Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá do dia 23 de maio de 2013.

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  1. 1. Guarujá ganharepresentatividadeda Região SudestePágina 4undimecorpo de bombeirosEstaleiro musicalbeneficia 200 criançase jovens da cidadePágina 16projeto socialMunicípio tem76 oportunidadesde empregoPágina 2patO Governo Munici-pal conquistou um ca-minhão com capacida-de para armazenar até 6mil litros de água para o6ºGrupamentodeBom-beiros. Viabilizado pormeio de parceria como Governo do Estado,o veículo, que veio ape-nas com o chassi, serámontado pela Prefeitu-ra para reforçar a frotada unidade de combatea incêndio da Cidade.Página 6Prefeitura reforça frotado grupamento de incêndioÉ o segundo veículoque o Poder PúblicoMunicipal conquistapara a corporaçãoReproduçãoDiário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 23 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2766 • Distribuição gratuita
  2. 2. • Cozinheiro GeralVaga: 16 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEnsino Fundamental incompleto• BabáVagas: 106 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEnsino Fundamental incompleto• GarçomVagas: 106 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEnsino Fundamental incompleto• MensageiroVagas: 106 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEnsino Fundamental incompleto.• Eletricista de Instalações deVeículos AutomotoresVaga: 16 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEnsino Fundamental incompleto• Serviços GeraisVaga: 16 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEnsino Fundamental incompleto.• Vendedor Porta a PortaVagas: 106 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEnsino Fundamental completo.• Promotor de VendasVagas: 106 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEnsino Fundamental completo.• Empregado Doméstico noServiços GeraisVaga: 16 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEnsino Fundamental incompleto• Ajudante de SoldaVagas: 36 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEnsino Fundamental completo ecursos de TIG, MIG/MAG ou ArcoSubmerso.• Encarregado de SoldaVagas: 26 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEnsino Médio completo, cursotécnico em Mecânica, e cursosde solda TIG, MIG/MAG ou ArcoSubmerso.• Supervisor de SoldaVagas: 26 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEnsino Superior completo(Faculdade de Engenharia Mecânica)e cursos de solda TIG, MIG/MAG ouArco Submerso.• SinaleiroVagas: 56 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEnsino Fundamental completo ecurso de Sinalização de Cargas.• SoldadorVagas: 36 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEnsino Fundamental completo, ecursos de TIG, MIG/MAG ou ArcoSubmerso.• Encarregado de FabricaçãoVagas: 26 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEnsino Médio completo e cursoTécnico em Mecânica ou Áreas Afins,e cursos de Caldeiraria ou EncanadorIndustrial.• Encanador IndustrialVagas: 56 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEnsino Fundamental completo e cursode Caldeiraria ou Encanador IndustrialConfira as vagas:OPosto de Atendimentoao Trabalhador (PAT) deGuarujá tem 76 vagas deemprego disponíveis nestaquinta-feira, 23. As maiores ofertas sãopor garçons, babás, promotor de vendase mensageiros, além de funções na áreade soldagem.Vagas para profissionaisespecializados em soldagemsão o destaque do diaReproduçãoAlém de cumprir as exigências decada área, o candidato deve possuir ca-dastro no PAT e comparecer ao posto,localizado na Rua Cunhambebe, 500,na Vila Alice, em Vicente de Carvalho,com RG, CPF, Carteira de Trabalho e onúmero do PIS. Os interessados podemlevar ainda o currículo, se preferirem.mercado de trabalhoPAT tem 76 oportunidadesde emprego nesta quintaquinta-feira23 de maio de 20132 GUARUJÁDiário OficialUnidade Fiscaldo Município R$ 2,26expedienteO noticiário relativo àsatividades da CâmaraMunicipal, bem como aprodução e edição deseus atos oficiais, são deresponsabilidade exclusivado Poder Legislativo.Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440site: www.guaruja.sp.gov.bre-mail: diario@guaruja.sp.gov.br| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego AndradeNoticiário produzido a partir de material daAssessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá| Impressão: Gráfica Diário do Litoral| Tiragem: 10 mil exemplaresGUARUJÁDiário Oficial
  3. 3. capacitação à distânciaMunicípio vai ter escola paraqualificação de empreendedoresGuarujá participoudo lançamento deprograma do GovernoEstadual, que oferecedez cursos por meiode Ensino à Distânciaaos empreendedoreslocaisGuarujá participou dolançamento da Esco-la do EmpreendedorPaulista no Paláciodos Bandeirantes, em São Paulo,na tarde de segunda-feira, 20.O programa tem como objetivopromover capacitação aos mi-croempreendedores, utilizandoo sistema de Ensino à Distância(EAD). O Governo Municipalfoi representado pela secretária-adjunta de DesenvolvimentoEmpresarial. A proposta doMunicípio é promover a adesãoao programa estadual, para ofe-recer mais uma alternativa dequalificação aos empreendedoreslocais.A iniciativa é realizada poruma parceria entre o Governodo Estado, por meio da Secre-taria Estadualde Empregoe Relações doTrabalho (Sert),e a FundaçãoPadre Anchieta. O evento foiconduzido pelo secretário titularda pasta, Carlos Ortiz, contandocom a participação do diretorexecutivo do Banco do Povo Pau-lista, Antônio Mendonça.Para o secretário estadual, ainiciativa complementa o traba-lho já realizado e agrega valor.“Além do programa de micro-crédito do Banco do Povo, pormeio dos financiamentos a jurosmenores que os praticados nomercado, o lançamento da Es-cola do Empreendedor Paulistaassegura ao cidadão de qualquerestado do nosso País a possibi-lidade de aprender a gerir o seupróprio negócio”, salientou.Já Antônio Mendonça pon-tuou: “O Banco do Povo Paulista,maior programa estadual de mi-crocrédito do País, objetiva nãoapenas a oferta de crédito, mas,também, levar conhecimento ecapacitação aos microempreen-dedores”.CursosA Escola dispõe do portalwww.escoladeempreendedo-rismo.sp.gov.br, videoaulas eapostilas. Os cursos podem serfeitos pela internet, desde queo empreendedor siga o vídeoapostilado. Ao todo, são ofere-cidos dez cursos certificados:Empreendedorismo na Prática;Atendimento ao Cliente; Con-sumidor e Fornecedor; Açõesde Marketing; Formalização;Formação de Preços; Vendase Ganhos; Gestão Financeira;Higiene e Segurança; e Susten-tabilidade e Comunidade. “Embreve, a Secretaria Municipal deDesenvolvimento Econômico ePortuário fará o lançamento daEscola do Empreendedor Paulis-ta em Guarujá, com a parceria doGoverno do Estado”, salientoua secretária municipal.Para o secretário estadual de Emprego e Relaçõesdo Trabalho, Carlos Ortiz, a novidade agrega valoràs ações já desenvolvidas pelo Banco do PovoFotosDivulgaçãoGovernodoEstadodeSPquinta-feira23 de maio de 20133GUARUJÁDiário Oficial
  4. 4. dirigentes de ensinoGuarujá ganha voz naUndime da Região SudesteA secretária deEducação doMunicípio foiescolhida para dirigira entidade duranteo 14º Fórum dosDirigentes Municipaisde Educação,realizado na BahiaSecretáriada Cidadetambémrespondepelo órgãono EstadoCerca de mil educadores protestaram contra a demora do CongressoNacional em aprovar o Plano Nacional de EducaçãoAsecretáriadeEducaçãode Guarujá participoudo 14º Fórum dos Di-rigentes Municipais deEducação, realizado entre os dias14 a 17 deste mês, na cidade deMata de São João (BA). Durantea realização do Fórum, ela, que jáé presidente da União NacionaldosDirigentesMunicipaisdeEdu-cação (Undime) no Estado de SãoPaulo, foi eleita como dirigente daentidade, na Região Sudeste.Já a secretária de Educação deSão Bernardo do Campo, CleuzaRepulho, foi reeleita para coman-dar a entidade no País, pelos pró-ximos dois anos. “Esse processoé de grande importância para adiscussão do projeto educacionaldos gestores municipais. A parce-ria com os municípios é essencialpara se ter uma educação amplae de qualidade, pois na troca deexperiências sempre quem ganhasão nossos alunos. Participar deeventos deste porte, nada mais équepodercontribuirdeformamaisefetiva para a educação pública donosso País”, ressaltou a secretáriade GuarujáO evento foi marcado com amanifestação de aproximadamen-temilparticipantesdoFórum,quecobraram a aprovação do PlanoNacional de Educação (PNE),erguendo cartazes com os dizeres“PNE pra Valer”!. A intenção dosmanifestantes era chamar a aten-ção, para a demora do CongressoNacional em aprovar o Plano,parado há dois.Encabeçada pela CampanhaNacional pelo Direito à Educa-ção, a manifestação contou como apoio de várias entidades queparticipavam do evento, incluindoa Undime. A repre-sentante nacionaldaentidadeentendeque o Senado Fede-ral precisa agilizara votação do PNE.