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1 de 16
Baixar para ler offline
Guarujá ganha
representatividade
da Região Sudeste
Página 4
undime
corpo de bombeiros
Estaleiro musical
beneficia 200 crianças
e jovens da cidade
Página 16
projeto social
Município tem
76 oportunidades
de emprego
Página 2
pat
O Governo Munici-
pal conquistou um ca-
minhão com capacida-
de para armazenar até 6
mil litros de água para o
6ºGrupamentodeBom-
beiros. Viabilizado por
meio de parceria com
o Governo do Estado,
o veículo, que veio ape-
nas com o chassi, será
montado pela Prefeitu-
ra para reforçar a frota
da unidade de combate
a incêndio da Cidade.
Página 6
Prefeitura reforça frota
do grupamento de incêndio
É o segundo veículo
que o Poder Público
Municipal conquista
para a corporação
Reprodução
Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 23 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2766 • Distribuição gratuita
• Cozinheiro Geral
Vaga: 1
6 meses com comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental incompleto
• Babá
Vagas: 10
6 meses sem comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental incompleto
• Garçom
Vagas: 10
6 meses sem comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental incompleto
• Mensageiro
Vagas: 10
6 meses sem comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental incompleto.
• Eletricista de Instalações de
Veículos Automotores
Vaga: 1
6 meses sem comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental incompleto
• Serviços Gerais
Vaga: 1
6 meses sem comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental incompleto.
• Vendedor Porta a Porta
Vagas: 10
6 meses sem comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental completo.
• Promotor de Vendas
Vagas: 10
6 meses sem comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental completo.
• Empregado Doméstico no
Serviços Gerais
Vaga: 1
6 meses sem comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental incompleto
• Ajudante de Solda
Vagas: 3
6 meses com comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental completo e
cursos de TIG, MIG/MAG ou Arco
Submerso.
• Encarregado de Solda
Vagas: 2
6 meses com comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Médio completo, curso
técnico em Mecânica, e cursos
de solda TIG, MIG/MAG ou Arco
Submerso.
• Supervisor de Solda
Vagas: 2
6 meses com comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Superior completo
(Faculdade de Engenharia Mecânica)
e cursos de solda TIG, MIG/MAG ou
Arco Submerso.
• Sinaleiro
Vagas: 5
6 meses com comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental completo e
curso de Sinalização de Cargas.
• Soldador
Vagas: 3
6 meses com comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental completo, e
cursos de TIG, MIG/MAG ou Arco
Submerso.
• Encarregado de Fabricação
Vagas: 2
6 meses com comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Médio completo e curso
Técnico em Mecânica ou Áreas Afins,
e cursos de Caldeiraria ou Encanador
Industrial.
• Encanador Industrial
Vagas: 5
6 meses com comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental completo e curso
de Caldeiraria ou Encanador Industrial
Confira as vagas:
O
Posto de Atendimento
ao Trabalhador (PAT) de
Guarujá tem 76 vagas de
emprego disponíveis nesta
quinta-feira, 23. As maiores ofertas são
por garçons, babás, promotor de vendas
e mensageiros, além de funções na área
de soldagem.
Vagas para profissionais
especializados em soldagem
são o destaque do dia
Reprodução
Além de cumprir as exigências de
cada área, o candidato deve possuir ca-
dastro no PAT e comparecer ao posto,
localizado na Rua Cunhambebe, 500,
na Vila Alice, em Vicente de Carvalho,
com RG, CPF, Carteira de Trabalho e o
número do PIS. Os interessados podem
levar ainda o currículo, se preferirem.
mercado de trabalho
PAT tem 76 oportunidades
de emprego nesta quinta
quinta-feira
23 de maio de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
capacitação à distância
Município vai ter escola para
qualificação de empreendedores
Guarujá participou
do lançamento de
programa do Governo
Estadual, que oferece
dez cursos por meio
de Ensino à Distância
aos empreendedores
locais
G
uarujá participou do
lançamento da Esco-
la do Empreendedor
Paulista no Palácio
dos Bandeirantes, em São Paulo,
na tarde de segunda-feira, 20.
O programa tem como objetivo
promover capacitação aos mi-
croempreendedores, utilizando
o sistema de Ensino à Distância
(EAD). O Governo Municipal
foi representado pela secretária-
adjunta de Desenvolvimento
Empresarial. A proposta do
Município é promover a adesão
ao programa estadual, para ofe-
recer mais uma alternativa de
qualificação aos empreendedores
locais.
A iniciativa é realizada por
uma parceria entre o Governo
do Estado, por meio da Secre-
taria Estadual
de Emprego
e Relações do
Trabalho (Sert),
e a Fundação
Padre Anchieta. O evento foi
conduzido pelo secretário titular
da pasta, Carlos Ortiz, contando
com a participação do diretor
executivo do Banco do Povo Pau-
lista, Antônio Mendonça.
Para o secretário estadual, a
iniciativa complementa o traba-
lho já realizado e agrega valor.
“Além do programa de micro-
crédito do Banco do Povo, por
meio dos financiamentos a juros
menores que os praticados no
mercado, o lançamento da Es-
cola do Empreendedor Paulista
assegura ao cidadão de qualquer
estado do nosso País a possibi-
lidade de aprender a gerir o seu
próprio negócio”, salientou.
Já Antônio Mendonça pon-
tuou: “O Banco do Povo Paulista,
maior programa estadual de mi-
crocrédito do País, objetiva não
apenas a oferta de crédito, mas,
também, levar conhecimento e
capacitação aos microempreen-
dedores”.
Cursos
A Escola dispõe do portal
www.escoladeempreendedo-
rismo.sp.gov.br, videoaulas e
apostilas. Os cursos podem ser
feitos pela internet, desde que
o empreendedor siga o vídeo
apostilado. Ao todo, são ofere-
cidos dez cursos certificados:
Empreendedorismo na Prática;
Atendimento ao Cliente; Con-
sumidor e Fornecedor; Ações
de Marketing; Formalização;
Formação de Preços; Vendas
e Ganhos; Gestão Financeira;
Higiene e Segurança; e Susten-
tabilidade e Comunidade. “Em
breve, a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Portuário fará o lançamento da
Escola do Empreendedor Paulis-
ta em Guarujá, com a parceria do
Governo do Estado”, salientou
a secretária municipal.
Para o secretário estadual de Emprego e Relações
do Trabalho, Carlos Ortiz, a novidade agrega valor
às ações já desenvolvidas pelo Banco do Povo
FotosDivulgaçãoGovernodoEstadodeSP
quinta-feira
23 de maio de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial
dirigentes de ensino
Guarujá ganha voz na
Undime da Região Sudeste
A secretária de
Educação do
Município foi
escolhida para dirigir
a entidade durante
o 14º Fórum dos
Dirigentes Municipais
de Educação,
realizado na Bahia
Secretária
da Cidade
também
responde
pelo órgão
no Estado
Cerca de mil educadores protestaram contra a demora do Congresso
Nacional em aprovar o Plano Nacional de Educação
A
secretáriadeEducação
de Guarujá participou
do 14º Fórum dos Di-
rigentes Municipais de
Educação, realizado entre os dias
14 a 17 deste mês, na cidade de
Mata de São João (BA). Durante
a realização do Fórum, ela, que já
é presidente da União Nacional
dosDirigentesMunicipaisdeEdu-
cação (Undime) no Estado de São
Paulo, foi eleita como dirigente da
entidade, na Região Sudeste.
Já a secretária de Educação de
São Bernardo do Campo, Cleuza
Repulho, foi reeleita para coman-
dar a entidade no País, pelos pró-
ximos dois anos. “Esse processo
é de grande importância para a
discussão do projeto educacional
dos gestores municipais. A parce-
ria com os municípios é essencial
para se ter uma educação ampla
e de qualidade, pois na troca de
experiências sempre quem ganha
são nossos alunos. Participar de
eventos deste porte, nada mais é
quepodercontribuirdeformamais
efetiva para a educação pública do
nosso País”, ressaltou a secretária
de Guarujá
O evento foi marcado com a
manifestação de aproximadamen-
temilparticipantesdoFórum,que
cobraram a aprovação do Plano
Nacional de Educação (PNE),
erguendo cartazes com os dizeres
“PNE pra Valer”!. A intenção dos
manifestantes era chamar a aten-
ção, para a demora do Congresso
Nacional em aprovar o Plano,
parado há dois.
Encabeçada pela Campanha
Nacional pelo Direito à Educa-
ção, a manifestação contou com
o apoio de várias entidades que
participavam do evento, incluindo
a Undime. A repre-
sentante nacional
daentidadeentende
que o Senado Fede-
ral precisa agilizar
a votação do PNE.
“Sabemos que 10%
do PIB destinado à
educação foi apro-
vado pelos depu-
tados federais. No
entanto, no início
deste ano, o Senado quis contes-
tar”, explicou Cleusa Repulho.
Outro ponto da discussão no
encontro foi sobre a destinação de
100% dos royalties do Petróleo e do
Pré-SalparaaEducação,conforme
pedido encaminhado duas vezes
pela presidenta da República,
Dilma Rousseff. Além dessas
discussões, as palestras realizadas
abordaram temas como avaliação
básica, indicadores sociais, ga-
rantia do acesso, permanência,
aprendizagem e a conclusão da
educação básica.
O Ministro da Educação, Alo-
ísio Mercadante, também esteve
presente ao Fórum e falou sobre o
embate pelos recursos do petróleo.
“Não será fácil. Mas
esses recursos irão
assegurar as melho-
rias que a educação
brasileira necessita
com urgência. Cabe
lembrar, que o pe-
tróleo é um recurso
com prazo de va-
lidade, pois não se
trata de energia re-
novável. Portanto, a
utilização dos royalties tem de ser
bemempregadanoPaís”,pontuou
Mercadante.
Para o movimento “PNE pra
Valer!”eparaaUndime,oSistema
Educacional Brasileiro precisa de
muitosrecursos,parapoderofertar
qualidade de ensino aos alunos,
valorização e capacitação dos
profissionaisdaeducaçãoepolítica
de inclusão.
Divulgação
quinta-feira
23 de maio de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial
marco legal: competência profissional
Prefeitura participa do congresso
regional dos profissionais do CREA
O encontro discutiu
propostas ligadas às
ações da entidade
que representa os
engenheiros, arquitetos
e agrônomos
A legislação que
rege os profissionais
da área foi um dos
temas debatidos
N
o último sábado, 18,
Guarujá participou
do 6º Congresso Re-
gional de Profissio-
nais do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do
Estado de São Paulo (Crea-SP).
O encontro reuniu engenhei-
ros, arquitetos e agrônomos da
Baixada Santista no anfiteatro
da Universidade Santa Cecília
(Unisanta), em Santos.
O encontro teve o objetivo
de elaborar as propostas de
melhorias na profissão. Com
o tema: “Marco Legal: Com-
petência Profissional para o
Desenvolvimento Nacional”,
os profissionais foram dividi-
dos em cinco eixos temáticos:
formação profissional, exercício
profissional, organização do
sistema profissional, integração
profissional e social e inserção
internacional.
Para a secretária adjunta de
Obras de Guarujá, o evento foi
uma excelente chance para o
profissional contribuir com su-
gestões às mudanças necessárias
na área. “Considero importante
informar as pessoas sobre a ile-
galidade que paira sobre a pro-
fissão, pois às vezes se contrata
alguém para um serviço sem
ser um profissional estabelecido
por lei e acaba se pagando mais
caro”, alertou.
O engenheiro Francisco Ku-
rimori, presidente do CREA-SP,
lembra que o objetivo do evento
regional também é o de ampliar
a participação dos profissionais.
“O profissional reclama e ago-
ra temos a oportunidade dele
apresentar sua proposta para
mudar o sistema e melhorá-lo”,
ressaltou.
Para o coordenador do Con-
gresso, o engenheiro José Luiz
Pardal, o principal motivo do
evento é modernizar a lei que
rege a profissão. “Devemos
criar leis mais atuais. A atual,
estabelecida em 1966, está ul-
trapassada”, disse.
As propostas apresentadas
pelos profissionais da Baixada
Santista durante o Congresso
Regional serão sistematizadas
pelo Grupo de Trabalho cons-
tituído pelo CREA-SP. No
mês de julho, será realizado o
Congresso Estadual de Profis-
sionais (CEP), que irá discutir
e aprovar as propostas de São
Paulo que serão defendidas no
Congresso Nacional de Profis-
sionais, que será realizado no
mês de setembro, em Gramado
(RS).
PedroRezende
quinta-feira
23 de maio de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial
caminhão autotanque
Prefeitura aumenta frota do
6º Grupamento de Bombeiros
Município adquiriu
o segundo veículo
junto ao Governo
do Estado para
dar apoio ao
trabalho da
corporação
O veículo, que veio apenas com o chassi, será
equipado pela Prefeitura para armazenar até
6 mil litros de água; no ano passado a unidade
também ganhou um caminhão autobomba
A
Prefeitura montará
uma viatura para o
6º Grupamento de
Bombeiros. Trata–se
de um caminhão autotanque,
que visa à segurança da popula-
ção. O veiculo é a segunda uni-
dade adquirida pelo Município,
junto ao Governo do Estado,
por meio de um convênio com
a Secretaria de Segurança Públi-
ca, celebrado em 2011.
O equipamento vem apenas
com o chassi, para que a Prefei-
tura monte o veículo autotan-
que, que terá capacidade para
armazenar 6 mil litros de água.
Os recursos para a intervenção
são da própria Administração
Municipal.
Para o tenente e coordena-
dor do 6º Grupamento de Bom-
beiros, Marcos da Conceição, é
uma conquista. “Veio repor e
complementar um ciclo de aqui-
sição e reposição com novos
equipamentos, já entregue pela
Administração. Em março de
2012, recebemos da Prefeitura
o caminhão autobomba, total-
mente reformado e equipado”,
relata.
Montagem
O funcionamento do veículo
iniciará, tão logo seja concluído
o processo de licitação para
contratar a empresa que fará o
serviço. Segundo o tenente Mar-
cos, além do reservatório que
permitirá armazenar uma quan-
tidade maior de água, o veículo
contará com equipamentos de
proteção respiratória. “É uma
projeção que facilitará muito
nosso trabalho na corporação”,
conta.
Caminhão
O autotanque possui uma
bomba importada com capa-
cidade de vazão de 750 galões
por minuto e um tanque com
capacidade para 4 mil litros
d’água. Também dispõe de
torre de iluminação, capaz de
promover maior visibilidade
em ações noturnas, estando
em alinhamento com as mais
modernas técnicas de resgate
e salvamento. O batalhão, que
possui mais de 40 anos de exis-
tência, não recebia investimento
em novas viaturas de combate a
incêndio desde 1992.
PedroRezende
quinta-feira
23 de maio de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial
surf o'neill
Universitário de Guarujá é
campeão brasileiro de surfe
Magno Pacheco
levou a melhor na
disputa realizada
no último fim
de semana, em
Maresias
Além do título, o atleta
ganhou uma viagem
para a Indonésia
O
aluno da universida-
de Don Domênico,
Magno Pacheco, de
23 anos, venceu o
Festival Universitário de Surf
O’Neill, realizado no último
fim de semana, em Maresias. O
jovem guarujaense levou a me-
lhor na universitária masculina,
principal categoria do evento,
faturando o título de campeão
brasileiro universitário e a hos-
pedagem para as tão sonhadas
12 noites no Surfing Village em
Pasti, na Indonésia.
Magno Pacheco, que reside
no bairro Cachoeira, em Gua-
rujá, foi o primeiro aluno do
projeto “Centro de Treinamento
Lugar ao Sol”, Organização
Não-Governamental (ONG) vol-
tada a treinar jovens para o surfe.
Atualmente, ele conta com bolsa
de estudo da universidade do
Município. Além disso, trabalha
e treina todos os dias.
Símbolo de força e humilda-
de, “Tim”, como é conhecido
no mundo do surfe, é referência
para os demais alunos do pro-
jeto, seguindo a linha de que
todos podem ter um Lugar ao
Sol. “Ele já passou por várias di-
ficuldades, mas conseguiu, com
esforço e dedicação, realizar o
sonho de ir para a Indonésia e
de participar de vários circuitos
nacionais e internacionais pra-
ticando o surfe”, disse o vice-
presidente da ONG, Alexandre
Moreira.
