Apresentação 5.ºcones pol. remuneratoria2013

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Apresentação onde o governo de Minas tenta justificar o injustificável: zero de reajuste para o funcionalismo pelo segundo ano consecutivo

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Apresentação 5.ºcones pol. remuneratoria2013

  1. 1. 26/09/2013 POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 2013 LEI 19.973,de 27/12/2011 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
  2. 2. CONDICIO- NANTES
  3. 3. CONDICIONANTES DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA Despesa total do Poder Executivo Estadual nos limites da LRF Variação nominal da receita tributária positiva IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA
  4. 4. CÁLCULOS
  5. 5. CÁLCULOS MONTANTE 55% do percentual da Variação Nominal da Rec. Tributária Despesa de Pessoal do Exercício Anterior
  6. 6. CÁLCULOS RECEITA TRIBUTÁRIA 2012 (BALANÇO GERAL DO ESTADO) ICMS = R$ 31.448.814.595,95 IPVA = R$ 3.010.269.848,45 ITCD = R$ 483.809.322,80 TOTAL = R$ 34.942.893.767,20 PREVISÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 2013 Receita Tributária Valor arrecadado Até Agosto de 2013 Previsão atualizada até Dezembro de 13 ICMS R$ 22.393.073.887,68 R$ 35.074.648.079,15 IPVA R$ 3.005.869.232,86 R$ 3.296.603.677,83 ITCD R$ 350.496.976,96 R$ 516.198.181,36 TOTAL R$ 25.749.440.097,50 R$ 38.887.449.938,33 Fonte: Balanço 2012, Armazém de Informações SIAFI-MG e projeções informadas pela Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF
  7. 7. CÁLCULOS % (VNRT) x 0,55 = 6,21% (art. 3º da Lei da Política Remuneratória) 11,29%
  8. 8. CÁLCULOS É A DESPESA TOTAL BRUTA DO ANO DE 2012, CONSTANTE DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, EXCLUÍDOS:  Despesas com pessoal ativo e inativo das carreiras de que trata a Lei nº 19.576/2011;(Policiais e agentes);  Valores pagos em 2012 relativos a despesas de competência de exercícios anteriores.
  9. 9. CÁLCULOS *Fonte: Relatório de Gestão Fiscal 2012, e Armazém de Informações SIAFI-MG e SISAP R$ 991.432.975,97 Despesa de Pessoal do Exercício Anterior 55% do percentual da Variação Nominal da Rec. Tributária R$ 15.965.104.283,01 6,21 % MONTANTE
  10. 10. CÁLCULOS Jan/13 Fev/13 Mar/13 Abr/13 Mai/13 Jun/13 Jul/13 Ago/13 1.379.184.446 1.247.798.999 1.321.630.559 1.335.638.200 1.346.692.392 1.355.781.529 1.399.595.459 1.355.232.970 Fonte: Armazém de Informações SIAFI-MG e Armazém SISAP Set/13 (previsão) Out/13 (previsão) Nov/13 (previsão) Dez/13 (previsão) 13º 2013 (previsão) 1.355.232.970 1.355.232.970 1.355.232.970 1.355.232.970 1.355.232.970 Total Despesa de Pessoal até Set/13 : R$ 10.741.554.555,51
  11. 11. CÁLCULOS R$ 17.517.719.405,31
  12. 12. DADOS DA DESPESA DE PESSOAL Esse valor já EXTRAPOLOU SIGNIFICATIVAMENTE o Montante de Recursos calculados para a Política Remuneratória de 2013 (56,60% SUPERIOR) . A despesa de pessoal do Poder Executivo estadual registrou um crescimento de 9,72%, enquanto a inflação prevista para 2013 é de 5,8%.(IPCA/IBGE) Valor da Despesa de Pessoal Prevista para 2013 R$ 17.517.719.405,31 Valor da Despesa De Pessoal de 2012 R$ 15.965.104.283,01 R$ 1.552.615.122,30
