/01/10
                                        05/02/10




                                        07/05/10
                                        26/05/10
                                        14/06/10
                               Fonte: Yahoo Finance



      O índice japonês Nikkei-225 perdeu cerca de 4% em Junho, traduzindo os
      receios de abrandamento da economia global e a apreciação do iene, que
      penaliza o sector exportador. O primeiro semestre saldou-se por uma descida de 11%
      do índice.




20   A s s o c i a ç ã o                E m p r e s a r i a l   d e    P o r t u g a l
4.3. Mercados de Matérias-Primas

                                          2008          2009          1T 10         2T 10        Mai-10        Jun-10
Brent (Mar do Norte)                       98            62           76,7          78,7          76,3          74,8
Algodão                                    71            63            81            90            90            92
Alumínio (99,7% pureza)                   2578          1699          2165          2096          2045          1929
Cobre                                     6963          5165          7234          7025          6843          6502
Chumbo                                    2093          1719          2214          1952          1877          1707
Níquel                                   21141         14672         19978         22457         21930         19411
Estanho                                  18467         13603         17190         17819         17565         17258
Zinco                                     1885          1658          2284          2028          1970          1747
                        (1)
Minério de Ferro (Fe)                      141           101           101           167           167           167

Fonte: Fundo Monetário Internacional
Cotações Spot; média das cotações diárias, excepto no caso do algodão (média das cotações semanais).
Unidades: brent: dólares por barril; algodão: cêntimos de dólar (cts USD) por libra de peso (1 libra de peso equivale a
453,6 gramas); alumínio (grau de pureza mínimo de 99,5%), cobre, chumbo, níquel, estanho, zinco: dólares por
tonelada; minério de ferro: cts USD por 1% Fe DMTU (Dry Metric Ton Unit), tendo o minério Carajas Fines (Brasil) um
conteúdo de 67,55% Fe DMTU – por exemplo, uma cotação de 77 cts USD / DMTU (Carajas) equivale a 52,01 USD /
tonelada.
 (1)
     os preços do Minério de ferro são fixados trimestralmente (anualmente, antes de Abril de 2010) pelas três principais
empresas a nível mundial (Rio Tinto, BHP Militon e Vale), constituindo a referência para os restantes produtores.


Os preços médios das matérias-primas recuaram pelo segundo mês
consecutivo em Junho, traduzindo as dúvidas crescentes sobre a robustez da
retoma económica global, em particular devido às medidas de austeridade na
Europa. A quebra das cotações concentrou-se no final do mês, com a
divulgação de alguns dados menos favoráveis nos EUA e China a reacender os
receios de abrandamento económico, invertendo a trajectória de recuperação
observada no início do mês. Esta recuperação esteve associada ao anúncio de
maior flexibilidade do yuan pelas autoridades chinesas e ao recuo da
preocupação com a dívida soberana na Europa.

No caso do brent, a cotação média diminuiu 2% em Junho (para 74,8 dólares por
barril), após uma quebra de 10% no mês anterior. A aproximação da época de
furacões no Atlântico e a diminuição da aversão ao risco provocou uma subida do
preço durante alguns períodos de Junho, mas a tendência mensal voltou a ser
negativa. No cômputo do segundo semestre, no entanto, a cotação média
aumentou 2,7%, registando-se uma subida de 33,2% em termos homólogos.

O preço médio do algodão continuou a aumentar em Junho (2,3%, para 92
cêntimos de dólar por libra de peso, o nível mais elevado desde 1995), em contra-
ciclo com as restantes matérias-primas, reflectindo a perspectiva de
insuficiência de oferta. A evolução no segundo trimestre caracterizou-se por uma
subida em cadeia de 11,1% e homóloga de 50%.

                                                                                                                            21
ECONOMIA INTERNACIONAL


      Nos metais de base, as cotações diminuíram de forma generalizada em Junho
      (com destaque para a quebra de 16,8% no zinco), conseguindo manter, em alguns
      casos, uma variação trimestral positiva - subidas de 12,4% no níquel, de 3,7% no
      estanho e de 65,3% no minério de ferro (que passou a ter uma fixação trimestral, em
      vez de anual), face a quedas entre 2,9% (cobre) e 11,8% (chumbo) nos restantes. As
      variações homólogas continuaram a ser bastante acentuadas, tendo oscilado
      entre 29,8% (chumbo) e 72,5% (níquel) no segundo trimestre.

      4.4. Comércio Internacional / Organização Mundial do Comércio (OMC)

      Segundo dados coligidos pela OMC, o comércio mundial cresceu cerca de 28%
      em valor no primeiro trimestre de 2010, em termos homólogos, mas inverteu a
      sua evolução em cadeia, reduzindo-se 3% face ao último trimestre de 2009.


                                                                    Comércio Mundial
          4500000


          4000000


          3500000


          3000000


          2500000


          2000000


          1500000
                                                           2007Q4
                            2007Q1


                                     2007Q2


                                               2007Q3




                                                                     2008Q1


                                                                              2008Q2


                                                                                       2008Q3


                                                                                                2008Q4


                                                                                                         2009Q1


                                                                                                                  2009Q2


                                                                                                                           2009Q3


                                                                                                                                    2009Q4


                                                                                                                                             2010Q1




      Fonte: OMC

      O FMI divulgou uma actualização para o seu World Economic Outlook em que prevê
      um crescimento, em volume, do comércio mundial de 9,0% em 2010 (mais 2p.p. que
      na previsão anterior) e de 6,3% em 2011 (mais 0,2p.p. que na previsão anterior).




22   A s s o c i a ç ã o   E m p r e s a r i a l    d e   P o r t u g a l
4.5. Organizações Económicas Internacionais

Em informação divulgada no início do mês de Maio, a OCDE considera que os seus
Indicadores Compostos Avançados – CLI continuam a evidenciar sinais de expansão
na maioria das economias da OCDE. Com excepção da Alemanha nota-se, no
entanto, que o ritmo de expansão diminuiu claramente de ritmo na generalidade
dos países.



                                                                                                                                Indicadores Avançados da OCDE
      110




      105




      100




       95




       90




       85
                                                                                                                                            Aug-2008




                                                                                                                                                                                                                                                                                Aug-2009
                     Ago-07




                                                                                                        May-2008




                                                                                                                                                                                                                                               May-2009




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 May-2010
                                       Out-07
                                                Nov-07




                                                                           Fev-08


                                                                                             Apr-2008


                                                                                                                     Jun-2008




                                                                                                                                                                             Nov-2008




                                                                                                                                                                                                                                    Apr-2009


                                                                                                                                                                                                                                                          Jun-2009




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Abr-10
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Nov-2009
            Jul-07


                              Set-07




                                                         Dez-07
                                                                  Jan-08


                                                                                    Mar-08




                                                                                                                                 Jul-2008


                                                                                                                                                       Sep-2008
                                                                                                                                                                  Oct-2008


                                                                                                                                                                                        Dec-2008
                                                                                                                                                                                                   Jan-2009
                                                                                                                                                                                                              Feb-2009




                                                                                                                                                                                                                                                                     Jul-2009


                                                                                                                                                                                                                                                                                           Sep-2009
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Oct-2009




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Jan-2010
                                                                                                                                                                                                                         Mar-2009




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Dec-2009


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Feb-2010
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Mar-2010



                                                                                                                   Portugal                                                        United States                                                 Euro area
                                                                                                                   OECD - Total                                                    United Kingdom                                                Germany



Fonte: OCDE, indicadores ajustados de amplitude


No princípio de Julho o FMI reviu em alta as suas previsões para o PIB dos principais
países. Essas previsões constam do quadro seguinte:




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            23
ECONOMIA INTERNACIONAL


      Previsões do FMI
                                                                  Previsões de Julho    Diferença em relação às previsões
                                                                                               de Primavera (p.p.)
                                                               2010              2011        2010               2011
          PIB
          Mundo                                                 4,6               4,3        0,4                0,0
          EUA                                                   3,3               2,9        0,2                0,3
          Zona do Euro                                          1,0               1,3        0,0                -0,2
          Japão                                                 2,4               1,8        0,5                -0,2
          Reino Unido                                           1,2               2,1        -0,1               -0,4
          China                                                10,5               9,6        0,5                -0,3
          Brasil                                                7,1               4,2        1,6                0,1
          Taxas de juro
          LIBOR (euros)                                         0,8               1,2        -0,1               -0,4
          LIBOR (dólares)                                       0,6               0,9        0,1                -0,8

      Fonte: FMI, valores em tvh excepto LIBOR (taxas de depósitos a seis meses)


      As diferenças de taxas LIBOR em dólares e euros acima levam a crer que a OCDE
      preveja, a prazo, que o euro se possa depreciar relativamente ao dólar.




24   A s s o c i a ç ã o   E m p r e s a r i a l   d e   P o r t u g a l
E C O N O M I A         N A C I O N A L




1. Envolvente Política, Social e Económica

Projecções Macroeconómicas

Foram publicadas pelo Banco de Portugal, no Boletim Económico de Verão, novas
projecções para a evolução da economia portuguesa.

                                            Previsões de Verão                     Diferença em relação às
                                                                                 previsões de Primavera (p.p.)
                                   2009             2010             2011            2010           2011
PIB                                -2,7              0,9              0,2            +0,5            -0,6
Consumo privado                     -0,8             1,3             -0,9             +0,2            -1,2
Consumo público                     3,5             -0,9             -1,4             -0,2            -1,6
FBCF                               -11,1            -3,3             -1,6             +3,0            -1,9
Procura Interna                     -2,5             0,0             -1,1             +0,5            -1,3
Exportações                        -11,6             5,2              3,7             +1,6            0,0
Importações                         -9,2             1,7             -0,7             +1,5            -2,1
Contribuições para o PIB
Procura Interna                     -2,8             0,1             -1,2             +0,9            -1,0
Exportações Líquidas                0,1              0,9              1,3             0,0             +0,7

Fonte: BdP, Boletim Económico de Verão, valores em tvh, excepto contribuições para o PIB (em p.p.).


As projecções agora apresentadas forma revistas em alta para 2010, como seria de
esperar tendo em conta o desempenho da economia portuguesa durante o primeiro
trimestre do ano. No entanto, o BdP afirmou que o cenário subjacente às
projecções aponta para um crescimento limitado e para uma forte
desaceleração da actividade na segunda metade do ano e ao longo do ano de
2011, em resultado de um mais visível ajustamento da economia portuguesa, uma
vez que o dinamismo revelado pela procura interna deixará de ser sustentável.

A queda do investimento (-3,3% em 2010) deverá prolongar-se ainda em 2011,
embora de forma menos pronunciada (-1,6%). O consumo público deverá reduzir-se
durante os dois anos, em resultado das medidas de consolidação orçamental
incluídas no Orçamento do Estado e no Programa de Estabilidade e Crescimento
2010-2013. O consumo privado, que se prevê aumentar 1,3% em 2010, sofrerá em



                                                                                                                 25
ECONOMIA NACIONAL

      2011 uma queda de 0,9%, em linha com as limitações impostas pelas condições de
      solvabilidade decorrentes das restrições orçamentais das famílias.