“Sabemos que 10%do PIB destinado àeducação foi apro-vado pelos depu-tados federais. Noentanto, no iníciodeste ano, o Senado quis contes-tar”, explicou Cleusa Repulho.Outro ponto da discussão noencontro foi sobre a destinação de100% dos royalties do Petróleo e doPré-SalparaaEducação,conformepedido encaminhado duas vezespela presidenta da República,Dilma Rousseff. Além dessasdiscussões, as palestras realizadasabordaram temas como avaliaçãobásica, indicadores sociais, ga-rantia do acesso, permanência,aprendizagem e a conclusão daeducação básica.O Ministro da Educação, Alo-ísio Mercadante, também estevepresente ao Fórum e falou sobre oembate pelos recursos do petróleo.“Não será fácil. Masesses recursos irãoassegurar as melho-rias que a educaçãobrasileira necessitacom urgência. Cabelembrar, que o pe-tróleo é um recursocom prazo de va-lidade, pois não setrata de energia re-novável. Portanto, autilização dos royalties tem de serbemempregadanoPaís”,pontuouMercadante.Para o movimento “PNE praValer!”eparaaUndime,oSistemaEducacional Brasileiro precisa demuitosrecursos,parapoderofertarqualidade de ensino aos alunos,valorização e capacitação dosprofissionaisdaeducaçãoepolíticade inclusão.Divulgaçãoquinta-feira23 de maio de 20134 GUARUJÁDiário Oficial
  5. 5. marco legal: competência profissionalPrefeitura participa do congressoregional dos profissionais do CREAO encontro discutiupropostas ligadas àsações da entidadeque representa osengenheiros, arquitetose agrônomosA legislação querege os profissionaisda área foi um dostemas debatidosNo último sábado, 18,Guarujá participoudo 6º Congresso Re-gional de Profissio-nais do Conselho Regional deEngenharia e Agronomia doEstado de São Paulo (Crea-SP).O encontro reuniu engenhei-ros, arquitetos e agrônomos daBaixada Santista no anfiteatroda Universidade Santa Cecília(Unisanta), em Santos.O encontro teve o objetivode elaborar as propostas demelhorias na profissão. Como tema: “Marco Legal: Com-petência Profissional para oDesenvolvimento Nacional”,os profissionais foram dividi-dos em cinco eixos temáticos:formação profissional, exercícioprofissional, organização dosistema profissional, integraçãoprofissional e social e inserçãointernacional.Para a secretária adjunta deObras de Guarujá, o evento foiuma excelente chance para oprofissional contribuir com su-gestões às mudanças necessáriasna área. “Considero importanteinformar as pessoas sobre a ile-galidade que paira sobre a pro-fissão, pois às vezes se contrataalguém para um serviço semser um profissional estabelecidopor lei e acaba se pagando maiscaro”, alertou.O engenheiro Francisco Ku-rimori, presidente do CREA-SP,lembra que o objetivo do eventoregional também é o de ampliara participação dos profissionais.“O profissional reclama e ago-ra temos a oportunidade deleapresentar sua proposta paramudar o sistema e melhorá-lo”,ressaltou.Para o coordenador do Con-gresso, o engenheiro José LuizPardal, o principal motivo doevento é modernizar a lei querege a profissão. “Devemoscriar leis mais atuais. A atual,estabelecida em 1966, está ul-trapassada”, disse.As propostas apresentadaspelos profissionais da BaixadaSantista durante o CongressoRegional serão sistematizadaspelo Grupo de Trabalho cons-tituído pelo CREA-SP. Nomês de julho, será realizado oCongresso Estadual de Profis-sionais (CEP), que irá discutire aprovar as propostas de SãoPaulo que serão defendidas noCongresso Nacional de Profis-sionais, que será realizado nomês de setembro, em Gramado(RS).PedroRezendequinta-feira23 de maio de 20135GUARUJÁDiário Oficial
  6. 6. caminhão autotanquePrefeitura aumenta frota do6º Grupamento de BombeirosMunicípio adquiriuo segundo veículojunto ao Governodo Estado paradar apoio aotrabalho dacorporaçãoO veículo, que veio apenas com o chassi, seráequipado pela Prefeitura para armazenar até6 mil litros de água; no ano passado a unidadetambém ganhou um caminhão autobombaAPrefeitura montaráuma viatura para o6º Grupamento deBombeiros. Trata–sede um caminhão autotanque,que visa à segurança da popula-ção. O veiculo é a segunda uni-dade adquirida pelo Município,junto ao Governo do Estado,por meio de um convênio coma Secretaria de Segurança Públi-ca, celebrado em 2011.O equipamento vem apenascom o chassi, para que a Prefei-tura monte o veículo autotan-que, que terá capacidade paraarmazenar 6 mil litros de água.Os recursos para a intervençãosão da própria AdministraçãoMunicipal.Para o tenente e coordena-dor do 6º Grupamento de Bom-beiros, Marcos da Conceição, éuma conquista. “Veio repor ecomplementar um ciclo de aqui-sição e reposição com novosequipamentos, já entregue pelaAdministração. Em março de2012, recebemos da Prefeiturao caminhão autobomba, total-mente reformado e equipado”,relata.MontagemO funcionamento do veículoiniciará, tão logo seja concluídoo processo de licitação paracontratar a empresa que fará oserviço. Segundo o tenente Mar-cos, além do reservatório quepermitirá armazenar uma quan-tidade maior de água, o veículocontará com equipamentos deproteção respiratória. “É umaprojeção que facilitará muitonosso trabalho na corporação”,conta.CaminhãoO autotanque possui umabomba importada com capa-cidade de vazão de 750 galõespor minuto e um tanque comcapacidade para 4 mil litrosd’água. Também dispõe detorre de iluminação, capaz depromover maior visibilidadeem ações noturnas, estandoem alinhamento com as maismodernas técnicas de resgatee salvamento. O batalhão, quepossui mais de 40 anos de exis-tência, não recebia investimentoem novas viaturas de combate aincêndio desde 1992.PedroRezendequinta-feira23 de maio de 20136 GUARUJÁDiário Oficial
  7. 7. surf oneillUniversitário de Guarujá écampeão brasileiro de surfeMagno Pachecolevou a melhor nadisputa realizadano último fimde semana, emMaresiasAlém do título, o atletaganhou uma viagempara a IndonésiaOaluno da universida-de Don Domênico,Magno Pacheco, de23 anos, venceu oFestival Universitário de SurfO’Neill, realizado no últimofim de semana, em Maresias. Ojovem guarujaense levou a me-lhor na universitária masculina,principal categoria do evento,faturando o título de campeãobrasileiro universitário e a hos-pedagem para as tão sonhadas12 noites no Surfing Village emPasti, na Indonésia.Magno Pacheco, que resideno bairro Cachoeira, em Gua-rujá, foi o primeiro aluno doprojeto “Centro de TreinamentoLugar ao Sol”, OrganizaçãoNão-Governamental (ONG) vol-tada a treinar jovens para o surfe.Atualmente, ele conta com bolsade estudo da universidade doMunicípio. Além disso, trabalhae treina todos os dias.Símbolo de força e humilda-de, “Tim”, como é conhecidono mundo do surfe, é referênciapara os demais alunos do pro-jeto, seguindo a linha de quetodos podem ter um Lugar aoSol. “Ele já passou por várias di-ficuldades, mas conseguiu, comesforço e dedicação, realizar osonho de ir para a Indonésia ede participar de vários circuitosnacionais e internacionais pra-ticando o surfe”, disse o vice-presidente da ONG, AlexandreMoreira.O Festival Universitário deSurf O´Neill contou com cercade 180 participantes de todoo País. Com boas ondas e umexcelente público na areia, asdisputas reuniram estudantesde Santa Catarina, Paraná, SãoPaulo, Rio de Janeiro, Ceará eRio Grande do Norte, numaverdadeira festa do surfe uni-versitário nacional.FotosDivulgaçãoquinta-feira23 de maio de 20137GUARUJÁDiário Oficial