O Festival Universitário de
Surf O´Neill contou com cerca
de 180 participantes de todo
o País. Com boas ondas e um
excelente público na areia, as
disputas reuniram estudantes
de Santa Catarina, Paraná, São
Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e
Rio Grande do Norte, numa
verdadeira festa do surfe uni-
versitário nacional.
FotosDivulgação
quinta-feira
23 de maio de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial
caratê interestilos
Guarujaenses conquistam bons
resultados na 3ª etapa do Paulista
Os melhores
caratecas do Estado
lutaram pelos
primeiros lugares no
ranking paulista da
modalidade no Ginásio
Tejereba
R
econhecida nacio-
nalmente por revelar
grandes nomes da
arte marcial, Guarujá
recebeu no último domingo, 19,
a 3ª Etapa do Circuito Paulista
de Karatê Interestilos. Realiza-
da no Ginásio Duque de Ca-
xias, o Tejereba, a competição
reuniu os melhores atletas do
Estado em busca dos primeiros
lugares no ranking paulista da
modalidade.
Organizado pela Federação
Paulista de Karatê Interestilos,
com o apoio da Prefeitura de
Guarujá, por meio da Secretaria
de Esporte e Lazer, do Governo
de São Paulo e da Liga Guaru-
jaense de Karatê, a disputa co-
locou diversos atletas da Cidade
entre os melhores (veja tabela na
página ao lado).
PedroRezende
Dois deles são: Gilmar Bezer-
ra Araújo, 36 anos e José Aguiar
Ferreira Silva, 36, campeão e
vice-campeão faixas pretas na
categoria master. Após dois anos
afastados das disputas, eles retor-
naram às competições e juntos
disputaram uma final elevando
o nome de Guarujá.
Para o medalhista de ouro
Gilmar Bezerra, a volta às lutas
foi em grande estilo. “Disputar
uma final e vencer meu amigo
também guarujaense foi emo-
cionante e de grande valor, pois
conheço a qualidade do meu
adversário. Além disso, devo mi-
nha volta aos tatames, à criação
da Liga Guarujaense de Karatê,
que trouxe o apoio e a organiza-
ção necessária que nós atletas de
Guarujá precisávamos”, disse
Bezerra, destacando o apoio da
Prefeitura ao esporte.
Segundo o presidente da Con-
federação Brasileira de Karatê
Interestilos, Osvaldo Messias de
Oliveira, Guarujá recuperou,
nos últimos anos, o brilho que
lhe rendeu no passado o apelido
de Pérola do Atlântico. Para ele,
realizar um evento de grande
magnitude reforça a importância
que o Município tem no cenário
esportivo. “Guarujá tem bons
atletas porque a Prefeitura investe
no esporte. Isso, no futuro, será
motivo de orgulho não só para
os guarujaenses, mas para todos
os brasileiros”, ressaltou.
A 3ª Etapa do Circuito Paulis-
ta de Karatê - Copa Guarujá de
Karatê Interestilos, reuniu cerca
de 500 atletas, entre as categorias
mirim (5 e 6 anos) e master (aci-
ma de 35 anos). Os vencedores
de cada categoria somaram dez
pontos ao Ranking Paulista de
Karatê Interestilos. Os segundo
colocados ganharam oito pontos
e os terceiros colocados, quatro.
Competição
aconteceu no
último domingo
quinta-feira
23 de maio de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial
Gilmar Bezerra garantiu
a primeira colocação na
categoria master
Para o presidente da
Confederação Brasileira de
Karatê, Osvaldo Messias,
Guarujá tem bons atletas por
causa dos invesntimentos da
Prefeitura no esporte
MASCULINO
MIRIM - A - MASCULINO - TODAS AS FAIXAS - 5 A 6 ANOS
1º – Guilherme Souza Moraes – Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
2º – Eduardo Pacheco Diniz - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
MIRIM - B - MASCULINO - TODAS AS FAIXAS - 7 A 8 ANOS
3º - Alexandre Antonio Quinterio Filho - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II
4 – Gabriel Souza Borges - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
MIRIM - C - MASCULINO - BRANCA A AMARELA - 9 A 10 ANOS
1º - Alison Henrique Lira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
2º - Tiago Vinicius - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II
4° - Lucas Teixeira - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II
ADULTO - - MASCULINO - BRANCA A AMARELA - 18 A 35 ANOS
1º - Pablo Canosa de Moraes - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
INFANTIL - - MASCULINO - VERMELHA A LARANJA - 11 A 12 ANOS
3° – Bruno Gustavo F da Silva - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
ADULTO - - MASCULINO - VERMELHA A LARANJA - 18 A 35 ANOS
2° – Valter Cren Júnior - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
ADULTO - - MASCULINO - VERDE A ROXA - 18 A 35 ANOS
3° – Altair Peique - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
JUVENIL - - MASCULINO - MARROM A PRETA - 15 A 17 ANOS
2° – Gerson Carvalho - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II
MASTER - - MASCULINO - MARROM A PRETA - 36 ANOS ACIMA
1° – Victor Pires Affonso Neto - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
MIRIM - C - MASCULINO - VERMELHA A LARANJA - 9 A 10 ANOS
3º - Gustavo Henrique Mendes - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
3° - Gustavo Henrique Esteves - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
JUVENIL - B - MASCULINO - VERMELHA A LARANJA - 15 A 17 ANOS
3º Luis Felipe Mesquita Moreira - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II
JUVENIL - B - MASCULINO - MARROM A PRETA - 15 A 17 ANOS
3° Claudio Marcos Azevedo - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II
ADULTO - B - MASCULINO - MARROM A PRETA - 18 A 35 ANOS
3° - Diego Oliveira Barbosa - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
ADULTO - C - MASCULINO - MARROM A PRETA - 18 A 35 ANOS
3º Leandro Martins de Oliveira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
MASTER - - MASCULINO - MARROM A PRETA - 36 ANOS ACIMA
1º Gilmar Bezerra de Araújo - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
1º José Agnaldo Ferreira da Silva - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
FotosPedroRezende
FEMININO
MIRIM - A - FEMININO - TODAS AS FAIXAS - 5 A 6 ANOS
2º – Linda Lindisnalva Oliveira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
3º - Melissa de Souza Gomes - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
4° – Adrieli de Jesus Pinheiro - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
MIRIM - B - FEMININO - TODAS AS FAIXAS - 7 A 8 ANOS
2º - Camila Lira Ferreira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
4º – Anna Carollyna Fonseca Vergílio - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II
MIRIM - C - FEMININO - BRANCA A AMARELA - 9 A 10 ANOS
1º - Adriana Silva Pacheco - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
MIRIM - A - FEMININO - TODAS AS FAIXAS - 5 A 6 ANOS
2º – Adrieli de Jesus Pinheiro - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
3º - Linda Lindisnalva Oliveira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
MIRIM - B - FEMININO - TODAS AS FAIXAS - 7 A 8 ANOS
1º - Camila Lira Ferreira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
MIRIM - C - FEMININO - BRANCA A AMARELA - 9 A 10 ANOS
2º - Adriana Silva Pacheco - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
MIRIM - C - FEMININO - VERMELHA A VERDE - 9 A 10 ANOS
3º - Elen Caroline de Souza - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
JUVENIL - A - FEMININO - VERMELHA A VERDE - 15 A 17 ANOS
3º - Fabíola Larrisa da Silva Oliveira - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II
JUVENIL - B - FEMININO - ROXA A PRETA - 15 A 17 ANOS
3º - Kamila Rodrigues Santos - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II
ADULTO - C - FEMININO - ROXA A PRETA - 18 A 35 ANOS
3 – Kátia Pimentel da Silva - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II
Confira o desempenho
dos guarujaenses
quinta-feira
23 de maio de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial
nossa senhora de fátima
Programação religiosa em homenagem
à Santa termina neste fim de semana
O ponto alto das
comemorações
em louvor a Nossa
Senhora de Fátima
acontece no domingo,
com missa campal,
procissão, benção de
veículos, entre outras
atividades
E
m Guarujá, a tradicio-
nal quermesse da Paró-
quia Nossa Senhora de
Fátima e Santo Amaro,
localizada no Largo da Matriz,
1, no Centro, prossegue até o dia
2 de junho, sempre das 18 às 23
Programação do dia 26
6 horas: Alvorada com fogos;
7 horas: Passeata festiva;
8 horas: Missa festiva celebrada pelo Padre João Roberto Pavani;
9 horas: Hasteamento do Pavilhão Nacional – Bandeiras Portu-
guesas e Banda Municipal;
9h15: Missa festiva celebrada pelo Padre Luiz Aparecido Tegami;
9h30: Procissão motorizada, benção de carros e motos;
10h30: Missa Festiva celebrada pelo Padre Ugo Guarnieri;
18 horas: Procissão de velas;
19 horas: Missa Campal Celebrada pelo Padre Edson Donizetti
Castilho – Inspetor Salesiano – Coral do Mar.
horas. No local, música ao vivo e
barracas de doces e salgados. As
atividades e celebrações religiosas
são em alusão ao Dia de Nossa
Senhora de Fátima, comemorado
em 13 de maio.
O encerramento da progra-
mação religiosa será neste domin-
go, 26, quando a organização da
festa promete um dia repleto de
comemorações, com procissão,
missas e outras celebrações em
homenagem à Santa (ver tabe-
la).
Corpus Christi
Na próxima quinta-feira, 30,
haverá a confecção dos tapetes de
Corpus Christi, com procissão,
seguida de missa, às 18 horas.
A programação religiosa termina
no domingo, mas a quermesse da
Paróquia prossegue até 2 de junho
FotosPedroRezende
quinta-feira
23 de maio de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial
A Prefeitura, por
meio da Secretaria de
Cultura, está com inscri-
ções abertas para o curso
de trombone, que é ofere-
cido gratuitamente pelo
Município. Para quem
domina o instrumento,
as aulas acontecem in-
dividualmente. No caso
dos iniciantes, as turmas
são dividas com dois
alunos por aula. É ne-
cessário ter no mínimo
12 anos para realizar a
matrícula.
Os interessados em
ingressar na oficina devem
se dirigir ao Memorial
Vertical, localizado na
Rua Firmino Jorge da
Costa Neto, 250, na Vila
Júlia, para se inscrever,
de segunda a sexta-feira,
das 8 às 12 horas ou das
14 às 17 horas ou entrar
em contato com Regina,
pelo telefone 3024-0295.
As aulas, com duração
de 50 minutos, acontece-
rão no próprio Memorial
Vertical, todas às quintas-
feiras, nos períodos manhã
e tarde.
Ainda há vagas
para aulas
de trombone
curso gratuito
quadrados & retângulos
Câmara inaugura nova
exposição nesta quinta
A
Câmara Municipal
de Guarujá receberá,
nesta quinta-feira, 23,
a exposição “Qua-
drados & Retângulos: de A a
Z”, do artista plástico Marcellus
Fenix. A abertura da mostra, que
contará com 26 trabalhos, será
às 18 horas, no Espaço Cultural
Vereador Alberto Marques.
Segundo Fenix, as obras mis-
turam elementos artísticos e re-
cursos da fotografia. A inspiração
para a mostra vem das obras do
neoplasticismo do artista holan-
dês Piet Mondrian.
Os trabalhos do artista plástico
podem ser vistos até 11 de junho,
das 10 às 17 horas. A Câmara Mu-
nicipalficanaAvenidaLeomil,291,
Pitangueiras. A entrada é franca.
Os 26 trabalhos do artista
plástico Marcellus Fenix podem
ser vistos no Espaço Cultural
Vereador Alberto Marques
FotosCamilaJerosch
quinta-feira
23 de maio de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial
D E C R E T O N.º 10.398.
“Institui a Comissão Permanente destinada à elaboração,
implementação e acompanhamento da execução do
Plano Municipal de acessibilidade, nomeia seus membros,
estipula suas atribuições e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando a necessidade da elaboração, implementação
e acompanhamento do Plano Municipal de Acessibilidade, em
observância às disposições insertas nas Leis Federais n.ºs 10.048,
de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de
2000, regulamentadas pelo Decreto Federal n.º 5.296, de 02 de
dezembro de 2004;
Considerando a necessidade de engajamento dos municípios na
construçãodeuma“cidadeparatodos”,comofielcumpridordocom-
promissoassumidonaConvençãosobreosDireitosdasPessoascom
Deficiência, na ONU, introduzida em nosso ordenamento jurídico
com o status de uma emenda à nossa Constituição Federal;
Considerando, também, a necessidade de se estabelecer os cri-
térios básicos para promover a acessibilidade das pessoas com
deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, ou com
mobilidade reduzida, assim como de idosos, gestantes, obesos,
lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo;
Considerando igualmente, a necessidade de se estabelecer as
normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessi-
bilidade mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas vias
e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e refor-
ma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação;
Considerando, ainda, a igualdade de direitos, as normas gerais
e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pes-
soas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e,
Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 806/2013, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, e
no processo administrativo n.º 13345/145773/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente destinada à im-
plementação e acompanhamento da execução do Plano Muni-
cipal de Acessibilidade, objetivando a inclusão social dos porta-
dores de necessidades especiais.
Art. 2.º A Comissão ora instituída será integrada pelos represen-
tantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indi-
cado no inciso I, alínea“a”e, no caso de impedimento, assumem
os subsequentes, sucessivamente:
I – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:
a) Marco Antonio Damin da Silva – Pront. n.º 18.563;
b) Paula Renata Badan Martins – Pront. n.º 17.300;
c) Sueli Villarinho Jardinetti – Pront. n.º 18.550;
II – Secretaria Municipal de Coordenação Governamental:
a) Daniel Reis da Silva – Pront. n.º 17.503;
b) Roberto Curi – Pront. n.º 20.159;
III – Advocacia Geral do Município:
a) Frederico Antônio Gracia – Pront. n.º 6.705;
IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:
a) Maria Angélica de Araújo Cruz – Pront. n.º 19.611;
V – Secretaria Municipal de Saúde:
a) Ana Renata Braga Ricardo de Abreu – Pront. n.º 15.580;
VI – Secretaria Municipal de Educação:
a) Maria Estela Conte Ayala Penalver – Pront. n.º 12.080;
VII – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
a) Ricardo Patero Rodrigues – Pront. n.º 6.540;
VIII – Secretaria Municipal de Operações Urbanas:
a) Joel de Souza Santos – Pront. n.º 17.357;
IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:
a) Chuelay dos Santos – Pront. n.º 20.012;
X – Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
a) Cláudia Vera Bellem Soukup – Pront. n.º 19.242;
XI – Secretaria Municipal de Habitação:
a) Talita de Andrade Souza dos Santos – Pront. n.º 20.181.
Art. 3.º São atribuições desta Comissão:
I – a elaboração, a implementação e o acompanhamento da exe-
cução do Plano Municipal de Acessibilidade;
II – orientar sobre a promoção de campanhas informativas e
educativas com o objetivo de conscientizar e sensibilizar os ór-
gãos públicos, os setores privados e a população em geral, com
relação à implementação do Plano Municipal de Acessibilidade;
III – a priorização das necessidades e a programação em crono-
grama para a implantação das ações de acessibilidade, assim
como o planejamento, de forma continuada e articulada, entre
os setores envolvidos;
IV – estabelecer ações, atividades e tarefas que a Prefeitura se pro-
põe a executar para tornar a cidade acessível a todos os munícipes;
V – apontar diretrizes e as atividades que podem nortear os ato-
res dos municípios (prefeitura e comunidade) envolvidos com as
questões de acessibilidade;
VI – elaborar atas de reuniões e relatórios mensais dos trabalhos
realizados pela Comissão.
Parágrafo único. O relatório previsto no inciso VI, deste artigo,
deverá ser protocolizado no Gabinete do Prefeito e na Secretaria
do Governo Municipal, no 5.º (quinto) dia útil de cada mês.
Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto disposto
no artigo 255, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os
Decretos n.ºs 8.769, de 21 de outubro de 2009, e 8.863, de 09 de
fevereiro de 2010.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de maio de 2013.
PREFEITA
“LEIN”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 21.05.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.399.
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo
2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei
n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando a necessidade de remoção das famílias morado-
ras do Sítio Conceiçãozinha;
Considerando que a área de risco supra referida encontra-se
incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi-
nida na Lei Municipal;
Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje-
to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e que as novas mora-
dias a elas destinadas encontram-se em fase de construção;
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de
14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e
alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,
Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º
071/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e no processo
administrativo n.º 13747/186749/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal
no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada uma das 05 (cinco) fa-
mílias moradoras do Sítio Conceiçãozinha, cadastradas pela Secre-
taria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e nomina-
das através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto.
Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decreto,
serápagonovaloreformaestabelecidosnaLeiMunicipaln.º3.218,
de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em
manifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen-
to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação.
Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-
cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,
nas seguintes hipóteses:
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-
lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14
de junho de 2005;
II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-
bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de
qualquer outra forma obtiver moradia regular;
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-
sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-
nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com
base em periódicas vistorias relatadas.
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-
sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com
30 (trinta) dias de antecedência.
Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente
ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante
termo de recebimento próprio.
Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.
482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de maio de 2013.
PREFEITA
“LEIN”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 21.05.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
ANEXO ÚNICO
N.º Nome
Documentos
Bairro
RG CPF
1 Ana Paula Menezes de Souza 43.607.707.3 340.963.068-60
Sítio
Conceiçãozinha
2 Gisele Torres do Nascimento 41.224.341-6 397.941.168-07
Sítio
Conceiçãozinha
3 Maria Célia Sales de Jesus 39.013.775-3 606.035.425-49
Sítio
Conceiçãozinha
4 Soianara da Silva Santana 48.372.133-5 418.124.438-54
Sítio
Conceiçãozinha
5 Aurino Alencar de Barros 14.046.129-2 125.022.898-07
Sítio
Conceiçãozinha
ERRATA
PORTARIA N.º 2354, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
Na Portaria n.º 2354/2013, de 23 de abril de 2013, publicado no Di-
ário Oficial do Município, de 27 de abril de 2013 – Edição n.º 2749,
onde se lê:
“...retroagindo seus efeitos à 02.04.2012.
...”
leia-se:
“...retroagindo seus efeitos à 02.04.2013.
...”
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 037/2013
PROCESSO N° 3232/ 125987 / 2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Materiais Hi-
dráulicosparaSecretariaMunicipaldeOperaçõesUrbanas;Referen-
teaoslotes01a16.ValorTotalRegistradoR$607.150,00(Seiscentos
e sete mil, cento e cinquenta reais);Vigência: 12 (doze) meses;
gabinete
Atos oficiais
quinta-feira
23 de maio de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial
Orgão:
27.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Data da assinatura: 07 de Maio de 2013
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSSO Nº: 15551/942/2013
CONTRATADA: ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender determi-
nações dos mandados judiciais nº 4428-84.2013.8.26.0223
e 5917-59.2013.8.26.0223
Ratifico a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 24, in-
ciso IV, da Lei Federal 8.666/93.
Guarujá, 22 de maio de 2013.
AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
secretarias municipais
Atos oficiais
educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do pre-
sente edital para convocar a Diretoria Executiva, Diretoria Fi-
nanceira, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, pais, alunos e
funcionários para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada aos
vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às nove
horas e trinta minutos, em primeira chamada, e às dez horas
em segunda chamada, nas dependências deste CAEC, situado à
Avenida Manoel da Cruz Michael, 333, para tratar da seguinte or-
dem do dia: Definições das ações e aquisições do CAEC através
das verbas/recursos próprios e outros assuntos pertinentes.
Guarujá, 21 de maio de 2013.
Solange Silva Reis
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10.291
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do pre-
sente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola,
pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunida-
de para a Assembleia Ordinária a ser realizada aos vinte e nove
dias do mês de maio de dois mil e treze, às nove horas, nas de-
pendências desta Unidade, situada à Avenida Manoel da Cruz
Michael, 333, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação
do Plano de Trabalho 2013, Projeto Político Pedagógico 2013 e
Assuntos pertinentes à rotina do CAEC.
Guarujá, 21 de maio de 2013.
Solange Silva Reis
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10.291
COMUNICADO SEDUC
O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici-
pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço
virtual de aprendizagem e reflexão a respeito do despertar para
um novo ciclo ambiental, convida prioritariamente os profis-
sionais de educação de Guarujá: equipes gestoras, professores,
supervisores, diretores, orientadores de ensino, e havendo dis-
ponibilidade de vagas demais profissionais de educação das
redes estaduais e particulares, para participarem do curso a
distância: “Despertar para um novo Ciclo Ambiental”. O cur-
so tem como objetivo, uma discussão colaborativa e reflexiva
a respeito da educação ambiental que busque ser sustentável,
cumprindo seu papel na promoção de conhecimentos e valores
expressos em atitudes, habilidades e competências duradouras
e geradoras, sendo eficiente porque encadeia uma cultura cons-
ciente e equilibrada na relação do homem e o meio ambiente.
Professora/Tutora do curso Carine Schnitzler - Pré-inscri-
ções: 25/05/13 a 28/05/13 (on-line) por meio do endereço:
http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos com ins-
crições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá
www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – Ensino a
Distância, clicando em cima você tem acesso à página do Te-
lEduc para fazer sua inscrição. Início do curso: 29 de maio de
2013 - Número de vagas: 70 - Duração do Curso: 60 horas.
O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que
realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determi-
nado pelo tutor, a ACC (Atividade de conclusão). Não serão acei-
tas inscrições com os dados cadastrais incompletos. É impor-
tante realizar sua inscrição sem aproveitar dados anteriores.
Além disso, é indispensável citar sua Unidade de Ensino,
bem como nas informações adicionais, sua profissionaliza-
ção e tudo que julgar necessário. Estamos à disposição para
qualquer dúvida no Fone: 3342 636, E-mail: educa.ead@guaruja.
sp.gov.br ou educa.ead.guaruja@gmail.com - Tutora/Responsá-
vel Técnico: Professora Lisete Costa e Tutora: Ana Lúcia Faria.
Guarujá, 21 de maio de 2013.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
desenvolvimento e
assistência social
RESOLUÇÃONº. 028/2013 - CMDCA
“Deliberação do colegiado referente ao
item 3.4, da Resolução Nº. 020/2012.”
OCONSELHOMUNICIPALDOSDIREITOSDACRIANÇAEADO-
LESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso de suas atribuições
legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho
de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho
de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e dadeliberação
da ReuniãoExtraordinária, realizada no dia 02 de maio de 2013;
Considerando os levantamentos e as conclusões da Comissão
responsável pela atualização do Diagnóstico da Situação da
Criança e do Adolescente, que buscou e consolidou informa-
ções sobre a situação da infância e adolescência no município,
com o envolvimento de organizações dos diversos níveis gover-
namentais e da sociedade civil;
Considerando que o Plano de Ação do CMDCA e de Aplicação
dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Guarujá - FMDCA estabeleceu que o repasse de
recursos financeiros às organizações governamentais e não go-
vernamentais será através de Concurso de Projetos;
Considerando a deliberação da ReuniãoExtraordinária do cole-
giado do CMDCA, realizada no dia 02 de maio de 2013;
R E S O L V E:
Art. 1º Reconhece o período de novembro de 2011 a Dezembro
de 2012, para os fins do item 3.4, da Resolução Nº. 020/2012.
Art. 2º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Guarujá, 22 de maio de 2013.
Joselito da Silva Borges
Primeiro Secretario do CMDCA
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO Nº. 029/2013 - CMDCA
OCONSELHOMUNICIPALDOSDIREITOSDACRIANÇAEADO-
LESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso de suas atribuições
legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho
de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho
de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
Considerando as indicações da Comissão de Avaliação, compo-
sição conforme abaixo, especialmente convidada para analisar
as proposições apresentadas pelas entidades para o Concurso
de Projetos/2012, conforme Resolução CMDCA nº 20/2012:
- Cynara Barbosa Martins, representante da OAB/Guarujá;
- Valesca A.S. Pires de Freitas, Representante da Delegacia de
Santos da Receita Federal do Brasil;
- Pe. Luiz Aparecido Tegami, Representante da Paróquia Nossa
Senhora de Fátima/Santo Amaro;
- Paulo Rogério da Costa, representante do CRC - Contribuintes;
- Pe. Edson Felipe Monteiro Gonzalez, representante da Paróquia
Senhor Bom Jesus/Vila Zilda.
- Antonio Augusto de Oliveira, representante da sociedade civil.
Considerando a deliberação do Colegiado, na reunião de 25 de
março ultimo, acatando as proposições apresentadas pela Co-
missão acima referida, mediante os esclarecimentos solicitados;
Considerando a deliberação do Colegiado, na Reunião Or-
dinária de 16 de abril de 2013, aprovando a classificação
dos projetos propostos pelas entidades para o Concurso de
Projetos/2012;
RESOLVE:
Artigo 1° - A classificação das proposições para o Concurso de
Projetos /2012 é a constante do quadro abaixo:
Classif. Entidade Proponente Nome do Projeto Proposto
1º Projetos Ondas Ondas do Saber
1º Creche Recanto Stela Maris Construindo o Saber Através de Contos
2º Grêmio dos Policiais Aprendendo Futsal
2º Projeto Neemias Jovens em Rede
3º APM EE Walter Scheppis Bom de Banda e Cidadania
3º CAMPG
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
4º Guarda Civil Municipal Integração
5º Meninos da Enseada
Homecare:
Fisioterapia a Domicilio
6º APAAG Estimulação Precoce
Artigo 2º - As propostas apresentadas pela APAE não foram con-
sideradas, pois a entidade possui prestações de contas em atra-
so com o Fundo DCA.
Artigo 3º - Por não atenderem os requisitos do Regulamento do
Concurso de Projetos/2012, as propostas das entidades EDU-
CASURF e Centro Treinamento de Surf Lugar ao Sol não foram
consideradas.
Artigo 4º - As propostas apresentadas pelas entidades, Núcleo
de Projetos Sociais da UNAERP e ANE não foram consideradas
por descumprimento dos requisitos do Regulamento do Con-
curso de Projetos/2012, quanto à presença nas reuniões do Co-
legiado, no ano de 2012.
Artigo 5º - As entidades classificadas deverão atender as demais
exigências contidas na Resolução CMDCA 020/2012 para o re-
cebimento da 1ª parcela dos recursos aprovados, até o limite
estabelecido de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Artigo 6º - Em caso de dúvida ou omissão desta Resolução, as
questões serão resolvidas pelo Colegiado do CMDCA, sem pre-
juízo de edição de novas Resoluções por parte do Conselho Mu-
nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente visando ade-
quada regulamentação do assunto.
Artigo 7º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Guarujá, 21 de maio de 2013.
Joselito da Silva Borges
Primeiro Secretario do CMDCA
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente do CMDCA
EDITAL Nº. 028/2013 - CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-
cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais es-
tabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006,
vem por meio deste, comunicar que resolveu dar provimento
ao recurso interposto pela entidade Creche Recanto Stella Maris,
participante do Concurso de Projetos/2012, inconformada com
o resultado do levantamento de presença às reuniões ordinárias
deste Colegiado, através do qual solicitou novo levantamento
nas listas de presença às reuniões ordinárias do ano de 2012.
Realizado novo levantamento verificou-se que a reunião do Co-
legiado, no mês de fevereiro de 2012 foi convocada como extra-
ordinária, deixando, portanto, de ser considerada para os efeitos
do item 3.4 da Resolução CMDCA 020/2012.
Em decorrência o numero presenças e ausências às reuniões no
ano de 2012 passa a ser a seguinte:
I. Projetos Ondas: oito presenças e uma falta;
II. Grêmio dos Policiais: sete presenças e duas faltas;
III. Projeto Neemias: sete presenças e duas faltas;
IV. APM EE Walter Scheppis: seis presenças e três faltas;
quinta-feira
23 de maio de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial
V. CAMP/G: sete presenças e duas faltas;
VI. GCM: oito presenças e uma falta;
VII. Meninos da Enseada: oito presenças e uma falta;
VIII. APAAG: oito presenças e uma falta;
IX. Creche Stela Maris: cinco presenças e quatro faltas;
X. Núcleo de Projetos Sociais da UNAERP; quatro presenças e
cinco faltas;
XI.AssociaçãoNacionaldeEsportes(ANE):trêspresençaseseisfaltas.
Guarujá, 21 de maio de 2013.
Joselito da Silva Borges
Primeiro Secretario
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente
PROGRAMA DE AUXÍLIO DESEMPREGO
CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania,
no uso de suas atribuições legais e em acatamento aos princí-
pios que regem a administração pública vem, através do presen-
te, tornar pública a relação de cidadãs e cidadãos selecionados
no Cadastro de Reserva e agora CONVOCADOS, para o Progra-
ma de Auxílio Desemprego (em ordem alfabética).
