O documento discute o papel do Estado na economia, abordando tanto falhas de mercado quanto de governo. Apresenta diferentes teorias sobre o desenvolvimento econômico na América Latina e critica tanto o estruturalismo quanto o capitalismo. Argumenta que o Estado deve promover o mercado por meio de regulação e políticas industriais, mas que sua efetividade depende de capacidades organizacionais.
2. A Economia Política Moderna
Estuda o que o Estado realmente faz
(decisões concretas) e não o que
deveria fazer
Compreende as restrições impostas pelo
funcionamento do mercado (micro e
macroeconomia) à eficácia das ações do
Estado
Compreende o poder dos eleitores e
dos grupos de interesses da definição
das políticas públicas
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3. Modernização X Dependência
Duas teorias concorrentes tentavam explicar o
atraso econômico e propunham soluções distintas
para promover o desenvolvimento na América
Latina
Teoria da Modernização: atraso é resultado de
políticas econômicas mal concebidas; solução depende
da ampliação do papel do mercado – direito de
propriedade e abertura
Teoria da Dependência: atraso resulta do tipo de
inserção (dependente) da economia nacional ao
sistema econômico internacional; solução é adoção de
políticas de industrialização via planejamento
governamental para reduzir dependência de
importados
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4. Mais Mercado ou Mais Governo?
Falhas de mercado: transações entre indivíduos
particulares afetam negativamente a sociedade
Exemplos:
Excesso de poluição e carência de educação
Distribuição imperfeita dos bens entre os que dele
necessitam
Razões:
Assimetria de informação distorce comportamentos
dos agentes econômicos
Poder de mercado (monopólios e oligopólios
Externalidades positivas e negativas
Conclusão: intervenção governamental pode ser
útil ao mercado PET-Economia FEAC-UFAL
5. Mais Mercado ou Mais Governo?
Falhas de governo: políticas públicas ameaçam
o bem-estar social
Exemplos:
Proteção excessiva das economias latino-americanas
provocou a crise da dívida externa na década de
1980
Razões:
Erros de burocratas incompetentes e mal
informados
Interesses de grupos particulares prevalecem dada
a eficácia de lobbies ou pressões políticas
Conclusão: Políticas econômicas freqüentemente
beneficiam minorias em detrimento da maioria
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6. Estruturalismo
O mundo é inflexível
A mudança é inibida pelos obstáculos, gargalos e
restrições
As pessoas se adaptam ao mundo com dificuldade
e os recursos são imutáveis
A estrutura produtiva dos países em
desenvolvimento era mais pobre que a dos países
desenvolvidos
O sistema de preços não funciona
Não há mentalidade empresarial
A mudança estrutural, necessária para promover
desenvolvimento e bem-estar precisava ser
mudada pela ação do Estado
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7. Estruturalismo
Críticas ao capitalismo
Século 19:
Injusto e explorador
Instável, tendente a crises e fadado ao colapso
1930s-40s:
Falhas do sistema de preços
Sinalização Esses problemas seriam
Resposta ainda mais graves nos
Mobilidade países sub-desenvolvidos
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8. Estruturalismo – falhas do sistema de preços
(Arndt)
Inflação estrutural resultaria de
Pressões inflacionárias: rigidez da estrutura
econômica (monopólios, baixa mobilidade do
trabalho e do capital entre os setores da economia,
oferta inelástica de determinados produtos)
Mecanismos de propagação: expansão
monetária para acomodar conflito distributivo
E justificaria...
Intervenções governamentais nas decisões de
investimento
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9. Estruturalismo – Falhas de Governo (Krueger)
Falhas de ação:
Empresas estatais muito caras, envolvidas em
atividades econômicas não tradicionalmente
associadas ao setor público
Operação de minas e indústrias
Bancos e seguradoras
Comercialização (canais de distribuição)
Programas de investimento ineficientes
Controles amplos e custosos sobre as atividades do
setor privado
Déficit público (empresas, prog. de investimento,
gastos)
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10. Estruturalismo – Falhas de Governo (Krueger)
Falhas de omissão:
Deterioração da infra-estrutura de transporte
e comunicação
Manutenção de taxas de câmbio fixas apesar
da inflação suportadas pela adoção de
controles cambiais e licenciamento de
importações
Taxas de juros negativas garantidas por
racionamento do crédito
Fracasso na manutenção da infra-estrutura
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11. Estruturalismo – Falhas de Governo (Krueger)
Resultados negativos: corrupção,
aumento da desigualdade social,
inibição da atividade econômica
privada
Conclusão: governos não são
guardiões sociais oniscientes e
desinteressados e as correções do
mercado custam caro
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12. O Que é o Governo? (Krueger)
Guardião benevolente da sociedade?
Indivíduos que ocupam cargos públicos e
políticos são tão egoístas quanto os que
atuam na economia privada
Pressão política
Corrupção
Favoritismo
Monopólios
Estrutura das preferências coletivas é
intransitiva
Dificuldades administrativas são muito
grandes PET-Economia FEAC-UFAL
13. Onde está a vantagem
comparativa do Estado?
Toda atividade desempenhada pelo setor
público tem um custo para a sociedade,
porque requer a utilização de recursos
escassos (e.g., pessoal qualificado)
O mercado não é um bom provedor de
“bens públicos”, especialmente os de larga
escala. O Estado tem vant. Comparativa na
Manutenção da lei e da ordem (contratos)
Provisão de informações
Provisão de serviços públicos básicos, como
infra-estrutura de transporte e comunicação
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14. A Dinâmica da Intervenção
Comportamento “rent-seeking” (busca de
renda via ação política e não econômica)
ocorrerá quando a política econômica criar
algo para ser alocado politicamente por
menos do que vale
Estabelecida uma política pública, grupos
(dentro e fora do Estado) surgirão para
defender seus interesses e isso aumenta
os custos da política
Há diferentes interesses dentro do Estado
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15. Consenso de Washington (Williamson)
1. Equilíbrio fiscal
2. Priorizar gastos públicos em educação
e saúde e investimentos em infra-
estrutura, eliminar subsídios
3. Base tributária ampla e imposto
marginal moderado
4. Taxa de juros determinada pelo
mercado e sempre positiva
5. Taxa de câmbio competitiva
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16. Consenso de Washington (Williamson)
6. Liberalização de importações
7. Estímulo à entrada de IED
8. Privatização de empresas estatais
9. Promover a desregulamentação da
economia
10. Garantir direitos de propriedade
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17. Como o Estado pode
promover o mercado? (Levy)
Garantia de direitos de propriedade
Evitar problemas de informação e
coordenação
Regulação
Política Industrial
Mas a efetividade da ação do
Estado dependerá de suas
capacidades organizacionais
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18. Aperfeiçoando a Capacidade
Institucional do Estado (Pragham)
Restrições e regras
Voz e parceria
Pressões competitivas
São essenciais para assegurar a
credibilidade, a prestação de contas
e a responsiveness do Estado
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