  8. 8. caratê interestilosGuarujaenses conquistam bonsresultados na 3ª etapa do PaulistaOs melhorescaratecas do Estadolutaram pelosprimeiros lugares noranking paulista damodalidade no GinásioTejerebaReconhecida nacio-nalmente por revelargrandes nomes daarte marcial, Guarujárecebeu no último domingo, 19,a 3ª Etapa do Circuito Paulistade Karatê Interestilos. Realiza-da no Ginásio Duque de Ca-xias, o Tejereba, a competiçãoreuniu os melhores atletas doEstado em busca dos primeiroslugares no ranking paulista damodalidade.Organizado pela FederaçãoPaulista de Karatê Interestilos,com o apoio da Prefeitura deGuarujá, por meio da Secretariade Esporte e Lazer, do Governode São Paulo e da Liga Guaru-jaense de Karatê, a disputa co-locou diversos atletas da Cidadeentre os melhores (veja tabela napágina ao lado).PedroRezendeDois deles são: Gilmar Bezer-ra Araújo, 36 anos e José AguiarFerreira Silva, 36, campeão evice-campeão faixas pretas nacategoria master. Após dois anosafastados das disputas, eles retor-naram às competições e juntosdisputaram uma final elevandoo nome de Guarujá.Para o medalhista de ouroGilmar Bezerra, a volta às lutasfoi em grande estilo. “Disputaruma final e vencer meu amigotambém guarujaense foi emo-cionante e de grande valor, poisconheço a qualidade do meuadversário. Além disso, devo mi-nha volta aos tatames, à criaçãoda Liga Guarujaense de Karatê,que trouxe o apoio e a organiza-ção necessária que nós atletas deGuarujá precisávamos”, disseBezerra, destacando o apoio daPrefeitura ao esporte.Segundo o presidente da Con-federação Brasileira de KaratêInterestilos, Osvaldo Messias deOliveira, Guarujá recuperou,nos últimos anos, o brilho quelhe rendeu no passado o apelidode Pérola do Atlântico. Para ele,realizar um evento de grandemagnitude reforça a importânciaque o Município tem no cenárioesportivo. “Guarujá tem bonsatletas porque a Prefeitura investeno esporte. Isso, no futuro, serámotivo de orgulho não só paraos guarujaenses, mas para todosos brasileiros”, ressaltou.A 3ª Etapa do Circuito Paulis-ta de Karatê - Copa Guarujá deKaratê Interestilos, reuniu cercade 500 atletas, entre as categoriasmirim (5 e 6 anos) e master (aci-ma de 35 anos). Os vencedoresde cada categoria somaram dezpontos ao Ranking Paulista deKaratê Interestilos. Os segundocolocados ganharam oito pontose os terceiros colocados, quatro.Competiçãoaconteceu noúltimo domingoquinta-feira23 de maio de 20138 GUARUJÁDiário Oficial
  9. 9. Gilmar Bezerra garantiua primeira colocação nacategoria masterPara o presidente daConfederação Brasileira deKaratê, Osvaldo Messias,Guarujá tem bons atletas porcausa dos invesntimentos daPrefeitura no esporteMASCULINOMIRIM - A - MASCULINO - TODAS AS FAIXAS - 5 A 6 ANOS1º – Guilherme Souza Moraes – Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado2º – Eduardo Pacheco Diniz - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoMIRIM - B - MASCULINO - TODAS AS FAIXAS - 7 A 8 ANOS3º - Alexandre Antonio Quinterio Filho - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II4 – Gabriel Souza Borges - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoMIRIM - C - MASCULINO - BRANCA A AMARELA - 9 A 10 ANOS1º - Alison Henrique Lira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado2º - Tiago Vinicius - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II4° - Lucas Teixeira - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo IIADULTO - - MASCULINO - BRANCA A AMARELA - 18 A 35 ANOS1º - Pablo Canosa de Moraes - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoINFANTIL - - MASCULINO - VERMELHA A LARANJA - 11 A 12 ANOS3° – Bruno Gustavo F da Silva - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoADULTO - - MASCULINO - VERMELHA A LARANJA - 18 A 35 ANOS2° – Valter Cren Júnior - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoADULTO - - MASCULINO - VERDE A ROXA - 18 A 35 ANOS3° – Altair Peique - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoJUVENIL - - MASCULINO - MARROM A PRETA - 15 A 17 ANOS2° – Gerson Carvalho - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo IIMASTER - - MASCULINO - MARROM A PRETA - 36 ANOS ACIMA1° – Victor Pires Affonso Neto - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoMIRIM - C - MASCULINO - VERMELHA A LARANJA - 9 A 10 ANOS3º - Gustavo Henrique Mendes - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado3° - Gustavo Henrique Esteves - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoJUVENIL - B - MASCULINO - VERMELHA A LARANJA - 15 A 17 ANOS3º Luis Felipe Mesquita Moreira - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo IIJUVENIL - B - MASCULINO - MARROM A PRETA - 15 A 17 ANOS3° Claudio Marcos Azevedo - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo IIADULTO - B - MASCULINO - MARROM A PRETA - 18 A 35 ANOS3° - Diego Oliveira Barbosa - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoADULTO - C - MASCULINO - MARROM A PRETA - 18 A 35 ANOS3º Leandro Martins de Oliveira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoMASTER - - MASCULINO - MARROM A PRETA - 36 ANOS ACIMA1º Gilmar Bezerra de Araújo - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado1º José Agnaldo Ferreira da Silva - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoFotosPedroRezendeFEMININOMIRIM - A - FEMININO - TODAS AS FAIXAS - 5 A 6 ANOS2º – Linda Lindisnalva Oliveira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado3º - Melissa de Souza Gomes - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado4° – Adrieli de Jesus Pinheiro - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoMIRIM - B - FEMININO - TODAS AS FAIXAS - 7 A 8 ANOS2º - Camila Lira Ferreira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado4º – Anna Carollyna Fonseca Vergílio - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo IIMIRIM - C - FEMININO - BRANCA A AMARELA - 9 A 10 ANOS1º - Adriana Silva Pacheco - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoMIRIM - A - FEMININO - TODAS AS FAIXAS - 5 A 6 ANOS2º – Adrieli de Jesus Pinheiro - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado3º - Linda Lindisnalva Oliveira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoMIRIM - B - FEMININO - TODAS AS FAIXAS - 7 A 8 ANOS1º - Camila Lira Ferreira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoMIRIM - C - FEMININO - BRANCA A AMARELA - 9 A 10 ANOS2º - Adriana Silva Pacheco - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoMIRIM - C - FEMININO - VERMELHA A VERDE - 9 A 10 ANOS3º - Elen Caroline de Souza - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira SalgadoJUVENIL - A - FEMININO - VERMELHA A VERDE - 15 A 17 ANOS3º - Fabíola Larrisa da Silva Oliveira - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo IIJUVENIL - B - FEMININO - ROXA A PRETA - 15 A 17 ANOS3º - Kamila Rodrigues Santos - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo IIADULTO - C - FEMININO - ROXA A PRETA - 18 A 35 ANOS3 – Kátia Pimentel da Silva - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo IIConfira o desempenhodos guarujaensesquinta-feira23 de maio de 20139GUARUJÁDiário Oficial
  10. 10. nossa senhora de fátimaProgramação religiosa em homenagemà Santa termina neste fim de semanaO ponto alto dascomemoraçõesem louvor a NossaSenhora de Fátimaacontece no domingo,com missa campal,procissão, benção deveículos, entre outrasatividadesEm Guarujá, a tradicio-nal quermesse da Paró-quia Nossa Senhora deFátima e Santo Amaro,localizada no Largo da Matriz,1, no Centro, prossegue até o dia2 de junho, sempre das 18 às 23Programação do dia 266 horas: Alvorada com fogos;7 horas: Passeata festiva;8 horas: Missa festiva celebrada pelo Padre João Roberto Pavani;9 horas: Hasteamento do Pavilhão Nacional – Bandeiras Portu-guesas e Banda Municipal;9h15: Missa festiva celebrada pelo Padre Luiz Aparecido Tegami;9h30: Procissão motorizada, benção de carros e motos;10h30: Missa Festiva celebrada pelo Padre Ugo Guarnieri;18 horas: Procissão de velas;19 horas: Missa Campal Celebrada pelo Padre Edson DonizettiCastilho – Inspetor Salesiano – Coral do Mar.horas. No local, música ao vivo ebarracas de doces e salgados. Asatividades e celebrações religiosassão em alusão ao Dia de NossaSenhora de Fátima, comemoradoem 13 de maio.O encerramento da progra-mação religiosa será neste domin-go, 26, quando a organização dafesta promete um dia repleto decomemorações, com procissão,missas e outras celebrações emhomenagem à Santa (ver tabe-la).Corpus ChristiNa próxima quinta-feira, 30,haverá a confecção dos tapetes deCorpus Christi, com procissão,seguida de missa, às 18 horas.A programação religiosa terminano domingo, mas a quermesse daParóquia prossegue até 2 de junhoFotosPedroRezendequinta-feira23 de maio de 201310 GUARUJÁDiário Oficial
