CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL - EDUCAÇÃO - SIMULADO PARA CONCURSO PÚBLICO

VCSIMULADOS QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO

CF/88 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988
01. A Constituição da República Federal do Brasil pode ser definida como:
(A) a lei que organiza o sistema educacional brasileiro.
(B) documento dispensável no ordenamento jurídico brasileiro.
(C) parâmetro de validade para as demais espécies normativas do ordenamento
jurídico.
(D) único instrumento legal que trata do financiamento da educação.
(E) nenhuma das alternativas está correta.

02. O artigo 212 da Constituição Federal institui a aplicação anual de recursos na
educação provenientes da receita resultante de impostos. Marque a alternativa
que indica quanto cabe de aplicação aos Estados, Distrito Federal e Municípios:
(A) Nunca mais de 18%.
(B) Nunca menos de 18%.
(C) Nunca mais de 25%.
(D) Nunca menos de 25%.
(E) Nunca mais de 43%.

03. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 210, afirma a necessidade e a
obrigação de o Estado fixar “conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de
maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e
artísticos, nacionais e regionais”. Essa determinação legal deu origem:
(A) às avaliações do Saeb.
(B) aos projetos pedagógicos das escolas.
(C) à Base Comum Nacional.
(D) ao Plano Nacional de Educação.
(E) aos Parâmetros Curriculares Nacionais.

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04. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos
maiores têm o dever de (Constituição Federal, Artigo 229, caput):
(A) ajudar os pais a cuidar dos irmãos menores;
(B) ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade;
(C) ajudar e amparar os pais na doença e na velhice;
(D) amparar os pais na velhice e em asilos;
(E) colocar os pais em casa de repouso.

05. Ausente das constituições anteriores, a educação infantil ganhou destaque na
Constituição de 1988. Ainda que não se tenha definido a sua obrigatoriedade,
ganha, a educação infantil, uma posição qualitativamente superior à que lhe era
dada até então. Assim, na definição das competências dos poderes públicos,
previstas na Constituição Federal de 1988, caberá aos municípios
(A) exercer, em matéria educacional, a função redistributiva e supletiva.
(B) atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio.
(C) atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
(D) oferecer a educação profissional de nível técnico.
(E) oferecer programas de aperfeiçoamento e atualização aos trabalhadores.

06. A organização dos sistemas de ensino para o atendimento ao aluno que
apresenta necessidades educacionais especiais segundo a Constituição Federal,
NÃO pressupõe:
(A) Atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede especial
de ensino, aos alunos portadores de deficiência.
(B) Criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os
portadores de deficiência física, sensorial ou mental.
(C) Construção de logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de
veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso às pessoas
portadoras de deficiência.
(D) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade de cada
um.
(E) Que é direito público e subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito.



07. Segundo a Constituição Federal:
(A) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, salvo censura ou dependência de licença prevista em lei.
(B) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, caso obtida prévia licença nos termos legais.
(C) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, salvo censura.
(D) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença.
(E) é livre a expressão da atividade intelectual, artística e científica, dependendo
de licença a atividade de comunicação.

08. Confrontando-se o explicitamente disposto nos textos da Constituição Federal e
da LDB, pode-se afirmar que a Constituição
(A) prevê a existência de um Conselho Nacional de Educação, enquanto a LDB
é omissa em relação ao tema.
(B) ordena, como a LDB, que a Educação é dever primeiramente do Estado e,
depois, da Família.
(C) determina, assim como a LDB, que a educação obrigatória inicia-se aos seis,
e estende-se até os quatorze anos de idade.
(D) institui, e a LDB confirma, as Associações de Pais e Mestres em todas as
escolas públicas do país.
(E) estabelece, e a LDB ratifica, o princípio do pluralismo de ideias e concepções
pedagógicas no ensino.

09. O ensino é livre à iniciativa privada, de acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 209, atendidas as seguintes
condições:
(A) cumprimento de normas gerais da Educação Nacional e apresentação de
recursos financeiros para manutenção da rede privada.
(B) atuação em áreas não atendidas totalmente pelo Poder Público, autorização
e avaliação da qualidade por autoridade da Educação Nacional.
(C) cumprimento das normas gerais da Educação Nacional e autorização e
avaliação da qualidade pelo Poder Público.
(D) apresentação dos recursos financeiros para manutenção da educação e
avaliação da qualidade pelo Poder Público.
(E) avaliação da qualidade pela comunidade e atendimento educacional em
áreas de risco.



10. Segundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo
INCORRETO afirmar que:
(A) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito
anos.
(B) podem se alistar como eleitores os estrangeiros e os conscritos, durante o
período do serviço militar obrigatório.
(C) a nacionalidade brasileira é uma condição de elegibilidade.
(D) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta
anos.
(E) os analfabetos são inelegíveis.

Confira suas respostas no gabarito!

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GABARITO - CF/88 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988

01 A 11 A 21 D 31 C 41 B
02 D 12 E 22 B 32 B 42 D
03 E 13 D 23 B 33 C 43 A
04 B 14 D 24 C 34 D
Compre a versão completa! 44 A
05 São cinquenta questões com 35 D
C 15 B 25 B 45
gabarito, em E
06 A formato pdf. Arquivo digital (e-book).46
16 A 26 E 36 A C
07 D 17 A 27 E 37 E 47 E
08
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