Nome RG
Adilson Souza dos Santos 42.678.895-3
Adriana de Santana Santos 23.737.004-9
Adriana dos Santos Vitorino 27.926.130-5
Adriana Jesus dos Santos 32.378.014-3
Adriana Rosa dos Santos Silva 25.276.982-X
Adriana Vitor de Santana 24.402.588-5
Adriano Luccas dos Santos 41.094.898-6
Ahmad Ali El Malat 32.377.438-6
Aldacir Dias de Matos 7.177.976-0
Aldevino Teodoro da Silva 12.252.958-3
Alexandra de Jesus Santos 26.841.615-1
Aline da Costa Festi 42.030.389-3
Aline Farias de Oliveira 44.268.395-9
Aline Lucas Santos 47.358.233-8
Amanda Souza Lamela 48.596.586-0
Ana Claudia B. de Oliveira 38.913.424-7
Ana Cláudia de Araújo 36.194.413-5
Ana Cláudia dos Santos 49.916.528-7
Ana Lídia Sartor 28.005.392-7
Ana Maria Montes de Oliveira 27.107.865-0
Ana Paula Borges de Santana Barcellos 30.812.533-2
Ana Paula de Matos 33.877.017-3
Ana Paula de Oliveira 27.236.246-8
Anderson Fernandes dos Santos Souza 46.271.301-5
Anderson Ventura da Silva 36.055.625-5
Andrea Cristina Santos da Silva 32.377.986-4
Andréa de Santana Santos Souza 20.327.371-0
Angela Macena Leimig 32.767.456-8
Angelica Raimunda da Silva 43.654.413-1
Antônia Cândida Josino 5.469.547-0
Beatriz da Silva Cam 47.342.633
Beatriz Ribeiro 47.478.078-8
Bruna Araujo Cespedes 43.917.235-4
Bruna de Souza Patrocínio 49.535.447-8
Camila Paulo Camilo 40.774.364-9
Camila Silva 48.568.193-6
Carla Simone da Cruz 27.345.565-5
Carla Souza Nai 35.677.716-9
Carlos Antunes da Fonseca 11.733.756
Carlos Henrique Oliveira dos Santos 41.989.495-0
Carmelia Bispo de Jesus 23.869.996-X
Carmem Lucia do Nascimento 56.724.346-1
Catia Carvalho Silva Souza 45.462.387-2
Cátia Shirley Veres 17.873.106-7
Célia Regina Rodrigues de Lima 20.236.826-9
Celma Machado Melo 6.502.904-5
Cintia Alves de Andrade 34.249.893-9
Cintia Santana de Melo 33.086.841-0
Claudete Alves da Silva 42.282.925-0
Cleonice de Oliveira 22.775.010.x
Cristian Aparecido Nascimento Sampaio 52.199.917-0
Cristiana Fernanda Vianna dos Santos 7.142.932
Cristiane de Macedo Bezerra 47.263.782-4
Cristiano Reynaldo Guimarães 25.233.955-1
Damiana Gomes da Silva 08.959.415-4
Daniela Conceição do Nascimento Santos 48.658.143-3
Daniele da Silva Carvalho 32.997.923-1
Danielle da Silva 46.990.500-1
David Aparecido Silveira do Nascimento 47.983.642-5
Denise Cristina do Nascimento 35.677.494-6
Denise Luccas 27.662.676-X
Denise Ribeiro da Silva 25.794.341-9
Denisval Pereira de Souza 56.235.194-2
Diana Lopes da Costa 44531577-5
Diego Martins Pereira 45528087-3
Dimas Brasiliano do Nascimento 20.685.334
Diomício Onofre dos Santos 36.255.331-2
Djanira Felix da Silva 35.678.561-0
Domingos da Silva 4679189-9
Drielly Lucas de Souza 47561094-5
Dulcy Neia Pereira Melo 16.587.765-0
Eder de Souza Costa 44.307.564-5
Edicreia de Jesus Silva 36.434.210-9
Edizio Silva Santos 20.066.298
Edmara Rocha Conceição 45881668-1
Edmilson Ferreira da Silva 32.676.316-8
Elaine Aparecida Nogueira 34.450.525-X
Elaine Gomes Dos Santos 36.056.085-4
Elaine Moura Sousa 33.672.887-6
Elaine Santos da Paz Silva 36.194.802-5
Eliana Lucia Estevam 14.952.483-3
Eliana Vieira Figueira Oliveira 25.817.957-0
Eliane Pereira dos Santos 30.070.668-6
Elineuda da Paz de S. 54.753.937-X
Elisabete Santana Lira de Lima 26.753.674-4
Elizandra Aparecida Feliciano 48.677.615-3
Elizete Fagundes 26.737.460-4
Eric de Lira Santos 35.677.551-3
Eva Edulvuita da Silva 14.949.407-5
Fábio de Goes Giro 40.333.470-6
Fábio Rosa 45.593.146-X
Fatinie Pinto Silva 30.095.255-7
Fernanda Andrade de Oliveira 40.724.508-X
Fernanda Oliveira da Silva 47.361.476-5
Fernanda Perez de Souza 25.007.829-6
Flavia Cristina dos Santos Fernandes 40845359-x
Francisca Edileuda de Oliveira A. de Lima 55.986.795-5
George Lins dos Santos 7.177.715
Gilma Dias Santana 33.975.131
Gilmara Cardoso de Santana 49.294.041-1
Gilmara da Silva Luiz Santana Santos 35.489.026-8
Gustavo Luiz Silva dos Santos 47004049-x
Helen Gonçalves Versoloti 42.781.731-6
Heloren Gomes de Lima 48.579.187-0
Hermano Flávio Souza da Silva 41.135.329-9
Holinny Brandão Santos 41.265.448-9
Ina Bian Batista 15.776.831-4
Indaguaracy Telles dos Santos 25.793.962-3
Ivone Farias Dias 19.801.45
Janaina Borcas 3.415.560-3
Janaina da Silva Cardial de Freitas 36.009.869-1
Janaína Pina da Silva 32.916.308-5
Jandira Lopes Marques 23.466.141-0
Jandira Moura de Lima 28.301.660-7
Janice Francisca dos Anjos 22.112.789-6
Jaqueline Pereira Sousa Clemente 44.401053-1
Jéssica Araújo dos Santos 48.603.185-8
Jessica Freire Mariano 48.601.001-6
João da Conceição Nunes 13.624.894
João Otávio de Lima 21.160.026
João Zacarias de Arruda 16.416.716
Joelma Santos Nascimento Kaczarouski 37.463.051-3
Joice Graciela dos Anjos Garcez 48.569.617-4
Jordanio Falasca 160.703
José Carlos Matheus Dias 19.294.349
José Carlos Soares da Silva 18.403.137-0
José de Souza Almeida 16.587.059-X
José Inaldo Anastácio da Silva 27.379.629
José Ricardo da Costa Santos 9.994.204-X
José Roberto de Souza 7.341.279-X
Jôse Santana de Melo 33.086.840-8
Joseanie A. de M. Nascimento 47.560.255-9
Joselia Maria da Silva 22.313.260
Josenilda Crispiano Paulino 29.500.592-0
Josenilda da Silva 35.677.435-1
Josilene da Silva 34.351.872-7
Joyce Santana de Melo 33.086.881-0
Juliana de Oliveira Cardoso 44.268.342-x
Junior Alves do Carmo 29.865.095-2
Katia Barbosa Bizerra 28.602.076
Kelly Alexandre 34.896.379-8
Laércio de Assis Gonzaga 2.047.555-1
Laila Santos de Jesus 40.101.323-1
Larissa da Silva de Oliveira 36.837.397-6
Leandro Santana 30.589.468-7
Lenice Brito dos Santos 25.008.004-5
Letícia Aparecida dos Santos 48.227.869-9
Lilian Magalhães Andrade de Souza 44.466.896-2
Lindinalva de Almeida Paiva 16.450.839
Luciana Cezaria Barreto 48.604.088-4
Luciane Maria Ribeiro 25.338.992-4
Lucimar Dantas da Cruz 13.357.853-7
Lucy Maura Moura 430.717-x
Luiz Claudio Isidoro da Rocha 48.093.760-6
Luziene Martins da Silva 14.126.750-1
Maiara Oliveira Ruiz 48.632.136-8
Manuela Eloiza Ferreira dos Santos 46.550.556-9
Marco Antonio Bernardo Santos 42.722.494-9
Marcos Leal da Silva 24.681.291-6
Marcos Reis dos Santos 47.507.997-8
Maria Aparecida da Silva Santos 25.817.834-6
Maria Aparecida dos Santos 44.307.593-5
Maria Aparecida Venceslau da Silva 25.243.430-4
Maria Bernadete dos Santos 33.842.101
Maria Conceição Souza dos Santos 18.646.682-1
Maria das Graças Teles 56.328.965
Maria de Fátima 33.575.128-3
Maria de Fátima da Conceição Santana 25.194.674-5
Maria de Lurdes da Conceição Soares 55.381.548-9
Maria do Socorro Castro dos Santos 37.617.065-7
Maria Fernanda Silva de Freitas 43.036.832-X
Maria Isabel de Góes 19.380.945-X
Maria Izabel Menezes de Oliveira 21.443.846-0
Maria José dos Santos Canuto 2.112.256
Maria José Teixeira do Santos 16.416.569-1
Maria Josefina de Jesus 52.199.874-8
Mariangela Luccas dos Santos 47.227.464-8
Marieta Soares do Nascimento 35.677.537-9
Marilene Ferreira dos Santos 30.346.710-1
Marilia Gabriela Pereira Canas 44.400.622-9
Marinalva Alves dos Reis 15.739.018-4
Marinilza Oliveira 6.043.033
Marlene de Carvalho Ribeiro 33.172.062-0
Marly da Silva 20.326.935-4
Maurício de Oliveira Tavares 48.385.237-5
Michele dos Santos Alcantara 44.391.702-4
Micheli Souza Virgilio 3.661.486-x
Miliane Valéria dos Anjos 47.637.917-9
Mislaine dos Santos Manzan 37.116.947-1
Morgana Costa de Oliveira 27.844.509-3
Najara da Silva Gomes Santos 32.207.460-5
Olegario José Maria Farias 5.848.160-6
Oswaldina da Silva de Almeida 23.466.175-6
Pâmela Chiosque de Souza 45.004.660-6
Patricia do Nascimento Andrade 40.933.245-8
Patrícia Lima 47.074.635-x
Patrícia Pinheiro de Souza 55.290.158-1
Paulo Cordeiro Moreira 46.015.538-6
Paulo Sergio Gonçalves 28.484.655-7
Priscila Amaral Santos 43.790.491-x
Priscila Cristina Lima Gonçalves 49.314.589-8
Priscila da Silva Maia 45.639.018-2
Rafaela Massão R. de Andrade 48.867.181-4
Raquel Batista Silva 49.100.119-8
Reginaldo José Bernardo 24.820.049-5
Renata Aparecida dos Santos 44.400.591-2
Riane Pereira de Souza Lustosa 44.986.288-4
Roberto do Vale 23.032.781-3
Rodrigo de Souza Lima 48.293.928-X
Roosewelt Piedade 19.294.051
Rosa Maria Leltz de Andrade 27.107.023-7
Rosângela Alexandre Santos da Silva 34.025.476-2
Roseane Gonçalves Pereira da Silva 50.674.709-08
Rosemary Maria da Silva Santos 27.559.786-6
Rosilene Barbosa dos Santos 18.060.917
Sandra Ferreira dos Santos Amorim 37.155.323-4
Sandra Martiniano dos Santos 29.536.068-9
Selma Regina de Oliveira Bastos 27.421.850-1
Sérgio Renato Fernandes 22.313.553-7
Sidneide Alves Souza Figueiredo 18.184.752
Silmara da Conceição Pereira 30.812-440-6
Silvana da Silva Barboza de Andrade 39.421.672-6
Silvana dos Santos 45.971.975-0
Simeia Faustino dos Santos 13.154.296-5
Simone dos Santos Missias 32.377.448-9
Simone Ferreira da Silva 27.006.269-5
Simone Melo Silva Santos 52.708.114-0
Solange Aparecida da Cruz 18.649.411-7
Sonia Maria dos Santos 38.325.204
Soraia Glória da Costa Silva 21.159.929-3
Suelen dos Santos Muniz 48.619.500-4
quinta-feira
23 de maio de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial
Suellen Chiosque de Souza 49.613.698-7
Tathiane dos Santos Castilho 43.917.489-2
Tatiane Santana de Oliveira Felipe 43.080.373-4
Telma do Socorro de Oliveira Sátiro 48.443.433-0
Terezinha Batista Gomes 22.118.432-6
Ully da Silva Rocha 49.732.912-8
Vagner Da Silva 34.896.616-7
Valéria Francisco da Silva Santos 29.393.739-4
Valnanda Santos Barros 47.313.599-1
Valquíria Andrade da Silva 42.283.057-4
Vanessa Pereira da Silva Abreu 48.052.161-X
Vanusa Rodrigues de Melo 22.681.242-X
Vera Lúcia dos Santos 23.034.489-6
Vera Lucia Máximo 23.466.247-5
Verônica Bazílio dos Santos 35.772.397-1
Vitor Carlos Baptista 43.734.737-0
Wanderley de Matos Barbosa 55.902.162-8
Yara Siqueira Barbosa 16.418.223-8
Zaira Dias Santos 28.414.138-0
CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS
Os selecionados deverão se apresentar no dia 28 de MAIO de
2013 (Terça-feira), no Ginásio Marivaldo Fernandes - GUAIBÊ, sito
à Av. Santos Dumont 420 – Bairro Santo Antônio, no horário das
09:00 às 12:00 horas. Aos que sejam aptos, receberão relação de
documentos necessários para a formalização do contrato. Para
esses, no mesmo dia, serão informados os procedimentos para
assinatura dos contratos de colaboração na prestação de serviços
de interesse da comunidade local ou em órgãos públicos.
infraestrutura e obras
Edital de Notificação nº 014/2013
De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei
Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem
sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta)
dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos
relacionados, concernente à infração da referida lei.
Auto	 Cadastro	 Contribuinte	 Artigo
280981	 6-1095-022-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 38
280982	 6-1095-026-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 27
280983	 6-1095-026-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 38
280984	 6-1095-045-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 27
280985	 6-1095-045-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 26§4
280986	 6-1095-046-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 27
280987	 6-1095-046-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 38	
280988	 6-1095-046-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 26§4
280990	 6-1099-012-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 27
280991	 6-1099-012-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 38
280992	 6-1099-012-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 26
280993	 6-1099-012-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 26§4
280994	 6-1099-013-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 27
280995	 6-1099-013-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 38
280996	 6-1099-013-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 26
280997	 6-1099-013-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 26§4
280998	 6-1099-024-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 38
280999	 6-1099-037-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 27
281000	 6-1099-037-000	 Guarujá Veículos Construções Ltda	 38
Guarujá, 21 de maio de 2013
Ademar Pozzani - Sec. de Infraestrutura e Obras
Rogério Lira - Diretor de Uso Ocup. do Solo
Márcia Cristina Costa - Fiscal Municipal
finanças
Edital 027/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados
os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de
Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida
Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta)
dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de
seu interesse.
Razão Social Processo
J F V S Promoção de Vendas Ltda 07444/13
Truck Center Boa Viagem 09386/13
Miguel Angelo Rosada Silva 06010/07
Pedro José da Silva Lessa 17341/97
Marina Lucia Silvia de Souza 05760/11
Luiz Claudio de Campos Santos 12762/11
Silvana Platinik Ferreira 02021/13
Irenaldo de Araujo Costa 17942/11
Andressa Ambrust Teixeira EPP 18171/11
Maria de Lourdes Riposati 11199/10
Guarujá, 20 de maio de 2013.
Armando Luis Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
Maristela Castilho
Diretora de Gestão Tributária
advocacia geral
PORTARIA AGM Nº 316/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012,
e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen-
tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
sob nº 1167/589/2013, pelo Rito Sumário, para apurar os fa-
tos descritos nas representações encaminhadas pela Advocacia
Geral do Município e pela Secretaria da Administração, em
face do servidor, E.A.M., portador do prontuário nº 12.732, con-
forme os fatos descritos abaixo, extraídos dos autos do processo
administrativo em epígrafe:
Constam dos documentos que instruem os processos adminis-
trativos nº 1.167/589/2013, nº 7.335/2013, nº 13.284/2013 e nº
36.412/2012, que o processado E.A.M., Procurador do Município,
desdeoretornodesuasférias,queacontecerianodia12/09/2012,
até o presente momento, não compareceu, efetivamente, ao seu
local de trabalho, para exercer suas atividades profissionais e não
justificou suas ausências nos termos da legislação municipal.
Assim, após o não atendimento ao edital de convocação de com-
parecimento, previsto na Lei Complementar nº 135/12, publicado
na imprensa oficial local, no dia 27 de março deste ano, para justi-
ficar as ausências por parte do processado, desde a data supraci-
tada, é dever da Administração Pública Municipal, apurar os fatos
narrados, buscando, a punição disciplinar do servidor, se o caso.
Em tese, se comprovado o ato praticado pelo referido servidor,
caracteriza-se o ato de abandono de emprego, enquadrado para
fins administrativos e disciplinares no art. 482,“i”, da CLT.
ARROLAR as testemunhas da Administração, conforme segue:
1) Dr. Gustavo Guerra Lopes dos Santos – Procurador do Municí-
pio – pront. nº 14.906.
2) Regina Cássia Donini – Prontuário: 11.569-0.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 15 de maio de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
câmara
Atos oficiais
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 101/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
3.195/2005 e 3.731/2009;
CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati-
vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 410/2013,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar a Senhora CLAUDIA REGINA TONINI do
Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2do
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de
2 de maio de 2013.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
te, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2013, revogadas as dis-
posições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de maio de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente - Gilberto Benzi
1º Secretário - Walter dos Santos - 2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 11 de maio de 2013.
Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 102/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Ficam incluídos na relação de Servidores de que trata
o artigo 2º do Ato da Mesa nº 014/2007, de 1º de fevereiro de
2007, as servidoras abaixo relacionadas:
Anísio Francisco Costa Junior - Operador de Fotocopiadora	
Sinval Soares de Souza Junior - Auxiliar de Serviços Gerais
Legislativo
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
te, afetas ao Poder Legislativo, suplementadas, se necessário.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de maio de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Gilberto Benzi - 1º Secretário
Walter dos Santos - 2º Secretário
Registrado no livro competente.
SecretariadaCâmaraMunicipaldeGuarujá,em11demaiode2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 103/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
3.195/2005 e 3.731/2009;
CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati-
vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 415/2013,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomeia a Senhora MEIREVANDA LIMA DOS SAN-
TOS MENDONÇA para o Cargo em Comissão de Assessora Par-
lamentar, Símbolo CC-2do quadro de pessoal da Câmara Muni-
cipal de Guarujá, a partir de 3 de maio de 2013.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
te, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 3 de maio de 2013, revogadas as dis-
posições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Gilberto Benzi
1º Secretário
Walter dos Santos
2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 17 de maio de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
quinta-feira
23 de maio de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial
estaleiro musical
Projeto social promove inclusão de
crianças e jovens por meio da música
Cerca de 200 meninas
e meninos de
Vicente de Carvalho
participam das aulas
de música oferecidas
na Escola Estadual
Walter Scheppis
Para o Governo Municipal, as
atividades musicais dão uma
nova perspectiva de futuro às
crianças e adolescentes que
participam do projeto
Maestro Misiuk: “Nosso objetivo não é
somente formar músicos, mas sim cidadãos”
G
uarujá tem um pro-
jeto diferenciado.
Trata-se do Estaleiro
Musical, que pro-
move a inclusão social por meio
da música. A representante do
Poder Executivo visitou as insta-
lações do projeto, que funciona
na Escola Estadual Walter Sche-
ppis, no último sábado, 18.
Idealizado pelo maestro Re-
nato Misiuk, com a participação
do DJ e produtor musical Cláu-
dio Ramiro, músicos e professo-
res, o Projeto Estaleiro Musical
tem como objetivo profissiona-
lizar os talentos da Cidade. A
intenção do espaço cultural é se
transformar em um centro de in-
clusão social, para tirar os jovens
da situação de vulnerabilidade
social, por meio da música.