  11. 11. A Prefeitura, pormeio da Secretaria deCultura, está com inscri-ções abertas para o cursode trombone, que é ofere-cido gratuitamente peloMunicípio. Para quemdomina o instrumento,as aulas acontecem in-dividualmente. No casodos iniciantes, as turmassão dividas com doisalunos por aula. É ne-cessário ter no mínimo12 anos para realizar amatrícula.Os interessados emingressar na oficina devemse dirigir ao MemorialVertical, localizado naRua Firmino Jorge daCosta Neto, 250, na VilaJúlia, para se inscrever,de segunda a sexta-feira,das 8 às 12 horas ou das14 às 17 horas ou entrarem contato com Regina,pelo telefone 3024-0295.As aulas, com duraçãode 50 minutos, acontece-rão no próprio MemorialVertical, todas às quintas-feiras, nos períodos manhãe tarde.Ainda há vagaspara aulasde trombonecurso gratuitoquadrados & retângulosCâmara inaugura novaexposição nesta quintaACâmara Municipalde Guarujá receberá,nesta quinta-feira, 23,a exposição “Qua-drados & Retângulos: de A aZ”, do artista plástico MarcellusFenix. A abertura da mostra, quecontará com 26 trabalhos, seráàs 18 horas, no Espaço CulturalVereador Alberto Marques.Segundo Fenix, as obras mis-turam elementos artísticos e re-cursos da fotografia. A inspiraçãopara a mostra vem das obras doneoplasticismo do artista holan-dês Piet Mondrian.Os trabalhos do artista plásticopodem ser vistos até 11 de junho,das 10 às 17 horas. A Câmara Mu-nicipalficanaAvenidaLeomil,291,Pitangueiras. A entrada é franca.Os 26 trabalhos do artistaplástico Marcellus Fenix podemser vistos no Espaço CulturalVereador Alberto MarquesFotosCamilaJeroschquinta-feira23 de maio de 201311GUARUJÁDiário Oficial
  12. 12. D E C R E T O N.º 10.398.“Institui a Comissão Permanente destinada à elaboração,implementação e acompanhamento da execução doPlano Municipal de acessibilidade, nomeia seus membros,estipula suas atribuições e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade da elaboração, implementaçãoe acompanhamento do Plano Municipal de Acessibilidade, emobservância às disposições insertas nas Leis Federais n.ºs 10.048,de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de2000, regulamentadas pelo Decreto Federal n.º 5.296, de 02 dedezembro de 2004;Considerando a necessidade de engajamento dos municípios naconstruçãodeuma“cidadeparatodos”,comofielcumpridordocom-promissoassumidonaConvençãosobreosDireitosdasPessoascomDeficiência, na ONU, introduzida em nosso ordenamento jurídicocom o status de uma emenda à nossa Constituição Federal;Considerando, também, a necessidade de se estabelecer os cri-térios básicos para promover a acessibilidade das pessoas comdeficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, ou commobilidade reduzida, assim como de idosos, gestantes, obesos,lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo;Considerando igualmente, a necessidade de se estabelecer asnormas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessi-bilidade mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas viase espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e refor-ma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação;Considerando, ainda, a igualdade de direitos, as normas geraise os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pes-soas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e,Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 806/2013, daSecretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, eno processo administrativo n.º 13345/145773/2013;D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente destinada à im-plementação e acompanhamento da execução do Plano Muni-cipal de Acessibilidade, objetivando a inclusão social dos porta-dores de necessidades especiais.Art. 2.º A Comissão ora instituída será integrada pelos represen-tantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indi-cado no inciso I, alínea“a”e, no caso de impedimento, assumemos subsequentes, sucessivamente:I – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:a) Marco Antonio Damin da Silva – Pront. n.º 18.563;b) Paula Renata Badan Martins – Pront. n.º 17.300;c) Sueli Villarinho Jardinetti – Pront. n.º 18.550;II – Secretaria Municipal de Coordenação Governamental:a) Daniel Reis da Silva – Pront. n.º 17.503;b) Roberto Curi – Pront. n.º 20.159;III – Advocacia Geral do Município:a) Frederico Antônio Gracia – Pront. n.º 6.705;IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:a) Maria Angélica de Araújo Cruz – Pront. n.º 19.611;V – Secretaria Municipal de Saúde:a) Ana Renata Braga Ricardo de Abreu – Pront. n.º 15.580;VI – Secretaria Municipal de Educação:a) Maria Estela Conte Ayala Penalver – Pront. n.º 12.080;VII – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:a) Ricardo Patero Rodrigues – Pront. n.º 6.540;VIII – Secretaria Municipal de Operações Urbanas:a) Joel de Souza Santos – Pront. n.º 17.357;IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:a) Chuelay dos Santos – Pront. n.º 20.012;X – Secretaria Municipal de Meio Ambiente:a) Cláudia Vera Bellem Soukup – Pront. n.º 19.242;XI – Secretaria Municipal de Habitação:a) Talita de Andrade Souza dos Santos – Pront. n.º 20.181.Art. 3.º São atribuições desta Comissão:I – a elaboração, a implementação e o acompanhamento da exe-cução do Plano Municipal de Acessibilidade;II – orientar sobre a promoção de campanhas informativas eeducativas com o objetivo de conscientizar e sensibilizar os ór-gãos públicos, os setores privados e a população em geral, comrelação à implementação do Plano Municipal de Acessibilidade;III – a priorização das necessidades e a programação em crono-grama para a implantação das ações de acessibilidade, assimcomo o planejamento, de forma continuada e articulada, entreos setores envolvidos;IV – estabelecer ações, atividades e tarefas que a Prefeitura se pro-põe a executar para tornar a cidade acessível a todos os munícipes;V – apontar diretrizes e as atividades que podem nortear os ato-res dos municípios (prefeitura e comunidade) envolvidos com asquestões de acessibilidade;VI – elaborar atas de reuniões e relatórios mensais dos trabalhosrealizados pela Comissão.Parágrafo único. O relatório previsto no inciso VI, deste artigo,deverá ser protocolizado no Gabinete do Prefeito e na Secretariado Governo Municipal, no 5.º (quinto) dia útil de cada mês.Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dispostono artigo 255, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial osDecretos n.ºs 8.769, de 21 de outubro de 2009, e 8.863, de 09 defevereiro de 2010.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de maio de 2013.PREFEITA“LEIN”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 21.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.399.“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lein.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de remoção das famílias morado-ras do Sítio Conceiçãozinha;Considerando que a área de risco supra referida encontra-seincluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi-nida na Lei Municipal;Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje-to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e que as novas mora-dias a elas destinadas encontram-se em fase de construção;Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I ealterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º071/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e no processoadministrativo n.º 13747/186749/2013;D E C R E T A :Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensalno valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada uma das 05 (cinco) fa-mílias moradoras do Sítio Conceiçãozinha, cadastradas pela Secre-taria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e nomina-das através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto.Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decreto,serápagonovaloreformaestabelecidosnaLeiMunicipaln.º3.218,de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação desteprazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado emmanifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen-to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação.Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,nas seguintes hipóteses:I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14de junho de 2005;II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, dequalquer outra forma obtiver moradia regular;III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada combase em periódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamenteao representante da família, assim reconhecido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediantetermo de recebimento próprio.Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decretocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de maio de 2013.PREFEITA“LEIN”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 21.