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Marina Moraes de Oliveira LopesTurma AOBRIGAÇÃO PRINCIPAL: obrigação autônoma que subsiste por si sem depender deoutras ob...
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Marina Moraes de Oliveira LopesTurma AOBRIGAÇÃO NEGATIVA: obrigação em que o devedor deve se omitir a um fato, seucomporta...
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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

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Classificação das obrigações

  1. 1. Marina Moraes de Oliveira LopesTurma A Classificação das ObrigaçõesOBRIGAÇÃO CIVIL: obrigação juridicamente exigível, onde se verifica sujeição dodevedor ao credor e poder de coerção representado pela força do poder estatal paraobrigar o devedor a cumprir a prestação devida.OBRIGAÇÃO NATURAL: obrigação sem responsabilidade no sentido de que nãopode ser exigida juridicamente. O devedor cumpre a prestação se desejar, pois estasobrigações decorrem do vínculo social.OBRIGAÇÃO EM DINHEIRO: obrigação pecuniária cujo objeto da prestação é amoeda (certa espécie de dinheiro de valor certo e imutável). Moeda = objeto daprestação.OBRIGAÇÃO EM VALOR: obrigação em que o dinheiro não é diretamente o objetoda prestação devida, mas fator de medida desta, ou seja, o débito da dívida de valorcorresponde ao valor de um bem específico. Moeda = simples medida de valor. Ex.:obrigação de indenizar dano causado em uma coisa.OBRIGAÇÃO REAL (PROPTER REM): obrigação híbrida, cujo objeto da prestaçãoestá relacionado a um direito real. Assim, é um misto de direito pessoal e real. A relaçãoobrigacional nasce da qualidade que tem a parte como proprietário ou possuidor dacoisa, ou seja, só existe em razão da situação jurídica do obrigado. Ex.: obrigaçãoimporta aos proprietários e inquilinos de um prédio de não prejudicarem a saúde, asegurança e o sossego dos vizinhos. OBRIGAÇÕES DE ÔNUS REAIS: obrigações que limitam o uso e o gozo da propriedade; direitos reais sobre coisas alheias. Ex.: renda constituída sobre imóvel. OBRIGAÇÕES COM EFICÁCIA REAL: obrigações que, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmitem e são oponíveis a terceiro que adquira direito sobre determinado bem.OBRIGAÇÃO INSTANTÂNEA: obrigação que se solve de uma única vez medianteum único comportamento (ato) do devedor logo após a constituição de tal obrigação.Ex.: pagamento à vista.OBRIGAÇÃO DE EXECUÇÃO DIFERIDA: obrigação cujo cumprimento deve serrealizado também em um só ato, porém em momento futuro. Ex.: entrega emdeterminada data de objeto alienado.OBRIGAÇÃO PERIÓDICA: obrigação que se consuma em trato sucessivo, o quesignifica que ela só se solve mediante atos reiterados do devedor. Ex.: pagamento aprazo, obrigação do locatário de um imóvel de, mensalmente, pagar o aluguel.
  2. 2. Marina Moraes de Oliveira LopesTurma AOBRIGAÇÃO PRINCIPAL: obrigação autônoma que subsiste por si sem depender deoutras obrigações.OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: obrigação que depende da existência de outra obrigação(a principal) à qual se subordina.Esquema Exemplificativo: OBRIGAÇÃO DO FIADOR CONTRATO DE LOCAÇÃO Obrigação que só existe para garantir o Obrigação que existe por si pagamento da obrigação do locatário.Obs.: Princípio de que o acessório segue a condição jurídica do principal. A nulidade daobrigação principal implica a das acessórias, enquanto o contrário não se verifica.OBRIGAÇÃO COM CLÁUSULA PENAL: obrigações que têm a cominação de umamulta ou de uma pena em caso de inadimplemento ou de atraso do cumprimento daprestação devida. A cláusula penal é acessória e tem função coercitiva. CLAUSULA PENAL COMPENSATÓRIA: para os casos de total inadimplemento da prestação. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA: para evitar a mora ou garantir o cumprimento de alguma cláusula especial.OBRIGAÇÃO LÍQUIDA: obrigação certa quanto a sua existência e cujo objeto éperfeitamente determinado pela natureza, pela quantidade e pela qualidade, podendo serverificado seu valor em direito. O credor tem direito de exigir o cumprimento destaprestação de imediato, diretamente.OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: obrigação cujo objeto ainda não é perfeitamentedeterminado, carecendo de ato que fixe seu valor pecuniário. Ex.: obrigação deindenizar dano depende de avaliação, não tem valor pecuniário imediato.OBRIGAÇÃO DE MEIO: obrigação cuja execução depende do comportamento dodevedor na condução da prestação. Este precisa ser diligente e prudente, tomando asprecauções e os cuidados necessários a fim de atingir o resultado desejado pelo credor.Ex.: obrigação do advogado.OBRIGAÇÃO DE RESULTADO: obrigação cuja execução depende da satisfação docredor pelo alcance do objetivo pretendido. O devedor deve realizar um fatodeterminado, o que importa é o resultado útil. Ex.: obrigação do mecânico e docirurgião plástico.OBRIGAÇÃO PURA E SIMPLES: obrigação que não estiver sujeita a condição,termo ou encargo (modo).