A representante do Governo
Municipal disse que a música,
assim como a dança e o esporte,
faz a diferença na vida de uma
criança. “Essas atividades dão
uma nova perspectiva para o
futuro dos jovens, e ,assim, busca
retirá-los da ociosidade, das ruas
e das drogas”, ressaltou.
Na ocasião, a líder municipal
solicitou ao maestro a ampliação
do Estaleiro Musical a outras
comunidades de Guarujá. Para
a Administração, um projeto de
caráter tão fundamental como é
o trabalho com crianças e jovens
às margens da vulnerabilidade
social, precisa ser expandido.
O projeto de música na Es-
cola Estadual Walter Scheppis já
existe há sete anos, por meio da
fanfarra (percussão). A partir da
parceria do renomado maestro e
do produtor musical, o Estaleiro
Musical ganhou “cara nova”.
Hoje, cerca de 200 crianças
e jovens participam nos sábados
e domingos, das 10 às 14 horas,
de aulas de músicas na própria
unidade de ensino. São garotos
e garotas da comunidade que
encontraram uma porta aberta
para um novo marco em suas
vidas.
Para o maestro, é um trabalho
prazeroso e diferenciado. “Nosso
objetivo não é somente formar
músicos, mas sim cidadãos.
Claro que se algum talento se
destacar ficaremos muito orgu-
lhosos”, disse Misiuk.
O Estaleiro Musical ganhou
força quando o maestro apre-
sentou o projeto ao Ministério
da Cultura. Em poucos meses, o
Estaleiro Musical foi aprovado
na Lei Rouanet. A partir desse
momento, ele iniciou a busca
por parceiros que acreditassem
na ideia. “Tudo tem um custo,
instrumentos, salas comple-
mentares (com teclados, TVs,
DVDs, material gráfico, figurino,
transporte) e alimentação para os
participantes. Logo as parcerias
foram aparecendo, pudemos dar
início ás aulas e oferecer o que
há de mais moderno e atual no
mundo da educação musical.
Para o maestro, a parceria
com a escola é a melhor possível.
Segundo ele, por meio da direto-
ra da unidade, Ivanize Florentino
de Oliveira, o Walter Scheppis
oferece toda a estrutura neces-
sária para as aulas e a execução
do projeto. “A unidade escolar
conta também com profissionais
dedicados e envolvidos no proje-
to. É o caso do professor Valdir
Teixeira de Mello, que possui
uma ampla experiência em pro-
jetos educacionais, culturais e
esportivos, disse Misiuk.
No momento, o quadro de
crianças e jovens participantes do
Estaleiro Musical está completo.
Mas quem estiver interessado,
deve procurar os responsáveis
pelo projeto nos fins de sema-
na, na Escola Estadual Walter
Scheppis. A unidade fica na Rua
Joana Menezes de Mello Faro,
867, no Paecará, em Vicente de
Carvalho.
FotosPedroRezende
quinta-feira
23 de maio de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

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  • 1. Guarujá ganha representatividade da Região Sudeste Página 4 undime corpo de bombeiros Estaleiro musical beneficia 200 crianças e jovens da cidade Página 16 projeto social Município tem 76 oportunidades de emprego Página 2 pat O Governo Munici- pal conquistou um ca- minhão com capacida- de para armazenar até 6 mil litros de água para o 6ºGrupamentodeBom- beiros. Viabilizado por meio de parceria com o Governo do Estado, o veículo, que veio ape- nas com o chassi, será montado pela Prefeitu- ra para reforçar a frota da unidade de combate a incêndio da Cidade. Página 6 Prefeitura reforça frota do grupamento de incêndio É o segundo veículo que o Poder Público Municipal conquista para a corporação Reprodução Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 23 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2766 • Distribuição gratuita
  • 2. • Cozinheiro Geral Vaga: 1 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental incompleto • Babá Vagas: 10 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental incompleto • Garçom Vagas: 10 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental incompleto • Mensageiro Vagas: 10 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental incompleto. • Eletricista de Instalações de Veículos Automotores Vaga: 1 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental incompleto • Serviços Gerais Vaga: 1 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental incompleto. • Vendedor Porta a Porta Vagas: 10 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo. • Promotor de Vendas Vagas: 10 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo. • Empregado Doméstico no Serviços Gerais Vaga: 1 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental incompleto • Ajudante de Solda Vagas: 3 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo e cursos de TIG, MIG/MAG ou Arco Submerso. • Encarregado de Solda Vagas: 2 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Médio completo, curso técnico em Mecânica, e cursos de solda TIG, MIG/MAG ou Arco Submerso. • Supervisor de Solda Vagas: 2 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Superior completo (Faculdade de Engenharia Mecânica) e cursos de solda TIG, MIG/MAG ou Arco Submerso. • Sinaleiro Vagas: 5 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo e curso de Sinalização de Cargas. • Soldador Vagas: 3 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo, e cursos de TIG, MIG/MAG ou Arco Submerso. • Encarregado de Fabricação Vagas: 2 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Médio completo e curso Técnico em Mecânica ou Áreas Afins, e cursos de Caldeiraria ou Encanador Industrial. • Encanador Industrial Vagas: 5 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo e curso de Caldeiraria ou Encanador Industrial Confira as vagas: O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Guarujá tem 76 vagas de emprego disponíveis nesta quinta-feira, 23. As maiores ofertas são por garçons, babás, promotor de vendas e mensageiros, além de funções na área de soldagem. Vagas para profissionais especializados em soldagem são o destaque do dia Reprodução Além de cumprir as exigências de cada área, o candidato deve possuir ca- dastro no PAT e comparecer ao posto, localizado na Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice, em Vicente de Carvalho, com RG, CPF, Carteira de Trabalho e o número do PIS. Os interessados podem levar ainda o currículo, se preferirem. mercado de trabalho PAT tem 76 oportunidades de emprego nesta quinta quinta-feira 23 de maio de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial
  • 3. capacitação à distância Município vai ter escola para qualificação de empreendedores Guarujá participou do lançamento de programa do Governo Estadual, que oferece dez cursos por meio de Ensino à Distância aos empreendedores locais G uarujá participou do lançamento da Esco- la do Empreendedor Paulista no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, na tarde de segunda-feira, 20. O programa tem como objetivo promover capacitação aos mi- croempreendedores, utilizando o sistema de Ensino à Distância (EAD). O Governo Municipal foi representado pela secretária- adjunta de Desenvolvimento Empresarial. A proposta do Município é promover a adesão ao programa estadual, para ofe- recer mais uma alternativa de qualificação aos empreendedores locais. A iniciativa é realizada por uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secre- taria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho (Sert), e a Fundação Padre Anchieta. O evento foi conduzido pelo secretário titular da pasta, Carlos Ortiz, contando com a participação do diretor executivo do Banco do Povo Pau- lista, Antônio Mendonça. Para o secretário estadual, a iniciativa complementa o traba- lho já realizado e agrega valor. “Além do programa de micro- crédito do Banco do Povo, por meio dos financiamentos a juros menores que os praticados no mercado, o lançamento da Es- cola do Empreendedor Paulista assegura ao cidadão de qualquer estado do nosso País a possibi- lidade de aprender a gerir o seu próprio negócio”, salientou. Já Antônio Mendonça pon- tuou: “O Banco do Povo Paulista, maior programa estadual de mi- crocrédito do País, objetiva não apenas a oferta de crédito, mas, também, levar conhecimento e capacitação aos microempreen- dedores”. Cursos A Escola dispõe do portal www.escoladeempreendedo- rismo.sp.gov.br, videoaulas e apostilas. Os cursos podem ser feitos pela internet, desde que o empreendedor siga o vídeo apostilado. Ao todo, são ofere- cidos dez cursos certificados: Empreendedorismo na Prática; Atendimento ao Cliente; Con- sumidor e Fornecedor; Ações de Marketing; Formalização; Formação de Preços; Vendas e Ganhos; Gestão Financeira; Higiene e Segurança; e Susten- tabilidade e Comunidade. “Em breve, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário fará o lançamento da Escola do Empreendedor Paulis- ta em Guarujá, com a parceria do Governo do Estado”, salientou a secretária municipal. Para o secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Ortiz, a novidade agrega valor às ações já desenvolvidas pelo Banco do Povo FotosDivulgaçãoGovernodoEstadodeSP quinta-feira 23 de maio de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. dirigentes de ensino Guarujá ganha voz na Undime da Região Sudeste A secretária de Educação do Município foi escolhida para dirigir a entidade durante o 14º Fórum dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado na Bahia Secretária da Cidade também responde pelo órgão no Estado Cerca de mil educadores protestaram contra a demora do Congresso Nacional em aprovar o Plano Nacional de Educação A secretáriadeEducação de Guarujá participou do 14º Fórum dos Di- rigentes Municipais de Educação, realizado entre os dias 14 a 17 deste mês, na cidade de Mata de São João (BA). Durante a realização do Fórum, ela, que já é presidente da União Nacional dosDirigentesMunicipaisdeEdu- cação (Undime) no Estado de São Paulo, foi eleita como dirigente da entidade, na Região Sudeste. Já a secretária de Educação de São Bernardo do Campo, Cleuza Repulho, foi reeleita para coman- dar a entidade no País, pelos pró- ximos dois anos. “Esse processo é de grande importância para a discussão do projeto educacional dos gestores municipais. A parce- ria com os municípios é essencial para se ter uma educação ampla e de qualidade, pois na troca de experiências sempre quem ganha são nossos alunos. Participar de eventos deste porte, nada mais é quepodercontribuirdeformamais efetiva para a educação pública do nosso País”, ressaltou a secretária de Guarujá O evento foi marcado com a manifestação de aproximadamen- temilparticipantesdoFórum,que cobraram a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), erguendo cartazes com os dizeres “PNE pra Valer”!. A intenção dos manifestantes era chamar a aten- ção, para a demora do Congresso Nacional em aprovar o Plano, parado há dois. Encabeçada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educa- ção, a manifestação contou com o apoio de várias entidades que participavam do evento, incluindo a Undime. A repre- sentante nacional daentidadeentende que o Senado Fede- ral precisa agilizar a votação do PNE. “Sabemos que 10% do PIB destinado à educação foi apro- vado pelos depu- tados federais. No entanto, no início deste ano, o Senado quis contes- tar”, explicou Cleusa Repulho. Outro ponto da discussão no encontro foi sobre a destinação de 100% dos royalties do Petróleo e do Pré-SalparaaEducação,conforme pedido encaminhado duas vezes pela presidenta da República, Dilma Rousseff. Além dessas discussões, as palestras realizadas abordaram temas como avaliação básica, indicadores sociais, ga- rantia do acesso, permanência, aprendizagem e a conclusão da educação básica. O Ministro da Educação, Alo- ísio Mercadante, também esteve presente ao Fórum e falou sobre o embate pelos recursos do petróleo. “Não será fácil. Mas esses recursos irão assegurar as melho- rias que a educação brasileira necessita com urgência. Cabe lembrar, que o pe- tróleo é um recurso com prazo de va- lidade, pois não se trata de energia re- novável. Portanto, a utilização dos royalties tem de ser bemempregadanoPaís”,pontuou Mercadante. Para o movimento “PNE pra Valer!”eparaaUndime,oSistema Educacional Brasileiro precisa de muitosrecursos,parapoderofertar qualidade de ensino aos alunos, valorização e capacitação dos profissionaisdaeducaçãoepolítica de inclusão. Divulgação quinta-feira 23 de maio de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. marco legal: competência profissional Prefeitura participa do congresso regional dos profissionais do CREA O encontro discutiu propostas ligadas às ações da entidade que representa os engenheiros, arquitetos e agrônomos A legislação que rege os profissionais da área foi um dos temas debatidos N o último sábado, 18, Guarujá participou do 6º Congresso Re- gional de Profissio- nais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP). O encontro reuniu engenhei- ros, arquitetos e agrônomos da Baixada Santista no anfiteatro da Universidade Santa Cecília (Unisanta), em Santos. O encontro teve o objetivo de elaborar as propostas de melhorias na profissão. Com o tema: “Marco Legal: Com- petência Profissional para o Desenvolvimento Nacional”, os profissionais foram dividi- dos em cinco eixos temáticos: formação profissional, exercício profissional, organização do sistema profissional, integração profissional e social e inserção internacional. Para a secretária adjunta de Obras de Guarujá, o evento foi uma excelente chance para o profissional contribuir com su- gestões às mudanças necessárias na área. “Considero importante informar as pessoas sobre a ile- galidade que paira sobre a pro- fissão, pois às vezes se contrata alguém para um serviço sem ser um profissional estabelecido por lei e acaba se pagando mais caro”, alertou. O engenheiro Francisco Ku- rimori, presidente do CREA-SP, lembra que o objetivo do evento regional também é o de ampliar a participação dos profissionais. “O profissional reclama e ago- ra temos a oportunidade dele apresentar sua proposta para mudar o sistema e melhorá-lo”, ressaltou. Para o coordenador do Con- gresso, o engenheiro José Luiz Pardal, o principal motivo do evento é modernizar a lei que rege a profissão. “Devemos criar leis mais atuais. A atual, estabelecida em 1966, está ul- trapassada”, disse. As propostas apresentadas pelos profissionais da Baixada Santista durante o Congresso Regional serão sistematizadas pelo Grupo de Trabalho cons- tituído pelo CREA-SP. No mês de julho, será realizado o Congresso Estadual de Profis- sionais (CEP), que irá discutir e aprovar as propostas de São Paulo que serão defendidas no Congresso Nacional de Profis- sionais, que será realizado no mês de setembro, em Gramado (RS). PedroRezende quinta-feira 23 de maio de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. caminhão autotanque Prefeitura aumenta frota do 6º Grupamento de Bombeiros Município adquiriu o segundo veículo junto ao Governo do Estado para dar apoio ao trabalho da corporação O veículo, que veio apenas com o chassi, será equipado pela Prefeitura para armazenar até 6 mil litros de água; no ano passado a unidade também ganhou um caminhão autobomba A Prefeitura montará uma viatura para o 6º Grupamento de Bombeiros. Trata–se de um caminhão autotanque, que visa à segurança da popula- ção. O veiculo é a segunda uni- dade adquirida pelo Município, junto ao Governo do Estado, por meio de um convênio com a Secretaria de Segurança Públi- ca, celebrado em 2011. O equipamento vem apenas com o chassi, para que a Prefei- tura monte o veículo autotan- que, que terá capacidade para armazenar 6 mil litros de água. Os recursos para a intervenção são da própria Administração Municipal. Para o tenente e coordena- dor do 6º Grupamento de Bom- beiros, Marcos da Conceição, é uma conquista. “Veio repor e complementar um ciclo de aqui- sição e reposição com novos equipamentos, já entregue pela Administração. Em março de 2012, recebemos da Prefeitura o caminhão autobomba, total- mente reformado e equipado”, relata. Montagem O funcionamento do veículo iniciará, tão logo seja concluído o processo de licitação para contratar a empresa que fará o serviço. Segundo o tenente Mar- cos, além do reservatório que permitirá armazenar uma quan- tidade maior de água, o veículo contará com equipamentos de proteção respiratória. “É uma projeção que facilitará muito nosso trabalho na corporação”, conta. Caminhão O autotanque possui uma bomba importada com capa- cidade de vazão de 750 galões por minuto e um tanque com capacidade para 4 mil litros d’água. Também dispõe de torre de iluminação, capaz de promover maior visibilidade em ações noturnas, estando em alinhamento com as mais modernas técnicas de resgate e salvamento. O batalhão, que possui mais de 40 anos de exis- tência, não recebia investimento em novas viaturas de combate a incêndio desde 1992. PedroRezende quinta-feira 23 de maio de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 