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assinoANEXO ÚNICON.º NomeDocumentosBairroRG CPF1 Ana Paula Menezes de Souza 43.607.707.3 340.963.068-60SítioConceiçãozinha2 Gisele Torres do Nascimento 41.224.341-6 397.941.168-07SítioConceiçãozinha3 Maria Célia Sales de Jesus 39.013.775-3 606.035.425-49SítioConceiçãozinha4 Soianara da Silva Santana 48.372.133-5 418.124.438-54SítioConceiçãozinha5 Aurino Alencar de Barros 14.046.129-2 125.022.898-07SítioConceiçãozinhaERRATAPORTARIA N.º 2354, DE 23 DE ABRIL DE 2013.Na Portaria n.º 2354/2013, de 23 de abril de 2013, publicado no Di-ário Oficial do Município, de 27 de abril de 2013 – Edição n.º 2749,onde se lê:“...retroagindo seus efeitos à 02.04.2012....”leia-se:“...retroagindo seus efeitos à 02.04.2013....”EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 037/2013PROCESSO N° 3232/ 125987 / 2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - MEOBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Materiais Hi-dráulicosparaSecretariaMunicipaldeOperaçõesUrbanas;Referen-teaoslotes01a16.ValorTotalRegistradoR$607.150,00(Seiscentose sete mil, cento e cinquenta reais);Vigência: 12 (doze) meses;gabineteAtos oficiaisquinta-feira23 de maio de 201312 GUARUJÁDiário Oficial
  13. 13. Orgão:27.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANASElemento de Despesa:3.3.90.30.00Data da assinatura: 07 de Maio de 2013TERMO DE RATIFICAÇÃOPROCESSSO Nº: 15551/942/2013CONTRATADA: ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSHOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender determi-nações dos mandados judiciais nº 4428-84.2013.8.26.0223e 5917-59.2013.8.26.0223Ratifico a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 24, in-ciso IV, da Lei Federal 8.666/93.Guarujá, 22 de maio de 2013.AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁSECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDEsecretarias municipaisAtos oficiaiseducaçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do pre-sente edital para convocar a Diretoria Executiva, Diretoria Fi-nanceira, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, pais, alunos efuncionários para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada aosvinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às novehoras e trinta minutos, em primeira chamada, e às dez horasem segunda chamada, nas dependências deste CAEC, situado àAvenida Manoel da Cruz Michael, 333, para tratar da seguinte or-dem do dia: Definições das ações e aquisições do CAEC atravésdas verbas/recursos próprios e outros assuntos pertinentes.Guarujá, 21 de maio de 2013.Solange Silva ReisDiretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10.291EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do pre-sente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola,pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunida-de para a Assembleia Ordinária a ser realizada aos vinte e novedias do mês de maio de dois mil e treze, às nove horas, nas de-pendências desta Unidade, situada à Avenida Manoel da CruzMichael, 333, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovaçãodo Plano de Trabalho 2013, Projeto Político Pedagógico 2013 eAssuntos pertinentes à rotina do CAEC.Guarujá, 21 de maio de 2013.Solange Silva ReisDiretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10.291COMUNICADO SEDUCO Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici-pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaçovirtual de aprendizagem e reflexão a respeito do despertar paraum novo ciclo ambiental, convida prioritariamente os profis-sionais de educação de Guarujá: equipes gestoras, professores,supervisores, diretores, orientadores de ensino, e havendo dis-ponibilidade de vagas demais profissionais de educação dasredes estaduais e particulares, para participarem do curso adistância: “Despertar para um novo Ciclo Ambiental”. O cur-so tem como objetivo, uma discussão colaborativa e reflexivaa respeito da educação ambiental que busque ser sustentável,cumprindo seu papel na promoção de conhecimentos e valoresexpressos em atitudes, habilidades e competências duradourase geradoras, sendo eficiente porque encadeia uma cultura cons-ciente e equilibrada na relação do homem e o meio ambiente.Professora/Tutora do curso Carine Schnitzler - Pré-inscri-ções: 25/05/13 a 28/05/13 (on-line) por meio do endereço:http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos com ins-crições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujáwww.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – Ensino aDistância, clicando em cima você tem acesso à página do Te-lEduc para fazer sua inscrição. Início do curso: 29 de maio de2013 - Número de vagas: 70 - Duração do Curso: 60 horas.O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas querealizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determi-nado pelo tutor, a ACC (Atividade de conclusão). Não serão acei-tas inscrições com os dados cadastrais incompletos. É impor-tante realizar sua inscrição sem aproveitar dados anteriores.Além disso, é indispensável citar sua Unidade de Ensino,bem como nas informações adicionais, sua profissionaliza-ção e tudo que julgar necessário. Estamos à disposição paraqualquer dúvida no Fone: 3342 636, E-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou educa.ead.guaruja@gmail.com - Tutora/Responsá-vel Técnico: Professora Lisete Costa e Tutora: Ana Lúcia Faria.Guarujá, 21 de maio de 2013.Luciana SalituriDiretora de Programas Estratégicos Educacionaisdesenvolvimento eassistência socialRESOLUÇÃONº. 028/2013 - CMDCA“Deliberação do colegiado referente aoitem 3.4, da Resolução Nº. 020/2012.”OCONSELHOMUNICIPALDOSDIREITOSDACRIANÇAEADO-LESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso de suas atribuiçõeslegais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junhode 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julhode 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e dadeliberaçãoda ReuniãoExtraordinária, realizada no dia 02 de maio de 2013;Considerando os levantamentos e as conclusões da Comissãoresponsável pela atualização do Diagnóstico da Situação daCriança e do Adolescente, que buscou e consolidou informa-ções sobre a situação da infância e adolescência no município,com o envolvimento de organizações dos diversos níveis gover-namentais e da sociedade civil;Considerando que o Plano de Ação do CMDCA e de Aplicaçãodos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente de Guarujá - FMDCA estabeleceu que o repasse derecursos financeiros às organizações governamentais e não go-vernamentais será através de Concurso de Projetos;Considerando a deliberação da ReuniãoExtraordinária do cole-giado do CMDCA, realizada no dia 02 de maio de 2013;R E S O L V E:Art. 1º Reconhece o período de novembro de 2011 a Dezembrode 2012, para os fins do item 3.4, da Resolução Nº. 020/2012.Art. 2º – A presente Resolução entra em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.Registre-se e publique-se.Guarujá, 22 de maio de 2013.Joselito da Silva BorgesPrimeiro Secretario do CMDCAMaria Lúcia Ribeiro dos SantosPresidente do CMDCARESOLUÇÃO Nº. 029/2013 - CMDCAOCONSELHOMUNICIPALDOSDIREITOSDACRIANÇAEADO-LESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso de suas atribuiçõeslegais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junhode 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julhode 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;Considerando as indicações da Comissão de Avaliação, compo-sição conforme abaixo, especialmente convidada para analisaras proposições apresentadas pelas entidades para o Concursode Projetos/2012, conforme Resolução CMDCA nº 20/2012:- Cynara Barbosa Martins, representante da OAB/Guarujá;- Valesca A.S. Pires de Freitas, Representante da Delegacia deSantos da Receita Federal do Brasil;- Pe. Luiz Aparecido Tegami, Representante da Paróquia NossaSenhora de Fátima/Santo Amaro;- Paulo Rogério da Costa, representante do CRC - Contribuintes;- Pe. Edson Felipe Monteiro Gonzalez, representante da ParóquiaSenhor Bom Jesus/Vila Zilda.