1. Profa. Ms. Suênya Mourão

2. PRINCÍPIOS NORTEADORES
PRINCÍPIO DA OPERABILIDADE
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA
PRINCÍPIO DA ETCIDADE (BOA-FÉ)
Relações negociais  valores e condutas corretas e
honestas
Art. 422, CC
Respeito às expectativas criadas na outra parte

3. Efeitos/Deveres:
DEVER DE PROTEÇÃO
Impõe a cada parte o respeito à pessoa, à família e ao
patrimônio da outra.
DEVER DE COOPERAÇÃO
Auxílio mútuo  afastando as dificuldades e
minimizando os custos
DEVER DE INFORMAÇÃO
Informação mútua de todos os aspectos relativos ao
vínculo.

4. FONTES DAS OBRIGAÇÕES
Fato jurídico Vínculo Obrigacional
Direito Romano - Contrato
- Delito
Código de Napoleão – Dir. Romano + Lei
CC/2002 - Lei  Fonte primária (art. 1696, CC)
- Declaração de Vontade - Bilateral
- Unilateral
- Ato ilícito (art. 186, CC)

5. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
- DAR - Coisa Certa
- POSITIVA - Coisa
Incerta
- FAZER
OBRIGAÇÃO
- NEGATIVA – NÃO FAZER

6. QUANTO AO OBJETO
Dar
Fazer
Não Fazer
QUANTO AOS ELEMENTOS
 Simples - apresenta todos os elementos no singular
- Cumulativas (“e”)
 Compostas ou Complexas
apresenta qualquer um - Alternativas (“ou”)
dos elementos, ou todos, no plural

7. Multiplicidade de Sujeitos
Divisível - são as obrigações em que o objeto pode ser dividido entre os
sujeitos. Ex.: Determinada quantia em dinheiro - R$ 1.000,00.
 Indivisível - são as obrigações em que o objeto não pode ser dividido
entre os sujeitos. Ex.: Um animal, um veículo, etc.
 Solidárias
Pode ser solidariedade ativa ou passiva, de acordo com os sujeitos
que se encontram em número plural dentro da relação.
Quando qualquer um deve responder pela dívida inteira, assim que
demandado, tendo direito de regresso contra o sujeito que não
realizou a prestação.
 Arts. 28 3 CC
 Resulta da lei ou da vontade das partes.

8. - Obrigações puras e simples são aquelas que não se
sujeitam a nenhuma condição, termo ou encargo.
- Obrigações condicionais são aquelas que se
subordinam a ocorrência de um evento futuro e incerto
para atingir seus efeitos.
Ex.: Obrigação de dar uma viagem a alguém quando esta
pessoa passar no vestibular (condição).
- Obrigações a termo submetem seus efeitos a
acontecimentos futuros e certos, em data pré estabelecida.
O termo pode ser final ou inicial, dependendo do acordo
produzido. Ex.: Obrigação de dar um carro a alguém no
dia em que completar 18 anos de idade.

9. Obrigações Líquidas e Ilíquidas
- Obrigação líquida é aquela determinada quanto ao objeto e certa
quanto à sua existência. Expressa por um algarismo ou algo que
determine um número certo.
Ex.: "A" deve dar a "B" R$ 500,00 ou 5 sacos de arroz.
- Obrigação ilíquida depende de prévia apuração, já que o montante
da prestação apresenta-se incerto.
Ex.: "A" deve dar vegetais a "B", não se sabe quanto e nem qual
vegetal.
- Obrigações principais são aquelas que existem por si só, ou seja,
não dependem de nenhuma obrigação para ter sua real eficácia.
Ex.: Entregar a coisa no contrato de compra e venda.
- Obrigações acessórias subordinam a sua existência a outra relação
jurídica, sendo assim, dependem da obrigação principal.
Ex.: Pagamento de juros por não ter realizado o pagamento do débito
no momento oportuno.

10. - Meio
Quanto ao fim -Resultado
- Garantia
Momento do - Execução Instantânea
Cumprimento - Diferida
- Trato Sucessivo
- Civis - permite que seu cumprimento
Quanto à exigibilidade seja exigido pelo próprio credor
- Naturais - permite que o devedor não a cumpra e não dá o
direito ao credor de exigir sua prestação.

11. OBRIGAÇÕES NATURAIS
 Pagáveis
 Desprovidas de exigibilidade judicial
 Sendo cumprida não caracteriza pagamento indevido
 O devedor não terá direito a receber de volta o valor pago
 Art. 882, CC
 Obrigações Naturais Típicas - Dívidas prescritas (Art. 882, CC)
- Dívidas de jogo (Art. 814, CC)
 Dívida de Jogo
- Dever moral de cumprimento
- O ganhador não dispõe de ação para exigir o pagamento
- Art. 815, CC