      Desta forma, a procura interna deverá abrandar ao longo de 2010 e diminuir em
      2011, reflectindo, entre outros factores, o impacto das medidas de consolidação
      orçamental, a manutenção de condições adversas no mercado de trabalho, o
      aumento da incerteza quanto ao rendimento das famílias e as condições mais
      restritivas de acesso ao crédito.

      O ligeiro aumento previsto para o PIB em 2011 (0,2%) decorrerá assim
      exclusivamente da procura externa líquida.
      De facto, a única componente da despesa cuja evolução não é revista em baixa para
      2011 são as exportações, enquanto as importações permanecerão contidas devido
      ao comportamento da procura interna, podendo mesmo evoluir negativamente em
      2011.

      O BdP sublinha que estas suas previsões estão sujeitas a um alto grau de incerteza,
      associado ao enquadramento financeiro internacional e à fragilidade da actual
      recuperação da economia mundial, bem como ao actual processo de consolidação
      orçamental em Portugal, admitindo mesmo a possibilidade de ocorrência de uma
      nova recessão.

      O Banco de Portugal continua a chamar a atenção para a necessidade de se
      prosseguir uma estratégia de consolidação orçamental credível, de modo a
      diminuir os riscos de que a percepção dos mercados internacionais sobre as
      condições de financiamento externo da economia portuguesa se deteriore.

      Os pressupostos das actuais previsões do BdP incluem a possibilidade de um ligeiro
      crescimento dos níveis das taxas de juro, tanto de curto como de longo prazo, uma
      depreciação efectiva do euro e um preço médio do barril de petróleo de 76 dólares
      em 2010 e de 80 dólares em 2011.

      Contas Públicas

      Em Julho, a agência de rating Moody’s reviu em baixa a notação da dívida
      portuguesa em dois níveis (de Aa2 para A1), mas com perspectiva estável,
      salientando a deterioração crescente dos números da dívida do país, que
      “enfraquece a força financeira do Governo português a médio prazo”. Em
      reacção à decisão, o Ministério das Finanças referiu, em comunicado, que ela

26   A s s o c i a ç ã o   E m p r e s a r i a l   d e   P o r t u g a l
“decorre da crise financeira internacional que se faz sentir desde há mais de dois
anos e que, na primeira metade de 2010, se tem manifestado sobretudo numa forte
pressão” sobre a dívida soberana. O Ministério das Finanças sublinhou que,
apesar do corte no rating da dívida pública portuguesa, a perspectiva estável da
Moody's dá um sinal de confiança na estratégia de política económica do
Governo português. Ainda segundo o comunicado do Ministério, “será de
sublinhar que, no actual contexto de incerteza, a prioridade de consolidação
orçamental, ainda que não garanta uma rápida recuperação da economia
portuguesa, é uma condição necessária para o seu crescimento sustentado”. O
ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse que a decisão da agência de
notação financeira já era esperada porque há 12 anos que a empresa não revia o
rating português, e apenas surpreende por ser tardia, já que segue as outras
agências de notação.

Em Julho, o Governo apresentou o Relatório de Orientação e Política
Orçamental, que actualiza as metas do Programa de Estabilidade e Crescimento
de 2010 a 2013 (em que se destaca a redução do défice orçamental para 7,3% do
PIB em 2010 e 4,6% em 2011, substituindo as anteriores metas de 8,3% e 6,6%) em
face das medidas de consolidação orçamental entretanto decididas. Não foram
previstas quaisquer receitas com a introdução e portagens nas anteriores SCUT
em 2010, numa altura em que o modelo de cobrança ainda se encontra em discussão
no Parlamento, tendo sido inscrito um valor anual de 0,11% do PIB de 2011 a
2013.

Em Junho, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admitiu que nos
próximos anos não haverá condições para pagar prémios e progressões na
carreira aos funcionários públicos. Segundo Teixeira dos Santos, em 2010 foi
necessário cativar 40% das verbas para esses fins e não há margem de manobra nos
próximos anos, apenas estando garantidas as progressões obrigatórias.




                                                                                     27
ECONOMIA NACIONAL

      Estimativa de Execução Orçamental do Estado
                                                                           Junho 2009   Junho 2010   Variação homóloga
      Receita corrente                                                       15821,5      16334,8           3,2%
      Despesa corrente                                                      22080,0      23214,6           5,1%
      Saldo corrente                                                        -6258,5      -6879,8           9,9%
      Receita de capital                                                     288,5        331,1           14,8%
      Despesa de capital                                                     1330,7       1214,3           -8,7%
      Saldo de capital                                                      -1042,2       -883,2          -15,3%
      Saldo de execução orçamental                                          -7300,8      -7763,0           6,3%
      Saldo primário                                                        -4384,0      -4782,5           9,1%

      valores em milhões de euros (m.e.); óptica da Contabilidade Pública; s.s. – sem significado
      Nota: os valores de despesa excluem gastos de anos anteriores, activos financeiros, passivos financeiros e a
      transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública.
      Fonte: Direcção-geral do Orçamento (DGO) - Boletim de Execução Orçamental


      A mais recente síntese de execução orçamental da DGO, referente ao primeiro
      semestre de 2010, revelou um défice de 7763 m.e. no subsector Estado,
      correspondendo a uma subida de 6,3% em termos homólogos, em resultado de
      um crescimento mais forte da despesa (4,3%, face a uma meta de 1,9% no
      Orçamento de Estado de 2010) do que da receita (3,5%, mais 0,2 p.p. que o
      previsto).

      No que se refere à evolução da receita no primeiro semestre, destaca-se a
      subida homóloga de 6% na receita fiscal (menos 0,3 p.p. que no acumulado até
      Maio), em termos homólogos, mais do que compensando a quebra de 12,2% na
      receita não fiscal (com um peso de apenas 12% na receita total), relacionada
      sobretudo com a quebra dos rendimentos de propriedade.
      A progressão da receita fiscal teve origem nos impostos indirectos (subida
      homóloga de 13,2%), que contrariaram a quebra de 3,8% nos impostos directos,
      onde a descida de 13,5% no IRS, associada à antecipação de reembolsos, mais do
      que compensou o acréscimo de 11,8% no IRC, explicado pelo aumento das
      liquidações e a diminuição dos reembolsos. Nos impostos indirectos, salienta-se o
      crescimento de 16,3% da cobrança de IVA (18,2% até Maio), a traduzir o aumento
      da receita bruta com o crescimento da actividade económica, assim como um efeito
      de base associado à diminuição do prazo médio de reembolso. Outro contributo
      importante para o aumento da receita fiscal veio da subida de 59,7% no Imposto
      sobre o Tabaco, devido ao forte crescimento da introdução ao consumo (i.e.,
      taxação do produto antes de distribuição e venda). Destaca-se ainda o aumento de
      21,3% no Imposto sobre Veículos e de 13,8% no Imposto Único de Circulação,
      muito provavelmente a reflectir a antecipação de compras de automóveis antes
      do aumento da taxa de IVA, em Julho. Pela negativa, destaca-se a quebra do


28   A s s o c i a ç ã o   E m p r e s a r i a l   d e   P o r t u g a l
Imposto de Selo (7,8%), explicada fundamentalmente pela diminuição das operações
financeiras, tendo-se registado uma quebra menos significativa (0,8%) no ISP.

Na despesa do Estado, a subida homóloga de 4,3% no primeiro semestre (1,3%
até Maio) foi influenciada pelo acréscimo de 5,1% dos gastos correntes, que se
sobrepôs ao recuo de 8,7% das despesas de capital, com origem nas
transferências (devido a um efeito de base, associado ao programa orçamental
Iniciativa para o Investimento e o Emprego de 2009).
Entre as componentes da despesa corrente, destaca-se a subida de 7,1% das
transferências (para a Segurança Social, o SNS e a CGA, nomeadamente) e de
1,7% da despesa com pessoal. Salienta-se ainda a progressão de 2,2% da
despesa com juros, que inverteu o movimento de quebra (de 25,1%, até Maio)
em face da crise de crédito soberano na Europa e do aumento do risco da dívida
nacional percebido pelos mercados. O crescimento da despesa com subsídios
(16,6%) foi influenciado por um efeito de base relacionado com a maior expressão
orçamental dos apoios à instalação de painéis solares térmicos na segunda metade
de 2009. O recuo das aquisições de bens (4,3%) foi também explicado por um efeito
de base, designadamente o pagamento de dívidas vencidas a credores privados em
2009.

Em termos de taxas de execução, os valores até Junho foram de 46,4% na
receita (47,3% no caso das receita fiscal) e de 48,7% na despesa, situando-se, nos
dois casos, abaixo do padrão de execução uniforme ao longo do ano (50%).

Sistema Fiscal

Foi publicada a Lei n.º 11/2010, de 15 de Junho, que introduz uma nova taxa, de
45%, de IRS para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham
rendimentos anuais superiores a 150.000 euros, aplicável aos rendimentos obtidos
entre os anos de 2010 e 2013, inclusive.

Através do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho, foi aprovado o novo Código
dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), que clarifica diversos conceitos
relativos à situação de exigibilidade do imposto, ao momento da introdução no
consumo e às regras relativas aos reembolsos.
O CIEC adopta um sistema informatizado dos movimentos e dos controlos dos
produtos sujeitos a impostos especiais de consumo que permitirá a cobrança e o
pagamento deste imposto de forma mais simples e rápida.



                                                                                     29
ECONOMIA NACIONAL

      Foram publicadas as medidas adicionais de reforço e aceleração da estratégia
      de consolidação orçamental prevista no PEC 2010-2013, de modo a atingir as
      novas metas de redução do défice e o controlo do crescimento da dívida pública.
      Em matéria fiscal regista-se:
       O aumento, em 1 ponto percentual, de cada uma das taxas do IVA, a normal, a
         intermédia e a reduzida, que passam a ser, respectivamente, de 6%, 13% e 21%;
       Uma tributação adicional em sede de IRS, mediante um aumento,
         correspondente a 1 ponto percentual, das taxas gerais deste imposto aplicáveis
         até ao 3.º escalão de rendimentos e a 1,5 pontos percentuais a partir do 4.º
         escalão, bem como um aumento equivalente nas taxas liberatórias de IRS que
         passam a ser de 21,5%;
       Uma tributação adicional em sede de IRC, aplicando uma sobretaxa
         correspondente a uma derrama estadual de 2,5 pontos percentuais às empresas
         cujo lucro tributável seja superior a 2 milhões de euros; e
       O agravamento da tributação em sede de Imposto do Selo na concessão de
         crédito ao consumo.
      No que respeita a medidas relativas à despesa, prevê-se uma redução das
      transferências para o Sector Empresarial do Estado, reforçando a adopção de
      medidas de racionalização e sustentabilidade financeira, bem como a redução em 5%
      das remunerações de titulares de cargos políticos, gestores públicos e equiparados.
      O reforço da redução da despesa passará, ainda, pelo controlo estrito do
      recrutamento de trabalhadores em funções públicas, nas diferentes administrações
      públicas.