- Antonio Augusto de Oliveira, representante da sociedade civil.Considerando a deliberação do Colegiado, na reunião de 25 demarço ultimo, acatando as proposições apresentadas pela Co-missão acima referida, mediante os esclarecimentos solicitados;Considerando a deliberação do Colegiado, na Reunião Or-dinária de 16 de abril de 2013, aprovando a classificaçãodos projetos propostos pelas entidades para o Concurso deProjetos/2012;RESOLVE:Artigo 1° - A classificação das proposições para o Concurso deProjetos /2012 é a constante do quadro abaixo:Classif. Entidade Proponente Nome do Projeto Proposto1º Projetos Ondas Ondas do Saber1º Creche Recanto Stela Maris Construindo o Saber Através de Contos2º Grêmio dos Policiais Aprendendo Futsal2º Projeto Neemias Jovens em Rede3º APM EE Walter Scheppis Bom de Banda e Cidadania3º CAMPGServiço de Convivência eFortalecimento de Vínculos4º Guarda Civil Municipal Integração5º Meninos da EnseadaHomecare:Fisioterapia a Domicilio6º APAAG Estimulação PrecoceArtigo 2º - As propostas apresentadas pela APAE não foram con-sideradas, pois a entidade possui prestações de contas em atra-so com o Fundo DCA.Artigo 3º - Por não atenderem os requisitos do Regulamento doConcurso de Projetos/2012, as propostas das entidades EDU-CASURF e Centro Treinamento de Surf Lugar ao Sol não foramconsideradas.Artigo 4º - As propostas apresentadas pelas entidades, Núcleode Projetos Sociais da UNAERP e ANE não foram consideradaspor descumprimento dos requisitos do Regulamento do Con-curso de Projetos/2012, quanto à presença nas reuniões do Co-legiado, no ano de 2012.Artigo 5º - As entidades classificadas deverão atender as demaisexigências contidas na Resolução CMDCA 020/2012 para o re-cebimento da 1ª parcela dos recursos aprovados, até o limiteestabelecido de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).Artigo 6º - Em caso de dúvida ou omissão desta Resolução, asquestões serão resolvidas pelo Colegiado do CMDCA, sem pre-juízo de edição de novas Resoluções por parte do Conselho Mu-nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente visando ade-quada regulamentação do assunto.Artigo 7º – A presente Resolução entra em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.Guarujá, 21 de maio de 2013.Joselito da Silva BorgesPrimeiro Secretario do CMDCAMaria Lúcia Ribeiro dos SantosPresidente do CMDCAEDITAL Nº. 028/2013 - CMDCAO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais es-tabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006,vem por meio deste, comunicar que resolveu dar provimentoao recurso interposto pela entidade Creche Recanto Stella Maris,participante do Concurso de Projetos/2012, inconformada como resultado do levantamento de presença às reuniões ordináriasdeste Colegiado, através do qual solicitou novo levantamentonas listas de presença às reuniões ordinárias do ano de 2012.Realizado novo levantamento verificou-se que a reunião do Co-legiado, no mês de fevereiro de 2012 foi convocada como extra-ordinária, deixando, portanto, de ser considerada para os efeitosdo item 3.4 da Resolução CMDCA 020/2012.Em decorrência o numero presenças e ausências às reuniões noano de 2012 passa a ser a seguinte:I. Projetos Ondas: oito presenças e uma falta;II. Grêmio dos Policiais: sete presenças e duas faltas;III. Projeto Neemias: sete presenças e duas faltas;IV. APM EE Walter Scheppis: seis presenças e três faltas;quinta-feira23 de maio de 201313GUARUJÁDiário Oficial
  14. 14. V. CAMP/G: sete presenças e duas faltas;VI. GCM: oito presenças e uma falta;VII. Meninos da Enseada: oito presenças e uma falta;VIII. APAAG: oito presenças e uma falta;IX. Creche Stela Maris: cinco presenças e quatro faltas;X. Núcleo de Projetos Sociais da UNAERP; quatro presenças ecinco faltas;XI.AssociaçãoNacionaldeEsportes(ANE):trêspresençaseseisfaltas.Guarujá, 21 de maio de 2013.Joselito da Silva BorgesPrimeiro SecretarioMaria Lúcia Ribeiro dos SantosPresidentePROGRAMA DE AUXÍLIO DESEMPREGOCONVOCAÇÃOA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania,no uso de suas atribuições legais e em acatamento aos princí-pios que regem a administração pública vem, através do presen-te, tornar pública a relação de cidadãs e cidadãos selecionadosno Cadastro de Reserva e agora CONVOCADOS, para o Progra-ma de Auxílio Desemprego (em ordem alfabética).Nome RGAdilson Souza dos Santos 42.678.895-3Adriana de Santana Santos 23.737.004-9Adriana dos Santos Vitorino 27.926.130-5Adriana Jesus dos Santos 32.378.014-3Adriana Rosa dos Santos Silva 25.276.982-XAdriana Vitor de Santana 24.402.588-5Adriano Luccas dos Santos 41.094.898-6Ahmad Ali El Malat 32.377.438-6Aldacir Dias de Matos 7.177.976-0Aldevino Teodoro da Silva 12.252.958-3Alexandra de Jesus Santos 26.841.615-1Aline da Costa Festi 42.030.389-3Aline Farias de Oliveira 44.268.395-9Aline Lucas Santos 47.358.233-8Amanda Souza Lamela 48.596.586-0Ana Claudia B. de Oliveira 38.913.424-7Ana Cláudia de Araújo 36.194.413-5Ana Cláudia dos Santos 49.916.528-7Ana Lídia Sartor 28.005.392-7Ana Maria Montes de Oliveira 27.107.865-0Ana Paula Borges de Santana Barcellos 30.812.533-2Ana Paula de Matos 33.877.017-3Ana Paula de Oliveira 27.236.246-8Anderson Fernandes dos Santos Souza 46.271.301-5Anderson Ventura da Silva 36.055.625-5Andrea Cristina Santos da Silva 32.377.986-4Andréa de Santana Santos Souza 20.327.371-0Angela Macena Leimig 32.767.456-8Angelica Raimunda da Silva 43.654.413-1Antônia Cândida Josino 5.469.547-0Beatriz da Silva Cam 47.342.633Beatriz Ribeiro 47.478.078-8Bruna Araujo Cespedes 43.917.235-4Bruna de Souza Patrocínio 49.535.447-8Camila Paulo Camilo 40.774.364-9Camila Silva 48.568.193-6Carla Simone da Cruz 27.345.565-5Carla Souza Nai 35.677.716-9Carlos Antunes da Fonseca 11.733.756Carlos Henrique Oliveira dos Santos 41.989.495-0Carmelia Bispo de Jesus 23.869.996-XCarmem Lucia do Nascimento 56.724.346-1Catia Carvalho Silva Souza 45.462.387-2Cátia Shirley Veres 17.873.106-7Célia Regina Rodrigues de Lima 20.236.826-9Celma Machado Melo 6.502.904-5Cintia Alves de Andrade 34.249.893-9Cintia Santana de Melo 33.086.841-0Claudete Alves da Silva 42.282.925-0Cleonice de Oliveira 22.775.010.xCristian Aparecido Nascimento Sampaio 52.199.917-0Cristiana Fernanda Vianna dos Santos 7.142.932Cristiane de Macedo Bezerra 47.263.782-4Cristiano Reynaldo Guimarães 25.233.955-1Damiana Gomes da Silva 08.959.415-4Daniela Conceição do Nascimento Santos 48.658.143-3Daniele da Silva Carvalho 32.997.923-1Danielle da Silva 46.990.500-1David Aparecido Silveira do Nascimento 47.983.642-5Denise Cristina do Nascimento 35.677.494-6Denise Luccas 27.662.676-XDenise Ribeiro da Silva 25.794.341-9Denisval Pereira de Souza 56.235.194-2Diana Lopes da Costa 44531577-5Diego Martins Pereira 45528087-3Dimas Brasiliano do Nascimento 20.685.334Diomício Onofre dos Santos 36.255.331-2Djanira Felix da Silva 35.678.561-0Domingos da Silva 4679189-9Drielly Lucas de Souza 47561094-5Dulcy Neia Pereira Melo 16.587.765-0Eder de Souza Costa 44.307.564-5Edicreia de Jesus Silva 36.434.210-9Edizio Silva Santos 20.066.298Edmara Rocha Conceição 45881668-1Edmilson Ferreira da Silva 32.676.316-8Elaine Aparecida Nogueira 34.450.525-XElaine Gomes Dos Santos 36.056.085-4Elaine Moura Sousa 33.672.887-6Elaine Santos da Paz Silva 36.194.802-5Eliana Lucia Estevam 14.952.483-3Eliana Vieira Figueira Oliveira 25.817.957-0Eliane Pereira dos Santos 30.070.668-6Elineuda da Paz de S. 54.753.937-XElisabete Santana Lira de Lima 26.753.674-4Elizandra Aparecida Feliciano 48.677.615-3Elizete Fagundes 26.737.460-4Eric de Lira Santos 35.677.551-3Eva Edulvuita da Silva 14.949.407-5Fábio de Goes Giro 40.333.470-6Fábio Rosa 45.593.146-XFatinie Pinto Silva 30.095.255-7Fernanda Andrade de Oliveira 40.724.508-XFernanda Oliveira da Silva 47.361.476-5Fernanda Perez de Souza 25.007.829-6Flavia Cristina dos Santos Fernandes 40845359-xFrancisca Edileuda de Oliveira A. de Lima 55.986.795-5George Lins dos Santos 7.177.715Gilma Dias Santana 33.975.131Gilmara Cardoso de Santana 49.294.041-1Gilmara da Silva Luiz Santana Santos 35.489.026-8Gustavo Luiz Silva dos Santos 47004049-xHelen Gonçalves Versoloti 42.781.731-6Heloren Gomes de Lima 48.579.187-0Hermano Flávio Souza da Silva 41.135.329-9Holinny Brandão Santos 41.265.448-9Ina Bian Batista 15.776.831-4Indaguaracy Telles dos Santos 25.793.962-3Ivone Farias Dias 19.801.45Janaina Borcas 3.415.560-3Janaina da Silva Cardial de Freitas 36.009.869-1Janaína Pina da Silva 32.916.308-5Jandira Lopes Marques 23.466.141-0Jandira Moura de Lima 28.301.660-7Janice Francisca dos Anjos 22.112.789-6Jaqueline Pereira Sousa Clemente 44.401053-1Jéssica Araújo dos Santos 48.603.185-8Jessica Freire Mariano 48.601.001-6João da Conceição Nunes 13.624.894João Otávio de Lima 21.160.026João Zacarias de Arruda 16.416.716Joelma