7. surf o'neill Universitário de Guarujá é campeão brasileiro de surfe Magno Pacheco levou a melhor na disputa realizada no último fim de semana, em Maresias Além do título, o atleta ganhou uma viagem para a Indonésia O aluno da universida- de Don Domênico, Magno Pacheco, de 23 anos, venceu o Festival Universitário de Surf O’Neill, realizado no último fim de semana, em Maresias. O jovem guarujaense levou a me- lhor na universitária masculina, principal categoria do evento, faturando o título de campeão brasileiro universitário e a hos- pedagem para as tão sonhadas 12 noites no Surfing Village em Pasti, na Indonésia. Magno Pacheco, que reside no bairro Cachoeira, em Gua- rujá, foi o primeiro aluno do projeto “Centro de Treinamento Lugar ao Sol”, Organização Não-Governamental (ONG) vol- tada a treinar jovens para o surfe. Atualmente, ele conta com bolsa de estudo da universidade do Município. Além disso, trabalha e treina todos os dias. Símbolo de força e humilda- de, “Tim”, como é conhecido no mundo do surfe, é referência para os demais alunos do pro- jeto, seguindo a linha de que todos podem ter um Lugar ao Sol. “Ele já passou por várias di- ficuldades, mas conseguiu, com esforço e dedicação, realizar o sonho de ir para a Indonésia e de participar de vários circuitos nacionais e internacionais pra- ticando o surfe”, disse o vice- presidente da ONG, Alexandre Moreira. O Festival Universitário de Surf O´Neill contou com cerca de 180 participantes de todo o País. Com boas ondas e um excelente público na areia, as disputas reuniram estudantes de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Norte, numa verdadeira festa do surfe uni- versitário nacional. FotosDivulgação quinta-feira 23 de maio de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 8. caratê interestilos Guarujaenses conquistam bons resultados na 3ª etapa do Paulista Os melhores caratecas do Estado lutaram pelos primeiros lugares no ranking paulista da modalidade no Ginásio Tejereba R econhecida nacio- nalmente por revelar grandes nomes da arte marcial, Guarujá recebeu no último domingo, 19, a 3ª Etapa do Circuito Paulista de Karatê Interestilos. Realiza- da no Ginásio Duque de Ca- xias, o Tejereba, a competição reuniu os melhores atletas do Estado em busca dos primeiros lugares no ranking paulista da modalidade. Organizado pela Federação Paulista de Karatê Interestilos, com o apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, do Governo de São Paulo e da Liga Guaru- jaense de Karatê, a disputa co- locou diversos atletas da Cidade entre os melhores (veja tabela na página ao lado). PedroRezende Dois deles são: Gilmar Bezer- ra Araújo, 36 anos e José Aguiar Ferreira Silva, 36, campeão e vice-campeão faixas pretas na categoria master. Após dois anos afastados das disputas, eles retor- naram às competições e juntos disputaram uma final elevando o nome de Guarujá. Para o medalhista de ouro Gilmar Bezerra, a volta às lutas foi em grande estilo. “Disputar uma final e vencer meu amigo também guarujaense foi emo- cionante e de grande valor, pois conheço a qualidade do meu adversário. Além disso, devo mi- nha volta aos tatames, à criação da Liga Guarujaense de Karatê, que trouxe o apoio e a organiza- ção necessária que nós atletas de Guarujá precisávamos”, disse Bezerra, destacando o apoio da Prefeitura ao esporte. Segundo o presidente da Con- federação Brasileira de Karatê Interestilos, Osvaldo Messias de Oliveira, Guarujá recuperou, nos últimos anos, o brilho que lhe rendeu no passado o apelido de Pérola do Atlântico. Para ele, realizar um evento de grande magnitude reforça a importância que o Município tem no cenário esportivo. “Guarujá tem bons atletas porque a Prefeitura investe no esporte. Isso, no futuro, será motivo de orgulho não só para os guarujaenses, mas para todos os brasileiros”, ressaltou. A 3ª Etapa do Circuito Paulis- ta de Karatê - Copa Guarujá de Karatê Interestilos, reuniu cerca de 500 atletas, entre as categorias mirim (5 e 6 anos) e master (aci- ma de 35 anos). Os vencedores de cada categoria somaram dez pontos ao Ranking Paulista de Karatê Interestilos. Os segundo colocados ganharam oito pontos e os terceiros colocados, quatro. Competição aconteceu no último domingo quinta-feira 23 de maio de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 9. Gilmar Bezerra garantiu a primeira colocação na categoria master Para o presidente da Confederação Brasileira de Karatê, Osvaldo Messias, Guarujá tem bons atletas por causa dos invesntimentos da Prefeitura no esporte MASCULINO MIRIM - A - MASCULINO - TODAS AS FAIXAS - 5 A 6 ANOS 1º – Guilherme Souza Moraes – Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado 2º – Eduardo Pacheco Diniz - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado MIRIM - B - MASCULINO - TODAS AS FAIXAS - 7 A 8 ANOS 3º - Alexandre Antonio Quinterio Filho - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II 4 – Gabriel Souza Borges - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado MIRIM - C - MASCULINO - BRANCA A AMARELA - 9 A 10 ANOS 1º - Alison Henrique Lira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado 2º - Tiago Vinicius - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II 4° - Lucas Teixeira - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II ADULTO - - MASCULINO - BRANCA A AMARELA - 18 A 35 ANOS 1º - Pablo Canosa de Moraes - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado INFANTIL - - MASCULINO - VERMELHA A LARANJA - 11 A 12 ANOS 3° – Bruno Gustavo F da Silva - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado ADULTO - - MASCULINO - VERMELHA A LARANJA - 18 A 35 ANOS 2° – Valter Cren Júnior - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado ADULTO - - MASCULINO - VERDE A ROXA - 18 A 35 ANOS 3° – Altair Peique - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado JUVENIL - - MASCULINO - MARROM A PRETA - 15 A 17 ANOS 2° – Gerson Carvalho - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II MASTER - - MASCULINO - MARROM A PRETA - 36 ANOS ACIMA 1° – Victor Pires Affonso Neto - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado MIRIM - C - MASCULINO - VERMELHA A LARANJA - 9 A 10 ANOS 3º - Gustavo Henrique Mendes - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado 3° - Gustavo Henrique Esteves - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado JUVENIL - B - MASCULINO - VERMELHA A LARANJA - 15 A 17 ANOS 3º Luis Felipe Mesquita Moreira - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II JUVENIL - B - MASCULINO - MARROM A PRETA - 15 A 17 ANOS 3° Claudio Marcos Azevedo - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II ADULTO - B - MASCULINO - MARROM A PRETA - 18 A 35 ANOS 3° - Diego Oliveira Barbosa - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado ADULTO - C - MASCULINO - MARROM A PRETA - 18 A 35 ANOS 3º Leandro Martins de Oliveira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado MASTER - - MASCULINO - MARROM A PRETA - 36 ANOS ACIMA 1º Gilmar Bezerra de Araújo - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado 1º José Agnaldo Ferreira da Silva - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado FotosPedroRezende FEMININO MIRIM - A - FEMININO - TODAS AS FAIXAS - 5 A 6 ANOS 2º – Linda Lindisnalva Oliveira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado 3º - Melissa de Souza Gomes - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado 4° – Adrieli de Jesus Pinheiro - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado MIRIM - B - FEMININO - TODAS AS FAIXAS - 7 A 8 ANOS 2º - Camila Lira Ferreira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado 4º – Anna Carollyna Fonseca Vergílio - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II MIRIM - C - FEMININO - BRANCA A AMARELA - 9 A 10 ANOS 1º - Adriana Silva Pacheco - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado MIRIM - A - FEMININO - TODAS AS FAIXAS - 5 A 6 ANOS 2º – Adrieli de Jesus Pinheiro - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado 3º - Linda Lindisnalva Oliveira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado MIRIM - B - FEMININO - TODAS AS FAIXAS - 7 A 8 ANOS 1º - Camila Lira Ferreira - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado MIRIM - C - FEMININO - BRANCA A AMARELA - 9 A 10 ANOS 2º - Adriana Silva Pacheco - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado MIRIM - C - FEMININO - VERMELHA A VERDE - 9 A 10 ANOS 3º - Elen Caroline de Souza - Kobukan/Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado JUVENIL - A - FEMININO - VERMELHA A VERDE - 15 A 17 ANOS 3º - Fabíola Larrisa da Silva Oliveira - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II JUVENIL - B - FEMININO - ROXA A PRETA - 15 A 17 ANOS 3º - Kamila Rodrigues Santos - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II ADULTO - C - FEMININO - ROXA A PRETA - 18 A 35 ANOS 3 – Kátia Pimentel da Silva - Liga Guarujaense de Karatê-Dô/Caec João Paulo II Confira o desempenho dos guarujaenses quinta-feira 23 de maio de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. nossa senhora de fátima Programação religiosa em homenagem à Santa termina neste fim de semana O ponto alto das comemorações em louvor a Nossa Senhora de Fátima acontece no domingo, com missa campal, procissão, benção de veículos, entre outras atividades E m Guarujá, a tradicio- nal quermesse da Paró- quia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro, localizada no Largo da Matriz, 1, no Centro, prossegue até o dia 2 de junho, sempre das 18 às 23 Programação do dia 26 6 horas: Alvorada com fogos; 7 horas: Passeata festiva; 8 horas: Missa festiva celebrada pelo Padre João Roberto Pavani; 9 horas: Hasteamento do Pavilhão Nacional – Bandeiras Portu- guesas e Banda Municipal; 9h15: Missa festiva celebrada pelo Padre Luiz Aparecido Tegami; 9h30: Procissão motorizada, benção de carros e motos; 10h30: Missa Festiva celebrada pelo Padre Ugo Guarnieri; 18 horas: Procissão de velas; 19 horas: Missa Campal Celebrada pelo Padre Edson Donizetti Castilho – Inspetor Salesiano – Coral do Mar. horas. No local, música ao vivo e barracas de doces e salgados. As atividades e celebrações religiosas são em alusão ao Dia de Nossa Senhora de Fátima, comemorado em 13 de maio. O encerramento da progra- mação religiosa será neste domin- go, 26, quando a organização da festa promete um dia repleto de comemorações, com procissão, missas e outras celebrações em homenagem à Santa (ver tabe- la). Corpus Christi Na próxima quinta-feira, 30, haverá a confecção dos tapetes de Corpus Christi, com procissão, seguida de missa, às 18 horas. A programação religiosa termina no domingo, mas a quermesse da Paróquia prossegue até 2 de junho FotosPedroRezende quinta-feira 23 de maio de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 11. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, está com inscri- ções abertas para o curso de trombone, que é ofere- cido gratuitamente pelo Município. Para quem domina o instrumento, as aulas acontecem in- dividualmente. No caso dos iniciantes, as turmas são dividas com dois alunos por aula. É ne- cessário ter no mínimo 12 anos para realizar a matrícula. Os interessados em ingressar na oficina devem se dirigir ao Memorial Vertical, localizado na Rua Firmino Jorge da Costa Neto, 250, na Vila Júlia, para se inscrever, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas ou das 14 às 17 horas ou entrar em contato com Regina, pelo telefone 3024-0295. As aulas, com duração de 50 minutos, acontece- rão no próprio Memorial Vertical, todas às quintas- feiras, nos períodos manhã e tarde. Ainda há vagas para aulas de trombone curso gratuito quadrados & retângulos Câmara inaugura nova exposição nesta quinta A Câmara Municipal de Guarujá receberá, nesta quinta-feira, 23, a exposição “Qua- drados & Retângulos: de A a Z”, do artista plástico Marcellus Fenix. A abertura da mostra, que contará com 26 trabalhos, será às 18 horas, no Espaço Cultural Vereador Alberto Marques. Segundo Fenix, as obras mis- turam elementos artísticos e re- cursos da fotografia. A inspiração para a mostra vem das obras do neoplasticismo do artista holan- dês Piet Mondrian. Os trabalhos do artista plástico podem ser vistos até 11 de junho, das 10 às 17 horas. A Câmara Mu- nicipalficanaAvenidaLeomil,291, Pitangueiras. A entrada é franca. Os 26 trabalhos do artista plástico Marcellus Fenix podem ser vistos no Espaço Cultural Vereador Alberto Marques FotosCamilaJerosch quinta-feira 23 de maio de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • 12. D E C R E T O N.º 10.398. “Institui a Comissão Permanente destinada à elaboração, implementação e acompanhamento da execução do Plano Municipal de acessibilidade, nomeia seus membros, estipula suas atribuições e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade da elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal de Acessibilidade, em observância às disposições insertas nas Leis Federais n.ºs 10.048, de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentadas pelo Decreto Federal n.º 5.296, de 02 de dezembro de 2004; Considerando a necessidade de engajamento dos municípios na construçãodeuma“cidadeparatodos”,comofielcumpridordocom- promissoassumidonaConvençãosobreosDireitosdasPessoascom Deficiência, na ONU, introduzida em nosso ordenamento jurídico com o status de uma emenda à nossa Constituição Federal; Considerando, também, a necessidade de se estabelecer os cri- térios básicos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, ou com mobilidade reduzida, assim como de idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo; Considerando igualmente, a necessidade de se estabelecer as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessi- bilidade mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e refor- ma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação; Considerando, ainda, a igualdade de direitos, as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pes- soas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e, Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 806/2013, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, e no processo administrativo n.º 13345/145773/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente destinada à im- plementação e acompanhamento da execução do Plano Muni- cipal de Acessibilidade, objetivando a inclusão social dos porta- dores de necessidades especiais. Art. 2.º A Comissão ora instituída será integrada pelos represen- tantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indi- cado no inciso I, alínea“a”e, no caso de impedimento, assumem os subsequentes, sucessivamente: I – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: a) Marco Antonio Damin da Silva – Pront. n.º 18.563; b) Paula Renata Badan Martins – Pront. n.º 17.300; c) Sueli Villarinho Jardinetti – Pront. n.º 18.550; II – Secretaria Municipal de Coordenação Governamental: a) Daniel Reis da Silva – Pront. n.º 17.503; b) Roberto Curi – Pront. n.º 20.159; III – Advocacia Geral do Município: a) Frederico Antônio Gracia – Pront. n.º 6.705; IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social: a) Maria Angélica de Araújo Cruz – Pront. n.º 19.611; V – Secretaria Municipal de Saúde: a) Ana Renata Braga Ricardo de Abreu – Pront. n.º 15.580; VI – Secretaria Municipal de Educação: a) Maria Estela Conte Ayala Penalver – Pront. n.º 12.080; VII – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: a) Ricardo Patero Rodrigues – Pront. n.º 6.540; VIII – Secretaria Municipal de Operações Urbanas: a) Joel de Souza Santos – Pront. n.º 17.357; IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras: a) Chuelay dos Santos – Pront. n.º 20.012; X – Secretaria Municipal de Meio Ambiente: a) Cláudia Vera Bellem Soukup – Pront. n.º 19.242; XI – Secretaria Municipal de Habitação: a) Talita de Andrade Souza dos Santos – Pront. n.º 20.181. Art. 3.º São atribuições desta Comissão: I – a elaboração, a implementação e o acompanhamento da exe- cução do Plano Municipal de Acessibilidade; II – orientar sobre a promoção de campanhas informativas e educativas com o objetivo de conscientizar e sensibilizar os ór- gãos públicos, os setores privados e a população em geral, com relação à implementação do Plano Municipal de Acessibilidade; III – a priorização das necessidades e a programação em crono- grama para a implantação das ações de acessibilidade, assim como o planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos; IV – estabelecer ações, atividades e tarefas que a Prefeitura se pro- põe a executar para tornar a cidade acessível a todos os munícipes; V – apontar diretrizes e as atividades que podem nortear os ato- res dos municípios (prefeitura e comunidade) envolvidos com as questões de acessibilidade; VI – elaborar atas de reuniões e relatórios mensais dos trabalhos realizados pela Comissão. Parágrafo único. O relatório previsto no inciso VI, deste artigo, deverá ser protocolizado no Gabinete do Prefeito e na Secretaria do Governo Municipal, no 5.