Ficha Lima - debate na Unicap

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Apresentação do deputado Paulo Rubem em evento na Unicap,que contou com a presença do Arcebispo de Olinda e Recife Dom Fernando Saburido, sobre o projeto Ficha Limpa e o combate a corrupção.

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Ficha Lima - debate na Unicap

  1. 1. Corrupção: Crime contra os direitos humanos e a democracia <ul><li>Universidade Católica de Pernambuco </li></ul><ul><li>UFPE, Ciência Política </li></ul><ul><li>26 de abril de 2010 </li></ul><ul><li>Paulo Rubem Santiago </li></ul><ul><li>Deputado Federal PDT-PE </li></ul>
  2. 2. Mais Corrupção, mais desigualdade <ul><li>Segundo cálculos do Banco Mundial, gasta-se “anualmente com a corrupção em todo o planeta, 5% do Produto Mundial Bruto. De acordo com estimativas, o dado referente à América Latina é provavelmente maior. São recursos extraídos dos países por meio de práticas que violam a ética e as leis (...). Quanto mais altos os níveis de desigualdade maior a corrupção esperada“ </li></ul><ul><li>KLIKSBERG,Bernardo- Mais Ética e Desenvolvimento, Unesco/CNI-SESI, 2008 </li></ul>
  3. 3. “ Ética do Indivíduo, Ética da Vida em Sociedade <ul><li>“ Para o pensamento grego, de modo geral, não existe separação admissível entre a vida ética do cidadão e a organização ética da sociedade, dado que a virtude nada mais é que a lei interiorizada , e a lei, a virtude objetivada “ </li></ul><ul><li>COMPARATO,Fábio Konder –Ética: Direito Moral e Religião no Mundo Moderno, 2006, Cia das Letras </li></ul>
  4. 4. Modalidades abertas e sutis de apropriação privada de bens públicos <ul><li>Pré-Patrimonial – Sonegação Fiscal </li></ul><ul><li>Pós-Patrimonial – Corrupção propriamente entendida </li></ul><ul><li>Dogmas Macroeconômicos </li></ul><ul><li>Promoção de Interesses privados por meio da manipulação dos interesses públicos recorrendo-se à “técnica”, à “ciência”, à “neutralidade” e à “universalidade” </li></ul>
  5. 5. Pré-Patrimonial : Sonegação <ul><li>ICMS dos Combustíveis / ICMS do Álcool </li></ul><ul><li>ICMS Mercadorias </li></ul><ul><li>IR / IPI / Contribuições Sociais – Desvios da Seguridade Social </li></ul><ul><li>INSS </li></ul>
  6. 6. Pós-Patrimonial : Corrupção <ul><li>Mata e amplia a exclusão social </li></ul><ul><li>Desvia receitas e privatiza o bem coletivo </li></ul><ul><li>Afeta a credibilidade das instituições </li></ul><ul><li>Mistura-se com outras formas de criminalidade </li></ul><ul><li>Produz a cultura do medo e do silêncio </li></ul>
  7. 7. Dogmas macroeconômicos e a corrupção das consciências <ul><li>Interesse coletivo- Combater a inflação </li></ul><ul><li>Promoção de interesses Privados- Opções de Política Monetária, Cambial, Taxa de Juros, Dívida Pública – Pela imposição dos interesses e pela sonegação da informação / supressão da liberdade de escolha / pressões através da mídia e do mercado </li></ul>
  8. 8. <ul><li>&quot;A carga tributária no Brasil cresceu na última década porque as despesas públicas com juros cresceram demasiadamente, apesar das privatizações dos anos 1990 que foram justificadas, porque seriam utilizadas para reduzir a dívida pública.“ </li></ul><ul><li>João Sicsú – UFRJ / IPEA </li></ul>Carga Tributária e Despesas Públicas
  9. 9. IPEA : Comunicado da Presidência No. 14 , 12.11.2008 <ul><li>Entre 2000 e 2007 foram gastos pelo tesouro nacional: </li></ul><ul><li>Juros da Dívida Pública </li></ul><ul><li>R$ 1,267 trilhão de reais </li></ul><ul><li>Saúde– R$ 315 bilhões </li></ul><ul><li>Educação – R$ 149 bilhões </li></ul><ul><li>Investimentos- R$ 93 bilhões </li></ul>
  10. 10. Corrupção e direitos sociais <ul><li>Cada vez que se desvia R$ 1 milhão de receitas públicas estaduais estão sendo retirados especialmente R$ 250 mil da educação e R$ 120 mil da saúde ; </li></ul><ul><li>Cada vez que se desviam R$ 10 milhões de receitas federais está sendo retirado R$ 1,8 milhão de reais do ensino superior ou das transferências federais para estados e municípios; </li></ul>