Santos Nascimento Kaczarouski 37.463.051-3Joice Graciela dos Anjos Garcez 48.569.617-4Jordanio Falasca 160.703José Carlos Matheus Dias 19.294.349José Carlos Soares da Silva 18.403.137-0José de Souza Almeida 16.587.059-XJosé Inaldo Anastácio da Silva 27.379.629José Ricardo da Costa Santos 9.994.204-XJosé Roberto de Souza 7.341.279-XJôse Santana de Melo 33.086.840-8Joseanie A. de M. Nascimento 47.560.255-9Joselia Maria da Silva 22.313.260Josenilda Crispiano Paulino 29.500.592-0Josenilda da Silva 35.677.435-1Josilene da Silva 34.351.872-7Joyce Santana de Melo 33.086.881-0Juliana de Oliveira Cardoso 44.268.342-xJunior Alves do Carmo 29.865.095-2Katia Barbosa Bizerra 28.602.076Kelly Alexandre 34.896.379-8Laércio de Assis Gonzaga 2.047.555-1Laila Santos de Jesus 40.101.323-1Larissa da Silva de Oliveira 36.837.397-6Leandro Santana 30.589.468-7Lenice Brito dos Santos 25.008.004-5Letícia Aparecida dos Santos 48.227.869-9Lilian Magalhães Andrade de Souza 44.466.896-2Lindinalva de Almeida Paiva 16.450.839Luciana Cezaria Barreto 48.604.088-4Luciane Maria Ribeiro 25.338.992-4Lucimar Dantas da Cruz 13.357.853-7Lucy Maura Moura 430.717-xLuiz Claudio Isidoro da Rocha 48.093.760-6Luziene Martins da Silva 14.126.750-1Maiara Oliveira Ruiz 48.632.136-8Manuela Eloiza Ferreira dos Santos 46.550.556-9Marco Antonio Bernardo Santos 42.722.494-9Marcos Leal da Silva 24.681.291-6Marcos Reis dos Santos 47.507.997-8Maria Aparecida da Silva Santos 25.817.834-6Maria Aparecida dos Santos 44.307.593-5Maria Aparecida Venceslau da Silva 25.243.430-4Maria Bernadete dos Santos 33.842.101Maria Conceição Souza dos Santos 18.646.682-1Maria das Graças Teles 56.328.965Maria de Fátima 33.575.128-3Maria de Fátima da Conceição Santana 25.194.674-5Maria de Lurdes da Conceição Soares 55.381.548-9Maria do Socorro Castro dos Santos 37.617.065-7Maria Fernanda Silva de Freitas 43.036.832-XMaria Isabel de Góes 19.380.945-XMaria Izabel Menezes de Oliveira 21.443.846-0Maria José dos Santos Canuto 2.112.256Maria José Teixeira do Santos 16.416.569-1Maria Josefina de Jesus 52.199.874-8Mariangela Luccas dos Santos 47.227.464-8Marieta Soares do Nascimento 35.677.537-9Marilene Ferreira dos Santos 30.346.710-1Marilia Gabriela Pereira Canas 44.400.622-9Marinalva Alves dos Reis 15.739.018-4Marinilza Oliveira 6.043.033Marlene de Carvalho Ribeiro 33.172.062-0Marly da Silva 20.326.935-4Maurício de Oliveira Tavares 48.385.237-5Michele dos Santos Alcantara 44.391.702-4Micheli Souza Virgilio 3.661.486-xMiliane Valéria dos Anjos 47.637.917-9Mislaine dos Santos Manzan 37.116.947-1Morgana Costa de Oliveira 27.844.509-3Najara da Silva Gomes Santos 32.207.460-5Olegario José Maria Farias 5.848.160-6Oswaldina da Silva de Almeida 23.466.175-6Pâmela Chiosque de Souza 45.004.660-6Patricia do Nascimento Andrade 40.933.245-8Patrícia Lima 47.074.635-xPatrícia Pinheiro de Souza 55.290.158-1Paulo Cordeiro Moreira 46.015.538-6Paulo Sergio Gonçalves 28.484.655-7Priscila Amaral Santos 43.790.491-xPriscila Cristina Lima Gonçalves 49.314.589-8Priscila da Silva Maia 45.639.018-2Rafaela Massão R. de Andrade 48.867.181-4Raquel Batista Silva 49.100.119-8Reginaldo José Bernardo 24.820.049-5Renata Aparecida dos Santos 44.400.591-2Riane Pereira de Souza Lustosa 44.986.288-4Roberto do Vale 23.032.781-3Rodrigo de Souza Lima 48.293.928-XRoosewelt Piedade 19.294.051Rosa Maria Leltz de Andrade 27.107.023-7Rosângela Alexandre Santos da Silva 34.025.476-2Roseane Gonçalves Pereira da Silva 50.674.709-08Rosemary Maria da Silva Santos 27.559.786-6Rosilene Barbosa dos Santos 18.060.917Sandra Ferreira dos Santos Amorim 37.155.323-4Sandra Martiniano dos Santos 29.536.068-9Selma Regina de Oliveira Bastos 27.421.850-1Sérgio Renato Fernandes 22.313.553-7Sidneide Alves Souza Figueiredo 18.184.752Silmara da Conceição Pereira 30.812-440-6Silvana da Silva Barboza de Andrade 39.421.672-6Silvana dos Santos 45.971.975-0Simeia Faustino dos Santos 13.154.296-5Simone dos Santos Missias 32.377.448-9Simone Ferreira da Silva 27.006.269-5Simone Melo Silva Santos 52.708.114-0Solange Aparecida da Cruz 18.649.411-7Sonia Maria dos Santos 38.325.204Soraia Glória da Costa Silva 21.159.929-3Suelen dos Santos Muniz 48.619.500-4quinta-feira23 de maio de 201314 GUARUJÁDiário Oficial
  15. 15. Suellen Chiosque de Souza 49.613.698-7Tathiane dos Santos Castilho 43.917.489-2Tatiane Santana de Oliveira Felipe 43.080.373-4Telma do Socorro de Oliveira Sátiro 48.443.433-0Terezinha Batista Gomes 22.118.432-6Ully da Silva Rocha 49.732.912-8Vagner Da Silva 34.896.616-7Valéria Francisco da Silva Santos 29.393.739-4Valnanda Santos Barros 47.313.599-1Valquíria Andrade da Silva 42.283.057-4Vanessa Pereira da Silva Abreu 48.052.161-XVanusa Rodrigues de Melo 22.681.242-XVera Lúcia dos Santos 23.034.489-6Vera Lucia Máximo 23.466.247-5Verônica Bazílio dos Santos 35.772.397-1Vitor Carlos Baptista 43.734.737-0Wanderley de Matos Barbosa 55.902.162-8Yara Siqueira Barbosa 16.418.223-8Zaira Dias Santos 28.414.138-0CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOSOs selecionados deverão se apresentar no dia 28 de MAIO de2013 (Terça-feira), no Ginásio Marivaldo Fernandes - GUAIBÊ, sitoà Av. Santos Dumont 420 – Bairro Santo Antônio, no horário das09:00 às 12:00 horas. Aos que sejam aptos, receberão relação dedocumentos necessários para a formalização do contrato. Paraesses, no mesmo dia, serão informados os procedimentos paraassinatura dos contratos de colaboração na prestação de serviçosde interesse da comunidade local ou em órgãos públicos.infraestrutura e obrasEdital de Notificação nº 014/2013De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da LeiComplementar nº 044/98, faço público que, por não teremsido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados,notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta)dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autosrelacionados, concernente à infração da referida lei.Auto Cadastro Contribuinte Artigo280981 6-1095-022-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38280982 6-1095-026-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27280983 6-1095-026-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38280984 6-1095-045-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27280985 6-1095-045-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4280986 6-1095-046-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27280987 6-1095-046-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 280988 6-1095-046-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4280990 6-1099-012-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27280991 6-1099-012-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38280992 6-1099-012-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26280993 6-1099-012-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4280994 6-1099-013-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27280995 6-1099-013-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38280996 6-1099-013-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26280997 6-1099-013-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4280998 6-1099-024-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38280999 6-1099-037-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27281000 6-1099-037-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38Guarujá, 21 de maio de 2013Ademar Pozzani - Sec. de Infraestrutura e ObrasRogério Lira - Diretor de Uso Ocup. do SoloMárcia Cristina Costa - Fiscal MunicipalfinançasEdital 027/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificadosos contribuintes para comparecimento junto à Diretoria deFiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenidaSantos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta)dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos deseu interesse.Razão Social ProcessoJ F V S Promoção de Vendas Ltda 07444/13Truck Center Boa Viagem 09386/13Miguel Angelo Rosada Silva 06010/07Pedro José da Silva Lessa 17341/97Marina Lucia Silvia de Souza 05760/11Luiz Claudio de Campos Santos 12762/11Silvana Platinik Ferreira 02021/13Irenaldo de Araujo Costa 17942/11Andressa Ambrust Teixeira EPP 18171/11Maria de Lourdes Riposati 11199/10Guarujá, 20 de maio de 2013.Armando Luis PalmieriSecretário Municipal de FinançasMaristela CastilhoDiretora de Gestão Tributáriaadvocacia geralPORTARIA AGM Nº 