º (quinto) dia útil de cada mês. Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto disposto no artigo 255, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012. Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos n.ºs 8.769, de 21 de outubro de 2009, e 8.863, de 09 de fevereiro de 2010. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de maio de 2013. PREFEITA “LEIN”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 21.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.399. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de remoção das famílias morado- ras do Sítio Conceiçãozinha; Considerando que a área de risco supra referida encontra-se incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi- nida na Lei Municipal; Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje- to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e que as novas mora- dias a elas destinadas encontram-se em fase de construção; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º 071/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e no processo administrativo n.º 13747/186749/2013; D E C R E T A : Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada uma das 05 (cinco) fa- mílias moradoras do Sítio Conceiçãozinha, cadastradas pela Secre- taria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e nomina- das através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto. Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decreto, serápagonovaloreformaestabelecidosnaLeiMunicipaln.º3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen- to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses: I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo de recebimento próprio. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de maio de 2013. PREFEITA “LEIN”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 21.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino ANEXO ÚNICO N.º Nome Documentos Bairro RG CPF 1 Ana Paula Menezes de Souza 43.607.707.3 340.963.068-60 Sítio Conceiçãozinha 2 Gisele Torres do Nascimento 41.224.341-6 397.941.168-07 Sítio Conceiçãozinha 3 Maria Célia Sales de Jesus 39.013.775-3 606.035.425-49 Sítio Conceiçãozinha 4 Soianara da Silva Santana 48.372.133-5 418.124.438-54 Sítio Conceiçãozinha 5 Aurino Alencar de Barros 14.046.129-2 125.022.898-07 Sítio Conceiçãozinha ERRATA PORTARIA N.º 2354, DE 23 DE ABRIL DE 2013. Na Portaria n.º 2354/2013, de 23 de abril de 2013, publicado no Di- ário Oficial do Município, de 27 de abril de 2013 – Edição n.º 2749, onde se lê: “...retroagindo seus efeitos à 02.04.2012. ...” leia-se: “...retroagindo seus efeitos à 02.04.2013. ...” EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 037/2013 PROCESSO N° 3232/ 125987 / 2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Materiais Hi- dráulicosparaSecretariaMunicipaldeOperaçõesUrbanas;Referen- teaoslotes01a16.ValorTotalRegistradoR$607.150,00(Seiscentos e sete mil, cento e cinquenta reais);Vigência: 12 (doze) meses; gabinete Atos oficiais quinta-feira 23 de maio de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 13. Orgão: 27.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Data da assinatura: 07 de Maio de 2013 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSSO Nº: 15551/942/2013 CONTRATADA: ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender determi- nações dos mandados judiciais nº 4428-84.2013.8.26.0223 e 5917-59.2013.8.26.0223 Ratifico a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 24, in- ciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Guarujá, 22 de maio de 2013. AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE secretarias municipais Atos oficiais educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do pre- sente edital para convocar a Diretoria Executiva, Diretoria Fi- nanceira, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, pais, alunos e funcionários para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às nove horas e trinta minutos, em primeira chamada, e às dez horas em segunda chamada, nas dependências deste CAEC, situado à Avenida Manoel da Cruz Michael, 333, para tratar da seguinte or- dem do dia: Definições das ações e aquisições do CAEC através das verbas/recursos próprios e outros assuntos pertinentes. Guarujá, 21 de maio de 2013. Solange Silva Reis Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10.291 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do pre- sente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunida- de para a Assembleia Ordinária a ser realizada aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às nove horas, nas de- pendências desta Unidade, situada à Avenida Manoel da Cruz Michael, 333, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do Plano de Trabalho 2013, Projeto Político Pedagógico 2013 e Assuntos pertinentes à rotina do CAEC. Guarujá, 21 de maio de 2013. Solange Silva Reis Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10.291 COMUNICADO SEDUC O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici- pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem e reflexão a respeito do despertar para um novo ciclo ambiental, convida prioritariamente os profis- sionais de educação de Guarujá: equipes gestoras, professores, supervisores, diretores, orientadores de ensino, e havendo dis- ponibilidade de vagas demais profissionais de educação das redes estaduais e particulares, para participarem do curso a distância: “Despertar para um novo Ciclo Ambiental”. O cur- so tem como objetivo, uma discussão colaborativa e reflexiva a respeito da educação ambiental que busque ser sustentável, cumprindo seu papel na promoção de conhecimentos e valores expressos em atitudes, habilidades e competências duradouras e geradoras, sendo eficiente porque encadeia uma cultura cons- ciente e equilibrada na relação do homem e o meio ambiente. Professora/Tutora do curso Carine Schnitzler - Pré-inscri- ções: 25/05/13 a 28/05/13 (on-line) por meio do endereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos com ins- crições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – Ensino a Distância, clicando em cima você tem acesso à página do Te- lEduc para fazer sua inscrição. Início do curso: 29 de maio de 2013 - Número de vagas: 70 - Duração do Curso: 60 horas. O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determi- nado pelo tutor, a ACC (Atividade de conclusão). Não serão acei- tas inscrições com os dados cadastrais incompletos. É impor- tante realizar sua inscrição sem aproveitar dados anteriores. Além disso, é indispensável citar sua Unidade de Ensino, bem como nas informações adicionais, sua profissionaliza- ção e tudo que julgar necessário. Estamos à disposição para qualquer dúvida no Fone: 3342 636, E-mail: educa.ead@guaruja. sp.gov.br ou educa.ead.guaruja@gmail.com - Tutora/Responsá- vel Técnico: Professora Lisete Costa e Tutora: Ana Lúcia Faria. Guarujá, 21 de maio de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais desenvolvimento e assistência social RESOLUÇÃONº. 028/2013 - CMDCA “Deliberação do colegiado referente ao item 3.4, da Resolução Nº. 020/2012.” OCONSELHOMUNICIPALDOSDIREITOSDACRIANÇAEADO- LESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e dadeliberação da ReuniãoExtraordinária, realizada no dia 02 de maio de 2013; Considerando os levantamentos e as conclusões da Comissão responsável pela atualização do Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente, que buscou e consolidou informa- ções sobre a situação da infância e adolescência no município, com o envolvimento de organizações dos diversos níveis gover- namentais e da sociedade civil; Considerando que o Plano de Ação do CMDCA e de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá - FMDCA estabeleceu que o repasse de recursos financeiros às organizações governamentais e não go- vernamentais será através de Concurso de Projetos; Considerando a deliberação da ReuniãoExtraordinária do cole- giado do CMDCA, realizada no dia 02 de maio de 2013; R E S O L V E: Art. 1º Reconhece o período de novembro de 2011 a Dezembro de 2012, para os fins do item 3.4, da Resolução Nº. 020/2012. Art. 2º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Guarujá, 22 de maio de 2013. Joselito da Silva Borges Primeiro Secretario do CMDCA Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO Nº. 029/2013 - CMDCA OCONSELHOMUNICIPALDOSDIREITOSDACRIANÇAEADO- LESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Considerando as indicações da Comissão de Avaliação, compo- sição conforme abaixo, especialmente convidada para analisar as proposições apresentadas pelas entidades para o Concurso de Projetos/2012, conforme Resolução CMDCA nº 20/2012: - Cynara Barbosa Martins, representante da OAB/Guarujá; - Valesca A.S. Pires de Freitas, Representante da Delegacia de Santos da Receita Federal do Brasil; - Pe. Luiz Aparecido Tegami, Representante da Paróquia Nossa Senhora de Fátima/Santo Amaro; - Paulo Rogério da Costa, representante do CRC - Contribuintes; - Pe. Edson Felipe Monteiro Gonzalez, representante da Paróquia Senhor Bom Jesus/Vila Zilda. - Antonio Augusto de Oliveira, representante da sociedade civil. Considerando a deliberação do Colegiado, na reunião de 25 de março ultimo, acatando as proposições apresentadas pela Co- missão acima referida, mediante os esclarecimentos solicitados; Considerando a deliberação do Colegiado, na Reunião Or- dinária de 16 de abril de 2013, aprovando a classificação dos projetos propostos pelas entidades para o Concurso de Projetos/2012; RESOLVE: Artigo 1° - A classificação das proposições para o Concurso de Projetos /2012 é a constante do quadro abaixo: Classif. Entidade Proponente Nome do Projeto Proposto 1º Projetos Ondas Ondas do Saber 1º Creche Recanto Stela Maris Construindo o Saber Através de Contos 2º Grêmio dos Policiais Aprendendo Futsal 2º Projeto Neemias Jovens em Rede 3º APM EE Walter Scheppis Bom de Banda e Cidadania 3º CAMPG Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 4º Guarda Civil Municipal Integração 5º Meninos da Enseada Homecare: Fisioterapia a Domicilio 6º APAAG Estimulação Precoce Artigo 2º - As propostas apresentadas pela APAE não foram con- sideradas, pois a entidade possui prestações de contas em atra- so com o Fundo DCA. Artigo 3º - Por não atenderem os requisitos do Regulamento do Concurso de Projetos/2012, as propostas das entidades EDU- CASURF e Centro Treinamento de Surf Lugar ao Sol não foram consideradas. Artigo 4º - As propostas apresentadas pelas entidades, Núcleo de Projetos Sociais da UNAERP e ANE não foram consideradas por descumprimento dos requisitos do Regulamento do Con- curso de Projetos/2012, quanto à presença nas reuniões do Co- legiado, no ano de 2012. Artigo 5º - As entidades classificadas deverão atender as demais exigências contidas na Resolução CMDCA 020/2012 para o re- cebimento da 1ª parcela dos recursos aprovados, até o limite estabelecido de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Artigo 6º - Em caso de dúvida ou omissão desta Resolução, as questões serão resolvidas pelo Colegiado do CMDCA, sem pre- juízo de edição de novas Resoluções por parte do Conselho Mu- nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente visando ade- quada regulamentação do assunto. Artigo 7º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Guarujá, 21 de maio de 2013. Joselito da Silva Borges Primeiro Secretario do CMDCA Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente do CMDCA EDITAL Nº. 028/2013 - CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles- cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais es- tabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, comunicar que resolveu dar provimento ao recurso interposto pela entidade Creche Recanto Stella Maris, participante do Concurso de Projetos/2012, inconformada com o resultado do levantamento de presença às reuniões ordinárias deste Colegiado, através do qual solicitou novo levantamento nas listas de presença às reuniões ordinárias do ano de 2012. Realizado novo levantamento verificou-se que a reunião do Co- legiado, no mês de fevereiro de 2012 foi convocada como extra- ordinária, deixando, portanto, de ser considerada para os efeitos do item 3.4 da Resolução CMDCA 020/2012. Em decorrência o numero presenças e ausências às reuniões no ano de 2012 passa a ser a seguinte: I. Projetos Ondas: oito presenças e uma falta; II. Grêmio dos Policiais: sete presenças e duas faltas; III. Projeto Neemias: sete presenças e duas faltas; IV. APM EE Walter Scheppis: seis presenças e três faltas; quinta-feira 23 de maio de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  • 14. V. CAMP/G: sete presenças e duas faltas; VI. GCM: oito presenças e uma falta; VII. Meninos da Enseada: oito presenças e uma falta; VIII. APAAG: oito presenças e uma falta; IX. Creche Stela Maris: cinco presenças e quatro faltas; X. Núcleo de Projetos Sociais da UNAERP; quatro presenças e cinco faltas; XI.AssociaçãoNacionaldeEsportes(ANE):trêspresençaseseisfaltas. Guarujá, 21 de maio de 2013. Joselito da Silva Borges Primeiro Secretario Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente PROGRAMA DE AUXÍLIO DESEMPREGO CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e em acatamento aos princí- pios que regem a administração pública vem, através do presen- te, tornar pública a relação de cidadãs e cidadãos selecionados no Cadastro de Reserva e agora CONVOCADOS, para o Progra- ma de Auxílio Desemprego (em ordem alfabética). Nome RG Adilson Souza dos Santos 42.678.895-3 Adriana de Santana Santos 23.737.004-9 Adriana dos Santos Vitorino 27.926.130-5 Adriana Jesus dos Santos 32.378.014-3 Adriana Rosa dos Santos Silva 25.276.982-X Adriana Vitor de Santana 24.402.588-5 Adriano Luccas dos Santos 41.094.898-6 Ahmad Ali El Malat 32.377.438-6 Aldacir Dias de Matos 7.177.976-0 Aldevino Teodoro da Silva 12.252.958-3 Alexandra de Jesus Santos 26.841.615-1 Aline da Costa Festi 42.030.389-3 Aline Farias de Oliveira 44.268.395-9 Aline Lucas Santos 47.358.233-8 Amanda Souza Lamela 48.596.586-0 Ana Claudia B. de Oliveira 38.913.424-7 Ana Cláudia de Araújo 36.194.413-5 Ana Cláudia dos Santos 49.916.528-7 Ana Lídia Sartor 28.005.392-7 Ana Maria Montes de Oliveira 27.107.865-0 Ana Paula Borges de Santana Barcellos 30.812.533-2 Ana Paula de Matos 33.877.017-3 Ana Paula de Oliveira 27.236.246-8 Anderson Fernandes dos Santos Souza 46.271.301-5 Anderson Ventura da Silva 36.055.625-5 Andrea Cristina Santos da Silva 32.377.986-4 Andréa de Santana Santos Souza 20.327.371-0 Angela Macena Leimig 32.767.456-8 Angelica Raimunda da Silva 43.654.413-1 Antônia Cândida Josino 5.469.547-0 Beatriz da Silva Cam 47.342.633 Beatriz Ribeiro 47.478.078-8 Bruna Araujo Cespedes 43.917.235-4 Bruna de Souza Patrocínio 49.535.447-8 Camila Paulo Camilo 40.774.364-9 Camila Silva 48.568.193-6 Carla Simone da Cruz 27.345.565-5 Carla Souza Nai 35.677.716-9 Carlos Antunes da Fonseca 11.733.756 Carlos Henrique Oliveira dos Santos 41.989.495-0 Carmelia Bispo de Jesus 23.869.996-X Carmem Lucia do Nascimento 56.724.346-1 Catia Carvalho Silva Souza 45.462.387-2 Cátia Shirley Veres 17.873.106-7 Célia Regina Rodrigues de Lima 20.236.826-9 Celma Machado Melo 6.502.904-5 Cintia Alves de Andrade 34.249.893-9 Cintia Santana de Melo 33.086.841-0 Claudete Alves da Silva 42.282.925-0 Cleonice de Oliveira 22.775.010.x Cristian Aparecido Nascimento Sampaio 52.199.917-0 Cristiana Fernanda Vianna dos Santos 7.142.932 Cristiane de Macedo Bezerra 47.263.782-4 Cristiano Reynaldo Guimarães 25.233.955-1 Damiana Gomes da Silva 08.959.415-4 Daniela Conceição do Nascimento Santos 48.658.143-3 Daniele da Silva Carvalho 32.997.923-1 Danielle da Silva 46.990.500-1 David Aparecido Silveira do Nascimento 47.983.642-5 Denise Cristina do Nascimento 35.677.494-6 Denise Luccas 27.662.676-X Denise Ribeiro da Silva 25.794.341-9 Denisval Pereira de Souza 56.235.194-2 Diana Lopes da Costa 44531577-5 Diego Martins Pereira 45528087-3 Dimas Brasiliano do Nascimento 20.685.334 Diomício Onofre dos Santos 36.255.331-2 Djanira Felix da Silva 35.678.561-0 Domingos da Silva 4679189-9 Drielly Lucas de Souza 47561094-5 Dulcy Neia Pereira Melo 16.587.765-0 Eder de Souza Costa 44.307.564-5 Edicreia de Jesus Silva 36.434.210-9 Edizio Silva Santos 20.066.298 Edmara Rocha Conceição 45881668-1 Edmilson Ferreira da Silva 32.676.316-8 Elaine Aparecida Nogueira 34.450.525-X Elaine Gomes Dos Santos 36.056.085-4 Elaine Moura Sousa 33.672.887-6 Elaine Santos da Paz Silva 36.194.802-5 Eliana Lucia Estevam 14.952.483-3 Eliana Vieira Figueira Oliveira 