      O Presidente da República, Cavaco e Silva, decidiu que, após a publicação e
      entrada em vigor do diploma que prevê medidas fiscais adicionais ao PEC (Lei n.º 12-
      A/2010, de 30 de Junho), irá pedir a fiscalização sucessiva junto do Tribunal
      Constitucional relativamente a algumas normas de natureza fiscal nela
      previstas.

      Foi publicado o Despacho normativo n.º 18-A/2010, de 1 de Julho, que regulamenta
      os pedidos de reembolso do IVA, bem como, os termos e condições de acesso e
      inscrição no regime de reembolso mensal. A partir de 2 de Julho de 2010, os
      sujeitos passivos podem requerer a inscrição neste regime.

      De acordo com as conclusões da auditoria da Inspecção-Geral de Finanças
      (IGF) ao sistema de controlo das manifestações de fortuna, que constam do
      relatório de combate à fraude e evasão fiscais referente a 2009, 62% dos
      recursos resultaram em decisões total ou parcialmente favoráveis ao sujeito

30   A s s o c i a ç ã o   E m p r e s a r i a l   d e   P o r t u g a l
passivo. Os principais constrangimentos identificados prendem-se com as áreas de
informação e sistemas informáticos disponíveis, bem como, ao nível do quadro legal.
Nas conclusões desta auditoria a IGF considera a avaliação indirecta da matéria
tributável em sede de IRS essencial na luta contra a evasão e fraude fiscais e sugere
à DGCI a divulgação de instruções administrativas actualizadas, bem como a
alteração do regime legal no sentido da simplificação deste procedimento.

Do relatório de combate à fraude e evasão fiscais, do Ministério das Finanças,
consta ainda que, no final de 2009, as dívidas fiscais acumuladas ascendiam a
14,1 mil milhões de euros.
No ano passado, a Direcção-Geral dos Impostos concluiu e remeteu para o Ministério
Público 5023 processos de inquérito, mais do dobro de 2008 (2455 processos). A
maioria dos processos respeita ao crime de abuso de confiança fiscal (não entrega de
IRS retido na fonte, IVA e Imposto do Selo de valor superior a 7500 euros por
declaração).
Como prioridades ao combate à fraude e evasão fiscais para 2010, o relatório
refere: facturação falsa, reembolsos de IVA, planeamento fiscal agressivo,
manifestações de fortuna, sector da construção civil, obras públicas e
subempreiteiros, actividades artísticas e de espectáculos, restauração, organização
de eventos e outros negócios associados, actividades de saúde, comércio de
equipamentos informáticos e telemóveis, relojoarias e ourivesarias, fraude ao IVA nas
aquisições intracomunitárias.

Foi regulamentada a certificação prévia dos programas informáticos de
facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
e determinado que os programas informáticos, utilizados por sujeitos passivos de IRS
ou de IRC, para emissão de facturas ou documentos equivalentes e talões de venda,
devem ser objecto de prévia certificação pela Direcção-Geral dos Impostos.
A partir de 1 de Janeiro de 2011 a utilização de programas certificados é obrigatória
para os sujeitos passivos que tenham um volume de negócios superior a 250.000 € e
a partir de 1 de Janeiro de 2012, para aqueles cujo volume de negócios seja superior
a 150.000 €.

Política Industrial e Comercial e de Investimentos Públicos

Em Julho, foi apresentada no Europarque, com a presença do Primeiro-ministro e
do Ministro da Economia, a Estratégia para a Aceleração da Execução de
Projectos Empresariais, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional



                                                                                        31
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Relatório Mensal de Economia da AEP -