  13. 13. DADOS DA DESPESA DE PESSOAL O que já foi utilizado ou está comprometido do Montante de Recursos Disponíveis da PR 2013? Fatores Crescimento Despesa de Pessoal 2013 Quantitativo (ativos, inativos, contratos) Período acréscimo folha 2013 Acréscimo folha de 2013 (R$) Crescimento Vegetativo* 480.016 jan até dez 262.958.629,36 Reajuste – Padronização dos valores de VB conforme escolaridade de ingresso 36.507 jul até dez 49.787.215,60 Educação - Reajuste 5% out/13; 2ª etapa - posicionamento por tempo de serviço; aplicação 1/3 extraclasse do Professor 416.523 jan até dez 946.076.792,73 Reajustes específicos 53.717 jan até dez 293.792.484,61 TOTAL R$ 1.552.615.122,30 Fonte: Impactos calculados pelo NEADP • Considera-se como crescimento vegetativo da folha: a) concessão de progressões, promoções e promoções por escolaridade adicional; b)concessão de Adicional de Desempenho e Adicionais por Tempo de Serviço; c) gratificações vinculadas ao cargo efetivo; d)concessão de abonos eventuais. e) acréscimos na folha de 2013 em função de reajustes concedidos com data de vigência após jan/2012.
  14. 14. DADOS DA DESPESA DE PESSOAL
  15. 15. REAJUSTES COM IMPACTO NA FOLHA DE 2013 A Lei aprovada em maio deste ano prevê a padronização dos valores iniciais das tabelas de vencimento básico, conforme a escolaridade exigida para ingresso e a carga horária de trabalho.  78 carreiras foram contempladas.  Encaminhamento do PL foi condicionado à assinatura de termos de acordo com os sindicatos.
  16. 16. CARREIRAS DIVERSAS  Tabelas das carreiras de nível médio e superior que estavam abaixo do valor padrão tiveram reajuste em duas etapas, sendo a primeira no mês seguinte à publicação da lei e a segunda, com reajuste linear de 10% em abril de 2014.  Tabelas que estão acima do valor padrão tiveram reajuste de 5% no mês seguinte à publicação da lei.  Para as carreiras de nível fundamental, o salário mínimo é a referência para fixação do valor inicial das tabelas de 40 horas semanais. Vigência Impacto Financeiro 2013 Impacto Financeiro 2014 Jul/13 e Abr/14 R$ 49.787.215,60 R$ 124.878.825,78
  17. 17. CARREIRAS DIVERSAS CARREIRAS CONTEMPLADAS COM O REAJUSTE SES: Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Analista de Atenção à Saúde, Especialista em Políticas de Gestão de Saúde e Auxiliar de Apoio da Saúde; Técnico de Gestão da Saúde e Técnico de Atenção à Saúde; SEDS, CBMMG E DEFENSORIA PÚBLICA: Auxiliar Executivo de Defesa Social e Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública; Assistente Executivo da Defesa Social, Analista Executivo da Defesa Social, Assistente Administrativo da Defensoria Pública e Gestor da Defensoria Pública; RURALMINAS: Auxiliar de Desenvolvimento Rural; Técnico de Desenvolvimento Rural, e Analista de Desenvolvimento Rural; IPSEMG E IPSM: Auxiliar Geral de Seguridade Social, Assistente Técnico de Seguridade Social e Analista de Gestão de Seguridade Social; Analista de Seguridade Social, Auxiliar de Seguridade Social e Técnico de Seguridade Social. SECTES, CETEC, FJP, IGA: Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia e Pesquisador em Ciência e Tecnologia; Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia;
  18. 18. CARREIRAS DIVERSAS CARREIRAS CONTEMPLADAS COM O REAJUSTE SEC, IEPHA, FCS, FAOP: Auxiliar, Técnico e Gestor de Cultura; Professor de Arte e Restauro, Auxiliar de Gestão Artística, Técnico de Gestão Artística, Analista de Gestão Artística, Músico Instrumentista, Músico Cantor, Bailarino, Professor de Arte; Auxiliar de Gestão Proteção e Restauro, Técnico de Gestão Proteção e Restauro e Analista de Gestão Proteção e Restauro; IPEM: Auxiliar de Serviços Operacionais; JUCEMG: Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Analista de Gestão e Registro Empresarial; LOTERIA: Auxiliar, Técnico e Analista de Gestão Lotérica DETEL: Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo e Gestor de Telecomunicações; ADEMG: Auxiliar de Administração de Estádios, Assistente de Administração de Estádios e Analista de Administração de Estádios;
  19. 19. CARREIRAS DIVERSAS CARREIRAS CONTEMPLADAS COM O REAJUSTE SETOP, DEOP E DER: Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas, Fiscal Assistente de Transportes e Obras Públicas, Gestor de Transportes e Obras Públicas; Fiscal de Transportes e Obras Públicas; IOF, SEPLAG, CGE, SEGOV, SECCRI, GABMIL, OGE, ERMG-BR, ERMG-RJ E AGE: Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Auxiliar da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Técnico de Administração Geral e Analista de Gestão; Agente Governamental, Gestor Governamental, Técnico de Aeronave do Gabinete Militar e Comandante de Aeronave do Gabinete Militar do Governador; UEMG E UNIMONTES: Analista Universitário, Analista Universitário da Saúde e Auxiliar Administrativo Universitário; Técnico Universitário e Técnico Universitário da Saúde; SEDESE, SEEJ, SEDRU, SEDE, SETUR, SEAPA, SETE, UTRAMIG, IDENE E AGÊNCIA RMBH: Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Auxiliar e Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social.
  20. 20. EDUCAÇÃO BÁSICA - 2013 Professores da Educação Básica - instituição dos adicionais de exigência curricular e de extensão de jornada extra classe ( 1/3 de jornada extra classe) Carreira Impacto financeiro 2013– a partir de janeiro/2013 Professor da Educação Básica R$ 349.100.593,85
  21. 21. EDUCAÇÃO BÁSICA - 2013 Reajuste de 5% em out/13 e antecipação da concessão da progressão em janeiro de 2014. Impacto anual com encargos em 2013 (somente a partir de outubro) Impacto anual com encargos em 2014 Impacto antecipação das progressões em 2014 - R$ 145.000.000,00 Reajuste – Total (Ativos + Inativos) R$ 143.056.089,56 R$ 461.468.945,53 Total R$ 143.056.089,56 R$ 606.468.945,53
  22. 22. EDUCAÇÃO BÁSICA - 2013 Professores e Especialistas em Educação Básica – revisão do posicionamento com efeitos financeiros escalonados de 2015 a 2015 através da VTAP Custo total de VTAP por exercício 2012 2013 2014 2015 R$ 407.4 mi (25% do total projetado para 2015) R$ 837.2 mi (50% do total projetado para 2015) R$ 1,3 bilhão (75% do total projetado para 2015) R$ 1,7 bilhão (100% da VTAP; incorporada ao salário)
  23. 23. SAÚDE – 2012/2014 Vigências: agosto de 2012, agosto de 2013 e agosto de 2014 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 2.676 SERVIDORES. FHEMIG HEMOMINAS Impacto Financeiro Total2.525 servidores 151 servidores 2012 30,00% 56,91% 27.555.586,13 2013 10,00% 10,00% 71.535.184,83 2014 10,00% 10,00% 98.580.292,57 Acumulado 57,30% 89,86% 197.671.063,53
  24. 24. SAÚDE – 2013/2014 Período/ Órgão FHEMIG FUNED e UNIMONTES* HEMOMINAS** Analista Técnico Auxiliar Atual 20,7% não existe não existe não existe não existe Ago/12 40% 40% 40% 19,09% 31,33% Ago/13 50% 50% 50% 27,6% 40,71% * Somente servidores da Unimontes em exercício no Hospital Universitário e na Escola Técnica de Saúde – aproximadamente 964 servidores. ** O HEMOMINAS possui % de Gratificação diferenciado para Técnicos e Auxiliares, pois possuem VB maior que o da FHEMIG. A proposta é equiparar a remuneração dos órgãos. 2012 2013 2014 Impacto Financeiro (R$) (ago/2012 – ago/2015) 35.991.221,15 85.609.418,59 97.731.546,31 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 26.838 SERVIDORES.
  25. 25. SAÚDE – 2013 Período Impacto financeiro 2013 R$ 618.873,16 2014 R$ 1.157.235,73 40% do VB a partir da data da publicação da lei, e reajuste para 50% do VB para agosto de 2013 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 58 SERVIDORES.
  26. 26. SAÚDE – 2013 - Incidência do desconto previdenciário sobre a Gratificação Complementar para HEMOMINAS, FUNED, ESP e UNIMONTES - Pagamento da Gratificação Complementar aos contratos administrativos da HEMOMINAS, FUNED, ESP e UNIMONTES - Proposta de criação de Gratificação para os EPGS
  27. 27. MEIO AMBIENTE –2013 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 1.429 SERVIDORES Período/ Órgão Analista e Gestor Técnico Auxiliar Impacto Financeiro Ago/12 32% 32,5% 21% R$ 12.236.025,44 Ago/13 24,24% 24,53% 17,36% R$ 24.472.050,88 Acumulado 64,00% 65,00% 32,00%  Servidores aposentados receberão % integral do reajuste no total da remuneração.  Com o reajuste no vencimento básico a parcela variável da GEDAMA também será automaticamente reajustada.
  28. 28. MEIO AMBIENTE - 2013 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 1.928 SERVIDORES Período/ Órgão Fiscal e Especialista Fiscal Assistente e Assistente Auxiliar Impacto Financeiro Ago/12 32% 32,5% 21% R$ 15.163.727,30 Ago/13 24,24% 24,53% 17,36% R$ 30.327.454,60 Acumulado 64,00% 65,00% 32,00%  Servidores aposentados receberão % integral do reajuste no total da remuneração.
  29. 29. IEPHA – 2012/2013 Vigência Impacto Financeiro 2012 Impacto Financeiro 2013 Ago/12 R$ 546.500,00 R$ 1.344.909,33
  30. 30. IPEM - 2013 Vigência Impacto Financeiro 2013 Jan/13 R$ 4.293.917,29 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 330 SERVIDORES.
  31. 31. UTRAMIG - 2013 Vigência Impacto Financeiro 2013 Jan/13 R$ 572.306,72 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 73 SERVIDORES.
  32. 32. GABINETE MILITAR - 2013 Vigência Impacto Financeiro 2013 Jan/13 R$ 840.606,00 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 52 SERVIDORES.
  33. 33. FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - 2013 Vigência Impacto Financeiro 2013 Impacto Financeiro 2014 Jul/13 R$ 721.167,28 R$ 1.303.018,12 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 118 SERVIDORES.
  34. 34. EPPGG – 2012/2014 Impacto Financeiro (2012) Impacto Financeiro (2013) Impacto Financeiro (2014) R$ 2.360.902,26 R$ 7.594.235,59 R$ 12.827.568,92 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 452 SERVIDORES Vigência: ago/12, ago/13 e ago/14 Percentual de reajuste na composição remuneratória inicial da carreira Ago/12 Ago/13 Ago/14 Acumulado 22,28% 12,92% 11,10% 70,41%
  35. 35. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – 2012/2013 Impacto Financeiro (2012) Impacto Financeiro (2013) Impacto Financeiro (2014) R$ 1.116.925,12 R$ 5.155.921,42 R$ 7.521.174,61 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 55 SERVIDORES GIPED PARA PESQUISADOR E 23 GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS PARA TÉCNICOS E GESTORES QUE ATUAM NA ÁREA DE ENSINO E PESQUISA. Vigência GIPED : out/12 e out/13 Vigência GFPE: jan/13 Percentual de reajuste na composição remuneratória inicial da carreira Escolaridade 2012 2013 2014 Lato Sensu 18,83% 15,84% 37,66% Mestre 48,02% 32,44% 96,04% Doutor 68,51% 40,66% 137,02%
  36. 36. EDUCAÇÃO SUPERIOR – 2012/2013 Impacto Financeiro (2012) Impacto Financeiro (2013) R$ 8.136.104,46 R$ 17.133.376,38 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 2.785 SERVIDORES Vigência: ago/12
  37. 37. AUDITOR INTERNO – 2012/2014 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO) 97 SERVIDORES Vigência : ago/12, ago/13 e ago/14 2012 2013 2014 Impacto Financeiro R$ 74.325,38 R$ 398.800,50 R$ 894.194,85 % Reajuste no VB 25,60% 20,38% 16,93% Percentual de reajuste na composição remuneratória inicial da carreira Ago/12 Ago/13 Ago/14 Acumulado 7,76% 20,38% 16,93% 51,71% OBS: Em razão da incorporação da VTI, o reajuste na composição remuneratória em agosto de 2012, reflete um percentual bem menor do que o percentual de reajuste no VB.
  38. 38. DEOP E DER - 2013 LEI nº 20.748/2013: Instituição da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA, no âmbito do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG - e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-MG, com valor máximo de R$2.200,00. QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 159 SERVIDORES.
  39. 39. IPSEMG - 2013 • Gratificação pelo Serviço de Urgência e Emergência – GSUE; • Gratificação por Risco à Saúde da Área de Seguridade Social – GRSASS; • Gratificação de Produtividade por Prestação de Serviço Adicional de Assistência Médica ou Odontológica – GPMO; • Gratificação de Serviços de Seguridade Social – GSSS (extinta pela Lei nº 20.748/2013 em virtude do acordo para concessão de reajuste às carreiras do IPSEMG).
  40. 40. IPSEMG - 2013 Opção pela ampliação da jornada de trabalho em substituição à jornada complementar; Instituição de tabela de 40 horas para o Auxiliar de Seguridade Social e de 15 horas para Médicos; Criação de cargos de provimento em comissão DAI- AS e da Gratificação por Desempenho de Metas – GDM destinada aos ocupantes desses cargos. Impacto financeiro 2013 2014 R$ 14.288.975,19 R$ 23.674.466,88 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 5.606 SERVIDORES.
  41. 41. FAZENDA - 2013 • Novo posicionamento dos servidores das carreiras de AFRE, GEFAZ, TFAZ e AFAZ; • Incorporação da GDI-Reserva, ao VB na carreira de AFAZ e TFAZ; • Atualização dos valores do Quadro do Tesouro Estadual; • Reajuste e atualização no número de pontos da GEPI, cota- GEPI e GDI. • Incorporação da conta reserva GEPI na própria parcela da GEPI paga aos AFRE e GFAZ a partir de 2015. Impacto financeiro (R$) 2013 2014 2015 70.689.635,15 173.955.808,72 326.239.357,45 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 8.428 SERVIDORES.
  42. 42. CARREIRAS JURÍDICAS – 2013/2015 Incorporação parcial da Gratificação Complementar de Produtividade – GCP, ao vencimento básico das carreiras de Procurador do Estado e Advogado Autárquico, com efeitos escalonados em maio de 2013, maio de 2014 e maio de 2015. Carreira Impacto 2013 (R$) Impacto 2014 (R$) Impacto 2015 (R$) Procurador do Estado 11.710.587,57 34.295.314,79 61.146.038,25 Advogado autárquico 493.024,41 6.297.590,92 10.001.235,18 Cargos em comissão 727.426,24 2.038.928,19 3.567.114,18 QUANTITATIVO CONTEMPLADO (APROXIMADO): 637 SERVIDORES.

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