  3. 3. Marina Moraes de Oliveira LopesTurma AOBRIGAÇÃO IMPURA: obrigação submetida a condição, termo ou encargo (modo). OBRIGAÇÃO CONDICIONAL: obrigação que submete seus efeitos a evento futuro e incerto. Elas se cumprem na data do implemento da condição (quando esta se verifica) sendo o credor responsável pelo ônus da prova de que o devedor tinha ciência da condição. CONDIÇÃO SUSPENSIVA: os efeitos do ato jurídico ficam suspensos até a ocorrência do evento futuro e incerto. Se este não vier a se realizar, a obrigação sob condição suspensiva se extingue. Assim, todo aquele que recebe dívida condicional, antes de ser cumprida a condição, fica obrigado a restituir o “devedor”. CONDIÇÃO RESOLUTIVA: o ato jurídico produz efeitos até a ocorrência da condição que, quando verificada, desfaz a obrigação. Ex.: quando o doador estipula que os bens doados retornem ao seu patrimônio caso ele viva mais do que o donatário. Expressa: opera de pleno direito. Tácita: opera por interpelação judicial. OBRIGAÇÃO MODAL: obrigação que se acha onerada por um encargo que obriga o beneficiário. O estipulante contrai obrigação em benefício de terceiro que é o beneficiário e, quando este se submete a um encargo (um ônus) tem-se uma obrigação modal ou de encargo que é acessória e constituída por manifestação bilateral de vontade expressa, por cláusula escrita. Obs.: embora a obrigação modal não produza efeitos se não realizada quando imposta em favor do beneficiário, quando for imposta em favor do beneficiário como condição suspensiva a inexecução acarretará sim efeitos. OBRIGAÇÃO A TERMO: submete seus efeitos a uma limitação no tempo, a um evento certo e futuro que determina o início e o fim da obrigação. Ex.: “Viajaremos no Carnaval”, “A aula terá início às 15h e término às 18h” ou ainda “o curso tem início dia 2 de janeiro e término em 5 de agosto”. Obs.: em uma mesma obrigação podemos encontrar condição, modo e termo ao mesmo tempo.OBRIGAÇÃO POSITIVA: obrigação que implica a prática de uma ação, o quesignifica que sua realização depende de um comportamento de agir do devedor. Obrigação de dar (onde geralmente o devedor é dono da coisa) que inclui a de restituir (onde geralmente o credor é dono da coisa). Obrigação de fazer onde o devedor deve criar, construir ou dar existência à coisa.
  4. 4. Marina Moraes de Oliveira LopesTurma AOBRIGAÇÃO NEGATIVA: obrigação em que o devedor deve se omitir a um fato, seucomportamento deve ser de não agir. Obrigação de não fazer onde o devedor não pode realizar determinado fato, proibição.OBRIGAÇÃO SIMPLES: obrigação cujo objeto é único, assim como o sujeito ativo eo passivo. Ex.: “Um devedor deve entregar um livro a um credor”.OBRIGAÇÃO COMPLEXA ou COMPOSTA: obrigação que apresenta pluralidadena composição de seus elementos subjetivo e objetivo. ATIVA SOLIDÁRIA PASSIVA SUBJETIVA ATIVA CONJUNTA PASSIVA OBRIGAÇÃO COMPLEXA CUMULATIVA OU CONJUNTIVA OBJETIVA FACULTATIVA OU SUBSTITUTIVA ALTERNATIVA OU DISJUNTIVAOBRIGAÇÃO COMPLEXA SUBJETIVA: pluralidade de credores ou de devedores. Obrigação Complexa Subjetiva Conjunta: multiplicidade de credores cada um com direito individualmente a uma quota parte do objeto (obrigação complexa subjetiva conjunta ativa) ou multiplicidade de credores cada um obrigado individualmente por uma quota parte do objeto (obrigação complexa subjetiva conjunta passiva).
  5. 5. Marina Moraes de Oliveira LopesTurma A Obrigação Complexa Subjetiva Solidária: por imposição da lei, ou por estipulação contratual, cada um dos sujeitos está vinculado à totalidade da prestação, sem o benefício da divisão. Caso forem múltiplos os credores e cada um tenha direito à totalidade da prestação como se fosse credor único, a obrigação é complexa subjetiva solidária ativa. Contudo, caso forem múltiplos os devedores e cada um seja devedor da totalidade da prestação como se fosse devedor único, a obrigação é complexa subjetiva solidária passiva. Obs.: Havendo a solidariedade, a obrigação poderá ser satisfeita, como credor solidário, com a respectiva quitação pelos demais e, como devedor solidário, com o respectivo pagamento integral pelos demais.OBRIGAÇÃO COMPLEXA OBJETIVA: pluralidade de objetos (multiplicidade deatos ou coisas, singulares). Obrigação Complexa Objetiva Cumulativa: a obrigação composta por dois ou mais objetos, integrados por coisas singulares (especializadas, individualizadas, únicas) que se consuma apenas com a execução de todos os objetos. Obrigação Complexa Objetiva Facultativa: a obrigação é instituída com um só objeto, mas é possível a sua substituição por outro, facilitando o adimplemento por parte do devedor. Obrigação Complexa Objetiva Alternativa: a obrigação é constituída por dois ou mais objetos e se solve com a execução de um deles, a escolha do devedor, do credor ou por outro modo estipulado pelas partes (terceiro ou sorteio). Sobre a divisibilidade do objeto: está relacionada à sua natureza e à determinação legal ou convencional. A coisa é divisível se a natureza permitir que seja dividida sem alteração na sua substância. Dinheiro é naturalmente divisível. A coisa divisível pode se tornar indivisível por determinação legal ou por vontade das partes.

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