316/2013ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012,e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen-tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARsob nº 1167/589/2013, pelo Rito Sumário, para apurar os fa-tos descritos nas representações encaminhadas pela AdvocaciaGeral do Município e pela Secretaria da Administração, emface do servidor, E.A.M., portador do prontuário nº 12.732, con-forme os fatos descritos abaixo, extraídos dos autos do processoadministrativo em epígrafe:Constam dos documentos que instruem os processos adminis-trativos nº 1.167/589/2013, nº 7.335/2013, nº 13.284/2013 e nº36.412/2012, que o processado E.A.M., Procurador do Município,desdeoretornodesuasférias,queacontecerianodia12/09/2012,até o presente momento, não compareceu, efetivamente, ao seulocal de trabalho, para exercer suas atividades profissionais e nãojustificou suas ausências nos termos da legislação municipal.Assim, após o não atendimento ao edital de convocação de com-parecimento, previsto na Lei Complementar nº 135/12, publicadona imprensa oficial local, no dia 27 de março deste ano, para justi-ficar as ausências por parte do processado, desde a data supraci-tada, é dever da Administração Pública Municipal, apurar os fatosnarrados, buscando, a punição disciplinar do servidor, se o caso.Em tese, se comprovado o ato praticado pelo referido servidor,caracteriza-se o ato de abandono de emprego, enquadrado parafins administrativos e disciplinares no art. 482,“i”, da CLT.ARROLAR as testemunhas da Administração, conforme segue:1) Dr. Gustavo Guerra Lopes dos Santos – Procurador do Municí-pio – pront. nº 14.906.2) Regina Cássia Donini – Prontuário: 11.569-0.Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 15 de maio de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípiocâmaraAtos oficiaisMESA DA CÂMARAATO Nº 101/2013A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, nouso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da ConstituiçãoFederal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati-vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 410/2013,R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar a Senhora CLAUDIA REGINA TONINI doCargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2doquadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de2 de maio de 2013.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presenteAto correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-te, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2013, revogadas as dis-posições em contrário.Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de maio de 2013.Marcelo SquassoniPresidente - Gilberto Benzi1º Secretário - Walter dos Santos - 2º SecretárioRegistrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal deGuarujá, em 11 de maio de 2013.Carlos Antonio de Sousa - Secretário GeralMESA DA CÂMARAATO Nº 102/2013A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, nouso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Artigo 1º - Ficam incluídos na relação de Servidores de que tratao artigo 2º do Ato da Mesa nº 014/2007, de 1º de fevereiro de2007, as servidoras abaixo relacionadas:Anísio Francisco Costa Junior - Operador de Fotocopiadora Sinval Soares de Souza Junior - Auxiliar de Serviços GeraisLegislativoArtigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presenteAto correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-te, afetas ao Poder Legislativo, suplementadas, se necessário.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de maio de 2013.Marcelo SquassoniPresidenteGilberto Benzi - 1º SecretárioWalter dos Santos - 2º SecretárioRegistrado no livro competente.SecretariadaCâmaraMunicipaldeGuarujá,em11demaiode2013.Carlos Antonio de SousaSecretário GeralMESA DA CÂMARAATO Nº 103/2013A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, nouso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da ConstituiçãoFederal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati-vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 415/2013,R E S O L V E:Artigo 1º - Nomeia a Senhora MEIREVANDA LIMA DOS SAN-TOS MENDONÇA para o Cargo em Comissão de Assessora Par-lamentar, Símbolo CC-2do quadro de pessoal da Câmara Muni-cipal de Guarujá, a partir de 3 de maio de 2013.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presenteAto correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-te, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 3 de maio de 2013, revogadas as dis-posições em contrário.Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2013.Marcelo SquassoniPresidenteGilberto Benzi1º SecretárioWalter dos Santos2º SecretárioRegistrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal deGuarujá, em 17 de maio de 2013.Carlos Antonio de SousaSecretário Geralquinta-feira23 de maio de 201315GUARUJÁDiário Oficial
  16. 16. estaleiro musicalProjeto social promove inclusão decrianças e jovens por meio da músicaCerca de 200 meninase meninos deVicente de Carvalhoparticipam das aulasde música oferecidasna Escola EstadualWalter ScheppisPara o Governo Municipal, asatividades musicais dão umanova perspectiva de futuro àscrianças e adolescentes queparticipam do projetoMaestro Misiuk: “Nosso objetivo não ésomente formar músicos, mas sim cidadãos”Guarujá tem um pro-jeto diferenciado.Trata-se do EstaleiroMusical, que pro-move a inclusão social por meioda música. A representante doPoder Executivo visitou as insta-lações do projeto, que funcionana Escola Estadual Walter Sche-ppis, no último sábado, 18.Idealizado pelo maestro Re-nato Misiuk, com a participaçãodo DJ e produtor musical Cláu-dio Ramiro, músicos e professo-res, o Projeto Estaleiro Musicaltem como objetivo profissiona-lizar os talentos da Cidade. Aintenção do espaço cultural é setransformar em um centro de in-clusão social, para tirar os jovensda situação de vulnerabilidadesocial, por meio da música.A representante do GovernoMunicipal disse que a música,assim como a dança e o esporte,faz a diferença na vida de umacriança. “Essas atividades dãouma nova perspectiva para ofuturo dos jovens, e ,assim, buscaretirá-los da ociosidade, das ruase das drogas”, ressaltou.Na ocasião, a líder municipalsolicitou ao maestro a ampliaçãodo Estaleiro Musical a outrascomunidades de Guarujá. Paraa Administração, um projeto decaráter tão fundamental como éo trabalho com crianças e jovensàs margens da vulnerabilidadesocial, precisa ser expandido.O projeto de música na Es-cola Estadual Walter Scheppis jáexiste há sete anos, por meio dafanfarra (percussão). A partir daparceria do renomado maestro edo produtor musical, o EstaleiroMusical ganhou “cara nova”.Hoje, cerca de 200 criançase jovens participam nos sábadose domingos, das 10 às 14 horas,de aulas de músicas na própriaunidade de ensino. São garotose garotas da comunidade queencontraram uma porta abertapara um novo marco em suasvidas.Para o maestro, é um trabalhoprazeroso e diferenciado. “Nossoobjetivo não é somente formarmúsicos, mas sim cidadãos.Claro que se algum talento sedestacar ficaremos muito orgu-lhosos”, disse Misiuk.O Estaleiro Musical ganhouforça quando o maestro apre-sentou o projeto ao Ministérioda Cultura. Em poucos meses, oEstaleiro Musical foi aprovadona Lei Rouanet. A partir dessemomento, ele iniciou a buscapor parceiros que acreditassemna ideia. “Tudo tem um custo,instrumentos, salas comple-mentares (com teclados, TVs,DVDs, material gráfico, figurino,transporte) e alimentação para osparticipantes. Logo as parceriasforam aparecendo, pudemos darinício ás aulas e oferecer o quehá de mais moderno e atual nomundo da educação musical.Para o maestro, a parceriacom a escola é a melhor possível.Segundo ele, por meio da direto-ra da unidade, Ivanize Florentinode Oliveira, o Walter Scheppisoferece toda a estrutura neces-sária para as aulas e a execuçãodo projeto. “A unidade escolarconta também com profissionaisdedicados e envolvidos no proje-to. É o caso do professor ValdirTeixeira de Mello, que possuiuma ampla experiência em pro-jetos educacionais, culturais eesportivos, disse Misiuk.No momento, o quadro decrianças e jovens participantes doEstaleiro Musical está completo.Mas quem estiver interessado,deve procurar os responsáveispelo projeto nos fins de sema-na, na Escola Estadual WalterScheppis. A unidade fica na RuaJoana Menezes de Mello Faro,867, no Paecará, em Vicente deCarvalho.FotosPedroRezendequinta-feira23 de maio de 201316 GUARUJÁDiário Oficial

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