25.817.957-0 Eliane Pereira dos Santos 30.070.668-6 Elineuda da Paz de S. 54.753.937-X Elisabete Santana Lira de Lima 26.753.674-4 Elizandra Aparecida Feliciano 48.677.615-3 Elizete Fagundes 26.737.460-4 Eric de Lira Santos 35.677.551-3 Eva Edulvuita da Silva 14.949.407-5 Fábio de Goes Giro 40.333.470-6 Fábio Rosa 45.593.146-X Fatinie Pinto Silva 30.095.255-7 Fernanda Andrade de Oliveira 40.724.508-X Fernanda Oliveira da Silva 47.361.476-5 Fernanda Perez de Souza 25.007.829-6 Flavia Cristina dos Santos Fernandes 40845359-x Francisca Edileuda de Oliveira A. de Lima 55.986.795-5 George Lins dos Santos 7.177.715 Gilma Dias Santana 33.975.131 Gilmara Cardoso de Santana 49.294.041-1 Gilmara da Silva Luiz Santana Santos 35.489.026-8 Gustavo Luiz Silva dos Santos 47004049-x Helen Gonçalves Versoloti 42.781.731-6 Heloren Gomes de Lima 48.579.187-0 Hermano Flávio Souza da Silva 41.135.329-9 Holinny Brandão Santos 41.265.448-9 Ina Bian Batista 15.776.831-4 Indaguaracy Telles dos Santos 25.793.962-3 Ivone Farias Dias 19.801.45 Janaina Borcas 3.415.560-3 Janaina da Silva Cardial de Freitas 36.009.869-1 Janaína Pina da Silva 32.916.308-5 Jandira Lopes Marques 23.466.141-0 Jandira Moura de Lima 28.301.660-7 Janice Francisca dos Anjos 22.112.789-6 Jaqueline Pereira Sousa Clemente 44.401053-1 Jéssica Araújo dos Santos 48.603.185-8 Jessica Freire Mariano 48.601.001-6 João da Conceição Nunes 13.624.894 João Otávio de Lima 21.160.026 João Zacarias de Arruda 16.416.716 Joelma Santos Nascimento Kaczarouski 37.463.051-3 Joice Graciela dos Anjos Garcez 48.569.617-4 Jordanio Falasca 160.703 José Carlos Matheus Dias 19.294.349 José Carlos Soares da Silva 18.403.137-0 José de Souza Almeida 16.587.059-X José Inaldo Anastácio da Silva 27.379.629 José Ricardo da Costa Santos 9.994.204-X José Roberto de Souza 7.341.279-X Jôse Santana de Melo 33.086.840-8 Joseanie A. de M. Nascimento 47.560.255-9 Joselia Maria da Silva 22.313.260 Josenilda Crispiano Paulino 29.500.592-0 Josenilda da Silva 35.677.435-1 Josilene da Silva 34.351.872-7 Joyce Santana de Melo 33.086.881-0 Juliana de Oliveira Cardoso 44.268.342-x Junior Alves do Carmo 29.865.095-2 Katia Barbosa Bizerra 28.602.076 Kelly Alexandre 34.896.379-8 Laércio de Assis Gonzaga 2.047.555-1 Laila Santos de Jesus 40.101.323-1 Larissa da Silva de Oliveira 36.837.397-6 Leandro Santana 30.589.468-7 Lenice Brito dos Santos 25.008.004-5 Letícia Aparecida dos Santos 48.227.869-9 Lilian Magalhães Andrade de Souza 44.466.896-2 Lindinalva de Almeida Paiva 16.450.839 Luciana Cezaria Barreto 48.604.088-4 Luciane Maria Ribeiro 25.338.992-4 Lucimar Dantas da Cruz 13.357.853-7 Lucy Maura Moura 430.717-x Luiz Claudio Isidoro da Rocha 48.093.760-6 Luziene Martins da Silva 14.126.750-1 Maiara Oliveira Ruiz 48.632.136-8 Manuela Eloiza Ferreira dos Santos 46.550.556-9 Marco Antonio Bernardo Santos 42.722.494-9 Marcos Leal da Silva 24.681.291-6 Marcos Reis dos Santos 47.507.997-8 Maria Aparecida da Silva Santos 25.817.834-6 Maria Aparecida dos Santos 44.307.593-5 Maria Aparecida Venceslau da Silva 25.243.430-4 Maria Bernadete dos Santos 33.842.101 Maria Conceição Souza dos Santos 18.646.682-1 Maria das Graças Teles 56.328.965 Maria de Fátima 33.575.128-3 Maria de Fátima da Conceição Santana 25.194.674-5 Maria de Lurdes da Conceição Soares 55.381.548-9 Maria do Socorro Castro dos Santos 37.617.065-7 Maria Fernanda Silva de Freitas 43.036.832-X Maria Isabel de Góes 19.380.945-X Maria Izabel Menezes de Oliveira 21.443.846-0 Maria José dos Santos Canuto 2.112.256 Maria José Teixeira do Santos 16.416.569-1 Maria Josefina de Jesus 52.199.874-8 Mariangela Luccas dos Santos 47.227.464-8 Marieta Soares do Nascimento 35.677.537-9 Marilene Ferreira dos Santos 30.346.710-1 Marilia Gabriela Pereira Canas 44.400.622-9 Marinalva Alves dos Reis 15.739.018-4 Marinilza Oliveira 6.043.033 Marlene de Carvalho Ribeiro 33.172.062-0 Marly da Silva 20.326.935-4 Maurício de Oliveira Tavares 48.385.237-5 Michele dos Santos Alcantara 44.391.702-4 Micheli Souza Virgilio 3.661.486-x Miliane Valéria dos Anjos 47.637.917-9 Mislaine dos Santos Manzan 37.116.947-1 Morgana Costa de Oliveira 27.844.509-3 Najara da Silva Gomes Santos 32.207.460-5 Olegario José Maria Farias 5.848.160-6 Oswaldina da Silva de Almeida 23.466.175-6 Pâmela Chiosque de Souza 45.004.660-6 Patricia do Nascimento Andrade 40.933.245-8 Patrícia Lima 47.074.635-x Patrícia Pinheiro de Souza 55.290.158-1 Paulo Cordeiro Moreira 46.015.538-6 Paulo Sergio Gonçalves 28.484.655-7 Priscila Amaral Santos 43.790.491-x Priscila Cristina Lima Gonçalves 49.314.589-8 Priscila da Silva Maia 45.639.018-2 Rafaela Massão R. de Andrade 48.867.181-4 Raquel Batista Silva 49.100.119-8 Reginaldo José Bernardo 24.820.049-5 Renata Aparecida dos Santos 44.400.591-2 Riane Pereira de Souza Lustosa 44.986.288-4 Roberto do Vale 23.032.781-3 Rodrigo de Souza Lima 48.293.928-X Roosewelt Piedade 19.294.051 Rosa Maria Leltz de Andrade 27.107.023-7 Rosângela Alexandre Santos da Silva 34.025.476-2 Roseane Gonçalves Pereira da Silva 50.674.709-08 Rosemary Maria da Silva Santos 27.559.786-6 Rosilene Barbosa dos Santos 18.060.917 Sandra Ferreira dos Santos Amorim 37.155.323-4 Sandra Martiniano dos Santos 29.536.068-9 Selma Regina de Oliveira Bastos 27.421.850-1 Sérgio Renato Fernandes 22.313.553-7 Sidneide Alves Souza Figueiredo 18.184.752 Silmara da Conceição Pereira 30.812-440-6 Silvana da Silva Barboza de Andrade 39.421.672-6 Silvana dos Santos 45.971.975-0 Simeia Faustino dos Santos 13.154.296-5 Simone dos Santos Missias 32.377.448-9 Simone Ferreira da Silva 27.006.269-5 Simone Melo Silva Santos 52.708.114-0 Solange Aparecida da Cruz 18.649.411-7 Sonia Maria dos Santos 38.325.204 Soraia Glória da Costa Silva 21.159.929-3 Suelen dos Santos Muniz 48.619.500-4 quinta-feira 23 de maio de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 15. Suellen Chiosque de Souza 49.613.698-7 Tathiane dos Santos Castilho 43.917.489-2 Tatiane Santana de Oliveira Felipe 43.080.373-4 Telma do Socorro de Oliveira Sátiro 48.443.433-0 Terezinha Batista Gomes 22.118.432-6 Ully da Silva Rocha 49.732.912-8 Vagner Da Silva 34.896.616-7 Valéria Francisco da Silva Santos 29.393.739-4 Valnanda Santos Barros 47.313.599-1 Valquíria Andrade da Silva 42.283.057-4 Vanessa Pereira da Silva Abreu 48.052.161-X Vanusa Rodrigues de Melo 22.681.242-X Vera Lúcia dos Santos 23.034.489-6 Vera Lucia Máximo 23.466.247-5 Verônica Bazílio dos Santos 35.772.397-1 Vitor Carlos Baptista 43.734.737-0 Wanderley de Matos Barbosa 55.902.162-8 Yara Siqueira Barbosa 16.418.223-8 Zaira Dias Santos 28.414.138-0 CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS Os selecionados deverão se apresentar no dia 28 de MAIO de 2013 (Terça-feira), no Ginásio Marivaldo Fernandes - GUAIBÊ, sito à Av. Santos Dumont 420 – Bairro Santo Antônio, no horário das 09:00 às 12:00 horas. Aos que sejam aptos, receberão relação de documentos necessários para a formalização do contrato. Para esses, no mesmo dia, serão informados os procedimentos para assinatura dos contratos de colaboração na prestação de serviços de interesse da comunidade local ou em órgãos públicos. infraestrutura e obras Edital de Notificação nº 014/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Auto Cadastro Contribuinte Artigo 280981 6-1095-022-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 280982 6-1095-026-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27 280983 6-1095-026-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 280984 6-1095-045-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27 280985 6-1095-045-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4 280986 6-1095-046-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27 280987 6-1095-046-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 280988 6-1095-046-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4 280990 6-1099-012-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27 280991 6-1099-012-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 280992 6-1099-012-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26 280993 6-1099-012-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4 280994 6-1099-013-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27 280995 6-1099-013-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 280996 6-1099-013-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26 280997 6-1099-013-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4 280998 6-1099-024-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 280999 6-1099-037-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27 281000 6-1099-037-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 Guarujá, 21 de maio de 2013 Ademar Pozzani - Sec. de Infraestrutura e Obras Rogério Lira - Diretor de Uso Ocup. do Solo Márcia Cristina Costa - Fiscal Municipal finanças Edital 027/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. Razão Social Processo J F V S Promoção de Vendas Ltda 07444/13 Truck Center Boa Viagem 09386/13 Miguel Angelo Rosada Silva 06010/07 Pedro José da Silva Lessa 17341/97 Marina Lucia Silvia de Souza 05760/11 Luiz Claudio de Campos Santos 12762/11 Silvana Platinik Ferreira 02021/13 Irenaldo de Araujo Costa 17942/11 Andressa Ambrust Teixeira EPP 18171/11 Maria de Lourdes Riposati 11199/10 Guarujá, 20 de maio de 2013. Armando Luis Palmieri Secretário Municipal de Finanças Maristela Castilho Diretora de Gestão Tributária advocacia geral PORTARIA AGM Nº 316/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 1167/589/2013, pelo Rito Sumário, para apurar os fa- tos descritos nas representações encaminhadas pela Advocacia Geral do Município e pela Secretaria da Administração, em face do servidor, E.A.M., portador do prontuário nº 12.732, con- forme os fatos descritos abaixo, extraídos dos autos do processo administrativo em epígrafe: Constam dos documentos que instruem os processos adminis- trativos nº 1.167/589/2013, nº 7.335/2013, nº 13.284/2013 e nº 36.412/2012, que o processado E.A.M., Procurador do Município, desdeoretornodesuasférias,queacontecerianodia12/09/2012, até o presente momento, não compareceu, efetivamente, ao seu local de trabalho, para exercer suas atividades profissionais e não justificou suas ausências nos termos da legislação municipal. Assim, após o não atendimento ao edital de convocação de com- parecimento, previsto na Lei Complementar nº 135/12, publicado na imprensa oficial local, no dia 27 de março deste ano, para justi- ficar as ausências por parte do processado, desde a data supraci- tada, é dever da Administração Pública Municipal, apurar os fatos narrados, buscando, a punição disciplinar do servidor, se o caso. Em tese, se comprovado o ato praticado pelo referido servidor, caracteriza-se o ato de abandono de emprego, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“i”, da CLT. ARROLAR as testemunhas da Administração, conforme segue: 1) Dr. Gustavo Guerra Lopes dos Santos – Procurador do Municí- pio – pront. nº 14.906. 2) Regina Cássia Donini – Prontuário: 11.569-0. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 15 de maio de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município câmara Atos oficiais MESA DA CÂMARA ATO Nº 101/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 410/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar a Senhora CLAUDIA REGINA TONINI do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de maio de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2013, revogadas as dis- posições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de maio de 2013. Marcelo Squassoni Presidente - Gilberto Benzi 1º Secretário - Walter dos Santos - 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de maio de 2013. Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 102/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Artigo 1º - Ficam incluídos na relação de Servidores de que trata o artigo 2º do Ato da Mesa nº 014/2007, de 1º de fevereiro de 2007, as servidoras abaixo relacionadas: Anísio Francisco Costa Junior - Operador de Fotocopiadora Sinval Soares de Souza Junior - Auxiliar de Serviços Gerais Legislativo Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo, suplementadas, se necessário. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de maio de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi - 1º Secretário Walter dos Santos - 2º Secretário Registrado no livro competente. SecretariadaCâmaraMunicipaldeGuarujá,em11demaiode2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 103/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 415/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomeia a Senhora MEIREVANDA LIMA DOS SAN- TOS MENDONÇA para o Cargo em Comissão de Assessora Par- lamentar, Símbolo CC-2do quadro de pessoal da Câmara Muni- cipal de Guarujá, a partir de 3 de maio de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de maio de 2013, revogadas as dis- posições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral quinta-feira 23 de maio de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  • 16. estaleiro musical Projeto social promove inclusão de crianças e jovens por meio da música Cerca de 200 meninas e meninos de Vicente de Carvalho participam das aulas de música oferecidas na Escola Estadual Walter Scheppis Para o Governo Municipal, as atividades musicais dão uma nova perspectiva de futuro às crianças e adolescentes que participam do projeto Maestro Misiuk: “Nosso objetivo não é somente formar músicos, mas sim cidadãos” G uarujá tem um pro- jeto diferenciado. Trata-se do Estaleiro Musical, que pro- move a inclusão social por meio da música. A representante do Poder Executivo visitou as insta- lações do projeto, que funciona na Escola Estadual Walter Sche- ppis, no último sábado, 18. Idealizado pelo maestro Re- nato Misiuk, com a participação do DJ e produtor musical Cláu- dio Ramiro, músicos e professo- res, o Projeto Estaleiro Musical tem como objetivo profissiona- lizar os talentos da Cidade. A intenção do espaço cultural é se transformar em um centro de in- clusão social, para tirar os jovens da situação de vulnerabilidade social, por meio da música. A representante do Governo Municipal disse que a música, assim como a dança e o esporte, faz a diferença na vida de uma criança. “Essas atividades dão uma nova perspectiva para o futuro dos jovens, e ,assim, busca retirá-los da ociosidade, das ruas e das drogas”, ressaltou. Na ocasião, a líder municipal solicitou ao maestro a ampliação do Estaleiro Musical a outras comunidades de Guarujá. Para a Administração, um projeto de caráter tão fundamental como é o trabalho com crianças e jovens às margens da vulnerabilidade social, precisa ser expandido. O projeto de música na Es- cola Estadual Walter Scheppis já existe há sete anos, por meio da fanfarra (percussão). A partir da parceria do renomado maestro e do produtor musical, o Estaleiro Musical ganhou “cara nova”. Hoje, cerca de 200 crianças e jovens participam nos sábados e domingos, das 10 às 14 horas, de aulas de músicas na própria unidade de ensino. São garotos e garotas da comunidade que encontraram uma porta aberta para um novo marco em suas vidas. Para o maestro, é um trabalho prazeroso e diferenciado. “Nosso objetivo não é somente formar músicos, mas sim cidadãos. Claro que se algum talento se destacar ficaremos muito orgu- lhosos”, disse Misiuk. O Estaleiro Musical ganhou força quando o maestro apre- sentou o projeto ao Ministério da Cultura. Em poucos meses, o Estaleiro Musical foi aprovado na Lei Rouanet. A partir desse momento, ele iniciou a busca por parceiros que acreditassem na ideia. “Tudo tem um custo, instrumentos, salas comple- mentares (com teclados, TVs, DVDs, material gráfico, figurino, transporte) e alimentação para os participantes. Logo as parcerias foram aparecendo, pudemos dar início ás aulas e oferecer o que há de mais moderno e atual no mundo da educação musical. Para o maestro, a parceria com a escola é a melhor possível. Segundo ele, por meio da direto- ra da unidade, Ivanize Florentino de Oliveira, o Walter Scheppis oferece toda a estrutura neces- sária para as aulas e a execução do projeto. “A unidade escolar conta também com profissionais dedicados e envolvidos no proje- to. É o caso do professor Valdir Teixeira de Mello, que possui uma ampla experiência em pro- jetos educacionais, culturais e esportivos, disse Misiuk. No momento, o quadro de crianças e jovens participantes do Estaleiro Musical está completo. Mas quem estiver interessado, deve procurar os responsáveis pelo projeto nos fins de sema- na, na Escola Estadual Walter Scheppis. A unidade fica na Rua Joana Menezes de Mello Faro, 867, no Paecará, em Vicente de Carvalho. FotosPedroRezende quinta-feira 23 de maio de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial