Carta da Entidade.

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Carta da Entidade.

  1. 1. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2013. Caros Senhores e Caras Senhoras, Representantes da Adeomg (Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais), AMIE (Associação Mineira de Inspetores Escolares), APPMG (Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais), Sindpúblicos (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais), Sindesp (Sindicato dos Profissionais de Especialistas em Educação do Ensino Público do Estado de Minas Gerais), Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) e UNSP (União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil). Este ano, o processo de diálogo foi ampliado com a instituição de espaço permanente de negociações de todas as sete entidades que representam os servidores da Educação em Minas Gerais com as secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Planejamento e Gestão (Seplag). Em todos os encontros que tivemos, temas do interesse dos servidores da Educação foram debatidos, de forma franca e respeitosa. E para que a diversidade de opiniões se fizesse presente, o que implica estarmos, em alguns momentos, em posições diversas, esse espaço foi sempre assegurado e respeitado. Acreditamos no diálogo e sua prática pressupõe a reciprocidade e o reconhecimento do outro, na diferença e também na semelhança. Agora, em respeito à relação construída, o Governo de Minas encaminha esta carta para informar às senhoras e aos senhores que enviará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projeto de lei que concede, a partir de 1º de outubro, reajuste de 5% nos vencimentos de todos os profissionais da Educação, bem como a antecipação da progressão na carreira para janeiro de 2014, antes prevista para 2016. Os servidores que se enquadrarem nas regras da progressão terão um reajuste adicional de 2,5% sobre a remuneração. Com isso, o índice final de reajuste nos vencimentos destes servidores chegará a 7,62%. O reajuste de 5% e a progressão da carreira antecipada de janeiro de 2016 para janeiro de 2014 são demonstrações concretas do reconhecimento do Governo de Minas ao empenho e ao esforço dos servidores da Educação, em especial daqueles com mais “tempo de casa”, que têm papel fundamental na elevação dos padrões de qualidade da Educação em Minas. Os servidores da Educação Básica do Estado de Minas Gerais também terão seus vencimentos elevados em função de pagamentos referentes ao reposicionamento na carreira, que considera todo o tempo de serviço e beneficia ativos e inativos. Em 2013 e 2014, a folha de salários da Educação terá acréscimo de aproximadamente R$ 890 milhões referentes a duas parcelas da Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP). 2012 Custo total de VTAP por exercício 2013 2014 2015 R$ 407.4 mi (25% do total projetado para 2015) R$ 837.2 mi (50% do total projetado para 2015) R$ 1,3 bilhão (75% do total projetado para 2015) R$ 1,7 bilhão (100% da VTAP; incorporada ao salário) *Em razão do reajuste de 5% aplicado nas tabelas salariais da educação em abril de 2012 e em outubro de 2013, os valores pagos da VTAP são reajustados nos mesmos índices e nas mesmas datas. Por esse motivo, há um impacto superior no ano de 2013 e principalmente em 2014, já contemplando o efeito integral desses impactos para todo o exercício (de janeiro a dezembro). 1
  2. 2. Somando os valores decorrentes do reajuste geral da política remuneratória àqueles da antecipação da progressão e da 3ª parcela do reposicionamento, o aumento médio total nos vencimentos dos professores da educação básica atingirá 19,9% em janeiro de 2014, tomando como base os salários de novembro de 2012. Aproximadamente 91 mil cargos serão reajustados de 15% a 30% e outros 39 mil, entre 10% e 15%. FAIXAS DE AUMENTO SALARIAL Até 5% Mais de 5% a 6% Mais de 6% a 8% Mais 8% a 10% Mais de 10% a 15% Mais de 15% a 30% Acima de 30% TOTAL QUANTIDADE DE CARGOS POR FAIXA PERCENTUAL DE CARGOS BENEFICIADOS* 03 1022 10656 38846 91252 17079 158858 0,002% 0,64% 6,71% 24,45% 57,44% 10,75% 100,000% (*) Análise dos ganhos foi feita considerando servidores ativos efetivos e inativos Com o reajuste de 5%, a remuneração dos profissionais do magistério público (professores e especialistas) que ingressam na rede estadual de ensino com escolaridade em nível superior será de R$ 1.455,30, para uma jornada de trabalho de 24 horas/aula semanais. Este valor passará a ser 54,8% superior ao piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para uma jornada equivalente de 24 horas/aula semanais, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008. Comparação salarial Valor atual do salário estabelecido pelo Ministério da Educação (Lei Federal 11.738/2008) Valor do salário inicial pago aos professores com licenciatura plena da rede estadual de ensino de Minas Gerais a partir de outubro/2013 * Para uma jornada de 24 horas semanais R$ 940,20* R$ 1.455,30* (+54,8%) Outros benefícios concedidos atestam a especial atenção conferida pelo Governo de Minas aos servidores da Educação, entre eles:       a possibilidade de cumprir de 50% a 75% das horas de atividade extraclasse em local de livre escolha do professor com a regulamentação do 1/3 da jornada extraclasse, a incorporação do adicional de extensão de jornada aos proventos de aposentadoria, a mudança na base de cálculo das horas adicionais cumpridas pelo professor, deixando de ter como referência um valor único e passando a considerar o valor da hora-aula correspondente ao nível e ao grau de posicionamento do servidor, a contagem de tempo para progressão e promoção nos dois cargos efetivos durante o período de exercício do cargo de Diretor de Escola, a garantia de continuidade de progressão para servidores posicionados no último grau de cada nível da tabela, desde que cumpridos todos os requisitos, e a revisão do posicionamento dos servidores das carreiras administrativas, conforme o tempo de serviço, mediante concessão de progressões no período de 2012 a 2015. 2
  3. 3. Em função dos reajustes de salários e demais benefícios concedidos pelo Governo do Estado, a folha de salários da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais passará de R$ 6,2 bilhões, em 2010, para 10,7 bilhões, em 2014. Trata-se de um crescimento de 72,5% ante uma inflação acumulada de 26,2%, calculada para o mesmo período com base em projeções do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, e conforme relatório de inflação do Banco Central emitido em junho de 2013. Ano Valor da folha Crescimento acumulado da folha no período Inflação acumulada no período (IPCA-IBGE) 2010 R$ 6,2 bilhões - - 2011 2012 R$ 7,7 bilhões R$ 8,7 bilhões 24,1% 40,3% 6,5% 12,7% 2013 (previsão) 2014 (previsão) R$ 9,8 bilhões R$ 10,7 bilhões 58,0% 72,5% 19,3%* 26,2% * Previsão retirada do Relatório de Inflação do Banco Central – Junho 2013 Estamos seguros de que ainda há um caminho, mas que já está sendo trilhado, a percorrer para que alcancemos o patamar remuneratório que nós, do Governo de Minas, consideramos fazer jus à dedicação, à competência e ao empenho de todos os servidores da Educação Básica. Mas também é necessário reconhecer o inegável esforço que o Governo de Minas tem feito ao longo dos últimos dez anos para melhorar e valorizar a carreira dos servidores da Educação Básica em nosso estado. Esforço que tem se pautado pela correta e zelosa gestão dos recursos públicos, assegurando a saúde financeira do Estado e o cumprimento dos compromissos assumidos junto aos servidores e parceiros. O gestor público deve garantir que os gastos não ultrapassem a capacidade de arrecadação. Esta é uma responsabilidade do Governo de Minas para com a sociedade mineira. Acreditamos que, juntos e com muito trabalho, conseguiremos avançar para que atinjamos níveis mais elevados de qualidade da Educação oferecida às nossas crianças e jovens e também para continuar com o processo de valorização dos servidores. Reiteramos, ainda, que continuamos abertos ao diálogo com todas as entidades representativas dos profissionais do sistema estadual de ensino. Secretaria de Estado de Educação (SEE) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) 3

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