  11. 11. Calamidade Pública em Educação <ul><li>“ Só metade dos alunos conclui a 8ª. Série” </li></ul><ul><li>Nordeste - 42,8% (EF) e 44,6% (EM) </li></ul><ul><li>Sudeste- 70,9% (EF) e 59,7% (EM) </li></ul><ul><li>Sul- 62,6% (EF) e 46,9% (EM) </li></ul><ul><li>Norte- 28,7% (EF) e 45,2% (EM) </li></ul><ul><li>Brasil – 53,7% (EF) e 50,9% (EM) </li></ul><ul><li>Fonte : Relatório Unicef, 10/06/2009, “ Folha de São Paulo ” </li></ul>
  12. 12. Corrupção – definição <ul><li>Processo articulado por agentes públicos e privados com o fim de assegurar a apropriação privada de receitas públicas mediante o uso de expedientes ilícitos; </li></ul><ul><li>O que se subtrai da sociedade não são apenas receitas MAS, sobretudo,a condição do poder público de promover políticas de desenvolvimento (economia, c & t, renda,emprego e inclusão social) </li></ul>
  13. 13. A Corrupção subtrai receitas e gera mais miséria e violência
  14. 14. Corrupção e os danos à sociedade <ul><li>Ao reduzir a capacidade de aplicação de receitas do Estado a corrupção é, também, um crime contra a dignidade da pessoa humana . A corrupção na saúde e na educação, no saneamento e na alimentação escolar, p. ex., provoca danos ainda mais graves à sociedade do que com outros equipamentos e obras . </li></ul>
  15. 15. A persistência da corrupção <ul><li>Tais práticas se reforçam pela manipulação do Estado e de seu ordenamento jurídico por grupos de interesse . </li></ul><ul><li>Corrupção = Caixa 2 = Financiamento de Campanha = Bancadas = Fragilidade Jurídica </li></ul><ul><li>A legislação e as estruturas do estado vigente não atingem com precisão tais práticas. </li></ul><ul><li>A sociedade é tolerante. O Estado é lento, mal aparelhado . Mais corrupção = Menos democracia e menos justiça social </li></ul>
  16. 16. Como prevenir a corrupção, a sonegação e os dogmas <ul><li>1. Fim da impunidade Reforma Política.Teto de financiamento, financiamento público. 2,Transparência (LC 131 ) e formação para o controle social. </li></ul><ul><li>3, Democratização do processo orçamentário e das decisões macroeconômicas. Metas e avaliação. </li></ul><ul><li>3. As decisões em economia não podem estar desligadas da democracia </li></ul><ul><li>4. Democratização das Comunicações </li></ul>
  17. 17. Combate à corrupção <ul><li>1.Supremacia do interesse e do direito coletivo no trato dos desvios na gestão pública- segredo de justiça para quem ? </li></ul><ul><li>2.Projeto Ficha Limpa </li></ul><ul><li>3. Fim dos privilégios e da falsa imunidade parlamentar </li></ul><ul><li>4. Aperfeiçoamento do aparelho de estado (Ministério Público, Tribunais de Contas ) </li></ul><ul><li>5. Aprimoramento da ação preventiva e articulada no combate à corrupção </li></ul>
  18. 18. Projeto Ficha Limpa <ul><li>Proposição: PLP-518/2009  : Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ , Paulo Rubem e co-autores </li></ul><ul><li>Data de Apresentação: 29/09/2009 </li></ul><ul><li>Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação:   Prioridade Apensado(a) ao(a): PLP 168/1993 Situação: PLEN: Tramitando em Conjunto. </li></ul>
  19. 19. Projeto Ficha Limpa – o que é <ul><li>O projeto determina 8 anos de inelegibilidade para os candidatos com condenação judicial, quando a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. </li></ul><ul><li>1,6 milhão de assinaturas, mobilizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral </li></ul><ul><li>43 entidades defendem : CNBB , Controladoria Geral da União, Ministérios Públicos, Procuradoria da República, OAB, Associação do Ministério Público e de Magistrados, Tribunal de Contas, Universidades, Sindicatos, sociedade em geral. </li></ul>
  20. 20. Projeto Ficha Limpa
  21. 21. Frente Parlamentar de Combate à corrupção
  22. 22. www.paulorubem.com.br

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