  • 1. Julho 2010 N.181 Edição da Associação Empresarial de Portugal
  • 2.
  • 3. FICHA TÉCNICA Propriedade AEP - Associação Empresarial de Portugal Edifício de Serviços Av. Dr. António Macedo 4450-617 LEÇA DA PALMEIRA Director José António Barros Edição AEP/ Gabinete de Estudos S U M Á R I O Redacção AEP/ Gabinete de Estudos António Queiroz Menezes Maria do Céu Filipe Maria de Lurdes Fonseca Nuno Torres Pedro Capucho DESTAQUE ...................................................................... 2 Sede de Redacção AEP - Associação Empresarial de Portugal Edifício de Serviços ECONOMIA INTERNACIONAL Av. Dr. António Macedo 4450-617 LEÇA DA PALMEIRA 1. União Europeia / Zona do Euro NIPC 500971315 ................................................................................ 5 Publicidade AEP – Associação Empresarial de Portugal 2. Estados Unidos da América Telef.: 22 998 1500 .............................................................................. 11 Design Gráfico Designarte® - Comunicação 3. Japão .............................................................................. 15 Periodicidade Mensal 4. Mercados e Organizações Internacionais ISSN: 0871-9365 .............................................................................. 17 Depósito Legal N.o 28804 Registo no ICS: 117830 ECONOMIA NACIONAL É autorizada a reprodução dos 1. Envolvente Política, Social e Económica trabalhos publicados, desde que .............................................................................. 25 citada a fonte e informada a direcção da revista. 2. Economia Monetária e Financeira .............................................................................. 38 3. Economia Real .............................................................................. 41 1
  • 4. DESTAQUE Economia Internacional O Conselho ECOFIN adoptou uma recomendação que estabelece novas orientações de política económica para a União Europeia e os seus Estados-membros. (pág. 5) Os dados de Maio do Eurostat indicam uma evolução positiva no desempenho industrial (…) (pág. 8) O Congresso [norte-americano] deu aprovação final à reforma do sistema financeiro (…) (pág. 12) (…) a informação mais recente do Instituto Conference Board revelou-se desfavorável, apontando para um abrandamento da retoma económica dos Estados Unidos nos próximos meses. (pág. 15) Em Junho, o euro voltou a registar uma depreciação nos principais câmbios, reflectindo sobretudo rumores de um pedido de ajuda da Espanha ao FMI no início do mês. A moeda recuperou depois parte do seu valor (…) (pág. 17) (…) os principais índices accionistas internacionais recuaram pelo segundo mês consecutivo (…) (pág. 19) Os preços médios das matérias-primas recuaram pelo segundo mês consecutivo em Junho, traduzindo as dúvidas crescentes sobre a robustez da retoma económica global (…) (pág. 21) (…) o comércio mundial cresceu cerca de 28% em valor no primeiro trimestre de 2010, em termos homólogos, mas inverteu a sua evolução em cadeia, reduzindo-se 3% face ao último trimestre de 2009. (pág. 22) 2 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 5. Economia Nacional (…) a procura interna deverá abrandar ao longo de 2010 e diminuir em 2011 (…). O ligeiro aumento previsto para o PIB em 2011 (0,2%) decorrerá assim exclusivamente da procura externa líquida. (pág. 26) Em Julho, foi apresentada no Europarque (…) a Estratégia para a Aceleração da Execução de Projectos Empresariais, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (…) (pág. 31) As taxas de juro do mercado monetário europeu aumentaram em Junho, embora de forma ligeira (…) (pág. 38) Espera-se (…) uma diminuição dos depósitos junto do Banco Central (…), que têm vindo a subir para valores muito elevados, significando uma quase paragem do mercado interbancário por falta de confiança entre os bancos. (pág. 38) (…) o Governo português (…) teve sucesso nas emissões de dívida que decorreram em Junho, mas, à semelhança de Espanha, teve de pagar taxas de remuneração superiores às das emissores anteriores para as mesmas maturidades (…) (pág. 39) Em Junho, o índice de referência da bolsa portuguesa manteve-se praticamente inalterado, para o que terá contribuído atenuação dos receios em torno da dívida soberana (…) (pág. 40) Na indústria, o índice de produção recuperou algum dinamismo em Maio, tendo-se registado um crescimento homólogo de 3,3% (…) (pág. 45) Mantém-se, desde Novembro de 2009, a tendência de aumento ligeiro mas persistente da taxa de inflação (…) (pág. 50) 3
  • 6. ECONOMIA INTERNACIONAL 4 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 7. E C O N O M I A I N T E R N A C I O N A L 1. União Europeia / Zona Euro 1.1. Envolvente O Conselho ECOFIN adoptou uma recomendação que estabelece novas orientações de política económica para a União Europeia e os seus Estados- membros. Juntamente com um projecto de decisão relativa às políticas de emprego, a recomendação define as dez linhas directrizes para as reformas estruturais que deverão ser implementadas nos próximos anos, no quadro da nova estratégia Europa 2020, apresentada em Março deste ano e que sucede à designada Estratégia de Lisboa. Com base nestas linhas directrizes integradas, os Estados-membros estabelecerão programas nacionais de reforma. No final de negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu foi aprovada, no início de Julho, uma directiva sobre os bónus dos banqueiros. A directiva estabelece ainda novas exigências relativas aos fundos próprios dos bancos. As novas regras sobre a limitação dos bónus serão aplicáveis a partir de Janeiro de 2011 e as normas relativas aos fundos próprios dos bancos no final desse ano. A directiva impõe limites aos montantes dos bónus que podem ser pagos em dinheiro e à cabeça. Os bónus não deverão ser desproporcionais em relação aos salários e uma parte substancial, entre 40% a 60%, será diferida por pelo menos três anos. No caso das instituições de crédito que beneficiem da intervenção excepcional dos respectivos governos, haverá regras mais apertadas. 5
  • 8. ECONOMIA INTERNACIONAL 1.2. Política Monetária Indicadores monetários e financeiros – zona euro 09: II 09: III 09: IV 10: I Fev-10 Mar-10 Abr-10 Mai-10 Jun-10 (1) 4,10 2,50 -0,10 -0,20 -0,20 -0,20 -0,20 -0,20 - Agregado Monetário M3 Taxas de Juro Mercado Monetário - taxa overnight 0,77 0,36 0,36 0,34 0,34 0,35 0,35 0,34 0,35 - Euribor a 3 meses 1,31 0,87 0,72 0,66 0,66 0,64 0,64 0,69 0,73 Yields Obrig. Estado a 10 anos (2) 3,99 3,69 3,67 3,54 3,49 3,46 3,40 3,00 3,03 Taxas de Juro Bancárias - Depósitos a prazo até 1 ano 1,92 1,73 1,67 1,80 1,75 1,90 2,02 2.04 - - Emprést. até 1 ano a empresas (3) 3,73 3,45 3,32 3,25 3,25 3,24 3,19 3,25 - Fonte: Banco Central Europeu; valores médios do período, em percentagem; (1) Taxa de variação homóloga em média móvel de três meses, em percentagem. Valores corrigidos de todas as detenções de instrumentos negociáveis por agentes residentes fora da área do euro. (2) Obrigações com notação AAA. (3) Taxas de juro para empréstimos a taxa variável até 1 milhão de euros. O Banco Central Europeu (BCE) voltou a manter as suas taxas de juro directoras em mínimos históricos no início de Julho (1%, no caso da taxa aplicável às operações principais de refinanciamento, valor que foi fixado em 13 de Maio de 2009), ante a perspectiva de continuação de uma retoma económica moderada (mas desigual e talvez irregular, dada a elevada incerteza) na área do euro e de baixas pressões sobre os preços, conforme as análises económica e monetária regulares. O BCE reiterou ainda que todas as medidas não convencionais tomadas durante o período de fortes tensões nos mercados financeiros, classificadas como “de maior apoio ao crédito”, e o programa dos mercados de títulos de dívida (Securities Markets Programme), estão em plena consonância com o mandato do Conselho do BCE e são, por definição, de natureza temporária. O Conselho do BCE permanece firmemente empenhado na estabilidade de preços a médio e a mais longo prazo, e irá ajustar a orientação da política monetária e a cedência global de liquidez conforme apropriado, continuando a “acompanhar muito atentamente todos os desenvolvimentos no período que se avizinha”. A análise monetária confirma que as pressões inflacionistas a médio prazo permanecem contidas, como sugerido pelo crescimento fraco da moeda e do crédito. No que respeita à análise económica, após um período de queda acentuada, a actividade económica na área do euro tem vindo a expandir-se desde meados de 6 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 9. 2009. A recuperação em curso a nível mundial e o seu impacto na procura de exportações da área do euro, conjuntamente com a orientação acomodatícia da política monetária e as medidas adoptadas para restabelecer o funcionamento do sistema financeiro, deverão apoiar a economia da área do euro. No entanto, espera-se que a retoma da actividade seja atenuada pelo processo de correcção de balanços em vários sectores e pelas perspectivas para o mercado de trabalho. De acordo com a avaliação do Conselho do BCE, os riscos para as perspectivas económicas encontram-se, no geral, equilibrados, num contexto de elevada incerteza. Do lado ascendente, a recuperação da economia mundial e do comércio externo poderá ser mais forte do que o projectado, apoiando as exportações da área do euro. Do lado descendente, mantêm-se as preocupações associadas a uma renovação das tensões nos mercados financeiros, com possíveis novos efeitos adversos sobre as condições de financiamento e a confiança. Além disso, uma espiral de reacções negativas entre a economia real e o sector financeiro mais fortes do que o esperado, aumentos renovados dos preços do petróleo e de outras matérias-primas, assim como pressões proteccionistas e a possibilidade de uma correcção desordenada dos desequilíbrios mundiais, podem ter impacto do lado descendente. Na sequência da fixação da taxa de conversão da coroa estónia pelo Conselho, em 13 de Julho de 2010 (através de uma alteração ao Regulamento (CE) N.º 2866/98, que deverá entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2011), o Banco Central Europeu e o Banco Central da Estónia (Eesti Pank) acompanharão a evolução da taxa de câmbio de mercado da coroa estónia face ao euro no contexto do acordo do MTC II. 1.3. Economia Real Relativamente ao comércio externo, os dados do Eurostat apontam para um défice da balança comercial da zona do euro de 3,4 mil milhões de euros em Maio (primeiras estimativas) contra excedentes de 2,2 mil milhões de euros em igual mês de 2009 e de 0,3 mil milhões em Abril. Estes números decorrem de um aumento de 1,6% nas exportações, entre Abril e Maio, e de 4,2% nas importações (valores ajustados da sazonalidade). O conjunto da União Europeia apresentou em Maio um défice de 15,1 mil milhões de euros na balança comercial contra défices de 7,8 mil milhões de euros em Maio de 2009 e 11,0 mil milhões de euros em Abril de 2010. Entre Abril e Maio, as exportações da UE subiram 0,9% e as importações 4,1%. 7
  • 10. ECONOMIA INTERNACIONAL Evolução recente da Balança Comercial UE-27 e Zona do euro 10000 5000 0 -5000 -10000 -15000 -20000 06 07 08 09 10 11 12 01 02 03 04 05 M M M M M M M M M M M M 09 09 09 09 09 09 09 10 10 10 10 10 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 Euro area (16 countries) EU (27 countries) Fonte: Eurostat, em milhões de euros, valores mensais Os dados de Maio do Eurostat indicam uma evolução positiva no desempenho industrial, tendo a produção aumentado, em termos mensais, 0,9% na zona do euro e 1,0% no conjunto da UE. Em termos homólogos, registou-se, também, uma subida deste indicador (9,4% na zona do euro e 8,7% no conjunto da União), confirmando os sinais de melhoria na evolução, que já eram visíveis nos últimos meses. No entanto, estes números representam uma ligeira desaceleração relativamente ao mês anterior em termos de variação anual. Da análise do desempenho dos agrupamentos de bens, destacam-se, pela positiva, os bens intermédios e os bens de capital. Produção Industrial Dez-09 Jan-10 Fev-10 Mar-10 Abr-10 Mai-10 Total da Indústria -3,7 2,1 4,4 7,8 9,6 9,4 Bens Intermédios 0,0 4,9 7,3 12,0 15,8 14,7 Energia -1,6 0,8 2,4 5,8 5,6 5,7 Bens de capital -11,0 0,1 3,1 4,7 9,2 8,6 Bens de consumo duradouro -7,2 -2,5 1,0 1,6 1,1 6,3 Bens de consumo não duradouro 0,0 2,3 2,9 6,5 3,2 3,7 Fonte: Eurostat; tvh em %, valores revistos Ao nível dos Estados-membros, e em termos homólogos, saliente-se, pela positiva, o crescimento da produção industrial na Alemanha e na Suécia (13,1% e 13,4%, respectivamente). Em Espanha, a produção industrial aumentou em 3,3% contra 2,3% em Abril. Fora da zona do euro, a produção industrial do Reino Unido passou de uma tvh de 1,1% em Abril para 3,9% no mês de Maio. 8 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 11. Em relação aos indicadores de procura interna final, os dados do Eurostat mostram que o volume de negócios do comércio a retalho em Maio aumentou 0,2%, na zona do euro e 0,4% no conjunto da União Europeia. Em termos homólogos, verificou-se aumento de 0,3% e de 0,5%, respectivamente. Estes valores representaram uma recuperação relativamente à situação de Abril. Volume de Negócios no Comércio a Retalho Dez-09 Jan-10 Fev-10 Mar-10 Abr-10 Mai-10 União Europeia 0,0 -1,4 0,0 1,6 -1,0 0,5 Zona do euro 0,1 -0,7 0,1 1,6 -0,5 0,3 Fonte: Eurostat, tvh em %, valores corrigidos Em Junho, a taxa de variação homóloga dos preços na zona do euro baixou para 1,4%, menos 0,2 p.p. do que em Maio. No conjunto da União Europeia, os preços aumentaram 1,9%, menos 0,1 p.p. que em Maio. Evolução da Inflação Taxas Taxa tvh médias mensal de 12 Mar-10 Abr-10 Mai-10 Jun-10 Jun 10-09 meses Jun-10 União Europeia 1,9 2,0 2,0 1,9 1,3 0,0 Zona do euro 1,4 1,5 1,6 1,4 0,7 0,0 Fonte: Eurostat, % variação HCPI Entre os países da zona do euro, as taxas homólogas de inflação mais baixas verificaram-se novamente na Irlanda (-2,0%), nos Países Baixos (0,2%, valor provisório), e na Eslováquia (0,7%) e as mais elevadas na Grécia e na Bélgica (5,2% e 2,7%, respectivamente). Na Espanha, os preços subiram, também em termos homólogos, 1,5%. A inflação subjacente na zona do euro foi de 0,9% (valor provisório). De acordo com dados do Eurostat (ajustados de sazonalidade), a taxa de desemprego da zona do euro fixou-se em 10,0% no mês de Maio, o mesmo valor verificado em Março e Abril. O Eurostat estima assim que 15,79 milhões de pessoas na zona do euro (mais 35 000 que em Março e mais um milhão que no mesmo mês de 2009) se encontrassem em situação de desemprego no mês em 9
  • 12. ECONOMIA INTERNACIONAL destaque. Considerando o cômputo geral da UE, a taxa de desemprego manteve-se nos 9,6%, com cerca de 23,1 milhões de desempregados. Taxa de Desemprego Dez-09 Jan-10 Fev-10 Mar-10 Abr-10 Mai-10 União Europeia 9,4 9,5 9,6 9,6 9,6 9,6 Zona do euro 9,9 9,9 9,9 10,0 10,0 10,0 Fonte: Eurostat; % da população activa, ajustada de sazonalidade. Valores revistos. Os países da zona do euro (com dados disponíveis) com taxas de desemprego mais baixas eram, em Maio, os Países Baixos (4,3%) e a Áustria (4,0%). Por outro lado, o país com taxa mais alta de desemprego era a Espanha (19,9%). A taxa de desemprego subiu ligeiramente ou estabilizou na maioria dos países da zona do euro. Os últimos resultados fornecidos pelos inquéritos aos consumidores e às empresas (compilados pela Comissão Europeia) apontam para ligeira deterioração do clima de confiança dos agentes económicos na zona do euro e na UE. Indicador de Confiança na União Europeia Dez-09 Jan-10 Fev-10 Mar-10 Abr-10 Mai-10 Jun-10 Indústria -16 -13 -12 -9 -7 -5 -6 Construção -33 -34 -32 -29 -28 -30 -32 Comércio a retalho -6 -3 -5 -4 0 -4 -4 Serviços -2 -2 0 1 4 2 4 Consumidores -14 -13 -13 -14 -12 -15 -15 Indicador do Clima 95,0 97,2 97,6 99,8 101,9 100,2 100,1 Económico (ESI) Fonte: Comissão Europeia. Poderá ter ocorrido uma quebra de série em Maio devido à utilização de novos fornecedores de informação. No mês de Junho, este indicador na zona do euro subiu ligeiramente para os 98,7 pontos (melhoria de 0,3 pontos). O indicador de clima na UE apresentou uma evolução inversa baixando ligeiramente. A grande maioria dos países da União Europeia registou alterações positivas neste indicador, com as excepções mais perceptíveis, e que influenciaram o índice, na Bélgica, nos Países Baixos, Portugal e Reino Unido. 10 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 13. Índice de Clima Económico (ESI) - UE e zona euro 120,0 110,0 100,0 90,0 80,0 70,0 60,0 50,0 Ago-07 Ago-08 Ago-09 Fev-07 Abr-07 Jun-07 Out-07 Nov-07 Fev-08 Abr-08 Jun-08 Out-08 Nov-08 Fev-09 Abr-09 Jun-09 Out-09 Nov-09 Fev-10 Abr-10 Jun-10 Jan-07 Set-07 Jan-08 Set-08 Jan-09 Set-09 Mar-07 Mai-07 Jul-07 Dez-07 Mar-08 Mai-08 Jul-08 Dez-08 Mar-09 Mai-09 Jul-09 Dez-09 Jan-10 Mar-10 Mai-10 Fonte: Comissão Europeia Series1 Series2 Chama-se a atenção para a leitura deste gráfico ter de ter em conta a possível quebra de série em Maio: apenas números relativos a meses subsequentes poderão dar uma ideia correcta de se essa quebra influiu significativamente na informação que se pretende mostrar. 2. Estados Unidos da América 2.1. Envolvente Política, Social e Económica Em Junho, a Reserva Federal manteve a principal taxa de juro de referência num mínimo histórico (intervalo de 0 a 0,25%) e a perspectiva de um nível excepcionalmente baixo durante bastante tempo, em face da retoma gradual dos baixos níveis de utilização da capacidade produtiva, que limitam as pressões inflacionistas. No que se refere aos dados económicos, foi salientada a retoma gradual do emprego e a deterioração das condições de financiamento, devido, em larga medida, aos desenvolvimentos no estrangeiro, condicionando o consumo e o investimento. Nas minutas da reunião, entretanto divulgadas, ficou a saber-se que a Reserva Federal reduziu as suas previsões de crescimento económico para 2010 para um intervalo de 3% a 3,5% (3,2% a 3,7% em Abril, valores referentes à variação homóloga do PIB no quarto trimestre). O ritmo de crescimento da actividade está condicionado por uma série de factores, como a incerteza dos consumidores e 11
  • 14. ECONOMIA INTERNACIONAL empresas, a fraqueza do mercado residencial, a melhoria apenas gradual do emprego, o fim do estímulo orçamental e a lenta melhoria das condições de concessão de crédito bancário. A maioria dos membros do Conselho de Política Monetária considerou que, dada a severidade da recente recessão, demorará cinco ou seis anos até a economia convergir para uma trajectória de longo prazo com valores sustentáveis de crescimento económico, taxa de desemprego e inflação compatíveis com o objectivo dual da Reserva Federal (máximo de emprego com estabilidade de preços). Já em Julho, o FMI considerou que a retoma da economia norte-americana, embora ainda modesta em termos históricos, tem sido mais rápida do que o esperado, muito por causa da forte e efectiva actuação das autoridades do país. Contudo, o FMI alertou para o risco de contágio da crise de crédito soberano na Europa por via dos mercados financeiros e do comércio externo. O Gabinete orçamental do Congresso alertou, no início de Julho, para a urgência de reduzir a dívida pública dos Estados Unidos. Num cenário sem grandes alterações à actual legislação, a dívida passaria de 62% do PIB em 2010 para 80% em 2035, reflectindo, em larga medida, o crescimento da despesa social associada ao envelhecimento da população (mesmo contando com a recente reforma do sistema de saúde, que permite alguma atenuação destes custos, a prazo). No entanto, num cenário alternativo de alterações legislativas possíveis, com destaque para a extensão dos cortes de impostos da anterior Administração, a dívida atingiria 185% do PIB em 2035. Acresce ainda, segundo o Director do CBO, que as projecções podem subestimar a severidade dos altos níveis de dívida no longo prazo, dado que podem conduzir a taxas de juro mais elevadas e a um menor crescimento económico. O anterior Presidente da Reserva Federal norte-americana, Alan Geenspan, defendeu, em Julho, a expiração dos cortes de impostos decididos em 2001 pela Administração Bush, a que ele também deu o seu aval, de modo a reduzir o elevado défice orçamental. O Congresso deu aprovação final à reforma do sistema financeiro (designada Lei Dodd-Frank), faltando agora definir quem será o responsável pela agência de protecção dos consumidores de produtos financeiros, que será criada no âmbito da nova legislação. Entre as principais medidas, destaca-se a imposição de restrições aos sistemas proprietários de trading dos bancos, o novo mecanismo para a liquidação de instituições financeiras, até agora consideradas 12 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 15. demasiado grandes para deixar falir, o reforço da vigilância dos riscos económicos e financeiros por um conselho de reguladores, e as restrições à comercialização bancária de produtos derivados. Outra das medidas, até agora pouco difundida, é a obrigação das companhias norte-americanas passarem a divulgar os detalhes das taxas, royalties e outras comissões pagas nos países em que operam. Esta medida, aclamada pelos militantes anti-corrupção, obrigará, nomeadamente, as empresas petrolíferas e mineiras a divulgar os biliões de dólares que pagam aos governos dos países onde estão presentes. Pela mesma altura, a British Petroleum (BP) anunciou que conseguiu estancar a fuga de petróleo da plataforma que explodiu a 20 de Abril no Golfo do México, provocando o maior desastre ambiental de sempre nos Estados Unidos. O Presidente Obama considerou a notícia muito positiva, mas pediu cautela pois ainda existe o risco de novas fugas, sendo que a situação só ficará resolvida com a perfuração de um novo poço ao lado para intersecção com o original, de modo a fechá-lo permanentemente. A fuga poderá custar à BP entre 30 e 100 mil milhões de dólares, conforme as estimativas. A petrolífera britânica já pagou 200 milhões a 32 mil queixosos, e há outros 17 mil em avaliação para elegibilidade de pagamento, mais 61 mil em fase de recolha de dados. O desastre terá levado já à falência de um terço da indústria da pesca na costa local. Também pela mesma altura, a Goldman Sachs acordou o pagamento de uma multa de 550 milhões de dólares para terminar o processo movido pelo regulador financeiro (Securities and Exchange Comission, SEC) por induzir em erro os investidores em produtos financeiros relacionados com crédito hipotecário. Apesar de esta ter sido a maior multa já aplicada a um banco norte- americano, corresponde a apenas uma semana de receitas de trading da empresa e a cerca de metade do montante de fraude que a SEC alegou em Abril. 2.2. Economia Real De acordo com dados revistos das contas nacionais dos Estados Unidos, o PIB cresceu apenas 2,7% no primeiro trimestre (variação em cadeia anualizada, com ajustamento de sazonalidade), face a 3,2% nas primeiras estimativas. O mais recente relatório de conjuntura da Reserva Federal (Livro Bege), com informação até metade de Julho, deu conta de um crescimento ligeiramente mais forte da actividade económica, com destaque para o bom desempenho da produção industrial e uma melhoria do andamento nos serviços. Pelo contrário, 13
  • 16. ECONOMIA INTERNACIONAL as despesas de consumo perderam dinamismo na maior parte dos distritos, mas os relatórios apontaram um maior optimismo nas perspectivas económicas. No que concerne o comportamento dos salários e dos preços dos bens finais, não foram reportadas pressões significativas. Em Junho, a taxa de inflação homóloga medida pelo índice de preços no consumidor reduziu-se para 1,1% (menos 0,9 p.p. que em Maio), o mínimo desde Outubro. O indicador de inflação subjacente, que retira as componentes voláteis de energia e alimentação, manteve-se, pelo terceiro mês consecutivo, em 0,9%, o nível mais baixo desde 1961. As despesas de consumo recuperaram uma trajectória de crescimento em Maio (variação real em cadeia de 0,3%, após uma estagnação em Abril), mas que não deverá ser suficiente para evitar um abrandamento no segundo trimestre. O rendimento disponível voltou a aumentar mais do que o consumo (0,5%, também em termos reais, menos 0,1 p.p. que em Abril), elevando a taxa de poupança para 4% (mais 0,2 p.p. que em Abril). No lado da oferta, os dados sectoriais revelaram um reforço do dinamismo na indústria, um ligeiro abrandamento nos serviços e a continuação do desagravamento das quebras na construção: - o crescimento homólogo da produção industrial aumentou para 7,9% em Junho (mais 2,5 p.p. que no mês precedente), tendo passado de 2,7% para 7,2% do primeiro para o segundo trimestre; - o índice ISM não industrial recuou para 53,8 pontos em Junho (55,4 pontos em Maio), traduzindo um menor crescimento da actividade; - as despesas de construção registaram uma quebra homóloga de 8% em Maio, inferior à descida homóloga de Janeiro a Maio, de 12% (variações nominais), confirmando que a tendência de desagravamento se mantém. Em Junho, a taxa de desemprego reduziu-se para o mínimo de quase um ano (9,5%, menos 0,2 p.p. que em Maio), mas em resultado da passagem de desempregados para inactivos. Nos dados por estabelecimento, o número de postos de trabalho não agrícolas diminuiu pela primeira vez desde Dezembro (em 125 mil), mas em resultado da descida no sector público (provavelmente associada ao fim da contratação para os censos). O emprego diminuiu a menor ritmo na construção e acelerou nos serviços privados, ainda que se tenha registado um abrandamento na indústria. 14 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 17. Em termos de indicadores avançados, a informação mais recente do Instituto Conference Board revelou-se desfavorável, apontando para um abrandamento da retoma económica dos Estados Unidos nos próximos meses. Em Junho, o índice de confiança dos consumidores recuou de forma significativa, após três meses de subida, reflectindo a incerteza sobre a evolução no mercado de trabalho. O índice dos indicadores avançados do mesmo Instituto confirmou a tendência recente de desaceleração em Maio (subida de 0,4%, após 0% e 1,4% nos dois meses anteriores), esperando-se uma evolução semelhante da actividade económica nos próximos meses. 3. Japão 3.1. Envolvente Política, Social e Económica Em Julho, o Banco do Japão manteve a sua taxa de juro inalterada em 0,1% (valor fixado em Dezembro de 2008). A actividade económica continuou a recuperar moderadamente, assente sobretudo na melhoria da procura externa, reflectindo o elevado crescimento dos países emergentes e o aumento da procura global de bens ligados às tecnologias de informação e comunicação. O investimento começa a dar sinais de retoma, com a melhoria dos resultados e da confiança dos empresários, e o consumo privado tem vindo a recuperar devido às medidas de estímulo do Governo, já que as condições de emprego e rendimento se mantêm difíceis. Dado o nível ainda baixo de utilização da capacidade produtiva, o IPC continuou a exibir uma tendência de queda, embora o ritmo de descida tenha vindo a atenuar-se. No que se refere a perspectivas, o Banco do Japão espera a continuação da retoma moderada da actividade, tendo revisto em alta a projecção de crescimento para o ano fiscal de 2010 (2,6%, o valor mais alto da década, mais 0,8 p.p. que em Abril, considerando os pontos medianos dos intervalos de previsão), devido à aceleração da procura nas economias emergentes. No ano fiscal de 2011, que terá início em Abril, o crescimento deverá reduzir-se para 1,9%, valor ligeiramente inferior à anterior projecção (menos 0,1 p.p.). A previsão dos preços manteve-se praticamente inalterada (descida de 0,4% em 2010 e aumento de 0,1% em 2011, referentes à variação homóloga do IPC sem a componente de bens alimentares frescos). No início de Julho, a coligação governamental perdeu a maioria na Câmara Alta do Parlamento japonês, numas eleições cuja campanha foi centrada na 15
  • 18. ECONOMIA INTERNACIONAL proposta do novo primeiro-ministro, Naoto Kan, de aumento do imposto sobre o consumo (actualmente de 5%, muito abaixo da generalidade dos países desenvolvidos). O resultado poderá adiar os esforços para restaurar a sustentabilidade fiscal da segunda maior economia mundial e travar o impulso reformista do novo Governo, já que o primeiro-ministro Naoto Kan (o quinto em menos de 4 anos) ficou vulnerável perante os parceiros de coligação e vê-se sujeito a adiamentos e bloqueios de medidas na Câmara Alta. Kan admitiu que a questão do aumento do imposto poderá ter sido decisiva para o resultado, mas afastou a possibilidade de demissão e considerou que o resultado não podia ser interpretado como uma rejeição da medida pelos eleitores, mas como um sinal de que as reformas devem ser mais discutidas. No entanto, pouco depois, e de forma súbita, Kan prometeu não voltar a insistir no aumento do imposto sobre o consumo antes das próximas eleições gerais, que só terão lugar em 2013. Passados alguns dias, no âmbito da sua análise anual à economia nipónica, o FMI defendeu que o aumento do imposto sobre o consumo deverá ser parte da estratégia para estabilizar a emissão de dívida e alcançar um saldo primário equilibrado em 2020. O Fundo preconizou uma subida anunciada da taxa de imposto de 5% para 15%, ao longo de vários anos, de modo a inverter o actual adiamento de despesa dos consumidores devido à deflação, em combinação com a redução do imposto sobre o rendimento singular e uma reforma dos impostos sobre as empresas, para estimular o investimento. No combate à deflação, o FMI considera que o Banco do Japão pode comprometer-se mais fortemente com a política monetária acomodatícia até que a inflação subjacente atinja 1% ou mais. 3.2. Economia Real Em Maio, o índice de preços no consumidor registou uma descida homóloga menos acentuada (0,9%, menos 0,3 p.p. que no mês anterior), mas a quebra do índice subjacente, que exclui alimentação e energia, manteve-se bastante significativa (1,6%). A despesa de consumo das famílias trabalhadoras agravou o ritmo de quebra homóloga em Maio (1,1 p.p., para 3,4%, em termos reais), após uma subida de 0,5% no primeiro trimestre. O rendimento disponível passou também a apresentar um comportamento negativo (variação homóloga de -5,3%, após 0,8% em Abril). 16 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 19. A taxa de desemprego do Japão aumentou pelo terceiro mês consecutivo em Maio, situando-se em 5,2% (mais 0,1 p.p. que em Abril), o nível mais alto desde Dezembro. Os indicadores avançados disponíveis sugerem a continuação da retoma económica nos próximos meses. O inquérito Tankan do Banco do Japão mostrou uma melhoria da confiança dos empresários nipónicos no segundo trimestre, com o indicador a tornar-se positivo nas grandes empresas industriais, pela primeira vez em dois anos. O índice de confiança dos consumidores continuou a aumentar em Junho, atingindo um máximo de quase três anos, em claro contraste com a recente quebra das despesas de consumo. 4. Mercados e Organizações Internacionais 4.1. Mercado de Câmbios Cross rates das principais divisas internacionais (fecho das sessões de início e fim das semanas de Junho) Dólares por Libras por Ienes por Libras por Ienes por Euro Euro Euro Dólar Dólar Terça, 1 1,216 0,835 110,650 0,687 91,032 Sexta, 4 1,206 0,827 111,730 0,686 92,645 Segunda, 7 1,196 0,825 109,860 0,690 91,864 Sexta, 11 1,213 0,829 111,130 0,684 91,638 Segunda, 14 1,225 0,831 112,430 0,678 91,787 Sexta, 18 1,237 0,836 112,120 0,675 90,624 Segunda, 21 1,239 0,834 113,100 0,673 91,276 Sexta, 25 1,229 0,824 109,990 0,670 89,466 Segunda, 28 1,234 0,820 110,250 0,665 89,351 Quarta, 30 1,227 0,817 108,790 0,666 88,656 Variação (1) -0,29% -3,67% -3,40% -3,39% -3,12% (1) Variação registada entre a última cotação do(s) mês(es) em análise e a última cotação do mês anterior. Nota: cálculo com base no ´fixing’ do Banco Central Europeu Em Junho, o euro voltou a registar uma depreciação nos principais câmbios, reflectindo sobretudo rumores de um pedido de ajuda da Espanha ao FMI no início do mês. A moeda recuperou depois parte do seu valor (em especial face ao dólar), com o sucesso de colocação de dívida espanhola, o menor recurso a uma das facilidades de financiamento do BCE e o anúncio de divulgação dos testes de stress aos bancos europeus a atenuarem os receios em torno da zona euro. Salienta-se ainda o anúncio de manutenção da posição em euros do fundo com maior exposição 17
  • 20. ECONOMIA INTERNACIONAL (chinês), e a rejeição, pelo tribunal constitucional alemão, de uma injunção que poderia impedir o país de participar no pacote de estabilização financeira da zona euro. No decurso do mês, o euro atingiu mínimos de quase 9 anos face ao iene, de 4 anos em relação ao dólar, e de 20 meses na cotação com a libra Ao longo do mês, as preocupações foram passando do risco de crédito soberano na Europa para a possibilidade de uma recaída da economia norte- americana face ao esgotamento dos programas de estímulo orçamental (e um provável prolongamento das baixas taxas da Reserva Federal), na sequência de divulgação de dados desfavoráveis nos EUA. Esta perspectiva enfraqueceu o dólar também na perspectiva de moeda de refúgio, tornando o iene mais procurado nos períodos de maior aversão ao risco. Este comportamento explicou a apreciação mensal do iene nos principais câmbios, após uma breve descida no início de Junho, com rumores de que o novo primeiro-ministro, Naoto Kan, tentará depreciar a moeda com intervenções cambais, tendo em conta a sua posição sobre a matéria no passado, como ministro das Finanças. No caso da libra, o anúncio de cortes profundos de despesa pública pelo novo governo britânico reduziu a preocupação com a situação orçamental do Reino Unido e o risco de uma descida acentuada do rating da dívida, traduzindo-se numa apreciação significativa da moeda face ao euro e ao dólar. A libra situou-se num máximo de 20 meses face ao euro e recuperou de um mínimo de 14 meses face ao dólar. A variação das principais taxas de câmbio em Junho (no primeiro semestre) foi a seguinte: depreciação do euro relativamente à libra, ao iene e ao dólar em 3,67%, 3,4% e 0,29%, respectivamente (7,96%, 18,3% e 14,82%) e do dólar face à libra (apreciação de 8,06%); recuo de 3,12% (4,09%) do dólar na cotação com o iene. Finalmente, destaca-se o anúncio de flexibilização do regime cambial chinês em Junho, após dois anos de ligação ao dólar. As autoridades chinesas consideraram que a maior estabilidade das condições económicas permite retomar a reforma do sistema de câmbio com referência a um cabaz de moedas, mas com uma banda diária de variação face ao dólar bastante estreita e vigiada, permitindo apenas uma apreciação lenta e controlada. O anúncio levou a uma subida das moedas de outros exportadores asiáticos (que poderão assim acomodar uma apreciação das suas moedas sem perda de competitividade face à concorrência chinesa) e a um breve período de euforia dos mercados financeiros, que retirou 18 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 21. procura como moeda refúgio ao dólar e iene, mas este movimento inverteu-se logo a seguir com a divulgação de dados económicos menos favoráveis. 4.2. Mercados Bolsistas Internacionais Em Junho, os principais índices accionistas internacionais recuaram pelo segundo mês consecutivo, na maioria dos casos, traduzindo os receios de abrandamento da retoma económica global, que prevaleceram à medida que as preocupações com o risco de crédito soberano na Europa se foram atenuando. O anúncio de flexibilização do regime cambial chinês e a perspectiva de divulgação dos resultados dos testes de stress financeiro aos bancos europeus proporcionaram alguma recuperação das bolsas em meados dos mês, que rapidamente se desvaneceu com a divulgação de dados económicos desfavoráveis nos EUA e China. No caso dos índices norte-americanos de referência, o Dow Jones industrials (representativo dos 30 títulos mais tradicionais) registou uma perda mensal de 3,6%, enquanto o índice tecnológico Nasdaq Composite recuou 6,6%. O saldo do primeiro semestre foi negativo em ambos os casos, com quebras de 6,3% no Dow e de 7,1% no Nasdaq. Os receios de abrandamento da actividade económica provocaram uma descida da yield das obrigações do Tesouro norte-americano a 10 anos abaixo dos 3% (2,97%, no dia 30, após 3,27% no dia 1 de Junho), pela primeira vez em 14 meses. Estados Unidos - índice Dow Jones Industrials 15000,00 14000,00 13000,00 12000,00 11205,03 Índice (em pontos) 11000,00 10000,00 9816,49 9000,00 8000,00 7000,00 6000,00 6547,05 5000,00 06/02/09 25/02/09 16/03/09 02/04/09 21/04/09 08/05/09 27/05/09 01/10/09 20/10/09 06/11/09 25/11/09 14/12/09 31/12/09 19/01/10 07/05/10 26/05/10 14/06/10 01/01/09 20/01/09 15/06/09 02/07/09 21/07/09 07/08/09 26/08/09 14/09/09 05/02/10 24/02/10 15/03/10 01/04/10 20/04/10 Fonte: Yahoo Finance 19
