Aulas de Direito de Família especialmente para pós graduados

1. Direito Civil Aplicado
Família e Sucessões
Aula 1 – Introdução à Família
Prof. Ms. Ricardo Algarve Gregorio
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2. Apresentação
1. Do Professor e da Sala
2. Do Plano de aula – 18 aulas
3. Da Didática de Ensino
4. Da Metodologia de Estudo
5. Do Sistema de Avaliação
6. Da Frequência
7. Da Bibliografia
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3. Aula 1 – Introdução à Família
• Noção. Direito de família é um conjunto de
normas que regem as relações de ordem pessoal,
patrimonial e assistencial entre pessoas unidas
pelo casamento, pela união estável e pelo
parentesco do ponto de vista
Família em sentido amplo: é o grupo de pessoas
que descendem de um ancestral comum e os afins.
Família em sentido estrito ou nuclear: é o grupo
que se forma pelo casamento, união estável e
filiação.
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4. Aula 1 – Introdução à Família
• Evolução.
• A família era muito grande (clãs, gens) e foi
diminuindo, podendo ser composta de apenas 2
pessoas
• A família sempre foi patriarcal, hierarquizada,
patrimonial
• A mulher e filhos sempre foram oprimidos
• Hoje é igualitária, democrática, pessoal
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5. Aula 1 – Introdução à Família
• Evolução.
• Direito Romano, Canônico e Lusitano (Ordenações)
• CC/1916
• Estatuto da Mulher Casada – Lei 4121/62
• Lei de Alimentos – 5478/68
• Lei do Divórcio – Lei 6515/1977
• Constituição Federal de 1988
• Leis de União Estável – 8971/94 e 9278/96
• CC/2002
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6. Aula 1 – Introdução à Família
• Espécies.
• De acordo com o art. 226, CF “A família, base da
sociedade, tem especial proteção do Estado.”
1. Família oriunda do casamento civil e religioso
(§1º e 2º)
2. Família oriunda da união estável (§3º)
3. Família oriunda do parentesco em linha reta =
monoparental (§4º)
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7. Aula 1 – Introdução à Família
• Uniões formais e informais.
• Formais = casamento e união estável
• Informais = namoro e noivado (ficante?)
• Uniões hétero e homossexuais.
• Podem ser de ambas as espécies acima
• Uniões hétero = nunca houve discussão sobre
sua existência, validade e efeitos jurídicos
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8. Aula 1 – Introdução à Família
• Uniões hétero e homossexuais.
• Discriminadas pela sociedade e pela lei
• Uniões homossexuais = STF reconheceu em
maio de 2011 na ADI 4277/DF e ADPF 132/RJ
a possibilidade de união estável entre pessoas
do mesmo sexo.
• O CNJ criou a Instrução Normativa 14 de
07.01.2013 e em seguida a Resolução 175 de
14.05.2013
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9. Aula 1 – Introdução à Família
• Família monoparental.
• Prevista na CF/88 exclusivamente para os
parentes em linha reta (apesar da doutrina
entender que possa ser formada por outros
familiares. Ex. irmãos que vivem juntos)
• Originadas de mero relacionamento sexual ou
por uniões desfeitas.
• Existe no ECA sob a forma de família substituta
quando os avós cuidam dos netos (aqui haverá o
exercício da guarda ou tutela pelos avós)
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10. Aula 1 – Introdução à Família
• Famílias múltiplas.
• Multiparentalidade = No julgamento do RE
898.060, ocorrido em setembro de 2016, em
ação com repercussão geral (relator Min. Luiz
Fux), o STF entendeu que uma pessoa pode ter,
em seu documento de identificação, o registro de
seu pai biológico e também o do pai socioafetivo,
ou seja, permitiu a coexistência da filiação
biológica e da socioafetiva.
• Poliamor?
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11. Aula 1 – Introdução à Família
• Objetivos.
• Há vários pontos de vista: antropológico,
sociológico, religioso, econômico etc.
• Quanto ao jurídico = cuidado, amparo, proteção e
colaboração entre seus membros?
• O objetivo maior é a felicidade de seus
integrantes
• Afeto: Onde se encaixa? Possui valor jurídico?
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12. Aula 1 – Introdução à Família
• Princípios.
1. Igualdade entre homens e mulheres
2. Igualdade entre filhos
3. Não Interferência/Liberdade
4. Planejamento familiar
5. Paternidade responsável
6. Proteção integral
• Há mais princípios que são referentes a assuntos
específicos (alimentos, poder familiar etc.)
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13. Aula 1 – Introdução à Família
• Planejamento familiar.
• Princípio constitucional (art. 226, §7º) com legislação
própria (Lei 9263/96) e previsão no Código Civil (1565,
§2º), definido como “conjunto de ações de regulação
da fecundidade que garanta direitos iguais de
constituição, limitação ou aumento da prole pela
mulher, pelo homem ou pelo casal.” (art. 2º)
• Carrega tanto um dever dos integrantes da família
enquanto casal e enquanto pais: paternidade
responsável, como um dever do Estado com relação à
família
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14. Aula 1 – Introdução à Família
• Leitura recomendada.
• Jurisprudência do STF União homoafetiva como
entidade familiar
• Regramentos do CNJ Instrução Normativa
14/2013 e Resolução 175/2013
• Lei de Planejamento Familiar Lei 9263/1996
• Artigo do Prof. Ricardo Algarve Gregorio
intitulado Algumas questões relevantes sobre o
direito de família no novo Código Civil publicado
na obra Contribuições ao estudo do novo Direito
Civil, Campinas: Millenium, 2004
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