  • 22. ECONOMIA INTERNACIONAL Na Europa, os índices representativos das duas principais praças financeiras evidenciaram comportamentos distintos. Em Frankfurt, o índice alemão Dax Xetra registou uma variação nula, travando as perdas graças à atenuação da crise de dívida soberana europeia, enquanto o índice inglês Ftse-100 perdeu 5,2% em face das medidas de austeridade do novo Governo britânico. No cômputo do primeiro semestre, o Ftse recuou 9,2%, um desempenho contrastante com a subida de 0,1% do Dax, que reflecte, em grande medida, a capacidade de resistência da economia alemã à crise internacional. Alemanha e Reino Unido 8400,00 7800,00 7200,00 6600,00 Índice (em pontos) Alemanha 6000,00 índice Dax Xetra 5400,00 4800,00 Reino Unido 4200,00 índice Footsie 100 3600,00 3000,00 01/01/09 20/01/09 21/04/09 08/05/09 27/05/09 15/06/09 02/07/09 14/09/09 01/10/09 20/10/09 06/11/09 25/11/09 24/02/10 15/03/10 01/04/10 20/04/10 06/02/09 25/02/09 16/03/09 02/04/09 21/07/09 07/08/09 26/08/09 14/12/09 31/12/09 19/01/10 05/02/10 07/05/10 26/05/10 14/06/10 Fonte: Yahoo Finance O índice japonês Nikkei-225 perdeu cerca de 4% em Junho, traduzindo os receios de abrandamento da economia global e a apreciação do iene, que penaliza o sector exportador. O primeiro semestre saldou-se por uma descida de 11% do índice. 20 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 23. 4.3. Mercados de Matérias-Primas 2008 2009 1T 10 2T 10 Mai-10 Jun-10 Brent (Mar do Norte) 98 62 76,7 78,7 76,3 74,8 Algodão 71 63 81 90 90 92 Alumínio (99,7% pureza) 2578 1699 2165 2096 2045 1929 Cobre 6963 5165 7234 7025 6843 6502 Chumbo 2093 1719 2214 1952 1877 1707 Níquel 21141 14672 19978 22457 21930 19411 Estanho 18467 13603 17190 17819 17565 17258 Zinco 1885 1658 2284 2028 1970 1747 (1) Minério de Ferro (Fe) 141 101 101 167 167 167 Fonte: Fundo Monetário Internacional Cotações Spot; média das cotações diárias, excepto no caso do algodão (média das cotações semanais). Unidades: brent: dólares por barril; algodão: cêntimos de dólar (cts USD) por libra de peso (1 libra de peso equivale a 453,6 gramas); alumínio (grau de pureza mínimo de 99,5%), cobre, chumbo, níquel, estanho, zinco: dólares por tonelada; minério de ferro: cts USD por 1% Fe DMTU (Dry Metric Ton Unit), tendo o minério Carajas Fines (Brasil) um conteúdo de 67,55% Fe DMTU – por exemplo, uma cotação de 77 cts USD / DMTU (Carajas) equivale a 52,01 USD / tonelada. (1) os preços do Minério de ferro são fixados trimestralmente (anualmente, antes de Abril de 2010) pelas três principais empresas a nível mundial (Rio Tinto, BHP Militon e Vale), constituindo a referência para os restantes produtores. Os preços médios das matérias-primas recuaram pelo segundo mês consecutivo em Junho, traduzindo as dúvidas crescentes sobre a robustez da retoma económica global, em particular devido às medidas de austeridade na Europa. A quebra das cotações concentrou-se no final do mês, com a divulgação de alguns dados menos favoráveis nos EUA e China a reacender os receios de abrandamento económico, invertendo a trajectória de recuperação observada no início do mês. Esta recuperação esteve associada ao anúncio de maior flexibilidade do yuan pelas autoridades chinesas e ao recuo da preocupação com a dívida soberana na Europa. No caso do brent, a cotação média diminuiu 2% em Junho (para 74,8 dólares por barril), após uma quebra de 10% no mês anterior. A aproximação da época de furacões no Atlântico e a diminuição da aversão ao risco provocou uma subida do preço durante alguns períodos de Junho, mas a tendência mensal voltou a ser negativa. No cômputo do segundo semestre, no entanto, a cotação média aumentou 2,7%, registando-se uma subida de 33,2% em termos homólogos. O preço médio do algodão continuou a aumentar em Junho (2,3%, para 92 cêntimos de dólar por libra de peso, o nível mais elevado desde 1995), em contra- ciclo com as restantes matérias-primas, reflectindo a perspectiva de insuficiência de oferta. A evolução no segundo trimestre caracterizou-se por uma subida em cadeia de 11,1% e homóloga de 50%. 21
  • 24. ECONOMIA INTERNACIONAL Nos metais de base, as cotações diminuíram de forma generalizada em Junho (com destaque para a quebra de 16,8% no zinco), conseguindo manter, em alguns casos, uma variação trimestral positiva - subidas de 12,4% no níquel, de 3,7% no estanho e de 65,3% no minério de ferro (que passou a ter uma fixação trimestral, em vez de anual), face a quedas entre 2,9% (cobre) e 11,8% (chumbo) nos restantes. As variações homólogas continuaram a ser bastante acentuadas, tendo oscilado entre 29,8% (chumbo) e 72,5% (níquel) no segundo trimestre. 4.4. Comércio Internacional / Organização Mundial do Comércio (OMC) Segundo dados coligidos pela OMC, o comércio mundial cresceu cerca de 28% em valor no primeiro trimestre de 2010, em termos homólogos, mas inverteu a sua evolução em cadeia, reduzindo-se 3% face ao último trimestre de 2009. Comércio Mundial 4500000 4000000 3500000 3000000 2500000 2000000 1500000 2007Q4 2007Q1 2007Q2 2007Q3 2008Q1 2008Q2 2008Q3 2008Q4 2009Q1 2009Q2 2009Q3 2009Q4 2010Q1 Fonte: OMC O FMI divulgou uma actualização para o seu World Economic Outlook em que prevê um crescimento, em volume, do comércio mundial de 9,0% em 2010 (mais 2p.p. que na previsão anterior) e de 6,3% em 2011 (mais 0,2p.p. que na previsão anterior). 22 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 25. 4.5. Organizações Económicas Internacionais Em informação divulgada no início do mês de Maio, a OCDE considera que os seus Indicadores Compostos Avançados – CLI continuam a evidenciar sinais de expansão na maioria das economias da OCDE. Com excepção da Alemanha nota-se, no entanto, que o ritmo de expansão diminuiu claramente de ritmo na generalidade dos países. Indicadores Avançados da OCDE 110 105 100 95 90 85 Aug-2008 Aug-2009 Ago-07 May-2008 May-2009 May-2010 Out-07 Nov-07 Fev-08 Apr-2008 Jun-2008 Nov-2008 Apr-2009 Jun-2009 Abr-10 Nov-2009 Jul-07 Set-07 Dez-07 Jan-08 Mar-08 Jul-2008 Sep-2008 Oct-2008 Dec-2008 Jan-2009 Feb-2009 Jul-2009 Sep-2009 Oct-2009 Jan-2010 Mar-2009 Dec-2009 Feb-2010 Mar-2010 Portugal United States Euro area OECD - Total United Kingdom Germany Fonte: OCDE, indicadores ajustados de amplitude No princípio de Julho o FMI reviu em alta as suas previsões para o PIB dos principais países. Essas previsões constam do quadro seguinte: 23
  • 26. ECONOMIA INTERNACIONAL Previsões do FMI Previsões de Julho Diferença em relação às previsões de Primavera (p.p.) 2010 2011 2010 2011 PIB Mundo 4,6 4,3 0,4 0,0 EUA 3,3 2,9 0,2 0,3 Zona do Euro 1,0 1,3 0,0 -0,2 Japão 2,4 1,8 0,5 -0,2 Reino Unido 1,2 2,1 -0,1 -0,4 China 10,5 9,6 0,5 -0,3 Brasil 7,1 4,2 1,6 0,1 Taxas de juro LIBOR (euros) 0,8 1,2 -0,1 -0,4 LIBOR (dólares) 0,6 0,9 0,1 -0,8 Fonte: FMI, valores em tvh excepto LIBOR (taxas de depósitos a seis meses) As diferenças de taxas LIBOR em dólares e euros acima levam a crer que a OCDE preveja, a prazo, que o euro se possa depreciar relativamente ao dólar. 24 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 27. E C O N O M I A N A C I O N A L 1. Envolvente Política, Social e Económica Projecções Macroeconómicas Foram publicadas pelo Banco de Portugal, no Boletim Económico de Verão, novas projecções para a evolução da economia portuguesa. Previsões de Verão Diferença em relação às previsões de Primavera (p.p.) 2009 2010 2011 2010 2011 PIB -2,7 0,9 0,2 +0,5 -0,6 Consumo privado -0,8 1,3 -0,9 +0,2 -1,2 Consumo público 3,5 -0,9 -1,4 -0,2 -1,6 FBCF -11,1 -3,3 -1,6 +3,0 -1,9 Procura Interna -2,5 0,0 -1,1 +0,5 -1,3 Exportações -11,6 5,2 3,7 +1,6 0,0 Importações -9,2 1,7 -0,7 +1,5 -2,1 Contribuições para o PIB Procura Interna -2,8 0,1 -1,2 +0,9 -1,0 Exportações Líquidas 0,1 0,9 1,3 0,0 +0,7 Fonte: BdP, Boletim Económico de Verão, valores em tvh, excepto contribuições para o PIB (em p.p.). As projecções agora apresentadas forma revistas em alta para 2010, como seria de esperar tendo em conta o desempenho da economia portuguesa durante o primeiro trimestre do ano. No entanto, o BdP afirmou que o cenário subjacente às projecções aponta para um crescimento limitado e para uma forte desaceleração da actividade na segunda metade do ano e ao longo do ano de 2011, em resultado de um mais visível ajustamento da economia portuguesa, uma vez que o dinamismo revelado pela procura interna deixará de ser sustentável. A queda do investimento (-3,3% em 2010) deverá prolongar-se ainda em 2011, embora de forma menos pronunciada (-1,6%). O consumo público deverá reduzir-se durante os dois anos, em resultado das medidas de consolidação orçamental incluídas no Orçamento do Estado e no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013. O consumo privado, que se prevê aumentar 1,3% em 2010, sofrerá em 25
  • 28. ECONOMIA NACIONAL 2011 uma queda de 0,9%, em linha com as limitações impostas pelas condições de solvabilidade decorrentes das restrições orçamentais das famílias. Desta forma, a procura interna deverá abrandar ao longo de 2010 e diminuir em 2011, reflectindo, entre outros factores, o impacto das medidas de consolidação orçamental, a manutenção de condições adversas no mercado de trabalho, o aumento da incerteza quanto ao rendimento das famílias e as condições mais restritivas de acesso ao crédito. O ligeiro aumento previsto para o PIB em 2011 (0,2%) decorrerá assim exclusivamente da procura externa líquida. De facto, a única componente da despesa cuja evolução não é revista em baixa para 2011 são as exportações, enquanto as importações permanecerão contidas devido ao comportamento da procura interna, podendo mesmo evoluir negativamente em 2011. O BdP sublinha que estas suas previsões estão sujeitas a um alto grau de incerteza, associado ao enquadramento financeiro internacional e à fragilidade da actual recuperação da economia mundial, bem como ao actual processo de consolidação orçamental em Portugal, admitindo mesmo a possibilidade de ocorrência de uma nova recessão. O Banco de Portugal continua a chamar a atenção para a necessidade de se prosseguir uma estratégia de consolidação orçamental credível, de modo a diminuir os riscos de que a percepção dos mercados internacionais sobre as condições de financiamento externo da economia portuguesa se deteriore. Os pressupostos das actuais previsões do BdP incluem a possibilidade de um ligeiro crescimento dos níveis das taxas de juro, tanto de curto como de longo prazo, uma depreciação efectiva do euro e um preço médio do barril de petróleo de 76 dólares em 2010 e de 80 dólares em 2011. Contas Públicas Em Julho, a agência de rating Moody’s reviu em baixa a notação da dívida portuguesa em dois níveis (de Aa2 para A1), mas com perspectiva estável, salientando a deterioração crescente dos números da dívida do país, que “enfraquece a força financeira do Governo português a médio prazo”. Em reacção à decisão, o Ministério das Finanças referiu, em comunicado, que ela 26 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 29. “decorre da crise financeira internacional que se faz sentir desde há mais de dois anos e que, na primeira metade de 2010, se tem manifestado sobretudo numa forte pressão” sobre a dívida soberana. O Ministério das Finanças sublinhou que, apesar do corte no rating da dívida pública portuguesa, a perspectiva estável da Moody's dá um sinal de confiança na estratégia de política económica do Governo português. Ainda segundo o comunicado do Ministério, “será de sublinhar que, no actual contexto de incerteza, a prioridade de consolidação orçamental, ainda que não garanta uma rápida recuperação da economia portuguesa, é uma condição necessária para o seu crescimento sustentado”. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse que a decisão da agência de notação financeira já era esperada porque há 12 anos que a empresa não revia o rating português, e apenas surpreende por ser tardia, já que segue as outras agências de notação. Em Julho, o Governo apresentou o Relatório de Orientação e Política Orçamental, que actualiza as metas do Programa de Estabilidade e Crescimento de 2010 a 2013 (em que se destaca a redução do défice orçamental para 7,3% do PIB em 2010 e 4,6% em 2011, substituindo as anteriores metas de 8,3% e 6,6%) em face das medidas de consolidação orçamental entretanto decididas. Não foram previstas quaisquer receitas com a introdução e portagens nas anteriores SCUT em 2010, numa altura em que o modelo de cobrança ainda se encontra em discussão no Parlamento, tendo sido inscrito um valor anual de 0,11% do PIB de 2011 a 2013. Em Junho, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admitiu que nos próximos anos não haverá condições para pagar prémios e progressões na carreira aos funcionários públicos. Segundo Teixeira dos Santos, em 2010 foi necessário cativar 40% das verbas para esses fins e não há margem de manobra nos próximos anos, apenas estando garantidas as progressões obrigatórias. 27
  • 30. ECONOMIA NACIONAL Estimativa de Execução Orçamental do Estado Junho 2009 Junho 2010 Variação homóloga Receita corrente 15821,5 16334,8 3,2% Despesa corrente 22080,0 23214,6 5,1% Saldo corrente -6258,5 -6879,8 9,9% Receita de capital 288,5 331,1 14,8% Despesa de capital 1330,7 1214,3 -8,7% Saldo de capital -1042,2 -883,2 -15,3% Saldo de execução orçamental -7300,8 -7763,0 6,3% Saldo primário -4384,0 -4782,5 9,1% valores em milhões de euros (m.e.); óptica da Contabilidade Pública; s.s. – sem significado Nota: os valores de despesa excluem gastos de anos anteriores, activos financeiros, passivos financeiros e a transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública. Fonte: Direcção-geral do Orçamento (DGO) - Boletim de Execução Orçamental A mais recente síntese de execução orçamental da DGO, referente ao primeiro semestre de 2010, revelou um défice de 7763 m.e. no subsector Estado, correspondendo a uma subida de 6,3% em termos homólogos, em resultado de um crescimento mais forte da despesa (4,3%, face a uma meta de 1,9% no Orçamento de Estado de 2010) do que da receita (3,5%, mais 0,2 p.p. que o previsto). No que se refere à evolução da receita no primeiro semestre, destaca-se a subida homóloga de 6% na receita fiscal (menos 0,3 p.p. que no acumulado até Maio), em termos homólogos, mais do que compensando a quebra de 12,2% na receita não fiscal (com um peso de apenas 12% na receita total), relacionada sobretudo com a quebra dos rendimentos de propriedade. A progressão da receita fiscal teve origem nos impostos indirectos (subida homóloga de 13,2%), que contrariaram a quebra de 3,8% nos impostos directos, onde a descida de 13,5% no IRS, associada à antecipação de reembolsos, mais do que compensou o acréscimo de 11,8% no IRC, explicado pelo aumento das liquidações e a diminuição dos reembolsos. Nos impostos indirectos, salienta-se o crescimento de 16,3% da cobrança de IVA (18,2% até Maio), a traduzir o aumento da receita bruta com o crescimento da actividade económica, assim como um efeito de base associado à diminuição do prazo médio de reembolso. Outro contributo importante para o aumento da receita fiscal veio da subida de 59,7% no Imposto sobre o Tabaco, devido ao forte crescimento da introdução ao consumo (i.e., taxação do produto antes de distribuição e venda). Destaca-se ainda o aumento de 21,3% no Imposto sobre Veículos e de 13,8% no Imposto Único de Circulação, muito provavelmente a reflectir a antecipação de compras de automóveis antes do aumento da taxa de IVA, em Julho. Pela negativa, destaca-se a quebra do 28 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 31. Imposto de Selo (7,8%), explicada fundamentalmente pela diminuição das operações financeiras, tendo-se registado uma quebra menos significativa (0,8%) no ISP. Na despesa do Estado, a subida homóloga de 4,3% no primeiro semestre (1,3% até Maio) foi influenciada pelo acréscimo de 5,1% dos gastos correntes, que se sobrepôs ao recuo de 8,7% das despesas de capital, com origem nas transferências (devido a um efeito de base, associado ao programa orçamental Iniciativa para o Investimento e o Emprego de 2009). Entre as componentes da despesa corrente, destaca-se a subida de 7,1% das transferências (para a Segurança Social, o SNS e a CGA, nomeadamente) e de 1,7% da despesa com pessoal. Salienta-se ainda a progressão de 2,2% da despesa com juros, que inverteu o movimento de quebra (de 25,1%, até Maio) em face da crise de crédito soberano na Europa e do aumento do risco da dívida nacional percebido pelos mercados. O crescimento da despesa com subsídios (16,6%) foi influenciado por um efeito de base relacionado com a maior expressão orçamental dos apoios à instalação de painéis solares térmicos na segunda metade de 2009. O recuo das aquisições de bens (4,3%) foi também explicado por um efeito de base, designadamente o pagamento de dívidas vencidas a credores privados em 2009. Em termos de taxas de execução, os valores até Junho foram de 46,4% na receita (47,3% no caso das receita fiscal) e de 48,7% na despesa, situando-se, nos dois casos, abaixo do padrão de execução uniforme ao longo do ano (50%). Sistema Fiscal Foi publicada a Lei n.º 11/2010, de 15 de Junho, que introduz uma nova taxa, de 45%, de IRS para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a 150.000 euros, aplicável aos rendimentos obtidos entre os anos de 2010 e 2013, inclusive. Através do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho, foi aprovado o novo Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), que clarifica diversos conceitos relativos à situação de exigibilidade do imposto, ao momento da introdução no consumo e às regras relativas aos reembolsos. O CIEC adopta um sistema informatizado dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo que permitirá a cobrança e o pagamento deste imposto de forma mais simples e rápida. 29
  • 32. ECONOMIA NACIONAL Foram publicadas as medidas adicionais de reforço e aceleração da estratégia de consolidação orçamental prevista no PEC 2010-2013, de modo a atingir as novas metas de redução do défice e o controlo do crescimento da dívida pública. Em matéria fiscal regista-se:  O aumento, em 1 ponto percentual, de cada uma das taxas do IVA, a normal, a intermédia e a reduzida, que passam a ser, respectivamente, de 6%, 13% e 21%;  Uma tributação adicional em sede de IRS, mediante um aumento, correspondente a 1 ponto percentual, das taxas gerais deste imposto aplicáveis até ao 3.º escalão de rendimentos e a 1,5 pontos percentuais a partir do 4.º escalão, bem como um aumento equivalente nas taxas liberatórias de IRS que passam a ser de 21,5%;  Uma tributação adicional em sede de IRC, aplicando uma sobretaxa correspondente a uma derrama estadual de 2,5 pontos percentuais às empresas cujo lucro tributável seja superior a 2 milhões de euros; e  O agravamento da tributação em sede de Imposto do Selo na concessão de crédito ao consumo. No que respeita a medidas relativas à despesa, prevê-se uma redução das transferências para o Sector Empresarial do Estado, reforçando a adopção de medidas de racionalização e sustentabilidade financeira, bem como a redução em 5% das remunerações de titulares de cargos políticos, gestores públicos e equiparados. O reforço da redução da despesa passará, ainda, pelo controlo estrito do recrutamento de trabalhadores em funções públicas, nas diferentes administrações públicas. O Presidente da República, Cavaco e Silva, decidiu que, após a publicação e entrada em vigor do diploma que prevê medidas fiscais adicionais ao PEC (Lei n.º 12- A/2010, de 30 de Junho), irá pedir a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional relativamente a algumas normas de natureza fiscal nela previstas. Foi publicado o Despacho normativo n.º 18-A/2010, de 1 de Julho, que regulamenta os pedidos de reembolso do IVA, bem como, os termos e condições de acesso e inscrição no regime de reembolso mensal. A partir de 2 de Julho de 2010, os sujeitos passivos podem requerer a inscrição neste regime. De acordo com as conclusões da auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) ao sistema de controlo das manifestações de fortuna, que constam do relatório de combate à fraude e evasão fiscais referente a 2009, 62% dos recursos resultaram em decisões total ou parcialmente favoráveis ao sujeito 30 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 33. passivo. Os principais constrangimentos identificados prendem-se com as áreas de informação e sistemas informáticos disponíveis, bem como, ao nível do quadro legal. Nas conclusões desta auditoria a IGF considera a avaliação indirecta da matéria tributável em sede de IRS essencial na luta contra a evasão e fraude fiscais e sugere à DGCI a divulgação de instruções administrativas actualizadas, bem como a alteração do regime legal no sentido da simplificação deste procedimento. Do relatório de combate à fraude e evasão fiscais, do Ministério das Finanças, consta ainda que, no final de 2009, as dívidas fiscais acumuladas ascendiam a 14,1 mil milhões de euros. No ano passado, a Direcção-Geral dos Impostos concluiu e remeteu para o Ministério Público 5023 processos de inquérito, mais do dobro de 2008 (2455 processos). A maioria dos processos respeita ao crime de abuso de confiança fiscal (não entrega de IRS retido na fonte, IVA e Imposto do Selo de valor superior a 7500 euros por declaração). Como prioridades ao combate à fraude e evasão fiscais para 2010, o relatório refere: facturação falsa, reembolsos de IVA, planeamento fiscal agressivo, manifestações de fortuna, sector da construção civil, obras públicas e subempreiteiros, actividades artísticas e de espectáculos, restauração, organização de eventos e outros negócios associados, actividades de saúde, comércio de equipamentos informáticos e telemóveis, relojoarias e ourivesarias, fraude ao IVA nas aquisições intracomunitárias. Foi regulamentada a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e determinado que os programas informáticos, utilizados por sujeitos passivos de IRS ou de IRC, para emissão de facturas ou documentos equivalentes e talões de venda, devem ser objecto de prévia certificação pela Direcção-Geral dos Impostos. A partir de 1 de Janeiro de 2011 a utilização de programas certificados é obrigatória para os sujeitos passivos que tenham um volume de negócios superior a 250.000 € e a partir de 1 de Janeiro de 2012, para aqueles cujo volume de negócios seja superior a 150.000 €. Política Industrial e Comercial e de Investimentos Públicos Em Julho, foi apresentada no Europarque, com a presença do Primeiro-ministro e do Ministro da Economia, a Estratégia para a Aceleração da Execução de Projectos Empresariais, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional 31